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Por racismoambiental, 09/05/2012 10:45

Agora, governo corre contra o tempo para viabilizar um acordo que permitirá que a matéria seja votada pela Câmara nesta quarta. Pelo acordo, os ruralistas votarão integralmente a PEC defendida pelo governo. Mas, antes, o governo terá que negociar com o Senado a garantia da aprovação de uma lei complementar que especifique os dois pontos mais polêmicos da matéria: o que poderá ser considerado trabalho escravo e em quais circunstâncias se dará a expropriação das terras em que a prática for identificada

Najla Passos

Brasília - Animados com o resultado da votação do Novo Código Florestal, os ruralistas fincaram pé e conseguiram adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara na noite desta terça (8), em sessão extraordinária. Mas um acordo de alto risco viabilizado pelos líderes das bancadas dos partidos mais progressistas ainda pode permitir que a matéria, que tramita há mais de dez anos na casa, seja apreciada nesta quarta (9).  Continue lendo… 'Pressão dos ruralistas adia votação da PEC do Trabalho Escravo'»

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Por racismoambiental, 08/05/2012 17:46

Agência Câmara de Notícias

Os líderes decidiram adiar para amanhã (quarta-feira, 9) a votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A intenção é ganhar tempo para conseguir o acordo necessário. Neste terça, o Plenário deve analisar o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia (PL 6719/09, da CPI da Pedofilia) e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados.

A PEC 438 permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão e será votada amanhã. Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto, como incluir na PEC que uma lei específica vai definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. “Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo”, disse.

Araújo disse que os líderes vão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, para garantir que os ajustes serão feitos no Senado. Se o texto mudar, a PEC vai ter de retornar à Câmara. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo”, disse, informando que os senadores tucanos já se comprometeram a pressionar pela mudança. Continue lendo… 'Plenário deve votar dois projetos hoje e PEC do Trabalho Escravo amanhã'»

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Por racismoambiental,

Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um grupo de artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos entregou hoje (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), abaixo-assinado em defesa da votação imediata da chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Casa há mais de dez anos. A votação pode ocorrer nesta tarde, mas os artistas demonstraram pessimismo em relação à efetiva apreciação da matéria.

Após encontro com Marco Maia, o ator Osmar Prado disse que parlamentares ligados à bancada ruralista estão atuando nos bastidores para evitar a votação da PEC, sigla de proposta de emenda à Constituição, iniciativa que, no processo legislativo, exige procedimento de aprovação especial, inclusive quórum de votação mais elevado que dos projetos legislativos comuns.

“Olha, promessa [de colocar a PEC em votação] é uma coisa complicada. Depois de [o filme] O Pagador de Promessa, de Dias Gomes, desconfio de promessas. Estou aqui para ver. Ele [Marco Maia] tem um certo limite de poder. Se o pessoal que é contra não aparecer para votar e não tiver quórum, não tem votação. Temos que ver como está o mecanismo de quem não quer a votação, se vamos ter quórum ou se os caras, na medida em que se colocar a PEC [em votação], eles vão sair fora”, argumentou o ator. Continue lendo… 'Artistas cobram votação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos no Congresso'»

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Por racismoambiental,

Representantes das centrais sindicais, de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam hoje (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada hoje em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais. Continue lendo… 'PEC 438: Populações tradicionais defendem união na luta contra o trabalho escravo no país'»

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Por racismoambiental,

“Querem naturalizar a escravidão. O Brasil, que conseguiu feitos tão extraordinários nos últimos anos, não pode mais conviver com essas práticas do século XIX”, declara o advogado.

Mais de um século depois da aprovação da Lei Áurea, o trabalho escravo volta à pauta de discussão do Congresso Nacional, porque a escravidão “continua presente na sociedade”, diz Pedro Abramovay à IHU On-Line.

A expectativa é de que o Congresso vote hoje a PEC 438, que propõe o confisco de propriedade em que forem encontrados casos de escravidão. De acordo com Abramovay, somente na última década “mais de 35 mil escravos foram libertados. Mas há reações dos setores conservadores, sobretudo no Congresso, que insistem em dizer que jornadas de 18 horas baseadas em dívidas impagáveis, que prendem o trabalhador a uma propriedade, não é escravidão”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Abramovay esclarece que o perfil dos trabalhadores escravos é variado e atinge homens, mulheres e crianças. Embora os casos estejam historicamente associados ao setor rural, é crescente o número de acusações de trabalho escravo no setor têxtil, afinal, aponta, “trata-se de um setor dinâmico, criativo, ligado à inovação típica do século XXI, mas que tem uma parte considerável de sua cadeia produtiva ancorada em oficinas de costura que se utilizam largamente da mão de obra escrava”. Continue lendo… 'PEC 438: ”O Brasil tem que romper de vez com sua cultura escravocrata”. Entrevista especial com Pedro Abramovay'»

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Por racismoambiental,

Agência Câmara de Notícias

O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.

“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu Ramos.

A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Continue lendo… 'Extrema pobreza e racismo possibilitam trabalho escravo no Brasil, diz debatedor'»

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Por racismoambiental,

O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.

Acompanhe o debate ao vivo.

“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Continue lendo… 'Extrema pobreza e racismo possibilitam trabalho escravo no Brasil, diz debatedor'»

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Por racismoambiental,

Nesta terça-feira, além da votação estão previstas diversas outras atividades em Brasília, com a participação de trabalhadores, artistas, intelectuais e representantes do poder público

Por Repórter Brasil

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Por racismoambiental,

Agência Brasil

Movimentos sociais, centrais sindicais, parlamentares e seguimentos do governo federal estão mobilizadas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (8/5), em segundo turno, na Câmara dos Deputados.

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Por racismoambiental, 07/05/2012 17:50

Sindicatos prometem corpo a corpo com parlamentares para alertá-los quanto à necessidade da aprovação da PEC 438 e o marco histórico que ela representará

Para a tramitação da PEC, mobilização entre parlamentares, governo e sociedade civil foram indispensáveis (Foto: Leonardo Sakamoto/ Repórter Brasil)

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo – A mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, a PEC do Trabalho Escravo, se intensificou apenas neste ano de 2012. Com o aval da presidenta Dilma Rousseff e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governo e parlamentares prometem, agora, movimentar-se para que a proposta seja votada nesta semana e sancionada ainda neste mês.

Desde 2001 a PEC está nas mãos dos parlamentares. Naquele ano, foi aprovada entre os senadores. Em 2004, passou em primeiro turno na Câmara e, desde então, aguarda uma nova votação.

Centrais sindicais reuniram-se há duas semanas com a ministra Maria do Rosário para fechar acordo sobre o que fazer nos dias que antecedem a votação da matéria, com previsão para 8 de maio. Decidiram, por exemplo, sobre a necessidade de mobilizar sociedade civil, sindicatos e parlamentares defensores da PEC para que abordem deputados e expliquem a necessidade de apreciação da proposta e o marco histórico que representará para a cidadania do trabalhador brasileiro. Continue lendo… 'Para desengavetar PEC do Trabalho Escravo, pressão e mobilização foram necessárias'»

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Por racismoambiental,

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, considerou hoje (07) de “extrema importância” o Plenário da Câmara dos Deputados votar amanhã (08) a PEC do Trabalho Escravo 438/01, aprovada em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguardando votação em segundo turno.

A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. “Enquanto a votação não ocorre, não se sabe se por falta de vontade política ou interesses poderosos, cabe-nos a vergonha e também a mobilização da sociedade pelo fim da escravidão no século XXI”.

Segundo o texto da PEC, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Nos últimos anos o governo federal vem detectando inúmeros casos de trabalho escravo como, por exemplo, de famílias e grupos de latinos, principalmente bolivianos e peruanos, encontrados em São Paulo em situação análoga à de escravidão, confirmam o crescimento da “lista suja” de empresas que se servem de mão de obra irregular e submetem trabalhadores a condições degradantes e jornadas de até 17 horas. Continue lendo… 'OAB-RJ: deputados podem acabar amanhã com escravidão do século XXI'»

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Por racismoambiental, 06/05/2012 15:13

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 8 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo. A proposta prevê que as propriedades onde for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária. Com a proximidade da decisão, a mobilização da sociedade é ainda mais importante já que alguns deputados federais planejam impedir a votação por falta de quórum.

Está em circulação na internet uma petição que exige a aprovação da PEC e que já conta com mais de 56 mil assinaturas. Para apoiar e fazer parte da luta contra o trabalho escravo, basta acessar o endereço AQUI e assinar a petição.

A Repórter Brasil, a pedido da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), organizou uma página (www.trabalhoescravo.org.br) com notícias, artigos, imagens e vídeos sobre o tema.

A mobilização também acontecerá por meio das mídias sociais, em especial o Twitter, onde manifestantes marcaram um “twittaço” às 11h do dia 8. O objetivo é promover a discussão do tema e torná-lo um dos mais comentados da rede social. Para participar, twitte utilizando as hashtags #PEC438 e #TrabalhoEscravo. No site criado a pedido da CONATRAE, existe uma relação dos twitters dos deputados federais que representam cada estado da nação para que os internautas possam enviar mensagens diretamente a eles.   Continue lendo… 'Mobilização pela PEC do Trabalho Escravo'»

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Por racismoambiental, 05/05/2012 16:39

Mesmo à distância, Gulnara Shahinian tem acompanhado as discussões sobre a PEC 438. Foto Divulgação: UN Photo/Jean-Marc Ferré

Representante das Nações Unidas afirma que PEC do Trabalho Escravo é o mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil

Por Daniel Santini, da Repórter Brasil