Exploração consentida

Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo

Conectas / CPT

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a Portaria N° 1129/2017, que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. (mais…)

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Deputados ruralistas querem implementar agronegócio em terras indígenas

Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação Cimi

Em audiência pública agendada para hoje, quarta-feira (18), em Brasília, o núcleo duro da bancada ruralista debaterá iniciativas “agrícolas” em terra indígena. Convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência foi deslegitimada pela Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Raoni.  (mais…)

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Alertamos que o limite de Temer era “revogar” a Lei Áurea, diz Boulos

Blog do Sakamoto

”A gente dizia que se o governo Temer chegasse até o final, o limite era revogar a Lei Áurea.” Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ironiza dessa forma a portaria publicada pelo governo federal, nesta segunda (16), que muda as regras para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. (mais…)

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Sei em quem NÃO vou votar em 2018, por Roberto Malvezzi (Gogó)*

Correio da Cidadania

Não sei em quem votarei em 2018, mas já sei em quem não vou votar.

Não voto em nenhum deputado que votou pelo golpe no país. Eles são mais de 360. Não voto também em nenhum senador que confirmou o golpe. Eles são mais de 60. Eles destruíram o fiapo da democracia que tínhamos e implantaram no Brasil uma ditadura civil. (mais…)

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O STF, os quilombolas e o julgamento do racismo estrutural do Brasil

Supremo retoma análise da ADI 3239/03, que trata do direito das comunidades quilombolas à terra

Por Eduardo Araújo, na Carta Capital

“Por mais que você corra, irmão /Pra sua guerra vão nem se lixar/ Esse é o xis da questão/ Já viu eles chorar pela cor do orixá? /E os camburão o que são?/ Negreiros a retraficar/ Favela ainda é senzala, Jão! /Bomba relógio prestes a estourar” (Boa Esperança, Emicida) (mais…)

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STF retoma julgamento da ação que questiona constitucionalidade do decreto quilombola

Após adiamento da sessão marcada para o último dia 16 de agosto, a expectativa do movimento quilombola é de que ministras/os rejeitem ação movida pelo DEM. 

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida pelo Partido Democratas em 2004. (mais…)

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Relatório explica como instituições têm negligenciado o combate à tortura policial

No Justificando

A Conectas Direitos Humanos acompanhou quase 400 audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, e elaborou o relatório “Tortura Blindada”. Henrique Apolinario, advogado e assessor do Programa de Justiça da Conectas, explica como os dados do relatório evidenciam a forma com que a Magistratura, Defensoria e Ministério Público lidam com os testemunhos de violência policial e como essas instituições têm negligenciado a prevenção e o combate à tortura policial. (mais…)

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“Onda conservadora” ou declínio social?

O que aparece como uma “onda” de intolerância para a consciência horrorizada de minorias “progressistas” é apenas a crise do pacto social e o retorno das contradições abrandadas pelo amortecedor social da “Era Lula”.

Por Marcos Barreira, no blog da Boitempo

Os acontecimentos recentes parecem não deixar a menor dúvida: quer se trate de campanhas contra exposições de arte, “cura gay”, ensino religioso nas escolas ou da pregação da “intervenção militar” nas redes sociais, estamos diante de uma inequívoca onda de conservadorismo. Somadas ao processo de desmonte do sistema de proteção social criado ao longo da modernização da sociedade brasileira – um processo acelerado após o fim do período de crescimento da “Era Lula” –, essa “onda” indicaria um recuo das forças “progressistas” e das ações afirmativas e/ou de redução da pobreza. É como se todo um período quase idílico de estabilidade política, crescimento econômico, inclusão social e florescimento da diversidade cultural fosse subitamente golpeado. (mais…)

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Indígenas de 20 países reafirmam aliança durante encontro dos Guardiões da Mãe Terra

Leia documento com as recomendações e propostas construídas no encontro dos Guardiões da Mãe Terra, realizado em Brasília

Victor Pires, ISA

Lideranças indígenas de 20 países reuniram-se em Brasília, entre 12 e 16 de outubro, para discutir as ameaças contra os direitos das populações tradicionais e o meio ambiente. A 1ª Grande Assembleia Internacional da Aliança dos Guardiões da Mãe Natureza resultou em um documento com 18 recomendações aos líderes mundiais, aos Estados, às Nações Unidas e à sociedade civil com o propósito de garantir os direitos dos povos tradicionais em todo o mundo, a proteção ambiental e o sucesso na luta contra as mudanças climáticas.  (mais…)

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