Medida suspendeu os processos de seleção de novos beneficiários para o programa e impediu indiscriminadamente o acesso a diversas políticas públicas
Por MPF
Representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam pelo direito à terra estiveram reunidos na sexta-feira, 26 de agosto, com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e com integrantes do Grupo de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) sobre Reforma Agrária.
O encontro discutiu o acórdão n. 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida suspende os processos de seleção de novos beneficiários para o programa, o assentamento de novos beneficiários já selecionados e impede o acesso a diversas políticas públicas.
O acórdão foi publicado tendo como base o cruzamento de bancos de dados com informações sobre os beneficiários do programa, resultando no bloqueio de mais de 578 mil famílias – automaticamente impedidas de acessar políticas de crédito rural e de exercer direitos sociais como matrícula escolar e licença maternidade.
Os especialistas alertaram sobre problemas metodológicos no levantamento realizado pelo TCU, que teriam resultado na caracterização indevida de muitos beneficiários. “O Tribunal utilizou bases de dados que nenhum órgão público tem acesso, trazendo deduções que em nada servem para aferir o perfil ou a natureza dos beneficiários da reforma agrária. A ausência de uma metodologia tecnicamente sustentável e a falta de uma definição sobre o marco temporal a ser avaliado fez com que os resultados e os indícios de irregularidades não representassem a realidade. Há injustiças inequívocas em curso”, destacaram.
Os especialistas também apresentaram à PFDC casos emblemáticos de bloqueios indevidos decorrentes do acórdão do Tribunal de Contas. Entre eles, está o de menores de 18 anos emancipados ou pessoas acima de 60 anos. Mesmo os considerados aptos ao trabalho e, portanto, passíveis da política de reforma agrária, teriam sido afetados pela decisão do TCU, que classificou esse segmento como irregular para o acesso ao programa. Mais de 2,1 mil beneficiários nesse perfil tiveram seus cadastros bloqueados pelo acórdão. Ainda de acordo com o grupo, nenhuma das 578 mil famílias que tiveram seus cadastros bloqueados foram notificadas da situação.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está analisando a questão e se comprometeu a buscar soluções. “É preciso sanear eventuais problemas existentes no programa de reforma agrária. Entretanto, indícios de irregularidades não podem ocasionar a paralisação de toda a política pública de reforma agrária brasileira – cujo objetivo central é promover a justiça social”, ressaltou Deborah Duprat.
O tema será discutido pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária, que estará reunido na primeira quinzena de setembro.
