No Sul21
A turbulência política sob a qual vive o Brasil desde 2014 tem reduzido bastante o espaço de discussão da sociedade civil sobre assuntos do seu interesse imediato, como os das garantias devidas à boa convivência humana nas cidades. A Constituição Federal já completou quase 28 anos, abrigou um capítulo inteiro para isso (artigos 182 e 183) e determinou a elaboração de uma lei posterior que o regulamentasse. (mais…)