Bachelet pede perdão ao povo Mapuche, em nome do Chile, por “erros e horrrores” cometidos pelas autoridades

Na Euronews

A presidente da República do Chile, Michelle Bachelet, pediu perdão, em nome do Estado, ao povo indígena mapuche pelo que defeniu como “erros e horrrores” cometidos pelas autoridades. Bachelet disse também que o Chile falhou “como país” e que esperava conseguir mudar as relações do Estado daquele país latino-americano com os povos indígenas. (mais…)

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STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual

STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade pelas políticas de ensino, reafirmam uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e ignoram quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva, o que contraria dispositivos da Constituição Federal de 1988. Sobre o mesmo tema, já foi proferida decisão liminar na ADPF 461, na qual o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão dos efeitos de lei do Município de Paranaguá (PR). (mais…)

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Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos

Decisão de Corte Interamericana em 2010 determinou abertura de prazo de seis meses para que indenização pudesse ser requerida, mas família não foi notificada

MPF

Diana Maria Piló Alexandrino Temporão, de 94 anos, mãe de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, morto durante a repressão a forças insurgentes, em episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, enfim recebeu indenização pela morte de seu filho. O processo administrativo que autorizou o pagamento de indenização foi finalizado em maio e teve como relatora a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos. (mais…)

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PRR2 quer condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes

Réus impuseram condições degradantes a trabalhadores aliciados na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que seja aumentada a pena aplicada a Francimar Lira da Silva e Manoel Trigueiro dos Santos Filho pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores. Eles foram condenados pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a três anos de reclusão, um ano e quatro meses de detenção e multa por suas condutas contra trabalhadores aliciados em Pombal (PB) para vender redes e mantas no Estado do Rio. O MPF recorreu para a pena ser aumentada em função das circunstâncias em que os crimes foram cometidos (processo 20075104000668-6).

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PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará

A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará.

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Um Lima Barreto triste, visionário e ambivalente, por Lilia Moritz Schwarcz

Biografia do autor, homenageado na próxima Flip, levou mais de dez anos de pesquisas

Por Leonardo Cazes, em O Globo

RIO – No retrato da sua turma na Escola Politécnica, Afonso Henriques de Lima Barreto, ainda adolescente, não encara a câmera e mantém um olhar fixo para o lado. A fotografia — encontrada pela historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz no acervo do biógrafo do escritor, Francisco de Assis Barbosa — é síntese do deslocamento de Lima Barreto ao longo de toda vida. Negro, nascido exatos sete anos antes da abolição, de pai tipógrafo e mãe professora, o escritor teve acesso a uma educação formal para poucos. (mais…)

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Florestan Fernandes: a luta negra é de todos

A reedição de “Significado do Protesto Negro” serve de alerta para os movimentos incorporarem a luta contra o racismo aos protestos de hoje

Por Eduardo Nunomura

Não passou despercebida a forma racista com que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, se referiu ao ex-ministro e ex-colega de Corte Joaquim Barbosa. A expressão “negro de primeira linha” oculta, como o próprio ministro admitiu depois, um viés racista presente no “nosso inconsciente”. (mais…)

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Conselho Nacional dos Direitos Humanos emite nota de repúdio a CPI da Funai/Incra

No Cimi

Em manifestação pública divulgada na última quinta-feira (22), Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudia o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Funai/Incra. Aprovado em plenário na reunião ordinária dos dias 21 e 22 de junho, o texto considera as ações da CPI com “nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”. Confira a nota abaixo:

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NOTA PÚBLICA DO CNDH EM REPÚDIO AO RELATÓRIO DA CPI DA FUNAI E INCRA

A CPI da FUNAI e INCRA aprovou seu relatório no dia 17/5/2017, texto-base de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.

As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

No relatório aprovado consta o indiciamento de indígenas, indigenistas, antropólogos/as, procuradores/as da república, funcionários/as da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas.

Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

Assiste-se, pois, à extrema violência da bancada ruralista contra aqueles que deveriam ser reconhecidos como os mais civilizados, os povos indígenas e quilombolas, que estão na busca dos seus direitos.

O CNDH reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia os atentados aos direitos humanos e seus defensores e suas defensoras perpetrados pelo relatório da CPI da Funai e Incra. O CNDH reconhece, ainda, o trabalho de servidores/as públicos e militantes que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Brasília-DF, 22 de junho de 2017
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

Indígenas expõem mensagens contrárias a CPI Funai-INCRA. Foto: Mídia Ninja.

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“As pessoas não lembram que havia um ecossistema para as araucárias”

Para Clóvis Borges, da SPVS, não há tempo para grandes campanhas nacionais para salvar a floresta com araucária. Ele defende incentivos econômicos para preservar o que restou em terras privadas

Por Alexandre Mansur, no Blog do Planeta

Não há motivo algum para orgulho ou celebração no Dia Nacional da Araucária, neste sábado (24). A árvore, símbolo do Sul do Brasil, faz parte do ecossistema mais devastado e ameaçado do país. Poucos brasileiros sabem que a araucária originalmente faz parte de uma floresta temperada nacional, numa paisagem praticamente varrida do nosso mundo. Essas florestas de coníferas do Brasil cobriam 200 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território do Paraná. Na última estimativa, feita pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná em 2001, restava 0,8% da floresta. Mas de lá para cá o desmatamento continuou.  Restaram poucas manchas da floresta original. E elas estão em perigo. Apesar de o corte ser proibido, a tentação dos proprietários é grande para converter em madeira o que restou das araucárias em floresta nativa. Esse quadro quase desesperador é traçado por Clóvis Borges, diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Ele tem esperança de salvar os últimos nacos da floresta com araucária com incentivos econômicos.

ÉPOCA – Por que devemos nos preocupar com a floresta com araucárias?

Clóvis Borges – É a floresta temperada de coníferas brasileira. Um ecossistema típico do Sul do Brasil. Rico em biodiversidade, inclui os campos naturais. Ao longo das últimas décadas, a madeira dessa floresta foi usada para alimentar um ciclo econômico insustentável em Santa Catarina e no Paraná. Houve um tempo em que a economia da região girou em torno da madeira. Mas esse ciclo se exauriu na década de 1960. Hoje restam poucos remanescentes dessa floresta. E com pouca proteção.

ÉPOCA – Por quê?

Clóvis – A araucária é o símbolo de vários municípios. Está na bandeira de Curitiba. O nome da cidade significa “região de muitos pinhões”. Apesar dessa carga simbólica toda, a sociedade não tem um entendimento do patrimônio natural como um bem comum de todos. Não valoriza. Ficamos atrás da Argentina, que tem uma cultura de parques próxima à dos Estados Unidos. Falta em geral aos brasileiros um orgulho de ver a área natural protegida. De saber que pode visitar e desfrutar. Quando surge um novo parque, é como se fosse uma guerra. O reflorestamento ou a plantação de florestas é sistematicamente usado na mídia para se referir a plantações de espécies exóticas, como eucalipto e pinus. A floresta é um tipo de vegetação complexa. A monocultura de pinus e eucalipto não é floresta. A usurpação dessa terminologia pela monocultura é sabiamente utilizada no mal sentido para colocar tudo na mesma bandeja.

ÉPOCA – Como explicar que a floresta com araucária está ameaçada se há tantas árvores de araucária no Sul?

Clóvis – É uma grande confusão. Que talvez não tenha surgido por acaso. O fato de ter uma árvore ou outra perdida em Curitiba cria a ilusão de que não precisamos salvar a floresta. As pessoas olham para a árvore na rua ou no quintal de casa e não lembram que havia um ecossistema. São dois problemas. O primeiro é a falta de entendimento popular. A segunda é uma tendência da academia de apoiar a ideia de que as últimas áreas com araucária precisam passar por manejo. Um proprietário que tem 200 hectares de floresta com araucária deve, pela legislação vigente, proteger essa área. Mas a mentalidade predominante é antiga. Dizem que é preciso deixar o proprietário cortar as araucárias para poder sobreviver. Senão ele detona toda a floresta e vai plantar soja. É uma estratégia perniciosa de interesse do proprietário que tem esse patrimônio.Eles não enxergam a floresta como patrimônio natural. Mas como metro cúbico de madeira.

ÉPOCA – Como está a floresta com araucária hoje?

Clóvis – A floresta é um ambiente associado à Mata Atlântica. Havia 200.000 quilômetros quadrados de floresta com araucária no Sul do Brasil. Ela era predominante no Paraná e em Santa Catarina. Com manchas no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas essa floresta foi extirpada entre os anos 1940 e 1960. Em 1965, surgiu o Código Florestal. Só a partir daí houve algum controle da exploração de floresta nativa. Mesmo assim, entre 1965 e 2006, apesar do Código Florestal, os órgãos ambientais do Paraná e de Santa Catarina licenciaram planos de manejo de floresta com araucária. Eles não reconheceram o decreto federal da Mata Atlântica de 1993, que proíbe o corte da floresta. Eles se recusam a admitir que a floresta com araucária é parte da Mata Atlântica, e tem o mesmo nível de proteção, embora o decreto de 1993 diga isso de forma bem clara. Em 2001, saiu um levantamento sobre a situação da floresta com araucária. No Paraná, restou 0,8% da floresta original. E 0,1% dos campos naturais.

ÉPOCA – Se a floresta com araucária é o bioma mais ameaçado do Brasil, por que essa luta não foi encampada por todo o país? Por que essa floresta não é motivo de preocupação nacional, como a Amazônia?

Clóvis – Escrevi há alguns anos uma carta ao Greenpeace perguntando se eles não queriam criar uma campanha pela preservação da floresta com araucária. Responderam que só trabalham para grandes causas. Que só conseguem se concentrar na Amazônia. Para não diluir as campanhas. Os biomas mais ameaçados do Brasil pagam por uma situação unilateral. Todos os grandes esforços internacionais vão para salvar a Amazônia. Mas precisamos cuidar de todos os ecossistemas da América do Sul. Temos um problema de foco.

ÉPOCA – Qual é o melhor lugar para uma pessoa conhecer uma floresta com araucária?

Clóvis – A Área de Preservação Ambiental da Escarpa Devoniana é uma característica topográfica do Paraná. Ao longo dela há trechos de floresta. Alguns têm cachoeiras e fauna, como lobo-guará. Mas os deputados do estado querem reduzir em dois terços a proteção da área. O Cânion de Itaimbezinho oferece uma imersão. Mas esse lugares mostram a floresta de solo ruim, arenoso. As florestas mais exuberantes, com árvores de 5 metros de diâmetro, não existem mais. Eram chamadas de floresta preta, pela densidade da mata. O sol não passava. Você ia de Curitiba a Foz do Iguaçu passando por estradinhas no escuro, quase sem ver o sol, pela cobertura das árvores gigantes. Esse era o relato dos viajantes. É isso que perdemos.

ÉPOCA – Qual é a prioridade agora para salvar a floresta com araucária?

Clóvis – Não temos mais grandes áreas para proteger. Só áreas pulverizadas. Acredito mais no instrumento econômico que incentive os pequenos proprietários a preservar. Isso é mais importante do que uma campanha agora para a sociedade ficar ligada na importância do ecossitema. Não dá tempo. A situação é desesperadora. As últimas áreas estão sendo desmatadas. O proprietário que ainda tem algo precisa ser reconhecido, premiado, remunerado. Agora é corpo a corpo para salvar cada área. Fizemos um programa de desmatamento evitado para proteger 40 áreas privadas no Rio Grande do Sul e Paraná. Durante cinco anos, remuneramos mensalmente o proprietário. Depois que o programa acabou, um terço dos proprietários criou Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPNs] em suas áreas.

Foto: Lídia Lucaski

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.

 

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