Carta Denúncia

A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos urbanísticos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressa em cumprir com o cronograma das obras, dentro dos parâmetros exigidos pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção forçada de milhares de famílias de baixa renda e sua segregação para as regiões periféricas da cidade.

Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção forçada de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.

Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de leis para regular uma mesma situação, de forma diferente. Negam-se direitos garantidos por leis consolidadas e debatidas em sociedade, para dar lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio.

Nesse contexto, surge a proposta de portaria do Ministério das Cidades, que visa regulamentar a garantia do direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas pela “necessidade de deslocamento involuntário” provocado pela execução de “obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”.

A portaria veio a reboque do falacioso e polêmico Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, promovido pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, em março deste ano. Tendo como convidados apenas agentes de governo e técnicos do Banco Mundial, o evento foi formulado dentro de uma perspectiva conformista ao considerar os chamados “deslocamentos involuntários” inevitáveis ou justificáveis, omitindo o caráter seletivo desses impactos, que atingem com maior intensidade precisamente populações e grupos sociais pobres e vulneráveis. O evento ignorou a participação das populações, movimentos sociais e universidades, sujeitos necessários para uma reflexão séria sobre o tema das remoções forçadas ilegais associadas à realização dos megaeventos esportivos, conforme registrado na Nota Pública de Repúdio à realização do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, a qual foi subscrita por diversas entidades da sociedade civil organizada.

Na conjuntura atual, em que nenhuma lei é respeitada, o processo de consulta pública e a portaria parecem mais uma forma de tentar legitimar as práticas de exceção já em curso em razão dos projetos de desenvolvimento. Isso porque o poder de regulamentação da portaria se restringe aos projetos sob gestão do Ministério das Cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, os projetos que causam os maiores impactos de remoção estão fora desta alçada.

Não resta dúvida que o Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento urbano desigual com a sofisticação de trocar os nomes e não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais.

Com relação à “consulta pública” em si, aberta com um prazo restrito e pouco razoável, ela não possibilita uma discussão do arcabouço e da estrutura da portaria e, neste sentido, se resume a uma consulta pontual no que diz respeito aos artigos e proposições. Isto demonstra um déficit democrático na gestão do espaço urbano já que além de impossibilitar a realização de debates mais de fundo, tal formato de consulta inviabiliza uma discussão ampla com a população. Não resta, assim, nenhuma possibilidade de dialogar sobre alternativas aos projetos e às próprias remoções. Especialmente quando a portaria já reconhece e, portanto, legitima a “necessidade” das remoções, entendendo a população afetada como obstáculo do “progresso”, qual seja, a especulação imobiliária e o aburguesamento do espaço urbano como um todo.

O mais perigoso desta portaria é que ela cria uma distorção na alocação de recursos públicos do Ministério das Cidades que, ao invés de servir para fins de moradia digna, seriam aplicados na elaboração dos Planos de Reassentamento ou em outros meios que instrumentalizem as remoções forçadas.

Uma consulta pública só tem sentido se vier acompanhada de uma articulação política prévia, entre os diversos atores sociais (comunidade, acadêmicos, movimentos sociais). Os reassentamentos de famílias “deslocadas involuntariamente” tem que ser discutido com a população ao longo de todo o processo (antes, durante e depois). Na definição da localização das novas moradias (na mesma área ou em área vizinha), bem como dos projetos arquitetônicos, é imprescindível a participação das famílias, que só poderão ser deslocadas de suas casas originais quando as novas residências estiverem concluídas. O princípio da não-remoção está expresso na Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, assim como o direito à moradia e à cidade estão garantidos constitucionalmente. Não precisamos de leis de exceção, não precisamos de regulações ineficazes, queremos simplesmente que nosso direitos sejam respeitados.

É preciso parar de reduzir danos! Uma portaria é muito pouco para garantir o direito a cidade! Precisamos de um espaço de diálogo que não seja fajuto e que não confira uma aura democrática a uma série de violências empreendidas pelo Estado.

Não às remoções, pelo direito à moradia e à cidade!

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Enviada por Mônica Lima.

Fórum Comunitário do Porto

O Brasil reatualiza sua tradição de desenvolvimento urbano desigual com a sofisticação de trocar os nomes e não as práticas. No lugar das remoções forçadas temos, agora, o discurso oficial dos “deslocamentos involuntários”. Não se trata de simples deslocamento semântico e, sim, da disputa pela produção de sentido e de ideologia do que seja desenvolvimento e os seus custos sociais necessários para as famílias de trabalhadores pobres, as favelas e as populações tradicionais, é claro.

Assim, interessa pensar e prever, se possível, monetarizar,  o quanto de sacrifício a sociedade, abstratamente pensada, pode arcar e de que forma o Estado pode regular os impactos do desenvolvimento sobre essas “zonas de sacrifício”. As remoções são forçadas pelo Estado brasileiro e pelo grande capital em nome de políticas e projetos de desenvolvimento do país que são, em si,  expropriadoras da terra.  O que nos faz crer que estamos diante não de uma simples proposta de portaria ministerial, mas sim de um conteúdo político clássico e histórico dos conflitos urbanos do país, que é o acesso e a ocupação da terra no Brasil e a defesa do direito à moradia digna e à segurança da posse. 

Sendo assim, o Fórum Comunitário do Porto considera ser fundamental a articulação de um espaço público para debate e ação política coletiva sobre as práticas de remoções forçadas no país, em especial no Rio de Janeiro, que possibilite refletir em que medida o processo de consulta pública iniciado pelo MCidades, para aprovação da portaria ministerial em questão, é um espaço político importante de ser ocupado ou se estamos diante de riscos maiores de  legitimação das práticas de desenvolvimento desigual e de expropriação da terra urbana.

Por tudo isso chamamos os movimentos sociais urbanos,  os pesquisadores e professores de universidades e organizações não governamentais comprometidos com a práxis social crítica sobre o urbano para uma oficina de avaliação e encaminhamentos sobre o tema no dia 18 de maio, na UERJ (auditório B da Faculdade de Serviço Social, nono andar, bloco D) das 14:00 às 19:00 horas.

Objetivos:

1) discutir e avaliar o significado e o real alcance, para a defesa do direito à moradia digna, da atual  consulta pública do MCidades sobre proposta de portaria que “Regulamenta os procedimentos e medidas que  garantam o direito à moradia e à cidade às pessoas afetadas em decorrência da necessidade de deslocamento involuntário provocado pela execução de obras e serviços de engenharia em intervenções sob gestão do Ministério das Cidades”;

2) Aprovar encaminhamentos sobre a consulta pública e desdobramentos para o campo da ação política coletiva.

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Enviada por Mônica Lima.

Ativistas da ONG Greenpeace protestaram contra o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados com laser de luz nas torres do Congresso 

Os manifestantes lançaram feixes de laser sobre as torres do Congresso Nacional nesta terça-feira (8) com os dizeres “New Forest Code” e “Veto Dilma” para protestar contra o novo Código Florestal, aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A proposta está sob análise do Executivo, que tem até o dia 25 de maio para sancionar o texto, com ou sem vetos. Ministros já adiantaram que a presidente Dilma Rousseff deve cortar trechos que anistiem desmatadores e que prejudiquem pequenos produtores rurais.

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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/05/08/interna_politica,301462/ong-projeta-laser-com-protesto-contra-codigo-florestal-em-congresso.shtml

La Vía Campesina llama a todas las organizaciones campesinas del mundo y sus aliados y aliadas para organizar acciones en este mes de junio.

El avance del sistema capitalista, que alcanzó dimensiones sin precedentes en las últimas dos décadas, está resultando de la misma forma en una crisis sin precedentes. La crisis financiera, alimentaria, energética y del medio ambiente son facetas de la crisis estructural del capitalismo, que no tiene límites en su búsqueda de más beneficios. Y que, al igual que otras crisis estructurales, golpean a los pueblos del mundo y no a las élites y corporaciones.

En todos los continentes, hemos visto que incluso durante la crisis, el capitalismo no ha reducido su impulso. La compra y el acaparamiento de tierras por empresas extranjeras, el avance de la industria minera, las tecnologías transgénicas, cada vez más presentes en el campo, los agrocombustibles y los pesticidas se comercializan a gran escala. Por último, la crisis del capitalismo no significa que el sistema retroceda. Por el contrario, es precisamente entonces cuando se mueve con más intensidad hacia adelante; las empresas aprovechan la crisis para extender su dominio en los territorios que aún no han conquistado.

La Conferencia de Río +20 es un claro ejemplo. En lugar de reunir a los gobiernos de todo el mundo para encontrar soluciones reales a la crisis ambiental, el evento servirá para consolidar las falsas soluciones y la apropiación de los territorios tradicionales de los pueblos y de las campesinas y campesinos. En la Conferencia de las Naciones Unidas sólo los intereses de las grandes corporaciones tendrán cabida.

Para resistir y desafiar a estos intereses, es esencial que los pueblos del mundo continúen fortaleciendo su organización y luchas, alzar la voz y mostrar que sólo la soberanía popular puede garantizar las soluciones reales.

Por ello, desde La Vía Campesina, hacemos un llamamiento a nuestras organizaciones miembro y aliados para organizar y articular luchas en todo el mundo y durante todo el mes de junio. Dando énfasis al día 5, día Mundial del Medio Ambiente, mostrando nuestra unidad y fuerza, para enviar por adelantado desde todos los rincones del mundo un mensaje contundente a los líderes que estarán en Río +20, del 20 al 22 de junio, en Río de Janeiro, Brasil.

Cada lucha, cada resistencia, cada territorio recuperado por nosotros debe ser la expresión de la unidad global contra el avance del sistema capitalista sobre la naturaleza.

Paralelamente a la conferencia oficial, los pueblos del mundo estaremos reunidos en la Cumbre de los Pueblos, en un proceso de construcción colectiva y de movilización permanente. A lo largo de la semana, entre los días 18 y 22 de junio, también será un periodo de movilización global. Y nuestra tarea no es sólo en Río de Janeiro. Seguimos el camino de las luchas de los países, y especialmente el 20 de junio, cuando oficialmente se inicia la conferencia. Durante este período las luchas en todos los continentes deben hacerse eco en Río de Janeiro y en el mundo.

Invitamos a todas las organizaciones campesinas y sus aliadas y aliados a organizar protestas y acciones en todo el mundo: marchas en la ciudad y en el campo, ruedas de prensa, acciones de Reforma Agraria y tierra, campañas de comunicación, programas de radio, movilizaciones contra las empresas que explotan el medio ambiente, debates en las escuelas y universidades, exhibición de películas temáticas y otras acciones construidas colectivamente en sus países.

En el momento en que el capitalismo quiere globalizar aún más el sistema, dominar nuestros territorios y explotar nuestra fuerza de trabajo, debemos internacionalizar la lucha. Vamos a organizar, preparar nuestras acciones, articular nuestras bases y nuestros aliados en esta gran jornada de lucha contra el capitalismo. La fuerza en nuestro viaje vendrá de nuestra capacidad para organizar y proporcionar la visibilidad nacional e internacional.

Solicitamos que comuniquen las acciones en lvcweb@viacampesina.org

NO A LAS FALSAS SOLUCIONES DEL CAPITALISMO VERDE

AGRICULTURA CAMPESINA YA!

Globalicemos la Lucha, Globalicemos la Esperanza

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http://www.viacampesina.org/sp/index.php?option=com_content&view=article&id=1403:rio–20-jornadas-internacionales-de-lucha-pueblos-del-mundo-contra-la-mercantilizacion-de-la-naturaleza&catid=46:cambios-climcos-y-agro-combustibles&Itemid=79

Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional

Do Jornal Brasil de Fato

Mais de 60 artistas e intelectuais acabam de se somar às 55 mil pessoas que já assinaram o manifesto a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Entre eles, Chico Buarque, Wagner Moura, Camila Pitanga, Leonardo Boff, Frejat, Marcos Palmeira e Letícia Sabatella.

A meta é atingir pelo menos 100 mil assinaturas até 8 de maio, data em que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), prometeu colocar o Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 em votação.

O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e uso social.

Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional.

O abaixo-assinado, que é introduzido pela seguinte mensagem, pode ser assinado aqui.

“Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que votem, aprovem e sancionem a PEC 438/2001 do trabalho escravo, que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para a reforma agrária. Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas“.

Confira a seguir, a lista com os nomes dos artistas e intelectuais.

1. Adair Rocha, professor

2. Aída Marques, cineasta

3. Alessandra Negrini, atriz

4. Alexandre Borges, ator

5. Bete Mendes, atriz

6. Caetano Veloso, músico

7. Camila Pitanga, atriz

8. Cássia Reis – atriz e professora de Artes Cênicas.

9. Chico Buarque de Holanda, músico

10. Cibele Vrcibradic, professora

11. Clarice Niskier, atriz

12. Clarisse Sette Troisgros, produtora de TV

13. Cristina Pereira, atriz

14. Damir Vrcibradic, Juiz do Trabalho

15. Daniel Carvalho Souza, designer

16. Eduado Tornaghi, ator

17. Elizangela Vergueiro, atriz

18. Emilio Galo, jornalista

19. Emilio Mello, ator

20. Fernanda Montenegro, atriz

21. Gilberto Miranda, ator

22. Jônatas Andrade, juiz do Trabalho

23. Jorge Bodansky, cineasta

24. José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador da CONATRAE

25. José Mayer, ator

26. Julia Lemmertz, atriz

27. Leonardo Boff, teólogo e escritor

28. Leonardo Sakamoto, jornalista

29. Leonardo Vieira, ator

30. Letícia Sabatela, atriz

31. Lígia Noronha, professora

32. Luiz Fernando Lobo, diretor

33. Márcia Miranda, teóloga

34. Marcos Palmeira, ator

35. Marcos Winter, ator

36. Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos

37. Marieta Servero, atriz

38. Osmar Prado, ator

39. Priscila Camargo, atriz

40. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

41. Ricardo Albuquerque Paiva, ator, médico e sindicalista

42. Salete Hallack, arquiteta e fotógrafa

43. Sérgio Marone, ator

44. Sílvia Buarque, atriz

45. Sílvio Tendler, cineasta e documentarista

46. Tuca Moraes, atriz e produtora

47. Van Furlanetti, ator e escritor

48. Vera Fajardo, atriz

49. Virgínia Berriel, atriz e sindicalista

50. Vandré Silvaria, ator

51. Wagner Moura, ator

52 Carlos de Andrade, músico

53 Carlos Mills, produtor musical

54 Dado Villa-Lobos, músico, cantor e compositor

55 Déborah Cheyne, violista

56 Dudu Falcão, compositor

57 Elza Ribeiro, cantora

58 Felipe Radicetti, músico e compositor

59 Jorge Vercilo, músico, cantor e compositor

60 Léo Jaime, músico, cantor e compositor

61 Leoni, músico, cantor e compositor

62 Roberto Frejat, músico, cantor e compositor

63 Tim Rescala, músico, cantor e compositor

64 Francis Hime, músico, cantor e compositor

(com informações da Repórter Brasil e Página do MST)

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http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/05/chico-buarque-wagner-moura-e-mais-de-60-personalidades-assinam-pec-do-trabalho-escravo.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PragmatismoPolitico+%28Pragmatismo+Pol%C3%ADtico%29

AVINA y Ashoka son dos fundaciones vinculadas al gran capital que promueven un modelo de agricultura industrial y basado en los transgénicos, además de la privatización de los bienes comunes como el agua o los bosques. Sin olvidar su fuerte conexión con la mortífera industria del amianto

Con motivo de la creciente tendencia a la privatización de la ayuda exterior y las alianzas del sector empresarial con los gobiernos (public-private partnership), las organizaciones firmantes de este manifiesto quieren desenmascarar públicamente a algunas de las fundaciones que con excusa de la “cooperación internacional” y otras estrategias como la Responsabilidad Social Corporativa, en realidad actúan para legitimar formas de producción tremendamente negativas en lo social y ambiental, como puedan ser algunos programas agrarios que perjudican enormemente a la agricultura campesina y aumentan la inseguridad alimentaria, proyectos de privatización del agua, explotaciones madereras a gran escala, uso intensivo de substancias tóxicas –como plaguicidas, amianto, mercurio– y un largo etcétera.

Una de las más destacadas es la fundación AVINA, que fue fundada por el magnate del amianto, Stephan Schmidheiny, cuya fortuna se amasó con el negocio del mineral letal a costa de la salud y de la vida de cientos de miles de personas en todo el planeta. De hecho, el 13 de febrero de 2012 fue condenado en Turín –junto al belga Louis de Cartier, otro de los magnates del asbesto– a 16 años de prisión y a resarcimientos por más de 100 millones de euros. Los delitos por los que se les ha condenado son los de “desastre ambiental doloso permanente y omisión dolosa de medidas de protección en el trabajo”. De hecho, la fabricación del amianto en el mundo es la mayor tragedia industrial de la historia, por lo que las organizaciones firmantes quieren dejar claro su inequívoco apoyo a las víctimas de este material y a sus familiares, así como a la prohibición mundial de su uso.

Además, Schmidheiny ha sido directivo de Nestlé, de la Unión de Bancos Suizos, y de ABS Brown, entre otras multinacionales. El actual presidente de AVINA, Brizio Biondi-Morra, fue gerente de la multinacional química DuPont, una de las corporaciones globales que promueven los cultivos transgénicos.

Por otro lado, en lugares como el norte de Brasil, las cubiertas de los edificios de las reservas indígenas están siendo reemplazados por tejas de amianto, en un proceso promovido y estimulado por las instituciones gubernamentales, que a su vez son presionadas por estos grupos industriales. Así, se pierden los conocimientos ancestrales de la utilización de paja vinculados al uso sostenible del bosque, al tiempo que se introduce este peligroso tóxico en los poblados.

En el caso de Ashoka, la fundación está presidida en España por un ex-directivo del banco JP Morgan, uno de los bancos internacionales con más responsabilidad sobre la actual crisis financiera y sobre la especulación en los mercados agroalimentarios. Otros fundadores han estado vinculados a la consultora McKinsey&Co. o a General Electric.

Parte de las actividades de estas fundaciones tienen que ver con el desarrollo de la “revolución verde” en el mundo, basada en uso abusivo de abonos y pesticidas químicos, en la expansión de monocultivos destructivos, los latifundios y la producción para la exportación. Por ejemplo, AVINA cuenta entre sus socios destacados al argentino Gustavo Brobocopatel, uno de los mayores productores de soja transgénica que provoca trágicas consecuencias socioambientales.

Ashoka, por su parte, apoya el programa AGRA (Alianza para la Revolución Verde en África, por sus siglas en inglés). El programa AGRA está encabezado por un grupo de grandes corporaciones y fundaciones como Gates o Rockefeller. Detrás de los millonarios proyectos de financiación lo que se esconde es la promoción de una nueva “revolución verde”, que genera endeudamiento y dependencia de agroquímicos tóxicos, semillas sujetas a derechos de propiedad intelectual y cultivos modificados genéticamente. Esto desplazará a comunidades campesinas y destruirá el conocimiento y las semillas locales, generando mayor hambre y pobreza. Consiste, en definitiva, en la propagación de una serie de proyectos que favorecerán la instalación de las multinacionales del agronegocio en el continente, entre ellas Monsanto. La fundación Gates ha dado 456 millones de dólares a AGRA, y en 2006 contrató a Robert Horsch, ejecutivo de Monsanto durante 25 años, para trabajar en el proyecto. Por ejemplo, en Kenia alrededor de 70% de los proyectos financiados por AGRA trabajan directamente con Monsanto y casi el 80% del financiamiento de Gates en el país tiene que ver con ingeniería genética.

En la creciente tendencia a la privatización de la ayuda exterior y a la fusión del sector empresarial con los gobiernos, AGRA se transforma en una herramienta útil para los intereses de las empresas privadas y los gobiernos occidentales, ávidos de privatizar la tierra y el agua para cultivos de exportación, agrocombustibles y creación de sumideros de carbono.

Una parte importante de la estrategia de fundaciones como AVINA y Ashoka se basa en convertir las negativas consecuencias ambientales de las políticas neoliberales en nuevas “commodities”, esto es, en mercancías y oportunidades de nuevos negocios, sin atajar las verdaderas razones que ocasionan estos problemas. Son una hebra de un tejido más extendido y complejo, con raíces directas en la guerra fría, pero también anteriores, especialmente en las luchas anticoloniales.

Por todos estos motivos, las organizaciones que firman este manifiesto defienden la Soberanía Alimentaria y un cambio fundamental de las políticas agrarias a largo plazo para recuperar las economías alimentarias locales y, en la medida de sus posibilidades, declaran que seguirán luchando en defensa de las semillas campesinas, contra los transgénicos, contra la privatización de los bienes públicos, contra el uso del amianto y en apoyo a sus víctimas, contra las empresas transnacionales como Monsanto y contra iniciativas como AGRA. También contra las fundaciones que alentan de forma más o menos enmascarada estas iniciativas, como AVINA y Ashoka.

Para firmar: http://www.ecologistasenaccion.org/article23123.html

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Enviada por Fernanda Giannasi.

“Ao Governo Brasileiro
Ao Ministro da Justiça
À Fundação Nacional do Índio
Ao Ministério Público Federal
Ao Governo do Estado do Acre
Às entidades de apoio à causa indígena

Nós, indígenas dos povos Jaminawa, Huni Kui, Nawa, Apolima-Arara, Ashaninka, Apurinã, Jamamadi e Manchineri.

Reunidos em Rio Branco, Estado do Acre, nos dias 16, 17, 18 3 19 de abril de 2012, viemos publicamente nos manifestar a respeito dos problemas referentes à regularização de terras, educação, saúde, produção e cultura que estamos enfrentando em nossas comunidades e exigir que as autoridades tomem providências imediatamente.

Terra:
Temos ainda 21 terras a serem demarcadas, conforme a lista, e nenhuma delas está com o processo em andamento, ao contrário, todos os processos de demarcação de terras indígenas estão paralisados desde 2000 e a Funai – Fundação Nacional do Índio, se quer entra em contato conosco para nos informar o que realmente está acontecendo.

Cansamos de encaminhar documentos sem obtermos nenhuma resposta. Somos sempre humilhados e desrespeitados em nossos direitos, especialmente o direito ao nosso território que garante a CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art.231, roubado ao longo dos anos e o pouco que nos resta está invadido por madeireiros, fazendeiros, caçadores e empresas que nos roubam e destroem nossa terra sagrada. Não bastasse isso, ainda querem que aceitemos modalidades de Programas Ambientais que afetam diretamente nosso povo, sem mesmo demarcarem todas nossas terras e sem que saibamos pelo menos o que isso significa para nós.

Por isso, exigimos a presença de representantes da FUNAI/DF/DPT- CGID (Coordenação Geral e Coordenação de identificação Delimitação) para juntos detalharmos as ações dos processos demarcatório dos territórios indígenas.

Exigimos a imediata retomada do processo de demarcação de todas as terras Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, revisão de limites daquelas que foram demarcadas deixando parte do território de fora e a retirada de todos os invasores.

Exigimos que seja retomado o processo da Terra do povo Nawa que foi ajuizado e que a FUNAI assuma novamente o processo de demarcação.

Exigimos que a criação dos GT’s que estar previstas a ser constituídas para dar procedimento de demarcação seja definidas com datas as suas atividades em nossas terras.

Exigimos que a FUNAI tomes as providencias imediatas, para com os Jaminawa da Terra Indígena São Paulino

Exigimos ainda que as autoridades, especialmente a Polícia federal e o Ministério Público apurem  as ameaças de morte contra nossas lideranças e nosso povo, como é o caso do Sr. João Pedro Jaminawa, Francisco Jaminawa.

Exigimos que o Ministério Público Federal, acompanhe diretamente os povos indígenas nos encaminhamentos do processo de demarcação do nosso território de acordo com a Constituição federal Art. 232.

Exigimos que a FUNAI, articule com uma data definida, uma audiência publico Nacional no Estado do Acre, com os povos indígenas e a Presidência da FUNAI. CMBIO, INCRA, IBAMA, MPF. Lideres dos assentamentos, Reservas Extrativistas, Parques e Sindicatos rurais, para alem de discutirmos soluções das terras, discutir os grandes projetos a serem implantados no estado.

Terras Indígenas a serem regularizadas:

Saúde:
Conforme deliberação tomada no Fórum de saúde indígena, exigimos:

A imediata implementação das propostas do consolidado do I Fórum de Saúde Indígena do Acre, sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia pela SESAI e outros órgão da saúde e, que a FUNAI acompanhe diretamente esta implementação, entre elas as com prioridades:

A imediata implementações das ações de saneamento básico como ação preventiva às doenças curáveis, que vitimam todos os dias nossos parentes;

A implementação imediata das ações de segurança alimentar para melhoria da qualidade de vida nas comunidades;

Que sejam cumpridas as ações de infraestrutura física dos polos, nas aldeias e nas unidades de saúde;

Que os gestores respeitem as deliberações dos conselhos e efetivem a gestão participativa e não autoritária, que possibilite a criação de politicas de prevenção de doenças e promoção de saúde indígena;

Que sejam respeitadas as necessidades diferenciadas de assistência à saúde indígena.

Combatendo as desigualdades, assim como a desnutrição, pancreatite, hepatite e tuberculose, coqueluche, várias espécies de rota vírus bem como o vírus H1N1 que são doenças que vieram de fora.

Educação:
Consideramos que nossas escolas se encontram praticamente em estado de abandono, exigimos a recuperação dos prédios já construídos e a construção de todas as escolas, independentemente da terra estar demarcada.

Exigimos ainda a elaboração de um modelo de formação que realmente considere nossas culturas e respeite nossa forma de vida;

Que aqueles que desejarem entrar nas universidades, especialmente na UFAC, tenham um processo de seleção que considere nossas especifidades;

GOV. ESTADO
Exigimos a criação da Secretaria dos Povos indígenas, com autonomia e a destituição da Assessoria, bem como a resposta dos documentos encaminhados pelos indígenas ao estado.

Exigimos que seja organizado uma audiência pública, para tratar assunto relacionadas aos programas, projetos do Estado do Acre que os povos indígenas estão inseridos, como PROACRE, PLANO DE MITIGAÇÂO, SISA/Subprograma indígena entre outros…

Outros
Que seja tomada providência nos documentos em anexo, vindas das comunidades.

Que seja respeitado nosso documento, nossas reivindicações, assim como nos os respeitamos, a fim de evitar maiores transtornos em nossas comunidades.

Rio Branco – Ac, 19 de Abril de 2012

Povos indígenas acampados na Sede da FUNAI/Acre”

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http://www.acrealerta.com.br/colunista/michael/?p=170

Enviada por Roberta Graf.

Companheiras e Companheiros,

Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!

Envie as assinaturas no endereço eletrônico frente.nacional.saude@gmail.com ou pelasaude@gmail.com. Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado clicando aqui. Segue abaixo o manifesto. Se você quiser baixá-lo em documento (.pdf), clique aqui. Querendo ter acesso a mais documentos e textos que tratam sobre a EBSERH, clique aqui.

- FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE -

MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:

CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:

1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;

2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;

3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;

4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;

5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego),acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.

Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.

Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.

Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!

Pela Defesa dos Hospitais Universitários: Concurso Público Já! Por um Sistema Único de Saúde – SUS – Público e Estatal!

“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente, Direito garantido não se compra não se vende!”

Participe desta Luta! Frente Nacional contra a Privatização da Saúde www.contraprivatizacao.com.br

Assinam este manifesto: (Assinaturas atualizadas em 25/04/2012)

Compañeros y compañeras,

Está circulando esta carta de firmas para Cherán. Si coinciden con lo expuesto, favor de enviar sus firmas a firmasporcheran@gmail.com.

“México, 19 de abril de 2012

Antes los hechos ocurridos el 18 de abril de 2012 en el paraje denominado El Puerto, de la comunidad de Cherán, Michoacán, donde en una emboscada fueron asesinados los comuneros de Santiago Ceja Alonzo y David Campos Macías, mientras que Salvador Olivares Sixtos y Santiago Charicata Servín resultaron heridos, exigimos al gobierno federal y estatal:

- Castigo para los culpables de los asesinatos, secuestros, desapariciones y extorsiones cometidos en Cherán como consecuencia de la legítima defensa de su territorio y recursos naturales.

- El fin del acoso a la comunidad y el desmantelamiento de los grupos paramilitares que actúan con el crimen organizado y con talamontes de diversas comunidades, que desde hace cuatro años extorsionan, secuestran, desparecen y asesinan a los comuneros de la región.

- El fin de la tala clandestina y la devastación de los bosques de Cherán.

- Reconocimiento y respeto al gobierno autónomo de la comunidad purhépecha de Cherán, conformado por el Consejo Mayor, y respeto a la ronda tradicional.

Firman:

• Raúl Zibechi
• Javier Sicilia
• Gilberto López y Rivas
• Alicia Castellanos Guerrero
• Pietro Ameglio
• Brisa Solís
• Héctor de la Cueva
• Alberto Cortés
• Ricardo Trabulsi
• Heriberto Rodríguez
• Laura Carlsen
• Santiago Alba Rico, escritor, España-Túnez
• SERPAJ -Colectivo Pensar en Voz Alta
• Centro de Derechos Humanos Tlachinollan

Enviada por Desinformémonos.

Danicley de Aguiar

As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. Florestas também fazem parte da nossa identidade como brasileiros. Elas influenciaram a formação da nossa cultura e nossos mitos. Seu verde está na nossa bandeira e nos nossos corações. Se elas desaparecerem, não seremos mais o Brasil que a gente ama e conhece.

Por isso, lançamos uma campanha para levar uma lei de iniciativa popular ao Congresso, para acabar com o desmatamento no Brasil. A proposta parte do princípio que o único índice tolerável de desmatamento é o zero. Há vários países do mundo que pararam de desmatar suas florestas faz mais de um século. O Brasil pode ser ainda melhor: a primeira nação que se desenvolveu ao mesmo tempo em que soube preservar sua riqueza florestal.

http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/04/assinem-lei-de-iniciativa-popular-pelo.html

Enviada por Vania Regina Carvalho.

Em comemoração ao Dia do Índio, o Centro Cultural Urucuia (CCU) recebe a manifestação “Abril Indígena Metropolitano”, um encontro com lideranças indígenas de BH e convidados especiais para um debate sobre a presença indígena na cidade. O evento, organizado pela sociedade civil indígena de Belo Horizonte, tem o apoio do projeto “Centro de Serviços para as populações indígenas na RMBH” do Gruppo Volontariato Civile (GVC) Brasil, da Associação de Povos Indígenas da RMBH e do Povo Aranã do Barreiro. As atividades são abertas ao público e acontecem nos dias 14 e 18 de abril no Centro Cultural Urucuia; no dia 27 de abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no dia 28, na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da PBH. A entrada é gratuita.

A manifestação, uma busca pelo reconhecimento dos direitos dos indígenas metropolitanos, antecede o Debate Público sobre a questão indígena na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que acontece no dia 27 de abril. O encontro tem a intenção de reforçar a mobilização das famílias em torno do movimento pelo reconhecimento da identidade e direito à alteridade indígena também nas cidades.

Segundo Dalva Aguiar Nascimento, coordenadora do projeto “Centro de Serviços para as populações indígenas na RMBH” do GVC Brasil , a parceria com os Centro Culturais é importante como forma de sensibilizar a população para a questão indígena e mostrar à sociedade civil indígena a disponibilidade e abertura das estruturas municipais para a valorização de expressões culturais das minorias. “É um passo importante para a autoestima do indíviduo indígena e um passo à frente para o reconhecimento por parte da sociedade civil não indígena e por parte das instituições”, afirma.

A programação do “Abril Indígena Metropolitano”, no Centro Cultural Urucuia conta com a exibição do filme “Tribos Urbanas”, que relata a realidade dos povos indígenas de Manaus e de documentários de curta-metragem da Pajé Filmes sobre os índios de Minas Gerais. Também acontecem debates e uma oficina de pintura corporal realizada por indígenas residentes em Belo Horizonte.

Durante todo o dia 14, serão realizadas filmagens das atividades e recolhidos depoimentos sobre a questão dos índios que vivem nas cidades. O resultado desse trabalho será conhecido no dia 28 de abril, às 9h, com a exibição do vídeo durante a manhã de diálogo com os povos indígenas de BH, promovida pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do Município de Belo Horizonte.

Índios Urbanos
Segundo Censo 2010 do IBGE, a população indígena no Brasil é formada por 817.963 pessoas, sendo que, mais de 315 mil vivem em cidades. Em Belo Horizonte, as comunidades presentes na região metropolitana estão dispersas principalmente no Barreiro, Santa Efigênia, Serra e Sumaré, além dos municípios de Contagem, Betim, Ibirité e Vespasiano. Um dos trabalhos do GVC Brasil será a elaboração de um estudo sobre a demografia indígena na RMBH, culminando no mapeamento completo da região, que será realizado em parceria com a UFMG e estudantes indígenas universitários.

Para Dalva Aguiar Nascimento, o debate sobre a presença do índio nas cidades diz respeito não somente a eles , mas à população em geral, por se tratar de uma questão relacionada a direitos humanos. “A salvaguarda dos direitos básicos das pessoas é interesse de toda a sociedade, hoje dos indígenas, amanhã, de outro grupo vulnerável”, ressalta. Segundo ela, a existência dos indígenas na cidade ainda é desconhecida para a maioria das pessoas, o que acaba gerando preconceito. “Marginalização, desinformação, invisibilidade. Infelizmente, muitas vezes, o indígena para as instituições é só quem vive na aldeia. Quem foi expulso da sua terra, quem quer estudar na universidade e vem morar na cidade, não é mais índio. Chega a sofrer discriminações que muitas vezes o levam a esconder a própria origem”, revela.

Programação:
Dia 14 de abril – Centro Cultural Urucuia
Lançamento da manifestação “Abril Indígena Metropolitano”
9h- Encontro com lideranças indígenas de BH e convidados especiais
Debate com comunidades indígenas de Belo Horizonte sobre a presença indígena na cidade – o que levou os grupos indígenas residentes na RMBH a se manifestarem pelo reconhecimento de seus direitos e pelo fim da invisibilidade nas cidades.
14h – Projeção do Filme Tribos Urbanas
15h – Oficina de pintura corporal realizada por indígenas residentes em Belo Horizonte.

Dia 18 de abril – Centro Cultural Urucuia
19h– Projeção de documentários de curta-metragem da Pajé Filmes sobre os índios de Minas Gerais, seguido de debate com lideranças indígenas de Belo Horizonte.

Dia 19 de abril – Mercado da Lagoinha
19h – Aula Experimental de Culinária Indígena no Mercado da Lagoinha – iniciativa para a divulgação e valorização da cultura indígena em espaços metropolitanos.

Dia 27 de Abril – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
9h – Participação do “Abril Indígena Metropolitano” no Debate Público sobre a questão indígena no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Dia 28 de Abril – Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial – Prefeitura de Belo Horizonte
9h – Participação do “Abril Indígena Metropolitano” no diálogo com a população indígena promovido pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR/BH) e exibição de documentário sobre o movimento indígena em BH.

Enviada por Pablo Matos Camargo.

Uma das demandas apresentadas pelo professor Jaime é a campanha em prol da sede do Instituto Steve Biko

Jaime Sodré*

Evidente que as alianças serão sempre bem vindas, pois é sabido que a solidariedade seria um fator característico da condição humana. É comovente observar gestos generosos daqueles que erguem o seu braço amigo e a sua voz, incorporando nas suas preocupações o problema do outro.

A situação de desigualdade experimentada pela população brasileira, em especial a afrodescendente, fruto de fatores históricos de uma evidência inquestionável, experimentará recuo, pelos esforços deste segmento aliado, na superação do quadro deficitário de oportunidades e políticas públicas se apoiados por amigos sinceros.

Um bom observador presencia manifestações no espaço cultural, em especial no campo da música baiana, de pessoas não necessariamente negras, desfrutando do capital simbólico negro, identificando-se com o mesmo, aproximando-se de forma concreta e utilizando o potencial afro em suas ações artísticas.

Este desfrute, esta proximidade, gera significativo capital financeiro e prestígio, este último dividido com a comunidade inspiradora. Assim é que, nesta bem vinda aliança, cabe retornos mais concretos para a comunidade inspiradora, o segmento afrodescendente, em desvantagem sócio-econômica evidente. Não se trata de pedágio, é claro, mas de contrapartida real e experimentável, cujo usufruto anseiam os afrosdescendentes.

Artistas talentosos e solidários, nossos aliados, devem, como sugestão, utilizar o seu prestígio para postar-se na linha de frente da nossa pauta de luta, para a superação das nossas demandas. Logo, apresentamos aqui, de forma seletiva, uma listagem das nossas aspirações, que julgamos ser do conhecimento, mas aqui cabe como oportuna lembrança.

Além do natural posicionamento rígido contra o racismo, devem pronunciar-se claramente contra a intolerância religiosa que atinge o Candomblé, este fruto de inspiração, geradora de direitos autorais aos compositores que buscam nesta referência cultural a sua inspiração, alicerce do seu sucesso.

Exercer o seu prestígio e possibilidades junto aos órgãos de saúde para a concretude ou ampliação de programas para o tratamento das manifestações da anemia falciforme.

Posicionar-se claramente e sem subterfúgios, favoráveis à adoção de cotas para negros nas universidades, estimular os nossos jovens a frequentar a escola, realizar campanhas que resultem na inibição do uso de drogas, estímulos e posicionamentos para oportunização de empregos para os jovens negros.

Uma solicitação especial me ocorre. Seria uma intensa campanha para arrecadação de fundos ou efetivar doações, objetivando a instalação da sede da Steve Biko, entidade que realiza cursos para a inclusão de negros na universidade, cujo imóvel, cedido pelo governo do estado, localizado em um trecho no qual as atrações carnavalescas passam bem à sua porta, tem hoje  um painel grafitado no seu muro que, pela beleza desta arte, não acreditamos que os nossos astros não tenham visto. Quem sabe um grande show, onde a arrecadação do mesmo seja destinada as obras naquele prédio.

Para aqueles sensíveis astros afrodescendentes ou não, seria oportuna uma campanha para a conclusão das obras que se arrastam na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizada no Pelourinho.

Na verdade não cabe aqui uma listagem extensa, pois acreditamos que os atores artísticos e sociais, se apurada a observação, poderão se incorporar às inúmeras iniciativas de ações que resultem em efetivo apoio.

Na condição de outra e importante sugestão, esta inquestionável, seria a observação das necessidades das nossas crianças. Escolas, creches e adoções devem ser prioridades neste gesto solidário de bem fazer. Apoio às ações sociais empreendidas pelas unidades populares de matriz africana que se preocupam na formação das crianças, através de doações de livros, equipamentos e alimentação.

Volto à TV, vejo uma atriz branca, rainha da bateria de uma escola de samba, agradecendo aos instrumentistas negros, que repercutem os tambores para o seu sucesso midiático. Que haja uma reciprocidade verdadeira.

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*Historiador, escritor e religioso do Candomblé

 Fonte: A Tarde

http://raizafricana.wordpress.com/2012/04/12/onus-e-bonus/

^{A Bamako, el 22 de marzo de 2012}

A raíz de la situación acontecida durante la noche del 21 de marzo de 2012 en Bamako y en algunas regiones, el Foro de las Organizaciones de la Sociedad Civil en Malí se ha reunido en su sede.

Tras analizar y examinar la situación, el Foro de Organizaciones de la Sociedad Civil condena por principios todas las formas de golpes de estado por el reglamento de problemas de la nación maliense. El Foro de Organizaciones de la Sociedad Civil toma nota de la declaración del CNRDR del 22 de marzo de 2012 en estos puntos:

• La puesta en marcha de un gobierno inclusivo de unión nacional que será constituido tras la consulta con todas las fuerzas vivas;
• La no confiscación del poder;
• La restauración de la unidad nacional y de la integridad del territorio;
• El compromiso a trabajar con todas las fuerzas vivas de la nación sin ninguna distinción.

No obstante, el Foro de Organizaciones de la Sociedad Civil:

Considera que:

• Malí, nuestra querida patria, ha sido objeto de una agresión violenta por parte de grupos armados con ideas declaradas de secesionismo en su parte septentrional y central;
• La complejidad de esta crisis y la diversidad de los actores implicados hacen difícil una resolución;
• Existe un malestar profundo entre los malienses por esta crisis y una legibilidad débil de disposiciones de su reglamento definitivo;
• La crisis alimentaria, nutricional y sanitaria afecta a una gran parte del país;
• La crisis escolar y universitaria perdura;
• La seguridad en el norte y el centro del país y el estado actual del fichero electoral no permiten la organización de una elección democrática y, al mismo tiempo, la preocupación esencial de la mayoría de los actores políticos reside en el acceso al poder;
• El ejército nacional está encontrando dificultades en su lucha por la preservación de la unidad y la integridad del país;
• La preservación del honor del pueblo maliense y la defensa de la integridad del territorio nacional dependen exclusivamente del ejército maliense;
• El apoyo masivo de la población manifestado hacia el ejército es la expresión del apego a la soberanía nacional y no la expresión de una obra de beneficencia;
• La población siente una inquietud creciente hacia la preservación de su seguridad y sus bienes;
• Una oferta de paz en el estado actual de la situación podría ser visto como una capitulación para la población.

El Foro de las Organizaciones de la Sociedad Civil propone al Comité Nacional para la Restauración de la Democracia y del Estado (CNRDR):

1. La puesta en marcha de un gobierno de misión limitado, con carácter de unión nacional, dotado de poderes consecuentes para sacar adelante las cuatro misiones prioritarias siguientes:

• la salvaguardia de la soberanía nacional, la integridad del territorio y la unidad del país;
• la preparación y la organización de bases nacionales sobre la ciudadanía, la gobernanza y el desarrollo sostenible en Mali;
• la preparación y la organización de elecciones generales creíbles este mismo año (presidenciales, legislativas y municipales) sobre la base del fichero RAVEC terminado y fiable.
• la consolidación de la aplicación de textos acerca de la descentralización y los principios de buena gobernanza centrándose en la gestión de las finanzas públicas y la administración de la justicia (intensificación de la lucha contra la delincuencia financiera y la corrupción);

2. La auditoría pública de todos los programas y proyectos de desarrollo del país;

3. La suspensión del proceso de reintegración territorial en curso;

4. La reasignación de recursos presupuestarios del país para hacer frente a las misiones retenidas;

5. La puesta en marcha de medidas y de dispositivos con vistas a reducir la incidencia de la crisis alimentaria, nutricional y sanitaria por una parte, y mejorar la calidad del sistema escolar y universitario por otra parte.

De esta manera, deseando la pronta recuperación de los heridos, el Foro de Organizaciones de la Sociedad Civil se inclina ante la memoria de todas las víctimas civiles y militares e invita al CNRDR a velar por el respeto de los derechos y las libertades individuales y colectivas.

Por último, el Foro de las Organizaciones de la Sociedad Civil está disponible para acompañar a todas las iniciativas nacionales para la puesta en práctica de las presentes proposiciones.

http://viacampesina.org/sp/index.php?option=com_content&view=article&id=1348:mali-declaracion-del-foro-de-las-organizaciones-de-la-sociedad-civil&catid=15:noticias-de-las-regiones&Itemid=29