A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o setor produtivo se reuniram inúmeras vezes com o governo do Estado para discutir alteração da redação de diversos dispositivos do Decreto 420/2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Regularização Ambiental de imóveis rurais e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Mato Grosso. Um dos dispositivos questionados pela Famato foi o artigo 68, que trata da proibição do ‘correntão’ para supressão de vegetação nativa do uso alternativo do solo em Mato Grosso, configurando crime ambiental. (mais…)
Day: 19 de julho de 2016
Discutir gênero não tem nada a ver com “apologia gayzista”
O que mais choca nos comentários de uma parcela considerável da população é a confusão sobre o que significa, realmente, discutir gênero nas escolas
por Raisa Pina, Carta Capital
“Se tu quer dar o cu, beleza, mas não incentiva as crianças.” Esse foi um dos muitos comentários absurdos e chocantes que li em uma publicação do Facebook em apoio à discussão sobre gênero nas escolas.
Desculpe reproduzi-lo aqui, assim tão baixo, tão ofensivo, tão equivocado; mas penso ser necessário porque, apesar de ilógico, representa o pensamento de uma parcela considerável da nossa população: aquela que apóia o projeto Escola sem Partido e elege parlamentares violentadores dos direitos humanos. (mais…)
Dívida de diretor da Fiesp com a União é de R$ 6,9 bi
Total de débitos de difícil recuperação atinge R$ 1 trilhão; empresário Laodse de Abreu Duarte e irmãos respondem pelo maior passivo entre as pessoas físicas
Por Daniel Bramatti, Guilherme Duarte, José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli,
O Estado de S.Paulo
O empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. Sua dívida é maior do que a dos governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 Estados individualmente: R$ 6,9 bilhões. Laodse – que já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas recorreu – é um dos milhares de integrantes do cadastro da dívida ativa da União, que concentra débitos de difícil recuperação. (mais…)
Em três meses, cinco comunidades rurais são atacadas por pistoleiros a mando de fazendeiros no Tocantins
No caso mais recente, jovem foi baleado e perdeu um dedo da mão; violência envolve espancamento e queima de casas.
Na CPT Nacional
Na manhã desta segunda-feira (18), um jovem de 17 anos foi baleado por um pistoleiro na ocupação rural denominada Capela, no município de Piraquê, no Tocantins – um dos dedos da mão do rapaz foi decepado com o disparo.
Segundo relatos de moradores, três pistoleiros fortemente armados chegaram na área e, após balearem o rapaz, disseram que caso os outros ocupantes continuassem naquelas terras, eles iriam matar todos. (mais…)
“No Rio de Janeiro há uma banalização inadmissível da morte”
Defensor público do Rio questiona o legado social da Olimpíada
Por Maíra Martín, no El País Brasil
O terno preto do defensor público Fábio Amado (Rio de Janeiro, 1978) está impecável e seu escritório, com sofás de couro e poltrona massageadora, poderia ser o de um executivo de uma multinacional. É sua face institucional. Embora ele repita expressões distantes do linguajar popular, ao sair do prédio da Defensoria Pública do Rio, Amado gasta seus sapatos percorrendo as ruas das comunidades do Complexo do Alemão ou Vila Autódromo onde, conforme ele denuncia, repetem-se abusos do Estado contra seus moradores. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio desde janeiro de 2015, Amado cuida da assistência dos refugiados, ilegalidades em presídios, e até, uma das suas áreas mais relevantes, a negociação de indenizações e o acompanhamento judicial de familiares vítimas da violência do Estado. De todos os casos que ele viu até hoje, em 14 anos como defensor, a imagem do carro da chacina de Costa Barros, onde cinco jovens foram fuzilados pela polícia com mais de 100 disparos, não sai da sua cabeça. “Não é preciso ser perito, não é necessário ter qualquer conhecimento jurídico, para visualizar esse carro e saber que algo está errado”, diz. (mais…)
Povos indígenas: vidas às margens das rodovias no RS e das decisões judiciais e políticas
Por Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul
“Dor, sofrimento e injustiça”. Com essas palavras Silvino Werá da Silva, cacique da Terra Indígena Irapuá, localizada entre os municípios de Cachoeira do Sul e Caçapava do Sul, Rio Grande do Sul, definiu para a equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que o acompanhou em audiência no Ministério Público Federal (MPF), os sentimentos de sua comunidade. E completou: “Vivo na beira da estrada a minha vida toda. Crio meus filhos de baixo de lona à espera da demarcação da nossa terra, que fica do outro lado da estrada (BR 290, no Km 299). Eu até quis desistir, mas não consigo. Vivemos por causa da terra. Ela é tudo o que temos e somos, mas nela não nos deixam pisar. Ela é nosso sonho, é nosso ritual, é nosso alimento, é nossa vida”. (mais…)
Até quando o “negócio” Brasil vai determinar a agenda política?, por Cândido Grzybowski
No Portal Ibase
O ilegítimo governo provisório, apesar de formalmente legal, está indo fundo numa agenda nada provisória. Ele quer, em pouco tempo, deixar um país restaurado como “terra de negócio”, com reformas estruturais de monta, na surdina. Está promovendo rapidamente reformas constitucionais e políticas que descaracterizam o sentido mesmo da Constituição de 1988 e, pior, que buscam uma volta à bases estruturais da Primeira República, senão antes. Como toda restauração política conservadora, é um desmanche de conquistas de direitos, por mínimas que tenham sido, e uma volta ao que era no passado. Não ao projeto nacionalista e autoritário industrializante, ao seu modo um projeto de construção de uma nação desenvolvida e soberana – primeiro na versão getulista e depois na versão da ditadura militar. (mais…)
