Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura militar teve sucesso na Justiça

Por Felipe Luchete – Consultor Jurídico

Cinco anos depois que procuradores da República começaram a tentar responsabilizar agentes da ditadura militar ainda vivos por supostas violações de direitos humanos, 24 denúncias ajuizadas pelo país foram rejeitadas, trancadas ou suspensas e 2 aguardam decisão do juízo de primeiro grau. A maioria não teve sucesso porque a Justiça brasileira considerou os crimes prescritos ou cobertos pela Lei da Anistia, de 1979. (mais…)

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MPF lança publicação com detalhamento de ações penais de crimes cometidos durante a ditadura

Publicação resume cinco anos de trabalho do MPF para o esclarecimento de casos de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar

Na PGR

O Ministério Público Federal (MPF) lança, nesta segunda-feira (24), a publicação “Crimes da Ditadura Militar”. Trata-se da segunda edição do relatório com o resumo das atividades dos cinco anos de trabalho de investigações e ações penais sobre as violações a direitos humanos cometidas durante o regime militar. Com quase 350 páginas, a publicação busca cumprir o dever de contribuir para a justiça, a memória e a verdade sobre esse período histórico. (mais…)

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MPF defende cassação de médico legista por emissão de laudos falsos durante a ditadura

Parecer foi emitido em recurso especial, apresentado pelo CRM/SP ao Superior Tribunal de Justiça

Na PGR

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a imprescritibilidade de condutas ilícitas praticadas durante a ditadura militar. A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau emitiu parecer favorável ao recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM/SP), que cassou o registro de um médico, responsável pela emissão de laudos necroscópicos falsos. (mais…)

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Ditadura mantinha documentos com informações sobre jornalistas do DF

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Na época da ditadura (1964-1985), órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) monitoravam de perto aqueles que eram considerados ameaça ao regime militar: comunistas e militantes de movimentos de esquerda. A SSP-DF mantinha perfis de vários jornalistas, principalmente os que tinham alguma ligação com partidos de esquerda ou sindicatos. (mais…)

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MPF/RJ e município de Barra Mansa iniciam ações para criação de centro de memória em quartel da Ditadura

Audiência pública será realizada no dia 29 de março para informar atividades

MPF/RJ

Em reunião realizada na última quinta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda e o município de Barra Mansa iniciaram as ações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em novembro de 2016. O grupo de trabalho (GT) instituído pelo TAC apresentou o resultado dos trabalhos realizados desde o começo deste ano. No encontro foram apresentadas propostas e definidas prioridades para a criação do centro de memória no quartel da Ditadura e marcada uma audiência pública para o dia 29 de março para informar e consolidar as propostas. (mais…)

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