A Associação Xavante Warã vem através dessa nota manifestar o seu repúdio em relação a carta da APIB enviada a Presidência da Republica referente a indicação para a Presidência da FUNAI. Em nenhum momento da referida reunião sobre a “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, realizada nos dias 8 e 9 de março de 2012 em Brasília – DF, foi discutido a formulação de uma carta e muito menos o conteúdo de tal carta entre as lideranças indígenas. Apenas um simples informe foi apresentado aos participantes do seminário preparatório com os representantes indíge nas, nos dias 6 e 7 de março, sobre a indicação a presidên cia da FUNAI – e novamente sem nenhuma consulta aos representantes dos povos indígenas ali presentes. Portanto a lista de presença anexada, de má fé, ao texto da APIB e encaminhada para a presidente Dilma Rousseff não referenda em nenhum mo mento quaisquer conteúdo da carta.
Por essa razão, exigimos que APIB assuma su a plena responsabilidade sobre essa carta se retratando publicamente com todas as lideranças que tiveram o seu nome indevidamente usado.
Barra do Garças – MT, 19/03/2012
Januário Tseredzaro Ruri’õ
Presidente
Enviada por Henyo – IEB para a lista superiorindigena.
Em defesa da Lei do Piso
Brasil, 15 de março de 2012.
O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação “A lei do piso salarial no STF: debates sobre a valorização do magistério e o direito à educação”, que narra e analisa a bem-sucedida atuação da rede, admitida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), na defesa da constitucionalidade integral da Lei do Piso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), diante do questionamento empreendido em 2008 pelos então governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (ontem), 15/3 (hoje) e 16/3 (amanhã), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que: Continue lendo… 'Campanha divulga posicionamento público em defesa do Piso Nacional do Magistério'»
Roldão Arruda – Agência Estado
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou ontem um manifesto no qual cobra do governo a rápida instalação da Comissão da Verdade. Os 130 signatários do documento também defendem o encaminhamento de ações no Judiciário. “Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar”, diz o texto.
Aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a comissão ainda não começou a funcionar porque não foram indicados os sete nomes de personalidades que irão integrá-la.
O número de assinaturas no manifesto deve aumentar, segundo a juíza paulista Kenarik Boujikian Felippe, integrante da associação. “O tema desperta muito interesse na comunidade jurídica”, afirmou. É o segundo manifesto lançado nos últimos dias cobrando do governo a instalação da comissão. O primeiro foi uma iniciativa de produtores, diretores e atores de cinema. Continue lendo… 'Juízes pedem mais rapidez na Comissão da Verdade'»
Nesta semana, um assunto está predominando na caixa de entrada de e-mails da Presidência da República: o veto às mudanças do atual Código Florestal. Com o adiamento da aprovação do novo texto para a próxima terça-feira (13/3), a Via Campesina – movimento internacional de camponeses e pequenos e médios agricultores – espera, até lá, conseguir sensibilizar Dilma Rousseff com uma carta, relembrando o compromisso da presidenta em impedir leis que favoreçam o agronegócio e intensifiquem o desmatamento.
A mensagem é direta. “Veta, Dilma”, pede a carta, ao levantar os principais pontos que, se aprovados, impactarão diretamente no desmatamento de grandes áreas verdes, como as do cerrado e da Floresta Amazônica, segundo Marcelo Durão, da Via Campesina.
“Queremos negociar a manutenção do atual código florestal para evitar uma série de impactos ambientais e sociais. O código proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta mudanças que favorecem a entrada do agronegócio, pautado pelo mercado internacional e baseado na monocultura de soja, eucalipto e cana-de-açúcar”, destaca Durão. “O avanço desse modelo agroexportador desfavorece a pequena e média agricultura. Por isso, pedimos que as alterações sejam revistas, com mais calma.” Continue lendo… 'Via Campesina pede veto ao novo código florestal'»
Baianos de Salvador e Caetité participam do Dia de Ação Global por Fukushima, integrando a Corrente Humana Internacional Antinuclear, que vai mobilizar multidões em mais de 110 cidades de 18 países, (http://antinuclearbr.blogspot.com/) no próximo domingo (11 de março), para reverenciar milhares de vítimas do terremoto que, seguido de tsunami, há um ano causou o pior acidente nuclear do mundo, desde o desastre de Chernobyl, em 1986.
A catástrofe nuclear do Japão poluiu solo, ar, água; gerou levas de dezenas de milhares de refugiados, contaminou e matou incontáveis seres vivos, como ocorreu em acidentes anteriores, como Chernobyl (1986), Goiânia (1987), Three Mile Island nos EUA (1979) e Rússia (1993). As nuvens atômicas e os prejuízos da radiação espalhada no ambiente até hoje não foram devidamente quantificados nem se sabe os efeitos desta tragédia para o futuro da humanidade.
Fukushima provou ao mundo que a tecnologia atômica não garante a segurança dos homens, nem do meio ambiente. Por este motivo, além de prestar solidariedade às vítimas do tsunami, os manifestantes vão reafirmar a campanha por energias limpas e renováveis, contra o uso de energia nuclear. Continue lendo… 'Dia de Ação Global por Fukushima: Bahia integra Corrente Mundial Antinuclear com ato no Dique do Tororó, às 9h de domingo próximo'»
Diante das manifestações de alguns setores militares “confrontando as instituições democráticas e o próprio estado de direito”, um grupo de mais de cem cineastas brasileiros divulgou um manifesto em defesa da Comissão da Verdade. “Repudiamos os ataques desses setores minoritários das Forças Armadas brasileiras, que de forma alguma irão obstruir as investigações que devem ser iniciadas o quanto antes”, afirma o manifesto abaixo.
MANIFESTO DOS CINEASTAS BRASILEIROS EM APOIO À COMISSÃO DA VERDADE
Nós, cineastas brasileiros, expressamos a nossa preocupação com as frequentes manifestações de militares confrontando as instituições democráticas e o próprio estado de direito. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de conhecer o que foram os 21 anos de ditadura militar instaurada com o golpe de 1964. É preciso que a Comissão da Verdade, instituída para esclarecer fatos obscuros daquele período, em que foram cometidas graves violências institucionais, perseguições, torturas e assassinatos, tenha plenas condições e apoio da sociedade brasileira para realizar essa tarefa histórica.
Repudiamos os ataques desses setores minoritários das Forças Armadas brasileiras, que de forma alguma irão obstruir as investigações que devem ser iniciadas o quanto antes. Estaremos atentos para que tal comissão seja composta por pessoas comprometidas com a democracia e com a verdade. Continue lendo… 'Cineastas lançam manifesto em apoio à Comissão da Verdade'»
O aniversário de um ano do acidente nuclear no Japão será lembrado em 58 cidades de 14 países, dentre os quais Brasil, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Estados Unidos, França, Inglaterra, Japão, Luxemburgo, Mongólia, Suécia e Suíça. No Brasil, já confirmaram manifestações Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Angra dos Reis e Manaus. Bahia, Caetité, Pernambuco, Ceará e Goiânia estão fechando a programação.
Aguardamos outras cidades. Movimente-se você também! Organize um evento Anti-Nuclear em sua cidade e informe a global.fukushima.action.day.2012@gmail.com. Compartilhe esta informação com seus contatos! Abaixo, as manifestações previstas até agora em nosso País:
Corrente Humana de São Paulo
Avenida Paulista – Vão do MASP, a partir das 09:30
Contato:
A Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras (ANT) vem a público demonstrar sua indignação com o anúncio de que a FIFA irá recrutar ao menos 18 mil brasileiros e estrangeiros para trabalho voluntário na COPA de 2014.
Como se já não bastasse todos os abusos e ataques à conquistas históricas da sociedade brasileira, abusos esses aceitos pelo Estado brasileiro e em grande medida materializados através da chamada Lei Geral da Copa, agora a FIFA quer que o povo brasileiro trabalhe até 10 horas por dia sem que o trabalho seja pago.
O trabalho voluntário não é uma novidade no Brasil, está inclusive regulamentado. Entretanto, em seu artigo 1º ele é classificado como “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”. No caso da FIFA, estamos tratando de uma entidade privada com faturamento anual maior que a arrecadação de muitas cidades brasileiras, e que, além disso, convive há décadas com denúncias de corrupção e de desvios de verbas. Estamos também tratando do Brasil, um país que ainda conta com milhares de pessoas em situação de extrema pobreza, uma das maiores desigualdades sociais do mundo e que sediará grandes eventos esportivos nos próximos anos sem que nada seja revertido em melhoria da vida de seu povo. Continue lendo… 'NOTA DE REPÚDIO ao trabalho voluntário para a FIFA'»
Renato Martins
Os hackers reunidos no coletivo Anonymous desabilitaram o site www.vale.com, da Vale, na noite desta segunda-feira. Eles também anunciaram a derrubada do site www.norteenergiasa.com.br, da usina hidrelétrica de Belo Monte, mas ele continuava funcionando normalmente há pouco. Por volta das 23h, o site da Vale voltou a funcionar.
Em manifesto divulgado pelo twitter, os hackers dizem que querem “expressar nossa condenação ao projeto da barragem de Belo Monte, da Norte Energia. O ecossistema da Amazônia é fundamental para todo o planeta e a barragem vai prejudicá-lo irreversivelmente”.
O texto acrescenta que “a carta de direitos dos povos indígenas, da ONU, declara que a autoridade deles deve ser consultada na implementação de qualquer projeto que afete seu território. Os índios Caiapó não foram consultados pela Norte Energia; portanto, os direitos dos Caiapós foram violados”.
O manifesto também cita projetos de empresas de energia na Guatemala, no Chile e no México e as empresas Enel e Endesa. O texto (em inglês) pode ser encontrado aqui.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/hackers-contrarios-a-belo-monte-atacam-site-da-vale-1.403042. Enviada por José Carlos.
FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012
TERRITÓRIOS E BEM VIVER
MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DE ABYA YALA
EM DEFESA DA MÃE TERRA, PELO BEM VIVER, A VIDA PLENA E CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA E DA MÃE NATUREZA
Nós, Povos e organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL; Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região – ARPIPAN; e Grande Assembléia do Povo Guarani – ATY GUASU, em conjunto com as organizações irmãs do Continente de Abya Yala: Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazônica - COICA; Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI; e Consejo Indígena de Centro América – CICA, reunidos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por ocasião do Fórum Social Temático, considerando as políticas que os poderes econômicos do mundo com o consentimento dos governos dos nossos países vêm definindo para o futuro do nosso planeta e da humanidade, ameaçando gravemente a vida dos nossos povos e territórios, manifestamos:
Continue lendo… 'Manifesto dos Povos Indígenas de Abya Yala'»
“É fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos”, exige manifesto publicado por uma série de entidades. Eis o manifesto:
Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participanteMonique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.
Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.
Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema. Continue lendo… 'Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB12'»
NOTA PÚBLICA da AMB pela imediata revogação da Medida Provisória º 557 e em defesa da Maternidade Livre, da Autonomia das Mulheres e da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
Vimos a público expressar nossa indignação e repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 557, assinada em 26/12/11 pela presidente Dilma Roussef e pelos ministros Alexandre Padilha, Guido Mantega e Miriam Belchior, tendo sido publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com essa Medida, o governo federal cria um cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante e puérpera (mulheres que pariram recentemente), sob a falsa justificativa de prevenir a morte materna no país.
Consideramos que a mortalidade materna é um problema crucial, e que demanda mais recursos, mais médicos, mais informação, mais tratamento especializado. O controle e a vigilância precisam ser feitos sobre os serviços de saúde e não sobre as mulheres.
Ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Luís Fernando de Almeida
Senhor Presidente,
Ao tempo em que o cumprimentamos, queremos manifestar-lhe nosso apoio e comunicar-lhe nossa expectativa no tocante ao tombamento do Terreiro Ilê Oxumarê Araká Axé Ogodo- Casa de Oxumarê, que é um dos templos brasileiros mais importantes, matriz de inúmeros outros que se distribuem em todo o país, com um rico patrimônio de bens culturais, guardião de um valioso legado para a nossa história e digno de profundo respeito. Com efeito, trata-se de um terreiro altamente valorizado não apenas pelos fiéis do candomblé ou pelos afrodescendentes, como por brasileiros de todas as origens e credos. Queremos dar-lhe testemunho do alto valor que atribuímos a esta Casa e de nossa convicção de que ela representa um tesouro cultural digno de proteção pelo Estado. Aproveitamos o ensejo para transmitir-lhe nossos protestos de elevada consideração.
Cordialmente,
CEN Brasil.
www.cenbrasil.org.br
E-mail: cenbrasil.comunicacao@gmail.com
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde