Categoria: Racismo Ambiental

PR – Depois de 30 anos, assentados recebem o documento da terra

Por , 20/09/2014 16:49

registro posse terra

MAB - No dia de ontem (19), moradores do assentamento Nova Conquista, município de Chopinzinho/PR, participaram de um ato público com a presença do prefeito municipal, secretário da agricultura, vereadores e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Superintendente do INCRA Nilton Bezerra. Na oportunidade, foram entregues títulos para regularização fundiária do assentamento.

“Foram 30 anos de espera, sem acessar políticas públicas”, diz Darci do Nascimento morador da comunidade. “Sem o documento da terra, os agricultores não conseguiam participar dos programas do governo”, afirmou.

Essa conquista só foi possível através da persistência das famílias que tiveram o apoio do MAB, das entidades locais e da câmara de vereadores por meio do presidente, Amarildo Secco. Continue lendo… 'PR – Depois de 30 anos, assentados recebem o documento da terra'»

Emoção marca entrega de primeiros títulos a quilombolas catarinenses

Divulgação

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Os três primeiros títulos parciais que marcam a retomada do território pelos remanescentes do quilombo foram entregues pelo Incra à comunidade

Click Camboriú

“Ao assinar esses documentos passou um filme na minha cabeça, lembrei de quando era pequeno, porque a gente se criou ouvindo que o quilombo tinha perdido suas terras e que isso não podia ter acontecido. Agora recebemos esses títulos com o compromisso de sermos os primeiros no estado a chegar a essa conquista e não vamos envergonhar os quilombolas de Santa Catarina”.

Carregada de sentimento, a fala de José Maria Lima, o Teco, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, no oeste catarinense, traz um pouco da jornada por trás dos títulos que tinha em mãos. História iniciada em 1877, quando a área foi legada por testamento a oito escravos e três libertos, que não regularizaram a situação do imóvel e foram, aos poucos, sendo expulsos do local. Continue lendo… 'Emoção marca entrega de primeiros títulos a quilombolas catarinenses'»

MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico no Estado do Mato Grosso

Procuradores alertam para a alta neurotoxidade do produto

MPF

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) pediu urgência no julgamento que irá decidir se a importação e o uso do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso é permitida ou não. A decisão será proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF1), em Brasília.

O uso do agrotóxico já havia sido autorizado pelo próprio Tribunal, a pedido da União, em decisão monocrática do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Houve recurso do MPF solicitando a reconsideração da decisão, mas como foi negado, a Procuradoria pediu que o caso fosse levado com máxima urgência à julgamento para a 6ª Turma.

Segundo o Ministério Público, não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência do uso do produto nas condições agrícolas brasileiras. Além disso, alerta para a alta neurotoxicidade da substância, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como Anvisa, Ibama e CTA. Continue lendo… 'MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico no Estado do Mato Grosso'»

MPF/ES: concluída 1ª fase de regularização do território da comunidade quilombola Linharinho

linharinhoRelatório de identificação e delimitação foi elaborado pelo Incra em atendimento à recomendação expedida pela Procuradoria da República em São Mateus

MPF/ES

O Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) conseguiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra, no Norte do Estado.

A Constituição de 1988 assegurou, no artigo 68 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que aos remanescentes das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva de suas terras, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. A elaboração do RTID é uma das fases deste reconhecimento. Continue lendo… 'MPF/ES: concluída 1ª fase de regularização do território da comunidade quilombola Linharinho'»

Proteção das TIs em “xeque”

Os maiores focos de degradação foram identificados ao longo do Arco do Desmatamento, principalmente nos estados do Maranhão, Pará e Mato Grosso (© Greenpeace)

Os maiores focos de degradação foram identificados ao longo do Arco do Desmatamento, principalmente nos estados do Maranhão, Pará e Mato Grosso (© Greenpeace)

Abandonados pelo poder público e pelas entidades que deveriam garantir seus direitos, indígenas assumem as trincheiras de batalha para garantir a preservação suas terras, contra a ação de madeireiros ilegais

Greenpeace Brasil

No final de agosto o Governo divulgou, depois de mais de três anos de silêncio, os dados da degradação florestal na Amazônia. Superficialmente conclui-se que houve uma queda geral dos índices. Mas uma análise mais apurada aponta para um fato preocupante: 30% do território degradado entre 2007 e 2013 estava localizado dentro de áreas protegidas por lei. Curioso, entretanto, é o fato de que 84% destas áreas estavam localizadas dentro de Terras Indígenas (TI).

O ano passado foi especialmente ruim para os índios brasileiros, com a afirmação de políticas e direcionamentos que contribuíram ainda mais para a deterioração de seus direitos, como a interrupção de demarcações de novas TIs, o abandono dos órgãos responsáveis por resguardar seus interesses, a crescente no número de conflitos por terra, além da irrefreável pressão exercida pela exploração ilegal de madeira. Continue lendo… 'Proteção das TIs em “xeque”'»

STF aplica critérios de Raposa Serra do Sol e afasta posse de terra indígena em MS [Vergonha!]

Guyraroká foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2009 (Foto: MPF/MS)

Guyraroká foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2009 (Foto: MPF/MS)

Portal STF

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, reconhecendo não haver posse indígena em relação a uma fazenda, em Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada, pela União, como área de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká.

A Turma aplicou nesta terça-feira (16) o entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (PET 3388) e decidiu reformar acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu mandado de segurança com o qual o proprietário da fazenda buscava invalidar a declaração da área como terra indígena. Continue lendo… 'STF aplica critérios de Raposa Serra do Sol e afasta posse de terra indígena em MS [Vergonha!]'»

Moradia não é caso de polícia

Fachada do prédio antes da chegada da polícia | Foto: Caio Palazzo/Ponte Jornalismo

Fachada do prédio antes da chegada da polícia | Foto: Caio Palazzo/Ponte Jornalismo

Por Raquel Rolnik

Na última terça-feira, mais uma vez a cidade de São Paulo presenciou cenas absurdas de violência. Mais uma vez – já que esta não foi a primeira – a reintegração de posse de um edifício que, abandonado há anos, havia sido ocupado por famílias sem teto foi executada pela Polícia Militar. Desta vez, foi o prédio do Hotel Aquarius, na Avenida São João, centro da cidade.

Crianças gritando, mulheres tentando se proteger de pauladas, gás lacrimogênio, gente sangrando… cenas de guerra. Mas… guerra de quem contra quem? As cenas que testemunhamos esta semana simplesmente indicam que está tudo errado!

Senão vejamos: seria possível argumentar que a Polícia Militar estava simplesmente executando a ordem judicial para desocupar o prédio. E que só saíram na porrada porque os moradores não quiseram deixar o imóvel pacificamente. Mas, vamos examinar ponto por ponto estas afirmações. Continue lendo… 'Moradia não é caso de polícia'»

Instituto Evandro Chagas detecta contaminação por agrotóxicos na Região de Expansão do Dendê

Foto: Kamilla Santos

Foto: Kamilla Santos

MP-PA

Em reunião ocorrida na data de hoje, 18, no Ministério Público do Estado, entre o Instituto Evandro Chagas e a Promotoria de Justiça da I Região Agrária do Pará, foi realizada a apresentação dos resultados de Avaliação das águas superficiais e sedimentos numa área de 840 km2, localizada na região do dendê no baixo-tocantins.

A escolha da área investigada decorreu da apuração das denúncias constantes no Relatório intitulado “Expansão do dendê na Amazônia Brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará” elaborado pelo Repórter Brasil, com apoio da FASE.

Segundo o IEC foram coletadas amostras em 18 pontos da área que está localizada entre os Municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujaru e Acará. Dos 18 pontos coletados foram identificadas áreas contaminadas em 14 pontos, verificando-se a presença de agrotóxico que segundo a ADEPARÁ é utilizado na cultura do dendê, bem como cianobactérias, provenientes de carga orgânica que podem ter relação com a quantidade de agrotóxicos utilizados na área. A detecção destes compostos pode estar associada aos relatos das comunidades do local que se queixam de coceiras, erupções na pele, doenças em animais como galinhas e patos.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Vânia Carvalho.

Programação feita por Ricardo Álvares, utilizando uma versão modificada do tema Panorama, criado por Themocracy.