A Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras (ANT) vem a público demonstrar sua indignação com o anúncio de que a FIFA irá recrutar ao menos 18 mil brasileiros e estrangeiros para trabalho voluntário na COPA de 2014.

Como se já não bastasse todos os abusos e ataques à conquistas históricas da sociedade brasileira, abusos esses aceitos pelo Estado brasileiro e em grande medida materializados através da chamada Lei Geral da Copa, agora a FIFA quer que o povo brasileiro trabalhe até 10 horas por dia sem que o trabalho seja pago.

O trabalho voluntário não é uma novidade no Brasil, está inclusive regulamentado. Entretanto, em seu artigo 1º ele é classificado como “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”. No caso da FIFA, estamos tratando de uma entidade privada com faturamento anual maior que a arrecadação de muitas cidades brasileiras, e que, além disso, convive há décadas com denúncias de corrupção e de desvios de verbas. Estamos também tratando do Brasil, um país que ainda conta com milhares de pessoas em situação de extrema pobreza, uma das maiores desigualdades sociais do mundo e que sediará grandes eventos esportivos nos próximos anos sem que nada seja revertido em melhoria da vida de seu povo.

O que vemos são milhares de pessoas perdendo suas casas para obras ligas à COPA, estudantes e idosos em vias de perder a conquista da meia entrada, trabalhadores da construção sendo fichados pela polícia supostamente para que sejam evitados ataques terroristas durante o evento e moradores da região dos estádios que viverão um verdadeiro estado de sítio antes, durante e depois do mundial.

No caso do trabalho voluntário, a FIFA se aproveita da paixão pelo esporte, criando a expectativa de proximidade com jogadores e possibilidade de assistir aos jogos (o que sabemos que em 90% dos casos não acontece) para aumentar seu lucro sem remunerar o trabalho.

É a partir das questões elencadas nesta nota que a ANT e seus associados mais uma vez afirmam que este não é o modelo de COPA que queremos, o modelo FIFA de promover eventos ligados ao futebol culmina com apenas uma das partes envolvidas beneficiada, ou seja, a entidade organizadora e seus parceiros. Diante dos fatos, a ANT aproveita para criar a campanha “NÃO SEJA UM VOLUNTÁRIO FIFA: porque trabalhar para entidades que lucram bilhões em troca de uniforme e lanche é trabalho escravo”.

Janeiro de 2012

ANT – Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras

Site: www.torcedores.org.br

Email: contato.ant@gmail.com

Twitter: @ANTorcedores

Facebook: Associação Nacional dos Torcedores

http://www.torcedores.org.br/blog/2012/01/25/nota-de-repudio-ao-trabalho-voluntario-para-a-fifa/

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012

TERRITÓRIOS E BEM VIVER

MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DE ABYA YALA

EM DEFESA DA MÃE TERRA, PELO BEM VIVER, A VIDA PLENA E CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA E DA MÃE NATUREZA

Nós, Povos e organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL; Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região – ARPIPAN; e Grande Assembléia do Povo Guarani – ATY GUASU, em conjunto com as organizações irmãs do Continente de Abya Yala: Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica - COICA; Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI; e Consejo Indígena de Centro América – CICA, reunidos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por ocasião do Fórum Social Temático, considerando as políticas que os poderes econômicos do mundo com o consentimento dos governos dos nossos países vêm definindo para o futuro do nosso planeta e da humanidade, ameaçando gravemente a vida dos nossos povos e territórios, manifestamos:

A nossa relação com as nossas terras e territórios é a base da nossa existência em quanto povos, a base do nosso Bem Viver e Vida Plena, em harmonia com a Mãe Natureza. Estes direitos estão plenamente reconhecidos pelo ordenamento jurídico internacional como a Convenção 169 Da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e pelas constituições dos nossos países.

O sistema capitalista hoje travestido de economia verde, ameaça gravemente este direito, por meio de políticas públicas que priorizam obras de produção e infraestrutura, grandes empreendimentos, sem considerar o nosso direito à consulta prévia, como hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, usinas,  monocultivos, industrias extrativas (de petróleo, gás e mineração) entre outros, dentre os quais podemos citar a Hidrelétrica do Belo Monte, a Transposição do Rio São Francisco, no nordeste do Brasil, a pecuária, as plantações de soja, eucaplipto e cana da açúcar no Centro Oeste brasileiro, sobretudo no território Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, as Pequenas Centrais Hidrelétricas do Sul do país e estradas na Amazônia Brasileira e continental como o Projeto TIPNIS na Bolívia, o Plano Puebla-Panamá e outros tantos.

Como se isto fosse pouco, os nossos líderes, organizações e povos ao defender o seu direito territorial são criminalizados pelos estados nacionais de que fazem parte, que submissos aos interesses dos países ricos adotam modelos desenvolvimentistas, que em nada contribuem para resgatar o planeta das ameaças provocadas historicamente por esses paises, como os efeitos da mudança climática, as inundações, o degelo, a desertificação e outros males decorrentes desse modelo depredador marcado pelo sonho do crescimento ilimitado, do lucro à exaustão das corporações internacionais, em base à destruição da Mãe Natureza, que provoca paralelamente o crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais.

Os povos e organizações indígenas de Abya Yala reunidos em Porto Alegre, manifestamos de uma só voz, o nosso repúdio a essa macabra ofensiva contra a Vida, de mercantilização e financeirização da Mãe Natureza e dos nossos direitos e de todos os povos, que como nós tem contribuído na proteção da Mãe natureza.

Reafirmamos a nossa determinação de continuar lutando contra essa ofensiva, agora e no âmbito dos processos de construção de novos paradigmas e de um novo mundo, social e ambientalmente justo. Nesse sentido assumimos o compromisso de realizar no âmbito da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio+20, e somando com a Cúpula dos Povos (o encontro paralelo da sociedade civil) o Acampamento Terra Livre (ATL), para tratar das questões globais como: Biodiversidade, produtos transgênicos, REDD, mudança climática, economia verde como novo paradigma de desenvolvimento proposto pelos países ricos, mas também dos distintos problemas que cada um dos nossos povos enfrentam nas suas terras e territórios.

Pela defesa dos direitos territoriais, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena dos nossos povos.

Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 25 de janeiro de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica – COICA

Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI

Consejo Indígena de Centro América – CICA

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6085&action=read

“É fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”, exige manifesto publicado por uma série de entidades. Eis o manifesto:

Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participanteMonique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) eFIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

•  FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
•  Rede Mulher e Mídia
•  Articulação de Mulheres Brasileiras
•  Campanha pela Ética na TV
•  Ciranda
•  Coletivo Feminino Plural
•  Observatório da Mulher
•  Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
•  COMULHER Comunicação Mulher
•  HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania
•  Marcha Mundial das Mulheres
•  Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
•  SOF – Sempreviva Organização Feminista
•  SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br id: 505881.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505881-pelaimediataresponsabilizacaoda-tv-globo-nocasobbb12

NOTA PÚBLICA da AMB pela imediata revogação da Medida Provisória º 557 e em defesa da Maternidade Livre, da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.

Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.

• A Medida Provisória 557 atenta contra a democracia. Todas/os sabemos que medidas provisórias, por não permitirem resoluções construídas democraticamente, deveriam ser usadas exclusivamente para questões de justificada urgência. O que não é o caso.
• A MP 557 foi editada no período de recesso do Congresso Nacional e sem debate com organizações da sociedade civil que, há décadas, têm contribuído para a formulação de políticas públicas no campo da saúde da mulher.
• A voz das mulheres comprometidas nesse debate durante o Governo Dilma está sendo desconsiderada por esta Medida, assim como têm sido desconsideradas todas as críticas consistentes que organizações do movimento feminista brasileiro têm elaborado e expressado sobre a “Rede Cegonha”.
• A implementação dessa rede se faz à revelia e em detrimento da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher, esta sim a política de saúde que queremos para as mulheres brasileiras: a que poderá assegurar saúde, dignidade e autonomia para nós, mulheres.
• O conteúdo da MP fere a Constituição Federal por introduzir na legislação a figura jurídica do nascituro, que não tem condição de existência como indivíduo autônomo.
• Neste sentido, a edição da Medida é uma vergonha para o nosso país. Anos atrás, o Brasil foi liderança entre os países latino-americanos, com posições progressistas em favor dos direitos das mulheres. A atual política do governo federal coloca o Brasil entre os governos que abandonam a perspectiva dos direitos humanos e direitos reprodutivos para as mulheres.
• É imperativo destacar que o Estado brasileiro sofreu condenação internacional, recentemente, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no caso da brasileira Alyne da Silva Pimentel, por ter violado suas obrigações em relação ao acesso à saúde, num caso de morte materna perfeitamente evitável.
• Exigimos do Governo Federal o respeito às deliberações de Conferências Nacionais de Políticas Públicas e aos processos de participação social que estas propiciam, por convocação do próprio Governo Federal. E também aos Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, com os quais os governos se comprometem a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais.
• A MP viola os direitos humanos e atenta contra a autonomia das mulheres ao criar um novo cadastro obrigatório para o atendimento durante o pré-natal. O próprio Ministério da Saúde reconhece que toda gestante que vai a uma unidade de saúde do SUS já faz um cadastro. Deste modo, a MP tem um caráter discriminatório: a mulher grávida que não fizer o novo cadastro não terá acesso ao serviço de saúde, nem ao benefício de R$ 50,00 introduzido pela MP. Da forma como está sendo implantado, o benefício atenta contra a dignidade das mulheres, tem um caráter controlador, reduzindo-nos à ideia de uma incubadora.
• O atendimento na rede pública de saúde para nós mulheres precisa considerar mais amplamente nossos direitos. E no que diz respeito ao acompanhamento daquelas que são atendidas nos hospitais privados, cabe ao Ministério da Saúde viabilizar, por meio de Portaria ou outro instrumento, as condições para o controle, vigilância e acompanhamento das gravidezes de risco.
• A MP desconhece o aborto como uma das principais causas da mortalidade materna no Brasil. E o fato de que a III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres posicionou-se, por ampla maioria das delegadas presentes, pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, com atenção às mulheres na rede SUS. A CNPM aprovou a não-criminalização, discriminação ou quaisquer maus tratos às mulheres que realizarem abortos.

A MP 557 será ineficaz para proteger a vida das mulheres, mas cria as condições para oficializar a gravidez forçada como política do Estado brasileiro.

A Medida se mostra completamente descabida ao desconsiderar ações já previstas, desde 2001, quando na conclusão do relatório da CPI da mortalidade materna ficou estabelecido um conjunto de recomendações para sua prevenção e redução.

Para que a gravidez de risco seja diagnosticada e para que mortes maternas sejam evitadas é preciso investimento em serviços de saúde, profissionais qualificados, leitos e equipamentos adequados. Atualmente, assistimos inúmeras unidades de saúde sem condições para isso pela insuficiência de investimentos na saúde, especialmente no SUS, por problemas de gestão ou por uso ilícito dos recursos públicos.

Neste momento, a MP 557 está tramitando no Congresso Nacional e a Portaria nº 68 do Ministério da Saúde, de 11/01/12, não altera a Medida. Faz apenas desdobramentos para sua aplicação.

Por tudo o que apresentamos, exigimos:

• A revogação da MP 557 e, por consequência, a revogação da citada Portaria.
• A retomada e o fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com reafirmação do compromisso do atual governo federal com os direitos reprodutivos das mulheres.
• A revisão da legislação punitiva do aborto (descriminalização), o compromisso do Governo brasileiro com a legalização, garantindo a autodeterminação reprodutiva das mulheres.

Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB, 13 de janeiro de 2012

Enviada por Vania Regina de Carvalho.

Ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Luís Fernando de Almeida

Senhor Presidente,
Ao tempo em que o cumprimentamos, queremos manifestar-lhe nosso apoio e comunicar-lhe nossa expectativa no tocante ao tombamento do Terreiro Ilê Oxumarê Araká Axé Ogodo- Casa de Oxumarê, que é um dos templos brasileiros mais importantes, matriz de inúmeros outros que se distribuem em todo o país, com um rico patrimônio de bens culturais, guardião de um valioso legado para a nossa história e digno de profundo respeito. Com efeito, trata-se de um terreiro altamente valorizado não apenas pelos fiéis do candomblé ou pelos afrodescendentes, como por brasileiros de todas as origens e credos. Queremos dar-lhe testemunho do alto valor que atribuímos a esta Casa e de nossa convicção de que ela representa um tesouro cultural digno de proteção pelo Estado. Aproveitamos o ensejo para transmitir-lhe nossos protestos de elevada consideração.
Cordialmente,

CEN Brasil.
www.cenbrasil.org.br
E-mail: cenbrasil.comunicacao@gmail.com

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Na sua perspectiva de ator social que interage e influencia programas e políticas governamentais de natureza socioambiental, especialmente naquelas que geram impactos diretos e indiretos nas Terras Indígenas e no seu entorno, a Comissão Pró-Índio do Acre mantém uma relação estreita com seus parceiros indígenas. Sua ação de contribuinte nos processos de formação e desenvolvimento indígena lhe concede um espaço na interlocução entre os povos indígenas e instâncias governamentais, capaz de fornecer subsídios para o fortalecimento das organizações indígenas.

Assim, a CPI/Acre manifesta seu apoio a solicitação dos povos indígenas aos governos federal e estadual no que diz respeito a maior participação de suas representações nas discussões e definições de políticas públicas específicas.

Reunidas na última semana de novembro de 2011, em Cruzeiro do Sul, as 14 representações de organização e povos indígenas do Acre reivindicam do Governo do Estado melhorias no diálogo e na relação com as populações indígenas. Conhecedores de que o compromisso deste Governo é o trabalho conjunto, é o fortalecimento das parcerias e é acreditar na participação social para realizar e implementar avaliações, ações e programas, as lideranças elencaram os temas que, no seu entendimento, precisam de maior atenção e as encaminharam ao governador Tião Viana e sua equipe.

Entre os temas considerados urgentes para o diálogo estão a educação escolar indígena, a constituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o exercício do direito de consulta aos povos indígenas sobre toda e qualquer obra de infraestrutura que venha a gerar impactos diretos ou indiretos em suas terras.

“Com isso acreditamos que as políticas vão funcionar bem”, diz a carta enviada ao governador que solicita o agendamento de uma reunião de trabalho com o intuito de solucionar conjuntamente estas e outras fragilidades. Segundo a carta, o resultado a ser alcançado com este diálogo que busca maior participação dos povos indígenas nas decisões do que ser e como ser implementado em termos de políticas públicas específicas será “a organização do trabalho de governo para os próximos três anos, a garantia da boa aplicação dos recursos para as Terras Indígenas e a garantia do direito dos povos de serem informados e consultados sobre projetos e ações, ou qualquer medida que sejam realizadas em Terras Indígenas”.

Outra reivindicação das organizações indígenas presentes no encontro é uma maior presença da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na região do Juruá. Sentem que situações importantes e impactantes em andamento na região estão passando despercebidos pelo órgão e, isso, pode levar a riscos desnecessários e prejuízos que podem ser evitados.

A região é considerada como uma das que tem maior biodiversidade do planeta, também a realidade sociocultural é rica pela diversidade e com modos de vida e conhecimentos tradicionais que salvaguardam a sobrevivência humana. Como berço da Aliança dos Povos da Floresta, o Juruá possui acumulo de experiências participativas e de organização social. Por outro lado, está no foco das atenções da ação ilegal de madeireiros, caçadores e traficantes, e legal, pela implantação de grandes projetos de infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás. Com tudo isso, os impactos negativos serão maiores do que as vantagens da integração econômica binacional.

Por conta deste cenário nada promissor, os indígenas da região solicitam uma agenda com a presidência da FUNAI, em Cruzeiro do Sul, ainda neste ano de 2011. A pauta da reunião é a estruturação do órgão no Alto Juruá, o que será a garantia de avanços, ao invés de retrocessos para as políticas indígenas e indigenistas.

Leia a seguir, o Manifesto de Apoio a Estruturação da FUNAI em Cruzeiro do Sul – Acre

APOIO A ESTRUTURAÇÃO DA FUNAI EM CRUZEIRO DO SUL – ACRE

Nós, representantes de 14 associações indígenas da região do alto rio Juruá, reunidos em Cruzeiro do Sul nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para discutir políticas públicas, funcionamento e articulação entre as associações indígenas, as ameaças e oportunidades em nossa região, nos dirigimos ao presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, para manifestar o que segue:

1. A região do Alto rio Juruá, no Acre, preserva um rico corredor ecológico e alta diversidade biológica sócio-cultural, sendo considerada uma região que tem uma das maiores biodiversidade do planeta.  Abriga povos indígenas, povos da floresta e povos em isolamento voluntário. Os modos de vida tradicional dos povos indígenas, sua relação com a floresta, contribuem com a proteção da floresta, das águas, com o manejo dos recursos naturais e salvaguardam conhecimentos tradicionais.  Proteção que é essencial para a sobrevivência humana. Isto faz com que esta região seja estratégica para o desenvolvimento sustentável.
2. O alto Juruá há mais de 20 anos leva em frente definições e implementações de políticas públicas para os povos indígenas e outros povos da floresta; foi o berço da Aliança dos Povos da Floresta e, hoje, apresenta iniciativas que tiveram sucesso em algumas Terras Indígenas, que podem ser modelos para um maior número de Terras Indígenas em outras regiões; acumulou experiência em organização comunitária, articulação entre indígenas e articulação interinstitucional, pensando de forma sustentável os seus recursos naturais, com empoderamento social e preservação ambiental.
3. Apesar disso, a região do alto Juruá está ameaçada pela atividade de desmatamento, invasão de caçadores, de madeireiros, traficantes, implantação de grandes projetos de infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás, que geram tensão na região e trazem impactos negativos.
4. Com a finalidade de tentar evitar agravamento de conflitos e, para não por em risco as conquistas alcançadas na região, conforme declarado acima, solicitamos uma reunião ainda este ano de 2011, em Cruzeiro do Sul, com a presidência da FUNAI para discutir a estruturação do órgão no Alto Juruá, conforme o processo de discussão da reestruturação geral da instituição. Isso nos garante que não haverá retrocesso no  funcionamento das políticas indígenas e indigenistas, com foco na floresta, na sustentabilidade, nos direitos territoriais, culturais e linguísticos dos povos indígenas, bem como a presença  eficiente da FUNAI em nossa região.

ASSINAM:

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Organização dos Povos Indígenas do Juruá – OPIRJ

Organização dos Povos Indígena do Rio Tarauacá – OPITAR

Associação Apiwtxa

Associação Indígena Kaxinawa do Rio Humaitá – ASPIRH

Associação dos Produtores Agroextrativistas Hui Kuin do Caucho – APAHC

Associação Cultura Indígena Humaitá – ACIH

Associação Indígena Nukini – AIN

Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá – APAIH

Associação Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB

Organização do Povo Indígena Manchineri do Alto Rio Iaco – MAPKAHA

Cooperativa Yawanawa

Representação Kuntanawa

http://www.cpiacre.org.br/1/index.php?option=com_content&view=article&id=159:politicas-publicas-para-e-com-os-povos-indigenas-acreanos&catid=35:noticias&Itemid=55

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.

A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) – com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.

Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.

A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo próprio ministro. Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!

Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final, sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – composta por Fóruns Estaduais e Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista. Entendemos que as lutas na saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde3obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!

“O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO GARANTIDO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS

ENTIDADES NACIONAIS:
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -
ASFOC –SN – Sindicato dos Trabalhos da FIOCRUZ
Associação Médica Nacional Maira Fachini
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
Consulta Popular
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe
MNU – Movimento Negro Unificado
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
ENTIDADES ESTADUAIS:
ADUFF SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ASUSSAM – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
Coletivo Rio de Residentes em Saúde
CRESS-AL– Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP-RJ – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Fórum Goiano de Saúde Mental
Forum Mineiro de Saúde Mental
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG)
Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades (PE)
Núcleo de Saúde Mental de Alagoas
SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
SINDISPREV/RS – Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no  Estado do Rio Grande do Sul
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

As entidades reunidas no evento nacional que marca os 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação vêm a público trazer sua preocupação com as recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGs. Notícias estas que colocam no mesmo cesto aqueles que lutam por direitos coletivos e as pseudo-ONGs, criadas especialmente para a apropriação de recursos públicos.

Centenas de ONGs têm construído a história de lutas por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Ao incluírem os interesses daqueles que sempre foram excluídos na disputa por políticas públicas nacionais e internacionais, estas ONGs contribuíram e contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro.

As denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar e condenar indiscriminadamente todas as ONGs, independentemente de sua história e de seus resultados na defesa do interesse público. Perguntamos: a quem interessa esta condenação geral? Aos que buscam a impunidade se escondendo por traz dos que usam os recursos públicos para o que esses se destinam!

O guarda-chuva difuso do termo não-governamental abriga interesses diversos e, muitas vezes, contraditórios e opostos. Tudo que não é governo nem empresa pode ser uma ONG. Tanto no mundo empresarial e governamental como no mundo das ONGs existem perfis e interesses heterogêneos. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país, umas poucas foram criadas para servir a interesses particulares e se beneficiarem da ausência de um claro marco regulatório que balize a relação Estado – ONGs. As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas delas, no entanto, não devem ofuscar o valioso papel que a atuação de grande parte das ONGs brasileiras exerce na defesa do interesse público e da cidadania.

Há anos, nós, organizações sérias, temos insistido na necessidade de criação de um marco regulatório para a atuação das ONGs, visando dar transparência e controle aos recursos transferidos para implementação de programas e projetos de interesse público. É mais do que tempo de avançar nesta direção.

Convidamos a opinião pública a conhecer melhor as Organizações Não Governamentais – ONGs – e suas motivações, separando aquelas que atuam em defesa da sociedade e aquelas que atuam em defesa própria.

Chamamos as ONGs preocupadas com o interesse público e da cidadania a se unirem em defesa do campo democrático e popular. O Brasil precisa de suas ONGs para não ficar para sempre refém de interesses individuais daqueles poucos que conseguem fazer-se ouvir por aqueles que estão no poder.

Apuração dos fatos agora!

Marco legal claro agora!

FASE- Solidariedade e Educação

Para aderir, envie e-mail para heitor scalambrini costa <heitorscalambrini@gmail.com>

“Nós, cidadãos, cidadãs e entidades promotoras e participantes da Caravana Antinuclear que percorreu, entre os dias 28 e 31 de outubro de 2011, as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá, em Pernambuco, ameaçadas pela possível instalação de uma usina nuclear, ao concluir a Caravana, dirigimo-nos às autoridades e a toda sociedade da região, do Nordeste e do Brasil. Através desta carta compartilhamos o resultado destes dias intensos de intercâmbio, aprendizagem e compromisso. Música, poesia, teatro, feira de ciências, fotos, cartazes, oficinas de desenho com crianças, palestras e debates foram oportunidades de informação farta e segura, que o povo da região soube aproveitar, já que não obtém das autoridades.

Uma conclusão cristalina fica da Caravana: O POVO NÃO QUER USINA NUCLEAR! Suas razões, se já eram suficientes após os desmantelos vividos com a megaobra da Barragem de Itaparica, ficaram ainda mais claras com as informações disponibilizadas pela Caravana. Não precisamos da energia termonuclear, porque ela é suja, perigosa e cara. Sob qualquer ponto de vista – social, ambiental, político, econômico e cultural – ela é insustentável e indefensável. Por que retomá-la neste momento, após o acidente de Fukushima, quando a maioria dos países dela desiste? O Programa Nuclear Brasileiro, até hoje desconhecido da sociedade, tem que ser imediatamente suspenso. Neste sentido, apoiamos a recém lançada Proposta de Emenda Constitucional Antinuclear de Iniciativa Popular.

Temos, como nenhum outro país, muitas e diversificadas fontes de energia: biomassa, solar, eólica, das marés – a serem desenvolvidas com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Suspeita-se que a motivação da construção das usinas nucleares no Brasil é a produção bélica, nos levando a repudiá-las ainda mais.

O que a nossa região precisa não é de mais uma megaobra problemática, reavaliada e rejeitada pelas grandes potências mundiais, as mesmas que financiam o programa nuclear no Brasil. Carecemos de investimentos públicos como: educação, saúde, segurança, soberania alimentar e hídrica, economia popular e solidária, convivência com o semiárido, agilidade no processo de identificação e demarcação das terras tradicionais, revitalização do São Francisco, dentre outros. Para isso, contem com nosso apoio e participação. USINA NUCLEAR NÃO!

A hora grave vivida pela humanidade e pelo planeta exige de nós, mesmo ao revés de interesses econômicos, posturas éticas, de responsabilidade mútua pelo Bem-Comum das atuais e futuras gerações. A presença ainda numerosa de povos originários nesta região nos possibilita o resgate de suas tradições culturais, junto com a demarcação de seus territórios, para um diálogo intercultural e afirmação de utopias de “um outro mundo possível”, sem a ameaça nuclear”.

Itacuruba, 30 de outubro de 2011.

Articulação Antinuclear Basileira – Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) – Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) – Associação Ambientalista da Cidade de Camaragibe-PE  – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)  – Associação dos Beneficiários do Projeto Miguel Arraes de Alencar/Petrolândia – Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)  – Caritas NE2 – Centro Cultural Comunitário Direito de Ser/Itacuruba – Coalização Brasileira Contra as Usinas Nucleares – Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Comunidades e Povos Indígenas dos Pankará, Pankararu, Tuxá, Pankararé, Atikum, Neopankararé – Comunidades Quilombolas Negros de Gilú, Poço dos Cavalos e Ingazeira / Itacuruba – Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas/Salgueiro(PE) – Confraria do Rosário (Remanescentes de Quilombo)/Floresta – Confraria dos Romeiros de Floresta – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Conselho Municipal de Meio Ambiente/Jatobá – Diocese de Floresta – Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária (ENEV) – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) –  Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), Federação de Órgãos para a Assistência Social de Educação (FASE) – Fórum de Reforma Urbana de Recife (FERU) – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) – Fundação Heinrich Böell – Greenpeace – Grêmio Estudantil Ação Jovem/Belém do São Francisco – Igrejas Evangélicas de Jatobá – Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)/Juazeiro-BA –  Movimento Ecossocialista de Pernambuco (MESPE) – Paróquias de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá  – Pastoral dos Migrantes,  Prefeitura de Jatobá –  Projeto para o Semiárido Tacaratu – PROSA – Secretaria de Educação de Jatobá  – Secretaria de Cultura de Itacuruba – Secretaria de Educação de Floresta  –  Serviço Pastoral dos Migrantes no Nordeste (SPM_NE) – Sindicato dos Professores de Floresta  – Sindicato dos Químicos de São Paulo-SP –  Cooperativa Agropecuária Familiar do Assentamento Angico II (COOPAFITA / Itacuruba) – União da Juventude Comunista (UJC)

Impedir qualquer retrocesso, manter e fortalecer a  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O posicionamento foi entregue ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,  em encontro com a CONEN no dia 21 de Outubro de 2011, em Brasília/DF.

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contra a possível reforma ministerial noticiada por jornais como a Folha de São Paulo e O Globo. Segundo as notícias veiculadas, importantes Secretarias, como as de Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial, perderão os seus status de ministérios e serão aglutinadas em um ministério “guarda-chuva” dos setores sub-representados na vida política nacional. O novo órgão será denominado, segundo as notícias, como Ministério dos Direitos Humanos.

Se confirmada, essa medida inviabilizará o cumprimento de alguns dos principais desafios do governo da Presidenta Dilma Rousseff para a promoção da igualdade racial no Brasil, a saber:

- consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra;

- promover a inclusão social e a redução das desigualdades, garantir um projeto de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia;

- implementar políticas para diminuir as desigualdades sóciorraciais no Brasil e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil;

- dar continuidade a uma ação de governo, iniciada na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece o grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, e a necessidade de políticas para a erradicação do racismo e da pobreza em nosso país.

É fundamental manter e reestruturar a SEPPIR

Para continuarmos a enfrentar os desafios aqui apontados e fortalecer a nossa luta contra o racismo, precisamos que a SEPPIR continue a ser no governo da Presidenta Dilma Rousseff o centro da articulação, promoção e acompanhamento das políticas dirigidas a população negra. Com esse objetivo, é necessário que a Secretaria seja reestruturada e atenda às demandas históricas da população negra, através da ampliação de seu orçamento e de seus recursos materiais e humanos, de forma a ter maior capacidade técnica, política e institucional.

Impedir qualquer retrocesso em nossas conquistas

Essa reforma, se concretizada, contraria a realidade política brasileira, na qual a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas, no interior dos partidos políticos e na sociedade, tem ampliado a representação e participação de negros e mulheres, fazendo com que avance a compreensão de que a superação da opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.

A ação dos movimentos sociais tem reflexo nas ações de governos, nos municípios, nos estados e na União, por meio da implementação de políticas públicas que contribuem, também, para democratizar as relações econômicas e sociais. Mesmo que tardiamente, elas passam a incorporar as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, foi conseqüência dos acúmulos construídos, contexto em que nós da CONEN temos a consciência do nosso papel protagônico. Foi também uma resposta a um anseio histórico do movimento negro brasileiro, de implementar uma efetiva política de governo que comece a reparar a dívida social de mais de quinhentos anos com a população negra de nosso país.

Ações e políticas como o reconhecimento, certificação e titulação das terras dos remanescentes de quilombos e a agenda social quilombola; o plano de implementação da Lei 10.639; o acesso dos estudantes negros e negras às universidades brasileiras; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o Estatuto da Igualdade Racial; de políticas que são referências para governos de outros países na América Latina e no continente africano, são exemplos concretos da necessidade da manutenção e ampliação dessas políticas.

É importante destacar que as ações e políticas da SEPPIR são executadas com maior ênfase para a população negra, mas também são dirigidas a outros segmentos étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância como ciganos, comunidade judaica e comunidade árabe- palestina.

A concretização de uma reforma ministerial nos moldes apresentados será, com certeza, um retrocesso em conquistas importantes no campo das políticas públicas e nas medidas jurídicas e legislativas que ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a sua superação e a promoção da igualdade racial são fundamentais para seguir mudando a vida da população negra, que representa hoje mais da metade da população brasileira.

Brasília, 22 de Outubro de 2011.

Coordenação Nacional de Entidades Negras -CONEN

Seminário Nacional “CONEN 20 ANOS DE LUTA E CONSTRUÇÃO POLITICA”, realizado durante o Colóquio Nacional da Saúde da População Negra, com a participação de militantes e dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Enviada por  Kika Silva.

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) enviou ontem, 28 de setembro,  Ofício ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, assinado pelas diretorias executivas da AGB Nacional e das AGBs Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Uberlândia e Uberaba. O Ofício critica as manobras feitas pelo Governador Anastasia (corte de salário dos grevistas e contratação de professores substitutos horistas) com o apoio do MEC e reinvindica o respeito à Lei do Piso Nacional. Segue texto abaixo:

“De acordo com o artigo 9º da Constituição Brasileira, o Direito de Greve é um direito de todos os trabalhadores. Porém, no dia 01 de Setembro, Vossa Excelência manifestou seu apoio ao governador Antonio Anastasia*, que promoveu ação punitiva e ilegítima contra os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais: a de publicar uma chamada para a contratação de professores temporários em substituição aos professores grevistas.

Tal medida infringe diretamente o Direito de Greve, pois a substituição dos professores acarretará em não reposição salarial para os grevistas, que estão com seu ponto de salário cortado desde o mês passado, tornando evidente o objetivo de inviabilizar, através de instrumento econômico, o exercício da greve amparada pelo Estado de Direito. Entendemos que esta postura, além de punir de modo ilegítimo os trabalhadores, divide a categoria e desmobiliza o movimento de greve que luta pela aplicação da Lei do Piso Nacional da Educação.

Nos últimos anos, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves e Antonio Anastasia, adotaram medidas conflitantes com a própria Constituição, por meio de ações arbitrárias como a promulgação da “Lei 100″, que contrata trabalhadores para a educação sem concurso, destituindo-os dos direitos legais de funcionários públicos efetivos; assim como a implantação de um novo sistema de remuneração para os trabalhadores da educação – o subsídio, que retira os direitos de ganho por tempo e de progressão de carreira, como os biênios, quinquênios, capacitação e outros.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG, avalia que o subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem “perspectiva de carreira”. Como consequência, os servidores que dedicaram a vida à escola pública estadual são pressionados por essa nova política que os torna substituíveis por outros que podem ser contratados temporariamentee submetidos à precarização extrema das relações de trabalho. Nesse processo, os trabalhadores da educação são levados novamente para o início da carreira, mesmo estando próximos da aposentadoria.

No processo de negociação da greve, a postura do governo do Estado tem sido intransigente e renitente em não cumprir a Lei do Piso Nacional. Nesse sentido, acreditamos que a manutenção dessa política tende a aviltar ainda mais os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais, que recebem um salário base de R$ 369,00 para lecionar em escolas que agonizam com a falta de infra-estrutura básica. Sendo assim, consideramos que a condição do trabalho docente deveria ser a preocupação real dos representantes do povo, ao invés de ser objeto de ações ilegítimas que visam minar a possibilidade do cidadão protesto da greve.

Entendemos que o pacote de medidas criado pelo Governo Anastasia intensifica a degeneração das relações entre o Estado e os trabalhadores da educação, que, além de reivindicarem a implantaçãodo Piso Salarial sancionado pelo MEC, enfrentam diariamente nas escolas essa condição precária colocada, entre outros fatores, pela falta de concursos públicos desde 2005. Face ao quadro enfrentado, torna-se necessário tecer esse breve histórico sobre os atos dos governos, destacando o descaso dado à Educação em nosso Estado. Assim, pedimos esclarecimentos pelo apoio dado por Vossa Excelência aos atos do Governador Anastasia, nessas medidas que contrariam os direitos da Constituição e da dignidade dos trabalhadores da educação.

Reivindicamos o urgente apoio de Vossa Excelência para o cumprimento da Lei do Piso Nacional!

* Vide a publicação na imprensa oficial: http://www.iof.mg.gov.br/acao-do-governo/acao-dogoverno-arquivo/Fernando-Haddad-demonstra-apoio-as-acoes-do-Governo.html.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Juiz de Fora da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Belo Horizonte da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Viçosa da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Uberlândia da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Uberaba da Associação dos Geógrafos Brasileiros”.

Enviada por João Batista.

ABGLT

A intolerância cometeu mais um assassinato. O estudante africano de Guiné-Bissau, Toni Bernardo da Silva, foi espancado até a morte por dois policiais e um empresário, filho de um delegado de polícia em Cuiabá, Mato Grosso. Sua sentença de morte foi decretada e executada depois que ele entrou numa pizzaria da cidade e esbarrou acidentalmente numa mulher, namorada do empresário.

A forma como foi assassinato Toni Bernardo leva a crer que teve motivação racial e xenófoba. A abordagem dos criminosos e o espancamento têm semelhanças com as investidas em outros casos de intolerância, que vem acometendo negros, homossexuais e outros seres humanos que não se enquadram no padrão estético, social e de orientação sexual.

A ABGLT manifesta seu pesar e se solidariza com os estudantes africanos de Cuiabá e do Brasil, com os familiares do Toni e a comunidade dos países africanos que tanto sofrem com a intolerância. Também nos colocamos ao lado de todos que desejam que as autoridades policiais de Mato Grosso façam uma apuração rigorosa e puna os criminosos, ensejando que a Justiça daquele estado não deixe impune este crime, pois a impunidade é a motivadora da sanha assassina dos intolerantes.

Curitiba, 27 de setembro de 2011

*ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações congêneres.