Eike Batista, cela especial e o Brasil que discrimina por anos de estudo, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta segunda (30), ao voltar ao Brasil, após alguns dias figurando na lista de procurados internacionais. Sua prisão havia sido decretada como desdobramento da Operação Lava Jato por corrupção e pagamento de propina. Eike – que, há cinco anos, aparecia como a sétima pessoa mais rica do mundo pela lista da Forbes – estaria preocupado em ficar em uma cela comum enquanto aguarda uma decisão da Justiça, uma vez que não concluiu o ensino superior. (mais…)

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Acima de qualquer suspeita

Alvo de sete acusações no CNJ e punido em um único processo, o desembargador Luiz Zveiter concorre pela segunda vez à presidência do TJ-RJ após mudança de regra do tribunal permitir a reeleição

por Manuela Andreoni – Agência Pública

“Não estamos tratando com uma pessoa novata na magistratura, nós estamos tratando com o decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [TJ-RJ]”, destacou o advogado Márcio Thomaz Bastos na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua sustentação na tribuna naquele 11 de outubro de 2011, Bastos louvava a integridade de seu cliente, o desembargador Luiz Zveiter, um homem “radicado” e “expressivo”, segundo o advogado. (mais…)

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No Rio, só um de 861 juízes ganhou menos que teto

UOL

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com apenas sete meses de magistratura, Marianna Fux, empossada em abril passado no cargo, já em maio recebia vencimentos que “estouravam” o teto do salário bruto de R$ 33.670. Depois de estrear na carreira recebendo R$ 18 mil (porque tomou posse o cargo no meio do mês), ganhou R$ 39 mil no mês seguinte e, entre junho e agosto, último dado disponível para 2016, ela recebeu R$ 46.830,15 mensais. Somadas ao salário base de R$ 30.471,11, ela ganha mais R$ 6.202 a título de “indenizações” e R$ 10.157,04 por “vantagens eventuais”. (mais…)

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Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

Justificando

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira. (mais…)

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A 4ª Câmara de Gás – Coisas que você precisa saber

No Justificando

O “Coisas” dessa semana é um especial sobre a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. E por que eles? Porque partiu de lá a anulação dos júris do Carandiru, partiu de lá a decisão que criou um novo modelo de prisão no Brasil e partiram de lá ótimos exemplos de sentenças de um Judiciário Reaça.

Com vocês, a Câmara mais “condenadora” do maior Tribunal de Justiça do mundo. (mais…)

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STF nega extradição de argentino acusado por crimes de lesa-humanidade durante ditadura

Por André Richter, repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) rejeitar pedido de extradição de um homem acusado de cometer crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e homicídio durante o período da ditadura na Argentina. Por maioria de votos, a Corte decidiu que as acusações contra o argentino Salvador Siciliano prescreveram e, dessa forma, ele deve ser solto para morar no Brasil. (mais…)

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Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por incentivos fiscais

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010. (mais…)

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Debate e lançamento de livro “Que justiça queremos e precisamos?”

Terra de Direitos

A distância e a aura “intocável” do Poder Judiciário, reforçada por sua atuação no atual contexto político,evidencia a necessidade de que se amplie a discussão sobre o sistema de justiça, considerado um dos poderes menos democráticos no Brasil. Neste sentido, o debate Que Justiça queremos e precisamos? visa promover coletivamente uma reflexão sobre os impactos provocados em cada grupo social através das ações do sistema de justiça. (mais…)

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Confirmando seus papéis?, por Rodrigo de Medeiros Silva*

Estado de Direito

A Defensoria Pública e o Ministério Público possuem seus papéis estabelecidos na Constituição da República e suas leis orgânicas. Poderia se falar, de forma sucinta, que o Ministério Público tem o dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático, o interesse público e os direitos coletivos. A Defensoria Pública, por sua vez, tem o dever de promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas em condição de vulnerabilidade. (mais…)

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