Manifestação da Sociedade Civil sobre o processo de escolha da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Os movimentos e organizações abaixo-assinados, visando o aperfeiçoamento das instituições democráticas, vêm se manifestar sobre a eleição para o cargo de Ouvidora/Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, ocorrido no último dia 31 de março. Primeiramente, manifesta-se pela legitimidade de todas as candidaturas na oportunidade postas, o que quer se debater é o formato para a escolha do cargo. (mais…)

Ler Mais

Judiciário paulista: “A elite da elite financiada com dinheiro público”

Por Tatiana Carlotti, Carta Maior

As Jornadas de 2017 da Carta Maior trazem o poder Judiciário para o centro de debates neste mês de abril. Na última semana, a advogada Luciana Zaffalon apresentou os resultados de sua pesquisa de doutorado, defendida em fevereiro na FGV-SP, sobre o impacto das disputas corporativas do Sistema de Justiça nas disputas políticas do Estado de São Paulo, em um contexto de fascismo social. (mais…)

Ler Mais

Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse de prédio na Av. São João, na Capital, onde vivem cerca de 80 famílias

DPE/SP

A Defensoria Pública de SP obteve, nessa segunda-feira (23/3), uma decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que suspendeu uma ordem de reintegração de posse em prédio localizado na Av. São João, nº 588, no Centro da Capital Paulista. No local, vivem cerca de 80 famílias, que temiam não ter qualquer alternativa de moradia ou local para se abrigar e levar seus pertences com a ordem de reintegração agendada para o próximo dia 1/4. (mais…)

Ler Mais

Defensoria de SP obtém liberdade para acusado que, após alvará de soltura, ficou mais de 3 anos preso ilegalmente

Por agir exatamente para corrigir uma injustiça semelhante, a juíza Kenarik Boujikian foi punida pela Justiça de São Paulo. (TP)

DPE/SP

A atuação da Defensoria Pública de SP em sua política de atendimento a presos provisórios garantiu a liberdade a uma pessoa que, mesmo com alvará de soltura expedido há mais de três anos, continuava presa.  (mais…)

Ler Mais

Eike Batista, cela especial e o Brasil que discrimina por anos de estudo, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta segunda (30), ao voltar ao Brasil, após alguns dias figurando na lista de procurados internacionais. Sua prisão havia sido decretada como desdobramento da Operação Lava Jato por corrupção e pagamento de propina. Eike – que, há cinco anos, aparecia como a sétima pessoa mais rica do mundo pela lista da Forbes – estaria preocupado em ficar em uma cela comum enquanto aguarda uma decisão da Justiça, uma vez que não concluiu o ensino superior. (mais…)

Ler Mais

Acima de qualquer suspeita

Alvo de sete acusações no CNJ e punido em um único processo, o desembargador Luiz Zveiter concorre pela segunda vez à presidência do TJ-RJ após mudança de regra do tribunal permitir a reeleição

por Manuela Andreoni – Agência Pública

“Não estamos tratando com uma pessoa novata na magistratura, nós estamos tratando com o decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [TJ-RJ]”, destacou o advogado Márcio Thomaz Bastos na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua sustentação na tribuna naquele 11 de outubro de 2011, Bastos louvava a integridade de seu cliente, o desembargador Luiz Zveiter, um homem “radicado” e “expressivo”, segundo o advogado. (mais…)

Ler Mais

No Rio, só um de 861 juízes ganhou menos que teto

UOL

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com apenas sete meses de magistratura, Marianna Fux, empossada em abril passado no cargo, já em maio recebia vencimentos que “estouravam” o teto do salário bruto de R$ 33.670. Depois de estrear na carreira recebendo R$ 18 mil (porque tomou posse o cargo no meio do mês), ganhou R$ 39 mil no mês seguinte e, entre junho e agosto, último dado disponível para 2016, ela recebeu R$ 46.830,15 mensais. Somadas ao salário base de R$ 30.471,11, ela ganha mais R$ 6.202 a título de “indenizações” e R$ 10.157,04 por “vantagens eventuais”. (mais…)

Ler Mais

Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

Justificando

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira. (mais…)

Ler Mais

A 4ª Câmara de Gás – Coisas que você precisa saber

No Justificando

O “Coisas” dessa semana é um especial sobre a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. E por que eles? Porque partiu de lá a anulação dos júris do Carandiru, partiu de lá a decisão que criou um novo modelo de prisão no Brasil e partiram de lá ótimos exemplos de sentenças de um Judiciário Reaça.

Com vocês, a Câmara mais “condenadora” do maior Tribunal de Justiça do mundo. (mais…)

Ler Mais

STF nega extradição de argentino acusado por crimes de lesa-humanidade durante ditadura

Por André Richter, repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) rejeitar pedido de extradição de um homem acusado de cometer crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e homicídio durante o período da ditadura na Argentina. Por maioria de votos, a Corte decidiu que as acusações contra o argentino Salvador Siciliano prescreveram e, dessa forma, ele deve ser solto para morar no Brasil. (mais…)

Ler Mais