Brasília – Em reunião na tarde de ontem (21), foram acertados os detalhes da cooperação entre a Comissão da Verdade e a Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério da Justiça.
Participaram do encontro o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e quatro dos sete integrantes da Comissão da Verdade: Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da comissão), José Carlos Dias, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Cláudio Fonteles.
De acordo com Paulo Abrão, o trabalho integrado esta previsto na Lei que criou a Comissão da Verdade.
“A lei prevê que a Comissão da Verdade e a Comissão de Anistia, bem como a Comissão de Mortos, devem trabalhar de forma integrada, então a reunião tratou da criação de uma agenda de trabalho comum e como promover atividades de integração entre essas comissões”.
Os milhões de conflitos que o povo brasileiro submete à solução do Judiciário revelam a confiança depositada nesse poder. Este, portanto, não pode esquivar-se de realizar uma análise macroscópica desse imenso volume de casos, para encontrar soluções coletivas dotadas de efeito resolutivo de maior amplitude. Entretanto, por uma questão cultural, observam-se omissão de instituições legitimadas para as ações coletivas e manuseio abusivo de ações individuais como alimento para uma engenharia jurídica capaz de construir demandas artificiais ou fraudulentas.
Constata-se, ainda, excesso de produção legislativa, que produz permanente dúvida sobre os regramentos aplicáveis em determinadas situações. Alie-se a isso, uma inexplicável resistência dos próprios órgãos estatais no cumprimento de elementares garantias constitucionais e o raciocínio antiético de ponderação de lucros que podem advir da sobrecarga processual do Judiciário. Ou seja, a conclusão de que vale a pena descumprir a lei, porque a Justiça pode não falhar, mas às vezes tarda, e nesse intervalo de tempo, tudo muda. Continue lendo… 'Democratização do Judiciário'»
Dia 22 de maio de 2012, a partir das 13:30h, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Palácio da Justiça), Praça da Sé, 5o. andar, sala 510, será realizada sessão de julgamento do recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra impetrado contra a sentença favorável à Familia Teles na qual ele foi reconhecido como torturador, conforme decisão dada em 08 de outubro de 2010, na 23a. Vara Civil do Fórum João Mendes em São Paulo.
Gostaríamos de contar com a presença de todas as pessoas que lutam pela verdade e pela justiça!
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
A Justiça determinou, nesta quinta-feira, a prisão de cinco suspeitos de envolvimento com a chamada “Máfia do Carvão”, no Norte de Minas, entre eles, um funcionário do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e ainda realizou busca e apreensão na sede de um dos maiores grupos de reflorestamento do Estado, a Replasa Reflorestadora S/A.
A empresa pertence ao grupo Itaminas, cujo controlador é o empresário Bernardo Paz, também dono do Museu do Inhotim, na Região Metropolitana da capital. Foram cumpridas medidas de busca e apreensão na Replasa, na sede do IEF de Salinas, e na residência dos investigados.
Cinco pessoas haviam sido presas. Segundo a PM, entre os detidos estão José Luis de Melo – gerente do IEF – e Jovercy Gomes Morais, ex-presidente da Cooperativa do Vale do Rio Pardo (Coopervap). A Cooperativa também foi alvo da operação, desencadeada pelo MP, com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A polícia apreendeu cinco armas de fogo, sem registro, computadores, cadernos e agendas, além de outros pertences. O golpe aplicado pode ter causado prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Os bens dos envolvidos foram bloqueados até o valor da fraude.
Prefeito alegou que funcionária está com problemas de saúde
Warmillon, de Pirapora, é suspeito de uso irregular de recursos do Fundeb e está na mira no Ministério Público
Ezequiel Fagundes - Do Hoje em Dia
Prestes a completar 16 anos seguidos no cargo de prefeito, Warmillon Fonseca Braga (DEM), de Pirapora, no Norte de Minas, acumula processos judiciais. Desta vez, o Ministério Público Estadual (MPE) investiga denúncia de desvio de verbas carimbadas do Ministério da Educação, que estariam sendo usadas para pagar salários de um grupo de servidores lotado em cargos de confiança. Até a assessora particular do prefeito está vinculada à área de Educação, apesar de despachar no gabinete de Warmillon.
Na semana passada, o episódio foi levado ao MPE, que já requisitou ao prefeito cópias da documentação, pela direção do próprio sindicato dos servidores da prefeitura. Segundo a denúncia, o prefeito criou 34 cargos de gerente em Educação com salário de R$ 2.854,40 por mês, embora a rede municipal de ensino tenha apenas dez escolas. Ao todo, são gastos, mensalmente, R$ 97.049,60. A suspeita é a de que pelo menos 24 funcionários estariam ganhando salários oriundos de recursos do Fundeb, mas não estariam trabalhando na área. Continue lendo… 'Prefeito paga assessora com verba que deveria ser destinada à educação'»
Daniel Dantas, o homem mais poderoso do Brasil, vence todas na justiça
Apresentador do Domingo Espetacular e blogueiro do Conversa Afiada terá de pagar R$ 350 mil ao banqueiro Daniel Dantas, pelo que o juiz considerou ‘conduta ilícita e ofensiva’ contra o bilionário das telecomunicações
Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nesta terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog.
A decisão mais recente é também a mais cara. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Amorim a pagar R$ 250 mil ao banqueiro e a publicar, em dez dias, a íntegra da decisão em seu blog. O apresentador é responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores da 1ª Câmara Civil da corte, são publicados com o aval do jornalista. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro. Continue lendo… 'Paulo Henrique Amorim terá de indenizar banqueiro Daniel Dantas em R$ 350 mil'»
A folha de pagamentos de servidores e magistrados e o ritmo de andamento dos processos são alguns dos principais focos da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e na Justiça Militar do estado. O trabalho teve início nesta segunda-feira (14/5), com um pronunciamento da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, feito no Acre e transmitido ao vivo a Belo Horizonte por videoconferência.
Em seu pronunciamento, a ministra pediu especial atenção à verificação da área de precatórios, alvo de denúncias em diversos estados do país. “Não se trata de nenhuma denúncia ou reclamação. É um procedimento de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça, mas peço atenção ao examinarmos a questão do pagamento dos precatórios”, disse a ministra.
Em entrevista coletiva na sede do TJMG, o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti explicou que o trabalho de inspeção levará em conta três aspectos de funcionamento do Tribunal. Segundo o magistrado, o primeiro aspecto diz respeito à parte administrativa, quando serão verificados folha de pagamento, pagamentos de benefícios e verbas acessórias e contratos firmados pelo Tribunal, entre outros pontos. Continue lendo… 'Salários e processos serão focos de inspeção em MG'»
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel em sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (08/03/2012)
A Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) protocolou na última sexta-feira (11/05), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, seu parecer na ADIN de nº 4.636, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação questiona a constitucionalidade do artigo 4º, § 6º, da Lei Complementar 80/94, que dá capacidade postulatória aos defensores públicos exclusivamente pela nomeação e posse no cargo, bem como o inciso V, também do artigo 4º, da LC 80/94, que confere competência à Defensoria Pública para defender pessoa jurídica.
A peça assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat de Britto, sustenta que o defensor público não precisa vincular-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bastando que tome posse no cargo para que tenha assegurada sua capacidade postulatória. A procedência parcial referiu-se a outros termos da Adin 4636, uma vez que neste requisito da vinculação a decisão acompanhou discordância apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o MP, deputado integra grupo de mandantes da máfia
Deputado federal Bernardo Santana (PR) é acusado de pertencer a esquema que lesou Estado
Amália Goulart - Do Hoje em Dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) processa o líder do PR na Câmara dos Deputados e presidente do diretório mineiro do partido, deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos, por crimes tributário e ambiental. O parlamentar foi um dos principais articuladores da campanha pela aprovação do Código Florestal, liderando um grupo de sete partidos em prol das alterações no setor em favor dos ruralistas.
Entre os pontos polêmicos do Código, o deputado defende a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente. Foi um dos operadores da matéria, aprovada pelos colegas no Congresso. Mas o próprio Bernardo Santana é acusado de pertencer à chamada “máfia do carvão”, que tem, entre os crimes arrolados pelos promotores, o de utilizar carvão vegetal, oriundo de floresta nativa, na empresa siderúrgica Rima Industrial S/A. Continue lendo… 'Operador do Código Florestal é processado por fraude do carvão'»
E se as histórias para crianças passassem a ser de leitura obrigatória para os adultos? Seriam eles capazes de aprender realmente o que há tanto tempo têm andado a ensinar?
(José Saramago)
Eliana Calmon abrirá inspeção hoje, por meio de videoconferência
Isabella Lacerda
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa hoje a inspecionar o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) com o objetivo de averiguar aspectos administrativos do órgão e identificar irregularidades.
Serão alvos de fiscalização os contratos efetuados pelo órgão, a estrutura das varas da capital e do interior, atrasos no julgamento de processos e, principalmente, o valor desembolsado pelo TJMG com a folha de pagamento – nos tribunais de outros Estados, o CNJ já encontrou inúmeras irregularidades nesse quesito.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará, por meio de videoconferência, a abertura oficial da inspeção, que deverá durar quatro dias. Também está programado o atendimento individual de quem deseja apresentar críticas sobre o funcionamento do tribunal.
O juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti será o responsável pela condução dos trabalhos, ao lado de uma equipe de 25 profissionais, entre técnicos da Receita Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). O CNJ não informou se, em Minas, haverá a apuração específica de algum caso suspeito de irregularidade. Continue lendo… 'Corregedoria dá início a investigações no TJ mineiro'»
Filho do homem mais rico do Brasil tentou comandar, pelo twitter, um inquérito policial sobre a morte do ciclista Wanderson dos Santos. O apresentador Luciano Huck inocentou o bilionário antes de ter elementos para julgar. Eike Batista, por sua vez, lamentou a perda do brinquedinho. E agora?
Sabe-se agora que Thor dirigia a pelo menos 135 km/h, acima do limite de 110 km/h, e vinha realizando ultrapassagens em ziguezague
Raras vezes se viu no Brasil uma tentativa tão explícita de calar, pela força do dinheiro, uma investigação policial. O caso era uma autêntica fábula brasileira, que expunha nossas mazelas e fraturas sociais. No dia 18 de março deste ano, Thor Batista, filho do homem mais rico do Brasil, Eike Batista, atropelou em sua Mclaren um rapaz negro, Wanderson Santos que conduzia uma bicicleta, num país onde crimes de trânsito raramente são punidos. Rapidamente, Eike e Thor passaram a bombardear internautas com mensagens no Twitter. Continue lendo… 'Perícia revela mentira de Thor Batista e irresponsabilidade de Luciano Huck'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
Comments (0) 
Dia 22 de maio de 2012, a partir das 13:30h, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Palácio da Justiça), Praça da Sé, 5o. andar, sala 510, será realizada sessão de julgamento do recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra impetrado contra a sentença favorável à Familia Teles na qual ele foi reconhecido como torturador, conforme decisão dada em 08 de outubro de 2010, na 23a. Vara Civil do Fórum João Mendes em São Paulo.
Acompanhe no Facebook
Clique para baixar
Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde