Frei Gilvander analisa conjuntura no estado governado por Aécio Neves e critica acordo com o PSDB

Acampamento do MST em Felisburgo, cidade do interior de Minas Gerais - Foto: MST

Joana Tavares, de Belo Horizonte (MG)

Minas Gerais viveu uma experiência que pode ser considerada piloto na conjuntura nacional: o PT, depois de 16 anos no governo da capital, desistiu de candidatura própria para a prefeitura e fez um acordo com o PSDB para eleger Márcio Lacerda, do PSB.

Segundo frei Gilvander Moreira, assessor das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e parceiro antigo dos movimentos sociais camponeses e urbanos, Lacerda “está PSB, mas é PSDB em seu DNA”. Ou seja, segue a mesma cartilha tucana: política de metas, privatizações, truculência com o povo e com as demandas sociais.

Está em curso na capital mineira um movimento que pede a saída do prefeito e pressiona para que o PT retome seus princípios e tenha uma candidatura própria nas eleições deste ano. O estado sofre ainda com o governo tucano no poder há nove anos, período em que não foram retomadas as terras devolutas para a reforma agrária, nem construídas casas populares na região metropolitana.

Mas frei Gilvander vê como positivo o esforço de unidade entre muitas forças populares, que oxigenaram diferentes lutas e resistências em 2011 e sinalizam para outras em 2012. Confira a entrevista a seguir.

Frei Gilvander - Foto: Reprodução

Brasil de Fato – Como foi o contexto da luta no campo no estado de Minas Gerais em 2011?

Frei Gilvander – Por um lado, olhando pela perspectiva do capital, notamos que infelizmente continua um avanço do projeto do agronegócio. As terras devolutas – estima-se que um terço do estado, entre 11 e 18 milhões de hectares, sejam devolutas – não foram resgatadas para fazer a reforma agrária, como prescreve a Constituição mineira. Vemos também o agravamento do encurralamento das comunidades tradicionais. Para citar um exemplo concreto, temos o projeto Jaíba. O Banco Mundial, para viabilizar a renovação de financiamentos, passou a exigir uma contrapartida ambiental. O governo de Minas está implementando muitos parques estaduais para poder continuar acessando os financiamentos internacionais. E esses parques estão sendo colocados onde estão as comunidades tradicionais, como os quilombolas, os vazanteiros. Isso está afetando muito o povo. Presenciamos ainda o avanço da mineração. A China, com sua volúpia tremenda por produtos primários, faz com que o processo de mineração se quintuplique. Isso está aumentando a devastação socioambiental em Minas. Ainda mais agora com a descoberta do novo Eldorado da mineração, no norte do estado, com jazidas de minério muito maiores que no quadrilátero ferrífero. A Vale, por exemplo, está usando fazendeiros para comprar terras na região. Isso vai continuar aumentando o encurralamento e a pressão em cima das comunidades tradicionais. Ainda sob a perspectiva do capital, vemos o avanço da monocultura do eucalipto e da cana, que hoje não está só no Triângulo, mas no sul, no noroeste, no norte. Isso está gerando a maior devastação ambiental da história do estado.

E sob a perspectiva dos movimentos sociais?

Olhando da perspectiva dos movimentos camponeses, da Via Campesina, 2011 foi bastante esperançoso. Tivemos algumas conquistas importantes. Depois de 13 anos de luta, os quilombolas do Brejo dos Crioulos conquistaram um decreto da presidenta Dilma titulando 17 mil hectares de terra. Ainda precisam desentranhar seis grandes fazendeiros que estão lá grilando as terras. O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], reforçado por uma unidade bastante ampla de movimentos sociais do campo e da cidade, já no apagar das luzes do ano, no dia 26 de dezembro, teve a conquista da desapropriação de cinco grandes fazendas e conseguiu amarrar um convênio do governo federal – com 10% de participação do governo estadual, que vai entrar com R$ 4 milhões – para comprar outras quatro grandes fazendas. São fazendas emblemáticas: a ex-usina Ariadinópolis em Campo do Meio, de seis mil hectares; a fazenda Fortaleza de Santana, a 23 km de Juiz de Fora, da família mais tradicional da região, de 4.400 hectares; a fazenda Correntes, em Jequitaí, que tem mais de 10 mil hectares; e outra em Frei Inocêncio. Também no final do ano, conseguimos derrubar o famigerado juiz da Vara Agrária, que a estava transformando numa Vara Latifundiária. Em uma única tarde, ele assinou mais de vinte liminares de reintegração de posse, sem ouvir as famílias. Agora o Judiciário se tocou um pouco e trocou de juiz, que já anunciou que sua regra será fazer sempre audiências nas ocupações, nos acampamentos.

"O MST teve a conquista da desapropriação de cinco grandes fazendas", afirma Gilvander - Foto: MST

Essas fazendas foram desapropriadas pelo governo federal? O que o governo estadual fez pela reforma agrária no período?

Quase nada. O que obtivemos de conquista foram esses R$ 4 milhões de participação no convênio com o governo federal. No 3º encontro dos movimentos sociais [realizado de 30 de abril a 2 de maio de 2011], pela primeira vez na história o governo do PSDB recebeu a coordenação estadual do MST. Naquele encontro, prometeu cerca de R$ 2,6 milhões para comprar tratores, patrolas e máquinas, para que a Ruralminas [fundação ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] pudesse arrumar as estradas de assentamentos, que estão jogadas às traças. Também baixou decretos transformando as áreas de assentamento em áreas de interesse social, o que ajuda a driblar a montanha de burocracias para fazer projetos de desenvolvimento. Só nessas áreas houve algumas conquistas em relação ao governo estadual. Percebemos, no entanto, que todas as conquistas são resultado de três fatores. O primeiro deles é a persistência na luta e a não desistência de ficar na terra. Outro fator foi a costura de uma unidade bem ampla entre os movimentos do campo e da cidade. Uma expressão muito forte dessa unidade foi a greve dos professores, que durou 112 dias [entre 8 de junho e 27 de setembro]. Se eles tivessem ficado isolados, sem apoio dos movimentos e outros sindicatos, teriam sido asfixiados no meio da mobilização. O terceiro é a combinação das lutas específicas com uma pauta comum, unitária dos vários movimentos. A unidade também é importante para as lutas na cidade, nas lutas salariais e nas ocupações urbanas. A comunidade Dandara completa três anos em abril e já conseguimos várias vezes afastar o fantasma do despejo; a ocupação Camilo Torres já está no quarto ano e a Irmã Dorothy no segundo. Nas duas também conquistamos o recolhimento do mandato de despejo. Essa resistência também oxigenou as outras lutas, e são também conquistas.

Como os movimentos avaliam a parceria PT-PSDB no estado, com o apoio dos partidos para eleger o prefeito Márcio Lacerda (PSB) na capital?

Em 2011 ficou mais claro ainda, para parte dos petistas que acreditavam nessa aliança, que estamos sendo governados pelo PSDB. O Márcio Lacerda está PSB, mas é PSDB no DNA. Estamos tendo a experiência tucana tanto a nível estadual como na prefeitura da capital. Ficou clara a grande mentira, a farsa que foi a propaganda do tal “choque de gestão”, de que o estado teria conseguido equilibrar as contas. O governo, no final do ano, teve que admitir que está quebrado. Em termos de investimentos sociais, o governo dos tucanos está uma porcaria. Em Minas Gerais, o déficit habitacional é de mais de 1 milhão de moradias. Nos últimos nove anos, o governo PSDB conseguiu fazer apenas 28 mil casas populares, todas no interior de Minas; na região metropolitana, nenhuma. O prefeito Márcio Lacerda não construiu nenhuma casa no programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias de zero a três salários mínimos. Temos no estado uma profunda opressão de classe.

O PSDB faz uma opção pelas empresas, pelos mais ricos, contra os pobres. Os projetos sociais que existem são apenas projetos-piloto, para montar fachadas. Está muito claro para o povo de Minas Gerais que o estilo tucano de governar é colocar o Estado a reboque dos interesses do capital. Está crescendo o sentimento e a perspectiva de que as forças populares têm que se unir. Neste ano de eleições municipais, temos que pressionar para que grande parte do PT retome seus princípios originários. Sabemos que o partido cresceu quando lançou candidatura própria, mas quando assumiu postura de subserviência e aceitou ser vice, foi decaindo cada vez mais. Os dois estados mais penalizados pela aliança nacional que levou Lula e Dilma lá são Minas Gerais e Maranhão. Não é aceitável pressão nem de Lula, nem de Dilma, nem do PT nacional, para que o PT de Minas continue tendo uma postura subserviente aos interesses dos tucanos no estado.

O que é o Movimento Fora Lacerda?

O prefeito está PSB, mas é PSDB. Faz política de metas, trata a cidade como se fosse uma empresa, não vê as pessoas, tripudia em cima dos pobres, não respeita os movimentos populares, desrespeita o funcionalismo público. Ele já disse que não acaba com a Coordenadoria dos Direitos Humanos porque teria que pagar um ônus político. É truculento no trato, segue o esquema da tecnocracia. Está tocando privatizações na saúde e na educação, privatizando as praças, abraçou 100% os interesses do capital ao “ajeitar” a cidade para a Copa do Mundo, para fazer mais de 40 hotéis de luxo e desalojar quatro mil famílias. O povo quer e clama um resgate da forma de governar da época do Patrus Ananias, um governo democrático. O caminho para isso é apoiar e tentar reforçar a tese da candidatura própria do PT para a prefeitura de Belo Horizonte na eleição de 2012. Acreditamos que a postura do partido na capital influencia muito nos PTs municipais no estado inteiro. Mesmo que perca a eleição em 2012, em 2014 terá mais idoneidade, mais respeitabilidade, por retomar seus princípios.

O que o estado de Minas pode deixar de alerta para o Brasil em relação ao governo de Aécio Neves, que demonstra interesse em se candidatar à presidência em 2014?

Aécio Neves é uma grande farsa. É um balão, que voa, mas se for espetado com uma agulha, esvazia num minuto. Ele já foi desmascarado várias vezes. O choque de gestão foi uma mentira dele. Essa cartilha do jeito de governar por metas, absolutizando o crescimento econômico das empresas e deixando em terceira ou quarta categoria as questões sociais, é dramática. O carro- chefe da economia do estado é a mineração. O que o governo estadual recebe de impostos da mineração? Migalhas de migalhas. Aécio Neves tem boa fama fora de Minas porque não é conhecido. Quem o conhece de perto, não vota nele, porque sabe que ele representa um projeto que beneficia os grandes empresários e não o povo.

http://www.brasildefato.com.br/node/8757

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou cartilha que busca evitar a intoxicação por agrotóxicos. Movimentos sociais constroem a “Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida”, que divulga os riscos desses venenos e combate sua utilização.

Da Página do MST

Na semana passada foi lançado o projeto de construção do Centro de Estudos e Formação em Agroecologia e Cultura Cabana (Cefac), no auditório da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), no Pará.

O objetivo do projeto é organizar uma campanha de solidariedade entre os amigos e aliados do MST para ajudarem na construção deste audacioso projeto, que nasce de uma necessidade latente de construir as bases teóricas e materiais de um novo modelo de desenvolvimento para a agricultura, especialmente no bioma amazônico.

Para isso, representantes da Consulta Popular (CP), Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF),  movimento indígena, igreja anglicana e jornalistas do campo de esquerda foram uns dos muitos que estiveram presentes no lançamento.

Este esforço é parte constituinte das lutas construídas historicamente pelo MST e, no plano internacional, pela Via Campesina em sua luta por soberania alimentar. Além de compor um movimento histórico e milenar dos camponeses e povos originários em suas intervenções para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e de base familiar.

O projeto é uma parceria entre MST, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimento Solidário, da Universidade Federal do Pará (UFP), junto com a Universidade de Alicante e Organização Entrepueblos (Espanha) e está sendo desenvolvido no assentamento Luis Carlos Prestes, no município de Irituia (PA).

Os trabalhos para a reforma do espaço estão sendo realizados de forma voluntária por brigadas vindas de assentamentos e acampamentos do MST do Pará, ao se revezarem quinzenalmente nas mais diversas atividades de carpintaria, hidráulica, pintura e eletricidade.

http://www.mst.org.br/MST-lanca-Centro-de-Estudos-e-Formacao-em-Agroecologia-e-Cultura-Cabana-no-PA

O juiz Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rondônia, arquivou o processo contra Osias Vicente, acusado de matar o líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, em 27 de maio de 2011 no município de Vista Alegre de Abunã (RO). O acusado foi morto no último dia 17, também em Vista Alegre do Abunã, um mês depois de ter recebido liberdade –Vicente foi preso três dias depois da morte da vítima. A decisão do arquivamento foi tomada na última quinta-feira (2), após pedido do Ministério Público, em virtude da morte de Vicente.

Com a extinção do processo, acabam também as investigações da Polícia Civil para apurar a participação de mandantes no crime. Em junho do ano passado, foram detidos Jobe Vicente (irmão de Osias), Marcos Antônio Rangel, Odair Pinheiro, Zaqueu Jesus de Souza e Pedro de Jesus de Souza, suspeitos de terem participado da morte de Dinho. Dias depois, todos foram soltos.

A vítima

Adelino Ramos era um dos líderes do Movimento Camponês Corumbiara (MCC). O camponês era sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no qual pelo menos 12 pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e PMs.

Ramos foi morto na frente da mulher e das duas filhas enquanto vendia verduras.  Ele denunciava ações de destruição da floresta e de invasão de terras públicas por parte dos madeireiros.

O líder camponês chegou a ser processado por sua atuação no massacre de Corumbiara, mas foi absolvido. Seu filho, Claudemir Ramos, acabou condenado, e vive há 16 anos foragido da polícia e escondido de pistoleiros.

http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=962:justica-arquiva-processo-contra-acusado-de-matar-campones-em-rondonia&catid=12:conflitos&Itemid=94

Seminário debate os conceitos e negócios por trás do modelo que será defendido pela ONU na Rio+20 e expõe os riscos da Economia Verde para a qualidade de vida no planeta.

Por Raquel Júnia – EPSJV/Fiocruz

Durante o seminário ‘Por um outra economia’, Pat Mooney, diretor da ONG canadense ETC Group, ressaltou a importância da agricultura familiar e camponesa no momento de crise social e ambiental pelo qual passa o planeta. “Sem nenhuma sombra de dúvidas, apenas a agricultura camponesa irá alimentar o mundo. Hoje ela já alimenta 70% da população mundial”, disse Mooney, ressaltando a grande diversidade da agricultura familiar, ao contrário do que demonstram as práticas do agronegócio. “O sistema de agricultura industrial trabalha com, no máximo, 150 variedades de alimentos. No entanto, o foco principal deles está em 12 variedades. Eles alegam que se puderem fazer uma engenharia dessas 12 variedades, resolvem a questão da alimentação. Enquanto isso, a rede mundial de agricultura camponesa trabalha com sete mil espécies. Então, quem vocês acham que vai nos dar as maiores chances de nos alimentar diante das mudanças climáticas?”, questionou.

A ETC Group realiza uma série de estudos sobre os mecanismos das multinacionais para tentar privatizar a biodiversidade do planeta. Segundo o pesquisador, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as indústrias do sistema agroalimentar produziram 80 mil variedades de plantas. Entretanto, 59% dessas variedades são de espécies ornamentais. “Comparado a essas 80 mil variedades que as indústrias produziram, a agricultura camponesa mundial produziu 2,1 milhões de variedades. Então, quem tem a flexibilidade para suportar as mudanças climáticas?”, ponderou. De acordo com Mooney, na criação de animais a desproporção na diversidade de produção do agronegócio e da agricultura camponesa se mantém – na criação de peixes, por exemplo, o agronegócio cria 363 espécies, já a produção artesanal dos camponeses trabalha com 22 mil espécies.

Mooney também apresentou dados sobre a preservação dos solos. “As empresas de fertilizantes conseguem destruir 70 bilhões de toneladas da camada fértil do solo por ano. Já os sistemas camponeses de produção conservam 140 bilhões de toneladas dessa camada do solo”, informou. O pesquisador disse ainda que as empresas do agronegócio tentam buscar nos territórios dos camponeses a diversidade preservada por eles para que possam realizar cruzamentos em laboratório. Segundo Mooney, as empresas estão em busca de espécies silvestres existentes nos territórios camponeses ou nas zonas próximas e nas florestas ao redor dos territórios camponeses, que contabilizam uma diversidade de 50 a 60 mil espécies silvestres.

Campo de batalha na Rio+20

Para Mooney, a pressão sobre o Brasil duplicou com a escolha recente de um brasileiro como secretário executivo do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, o ex-secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. Segundo Mooney, a Conferência Rio+20 será um campo de batalha sobre a biodiversidade do planeta, que já perdeu para as corporações 23,8% das espécies. “O que o capitalismo vem buscar aqui são os 76,2% que restam. Essa é a batalha do Rio. Com a crise das hipotecas em 2007, nós já demos aos banqueiros 14 trilhões de dólares. Agora, se aceitarmos essa nova proposta de financeirização da natureza, o que estamos dizendo para aqueles mesmos bancos é que eles podem vir e brincar em nosso jardim. Seremos insanos se aceitarmos isso”, finalizou.

http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZEUjdEdWJFbKVVVB1TP

Por Catia Seabra, Da Folha Online

O dirigente do MST João Pedro Stedile condenou na manhã desta quinta-feira (2) a provável nomeação do líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), para o Ministério das Cidades.

Em e-mail enviado à reportagem, Stedile diz que Dilma “mancharia o seu próprio passado de lutas, com indicação tão espúria, e ofensiva para todos os camponeses do Brasil e a todos que sempre lutaram contra a ditadura dos militares e dos coronéis do nordeste”.

Avô de Ribeiro, o ex-deputado Aguinaldo Veloso Borges é apontado em dois livros lançados pelo governo federal como mandante do assassinato de João Pedro Teixeira, fundador da Liga Camponesa de Sapé (PB), em 1962.

Segundo o livro “Retrato da Repressão Política no Campo”, relançado pelo governo de Dilma Rousseff, Borges só não foi preso porque era sexto suplente de deputado e, graças à saída dos titulares, obteve imunidade parlamentar.

Um outro livro oficial, o “Direito à Memória e à Verdade”, produzido durante o governo Lula, cita a mesma história. “Os nomes dos mandantes da emboscada que vitimou João Pedro Teixeira, segundo escritura declaratória feita por Francisco de Assis Lemos Souza, foram Aguinaldo Veloso Borges [usineiro], Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares, o ‘Antônio Vitor’, conforme decisão do juiz Walter Rabelo, dada em 27/03/1963″, diz.

O nome do avô do possível ministro também é associado à morte da líder Margarida Maria Alves, em 1985.

Segundo a bibliografia oficial, Veloso ameaçou a então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB) “pouco antes” de ela ser baleada por pistoleiros encapuzados na porta de casa.

A sindicalista assassinada inspirou a “Marcha das Margaridas”, ato que há quatro anos reúne em Brasília trabalhadoras rurais de todo o país.

Embora insista em repetir que ainda não fora convidado para assumir o Ministério das Cidades, Ribeiro descartou à Folha qualquer risco de constrangimento com a esquerda do PT. Segundo ele, “o Brasil e o mundo mudaram” e a dicotomia “esquerda e direita” está superada.

Stedile chama de “lamentável” a “biografia familiar” de Ribeiro.

“Espero que a presidenta Dilma não cometa esse erro de indicá-lo para Ministério das Cidades, pois mancharia seu próprio passado de lutas, com indicação tão espúria e ofensiva para todos os camponeses do Brasil.”

http://www.mst.org.br/Cotado-para-Ministerio-das-Cidades-e-neto-de-assassino

Da Página do MST

Cerca de mil trabalhadores protestam na rodovia PE-60, estrada que dá acesso ao porto de Suape (PE), contra a violência que vêm sofrendo. Os moradores e pescadores que moram nos engenhos que estão na região de Suape estão sendo expulsos pelos seguranças privados do complexo e suas estão sendo casas demolidas.

Aproximadamente 6 mil pessoas que moram nos 26 engenhos que fazem parte da área, onde está sendo construído o complexo industrial e portuário de Suape, estão sendo despejados para ampliação das obras da refinaria e das empresas que estão se instalando no local.

O protesto pretende denunciar a forma arbitrária como vem acontecendo os despejos, as milícias armadas e a pistolgem que vem aterrorizando os trabalhadores, além da falta de diálogo com o governo.

Os trabalhadores denunciam que as poucas indenizações que houveram são pagas com valores irrisórios, chegando a R$ 5 mil, e as pessoas que moram e trabalham na região há muitos anos não têm para onde ir.

Os trabalhadores receberam o apoio do MST e dos trabalhadores do Porto que se somaram ao trancamento da via desde às 6h da manhã desta quinta-feira (2), e garantem que não vão sair do local até que o governo e a direção do complexo de Suape atendam a pauta.

Além da violência da pistolagem, os trabalhadores agora temem a agressão da polícia. Já há um grande número de policiais do batalhão de choque e um helicóptero que sobrevoa a área.

Nos últimos tempos os protestos dos trabalhadores são marcados pela violência da polícia militar de Pernambuco, que usa bombas e balas de borracha para reprimir as mobilizações.

http://www.mst.org.br/Trabalhadores-fecharam-a-PE-60-contra-a-violencia-e-o-desrespeito-que-vem-sofrendo

No último dia 13 de janeiro, a comunidade formada por 33 famílias de posseiros que vivem na Fazenda Salgadinho, município de Mogeiro/PB se reuniram em mutirão para preparar a terra para o plantio como de costume. Entretanto, ao iniciar os trabalhos, por volta das 9h, os agricultores foram surpreendidos por quatro capangas armados de espingardas de calibre 12, e revolver calibre 38.

De acordo com o relato das famílias, os capangas, montados a cavalo, se aproximaram dos agricultores e perguntaram com que ordem estavam trabalhando ali, e que o proprietário da Fazenda, conhecido como César, esposo da Vice prefeita do município, ordenou que saíssem imediatamente do local, caso contrário atirariam. Imediatamente após as ameaças, os capangas dispararam contra os trabalhadores e trabalhadoras. Cinco pessoas foram atingidas com os disparos. Para se defender, as famílias atiraram pedras contra os capangas.

Os trabalhadores feridos foram: José Roberto da Costa, 29 anos, atingido na mão; João Marcos de Oliveira, 40 anos, também atingido na mão; Cícero Inaldo Dias da silva, 34 anos, atingido na perna e no pé; Luiz Dias da silva, 24 anos, atingindo no peito e no braço; Josinaldo Dias da Silva, 37 anos, atingido na língua e no queixo.

A denúncia do crime foi feita no 27º Comando de Polícia da Paraíba, em Itabaiana, há 18 km de Mogeiro, local do conflito. Viaturas da polícia, o GATE e o Choque fizeram as buscas no local e conseguiram prender os quatro capangas, além do Proprietário da fazenda. Todos foram autuados em flagrante e vão responder por porte ilegal de armas, tentativa de assassinato, disparos em vias públicas, formação de quadrilhas e bando.

Parentes dos capangas compareceram ao Comando da Polícia, onde as famílias foram prestar depoimento, e informaram que eles tinham sido contratados pelo Dr. Sérgio de Sousa Azevedo, Policial civil e conhecido por perseguir trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra na região do Agreste do Estado. Os trabalhadores atingidos pelos tiros foram atendidos no Hospital Regional de Itabaiana. Todos passam bem e já retornaram para suas casas.

Histórico da Comunidade de Posseiros da Fazenda Salgadinho

A Fazenda possui uma área de 200 hectares e pertence à Maria Luiza, Vice prefeita de Mogeiro, e de seu esposo, conhecido como  César. No local vivem há mais de 50 anos, 33 famílias de posseiros. Entretanto, foi há 5 anos que a proprietária passou a ameaçar de expulsão as famílias.

A proprietária já conseguiu vender uma grande parte do imóvel, com o objetivo de diminuir o tamanho  das terras e assim inviabilizar a desapropriação para fins de Reforma Agrária. A comunidade vem buscando junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma saída para desapropriar a área. O órgão já encaminhou ofício ao Governo do Estado, solicitando sua participação para desapropriar a área, a partir de recursos do Governo Federal.

Durante todo o ano de 2011, a comunidade sofreu várias ameaças por parte da proprietária, tais como: destruição de lavouras e a queima da casa de uma das famílias posseiras. De lá até agora, foram realizadas diversas audiências na Delegacia de Polícia do município. De acordo com as famílias posseiras, o povo resistirá para permanecer na terra e continuará com o trabalho e a produção de alimentos.

Por Luiz Felipe Albuquerque, Da Página do MST

A Assembleia dos Movimentos Sociais – uma das atividades mais tradicionais nas diversas edições do Fórum Social Mundial – foi responsável por encerrar o Fórum Social Temático 2012, neste sábado (28/1), ao contar com a participação de mais de 1.500 pessoas.

A partir da discussão das demandas dos movimentos sociais e com a finalidade de se construir uma bandeira de lutas unitária para o próximo período, a assembleia definiu como prioritário para o primeiro semestre a articulação em torno da Conferência da Rio+20 e uma mobilização massiva de caráter internacional para o dia 5 de julho, dia internacional do meio ambiente.

Para João Pedro Stedile, da Direção Nacional do MST, o caráter global e estrutural da atual crise do capitalismo assola o sistema, embora não signifique que seu fim já esteja anunciado, uma vez que em outros momentos históricos sobreviveu em situações semelhantes.

“Pela primeira vez há um capitalismo formado pelos bancos e por cerca de 500 empresas transnacionais que controlam a economia mundial”, disse Stedile, ao apontar os desafios e contradições que o sistema enfrenta para a superação de sua crise.

Segundo ele, há uma enorme emissão de dólares pelos Estados Unidos e o estímulo para que o mundo utilize sua moeda. Diversas guerras localizadas são provocadas para alimentar a indústria bélica, diante da impossibilidade de uma guerra mundial, já que outros países também detêm o poderio da bomba atômica. Além disso, ele observa a utilização do Estado como instrumento de acumulação de capital para salvar os bancos.

“O capitalismo só sai da crise destruindo meios de produção e força de trabalho para a sua reconstrução. Mas como farão isso dessa vez?”, perguntou Stedile. Para ele, os governos atuais não têm mais o poder político para tomarem decisões que ditem o rumo do mundo pelo poder dos capitalistas da atualidade.

“Sem mover as massas não teremos força para enfrentar o capital”, concluiu Stedile.

Desafios

Em torno de uma conjuntura política confusa e complexa, os movimentos sociais também encontram diversos desafios para a construção e a ascensão da mobilização popular que vise uma transformação estrutural.

O primeiro deles apontado na assembleia é justamente o que fazer para tirar as massas da apatia e colocá-la em luta. Além disso, há o desafio de dialogar e explicar para os povos o caminho para se buscar um mundo cujas relações sociais se baseiem em outros valores e princípios. O que implica, entre outras coisas, ao enfrentamento com os meios de comunicação de massa para se fazer o embate ideológico.

“Temos um grande desafio de construir a unidade dentro da diversidade. Os pontos comuns que nos unem é uma luta anticapitalista, antihomofóbica, antipatriarcal. É uma luta por justiça social e ambiental”, avalia Carmem Foro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para ela, é necessária a construção de lutas de massa conjunta contra o sistema financeiro e os meios de comunicação

Cúpula dos Povos

Organizada por mais de 30 organizações nacionais e internacionais, a Cúpula dos Povos para a Rio+20 foi oficializada neste sábado, durante a Assembleia dos Movimentos Sociais.

A Cúpula dos Povos – que acontecerá paralelamente a Rio+20 – tem como objetivo  denunciar as falsas soluções apresentadas pelo capitalismo para a superação da crise ambiental, denominada de economia verde.

“A solução apontada pelos capitalistas é sempre a saída pelo mercado. Mas acontece que o conjunto de crises – social, econômica, ambiental – demonstra que o problema é o próprio modelo capitalista”, acredita Pedro Ivo, do Comitê Facilitador do evento.

“A Rio+20 servirá para legitimar um avanço mais ofensivo sobre os bens naturais, mascarado pelo nome de economia verde”, apontou Joel Suárez, coordenador do Centro Martir Luther King, de Cuba.

O conceito “economia verde” – trabalhado pelo mercado como a solução para a crise ambiental – traz consigo o que os movimentos sociais chamam de “falsas soluções”.

Ou seja, é uma artimanha do capitalismo para se travestir de verde e continuar acumulando riquezas, tais como as políticas voltadas para o etanol, os transgênicos, a compra de créditos de carbono, entre outras medidas.

Para Pablo Solón, representante da Bolívia na ONU, a luta contra esse discurso do capital já começou, na medida em que diversas ações são realizadas mundo afora e alternativas a essa forma de produção são trabalhadas, como a agroecologia e a agricultura familiar.

“O que temos que fazer é aglutinar todas as ações que já estamos fazendo e trabalhá-las na Rio+20”, apontou o representante boliviano. Para ele, a Cúpula será um momento importante para a reorganização da luta e para o fortalecimento e acumulação de força dos movimentos sociais.

“Dizer capitalismo verde é dizer que ele será mais selvagem do que nunca”, afirmou Luiz Gonzaga da Silva, o Gege, da Comissão dos Movimentos Populares (CMP). Segundo ele, os movimentos não estão construindo a Cúpula dos Povos apenas para denunciar, mas para demonstrar a real possibilidade de transformar a sociedade.

http://www.mst.org.br/Bancos-e-500-empresas-transnacionais-controlam-economia-aponta-Stedile#.TyhBHKsIIdc.gmail

Por Vanessa Ramos, Da Página do MST

Cerca de 50 famílias do assentamento Che Guevara, localizado no município de Mirante do Paranapanema, na região do Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste do Estado de São Paulo, estão desenvolvendo um projeto de plantio de café, árvores nativas e frutíferas.

Além de promover o reflorestamento da região, que tem áreas devastadas pela ação do latifúndio, o projeto pretende capacitar os assentados nesse tipo de plantio, gerar renda para as famílias e fortalecer a consciência ecológica dos camponeses.

“A ideia de plantar café nessa região de São Paulo surgiu a partir de uma pesquisa elaborada por alunos do curso de Agronomia do MST. A partir desse estudo, eles resolveram fazer um projeto de plantio de café”, explicou Felinto Procópio, o Mineirin, integrante da Coordenação Nacional do MST e um dos coordenadores do projeto.

A primeira colheita de café está prevista para acontecer em 2015. Da plantação das sementes até a primeira colheita significativa de café são necessários no mínimo três anos. Durante esse período, o cafezal permanece na fase de desenvolvimento.

Essa projeto foi selecionada entre 1.200 inscritos, no Programa  Desenvolvimento e Cidadania, da Petrobras, que apoia os camponeses.

http://www.mst.org.br/Assentados-combinam-cafe-arvores-nativas-e-frutiferas-num-so-plantio-no-Pontal#.Tyg8fgspuXs.gmail

Irregularidades em contratação de meio milhão de reais, obras paralisadas e água imprópria para consumo humano são alguns dos problemas encontrados pelo MPF em Corumbá

Péssimas condições de armazenamento de água.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ingressou com ação na Justiça para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a retomar e concluir as obras de recuperação da rede de abastecimento de água dos 281 lotes do Assentamento São Gabriel, em Corumbá. A situação encontrada pelos trabalhadores rurais, que se repete nos demais assentamentos da região, é considerada crítica e indigna pelo MPF.

Investigações do órgão ministerial revelam que desde 2008 os assentados lutam pelo mínimo acesso à água potável, mas até hoje apenas medidas paliativas foram realizadas. Instrução Normativa do Incra – nº 15, de 2004 – estabelece que obras de infraestrutura básica, como as que garantem água e energia elétrica, devem ser realizadas pelo Governo Federal. Mas sem o apoio governamental, os próprios trabalhadores buscaram alternativas para sobrevivência, utilizando seus próprios recursos.

Contratação suspeita de direcionamento – Verbas do Crédito Instalação,  fornecido pelo Incra para compra de alimentos, ferramentas de trabalho e bens de primeira necessidade, foram utilizadas pelos assentados para a contratação de empresa de engenharia civil. Contudo, a obra apresentou diversos problemas em sua execução e o contrato, avaliado em mais de meio milhão de reais, foi realizado em um procedimento suspeito de direcionamento.

A proposta da empresa vencedora foi apresentada e aceita pelo Incra antes mesmo das empresas concorrentes enviarem seus orçamentos. Nenhum engenheiro do órgão acompanhou as obras, não houve elaboração, apresentação de projeto nem cronograma físico-financeiro para a realização do empreendimento.

Para o MPF,  “por uma total irresponsabilidade do Incra, todas as responsabilidades foram formalmente transferidas para os assentados, obrigados a contratar a empresa pré-selecionada, utilizando seus próprios créditos de instalação”.

Obras paradas por falta de pagamento – Nos últimos quatro anos, várias recomendações do MPF foram encaminhadas ao Incra para solucionar a falta de água, inclusive solicitando abastecimento por caminhões-pipa enquanto não fossem realizadas obras para resolver de vez o colapso na rede hidráulica do Assentamento São Gabriel.

Uma empresa de engenharia civil foi contratada pelo instituto no final de 2010 – a um custo de mais de R$ 900 mil – mas, por falta de pagamento, até hoje as obras não foram concluídas, os canos comprados estão se deteriorando no sol e os assentados continuam sem água.

Para ter acesso à água, os trabalhadores percorrem quilômetros à pé, com baldes enchidos nos escassos locais atendidos pela rede de abastecimento do assentamento, ou até mesmo em brejos, onde a água é de péssima qualidade. Quando compram água ou recebem o líquido de caminhões-pipa, não têm onde armazenar. A água acaba ficando em tom esverdeado e imprópria para consumo humano.

Água com coliformes fecais – A falta de água potável é um problema recorrente nos assentamentos da região de Corumbá e Ladário. Em 2011, exames realizados a pedido do MPF pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da Secretaria Estadual de Saúde revelaram que, das 43 fontes de abastecimento de água, 40 eram impróprias para consumo humano, por ser salobra e, também, em muitos casos, em virtude da presença de coliformes fecais. Os resultados revelaram presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.

Pedido liminar – Em virtude da extrema gravidade e urgência do caso, o MPF formulou pedido liminar à Justiça para que seja  determinado ao Incra que realize o fornecimento emergencial de água às famílias atualmente não atendidas pela rede de abastecimento do assentamento, por exemplo, por meio de caminhões-pipa, em volume suficiente para o atendimento das necessidades básicas daquelas famílias, até que estejam concluídas as obras de recuperação da rede.

Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá – nº 001592-07.2011.403.6004

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-ms-incra-deve-resolver-colapso-no-abastecimento-de-agua-em-assentamento

Muitos fogos e festa marcaram as comemorações dos trabalhadores da Fazenda Quirino-Olindina, no município de Juarez Távora, a 88 quilômetros de João Pessoa, pela imissão de posse do Incra no imóvel, realizada nesta terça-feira (24). Quando for transformada em assentamento, a área de 901 hectares abrigará 30 famílias – a maioria já estava no local há mais de 40 anos.

A fazenda  havia sido desapropriada em 1998, mas o proprietário recorreu na Justiça e anulou o processo de desapropriação. Só no ano passado o impasse foi resolvido, com acordo entre o Incra e o proprietário do imóvel, homologado na Justiça Federal. Os próximos passos são a publicação da portaria de criação do assentamento, que será chamado Novo Horizonte, além do cadastro e homologação das famílias.

Conflitos

Durante os 14 anos de indefinição, houve vários despejos feitos por ordem judicial, espancamento de trabalhadores e até invasão de residência. O episódio mais grave aconteceu na noite do dia 9 de dezembro de 2007, quando a família de um posseiro foi espancada após ter a casa invadida por nove homens armados.

“Com a imissão de posse, estamos conquistando nosso pedaço de chão. Todo nosso sofrimento e o sangue derramado aqui valarem a pena. Nós agora vamos trabalhar tranquilos para sustentar nossas famílias, com dignidade”, disse João Luiz, um dos posseiros, durante a solenidade de assinatura do auto de imissão de posse.

Para o superintendente regional do Incra, Lenildo Morais, o ato representa a concretização da paz em uma área onde ocorreu um dos mais graves conflitos acompanhados pela autarquia. “Estamos partilhando essa felicidade junto com as famílias que, de agora em diante, vão produzir muito, em paz, com os incentivos do Incra”, destacou.

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17028:apos-14-anos-de-conflito-incra-na-paraiba-e-imitido-na-posse-da-fazenda-quirino&catid=1:ultimas&Itemid=278

Leonardo Sakamoto

Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, realizado na tarde deste sábado (28), no Fórum Social, Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001) e as destina para a reforma agrária.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que consegue levar à votação matérias de seu interesse, mas não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta.

Segundo Maria do Rosário, Dilma Roussef considera que é necessária a aprovação de uma medida “dura” contra quem se utiliza desse tipo de mão-de-obra, para que sirva de exemplo. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco de áreas, sem direito à indenização. A PEC 438/2001 faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, se considerarmos as versões anteriores do projeto, está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

Isso significa que o Planalto vai comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares com força e peso econômico e que tem sido extremamente crítico às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo desenvolvidas pelo Estado nos governos Fernando Henrique e Lula.

Uma das principais críticas de movimentos e organizações sociais é de que o Palácio do Planalto não tem dedicado energia suficiente pela aprovação da emenda. Ou seja, deixou a desejar.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/28/dilma-pede-confisco-de-terras-flagradas-com-escravos/