Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula

A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido.

Por Fernando de Araujo Penna, na Carta Maior

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)

A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva. (mais…)

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“Somos da Maré. Temos direitos!” Vitória na justiça e campanha chegam durante intensas operações policiais

No Rio On Watch

No dia 2 de julho, a campanha “Somos da Maré. Temos Direitos!” foi lançada na Vila do João, Complexo da Maré –o primeiro de uma série de três eventos a serem realizados esse mês visando mobilizar os moradores e dar visibilidade às violações de direitos humanos que acontecem frequentemente durante operações policiais nas favelas da Maré.

Localizada na Zona Norte do Rio, próximo ao Aeroporto Internacional do Galeão, o Complexo da Maré é composto por 16 favelas que se estendem entre a Avenida Brasil e a Linha Vermelha. O grupo de favelas, lar de aproximadamente 140.000 pessoas, é considerado o maior complexo do Rio pelo tamanho da população. (mais…)

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Campanha virtual busca ajuda para índios marcados por despejo e miséria

Por Aline dos Santos, no Campo Grande News

Uma campanha na internet arrecada dinheiro para dar moradia provisória a índios despejados nesta semana em Dourados. A reintegração de posse foi cumprida na quarta-feira (dia 6) na Fazenda Serrana, que fica às margens da BR-463,entre Dourados a Ponta Porã.

A fazenda fica região do Curral de Arame, ocupada desde 2013 por índios guarani-kaiowá que lutam pela demarcação do Tekoha Apika’y, nome dado à terra indígena. A vida dos índios é marcada pela precariedade, o que levou o MPF (Ministério Público Federal) a classificá-la como a comunidade mais miserável de Mato Grosso do Sul. (mais…)

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Papa Francisco: “que sejam respeitados os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e até na sua existência”

No Cimi

Em vídeo sobre as intenções de oração para o mês de julho, o Papa Francisco pede para todos se unirem em torno do respeito aos povos indígenas. Neste mês, o líder da Igreja Católica dedica as orações “para que os povos indígenas, ameaçados na sua identidade e existência, sejam respeitados”.

O vídeo produzido pelo Centro Televisivo Vaticano inicia com a narração da professora paraguaia Sonia Marlene Gutierrez, que fala em idioma Guarani: “Quero pedir, em nome dos povos indígenas, que sejam respeitados o nosso modo de vida, os nossos direitos e as nossas tradições”. (mais…)

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MPF/GO declina de atribuição sobre lei municipal que obriga a reza do “Pai Nosso” antes das aulas

Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral da República

MPF GO

O Ministério Público Federal (MPF/GO) declinou, na última segunda-feira (4), da atribuição de atuação no caso de lei municipal de Aparecida de Goiânia, que obriga escolas públicas a realizarem “oração universal do pai nosso”, antes do início das aulas. Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. (mais…)

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