MPF e MPRJ atuam em prol dos povos tradicionais da Ilha Grande

Recomendação orienta que povos tradicionais devem ser efetivamente consultados sobre a parceria público privada na ilha

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram, nesta sexta-feira (21), recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que efetivamente consultem, de forma ampla, democrática e transparente, os povos tradicionais da Baía da Ilha Grande (RJ) no processo que estuda a gestão privada das Unidades de Conservação da região. (mais…)

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“Fatores organizacionais patogênicos” determinaram o rompimento da barragem de Fundão

Por Ferdinando Marcos, da UFMG, no Miniver

A conclusão é de Eugênio Diniz, da Fundacentro, o maior centro de pesquisa da América Latina na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Para ele, sempre houve uma rede de fatores de risco envolvendo o rompimento da barragem, o que precisa servir de lição para outras empresas. Diniz afirmou haver uma série de “fatores organizacionais patogênicos” apresentados em vários outros desastres industriais ocorridos em todo o mundo: as pressões excessivas por produção, a falta ou ineficácia do Retorno de Experiência (comunicação entre gestores e operadores), insuficiência da cultura de segurança, fragilidade de organismos de controle e ausência de atualização contínua dos dados de risco. Para Eugênio, muitos desses problemas foram registrados na história da Samarco. (mais…)

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Terras indígenas: não sobrará nada se não houver luta, por Elaine Tavares

No Palavras Insurgentes

O presidente Michel Temer aprovou no dia 19 de julho, o parecer feito pela Advocacia-Geral da União e, com isso, determina que toda a administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Popular PET nº 3388/RR (caso Raposa Serra do Sol). Essa ação determina que o governo pode atuar, suspendendo, inclusive, a demarcação de terras indígenas, se for para garantir “salvaguardas institucionais”. O argumento do presidente é o suprassumo do cinismo: que isso “servirá para garantir a pacificação dos conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais, diminuindo a tensão social existente no campo, que coloca em risco a vida, a integridade física e a dignidade humana de todos os envolvidos”. (mais…)

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Lanceiros Negros recorrem à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra novo despejo

Da Redação Sul21

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organiza a ocupação Lanceiros Negros Vivem, enviou uma petição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando uma medida cautelar para evitar um novo despejo das famílias que estão atualmente em um hotel desativado na Rua dos Andradas e já passaram por uma reintegração de posse em dia 14 de junho. No documento, o movimento faz uma denúncia sobre a ineficiência do estado brasileiro quanto ao problema de déficit habitacional, que tem como consequência a violação do direito à vida e à integridade física. (mais…)

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MPF/MT participa de resolução de impasse em ocupação da usina São Manoel

Indígenas da etnia Munduruku haviam ocupado canteiro de obras da hidrelétrica

MPF

Cerca de 200 indígenas da etnia Munduruku ocuparam o canteiro de obras da usina São Manoel, no rio Teles Pires, divisa do Pará com o Mato Grosso, na madrugada do último dia 16. Eles exigiam o diálogo com representantes do governo e das usinas hidrelétricas de Teles Pires e São Manoel no sentido de se encontrar soluções para impasses gerados pelos impactos das construções. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso foi convidado a acompanhar a reunião representado pelo procurador Malê Aragão Frazão, e que contou com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Framklimberg de Freitas, o diretor da Empresa de Energia São Manoel (EESM), Antônio Brasiliano e o representante da empresa responsável pela Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, Arthur Loiola. (mais…)

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“No Rastro da Grilagem: Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea” disponibilizado em versão digital

Por Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Socializamos a versão digital do “No Rastro da Grilagem: Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea”. A publicação foi construída pela AATR, em articulação com entidades parceiras e movimentos sociais da Bahia, como objetivo de servir como um instrumento de análise jurídica, sistematização, reflexão e denúncia de casos de grilagem no estado. (mais…)

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Em nota, MST condena reintegração de posse do Porto do Açu

A ação foi determinada pelo juiz da 1° vara da Comarca de São João da Barra

Da Página do MST 

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares. (mais…)

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Michel Temer, a AGU e a legitimação do genocídio dos povos indígenas

No Índio é Nós

Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas “em prol” da nação… Uma lei dessas, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações. (mais…)

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