Convenção 169 da OIT

Portos no Rio Tapajós dobram em dez anos com omissões no licenciamento ambiental

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Estudo da Terra de Direitos aponta falhas no processo de expansão de terminais de carga para atender ao agronegócio

Por Leonardo Fuhrmann, Agência Pública

No começo deste mês, um vídeo em que uma grande embarcação cargueira passa por cima de uma canoa de pescadores no Rio Tapajós circulou em portais de notícias locais de Itaituba, no Pará. O homem que está na canoa consegue se salvar ao mergulhar na água antes do choque. A grande embarcação segue seu caminho como se nada tivesse acontecido. (mais…)

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MPF quer impedir que Suzano realize obras que afetam comunidades tradicionais sem consulta prévia na Bahia

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Obras de infraestrutura realizadas por empresa de papel têm afetado comunidades remanescentes de quilombos em Caravelas e Nova Viçosa

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida de forma irregular pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal e promover a conservação das estradas usadas para a atividade empresarial localizadas em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, extremo sul da Bahia. (mais…)

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MPF na 3ª região promove evento sobre a Convenção 169 da OIT na jurisprudência brasileira nos dias 18 e 19 de abril

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Evento de modalidade híbrida, presencial e com transmissão simultânea via Zoom

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Federal de São Paulo, promove o evento “Convenção 169 da OIT na jurisprudência brasileira: perspectivas e desafios”, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG). As inscrições devem ser feitas no site https://adm.trf3.jus.br/EMAG/. (mais…)

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Fruto de reivindicação quilombola, MP-PR firma termo de ajustamento de conduta com empresa Klabin

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Ação extrajudicial reconheceu impactos ambientais e à comunidade tradicional João Surá pela queda de árvores da empresa.

Terra de Direitos

O Ministério Público do Paraná firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresa de reflorestamento Florestal Vale do Corisco, de propriedade da Klabin, de reparação da Comunidade quilombola João Surá (PR). Localizada em Adrianópolis, a comunidade tradicional tem sofrido, há anos, impactos ambientais, econômicos e sociais pela queda de árvores, especialmente pinus, da empresa de reflorestamento em área próxima ou sob o território tradicional. (mais…)

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Em “Tribunal Popular”, povos Indígenas e comunidades tradicionais sentenciam a Ferrogrão ao cancelamento

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Empresas e o governo federal foram julgados pelos povos indígenas e tradicionais, organizações e movimentos sociais em Santarém (PA)

Na Terra de Direitos

Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram nesta segunda-feira (4 de março de 2024), um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas cúmplices e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. A Terra de Direitos, representada pela assessora jurídica Bruna Balbi, participou como testemunha de acusação das empresas financiadoras da Ferrogrão, como a Cargill. (mais…)

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MPF discute novas formas de atuação contra impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas na Amazônia

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Encontro reuniu procuradores, antropólogos, acadêmicos e defensores dos povos indígenas em Belém (PA)

Procuradoria-Geral da República

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, procuradores da República das três instâncias, servidores do Ministério Público Federal (MPF), professores, antropólogos e defensores de direitos de povos indígenas se reuniram na sede do MPF em Belém, no Pará, para o encontro realizado pela sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR): Grandes Empreendimentos com Impactos em Terras Indígenas da Amazônia. O evento buscou promover debates sobre a necessidade urgente de diferentes áreas do poder público definirem e aplicarem estratégias e medidas concretas para garantir a vida, os costumes e os territórios de povos indígenas, perante históricas violações de direitos em nome de grandes empreendimentos. (mais…)

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Após recomendação do MPF, Capelinha (MG) consultará comunidade quilombola sobre instalação de aterro sanitário

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Empreendimento previsto para o entorno da comunidade pode gerar problemas ambientais e de saúde para pessoas que vivem próximas do aterro

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em resposta à recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Município de Capelinha (MG), localizado no Vale do Jequitinhonha, informou que fará o procedimento de consulta apropriado de forma prévia, livre, informada e com boa fé, conforme previsto na Constituição da República e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto ao projeto de instalação de aterro sanitário municipal nas proximidades da Comunidade Quilombola Vendinha e outras, antes de serem tomadas decisões que possam afetar bens ou direitos das referidas comunidades tradicionais, de acordo com os termos da recomendação do MPF. (mais…)

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