No dia 31 de maio, Fernanda Giannai estará na Itália, acompanhando, com outros observadores internacionais, mais um julgamento da empresa Eternit, na Corte Constitucional de Roma. Ela informa o que estará em pauta
Por Fernanda Giannasi
Dia 31/5 teremos o julgamento em Roma sobre a ação de admissibilidade do processo Eternit bis de homicídio doloso qualificado (“omicidio volontario aggravato”) contra o réu Stephan Schmidheiny, ex-dono da gigante produtora mundial de fibrocimento, inclusive das fábricas brasileiras. A ação penal foi proposta pelo Dr. Raffaele Guariniello (aposentado no final de 2015) e Gianfranco Colace, ambos da Procuradoria de Turim, e a decisão da corte constitucional será se ela (a ação) deve prosseguir ou se será extinta, já que tem por por ser o mesmo objeto de pedir na ação proposta anteriormente de crime ambiental doloso permanente (como alegam os advogados de defesa) e, que, portanto, já teria sido julgada em novembro de 2014 e extinta por ter sido considerada prescrita.
A ação atual se refere à morte de 258 vítimas expostas ao amianto entre 1989 a 2014. Somente 66 das vítimas aão ex-empregados das fábricas da Eternit de Casale Monferrato (província de Alessandria- região Piemonte) e Cavagnolo ( Província de Turim – região Piemonte); todos as outras são residentes cidadãos naquela zona ou território. Neste julgamento, na Corte Constitucional, em Roma, se decidirá pela admissibilidade ou não desta outra causa penal, tipificada agora num crime considerado imprescritível. A agressiva e famosa banca de defesa insistirá que o réu já foi julgado e “absolvido” pela mesma acusação, e que os 258 mortos constavam do primeiro processo.
O debate em torno de “justiça e direito” deve retornar à tribuna. Os procuradores insistirão que há vítimas nesta ação por homicídio que não foram incluídas no outro julgamento e que as acusações são diferentes. O libelo acusatório sustenta que não obstante se soubesse da periculosidade do amianto, o réu manteve o uso da fibra mortal. A hipótese do crime qualificado ou agravantes são os motivos abjetos, o desejo do lucro e o meio insidioso.
No jornal La Stampa, região Alessandria, temos mais alguns detalhes sobre o caso, AQUI.
Na foto acima, vemos parte da delegação de Casale Monferrato, tendo como grande inspiração a mítica e extraordinária Romana Blasotti Pavesi (ex-presidente da AFEVA), segunda da esquerda para direita, que perdeu 5 membros de sua família vitimados pelo amianto e cuja história foi contada magistralmente por Eliane Brum em Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve.
