Em entrevista coletiva, ontem, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a testemunha da morte de José Valmeristo Soares, o Caribé, contou que conseguiu escapar se atirando no rio, enquanto ouvia os disparos que mataram seu amigo, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, no município de Santa Luzia do Pará, nordeste do Estado, na última sexta-feira, 3.

Segundo o depoimento dado na manhã de ontem, na CNBB – com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e MST -, a testemunha e Caribé se encaminhavam para a delegacia de Santa Luzia para prestar esclarecimentos sobre as ameaças que vinham sofrendo por parte dos seguranças da fazenda Cambará.

Os dois teriam sido surpreendidos no Ramal do Pitoró por três pistoleiros que estavam em um carro da marca Hilux.  Ainda de acordo com o relato, os dois foram obrigados a entrar no carro, onde foram espancados e torturados.

O sobrevivente contou que os dois foram obrigados a descer no Ramal do Cacual, próximo ao município de Bragança, onde aconteceu o assassinato do outro trabalhador rural.

Segundo o coordenador do MST no Pará, Ulisses Manaças, há seis meses os dirigentes do grupo já vinham registrando ocorrências na delegacia do município para registrar os acontecimentos e nada vinha sendo feito pela Polícia Civil.

Manaças diz que a fazenda vinha sendo ocupada há um ano pelo MST e que há pouco tempo os ocupantes foram retirados, mesmo sem um mandado de reintegração de posse, por seguranças particulares da fazenda, a mando de Marcos Bengtson, que é acusado pela morte de Caribé.

O coordenador do MST declarou ainda que a polícia foi chamada para retirar o corpo de José Valmeristo do local, mas nada fez.  “O corpo dele ficou quase 24 horas no local e a polícia não quis nos ajudar”, disse Manaças.  O corpo teria sido retirado pelos próprios integrantes do MST.

MST pede proteção para sobrevivente

O MST informou que irá pedir proteção policial para o trabalhador rural que escapou da emboscada e testemunhou o assassinato de Caribé, assim como pedirá na Justiça pensão para a viúva e os cinco filhos do trabalhador morto.

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado, Cibele Kuss, que também esteve presente à coletiva, declarou que as denúncias feitas pelo MST serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Defensoria do Estado para que sejam apuradas.

Ainda de acordo com Kuss, neste caso existiu uma morosidade da polícia em prestar apoio ao movimento.  “Se já existia um pedido de apoio, por que foi negado?  Vamos apurar isso”, indaga.

Sobre as denúncias feitas pelo MST de que teria havido negligência em relação às denúncias das ameaças sofridas pelos trabalhadores, a assessoria de comunicação da Policia Civil declarou que não poderia se manifestar porque as denúncias não foram encaminhadas ao órgão.

REUNIÃO

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra estiveram reunidos, ontem, no auditório do Centro Integrado do Governo, com representantes de órgãos estaduais para discutir a questão agrária no Pará.  Participaram do encontro cerca de 15 líderes do movimento, o secretário adjunto de Segurança Pública, Geraldo Sales, e o secretário da Casa Civil, Everaldo Martins.

Durante a reunião, que aconteceu por volta das 20h, os militantes cobraram providências acerca do desdobramento do assassinato do trabalhador rural José Valmeristo Soares.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=366191

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) denunciou Sebastião Neves de Almeida, conhecido como chapéu preto, e mais nove pessoas por invadirem e utilizarem para fins particulares, terras da União destinadas à reforma agrária, na cidade de Novo Mundo (MT).

De acordo com a denúncia (ação penal), na década de 1980 Sebastião Neves de Almeida expulsou muitos clientes da reforma agrária da Gleba Nhandú (pertencente ao Governo Federal) e criou duas fazendas voltadas à criação de gado e ao plantio de soja: a Fazenda Recanto e a Fazenda Cinco Estrelas. Além de explorarem essas áreas destinadas à reforma agrária, Sebastião e os fazendeiros para os quais ele vendeu ilegalmente as terras mantinham a posse das fazendas por meio de constantes ameaças e violências.

Cinco Estrelas – Um dos episódios mais críticos de agressão contra os assentados da Fazenda Cinco Estrelas aconteceu no dia 1º de agosto, quando Osmar Rodrigues da Cunha – que comprou a fazenda de Sebastião de Almeida Neves em 2009 -, José Humberto de Araújo e Eduardo Ribeiro, tentaram matar a tiros 26 pessoas do acampamento União Recanto.

Embora não tenham conseguido matar as pessoas que precisavam passar pela única saída do acampamento – a porteira da fazenda -, os procuradores responsáveis pelo caso consideram que “deixar os acusados livres contribuirá sobremaneira para a desordem nas áreas agrícolas do norte Mato Grosso, que há muito são palco de brutais crimes contra os direitos humanos”.

Na ação penal, O MPF pediu à Justiça Federal que os denunciados Sebastião Neves de Almeida e Osmar Rodrigues da Cunha paguem pela invasão e ocupação ilegal de terras da União; e que Osmar Rodrigues da Cunha, José Humberto de Araújo e Eduardo Ribeiro sejam condenados por tentativa de homicídio, com o objetivo de assegurar a execução de outro crime.

Recanto – Já na Fazenda Recanto, também localizada na Gleba Nhandú, a ocupação ilegal foi transferida em junho de 2008 por Sebastião Neves de Almeida a José Iris de Souza Nunes, José Pedro de Faria e Márcio Antônio Nunes.

Segundo a ação, assim que assumiram a administração da fazenda, Geraldo Francisco de Moraes, prefeito de Brejo Grande do Araguaia (PA), e os denunciados Geraldo Aires de Souza Nunes, José Iris de Souza Nunes e José Pedro de Faria também passaram a ameaçar de morte os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Neste caso, o MPF pediu a condenação dos denunciados pela invasão e ocupação de terras do Governo Federal, cuja pena é de detenção de três a seis meses; ameaça, cuja punição varia de um a seis meses; e estelionato, crime punido com reclusão de um a cinco anos e multa.

Prisão Preventiva – Com exceção de Sebastião Neves de Almeida que já estava preso por outros crimes, todos os denunciados foram presos no dia 20 de agosto por determinação do juiz da Vara Única de Sinop, Fábio Henrique de Rodrigues Moraes Fiorenza. O juiz concordou que eles oferecem risco à vida dos moradores do acampamento União Recanto e deferiu o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF.

As informações sobre o prefeito de Brejo Grande do Araguaia seguem para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão que pode determinar a prisão e a responsabilização dele pelos crimes cometidos em Novo Mundo.

Informe da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicado pelo EcoDebate, 09/09/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/09/mpfmt-denuncia-ocupacao-ilegal-de-terras-da-uniao-destinadas-a-reforma-agraria/

Este latifúndio foi vistoriado pelo INCRA em 2006 e considerado um latifúndio improdutivo que não cumpria a função social e ambiental. A área de reserva legal não estava gravada no IBAMA e as áreas de proteção permanente também não foram protegidas. No dia 2 de setembro de 2010 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de desapropriação desta área. Esse passo para a desapropriação deve ser concluído, porém os trabalhadores não podem esperar pela morosidade do Governo Federal.

O MST organizou a ocupação da Fazenda Bom Jardim para cobrar do Governo Federal a conclusão da desapropriação. O objetivo do MST é construir um assentamento produtivo em harmonia com o meio-ambiente.

De forma mais urgente solicitamos o apoio às entidades sindicais e populares e aos parlamentares solidários ao processo de Reforma Agrária o DIREITO DE IR E VIR, pois algumas estradas estão privatizadas por fazendas particulares ao entorno da ocupação, o que isola a ocupação e por isso é necessário liberar as estradas de acesso à região para que os trabalhadores possam entrar e sair da ocupação, saindo do atual isolamento.

http://fragmentosativos.wordpress.com/2010/09/08/urgente-todo-apoio-a-ocupacao-do-mst-em-macae-rj/

Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

por Assessoria de Comunicação FNRA

A decisão foi tomada devido à grande procura da população para participar do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, que começou em todo Brasil na última quarta-feira, dia 1º de setembro. Com o feriado prolongado de 7 de setembro, várias escolas e universidades que estão com comitês formados para a votação vão continuar com o plebiscito popular. Além disso, paróquias também vão realizar grandes manifestações no fim de semana para chamar suas comunidades a aderirem à Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra.

Os estados confirmados para a prorrogação são: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado do Rio de Janeiro continua com a votação até a próxima sexta-feira, dia 10.

O abaixo-assinado, que circulou junto com a votação, continua em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, tem a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma reforma agrária justa em nosso país.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Ação de Milícia armada do fazendeiro e ex-Deputado Federal Josué Bengstson (PTB) que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas resultaram na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares conhecido como Caribé. Por volta de 09:00h da manhã dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo o Caribé se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal  do Pitoró que os obrigaram a entrar em um carro onde foram espancados e torturados. Após seção de torturas foram obrigados a descer no Ramal do Cacual próximo à cidade de Bragança com a promessa de que iriam acertar as contas. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.

Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia que afirmou não poder ir por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A Direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará através de Eduardo Ciso que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o Delegado do Interior para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10:00h da manhã de hoje (04/09/2010) os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.

Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de reforma agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de remo e possui 6.886 há de terras públicas. O fazendeiro e ex-deputado Federal Josué Bengstson possui somente 1.800 há com títulos e a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas pelos jagunço e pela própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.

Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu Filho Marcos Bengstson.  Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.

Belém, 04 de setembro de 2010
Direção Estadual do MST – Pará
Reforma Agrária. Por justiça social e soberania popular!

Adital – Um santo profeta de antigamente dizia que Deus criou o Universo e o diabo inventou a propriedade. “A Terra é de Deus e Ela dá a todos”, repete o povo. Nos quatro primeiros séculos da Igreja cristã, muitas vozes proféticas condenaram o pecado do lucro, da acumulação, da absolutização da propriedade. Seguiam o exemplo de Jesus, tão explicito frente ao dinheiro e a acumulação. Ele nos ensinou que o Pai é “nosso” e que o pão deve ser “nosso”. Ele próprio se faz partilha e comunhão.

Depois dessa primeira época, banhada em sangue mártir, a Igreja de Jesus tem cometido muitas alianças espúrias com o dinheiro e o poder. Lamentavelmente ela tem ajudado com palavras, com feitos e com estruturas, a fazer da propriedade um direito “sagrado”. Também ela tem ajudado, muitas vezes, a condenar a propriedade absoluta e a reivindicar a hipoteca social que pesa sobre toda a propriedade.

A propriedade é um direito e também um dever. A propriedade capitalista, por definição, acumula e exclui, justifica a fome, a miséria, a depredação e o ecocídio, o armamentismo e as guerras…

Frente à propriedade absoluta, há tempo que vêm surgindo vozes e ações de protesto, de revolta, de propostas justas e alternativas. Concretamente no nosso Brasil (e em toda nossa América). Este Brasil, que poderia ser uma benção, ocupa o segundo lugar mundial na concentração da propriedade fundiária. É campeão em latifúndio e em desigualdade social.

Está na hora de condenar o latifúndio como uma iniquidade. Está na hora de fazer da reforma agrária uma realidade e não mais um sarcasmo de promessas e subterfúgios. Proclamamos, com indignação e com esperança, que é possível, necessário e urgente acabar com o latifúndio. Todo latifúndio é injusto. E só se fará justiça ao povo do campo com uma reforma agrária e agrícola de terra distribuída e estabelecidos os limites máximos de toda propriedade.

Estamos em campanha por um outro modelo para o campo brasileiro. Atualizaremos e radicalizaremos uma autêntica revolução no campo. Pelo Deus da vida e da Terra. Militantes e mártires, que vêm dando seu suor e seu sangue, nos comprometem e nos acompanham. Exigimos do Congresso e do Judiciário o cumprimento da Constituição que dispõe que “a propriedade atenderá sua função social”.

Queremos fazer do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo um Fórum permanente e verdadeiramente nacional. E, concretizando nossa luta e reivindicação, assumimos, com a teimosia que for necessária, e em união com todas as forças vivas, a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra.

[Artigo publicado na cartilha do Encontro Nacional de Formação e Capacitação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo/2008].

* Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50734

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transferir para o estado de São Paulo a posse de terras no Pontal do Paranapanema agradou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que espera entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo para assentamento de famílias não detentoras de terras.

De acordo com a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, historicamente acordos com os institutos locais tem dado certo. “Foi uma decisão positiva que demonstrou que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, uma vitória sobre os grandes detentores de terra. Caso haja entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo, vamos distribuir essas terras para famílias que não possuem terras e que têm vocação e necessidade do trabalho com a terra”, disse a procuradora.

A decisão da Segunda Turma do STJ foi de forma unânime. Os ministros rejeitaram os recursos dos ocupantes das terras que pediam o reconhecimento de áreas públicas como particular no perímetro da cidade de Presidente Venceslau (SP).

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o pedido de apelação, porque os títulos de domínios das terras dos ocupantes foram considerados ilegais. As terras pertencem a uma região de conflitos agrários.

Gilda lembrou decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça que também cancelou títulos de terras no sul do Pará. “São decisões desconectas que mostram um quadro de segurança em nosso país”, comentou a procuradora.

De acordo com Gilda, para serem beneficiadas em assentamentos, as famílias precisam atender a alguns critérios, entre eles, não ter propriedade, não ser servidor público, ter vocação ou necessidade de trabalhar com a terra e também não ter renda superior a três salários mínimos mensais. “São famílias que não tem terra, mas que precisam tirar seu sustento da terra”.

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/06/terras-do-pontal-do-paranapanema-devem-servir-para-assentamento-de-familias-diz-incra/

Entre os dias 1 e 7 de setembro, um grande número de organizações e movimentos sociais brasileiros estão nas ruas realizando um plebiscito popular a respeito da terra. A questão que se coloca para a sociedade é muito clara: as propriedades rurais de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? A Fase apóia a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, e por isso convida todos e todas que lerem este editorial a procurar um posto de votação em sua localidade e cravar a resposta Sim.

A iniciativa desta campanha é a retomada de uma histórica luta social brasileira contra o latifúndio. Herança tenebrosa de nosso passado colonial, a estrutura fundiária extremamente injusta do país conseguiu atravessar os séculos sem mudanças fundamentais. Mesmo com alguma divisão da terra tendo ocorrido ao longo das últimas décadas, os fatos estão aí para serem vistos. Basta olharmos dados oficiais do governo federal: 1% dos estabelecimentos rurais com mais de mil hectares ocupa 44% de todas as terras. Enquanto isso, quase 50% dos estabelecimentos com menos de dez hectares ocupam 2,36% de toda a área disponível.

As conseqüências desta permanente injustiça fundiária são terríveis para a sociedade como um todo. Ela acarreta desde problemas históricos, como o êxodo do campo para cidade e a formação de grandes contingentes populacionais empobrecidos e sem atendimento de direitos básicos, até os riscos para a segurança alimentar da maioria das famílias, em especial as mais pobres. Isto porque, nos dias de hoje, a concentração fundiária histórica revelou que a terra, tratada como mercadoria, virou recurso do capitalismo agrário para produzir mais mercadorias. O latifúndio brasileiro não produz alimentos: produz as chamadas commodities de exportação, tais como soja, eucalipto, cana de açúcar e carne bovina.

Está clara, portanto, a oposição entre o modelo que conecta o latifúndio ao agronegócio exportador e o modelo que conecta a pequena propriedade rural familiar e social à produção de alimentos saudáveis. Porque a discussão não se resume a produzir ou não alimentos. Ela se refere também à venenosa opção química do agronegócio quando produz. O Brasil do latifúndio tornou-se nos últimos anos o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Inclusive, a despeito de todas as tentativas de regulação governamental, o latifúndio utiliza venenos que já foram proibidos em seus países de origem, como o endossulfan. Mais recentemente, o glifosato, agrotóxico próprio para cultivos transgênicos muito comuns no latifúndio, vem sendo usado mesmo sob riscos sérios de causar câncer, problemas neurológicos e má formação fetal em pessoas que o consomem sem saber.

E não é só isso. O debate sobre o latifúndio no Brasil tem obrigatoriamente que passar pela questão ambiental. Não é mais possível negar que as imensas extensões de terra que são propriedade de grandes fazendeiros ou mesmo de empresas transnacionais eram, tempos atrás, os biomas brasileiros que agora estão sob ataque. Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa. A reserva natural de florestas, água, biodiversidade e condições de vida vem diminuindo a passos largos no país. Sua depredação – por queimadas, por derrubada etc. – dá lugar aos vastos campos cultivados com monocultivos insustentáveis e o pasto sem fim. Sem floresta, sem cursos d’água, sem a biodiversidade, ficará cada vez mais difícil para todos nós a manutenção de uma qualidade de vida digna. Já se notam mudanças climáticas grandes e pequenas que, ainda que não tenham comprovação científica cabal, a prudência recomenda ouvir o senso comum que identifica claramente a insensatez ambiental como a causa de secas prolongadas em alguns lugares e enxurradas em outros. Isto, para ficar em apenas um exemplo.

Votar a favor de um limite para as propriedades rurais privadas no Brasil significa exigir um outro modelo. Este novo modelo é baseado em pequena produção de alimentos saudáveis, em conservação dos recursos naturais, na democratização da renda da terra. Todos estamos cientes de que propomos um modelo que enfrenta resistências da parte das elites rurais, do agronegócio internacional e de seu fortíssimo lobby junto ao três poderes da República. Mas o que nos cabe fazer é continuar lutando para que a estrutura fundiária brasileira mude de injusta para justa, de insustentável para sustentável. Por isso a Fase recomenda que se vote Sim no plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil.

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3383

A Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA e publicado pelo EcoDebate, 02/09/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/02/por-que-as-propriedades-rurais-de-terra-no-brasil-precisam-ter-um-limite-maximo-de-tamanho/

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Na ocasião, os interessados ainda podem firmar um abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal. Tal inciso estabelece que, para cumprir a função social e garantir a democratização do acesso à terra e assegurar a soberania territorial e alimentar, a propriedade rural deverá ter um limite de 35 módulos fiscais.

Promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito tem o objetivo de chamar atenção da sociedade brasileira para a questão da concentração de terras no Brasil. De acordo com informações de entidades que compõem o Fórum, o Brasil é o segundo país do mundo que mais concentra terras.

Para Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT-MA), é preciso impor um limite às propriedades rurais no Brasil. “O Plebiscito vem trazer essa discussão para a sociedade de que não é possível viver em um país em que quem tem dinheiro pode comprar quantas terras quiser”, aponta.

Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 revelam que 47,86% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de dez hectares e ocupam somente 2,36% da área. No entanto, por outro lado, 0,91% dos estabelecimentos têm mais de mil hectares e ocupam 44,42% das terras.

De acordo com o FNRA, a concentração de terras contribui para a violência na área rural e para a expulsão de famílias do campo. Além disso, o Fórum lembra que, diferente das grandes propriedades rurais, a pequena propriedade familiar é a principal responsável pela produção de alimentos que vão para as mesas dos (as) brasileiros (as) e a que mais emprega pessoas no campo.

Segundo informações do Fórum, a propriedade familiar é responsável por toda a produção de hortaliças e emprega 74,4% dos trabalhadores na área rural. “Enquanto a pequena propriedade ocupa, a cada cem hectares, 15 pessoas, as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares”, informa.

Votação

As urnas estão espalhadas em várias comunidades e municípios do país. Os locais de votação foram escolhidos pelo comitê de organização, com destaque para lugares de ampla circulação de pessoas, como praças, escolas, igrejas, sindicatos e universidades. Os locais estão identificados com faixas e cartazes sobre a Consulta Popular.

Podem votar pessoas a partir de 16 anos que apresentem qualquer documento de identificação. Os menores de 16 anos também podem exercer a cidadania, mas seus votos serão contabilizados em urna e lista de presença a parte. Os analfabetos, por sua vez, podem pedir ajuda a pessoas de sua confiança. O voto é secreto e cada pessoa só pode votar uma vez.

As cédulas constam de duas perguntas sobre o limite da propriedade de terras no Brasil. Para responder, o votante deve marcar um “X” em “Sim” ou “Não”. Cédula rasurada, assinalada nos dois campos ou com qualquer tipo de inscrição será considerada voto nulo. A expectativa é que o resultado do Plebiscito seja divulgado já nos próximos dias 28 e 29 de setembro.

Mobilizações

As ações para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra já começaram em várias cidades do país. No Pará, o ato pelo Limite da Propriedade de Terra aconteceu no domingo passado (29), na Praça da República, em Belém. Em Sergipe, o lançamento ocorreu na última segunda-feira (30), na Praça Fausto Cardoso.

Em São Luís, no Maranhão, o lançamento da atividade ocorre na tarde de hoje, na Praça João Lisboa, com caminhada e panfletagem pelas ruas da cidade. Já em Feira de Santana, na Bahia, estudantes, professores e movimentos sociais debatem “A Questão Agrária e o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra”, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

As atividades se prolongarão até a próxima semana, quando se encerrará a votação. Até mesmo servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estarão envolvidos nas ações. Amanhã (2), os servidores participarão, em Brasília, de um seminário sobre a Questão Agrária e o Desenvolvimento Sustentável.

Mais informações em: http://www.limitedaterra.org.br/index.php

Spots

A Agência de Notícias Pulsar elaborou três spots para estimular a população a participar do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Todas as organizações, entidades, associações, pastorais, Comunidades Eclesiais de Base estão convidadas a baixar os spots e divulgá-los amplamente, ressaltando a importância desta atividade que está acontecendo em todo o Brasil.

Para baixar o material, basta ir em: http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=6657

* Jornalista da Adital

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50629

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