“É fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”, exige manifesto publicado por uma série de entidades. Eis o manifesto:
Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participanteMonique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.
Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.
Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema. Continue lendo… 'Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB12'»
NOTA PÚBLICA da AMB pela imediata revogação da Medida Provisória º 557 e em defesa da Maternidade Livre, da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.
Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.
Ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Luís Fernando de Almeida
Senhor Presidente,
Ao tempo em que o cumprimentamos, queremos manifestar-lhe nosso apoio e comunicar-lhe nossa expectativa no tocante ao tombamento do Terreiro Ilê Oxumarê Araká Axé Ogodo- Casa de Oxumarê, que é um dos templos brasileiros mais importantes, matriz de inúmeros outros que se distribuem em todo o país, com um rico patrimônio de bens culturais, guardião de um valioso legado para a nossa história e digno de profundo respeito. Com efeito, trata-se de um terreiro altamente valorizado não apenas pelos fiéis do candomblé ou pelos afrodescendentes, como por brasileiros de todas as origens e credos. Queremos dar-lhe testemunho do alto valor que atribuímos a esta Casa e de nossa convicção de que ela representa um tesouro cultural digno de proteção pelo Estado. Aproveitamos o ensejo para transmitir-lhe nossos protestos de elevada consideração.
Cordialmente,
CEN Brasil.
www.cenbrasil.org.br
E-mail: cenbrasil.comunicacao@gmail.com
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Na sua perspectiva de ator social que interage e influencia programas e políticas governamentais de natureza socioambiental, especialmente naquelas que geram impactos diretos e indiretos nas Terras Indígenas e no seu entorno, a Comissão Pró-Índio do Acre mantém uma relação estreita com seus parceiros indígenas. Sua ação de contribuinte nos processos de formação e desenvolvimento indígena lhe concede um espaço na interlocução entre os povos indígenas e instâncias governamentais, capaz de fornecer subsídios para o fortalecimento das organizações indígenas.
Assim, a CPI/Acre manifesta seu apoio a solicitação dos povos indígenas aos governos federal e estadual no que diz respeito a maior participação de suas representações nas discussões e definições de políticas públicas específicas.
Reunidas na última semana de novembro de 2011, em Cruzeiro do Sul, as 14 representações de organização e povos indígenas do Acre reivindicam do Governo do Estado melhorias no diálogo e na relação com as populações indígenas. Conhecedores de que o compromisso deste Governo é o trabalho conjunto, é o fortalecimento das parcerias e é acreditar na participação social para realizar e implementar avaliações, ações e programas, as lideranças elencaram os temas que, no seu entendimento, precisam de maior atenção e as encaminharam ao governador Tião Viana e sua equipe.
Entre os temas considerados urgentes para o diálogo estão a educação escolar indígena, a constituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o exercício do direito de consulta aos povos indígenas sobre toda e qualquer obra de infraestrutura que venha a gerar impactos diretos ou indiretos em suas terras. Continue lendo… 'Manifesto de Apoio aos povos indígenas acreanos'»
Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.
Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Parcerias Público-Privadas).
Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país. Continue lendo… 'Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde'»
As entidades reunidas no evento nacional que marca os 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação vêm a público trazer sua preocupação com as recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGs. Notícias estas que colocam no mesmo cesto aqueles que lutam por direitos coletivos e as pseudo-ONGs, criadas especialmente para a apropriação de recursos públicos.
Centenas de ONGs têm construído a história de lutas por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Ao incluírem os interesses daqueles que sempre foram excluídos na disputa por políticas públicas nacionais e internacionais, estas ONGs contribuíram e contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro.
As denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar e condenar indiscriminadamente todas as ONGs, independentemente de sua história e de seus resultados na defesa do interesse público. Perguntamos: a quem interessa esta condenação geral? Aos que buscam a impunidade se escondendo por traz dos que usam os recursos públicos para o que esses se destinam! Continue lendo… 'Carta Pública: O Brasil precisa de suas ONGs'»
Para aderir, envie e-mail para heitor scalambrini costa <heitorscalambrini@gmail.com>
“Nós, cidadãos, cidadãs e entidades promotoras e participantes da Caravana Antinuclear que percorreu, entre os dias 28 e 31 de outubro de 2011, as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá, em Pernambuco, ameaçadas pela possível instalação de uma usina nuclear, ao concluir a Caravana, dirigimo-nos às autoridades e a toda sociedade da região, do Nordeste e do Brasil. Através desta carta compartilhamos o resultado destes dias intensos de intercâmbio, aprendizagem e compromisso. Música, poesia, teatro, feira de ciências, fotos, cartazes, oficinas de desenho com crianças, palestras e debates foram oportunidades de informação farta e segura, que o povo da região soube aproveitar, já que não obtém das autoridades.
Uma conclusão cristalina fica da Caravana: O POVO NÃO QUER USINA NUCLEAR! Suas razões, se já eram suficientes após os desmantelos vividos com a megaobra da Barragem de Itaparica, ficaram ainda mais claras com as informações disponibilizadas pela Caravana. Não precisamos da energia termonuclear, porque ela é suja, perigosa e cara. Sob qualquer ponto de vista – social, ambiental, político, econômico e cultural – ela é insustentável e indefensável. Por que retomá-la neste momento, após o acidente de Fukushima, quando a maioria dos países dela desiste? O Programa Nuclear Brasileiro, até hoje desconhecido da sociedade, tem que ser imediatamente suspenso. Neste sentido, apoiamos a recém lançada Proposta de Emenda Constitucional Antinuclear de Iniciativa Popular. Continue lendo… 'Carta de Itacuruba'»
Impedir qualquer retrocesso, manter e fortalecer a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O posicionamento foi entregue ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em encontro com a CONEN no dia 21 de Outubro de 2011, em Brasília/DF.
A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contra a possível reforma ministerial noticiada por jornais como a Folha de São Paulo e O Globo. Segundo as notícias veiculadas, importantes Secretarias, como as de Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial, perderão os seus status de ministérios e serão aglutinadas em um ministério “guarda-chuva” dos setores sub-representados na vida política nacional. O novo órgão será denominado, segundo as notícias, como Ministério dos Direitos Humanos.
Se confirmada, essa medida inviabilizará o cumprimento de alguns dos principais desafios do governo da Presidenta Dilma Rousseff para a promoção da igualdade racial no Brasil, a saber:
- consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra; Continue lendo… 'Posicionamento público da CONEN em defesa da SEPPIR'»
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) enviou ontem, 28 de setembro, Ofício ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, assinado pelas diretorias executivas da AGB Nacional e das AGBs Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Uberlândia e Uberaba. O Ofício critica as manobras feitas pelo Governador Anastasia (corte de salário dos grevistas e contratação de professores substitutos horistas) com o apoio do MEC e reinvindica o respeito à Lei do Piso Nacional. Segue texto abaixo:
“De acordo com o artigo 9º da Constituição Brasileira, o Direito de Greve é um direito de todos os trabalhadores. Porém, no dia 01 de Setembro, Vossa Excelência manifestou seu apoio ao governador Antonio Anastasia*, que promoveu ação punitiva e ilegítima contra os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais: a de publicar uma chamada para a contratação de professores temporários em substituição aos professores grevistas.
Tal medida infringe diretamente o Direito de Greve, pois a substituição dos professores acarretará em não reposição salarial para os grevistas, que estão com seu ponto de salário cortado desde o mês passado, tornando evidente o objetivo de inviabilizar, através de instrumento econômico, o exercício da greve amparada pelo Estado de Direito. Entendemos que esta postura, além de punir de modo ilegítimo os trabalhadores, divide a categoria e desmobiliza o movimento de greve que luta pela aplicação da Lei do Piso Nacional da Educação. Continue lendo… 'Associação dos Geógrafos Brasileiros critica Haddad e Anastasia e defende professores'»
ABGLT
A intolerância cometeu mais um assassinato. O estudante africano de Guiné-Bissau, Toni Bernardo da Silva, foi espancado até a morte por dois policiais e um empresário, filho de um delegado de polícia em Cuiabá, Mato Grosso. Sua sentença de morte foi decretada e executada depois que ele entrou numa pizzaria da cidade e esbarrou acidentalmente numa mulher, namorada do empresário.
A forma como foi assassinato Toni Bernardo leva a crer que teve motivação racial e xenófoba. A abordagem dos criminosos e o espancamento têm semelhanças com as investidas em outros casos de intolerância, que vem acometendo negros, homossexuais e outros seres humanos que não se enquadram no padrão estético, social e de orientação sexual.
A ABGLT manifesta seu pesar e se solidariza com os estudantes africanos de Cuiabá e do Brasil, com os familiares do Toni e a comunidade dos países africanos que tanto sofrem com a intolerância. Também nos colocamos ao lado de todos que desejam que as autoridades policiais de Mato Grosso façam uma apuração rigorosa e puna os criminosos, ensejando que a Justiça daquele estado não deixe impune este crime, pois a impunidade é a motivadora da sanha assassina dos intolerantes.
Curitiba, 27 de setembro de 2011
*ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
A ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações congêneres.
http://www.adital.com.br/jovem/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=60747
O Conselho Universitário (Consu) da UFVJM publica Nota de Repúdio às agressões contra os estudantes da Universidade, ocorridas no dia 12 de setembro, na solenidade de entrega da Medalha JK.
N O T A D E R E P Ú D I O
No dia 12 de setembro de 2011, a exemplo do que vem ocorrendo há mais de uma década, Diamantina foi palco da solenidade de entrega da Medalha JK. A honraria foi instituída para condecorar Chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outras autoridades e personalidades e é considerada uma das condecorações mais importantes do Estado, por retratar a memória de um dos mais notórios homens públicos do País.
Juscelino Kubitschek encarna a representação política republicana da história do Brasil e de Estadista que enxergou o país bem a frente do seu tempo. Enfrentou uma oposição ferrenha sem jamais abdicar do Estado Democrático de Direito, de ouvir e negociar com seus adversários, e de acolher protestos com a serenidade que caracteriza os verdadeiros homens públicos. Continue lendo… 'Nota de Repúdio às agressões contra os estudantes da UFVJM'»
Por Victor Guimarães
A primavera começou oficialmente ontem no hemisfério sul. Em Belo Horizonte, ela parece ter chegado na tarde de hoje. Depois de muita expectativa e muita mobilização durante as últimas semanas, o grito de Fora Lacerda! finalmente ecoou pelas ruas, casas, prédios públicos e praças da região central da cidade neste sábado. Um conjunto impressionante de grupos e de indivíduos protestava pelos mais variados motivos, mas todos com uma certeza comum: a de que Belo Horizonte não agüenta mais os desmandos da administração do Sr. Empresário Márcio Lacerda.
Éramos muitos. Segundo o jornal O Tempo, 300. De acordo com o Estado de Minas, cerca de 250. Para o portal G1, 200. O curioso dos números dissonantes é que todos citam a mesma fonte: a Polícia Militar. A mesma que nos disse, já no fim da tarde e no último destino, que seríamos cerca de 500. Para qualquer um que tenha olhado com atenção para as avenidas pelas quais passamos – ou até para alguma das imagens que já pululam na Internet –, éramos certamente mais de 2.000. Continue lendo… 'O dia em que Belo Horizonte acordou: Marcha Fora Lacerda reúne multidão nas ruas da capital'»
A los Presidentes de nuestros países de América Latina:
Queremos expresar nuestro rechazo a la continua presencia en Haití de la Misión de Estabilización de la ONU, conocida como MINUSTAH, y hacer una llamado a nuestros gobiernos para que retiren todo el personal militar de esta supuesta operación de paz.
Desde hace más de siete años, los soldados de nuestros países han participado en una ocupación militar injustificada e inmoral, que avanza la agenda de potencias extranjeras y viola continuamente la soberanía y la dignidad del pueblo de Haití.
En 2004 las tropas de la MINUSTAH llegaron a Haití para apuntalar un régimen de facto. Durante el período de intensa represión que siguió, la MINUSTAH llevó a cabo incursiones violentas en diversos barrios, en una clara estrategia de construcción del “enemigo”, centrada en la persecución de las periferias pobres.
Desde el retorno a una democracia tutelada en el año 2006, la MINUSTAH ha contribuido a violaciones de los derechos políticos de los haitianos, sobre todo a través de su respaldo al proceso electoral viciado en el que fue excluido el partido político más popular de Haití. Continue lendo… 'Declaración de Organizaciones de Defensa de DDHH sobre Haiti'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde