Brasil tem mais de 450 inquéritos sobre trabalho escravo sem solução

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

No Brasil, há 459 inquéritos criminais não concluídos contra pessoas suspeitas de submeter outras à escravidão, crime com pena de dois a oito anos de prisão e cuja investigação é uma atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF). O dado, que diz respeito a inquéritos abertos entre 2009 e 2016, foi levantado pela Câmara Criminal do MPF por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado neste sábado (28). (mais…)

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Em Bataguassu, operação flagra 11 pessoas em trabalho análogo à escravidão

Do G1/MS

Uma operação de prevenção e combate ao trabalho escravo realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS) flagrou, por meio de denúncia anônima, 11 trabalhadores em condições análoga à escravidão em uma fazenda de pecuária em Bataguassu, a 322 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, no sábado (28). (mais…)

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Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada ”lista suja” da escravidão.

Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social. (mais…)

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MPF apresenta dados de atuação no combate ao trabalho escravo

Pesquisa da Câmara Criminal do MPF traz números sobre apuração de casos de trabalho escravo por estado

MPF

Levantamento realizado pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), divulgado nesta sexta-feira, 27 de janeiro, data que antecede o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, indica que estão em andamento 459 inquéritos policiais/termos circunstanciados para apurar o crime de redução a condição análoga à de escravo (trabalho escravo). (mais…)

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Projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo é um retrocesso social, afirma MPF em nota técnica

Alteração legislativa põe em risco repressão ao trabalho escravo, afirma o órgão responsável pela persecução penal

Por Procuradoria-Geral da República

Na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) divulga nota técnica que alerta para os riscos de alteração do conceito de trabalho escravo, previsto no Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. Segundo a nota, as mudanças geram consequências negativas para a repressão aos exploradores de mão de obra escrava no Brasil. (mais…)

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A escravidão não acabou

349 empregadores ainda submetem os contratados a condições degradantes e subumanas

por Renan Truffi — CartaCapital

Com um adiantamento que podia chegar a cerca de 60 reais, dezenas de trabalhadores rurais foram seduzidos na década de 1990 para capinar juquira na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará. Essa espécie de mato, conhecida por incomodar fazendeiros na criação de gado, foi a principal razão para um dos casos mais simbólicos de flagrante de trabalho escravo na história do País. No último mês de dezembro, enfim, a consequência: o Brasil foi a primeira nação a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. (mais…)

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Trabalho escravo contemporâneo é marcado por obstáculos e omissões dos poderes públicos. Entrevista especial com Xavier Plassat

Vitor Necchi – IHU On-Line

No final de 2016, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao Brasil estabeleceu um marco histórico, ao mesmo tempo em que expõe o país para a comunidade internacional. No dia 15 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado por não garantir a proteção de 85 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, além de não ter assegurado a realização de justiça também para outros 43 trabalhadores resgatados desta mesma condição. “Os parâmetros definidos neste julgamento inaugural se tornam referência e, no futuro, formarão jurisprudência para situações e contenciosos semelhantes, no Brasil e nas Américas, especialmente para a definição do que deve ser considerado como responsabilidade e dever do Estado no enfrentamento à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas”, avalia o frei dominicano Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra – CPT. (mais…)

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2017: pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

Por Xavier Plassat, Campanha da CPT ‘De Olho Aberto para não Virar Escravo’

Os últimos três anos têm suscitado muitas dúvidas quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil.

2014 encerrou com a suspensão da Lista Suja dos empregadores flagrados por trabalho escravo, medida decretada liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido de grandes construtoras e desde então a Lista deixou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho, muito embora tenha sido revigorada por nova Portaria lançada nos últimos dias do Governo Dilma com a anuência do STF. (mais…)

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Brasil é incapaz de garantir que produção de café não explora trabalhadores

Por André Campos, para a Repórter Brasil

Trabalho informal, irregularidades no uso de agrotóxicos e até mesmo queixas de pagamento inferior à metade do salário mínimo. Esses foram alguns dos problemas apurados pela Repórter Brasil em fazendas de café que comercializavam sua produção com a chancela de importantes selos de boas práticas. Os casos revelaram limitações e falhas no monitoramento dos cafeicultores que integram o bilionário mercado de cafés sustentáveis – segundo a UTZ, cerca de 20% da produção mundial é hoje verificada por algum padrão voluntário de conduta. (mais…)

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Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda (19), que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o governo federal voltem a publicar – em até 30 dias – o cadastro de empregadores que tenham submetidos pessoas à condição análoga à de escravo – conhecido como a ”lista suja do trabalho escravo”. A decisão, de caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou a omissão do poder público. (mais…)

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