Day: 27 de maio de 2016

STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista. (mais…)

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Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu em MT

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No STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 33922) ajuizado pelo proprietário de uma fazenda localizada no Estado do Mato Grosso contra a homologação da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu. O fazendeiro pedia que o STF impedisse a Presidência da República de editar o decreto de homologação, que acabou sendo assinado no início de maio.

O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e que à época já não se registrava a presença de índios por pelo menos 60 anos. Assim, frisou, os estudos que embasaram a portaria que demarcou a área indígena violaram o marco temporal estabelecido pela Constituição Federal, tendo em vista, exatamente, o fato de não existir índios no local em outubro de 1988. (mais…)

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Povos indígenas de Roraima e a autonomia de fazer a segurança, fiscalização e proteção de suas terras indígenas

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Por CIR

O histórico de luta dos povos indígenas de Roraima é marcado pela luta dos territórios originários. Uma luta que durou mais de 30 anos, tanto pelas pequenas extensões até as maiores, como é o caso das terras indígenas São Marcos, Yanomami, Manoá-Pium, Jacamim e a última Raposa Serra do Sol, em 2005.

A conquista dos territórios tradicionais, direito garantido conforme o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 veio como luz aos problemas enfrentados pelos povos indígenas, principalmente, os problemas decorridos pela invasão, tais como entrada e venda de bebida alcoólica nas comunidades indígenas, tráfico de drogas, ameaças, destruições e até morte de lideranças indígenas. (mais…)

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A cultura do estupro vem de séculos e precisa ser combatida

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Por Roberto Tardelli*, no Justificando

Tentar escrever é tentar superar o asco, a repugnância, o horror. Não pareceria ser possível que seres humanos fizessem o que fizeram, não pareceria possível que um homem pudesse se excitar sexualmente com uma mulher, na verdade, uma adolescente, que sangrava na vagina, onde a penetraria, ele e outros trinta. Trinta. Trinta. Trinta.

Um deles ou dois deles ou vários deles filmaram e postaram em rede social uma cena que exibia orgulho pela façanha sexual e pelo desprezo à vítima. Na foto, exibida pelos jornais, o homem estava com a língua lascivamente para fora, mostrando a moça desfalecida e sangrando. Uma legenda dele para o que seria impublicável: “abri novo túnel para o rio.” O sarcasmo cruel marcava a absoluta e inteira alienação deles com a dor e o desespero da jovem, que perambulou, feito zumbi, por pelo menos três dias depois de estuprada por aquela turba. (mais…)

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Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

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Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.  (mais…)

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‘A Índia é aqui’: Impunidade fez estupro coletivo virar motivo de ostentação, diz promotora

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Renata Mendonça, da BBC

Um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos chocou o Rio de Janeiro e causou comoção nas redes sociais após imagens do crime terem sido divulgadas pelos próprios suspeitos dele no Twitter.

O vídeo que foi amplamente compartilhado nas redes sociais tem cerca de 40 segundos de duração e mostra a garota deitada e desacordada enquanto os rapazes conversam ao fundo. “Engravidou de 30”, diz um deles. Em uma das fotos divulgadas também pelo Twitter é possível até ver o rosto de um deles, que posa para a câmera em frente à menina. (mais…)

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Povos Indígenas do Rio Negro inauguram Wariró em São Gabriel da Cachoeira

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FOIRN

“Neste momento de alegria e de festa para a FOIRN e para os 23 povos indígenas do Rio Negro, é com muita satisfação e orgulho que cumprimento as autoridades – representantes de instituições locais e parceiras, lideranças indígenas, artesãs e artesãos, por fim, todos os presentes aqui.

Em primeiro lugar quero dizer que é uma grande honra e satisfação tê-los presentes nesta cerimônia solene de inauguração da Wariró. Hoje, 27 de maio de 2016, é uma data especial e simbólica para todos nós indígenas que vivem aqui no Rio Negro. Especial porque depois de muitas dificuldades e persistência, conseguimos ter novamente o novo espaço físico para a Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro. Simbólico porque representa mais uma conquista depois do incidente ocorrido em junho de 2014, quando o nosso Centro de Referência – onde funcionava a loja Wariró foi incendiado de forma criminosa, um momento de muita tristeza para todos nós. (mais…)

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