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Caso Zé Maria: Reivindicações serão enviadas à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 17:08:35 +0000

O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.

O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.

Demora

“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.

O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.

Violência

O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.

Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.

Deputados debatem Caso Zé Maria

racismoambiental — Mon, 21 May 2012 14:30:19 +0000

José Maria Filho - Assassinato continua impune, mas líder comunitário tornou-se um ícone de luta contra o abuso de agrotóxicos e a concentração fundiária no Ceará. Foto: MELQUÍADES JÚNIOR

Limoeiro do Norte. A Assembleia Legislativa do Ceará promove hoje audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. A discussão acontece na Comissão de Educação da Assembleia e faz parte das reivindicações do Movimento 21, que reúne associações, sindicatos, grupos de pesquisa e trabalhadores rurais. “A violência no campo e o direito de lutar pela vida – dois anos do assassinato de Zé Maria do Tomé” é o tema da audiência.

Motivados pelo clima de impunidade e pela falta de uma legislação rigorosa que preserve o meio ambiente e saúde humana, movimentos sociais colocarão para os deputados estaduais o problema da concentração fundiária e das lutas sociais na zona rural do Ceará.

O embate contra os agrotóxicos – bandeira levantada por José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, é apenas um deles. Mas é um dos principais problemas a colocar o Ceará na lista de Estados com violência no Campo. José Maria foi morto em 21 de abril de 2010 a caminho de sua casa, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O agricultor e comerciante denunciava o abuso de agrotóxicos na região onde morava, onde ocorre a pulverização aérea em grandes produções agrícolas para exportação. Já foram diagnosticados casos de famílias e de trabalhadores rurais contaminados por agrotóxicos. As investigações de duas mortes de trabalhadores de grandes empresas agrícolas são acompanhadas até pelo Ministério da Saúde.

Porém a realidade pouco mudou desde a morte de Zé Maria. O que ele mais combatia, a pulverização aérea, voltou a ser aprovada pela Câmara Municipal de Limoeiro. A primeira discussão sobre a morte de Zé Maria do Tomé na Assembleia legislativa ocorreu no mesmo ano de 2010. Mas a reunião para tratar “os efeitos dos agrotóxicos na população” não foi requerida nem pela comissão de saúde nem a de meio ambiente, mas pelas comissões de Juventude e de Educação. A que será realizada hoje foi requerida pela Comissão de Educação, presidida pela deputada Raquel Marques. Trabalhos de cientistas das Universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (Uece), com apoio do CNPq e da Universidade de Brasília, identificaram fortes impactos dos agrotóxicos nos trabalhadores e nas comunidades próxima aos perímetros irrigados, notadamente ocupados por grandes produtoras agrícolas.

A Cogerh encontrou resíduos de agrotóxicos em poços subterrâneos. Amostras de água contaminada também foram colhidas pela UFC.

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1139792

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

“O problema da pobreza rural está no latifúndio e não nos pobres”

racismoambiental — Sat, 19 May 2012 14:50:18 +0000

A pobreza extrema no campo é resultado inequívoco da desigualdade provocada pela concentração de terra: onde há mais latifúndios, há mais miséria, de norte a sul do país

Pobreza rural: um fenômeno histórico relacionado à estrutura agrária do país

Por mais que as teses “produtivistas” defendam que o país já resolveu o problema da produção agropecuária sem precisar fazer qualquer reforma em sua estrutura agrária – porém sem resolver o problema da pobreza –, a questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza.

“O problema da pobreza rural está no latifúndio e não nos pobres.” Cândido Grzyboswki

O Brasil apresenta marcas históricas que remontam ao processo colonizador, o qual destinou a esse espaço geográfico, por vários séculos, apenas a função de produção e suprimento de bens primários necessários ao atendimento dos interesses da metrópole lusitana. Tal lógica colonizadora, além de formar e estabelecer uma estrutura econômica voltada ao exterior, deixou marcas sociais que ainda estão presentes nos dias atuais. Dentre essas marcas, destacam-se a pobreza, a concentração de renda e a exclusão social.

Por isso mesmo, a pobreza não é um fenômeno novo, nem no país nem no continente latino-americano. Todavia, ela mostrou ser mais consistente nas últimas décadas do século XX quando crises econômicas afetaram a maioria dos países da região latino-americana. A partir de então, percebe-se que, além das deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico regional, os problemas sociais tornaram-se obstáculos reais para conformação de sociedades mais justas e democráticas.

Do ponto de vista econômico, o dinamismo ocorrido no Brasil durante a vigência da industrialização do país (décadas de 1940 a 1970) se esgotou rapidamente, impactando negativamente os agregados macroeconômicos, especialmente o nível de renda per capita, que passou a apresentar uma trajetória de queda, e bem como o próprio mercado de trabalho, cujas taxas de desemprego e de informalidade se expandiram fortemente durante as duas últimas décadas do século XX. Esses fatos, somados ao histórico processo de concentração da renda, agravaram ainda mais as já precárias condições de vida da população em todas as regiões do país.

Do ponto de vista social, nas últimas décadas do século XX ocorreu um forte crescimento dos índices de pobreza e de miséria em todo o país. Aliados à natureza estrutural da exclusão social, têm-se, ainda, os efeitos perversos dos programas de estabilização econômica, os quais agravaram as condições do mercado de trabalho, levando ao aumento das taxas de desemprego, à expansão da informalidade e à redução dos salários básicos, bem como estimularam a continuidade dos deslocamentos populacionais, provocando o inchaço das grandes metrópoles urbanas, que passaram a concentrar a maior parte da população do país. Com isso, a partir da década de 1990, o número absoluto de pobres vivendo nas cidades – e especialmente nas áreas metropolitanas – superou pela primeira vez o número de pessoas pobres que vivem nas áreas rurais.

Mas, em termos relativos, a pobreza rural ainda é extremamente expressiva no país. Os dados da PNAD (IBGE, 2009) revelaram que 8.4 milhões de pessoas que faziam parte da população rural total (30.7 milhões de pessoas) eram classificadas como pobres (renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50); e 8.1 milhões de pessoas eram classificadas como extremamente pobres (renda per capita mensal de até ¼ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da população rural total era enquadrada como pobre. A distribuição espacial da pobreza rural revela que 53% do total de pessoas classificadas como pobres viviam no Nordeste do país, região que respondia também por 70% do total de pessoas extremamente pobres.

Os determinantes histórico-estruturais de geração da pobreza rural
As concepções mais abrangentes sobre o fenômeno da pobreza sugerem que ele não deve se restringir apenas à privação da renda, mas também à privação de outros bens materiais e de acesso aos serviços sociais essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação, nutrição, habitação e saneamento básico. Em função disso, é recomendável que esse fenômeno seja discutido para além das variáveis puramente monetárias, mesmo sabendo-se das dificuldades envolvidas na construção de indicadores não monetários. No Brasil, por não existir este tipo de indicador, vêm sendo estabelecidas linhas de pobreza a partir de um único indicador monetário: a renda per capita familiar mensal. Há, todavia, um conjunto de outros fatores relacionados às privações que também podem explicar as causas estruturais da pobreza, conforme veremos mais adiante.

Por isso, falar da pobreza rural e de sua relação com a questão agrária requer situar o debate numa perspectiva histórica, o que pressupõe entender a conformação histórica e social do país e suas particularidades, especialmente nas áreas rurais. Desta forma, é possível afirmar que a pobreza rural não pode ser concebida como um fenômeno natural, pois se trata de um processo sócio-histórico construído pelo homem. Nesta perspectiva analítica adotada, a pobreza tem seus determinantes centrais de ordem estrutural.

Historicamente, nota-se, desde os primórdios da colonização, a natureza exploratória e predatória dos recursos disponíveis no território. Se no passado colonial o caráter dessa exploração se encontrava assentado na grande propriedade privada da terra e no trabalho escravo, hoje ele permanece amparado na grande propriedade privada das terras e no trabalho livre, que é seu substrato de acumulação e de valorização. Este movimento condicionou e ainda condiciona grande parte da vida material do país. Os traços gerais dessa materialidade econômica se circunscrevem no tempo presente à exploração econômica agrícola em grandes propriedades, na monocultura e nas commodities que dominam o cenário produtivo agroindustrial do país.

Caio Prado Júnior resumiu este processo com a seguinte expressão: “somos hoje o que nós éramos ontem”. Na verdade, aqui ele discutia a formação histórica da economia rural brasileira, a qual se assentou em três pressupostos básicos: monocultura em grandes propriedades; relações de trabalho escravocrata; e produção voltada para o exterior. E é a partir desses três elementos que podemos encontrar grande parte dos determinantes da pobreza rural, inclusive nos dias atuais.

Por exemplo, uma pesquisa realizada pelo IICA no ano de 2011 sobre “a nova cara da pobreza rural” trouxe diversas evidências na direção da abordagem aqui adotada. Assim, estudos da região Centro-Oeste mostraram que naquele local a pobreza não é apenas uma questão de renda, uma vez que ela tem sua maior expressão exatamente nas áreas de pecuária extensiva, que são espaços geográficos dominados pelos latifúndios e onde se observam elevados índices de concentração da terra. Da mesma forma, estudos da região amazônica mostraram que os determinantes da pobreza naquela região dizem respeito à falta de dotação de recursos e às relações de trabalho. No que diz respeito à dotação de recursos, o principal deles é a falta de terra, ao passo que no tocante às relações de trabalho, verificou-se que ainda permanecem formas de trabalho escravo.

Já em algumas partes da região Nordeste observou-se um processo em curso de concentração das terras em três atividades: fruticultura, cana-de-açúcar e soja, todas elas voltadas à exportação. Neste caso, notou-se uma “precarização” da pobreza rural, uma vez que os antigos proprietários autônomos agora estão sendo reduzidos à condição de ex-proprietários e submetidos a relações de trabalho precárias, especialmente em termos da renda recebida. Nestes locais, observou-se que há um processo de modernização em curso. Todavia, o mesmo está sendo comandado cada vez mais por uma minoria de empresas e grandes produtores que possuem capital para dar sustentação a esta lógica produtiva. É exatamente essa modernização que está fortalecendo a raiz “fundante” de todo processo de exclusão social e de geração de pobreza, porque ela não altera as questões histórico-estruturais, como a concentração da terra, as relações seculares de dominação e de expropriação do trabalho pelo capital.

Vimos anteriormente que a grande maioria das famílias residentes em áreas rurais e classificadas como extremamente pobres no Brasil se concentra na região Nordeste, com destaque para a parte do Semiárido. Nestes locais, destacam-se três fatores como determinantes da pobreza: a privação do acesso à água; a privação do acesso à terra; e a ocorrência sistemática das secas, fenômeno que acaba impondo diversas outras restrições, especialmente em termos de acesso a trabalho. Decorrem daí distintos movimentos migratórios temporários para outras regiões do país, especialmente para a colheita da cana e do café no Centro-Sul. Este processo submete uma parcela expressiva dessa população a condições de trabalho degradantes. Mesmo que temporariamente esses migrantes consigam participar do mercado de trabalho, as relações de trabalho e os rendimentos obtidos são extremamente precários, conforme está amplamente documentado pela literatura especializada. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, basta citar que até recentemente uma das principais reivindicações das organizações sindicais rurais era a assinatura da carteira de trabalho, o que garantiria a esses trabalhadores o acesso a alguns benefícios sociais.

Em outro extremo do país, na região Sul, o fenômeno da pobreza rural tem maior expressão também nas microrregiões onde predominam os latifúndios, destacando-se os campos de Guarapuava (PR), as regiões das Missões e da Campanha (RS) e o Planalto Serrano, em Santa Catarina. Em todos esses locais, verifica-se um fenômeno correlacionado: as microrregiões com maior concentração de terras são exatamente aquelas que apresentam os maiores índices de pobreza rural.

Todos esses exemplos são fortes indicativos de que não podemos continuar tratando o problema da pobreza rural como um mero indicador monetário, abstraído a partir da renda per capita familiar. Aqui claramente a pobreza assume a característica de um processo histórico-estrutural marcado pelas contradições sociais ainda presentes na sociedade rural brasileira, ao mesmo tempo que se revela como um fenômeno multidimensional, que poderá ser mais bem compreendido quando se utiliza a abordagem das privações.

Além disso, no caso brasileiro, a pobreza rural também está fortemente associada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido a partir da segunda metade do século XX, o qual revelou uma grande contradição: por um lado, verifica-se que ocorreu uma forte expansão da produção física de mercadorias em todas as atividades econômicas, mas, por outro, foram estabelecidos mecanismos que restringiram o acesso a esse conjunto de bens produzidos, o que proporcionou um alto grau de exclusão social, cujo resultado mais visível é a existência até os dias de hoje de elevados índices de pobreza.

De uma maneira geral, pode-se dizer que esse modelo de desenvolvimento institucionalizou a pobreza rural pelos seguintes mecanismos: através da concentração fundiária, que expropriou parte dos camponeses das áreas rurais; através do uso intensivo de tecnologias modernas, que desempregou muita gente; através das relações precárias de trabalho, que degradaram e ainda degradam a vida dos trabalhadores rurais; e através do incentivo à urbanização acelerada, que esvaziou parte do espaço rural do país.

É exatamente nesta direção que a questão agrária deve retornar para o centro da agenda de discussões das políticas públicas de erradicação da pobreza rural. Por mais que as teses “produtivistas” defendam que o país já resolveu o problema da produção agropecuária sem precisar fazer qualquer reforma em sua estrutura agrária – porém sem resolver o problema da pobreza – trata-se de afirmar, à luz dos conhecimentos da história, da economia política e da sociologia política, que a questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza, seja ela extrema ou qualquer outra expressão que se queira utilizar.

Como a propriedade da terra é um ativo de alto valor econômico que se valoriza constantemente, entendemos que a busca de soluções para a questão da pobreza rural brasileira não pode ser dissociada dos marcos da estrutura agrária secular, que é um dos elementos determinantes da própria pobreza a ser erradicada. Do contrário, teríamos de aceitar as teses conservadoras que estão ganhando espaço nos últimos anos, as quais afirmam que essa massa da população excluída – e que no âmbito governamental está sendo denominada de “pobreza extrema” – não deveria ser contemplada pelas distintas políticas para o meio rural do país devido ao baixo resultado produtivo apresentado. Segundo os defensores dessas ideias, para estes segmentos sociais deveriam ser destinadas apenas políticas de transferência de renda.

Diante desse contexto, resta-nos questionar: é realmente esta solução que o projeto democrático de desenvolvimento nacional deveria oferecer para mais da metade da população rural?

Lauro Mattei (*) Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Economia e de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC, e Pesquisador do OPPA-CPDA-UFRRJ. E-mail: l.mattei@ufsc.br - Carta Maior

http://www.palavrasdiversas.com/2012/05/o-problema-da-pobreza-rural-esta-no.html

Enviada por José Carlos.

Ligação entre Parkinson e agrotóxicos é oficialmente reconhecida na França

racismoambiental — Fri, 18 May 2012 21:12:39 +0000

Por Angela Bolis, do Le Monde*

A tomada de consciência dos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde dos agricultores – em que reinava até agora a lei do silêncio – está apenas começando a emergir e a dar os seus frutos.

Em fevereiro, a vitória de um produtor de grãos, Paul François, que havia movido um processo contra a gigante norte-americana Monsanto, abriu um precedente na França. A empresa foi julgada responsável pela intoxicação do produtor por meio da inalação do agrotóxico Lasso – retirado do mercado em 2007, na França – quando estava limpando o tanque de seu pulverizador de herbicidas. Os riscos do uso deste herbicida já eram conhecidos há mais de 20 anos.

Alguns dias mais tarde, já eram dezenas de produtores a se manifestar no Salão da Agricultura, em frente à estante da União das Indústrias da Proteção das Plantas (UIPP). Suas reivindicações: a classificação de doenças relacionadas ao uso de pesticidas em doenças ocupacionais e a retirada de produtos perigosos.

No dia 30 de abril, foi outra decisão, aquela da Comissão de Indenização das Vítimas de Infração (Civi) de Epinal, que veio trazer água para o moinho: naquele dia, o Estado foi condenado a indenizar um produtor de grãos de Meurthe-et-Moselle que sofre de uma síndrome mieloproliferativa. Inicialmente reconhecida como doença profissional, a patologia foi então associada pela Civi ao uso de produtos que continham especialmente benzeno.

Um decreto “ansiosamente aguardado”

Nesta paisagem que lentamente começa a evoluir, o decreto sobre o reconhecimento do Mal de Parkinson foi, portanto, “ansiosamente aguardado”, observa Guillaume Petit. O agricultor pertence à Associação de Fitovítimas, criada em março de 2011, e com a qual Paul François foi um dos primeiros a quebrar o silêncio, atacando a Monsanto. Ele esperou quatro anos para ter sua doença reconhecida como doença ocupacional. “Quantos veem seu pedido negado? Quantos inclusive chegam a abandoná-lo devido às dificuldades?”, perguntou após a criação desta Associação.

A inclusão do Mal de Parkinson nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola facilitará, portanto, os esforços para os agricultores em quem esta doença será diagnosticada em menos de um ano após a utilização dos pesticidas – o texto não especifica quais. “É um reconhecimento oficial que já é importante em termos simbólicos”, observa Guillaume Petit. “Mas também é um caminho para o agricultor ser apoiado financeiramente, no caso de incapacidade de continuar trabalhando”.

Em 10 anos, cinco doenças ligadas aos pesticidas são reconhecidas

Até agora, de acordo com Yves Cosset, médico do trabalho e assistente nacional de saúde do Mutual de Saúde dos Agricultores (MSA), apenas 20 casos do Mal de Parkinson foram relatados aos comitês de reconhecimento de doenças ocupacionais em uma década. Dez foram aceitos e outros 10 rejeitados. No mesmo período, apenas quatro ou cinco casos da doença foram oficialmente reconhecidos como causados por pesticidas.

No total, são 4.900 doenças que são reconhecidas a cada ano como doenças profissionais entre os agricultores. Mais de 90% são TMS (distúrbios osteomusculares); os demais casos estão relacionados principalmente aos animais e ao pó de madeira ou amianto, de acordo com Yves Cosset.

Nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola, há, por exemplo, a doença de Lyme – causada por carrapatos –, tétano ou hepatite. Mas também algumas doenças relacionadas aos produtos fitossanitários. É particularmente citado, desde 1955, o arsênico, responsável por vasta gama de doenças – irritação, intoxicação ou câncer. Ou ainda o benzeno, classificado como cancerígeno, e o pentaclorofenol (PCP), proibido como pesticida desde 2003.

Mas, lembra Yves Cosset, “estas listas estão evoluindo com o conhecimento da ciência. No entanto, a maioria das doenças relacionadas aos pesticidas vai ocorrer em intervalos diferentes, dez, vinte, até trinta anos após o início da sua utilização. Na medicina do trabalho, começou-se a falar do amianto na década de 1960 e este produto só foi mencionado nestas listas em 1998 para os cânceres. Por conseguinte, não é de excluir que outras doenças possam surgir e sejam reconhecidas em anos futuros…”.

* A tradução do Cepat

http://www.mst.org.br/Ligacao-entre-o-Mal-de-Parkinson-e-agrotoxicos-e-oficialmente-reconhecida-na-Franca

Ruralistas organizam grupos armados no Triângulo Mineiro, acusa deputado

racismoambiental — Wed, 16 May 2012 20:42:19 +0000

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Domingos Dutra (PT-MA), participou de uma vistoria na região do Triângulo Mineiro (MG) e relatou assassinatos de trabalhadores rurais encomendados, invasões de terras e assentamentos, violência e jagunços fortemente armados por organizações ruralistas. Ele vai pedir ao governo federal para federalizar os crimes que ocorrem no campo e criar mecanismos que diminuam o poder dos juízes na concessão de liminares.

Segundo Dutra, a região tem um grande conflito envolvendo tanto os quilombolas que reivindicam no governo federal o reconhecimento dos seus territórios como conflitos graves envolvendo agricultores acampados em usina de álcool. De acordo com o deputado, o clima relatado por dezenas de pessoas é que há uma entidade parecida com a antiga União Democrática Ruralista (UDR), que arrecada recursos para contratar pistoleiros. “As questões fundiárias me deixou preocupado. Agora vamos batalhar na câmara para federalizar esses crimes”, disse o deputado à Rádio Brasil Atual.

O deputado afirmou que no dia 24 de abril em Uberlândia (MG) três trabalhadores rurais, sendo uma mulher, foram executados, e disse que na cidade há um clima de insegurança muito grande por conta da existência de uma organização de proprietários que os moradores acusam de pistoleiros. “O clima é tenso e com uma visão diferenciada. Eu não imaginava que o estado de Minas Gerais, um estado rico e desenvolvido, tivesse um nível de violência e um conflito tão forte por posse de terras”, afirmou.

Ouça aqui a entrevista com o deputado Domingos Dutra (PT/MA) à Rádio Brasil Atual.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/05/armamento-pesado-nas-maos-de-jaguncos-bancados-por-organizacoes-ruralistas-no-triangulo-mineiro

Redução da zona de amortecimento para plantio de transgênicos ameaça Parque Nacional do Iguaçu/PR

racismoambiental — Wed, 16 May 2012 18:05:10 +0000

Reportagem do Globo Rural transmitida no último domingo (6) omite informações referentes ao tema.

O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução. Informações acerca das conseqüências negativas trazidas pela redução da zona de amortecimento foram omitidas e até mesmo distorcidas na reportagem.

A reportagem afirma que cerca de 30 entidades assinaram o pedido de redução da zona de amortecimento, mas deixou de mencionar o fato de que, em março de 2011, mais de 50 organizações de todo o Brasil, várias delas de agricultores, encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Também não foi abordada a importância da restrição ao plantio de milho e outras sementes transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação para a manutenção de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Esses são espaços de resistência onde agricultores e agricultoras têm a possibilidade de cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos.

A relação direta entre o plantio de sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos foi omitida na reportagem. Atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com venenos. Dos 19 tipos de milhos transgênicos aprovados, 11 dependem da aplicação de venenos para produzir. Outro dado alarmante é o aumento do uso de agrotóxicos a partir da permissão do plantio de transgênicos no Brasil: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aumentou 50 vezes o limite máximo de resíduo de glifosato após a liberação da soja transgênica Roundup Ready. No caso do milho saltou de 0,1 para 10 mg/kg, 10 vezes o limite máximo permitido.

O uso de agrotóxicos já tem colocado a biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu em risco. A maioria das nascentes de rios está fora da área do Parque, no raio da Zona de Amortecimento, e estão sendo contaminados com plantio ilegal de soja transgênica e o consequente uso de agrotóxico a 500 metros do Parque.

Ao contrário do que afirmou a reportagem do Globo Rural, o plantio de soja transgênica a 500 metros do parque não é permitido. O decreto nº 5950/06 da Presidência da República permite o plantio de soja geneticamente modificada apenas no entorno de Unidades de Conservação que não possuem zona de amortecimento estabelecida em plano de manejo. No caso do Parque Iguaçu, há plano de manejo e zona de amortecimento estabelecida em 10 km, portanto, o plantio de soja transgênica da região é ilegal.

Em 2006, a empresa transnacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, foi multada em 1 milhão reais pelo IBAMA por plantar soja transgênica para fins de pesquisa na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Caso das Unidades de Conservação do RS

O debate acerca da proteção das Zonas de Amortecimento do plantio de transgênicos não é exclusivo do Paraná. Em março desse ano, uma sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo.

Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/reducao-da-zona-de-amortecimento-para-plantio-de-transgenicos-ameaca-parque-nacional-do-iguacupr/

Veto de Beto Richa à PL de incentivo à produção agroecológica e orgânica é derrubado na Assembleia Legislativa

racismoambiental — Wed, 16 May 2012 17:58:17 +0000

Votação na Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem (15) derruba veto do governador Beto Richa ao projeto de lei nº 403/11, que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador do estado.

Na última semana, entidades da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra o veto (leia abaixo). O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto foi de que o projeto não seria de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Confira o Manifesto contra o veto:

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná

Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens:

betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br,

traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/veto-de-beto-richa-a-pl-de-incentivo-a-producao-agroecologica-e-organica-e-derrubado-na-assembleia-legislativa/

Trabalhadores rurais ocupam sede do DER de Matriz do Camaragibe

racismoambiental — Wed, 16 May 2012 13:53:46 +0000

Cobrança é pela construção de estrada

Cobrando a construção de uma estrada que liga os municípios de Matriz do Camaragibe a São Miguel dos Milagres, prometida em 2009 pelo Governo do Estado, trabalhadores rurais acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ocuparam, no início da manhã desta quarta-feira, 16, a sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), de Matriz de Camaragibe, distante 75,6 km de Maceió, por tempo indeterminado.

A estrada que liga as duas cidades, do litoral alagoano, irá beneficiar os camponeses dos assentamentos Jubileu 2000, Ir. Dorothy Stang e Quilombo dos Palmares, todos acompanhados pela Pastoral da Terra. Além disso, irá atender cerca de 560 pessoas que tem a rodovia como principal acesso as duas localidades.

Cerca de 200 trabalhadores rurais utilizam o lema ‘Governador chega de promessas queremos nossa estrada’. Os camponeses cobram a presença do Presidente Estadual do DER, Marco Antônio Cavalcanti Vital, e, segundo eles, com uma solução para o problema, caso contrário, a sede não será desocupada. “Estamos cansados de tantas promessas, já tivemos diversas reuniões em Maceió e nada até agora foi resolvido.”, destacaram.

Ainda de acordo com os integrantes do movimento, a estrada que passa por entre os assentamentos foi uma promessa feita pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), em 2009, durante a inauguração da casa de farinha, no assentamento Jubileu 2000. Na ocasião diversas autoridades ficaram impedidas de chegar ao local devido às péssimas condições da estrada, só sendo possível a presença do Governador que chegou em um helicóptero.

Segundo a CPT, em todas as audiências com o Governador a construção da estrada foi colocada em pauta e na última, no dia 23 de março, ficou acordado que o DER iniciaria a construção da rodagem no dia 09 de abril. Ainda de acordo com os trabalhadores, “nem estrada nem nada. Quando o inverno chegar, ficaremos ilhados e impedidos de nos deslocarmos”.

Fonte: Ascom CPT

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Interior&vCod=124982

“Como a justiça julga que uma área pública pertence a fazendeiros?”, diz Comissão Pastoral da Terra sobre conflito agrário em Ecoporanga

racismoambiental — Tue, 15 May 2012 21:03:06 +0000

No dia 26 de março de 2012, cerca de 20 famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), provenientes das periferias do município de Ecoporanga, norte do Espírito Santo, ocuparam uma área de aproximadamente 02 hectares, a fim de reivindicar a criação de um acampamento permanente no referido município, bem como denunciar que o imóvel é uma área pública do antigo Patrimônio do Bagre que foi incorporada nas terras da fazenda Vista Alegre.

No dia seguinte à ocupação, outras 80 famílias se juntaram ao grupo inicial.

Breve histórico da área:

Em 1962, esta terra pública foi doada à Igreja Católica, onde foram construídos uma capela, um pequeno vilarejo e um cemitério (atrás da capela). Atualmente, a capela ainda permanece no local. Porém, o vilarejo e o cemitério foram destruídos, desaparecem para dar lugar à plantação de capim. Os familiares que tiveram seus entes enterrados na localidade convivem, todos os anos, em ocasião do dia de finados, com a angústia de não poderem visitar os túmulos e fazerem as orações para seus mortos, uma antiga tradição católica. Sem falar no crime de desrespeito para com os corpos ali sepultados e da conivência do Poder Público que permanece em silêncio sobre o fato, ano após ano.

Infelizmente, as 100 famílias que hoje ocupam a área invadida pelo dito fazendeiro e sua esposa, estão prestes a serem despejadas “de uma área pública”, porque o Estado do Espírito Santo, através do Poder Judiciário, representado aqui pela 1ª Vara do Fórum Ministro Pereira de Sampaio, de Ecoporanga, julgou que “a área pública” pertence ao fazendeiro. Com essa medida o judiciário local prova que longe de ser um instrumento de justiça é praticamente um órgão validador dos poderosos.

O curioso é que o mandado de reintegração de posse aconteceu no mês de abril de 2012. Período em que diversas pessoas fazem memória dos 50 anos do sangrento MASSACRE DE ECOPORANGA, ocasião em que centenas de posseiros foram mortos, torturados e expulsos das suas terras, por pistoleiros que agiram sob ordens de fazendeiros, madeireiros e por uma junta militar.

Assim, mais uma vez, Estado e Latifúndio atrelados massacram aqueles que lutam pela Reforma Agrária.

http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1090:como-a-justica-julga-que-uma-area-publica-pertence-a-fazendeiros-diz-comissao-pastoral-da-terra-sobre-conflito-agrario-em-ecoporanga&catid=12:conflitos&Itemid=94

Já chega de tanto sofrer: chacinas e massacres no campo em 2012

racismoambiental — Tue, 15 May 2012 20:58:04 +0000

Confira artigo de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, da CPT Maranhão, sobre os assassinatos no campo em 2012, que já somam 14 pessoas. Violência e impunidade incentivam o capital a manter a violência contra camponeses e camponesas em todo o Brasil.

Diogo Cabral,[1], Pe. Inaldo Serejo,[2]

1. INTRODUÇÃO

O presente dossiê, baseado num levantamento sobre violências no campo ocorridas em 2012 no Brasil, objetiva apresentar uma série de fatos que exemplificam a real situação do conjunto dos trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, sem terra e outros, historicamente submetidos a um processo de violência em todos os campos (físico e simbólico). Essas violências tornam visível uma série de violações que a União e agentes privados cometem contra esses grupos sociais.

2. VIOLÊNCIAS E OMISSÕES DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO CAMPO

Nos quatro primeiros meses de 2012, o Brasil contabiliza 14 assassinatos de lideranças rurais, camponeses e índios, um aumento de 75%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Esta onda de assassinatos de defensores do Bem Viver se associa com ameaças de morte contra lideranças camponesas, quilombolas, extrativistas e indígenas, num processo coordenado pelo agrobanditismo, com anuência do Governo Federal, que abandonou a política de reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas e passou a investir massivamente no agronegócio, a quem disponibiliza recursos bilionários.

A onda de violência tem como cenário um Brasil cujos deputados e senadores aprovaram o Código Florestal do Desmatamento, alinhados à bancada ruralista com apoio da base do Governo Dilma; um Brasil que viu a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara Federal, aprovar a PEC 215[3], que quer transferir a competência do reconhecimento das áreas indígenas do Executivo para p Legislativo; e que vê sendo votada a ADIN 3239, dos Democratas, que visa tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003[4] que estabelece os critérios para o reconhecimento dos territórios quilombolas.

Os assassinatos e chacinas aqui registrados ocorrem, em grande parte, nas áreas de expansão da fronteira agrícola brasileira. Com o deslocamento da fronteira agrícola nacional e consequente expansão da mesma, ocorre uma multiplicação de conflitos territoriais, representados por ações jurídicas de reintegração de posse, derrubada das florestas, intimidações, ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos, muitos destes com a participação de agentes estatais, como policiais, juízes, donos de cartório, prefeitos e deputados, agravando o quadro de violência.

A extensão dos conflitos violentos, não sendo um dado contingente pode se tornar uma ação genocida, entendida enquanto extermínio físico de uma determinada categoria social, simbolizada tanto por indígenas, quanto por posseiros e sem-terra. Esta ação pode se tornar ainda etnocida pela destruição sistemática dos recursos naturais e dos meios de vida, que asseguram a reprodução física e social de uma dada etnia[5].

Em 2011, a Comissão Pastoral da Terra encaminhou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República extensa lista com várias pessoas ameaçadas de morte, de modo particular na Amazônia. Infelizmente, não houve qualquer ação eficaz suficiente para dar garantia de segurança aos ameaçados. Prova é que uma das vítimas de execução estava nas listas encaminhadas pela CPT à SEDH-PR.

Os assassinatos ocorridos em 2012 repetem a mesma violência extrema contra os trabalhadores que se arrasta há décadas. Nos meandros deste sistema agrário repressivo a violência tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto a única forma de comunicação entre as estruturas de poder e os segmentos camponeses e indígenas. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira implícita pelos aparatos de poder. A banalidade das chacinas, tornadas rotineiras e a inexistência de medidas efetivas para a apuração dos delitos e para a transformação da estrutura fundiária tornam-se um corolário desse sistema repressor da força do trabalho.[6]Trabalhadores rurais denunciam a existência de grupos de extermínio no campo, de associações de pistoleiros, de valores de tabela para cada serviço e o Estado Brasileiro permanece inerte.

Como exemplo dessas violações, pequenas comunidades que vivem do extrativismo em reservas legalmente reconhecidas no sul do município de Lábrea, no sudeste do estado do Amazonas, têm estado na mira de madereiros e grileiros. Os líderes dessas comunidades têm sido vítimas de espancamentos, ameaças, ataques incendiários e roubo de propriedade, na tentativa de forçá-los a sair de suas terras. Muitos fugiram da região temendo por suas vidas. Depois de ter denunciado a situação, Dinhana Nink foi morta a tiros na frente de seu filho em uma cidade vizinha do estado de Rondônia, para onde ela havia se mudado depois que sua casa no sul de Lábrea foi incendiada. Sua amiga Nilcilene Miguel de Lima, líder comunitária que tinha tornado pública a invasão de exploradores ilegais de madeira nas reservas, foi espancada e ameaçada com uma arma, e teve sua casa incendiada enquanto estava fora.[7] Em 03 de janeiro de 2012, após retornar da Delegacia de Polícia de Itapecuru-Ma, quando prestava depoimento sobre ameaças de morte e perseguições no Território Aldeia Velha, Pirapemas-MA, o quilombola João Batista, no momento do retorno ao Território, por volta das 19 horas, foi perseguido por dois homens numa moto. Teve que se esconder no mato, para não ser morto pelos perseguidores. Durante alguns minutos, os ocupantes da moto rondaram a área em que se escondia João Batista, anunciando que “ ele não escaparia”.

As violações aos direitos humanos de índios, ribeirinhos, quilombolas e camponeses são decorrência da estrutura agrária injusta e violenta em si mesma, enquanto produtora massiva de miséria, fome, desesperança e dor. Em outubro de 2009, foram divulgados oficialmente os resultados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, evidenciando as desigualdades que marcam a estrutura fundiária agrária com um nível de concentração de terra cada vez mais grave. Consoante os dados do IBGE, enquanto os estabelecimentos de menos de 10 hectares ocupam 2,36% da área agrícola, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares concentram 44,42% da área. O índice de Gini, que é uma medida internacional de desigualdade, chegou no meio rural a 0,854 muito próximo aos dos anos de 1985 (0,857) e de 1995 (0,856). Quanto mais perto do nº 1, maior a desigualdade[8].

3.CONCLUSÃO

A violência no campo está diretamente associada à concentração da terra. A sua superação só é possível com a democratização do acesso à terra através da realização de uma política de reforma agrária, titulação de terras de quilombos e demarcação e homologação das terras indígenas que desconcerte de fato a atual estrutura fundiária. Além disso que é preciso que os ameaçados incluídos no Programa de Defensores dos Direitos Humanos sejam verdadeiramente protegidos pelo Estado Brasileiro. Os primeiros meses de 2012 atestam que a violência está aumentado assustadoramente. Em razão das políticas adotadas pelo governo Dilma contra quilombolas, índios, camponeses, sem terra, associadas à sua leniência em estabelecer mecanismos capazes de proteger a vida de lideranças do meio rural, mais mortes poderão ocorrer no campo em 2012.

ASSASSINATOS EM 2012

MINAS GERAIS

VALDIR DIAS FERREIRA E O CASAL MILTON SANTOS NUNES E CLESTINA LEONOR SALES NUNES

Valdir Dias Ferreira,40 anos e o casal Milton Santos Nunes,52 anos, e Clestina Leonor Sales Nunes,48 anos, foram executados com tiros na cabeça na tarde de 24 de março de 2012. Somente o neto do casal, uma criança de cinco anos, sobreviveu e só não foi morto porque ficou embaixo do corpo de Clestina, logo que ela foi alvejada. As três vítimas eram acampadas da Fazenda São José dos Cravos, em Prata, na região de Uberlândia, junto com outras 80 famílias. A polícia suspeita que os três companheiros foram executados por uma milícia ligada aos proprietários da fazenda. Silva e Clestina participaram de um protesto realizado em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, com cartazes que dizem: “Este crime não pode ficar impune!”, em referência à chacina de Unaí (cerca de 600 km de Belo Horizonte).

PERNAMBUCO

ANTÔNIO TININGO

Numa sexta-feira, 23 de março, o trabalhador Antônio Tiningo foi vítima de uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba (PE). Tigingo era uma das lideranças do MST da região. Ele coordenava o acampamento que já estava ocupado há três anos.

PEDRO BRUNO

Em 2 de abril de 2012, o trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no Assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de 1º de abril de 2012.

RONDÔNIA

RENATO NATHAN GONÇALVES PEREIRA

Renato Nathan Gonçalves Pereira (professor Renato) foi assassinado covardemente no dia 09 de abril de 2012 em Jacinópolis-Ro. Renato era um apoiador das comunidades camponesas em Rondônia, trabalhando pela alfabetização e estruturação de escolas no campo. Trabalhou na Escola Família Camponesa em Corumbiara, região onde aconteceu um dos mais graves massacres de camponeses na história do Brasil, a fazenda Santa Elina, diretamente promovido pelo Estado, em 1995. Ele ajudou a dar assistência às vítimas. Depois, trabalhou na criação de outras Escolas Populares por toda Rondônia. Ele sempre apoiou a organização do povo, como na construção de pontes e estradas e exigindo serviços de saúde e eletricidade. De acordo com relatos, ele retornava para casa no dia 9 de abril, quando foi parado em um bloqueio e covardemente assassinado por agentes de polícia disfarçados. Ele foi executado com três tiros à queima roupa, dois na nuca e um no rosto. Sua moto foi encontrada com o capacete ainda no guidom, portanto, uma clara demonstração de que teria sido rendido e depois executado. Segundo moradores, o motivo seria uma provável vingança contra a morte de um agente penitenciário e um policial civil dias antes. Segundo informações, os policiais estariam envolvidos em vários crimes e assassinatos de trabalhadores e camponeses na região de Buritis a mando de latifundiários e grileiros de terra.

GILBERTO TIAGO BRANDÃO

Gilberto Tiago Brandão, liderança do Acampamento Canaã II, no dia 23/02/2012, foi vítima de emboscada e alvejado pelas costas com balas de espingarda calibre 12, disparadas por um homem que usava capacete e jaqueta de cor escura. O crime acontece nas proximidades do Distrito do 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção do Exército), quando a vítima voltava do Acampamento Canaã, situado em área de conflito com a fazenda Paredão. Gilberto foi socorrido e levado com vida para o hospital João Paulo II, em Porto Velho, porém não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer no dia 25/02/2012.

Consta que um japonês que foi vice-prefeito do Vale do Anari reivindica a propriedade da fazenda Paredão, a qual está ocupada por um grupo de 20 (vinte) famílias.

ERCIAS MARTINS DE PAULA

Ercias Martins de Paula, outra liderança do Acampamento Canaã II, foi assassinado, no dia 012 de março de 2012. Consta que o crime também está relacionado a conflitos com a fazenda Paredão.

AMAZONAS

DINHANA NINK

Incluída na lista de pessoas “marcadas para morrer” da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a extrativista Dinhana Nink, de 27 anos, foi assassinada com um tiro no peito, dentro de sua casa, em Nova Califórnia, município de Porto Velho (RO), dia 30 de março. Ela foi executada com um tiro no peito, na frente de Tiago, seu filho de seis anos. Dinhana era ocupante de uma área no Ramal Mendes Júnior, PDS Gedeão, município de Lábrea, AM, tendo saído de lá por receber ameaças e por ter tido sua casa queimada. O pai de Dinhana, Ermelindo Nink, disse que o barraco de Dinhana foi queimado a mando de uma mulher suspeita de extração ilegal de madeira e grilagem de terras. Dois suspeitos do assassinato foram detidos, mas liberados após prestarem esclarecimentos.

MARANHÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS GUAJAJARA

Francisco da Conceição Souza Guajajara, 34 anos, agente indígena de saúde, foi executado com quatro (04) tiros na cabeça na porta de sua casa, por dois pistoleiros numa moto, fato ocorrido às 18:30, na cidade de Grajaú, no dia 9 de março de 2012. Francisco Guajajara debatia entre os Guajajaras de sua aldeia, situada na Terra Indígena Bacurizinho, a constituição de mais um pólo indígena com outras lideranças. Além disso estava envolvido no processo de denúncia contra invasores da Terra Indígena Bacurizinho, extração de madeira e tráfico de drogas.

RAIMUNDO ALVES BORGES

RAIMUNDO ALVES BORGES “Cabeça”, liderança camponesa e presidente do Assentamento Terra Bela, Buriticupu-MA, foi executado a tiros por pistoleiros, nas imediações de sua casa, por volta de 14 horas, no momento que se dirigia para sua residência, dia 14 de abril de 2012. Os assassinos, em moto dispararam 5 tiros contra o mesmo, que teve morte instantânea. O Sr. Raimundo Cabeça fez várias denúncias contra criminosos que compravam e vendias terras de assentamento, destinadas à reforma agrária. Além disso contra o Sr. Raimundo havia várias ações de reintegração de posse, movidas por grileiros de terra. Numa delas, a audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 9 de maio. A omissão do INCRA foi responsável também pela morte desta liderança.

MARIA AMÉLIA GUAJAJARA

No dia 28 de abril, a cacique da aldeia Coquinho II,Terra Indígena Canabrava, Grajaú-MA, Ana Amélia Guajajara, de 52 anos, foi executada com 2 tiros por pistoleiros, que estavam numa moto, fato ocorrido em frente à sua família, às 18:30, na sua Aldeia. Ana Amélia e outras lideranças denunciavam o tráfico de drogas, assaltos, exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Canabrava cometida por invasores.

PARÁ

EDVALDO DA SILVA, DIVALDINHO

O assentado Edvaldo da Silva, “Divaldinho”, 35 anos, morador do P. A. Areia, em Itaituba, Pará foi assassinado no dia 16.01.2012. Conforme denúncias feitas pela CPT, “Divaldinho” foi assassinado por um pistoleiro conhecido como “Netão”, que age sob as ordens de madeireiros que devastam as florestas da região. Nesse contexto, várias pessoas estão ameaçadas de morte.

BAHIA

EDVALDO BISPO DE SANTANA

Edvaldo Bispo de Santana, conhecido por Vardinho, 54 anos, casado com Maria Cerqueira, pai de 6 filhos, foi assassinado, no dia 12.04.2012, com um golpe de estaca desferido por Valmir Bispo Campos, 30 anos, filho do fazendeiro Emar Pinto Campos, após discussão entre os dois pois o fazendeiro estava cercando o principal acesso das famílias acampadas na fazenda Boa Esperança. Emar alega que comprou parte da fazenda. Porém, as famílias que lutam pela desapropriação da área dizem que o documento de compra e venda apresentado é falsificado.

__________

[1] Advogado e Agente da CPT/Maranhão

[2] Coordenação da CPT/Maranhão

[3] A PEC 215 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, que atualmente são atribuições da União e também titulação de terras de quilombo

[4] O decreto 4887/2003 estabelece os procedimentos de titulação das terras de quilombo. Na votação da Adin, o Ministro-Relator Cesar Peluso deu voto favorável ao DEM, pela inconstitucionalidade do Decreto. A votação final ainda não tem data definida no STF

[5] Alfredo Wagner, Povos e Comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência

[6] Alfredo Wagner, Rituais de Passagem entre a Chacina e o Genocídio: conflitos sociais na Amazônia

[7] Anistia Internacional: AU: 115/12 Índice: AMR 19/007/2012 Data de Emissão: 24 de abril de 2012

[8]Alfredo Wagner,Povos e Comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência

http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1089:ja-chega-de-tanto-sofrer-chacinas-e-massacres-no-campo-em-2012&catid=12:conflitos&Itemid=94

Eldorado de impunidade

racismoambiental — Mon, 14 May 2012 13:22:07 +0000

Dida Sampaio/AE

Passados 16 anos da chacina de 19 sem-terra no Pará, dois responsáveis cumprirão pena. E os outros?

Eric Nepomuceno

Na tarde de segunda-feira, 7 de maio, o coronel Mário Colares Pantoja, da Polícia Militar do Pará, foi preso. Tinha passado pela mesma experiência em novembro de 2004. Naquela ocasião, ficou detido numa sala, não cela, de um quartel da Polícia Militar em Belém. No dia 23 de setembro de 2005, foi solto: uma decisão do ministro Cezar Peluso, do STF, assegurou a ele o direito de recorrer em liberdade. Flanou por aí até agora. Condenado a 228 anos, esgotou seus recursos, depois de 16 anos do seu crime.

Também foi recolhido num quartel da mesma PM o major aposentado José Maria Pereira de Oliveira, condenado a pena mais branda: 158 anos. Outra experiência, em todo caso, uniu para sempre a história dos dois. Aconteceu num fim de tarde de abril de 1996. Convém lembrar:

Por volta das seis da tarde da quarta-feira, 17 de abril de 1996, o coronel Pantoja recostou-se sobre o para-lama de uma camionete D-20 bordô estacionada à beira de uma estrada do interior do Pará, na altura do quilômetro 96 da rodovia PA-150, um lugar conhecido como Curva do S, a uns 9 quilômetros de Eldorado do Carajás e a quase 800 da capital, Belém.

Tinha 49 anos de vida, 28 de Polícia Militar, e estava exausto. Respirava pela boca, fazendo um ruído de fole. Suas mãos se sacudiam em movimentos desarticulados. Os dedos estavam brancos, de tanta pressão sobre o cabo de um revólver Taurus calibre 38, de seis tiros.

Havia cheiro de pólvora e de pânico no ar, e, espalhados pelos arredores, 19 cadáveres. Pouco depois, dentro do ônibus que os levaria de volta a Marabá, o coronel virou-se para seus comandados e falou, em voz alta e clara: “Ninguém sabe nada, ninguém viu nada. Todos calados”.

Durante as investigações, o coronel desmentiria ter dito isso alguma vez. Ele se esqueceu de que havia testemunhas.

Os mortos foram amontoados na caçamba da camionete D-20. Eram 18 cadáveres e um ferido, Inácio Pereira, de 56 anos. Derrubado por policiais no meio do tumulto de tiros, gritos, bombas e pancadas, foi pisoteado, chutado um sem-fim de vezes, e ficou no chão feito morto. Passado o tempo, ouviu como alguém dava a ordem de botar os corpos na camionete. Um desses corpos era o de seu filho Raimundo, mas Inácio não sabia. Agarrado pelos braços, foi arrastado e jogado na pilha de cadáveres na caçamba da camionete. O corpo morto do filho estava embaixo dele. Em cima, foi atirado outro homem. Inácio continuou num silêncio de pavor, e ouviu que o homem gemia e dizia coisas sem sentido. A cabeça do homem pendeu sobre o pescoço de Inácio, que não conseguia entender o que ele sussurrava entre gemidos. Então alguém aproximou-se com uma lanterna e, à queima-roupa, disparou duas vezes contra aquele homem. Inácio sentiu como o corpo se sacudia em espasmos velozes e finalmente serenava. Sentia o sangue do homem gotejar em seu corpo. Ainda não sabia que, debaixo dele, e se empapando do mesmo sangue, estava o corpo de seu filho.

Esse relato, parte do livro O Massacre – Eldorado do Carajás: uma História de Impunidade, que escrevi e a editora Planeta publicou em 2007, é a reconstrução – baseada nos autos do processo, em cerca de 54 horas de gravações, em quase 20 mil páginas que integram os dois inquéritos policiais – do que aconteceu naqueles confins do interior do Pará na tarde de 17 de abril de 1996. Foi uma matança calculada. Dos 19 mortos, 13 eram dirigentes ou coordenadores do MST. Dez levaram mais de um tiro. No total, foram 37 ferimentos de bala. Pouco menos de metade dos mortos também foi atingida por golpes de arma branca, e mostravam ferimentos extensos e mutilações.

As fotografias dos corpos, feitas por legistas que trabalharam sem luz no necrotério em diversos momentos e num salão cheio de policiais militares, ainda assim não deixam dúvidas quanto à violência.

José Ribamar Alves de Souza, de 22 anos, por exemplo. O tiro que esfacelou seu crânio foi disparado de cima para baixo e de trás para diante. O que acertou seu abdômen foi da direita para a esquerda, também de cima para baixo. Ou seja, ele estava no chão quando foi atingido.

Antônio Alves da Cruz levou dois tiros, mas morreu de outra causa: uma lâmina provocou uma forte hemorragia interna, “com explosão do coração e do pulmão esquerdo”, no macabro linguajar do laudo pericial.

Oziel Alves Pereira, 17 anos, levou quatro tiros. Um atravessou sua cabeça, de trás para diante. Uma testemunha conta que o major Oliveira disparou dois tiros com um revólver calibre 38, quando Oziel já estava caído, depois de ter levado um tiro na nuca.

João Carneiro da Silva não morreu de tiro, morreu com o crânio esmagado. Sua mão esquerda quase foi decepada. Um soldado atacou-o com um pedaço de pau pontiagudo, atingindo-o diversas vezes na cabeça. Finalmente, cravou a ponta do pau na sua testa.

Esse foi o resultado da ação de 155 homens de dois grupos da Polícia Militar do Pará. Parte veio de Marabá: 85 homens, comandados pelo coronel. Outra parte veio de Parauapebas, comandada pelo major. Pantoja foi o chefe máximo da operação. Partiu dele a ordem dada a Oliveira: só começar a disparar depois de ouvir a tropa de Marabá atirando.

Agora ambos estão presos. Mas e os outros responsáveis? Há pelo menos cinco perguntas que, ao permanecer sem resposta, comprovam a impunidade que impera neste país de absurdos:

1) Quem deu a ordem de desimpedir a estrada, ou seja, dissolver a manifestação de umas 2.500 pessoas – mulheres, jovens, velhos, homens, crianças – mobilizadas pelo MST foi o governador Almir Gabriel. Seu secretário de Segurança chamava-se Paulo Sette Câmara. O comandante-geral da PM do Pará era o coronel Fabiano Lopes. Por que nem o governador, nem o secretário, nem o comandante da PM foram ouvidos no processo?

2) A PM do Pará, e não se trata de uma exceção no cenário brasileiro, tem fama de mal paga, mal preparada, corrupta e de atuar, em suas inúmeras horas de folga, como uma espécie de guarda pretoriana dos grandes usurpadores de terra. Será que ninguém sabia disso? Será que não continua sendo assim?

3) Em abril de 2000, o primeiro julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, graças às irregularidades cometidas sob os olhos do juiz Ronaldo do Valle. Na hora de marcar o segundo julgamento, 17 dos então 18 juízes das varas criminais da comarca de Belém declararam que não aceitariam presidi-lo. A exceção foi a juíza Eva do Amaral Coelho, que explicou: “Não tenho medo do MST”. Acabou afastada, depois de recursos apresentados pela acusação – os advogados dos sem-terra -, que argumentava falta de isenção. Foi finalmente nomeado o juiz Roberto Moura, que conseguiu algo inédito: numa única sessão, julgou 128 acusados. A acusação teve exatos 90 segundos para apresentar provas contra cada um deles. Dois, e apenas dois acusados, foram condenados: o coronel Pantoja e o major Oliveira. Será isso normal?

4) Por que ninguém buscou a razão de os ônibus da empresa Transbrasiliana, que transportaram a tropa de Parauapebas e a de Marabá até Eldorado, onde aconteceu a matança, terem sido pagos, em dinheiro, pela Vale do Rio Doce, na época uma empresa estatal? O gerente da Transbrasiliana que recebeu a ordem – e o dinheiro – se chama Gumercindo de Castro. O funcionário da Vale que contratou os serviços se chama James. Como explicar que uma empresa estatal contrate uma empresa particular para transportar tropas da PM que iriam desfazer uma manifestação pública?

5) Por que será que, até hoje, todos os fios soltos dessa meada, conhecidos e visíveis, não foram puxados? O coronel Pantoja obedeceu a ordens do governador Almir Gabriel. Pois bem: e o governador, os governadores, obedeceu, obedecem a quem? Afinal, quem dá as cartas e as ordens neste país de impunidades permanentes?

*Escritor, autor de, entre outros livros, “O Massacre” (Planeta, 2007) e “Contos de Antologia Pessoal” (Record, 2008)

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,eldorado-de-impunidade,872167,0.htm

Enviada por José Carlos.

MST: O Movimento Sem Terra e a Maior Marcha do Brasil

racismoambiental — Mon, 14 May 2012 10:26:53 +0000

Sinopse: Durante 17 dias, 12.000 integrantes do Movimento Sem Terra acordaram de madrugada e pegaram a estrada BR-060, formando uma coluna de quatro quilômetros rumo à Brasília na luta pela reforma agrária. Diabolizados como foras-da-lei, perigosos – até terroristas – pela mídia do próprio país, o movimento de mais de um milhão e meio de pessoas tem apoio internacional e já é batizado o movimento mais dinâmico do mundo. O filme acompanha a longa marcha de 238 quilômetros pela liberdade, uma visão épica da humanidade em movimento. Chegar no destino não era a meta principal. Para o MST, fundado em 1984, a marcha tinha como objetivo abrir um debate a longo prazo com a sociedade, um sonho do futuro.

O filme segue quatro participantes, mostrando o dia a dia deles abaixo da lona preta, do extremo Sul ao árido Nordeste do país, para ver se a Marcha Nacional de Reforma Agrária teve impacto sobre eles e as suas comunidades. Cedido por Gibby Zobel (Diretor).

http://blogln.ning.com/profile/joseluizribeirodasilva.

Enviada por José Carlos.

Cartilhas da Série “Caminhos para Práticas do Consumo Responsável” (baixáveis)

racismoambiental — Sun, 13 May 2012 11:29:38 +0000

O Instituto Kairós e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vêm trabalhando no projeto Consumo Responsável nos Territórios Rurais, que envolve a agricultura familiar junto às Bases de Serviços de Apoio à Comercialização (BSC) nos territórios e constrói parcerias na discussão e na prática de estratégias de consumo responsável.

Para ilustrar o tema aqui proposto, o Instituto Kairós apresenta esta série de cartilhas com algumas alternativas. São exemplos de práticas de consumo que promovem a aliança entre produtores, comerciantes e consumidores, de forma responsável e justa. Tais práticas têm a intenção de, por um lado, facilitar o acesso dos consumidores a produtos e serviços da agricultura familiar, agroecológica e da economia solidária a um preço justo, ao mesmo tempo que se busca construir com produtores um canal de escoamento de seus produtos por remuneração mais justa e sob melhores condições de trabalho.

Temas da Série “Caminhos para Práticas do Consumo Responsável”:
(para acessar os arquivos em PDF basta clicar nas imagens abaixo)

1. Organização de Grupos de Consumo Responsável

2. Parceria entre Consumidores e Produtores na Organização de Feiras

3. Controle Social na Alimentação Escolar

Esperamos que as reflexões apresentadas nestes materiais possam contribuir para aproximar consumidores e produtores e possibilitar uma melhor qualidade de vida a todos.

Aos que tiverem interesse em obter exemplares, por favor, entrar em contato através do email i.kairos@yahoo.com.br. Os exemplares estão disponíveis para retirada em São Paulo.

Instituto Kairós
www.institutokairos.net
(11) 3257-5100

Enviada por Ruben Siqueira.