Publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/05), o Decreto 8.780 que delega para a Casa Civil a competência da regularização das terras quilombolas, da reforma agrária e de promoção do desenvolvimento dos agricultores familiares.
Na Comissão Pro-Índio São Paulo
Em pouco menos de um mês, o governo Temer promove a terceira mudança na regularização de terras quilombolas. A MP 726, publicada no dia 12 de maio, havia delegado ao Ministério da Cultura a atribuição que desde o Governo Lula era do Incra no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já no dia 20 de maio, a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombola com o Incra ao transformá-la em atribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (mais…)