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STF recebe pedido para incluir Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer em investigações do 8/1

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PSOL usou reportagem da Pública sobre comitiva que tenta convencer políticos do exterior de suposta ditadura no Brasil

Por Laura Scofield, Agência Pública

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) sejam incluídos no inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A denúncia usa reportagem da Agência Pública que detalha como comitiva de deputados liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vem articulando apoio internacional por punições ao Brasil, a partir do discurso de que o país estaria vivendo uma “ditadura de esquerda”. Em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais, Eduardo negou ter defendido qualquer tipo de sanção ao país. (mais…)

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Periferias: o projeto-limpeza da ditadura

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Dicionário Marielle Franco sugere: nos 60 anos do golpe, é preciso relembrar violações do regime nas favelas. Militarização do cotidiano e remoções eram políticas da alta cúpula; e não exceções. E ela temia as “subversivas” associações comunitárias

por Lucas Pedretti, em Outras Palavras

Presentes em todos os grandes centros urbanos do país, as favelas e periferias são parte da história do Brasil, bem como a luta constante de seus moradores e moradoras por direitos de cidadania. A estrutura racista e classista do Estado, desde o início da ocupação e da organização política das favelas, tem trabalhado para sua remoção – ou para sua criminalização, seja pelo apagamento ou pela marginalização. Isto ocorre porque estamos falando de um Brasil fundado em uma lógica colonial que ainda não se preocupou em reparar as populações que sobrevivem nesses territórios vulnerabilizados. Pelo contrário, a cada ano, governos municipais, estaduais e federais gastam montantes de recursos públicos para controlar de diversas formas a população favelada e periférica. (mais…)

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STF condena mais 15 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos

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Grupo participou das invasões em 8 de janeiro de 2023 e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília

Procuradoria-Geral da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participarem dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Por meio de julgamentos virtuais encerrados nesta segunda-feira (8), a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela aplicação de penas entre 14 e 17 anos de prisão aos réus, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Até o momento, 188 réus já foram condenados. (mais…)

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Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

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Presidente se manifesta sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais: “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”.

No STF

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. (mais…)

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Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais

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‘Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém’, escreveu o ministro em letras maiúsculas na decisão.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasíl

Após ameaças e ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a conduta do empresário seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais.

Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente. (mais…)

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STF tem maioria contra ‘intervenção’ das Forças Armadas

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Ministro Gilmar Mendes reafirmou “o que deveria ser o óbvio”, segundo ele: “Nossa Constituição não admite soluções de força”. Todos os votos, até o momento, são contra tese dos militares como “poder moderador”

Por Tiago Pereira, da RBA

Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (1º) contra a possibilidade de “intervenção constitucional” das Forças Armadas. Eles acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, e de outros dois ministros que também já se manifestaram contra a interpretação golpista do artigo 142 da Constituição. Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes também votou contra, formando maioria na Corte para enterrar a de vez a tese do “Poder Militar”. (mais…)

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