Por Roberto Samora – Reuters
O Superior Tribunal de Justiça acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou uma decisão que suspendia cobranças de tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior.
A maior produtora de minério de ferro do mundo trava na Justiça uma disputa contra a Fazenda Nacional, em processos que poderiam resultar em cobrança total de cerca de 30 bilhões de reais.
A decisão do STJ cancelou uma medida cautelar obtida pela Vale em 14 de março, segundo comunicado da mineradora divulgado nesta quinta-feira.
“A Vale adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa. Seguimos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que ocorra o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale”, disse a empresa em comunicado.
Na semana passada, a Vale apresentou carta de fiança no valor de 1,7 bilhão de reais para garantia de valores cobrados pela Fazenda Nacional, entre 1996 a 2002.
A Vale ressalta que a “apresentação de garantia não representa perda ou derrota judicial”, sendo uma “etapa para o início da discussão judicial das cobranças”.
-
http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE84209N20120503
Enviada por Edmilson Pinheiro.
Em seu voto-vista, o ministro Joaquim Barbosa refutou todos os argumentos da Confenen e do DEM. Em síntese, ele sustentou que o ProUni é coerente com diversos dispositivos constitucionais que preveem a redução de desigualdades sociais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) e passou a regular a atuação de entidades de assistência social no ensino superior.
O julgamento da ADI – à qual foi anexada a ADI 3314, proposta pelo partido DEM, por ter exatamente o mesmo objeto – foi iniciado em 02 de abril de 2008, quando seu relator, ministro Ayres Britto, se pronunciou pela improcedência do pedido. Naquele mesmo julgamento, o Plenário, por unanimidade, não conheceu (decidiu não julgar o mérito) da ADI 3319, por não reconhecer legitimidade ativa à Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), autora dessa ADI, para propor a ação. Suspenso naquela oportunidade, o julgamento foi retomado hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Joaquim Barbosa. Continue lendo… 'Mais uma! Supremo declara constitucionalidade do ProUni'»
No próximo dia 8, terça-feira, é essencial que estejamos com a nossa atenção centrada em Brasília, e que as entidades e movimentos que puderem estejam presentes na Defensoria Pública-Geral da União
Tania Pacheco
A partir das 9 horas da manhã do dia 8, o Conselho Superior da DPU (CSDPU) realizará uma Audiência Pública, em sessão extraordinária, para decidir quanto à conveniência de criação de sua Ouvidoria Externa. Para as nossas lutas, essa decisão é da maior importância, na medida em que abre uma porta direta de interlocução da sociedade civil – que será responsável pela sua indicação – com a DPU. E uma porta que pode ser ampliada ainda mais, na medida em que consigamos, paralelamente, a criação de um Conselho Político e/ou Consultivo (também indicado pela sociedade civil, obviamente) que dialogue ininterruptamente com a Ouvidoria Externa.
A palavra será franqueada às pessoas presentes, que poderão expor suas opiniões e influenciar a decisão dos Conselheiros. Por isso, é fundamental a presença do maior número possível de entidades, representantes de movimentos sociais, ONGs e todas as demais pessoas que lutam pela democratização do nosso Sistema de Justiça.
Durante o processo de consulta pública a respeito a questão, o CSDPU recebeu em sessão a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon, que também preside o Colégio de Ouvidorias. Defendendo a criação da Ouvidoria Externa para a DPU, Luciana afirmou que “A ideia é de uma oxigenação mútua: alguém de fora que permita uma fonte permanente de trocas, além da articulação e do empoderamento dos atores sociais”. E o Defensor Público-Geral Federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova, na presidência do Conselho, concordou que o encaminhamento feito por Luciana Zaffalon havia se configurado “como a primeira participação cidadã no Conselho Superior da DPU”. Continue lendo… 'Conselho Superior da DPU decide dia 8, em audiência pública, a criação de sua Ouvidoria Externa. É fundamental estarmos lá!'»
Troféu Prêmio Justiça para Todos 2011. Design: Ana Paula Castro
O Prêmio Justiça para Todos foi criado em 2008 pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, com o intuito de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente ações de relevância social, homenagear todos os Defensores Públicos – em razão do Dia Nacional do Defensor Público (19/05) – e motivar ações que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população.
Em 2012, os atores responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população serão premiados em três categorias: órgãos da Defensoria Pública (que inclui as Unidades, Regionais e Núcleos Especializados); Defensores Públicos; e Servidores. Os premiados são escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.
Os nomes d@s vencedores serão revelados durante a cerimônia, que será realizada no Auditório da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista 200, no bairro da Sé.
Entre os dias 27 e 30 de abril uma comissão de Juízes da Associação de Juízes para a Democracia – AJD visitou as comunidades indígenas Kaiowá e Guarani no sul de Mato Grosso do Sul. Quatro juízes e uma desembargadora puderam conhecer e conviver com comunidades indígenas confinadas, espoliadas, acampadas, refugiadas, resistentes e esperançosas. Abaixo, a partilha desta vivência nas palavras de Dora Martins.
Do amor e do ódio e do índio. Mba’éichapa!
Por Dora Martins
Foi uma experiência de amor; amor que nos remete a nós mesmos, e que nos alimenta com a possível esperança de um mundo de diferentes que se mirem sem medo ou ódio.
Voltamos, hoje, da viagem aos diferentes e humanos Guaranis Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Viagem de fundo amoroso, sem dúvida, em que pese o amor doer com a dor do outro e que isso nos remeta à nossa humanidade, tão singela, tão impotente por vezes.
O ódio aos Guaranis está em todo canto por aquele Estado tão cheio de verde da cana e da soja e do dinheiro. E, com o encanto dos que lutam junto dos Guaranis seguem a ameaça, a interdição, o assombro. Continue lendo… 'Exemplo de dignidade imperdível: “Do amor e do ódio e do índio, por Dora Martins, Juíza”'»
Os Defensores Públicos que quiserem contribuir para o Livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça” devem enviar seus artigos até o dia 15 de maio. Serão aceitos textos inéditos, escritos em idioma português, não publicados em livro, em revistas especializadas, sites ou na imprensa em geral.
A iniciativa é promovida pela Associação Nacional de Defensores Públicos, a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. O objetivo é reunir boas práticas sobre a atuação desses profissionais junto aos movimentos sociais e populares. De acordo com o edital, a publicação visa ainda “dar visibilidade e construir, em perspectiva crítica e interdisciplinar, conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais, em parceria com a Assessoria Jurídica Popular, organizados na defesa, proteção e concretização de direitos humanos e fundamentais no Brasil”. Continue lendo… 'Artigos para livro sobre a Defensoria Pública podem ser enviados até 15 de maio'»
Indígenas wayúu
Servindi, 2 de mayo, 2012.- Una Casa de Justicia donde se impartirá la justicia wayúu además de la ordinaria fue inaugurada en Uribia, la capital Indígena del departamento de La Guajira, el pasado 30 de abril.
La iniciativa partió del Ministerio de Justicia, la Gobernación de La Guajira, la Fundación Cerrejón para el Fortalecimiento Institucional y la Alcaldía de Uribia, con el apoyo de la Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID).
Esta centro de justicia originaria se suma a 78 que hay en el país.
El 90% de la población de la zona es indígena wayú, por ello en este centro se repartirán dos justicias oficiales: la propia, que es regida por el Sistema Normativo Wayú bajo la figura del Palabrero y la ordinaria.
“En La Guajira hay tantas casas de justicia como palabreros; ojalá los colombianos aprendamos esta lección”, dijo Juan Carlos Esguerra, el ministro de Justicia, durante la inauguración. Continue lendo… 'Colombia: Inauguran casa de justicia ordinaria y wayúu en Uribia'»
Certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis
Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi*
No Supremo Tribunal Federal, há processos dos anos 1980 que ainda não foram julgados.
Como exemplo, há as ações diretas de inconstitucionalidade 73, 127 e 136, que tratam de normas estaduais de pouca relevância. Todas foram protocoladas em 1989. Ainda não houve decisão. A constitucionalidade de uma lei é impugnada e por décadas o STF não oferece resposta.
A demora costuma ser explicada pela sobrecarga da corte, que recebeu, desde 2000, mais de 1 milhão de processos. Mas tal resposta ignora que, em certos casos, o STF se posiciona com surpreendente rapidez.
A ação direta de inconstitucionalidade 3.685, sobre coligações partidárias, foi distribuída em 9 de março de 2006. A decisão definitiva foi tomada no dia 23. Duas semanas!
A complicadíssima ação direta de inconstitucionalidade 3.367, questionando dezenas de normas da emenda constitucional 45 (sobre a reforma do Judiciário), em 2004, recebeu resposta definitiva em quatro meses. Continue lendo… 'O poder de quem define a pauta do STF'»
Grupo de desembargadores sob inspeção quer que apurações sejam estendidas a todos
Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – Desembargadores sob inspeção da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitam ser os únicos nessa condição. Eles avaliam que os créditos concedidos antecipadamente a todos os magistrados, não importando os valores a eles destinados, também devem ser apurados. Os desembargadores invocam o princípio da isonomia.
O TJ dividiu em três os grupos de beneficiários. Um bloco de cinco magistrados que receberam acima de R$ 600 mil. Outro, de 41 juízes e desembargadores, que ganharam mais de R$ 100 mil. E uma terceira ala, de quase 200 magistrados, contemplados com quantias que oscilam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil – estes não foram incluídos na investigação.
“Causa espécie a redução, no atinente aos esclarecimentos requisitados, ao conjunto dos beneficiários de adiantamentos superiores a R$ 100 mil”, adverte o desembargador Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, que integrou a Comissão de Orçamento e Finanças da corte e recebeu R$ 631,6 mil de créditos antecipadamente, por férias e licença prêmio acumuladas. Continue lendo… 'Juízes querem ‘investigação geral’ no Tribunal de Justiça de SP'»
Verba pagou férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária
Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo
Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias das planilhas com todos os “pagamentos excepcionais” concedidos ao grupo dos 41. Sob variadas alegações – saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que tinham direito.
Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e Vianna Santos, R$ 1,26 milhão. Continue lendo… 'TJ-SP deu R$ 7 milhões de verba extra a 41 magistrados'»
Esta manhã postamos a notícia de que o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará havia entrado ontem com Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar (protocolo 906137-11.2012.8.06.0001), em caráter urgentíssimo, em defesa do “Campo do Paulista”, que pertence ao patrimônio histórico-cultural da Comunidade do Serviluz. Pois agora acabamos de receber a notícia de que a Liminar foi concedida!
Parabéns à Comunidade do Serviluz! Parabéns à Defensora Pública Amélia Rocha!
Vamos lutar agora para que a Ação de Manutenção de Posse também seja vitoriosa, e a comunidade tenha seus direitos assegurados. Viva a democratização da Justiça!
Para mais detalhes, veja a notícia publicada anteriormente, clicando em seu título: Defensoria Pública do Ceará entra com Ação em defesa da Comunidade do Serviluz. TP.
Em entrevista em vídeo ao iG, novo presidente do Supremo fala sobre brigas entre ministros, poderes do CNJ, misticismo e poesia
Tales Faria e Wilson Lima, iG Brasília
O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto comandou na quarta-feira (25) a sua primeira sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro julgamento de Ayres Britto discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O tema voltou ao Supremo uma semana após os ministros Joaquim Barbosa, vice-presidente da Corte, e Cézar Peluso, ex-presidente, trocarem ofensas pessoais pela imprensa. Peluso classificou o colega como inseguro e Barbosa, chamou indiretamente o ex-presidente de racista. A briga entre os dois criou uma crise interna no Supremo.
Continue lendo… '‘Julgamento do mensalão terá sessões especiais’, diz Ayres Britto'»
Documento aponta “pagamentos excepcionais” ao magistrado Bellocchi, que presidiu a maior corte do país entre 2008 e 2009
Fausto Macedo
Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), que incide sobre vantagens concedidas à toga.
Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009.
Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto. Continue lendo… 'Desembargador recebeu R$ 723 mil em um único mês'»
Comments (0) 
Acompanhe no Facebook
Clique para baixar
Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde