Apesar da melhora, Censo mostra a grande deficiência em democratizar o acesso ao saneamento. Isso pode se agravar com as privatizações que, em busca de mais lucros, excluem assentamentos informais do direito humano à vida e saúde

por Ricardo de Sousa Moretti e Liza Maria de Souza Andrade, em Outras Palavras

O emaranhado de leis federais, estaduais e municipais, extenso, complexo, confuso, não é ensinado pelos pais nem pela escola básica. Nem poderia. Pode-se imaginar uma cena hipotética, caricata, de um pai ou professora lendo os diários oficiais para saber e ensinar as novas leis promulgadas ou modificadas naquele dia. Curioso lembrar que não se pode alegar o desconhecimento da lei para justificar seu descumprimento. Supõe-se que todos saibam todas as leis, mesmo sem qualquer tipo de ensino formal sobre elas, que se modificam a cada dia. Porém, o aprendizado da lei tem algo de intuitivo, de acúmulo de vivências, que se dá pelos hábitos e costumes de uma sociedade. Apesar da lei formalmente instituída, grupos diversos, em um mesmo país, assumem regras diversas que têm força de lei informal naquela comunidade específica. Algumas leis maiores são de conhecimento geral e são assumidas também de forma geral. (mais…)

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