Manifesto

Considerando que no Balanço de 10 anos do FSM-2010 em Porto Alegre as Comunidades Quilombolas tem muito pouco a comemorar, e esse pouco se dá graças a luta insistente e cotidiana das comunidades quilombolas pois se aprofundam cada vez mais os ataques aos territórios negros, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Indígenas em todo País.

Considerando provém de todas as esferas de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) como demonstram a retirada de pauta do Decreto de Desapropriação para reconhecimento da Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros em SC sem qualquer explicação plausível, publicação esta que estava prevista para 20 de novembro de 2009.

Considerando a negociata em torno do Estatuto da Igualdade Racial com a retirada da temática Quilombola privilegiando os interesses do Agronegócio.

Considerando a falta de controle efetivo por parte do movimento social e baixíssima executividade orçamentária dos parcos recursos referentes à temática Quilombola.

Considerando a demora para implementação e execução dos processos de titulação das comunidades Quilombolas, bem como, e a existência de Ação Direta de Inconstitucionalidade atacando patrocinada pelo DEM atacando o Decreto 4487/2003, bem como, o Projeto de Decreto Legislativo da lavra do Deputado Valdir Collato (PMDB-SC) também atacando o Decreto 4887/2003.

Considerando que as Comunidades vem resistindo como demonstram as mobilizações existentes no final do ano passado com ocupação do INCRA como ocorridos em SC, RJ, Salvador Bahia, MG as mobilizações no RS, interrupção de BRs como no Espírito Santo.

Considerando que o conflito vem se acirrando existindo varias lideranças Quilombolas ameaçadas de morte, presas, perseguidas e assassinadas como ocorrido na Comunidade dos Alpes – Quilombo Urbano em Porto Alegre-RS.

Considerando que tais fatos em especial a demora na implementação das Políticas Públicas e na Titulação das Comunidades expõem as Comunidades a um agravamento da situação de opressão e exploração já existentes e que tal situação não é fruto de mero desmando administrativo mas de uma opção política a favor dos interesses do agronegócio e contrários aos interesses das comunidades tradicionais.

Considerando a necessidade de avançarmos na resistência, rompermos o isolamento, articularmos a unidade para luta em defesa dos territórios Quilombolas e que para construirmos um outro Mundo sem Racismo, Exploração, Opressão, Xenofobia e Intolerância só se concretizará com luta e mobilização, os ativistas sociais, militantes do Movimento Negro, Quilombolas presentes na Oficina Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos das Políticas Institucionais realizada das 14h às 20h do dia 26 de Janeiro de 2010 no Auditório do Ministério Público, Praça da Matriz, Porto Alegre nº 110.

Deliberamos:

1- Lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas.

2- Agenda de Mobilização e Articulação do Movimento nos Estados com Plenárias Estaduais entre os dias 21 e 31 de Março de 2010.

3- Indicativo para o dia 22 de Abril de 2010 – Dia de Jornada de Luta Quilombola. (Atos nos Estados, Ida a Brasília para agenda com o STF e Congresso Nacional).

Contra o Racismo Institucional

Em defesa do Decreto 4887/2003

Pelo indeferimento da ADIN do DEM

Pela retirada de pauta e arquivamento do Decreto Legislativo do Deputado Valdir Collato do PMDB de SC.

Pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo.

(Oficina Defesa dos Territórios Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Impactos Institucionais – FSM 2010 – Porto Alegre, RS)

http://www.abant.org.br/index.php?page=2.39

O bispo dom Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, territorialmente a maior em todo o mundo, manifesta-se decepcionado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, pela forma como conduziu os debates que levaram a entidade a se manifestar favoravelmente à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Em entrevista ao blog Espaço Aberto, 08-03-2010, o bispo diz que ele e várias outras pessoas agraciadas com o Prêmio de Direitos Humanos “José Carlos Castro” já cogitaram em devolver a distinção à OAB-PA. E só não o fizeram por achar que isso seria injusto com as administrações anteriores.

Para dom Erwin, a OAB, nessa questão de Belo Monte, “abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudo desenvolvimento a qualquer custo.”

Dom Erwin mora há mais de 40 anos no Brasil. Austríaco naturalizado brasileiro antes mesmo de ser ordenado bispo, é presidente nacional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), tem toda uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e é uma das vozes mais influentes da Igreja Católica.

Assim como a missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, assassinada há cinco anos por contrariar os interesses de grileiros da Amazônia, o bispo da Prelazia do Xingu assume os riscos de sua opção por defender os direitos humanos da população pobre da região.

Ameaçado de morte por ter denunciado crimes, como o abuso sexual de menores por homens ricos de Altamira (PA), e cobrar maiores investigações no caso do assassinato de Irmã Dorothy, dom Erwin, como é conhecido, vive sob proteção ostensiva da Polícia Militar do Estado, inserido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal.

Além disso, sofre críticas das chamadas elites econômicas e políticas por se opor ao projeto do governo federal de construir a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), obra que irá deslocar famílias ribeirinhas e povos indígenas, modificando a biodiversidade local.

No dia 5 de fevereiro passado, defensores dos direitos humanos reconhecidos nacional e internacionalmente, distinguidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará com o prêmio de Direitos Humanos, mostraram-se indignados com decisão da OAB-PA, de apoiar o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Assinaram a nota de repúdio Antônia Melo da Silva, Cacique Dada Borari, Congregação de Notre Dame (pela Irmã Dorothy), padre Edilberto Sena, dom Erwin Krautler e Frei Henri Burin des Roziers.

Eis a entrevista.

O senhor participou da reunião promovida pela OAB/PA para discutir o projeto de belo Monte?

Recebi um convite da OAB, sim, e como sempre, atendi. Mas quando iniciou-se a reunião, a atual gestão da OAB – Seção Pará demonstrou claramente sua posição em relação ao megaprojeto Belo Monte, me decepcionando muito, pois entendo que uma instituição como a Ordem deve cumprir o papel de fiscalizadora dos direitos da sociedade, cobrando os poderes públicos que cumpram com seu dever de casa. Fui oficialmente convidado para um debate sobre Belo Monte a ser realizado no salão nobre da OAB na nossa capital, no dia 26 de fevereiro de 2010. Dei-me conta de que eu, como bispo do Xingu e presidente do Cimi, junto com Claudemir Teodoro do Couto Monteiro, Coordenardor do Cimi Norte II, fomos os únicos a manifestar-nos contra o projeto. Tivemos que ouvir mais uma vez a ladainha de meias-verdades e lugares-comuns dos desenvolvimentistas de plantão – e isso no recinto sagrado da OAB.

Diante disso, qual sua reação?

Quando foi minha vez de falar perguntei primeiro por que aí não se acharam os ilustres professores de renome nacional e internacional que têm argumentos de sobra contra Belo Monte? Por que essa gente perita não tem voz nem vez no âmbito da OAB? Citei apenas os nomes do professor dr. Célio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; do professor Dr. Oswaldo Sevá, da Unicamp; da professora dra. Sônia Magalhães, da UFPA; e do professor dr. Rodolfo A. Salm, também da UFPA. Por que esses cientistas de alto nível e padrão não foram convidados? Insisti no antigo adágio que os velhos romanos já observaram quando se trata de justiça e de direito: “Audiatur et altera pars” e, para ninguém ficar sobrando, traduzi o provérbio latim: “Ouça-se também a outra parte!” Tive oportunidade de manifestar minha indignação e revolta em relação a Belo Monte e à maneira como o assunto está sendo tratado também num fórum como o da OAB.

A representante do Ibama estava lá?

Sim, estavam todos os que querem o projeto e, por incrível que pareça, depois da minha fala, a dra. Andréa do Ibama reagiu, afirmando que as minhas preocupações são exatamente as do Ibama. Nem ela nem os outros que reagiram às minhas ponderações conseguiram desautorizar minhas graves acusações e previsões quanto ao futuro da região do Xingu. Aparentemente, encontraram-se num dilema.

E então?

Agora, estou me dando conta de que não tiveram coragem de rebater no plenário minha posição. Se recolheram para um conselho deliberativo onde sentiram-se mais à vontade para desdenhar de quem não reza pela cartilha da atual gestão da OAB – Seção Pará, chegando a chamar-me de mentiroso pelas costas. É lamentável a forma como usaram de má fé comigo, torcendo minhas palavras como lhes convinha ou aprazia, sem eu estar presente e assim ter condições de defender-me e reafirmar a minha posição.

Diante disso, como ficam as parcerias entre a OAB/PA e a CNBB Norte 2, que, segundo o presidente da Seccional, seriam mantidas?

A OAB sempre foi parceira da CNBB nas causas importantes que a Conferência dos Bispos do Brasil defendeu em nível nacional e regional. Agora, é importante ressaltar que as parcerias interinstitucionais são construídas a partir de princípios defendidos de maneira comum, de bandeiras de lutas semelhantes e estou, no momento, vendo essa OAB daqui se afastando desses princípios e isso, sem dúvida, comprometerá as demais parcerias, o que é uma pena. Mas não é a CNBB que está negando seus princípios.

O presidente da OAB/PA disse em entrevista que promoveu um amplo debate acerca do assunto, o senhor concorda com isso?

Se a entidade alega “um amplo debate” sobre a questão, queria que provasse, onde e quando aconteceu esse amplo debate OAB – Sociedade Civil – CNBB – Professores e cientistas que se manifestam contra o projeto e têm argumentos convincentes para tal. Isso absolutamente não aconteceu. Na gestão anterior, presidida pela dra. Ângela Sales, se iniciou esse debate sim, mas eram outras pessoas, outros conselheiros e parece que outros compromissos, mas na atual gestão não, definitivamente não. Aliás, fiquei logo surpreso ao ver com os ministérios públicos, o Federal e o Estadual, não foram sequer convidados, assim como o painel de especialista da UFPA também. Disseram que o bispo do Xingu havia sido recebido em audiência pelo presidente da República e, ainda, em outra oportunidade falou com o presidente do Ibama, como se tais encontros valessem como audiências públicas. De fato, estive duas vezes com o presidente da República, que me prometeu “não empurrar Belo Monte goela abaixo de quem quer que seja”. Frisou ainda que Belo Monte só será realizado “se todos ganharem com isso” e insistiu que o “debate deve continuar”. Quanto ao presidente do Ibama, foi ele que solicitou uma “audiência” com o bispo do Xingu. Aconteceu, porém, dois dias depois de ele e o ministro Minc tornarem pública a licença prévia.

Qual a conclusão que o senhor tira disso?

Olha, fico muito triste quando vejo uma instituição como a OAB/PA ter mudado a tal ponto que se desviou da sua própria missão de defender os direitos de povos indígenas e das populações ribeirinha e urbana de Altamira, que serão tremendamente impactados com as consequências irreversíveis de um projeto megalomaníaco, insano. Aparentemente, abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta-voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudodesenvolvimento a qualquer custo.

Qual seria o papel da OAB/PA esperado pelo senhor?

A previsão de construção da Hidrelétrica deveria pôr a OAB até em estado de alerta, pois cidadãs e cidadãos e povos indígenas, todos eles brasileiros, ficarão aviltados, violados em seus direitos e indelevelmente marcados pelas agressões que sofrerão por determinação de um governo autoritário que se nega a escutá-los como mereceriam. O que falei em plenário no referido “seminário” é que lamentavelmente as condicionantes que acompanham a licença prévia não se referem à desgraça de que milhares e milhares de pessoas humanas serão vítimas. Esperava que a OAB do Pará, de acordo com o seu Estatuto, antes de qualquer manifestação a favor ou contra o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, exigisse do governo explicações detalhadas sobre o futuro das famílias que serão arrancadas de seus lares e a respeito do povo de Altamira que permanecerá na cidade, mas será exposto a toda sorte de pragas e doenças endêmicas, pois terá que viver à beira de um lago de águas estagnadas, podres e mortas. As condicionantes não falam desta tragédia programada. Como então a OAB pode endossar as condicionantes da Licença Prévia qualificando-as como suficientes?

Como vai continuar a luta do senhor daqui pra frente?

Nós havíamos exigido e continuamos a exigir que os povos indígenas e ribeirinhos e a comunidade das cidades de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Porto de Moz sejam ouvidos sem constrangimentos e cerceamento de sua liberdade através de um policiamento ostensivo. Que sejam ouvidos nos lugares onde realmente vivem e residem, nas suas aldeias, na Volta Grande do Xingu, nas cidades, nos bairros de Altamira que serão atingidos pela inundação e nas regiões de programada e irreversível deterioração do solo. E pergunto: onde estava o Conselho Deliberativo da OAB Pará para, junto a essa gente, gritar por esses seus direitos inalienáveis?

É verdade que, por conta da posição da OAB/PA, o senhor cogitou devolver o prêmio de Direitos Humanos José Carlos Castro à OAB/PA?

Sim, não somente eu, mas todos que receberam o prêmio, pois nossa indignação foi tão grande que pensamos sim, mas depois ponderamos que isso seria uma grande injustiça com a instituição e com as administrações anteriores, pois essa direção vai passar, mas a OAB permanecerá e certamente voltará a ter pessoas comprometidas com a defesa da vida com dignidade para todos, especialmente os excluídos.

E o Conselho Federal, hoje presidido pelo paraense Ophir Cavalcante Júnior, já se manifestou a respeito disso?

Que eu saiba não, somente quero resgatar que sempre predominou o respeito na relação do dr. Ophir com a CNBB. Inclusive, foi na gestão dele que as parcerias foram intensificadas, mas acredito que a CNBB nacional conversará com ele sobre o assunto.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30525

Na madrugada desta quarta-feira (10), cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.

De acordo com membros da Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, durante a ação policial parentes do cacique se esconderam debaixo da cama, com medo de sofrer abusos e agressões por parte da PF. Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido, que suspeitam pudesse ser um calmante.

O clima na Serra do Padeiro é de muita apreensão. Até o início da manhã, a comunidade se questionava sobre a origem dos invasores, se eram realmente policiais federais. No entanto, a informação de que a ação foi realizada pela Polícia Federal já foi confirmada e a família de Babau está na sede da PF de Ilhéus. Os familiares procuram notícias e querem ver o cacique, mas de acordo com eles, somente a imprensa local teve acesso ao mesmo.

A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (município de Buerarema, e de Olivença, em Ilhéus) aconteceu em um momento de significativa tensão. Na segunda (08), houve uma reunião com todos os caciques Tupinambá, da qual apenas Babau não participou. O encontro foi com delegados da PF na sede da Funai em Ilhéus. Segundo informações de lideranças presentes nessa reunião, o assunto tratado foi a criação de mecanismos que procurem formas pacíficas durante os procedimentos de reintegração de posse de áreas ocupadas pelos indígenas.

Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcioanl aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.

Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.

Não se pode admitir e muito menos aceitar que a Polícia Federal utilize-se de expedientes próprios do período da ditadura militar na sua relação com o povo Tupinambá.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia essa ação da PF por entender tratar-se de conduta ilegal e despropositada, porque realizada às 2h40 da madrugada, sem apresentação de qualquer mandado de prisão e de forma violenta.

Em respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania dos Povos Indígenas, em especial dos Tupinambá é fundamental que o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça apresentem a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do Cacique Babau e que demonstrem a integridade física e moral desta relevante e dedicada liderança indígena do Povo Tupinambá.

O  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), visitou ontem (8) áreas indígenas no município de Dourados (MS) onde foram constatadas condições degradantes e miseráveis. O objetivo da visita é verificar as denúncias de violações contra indígenas Kaiowá e Ñandeva, da etnia Guarani, e elaborar um relatório com recomendações às autoridades estaduais e federais.

A notícia é de Lisiane Wandscheer, da Agência Brasil e publicada pelo EcoDebate, 09-03-2010.

Segundo o diretor de Defesa de Direitos Humanos da SEDH, Fernando Matos, em vários locais faltam alimentos e água, há problemas na demarcação da área e preconceitos na região contra os indígenas. “Vivemos como porcos no chiqueiro”, disse Matos, citando a frase de um cacique.

Matos disse ainda que os indígenas estão impedidos de realizar atividades de subsistência típicas de sua etnia como a caça e a pesca e que há denúncias de homicídios.

“Nós tememos que haja algum tipo de retaliação em função da vinda do conselho. Pediremos, amanhã, que sejam tomadas medidas que preservem a integridade destas pessoas”, afirmou Matos.

Pela manhã, o grupo esteve na aldeia de Passo Piraju, a 20 quilômetros de Dourados, onde conversaram com lideranças. Depois, o grupo seguiu para o presídio Harry Amorim Costa. O local concentra a maior população carcerária indígena do país, com aproximadamente 100 índios.

O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Batalha, que participa das visitas, disse que Mato Grosso do Sul tem a pior situação de demarcação de terras do país e a segunda maior população indígena do Brasil com cerca de 70 mil indígenas.

“A fronteira agrícola avançou nos anos 70, mas houve poucos avanços no reconhecimento das áreas indígenas. A falta de regularização desencadeou problemas sociais, violência, consumo de drogas e álcool e o maior índice de assassinatos de índios no país”, destacou o advogado do Cimi.

De acordo com o procurador do Ministério Público Federal de Dourados, Marco Antônio Delfino, antes, os indígenas viviam na região de forma pacífica, mas com a expansão da fronteira agrícola, a destruição da floresta e a expulsão dos índios de suas terras, o clima mudou.

“Hoje a situação é explosiva na região, próxima a chegar a um estopim”, alerta Delfino.

Durante a tarde, o grupo percorreu as comunidades Guarani Kaiowá e Guarani Ñanderu Laranjeira, a 50 quilômetros de Dourados, e amanhã (9) estará em Campo Grande para se reunir com autoridades locais e federais.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30499

Amigos (as),

Na manhã de hoje, mulheres da Via Campesina e outros movimentos sociais ocuparam a fábrica da Nufarm, em Maracanaú. Em anexo, segue a nota das (os) manifestantes sobre a ação.

Vocês podem ter mais informações com Cristiane Faustino, do Fórum Cearense de Mulheres: 9969.1269. Maria de Jesus, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra: 9641.1336. Patrícia Oliveira, advogada do MST e integrante da Rede Nacional de Advogados (as) Populares (Renap Ceará): 8603.2208.

Abaixo, as reivindicações. Mais detalhes no panfleto que segue em anexo.

- Que os órgãos governamentais e jurídicos (como a SEMACE, IBAMA, ANVISA, etc.) cumpram de fato o seu papel de monitorar e de punir as empresas que cometem irregularidades;

- Suspensão de todos os incentivos fiscais e créditos subsidiados para as empresas que cometem crimes ambientais e sociais;

- Divulgação e ampliação dos estudos e pesquisas existentes nas Universidades, como forma de medir os impactos sociais e ambientais e esclarecer a população sobre os riscos;

- Retirada imediata da empresa NUFARM do Conjunto Novo Maracanaú, do Estado do Ceará e do Brasil;

- Suspensão da produção, comercialização e utilização de agrotóxicos;

- Recuperação ambiental das áreas afetadas pelos agrotóxicos;

- Proibição imediata da produção e comercialização de produtos transgênicos;

Desapropriação das terras com crime ambiental e destinação imediata para a Reforma Agrária;

- Créditos de apoio a produção agroecológica de alimentos produzidas pela agricultura camponesa.

Atenciosamente,

Daniel Fonsêca

jornalista | fortaleza, cearáNós mulheres, campesinas, ribeirinhas, extrativistas, indígenas, quilombolas e Sem Terra,  neste 08 de Março comemoramos os 100 anos da criação do DIA DE LUTA  DAS MULHERES TRABALHADORAS.

Por isso nos mobilizamos para enfrentar a crise política, econômica, social e ambiental, criada pelas elites que controlam o Estado brasileiro: o capital produtivo, o capital financeiro internacional, ambos representados por empresas transnacionais em particular as empresas do AGRONEGÓCIO e o LATIFÚNDIO.

O agronegócio é a combinação entre latifúndio, ciência e tecnologia, capital financeiro, indústria química e metalúrgica, financiamento público e mídia. Baseado na produção em forma de monocultura, o agronegócio é o que chamamos de NOVO ROSTO DO LATIFÚNDIO. Mantém a mesma lógica de produção em grandes extensões de terras – para isso, concentrando cada vez mais; péssimas condições de trabalho, devastação dos recursos naturais, trabalho escravo e produzir para exportar. Essa lógica produtiva provoca a expulsão do campesinato e de populações tradicionais das suas terras, a contaminação dos trabalhadores e trabalhadoras e o aprofundamento da crise ambiental e das mudanças climáticas. Esse atual modelo de desenvolvimento para o campo visa manter um padrão de produção e de consumo ambientalmente insustentável e socialmente injusto.

A vida no campo e a produção de alimentos estão ameaçadas com o desaparecimento de sementes crioulas, a perda de biodiversidade e a ameaça a segurança alimentar em virtude da liberação comercial de cultivos transgênicos e da expansão das monoculturas de exportação. Além disso, o controle da cadeia produtiva alimentar pelas grandes transnacionais ameaça a soberania alimentar e a saúde da população Esse modelo de desenvolvimento é devastador e causa sérios problemas sócio-ambientais.

E O QUE NÓS MULHERES TEMOS COM ISSO?

A pobreza tem cara de mulher. No Brasil são as mulheres e as crianças pobres que mais sofrem as conseqüências desse modelo devastador do meio ambiente e dos direitos sociais. A vida está ameaçada! Por isso estamos em luta contra o Agronegócio para defender nossa cultura, nossa terra, o meio ambiente e a nossa saúde! As gerações futuras dependem da nossa ação!

A luta das mulheres da Via Campesina aqui no Ceará é contra as empresas do setor de produção e utilização de venenos e agrotóxicos. Por que?

Porque o Brasil é o maior CONSUMIDOR de agrotóxicos em todo o mundo e movimenta um lucro de 7, 1 bilhões de dólares. Em 2008 o país consumiu 733,9 milhões de toneladas de venenos.

Se dividirmos essa quantia por habitante, teremos 3,7 quilos de veneno consumido por habitante por ano.

As importações de agrotóxicos proibidos na União Européia, China e Estados Unidos, como o Estron produzido pela Nufarm, duplicaram em nosso país. Trata-se de agrotóxicos extremamente tóxicos, e causadores de muitas doenças para a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras das comunidades do entorno das fábricas, das áreas de cultivo, e também dos consumidores de alimentos tratados com esses venenos; além da contaminação do ar, água e do solo.

O agronegócio chama de praga as ervas e os insetos que dão nas plantas. Mas quem é a PRAGA mesmo?

A ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) iniciou no ano de 2008 a reavaliação de 14 ingredientes ativos em agrotóxicos no Brasil, 12 já proibidos em outros países. Algumas Empresas de Agrotóxicos, e o Sindicato Nacional da Indústria de Agrotóxicos recorreram ao Judiciário para impedir a ANVISA de continuar fazendo fiscalização.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que ocorra no mundo, cerca de 3 milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos. Dessas, 70% ocorrem nos países do chamado Terceiro Mundo, (no qual o Brasil está incluído); ocorrendo sobre trabalhadores e trabalhadoras que tem contato direto ou indireto com esses produtos. Segundo a OIT ocorrem 70 mil mortes por ano em conseqüência do uso e manipulação dos agrotóxicos. Isso só nos países de terceiro mundo!

No Ceará, a Secretaria de Saúde mostrou que em 2005 foram internados 1.106 trabalhadores e trabalhadoras intoxicados por agrotóxicos, e casos de morte estão aparecendo entre os trabalhadores do agronegócio.

OS EFEITOS DOS VENENOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO E NA VIDA DAS MULHERES

Os venenos causam sérios riscos a nossa saúde e ao meio ambiente.

No Brasil, a segunda causa de intoxicação depois de medicamentos, se dá pelos agrotóxicos. Muitas doenças estão surgindo ou aumentando como conseqüência do uso de veneno: câncer, alergias, doenças do sistema nervoso, da reprodução, do sistema imunológico. São as mulheres e homens trabalhadores de baixa renda, os desempregados, as comunidades tradicionais, os grupos étnicos os que são condenados a viver nas áreas mais contaminadas e ingerir os alimentos cheios de agrotóxicos. O uso inadequado de agrotóxicos, segundo dados da Rede Mulher e Educação, ocasiona em mulheres abortos, fetos com má formação.

Cuidado com o que você come! Pode ser puro veneno!

E para piorar, as mesmas empresas que produzem veneno são as que fabricam os remédios. Eles não estão nem ai pra nossa SAUDE! Porque o mais importante é VENDER! É O LUCRO! Cuidado com essa combinação: VENENO = MEDICAMENTOS. São as mesmas empresas!

CEARÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA: UM CELEIRO PARA OS AGROTÓXICOS

O Estado do Ceará é hoje um dos grandes celeiros de produção e industrialização de agrotóxicos, inclusive de agentes contaminantes totalmente nocivos a saúde humana, animal e vegetal, os quais já foram proibidos em outras regiões do Brasil e de outros países do mundo.

Por isso, estamos nas ruas de Fortaleza para denunciarmos os CRIMES AMBIENTAIS E SOCIAIS das empresas de agrotóxicos e também a extrema gravidade que vivemos na agricultura com o modelo do agronegócio.

Nossa saúde e nossa soberania alimentar estão ameaçadas pelo uso de venenos. Aqui no Estado existem varias empresas que atuam no setor de produção, de manipulação e utilização de agrotóxicos. Tais como a Del Monte, Fyffes, Syngenta e a NUFARM, antiga AGRIPEC.

QUEM É A EMPRESA NUFARM ?

A NUFARM é uma empresa transnacional, com sede na Austrália, instalada no Brasil, com fábrica no Estado do Ceará, e lidera atualmente o ranking da 8ª maior empresa no volume de vendas de agrotóxico no mundo. A empresa atua em mais de 100 países, com 14 fábricas. A entrada no mercado brasileiro ocorreu com a compra da empresa AGRIPEC e Farmacêutica. Seus produtos químicos destinam-se as culturas de citrus, cana, café, milho, tomate, feijão, soja, algodão, batata e pastagens. Desses, 60 % está destinado ao cultivo de soja.

A Nufarm produz 18 tipos de venenos, sendo que o mais vendido deles é o Glifosato (veneno usado na agricultura para fazer capina química). Estudos comprovam que os efeitos desse produto no organismo humano alteram o feto e o embrião, e contaminam o leite materno.

Além do Glifosato, a empresa manipula contaminantes secundários como o Dimetil disulfeto e o Dimetil Sulfato, este último comprovado como cancerígenos em animais (e ainda em estudo sobre os fatores cancerígenos em humanos). Alem disso provocam efeitos no ar e contaminação das águas, inclusive do subsolo.

Em Novembro de 2009, a ANVISA apreendeu 2,3 milhões de litros de agrotóxicos adulterados da NUFARM Indústria Química e Farmacêutica de Maracanaú, CE. Só as multas da empresa podem chegar a 1 milhão e meio de reais.

Além disso, foram encontradas inúmeras irregularidades na importação, produção e comércio de produtos agrotóxicos, como por exemplo, substancias para reduzir o odor e até mesmo “perfumar” os produtos, como forma de adulterar a fórmula na intenção de disfarçar o mau cheiro. Quatro toneladas do agrotóxico Endossulfan também foram apreendidas porque a embalagem não continha identificações obrigatórias sobre o produto.

DENÚNCIAS DOS MORADORES DE MARACANAÚ SOBRE A NUFARM

Os moradores do bairro Novo Maracanaú, vem sofrendo com a poluição ambiental causada pela manipulação de produtos da empresa bem como o descaso aos direitos humanos e a perseguição jurídica à entidades e pessoas que fazem estudos sobre a atuação da empresa.

A poluição ambiental causada pelos agentes químicos da Empresa Nufarm, causa gravíssimos problemas à população vizinha, principalmente aos moradores do Conjunto Novo Maracanaú, Coqueiral, Piratininga, Jereissati, DI 2000, Santo Sátiro e Acaracuzinho. Essas comunidades sofrem constantemente com o odor insuportável e os problemas de saúde como: dor de cabeça, enjôo, alergia na pele, queimação dos olhos e narinas, problemas respiratórios, bronquites, pneumonias, anemias, câncer e leucemia mielóide aguda decorrentes das atividades nocivas da empresa.

A luta das comunidades do entorno aonde está instalada a fabrica A partir de solicitação do Ministério Público, a UFC (Universidade Federal do Ceará) realizou um estudo dos impactos da Empresa sobre a saúde dos moradores locais e constatou irregularidades cometidas pela empresa, especialmente no uso de contaminantes como o Glifosato e Dimetil. O resultado foi alarmante e impedido por pressão da empresa de ser divulgado.

O PAPEL DO ESTADO E DO GOVERNO PARA INSTALAÇÃO DA NUFARM NO CEARÁ

Vários fatores contribuem para a instalação da Empresa Nufarm no Estado do Ceará e o Governo tem se tornado um forte aliado desse setor no Brasil e no Ceará. Alguns desses fatores:

a) A falta de rigoroso cumprimento da legislação ambiental e sanitária, incluindo a fiscalização e das ações das empresas de agrotóxicos e seu uso.

b) a mão- de- obra barata dos trabalhadores das trabalhadoras

c) o financiamento público estadual e federal com incentivos fiscais para a instalação e desenvolvimento das atividades da empresa no nosso Estado.

O governo está usando o dinheiro público para bancar o envenenamento da população pobre.

DIANTE DISSO, O MÍNIMO QUE PODEMOS FAZER É NOS PERGUNTAR qual é o real custo social, ambiental e de saúde desta grande produção ‘aditivada’ com agroquímicos. Quem arca com as conseqüências e quem realmente paga por isto? Os agrotóxicos e os transgênicos não servem para matar a fome do povo, e sim para matar a fome de lucro das empresas do agronegócio. Esses produtos envenenam as terras, as águas e principalmente as pessoas.

Ao mesmo tempo, são desconsiderados os caminhos alternativos e modos de desenvolvimento voltados para a igualdade social e a justiça ambiental que nossos movimentos têm proposto a partir de suas práticas concretas nos territórios que se pautam pela construção de Soberania Alimentar.

A luta contra as empresas de agrotóxicos é uma luta de toda a população cearense e brasileira em defesa de nossa soberania alimentar e de uma vida saudável. A vida e a saúde da população estão ameaçadas! E temos o dever de protegê-las contra essa ameaça! O que está em jogo é a disputa entre dois projetos de agricultura. De um lado, o AGRONEGÓCIO e de outro a AGROECOLOGIA.

Por isso, nos mobilizamos para defender a agroecologia, a biodiversidade, a agricultura camponesa cooperada, a produção de alimentos saudáveis, a Reforma Agrária, os direitos previdenciários, a saúde e educação gratuita e de qualidade para todos. Assim como para defender a terra, a água e as sementes como bens da natureza a serviço dos seres humanos e da classe trabalhadora.

Exigimos:

- Que os órgãos governamentais e jurídicos (como a SEMACE, IBAMA, ANVISA, etc.) cumpram de fato o seu papel de monitorar e de punir as empresas que cometem irregularidades;

- Suspensão de todos os incentivos fiscais e créditos subsidiados para as empresas que cometem crimes ambientais e sociais;

- Divulgação e ampliação dos estudos e pesquisas existentes nas Universidades, como forma de medir os impactos sociais e ambientais e esclarecer a população sobre os riscos;

- Retirada imediata da empresa NUFARM do Conjunto Novo Maracanaú, do Estado do Ceará e do Brasil;

- Suspensão da produção, comercialização e utilização de agrotóxicos;

- Recuperação ambiental das áreas afetadas pelos agrotóxicos;

- Proibição imediata da produção e comercialização de produtos transgênicos;

- Desapropriação das terras com crime ambiental e destinação imediata para a Reforma Agrária;

- Créditos de apoio a produção agroecológica de alimentos produzidas pela agricultura camponesa;

Nos comprometemos:

- A lutar por justiça ambiental, pela reforma agrária, e em defesa da agricultura camponesa.

- A desenvolver formas de uso sustentável dos recursos naturais e experiências que contribuam para a construção de um novo projeto para o campo brasileiro baseado na AGROECOLOGIA.

- A lutar pela recuperação, preservação e multiplicação das plantas medicinais e sementes crioulas, em defesa da biodiversidade, da água e pelo direito de decidir sobre nossa vida, nossos alimentos, e nossa saúde.

- A denunciar e combater permanentemente todas as formas de violação dos direitos sociais  e os crimes ambientais cometidos  pelas empresas transnacionais.

FORA A NUFARM DO CEARÁ E DO BRASIL!

VIVA OS 100 ANOS DO 8 DE MARÇO:

DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA MULHERES TRABALHADORAS

MULHERES DA VIA CAMPESINA CEARÁ – MARÇO 2010

Texto de Delze dos Santos Laureano

[EcoDebate] A primeira ideia que nos vem à mente quando pensamos em mulheres neste início do século XXI é a da mulher urbana, trabalhadora, realizada e feliz porque agora se viu livre do domínio machista que a condenava à inferioridade nas relações de gênero mantida por tantos séculos, inclusive a obrigação de gerar filhos.

Todavia, não podemos ser ingênuas acreditando existir um único tipo “ideal” de mulher, como se ele representasse de fato todas as mulheres de hoje, de idades variadas, com os diversos problemas que enfrentam em suas comunidades e territórios, e com todos os desafios que as fazem lutar por mais dignidade, seja nas relações afetivas, na família, no trabalho ou no meio político e social em que vivem.

Mesmo considerando que são algumas mulheres urbanas, esses seres que se fizeram autônomos por terem renda própria e por se desvencilharem dos tabus e das muitas armadilhas dos preconceitos morais, as que galgaram altos cargos públicos e privados, assumindo as mesmas profissões antes reservadas exclusivamente aos homens, e que por isso são as que melhor representam, ideologicamente, a emancipação feminina, não podemos nos esquecer de outras tantas mulheres, as que ainda hoje vivem sob o jugo dos pais, dos maridos2 , ou dos patrões nessa sociedade com resquícios patriarcais e da exploração capitalista desmedida, modo de vida que transformou tudo em mercadoria.

Penso nas mulheres que, mesmo tendo conquistado a emancipação frente ao machismo, estão sobrecarregadas com o ônus da própria emancipação conquistada, como a dupla ou até a tripla jornada de trabalho, com o sofrimento em face das doenças antes quase exclusivas do mundo masculino, com o fardo do provimento da prole, pelo simples fato de poderem agora romper com as relações afetivas falidas.

Foi a partir dos anos 60 do século passado que o movimento de libertação das mulheres desencadeou-se como parte integrante de um movimento cultural da juventude. No final do século XX, um número expressivo de mulheres entrou no mercado de trabalho, chegando mesmo a ser em número maior do que os homens em determinados setores, como são exemplos as universidades. Em algumas empresas, os quadros femininos passaram a atingir o topo da carreira.

A economia capitalista, baseada no estímulo e na criação incessante de novas necessidades, foi a que mais contribuiu para o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, de modo a que viessem a ser uma fonte suplementar de rendimentos, necessária para a realização dos sonhos da sociedade de consumo. Todavia, olhando bem, antes disso, as mulheres sempre trabalharam. Nas sociedades primitivas executavam as tarefas agrícolas e domésticas. Às mulheres, devemos a criação da agricultura, no neolítico, enquanto os homens incumbiam-se da caça e da pesca.

A partir da Revolução Industrial trabalharam nas fábricas e nas situações extremas, como no período das duas grandes guerras, trabalharam fora do lar. É de se notar, todavia, que as mulheres em todos esses momentos não deixaram de assumir a difícil tarefa das obrigações domésticas. Para justificar a dupla ou até a tripla jornada, essa “realidade” foi mascarada por uma cultura que valoriza a liberdade e o maior bem-estar individual e que vê no trabalho doméstico uma forma de submissão da mulher ao homem. A ideologia hegemônica forjou o reconhecimento social do trabalho feminino atrelado a ideias como o direito a uma “vida autônoma” e à independência econômica.

Os próprios homens tiveram de reconhecer a legitimidade do trabalho assalariado feminino como instrumento de autonomia e realização pessoal, a despeito de muitas vezes ser cristalino para todos que nem mesmo sob o aspecto econômico é compensatório para as famílias, e principalmente para a sociedade de modo geral, o sacrifício da venda de toda a força de trabalho de cada família no mercado. Quando ambos os cônjuges estão fora do lar, e por muitas horas de trabalho nas empresas, há irremediavelmente uma perda na qualidade de vida dos pais e dos filhos, que acabam sendo expostos à vulnerabilidade de uma sociedade que não tem mais tempo para os laços comunitários, para os momentos de mística, de intimidade familiar e de luta social.

Os maiores problemas, normalmente, tornam-se mais visíveis nos territórios de baixa renda, em vista de não disporem as famílias de creches, de escolas e de serviços necessários para compensar minimamente a falta da atenção materna e paterna no lar. Deparamo-nos diariamente com notícias de crianças e adolescentes entregues ao narcotráfico, de adolescentes grávidas e sem a mínima condição de ampararem os filhos gerados, perpetuando, deste modo, o círculo vicioso da pobreza e da exclusão, elas mesmas, essas mulheres, desde tenra idade, desamparadas pela sociedade.

E por que muitas mulheres, mesmo neste século XXI ainda estão longe das conquistas da emancipação feminina? Penso que isso ocorre em vista da hegemonia capitalista. Vivemos em uma sociedade que tem como fundamento a competição em todos os níveis. Assim, a primeira preocupação não é um lugar para cada um na sociedade.

O discurso hegemônico faz acreditar que todos podem se dar bem, desde que lutem isoladamente por isso. Cada um tenta de todas as formas conquistar um lugar melhor, mas de modo a se tornar um ser que consome mais. Todavia, quem embarca no consumismo se consome aos poucos. Na busca de um sonho inatingível as pessoas empenham suas forças sem ter muita consciência de que, na prática, estão contribuindo é para a manutenção de um sistema opressor, que absolutiza o lucro e que desconsidera as mazelas sociais e ambientais que provoca.

Deste modo, o nosso agir em sociedade, mesmo aparentemente emancipado, tem contribuído para o aumento das intervenções irresponsáveis no meio ambiente e para a destruição da cultura e dos bens naturais das comunidades tradicionais, nas quais ainda existem laços de fraternidade e de cultura camponesa. A cada minuto deixamos os nossos rastros na poluição do ambiente provocada pelos nossos automóveis, pelo consumo excessivo de mercadorias cada vez mais sofisticadas que exigem o uso crescente de energia, de água, de produtos de limpeza e de mais e mais embalagens. Exploramos trabalho e biodiversidade quando excedemos no uso de cosméticos, de produtos de higiene pessoal, de artigos de luxo, ou com tanta parafernália para manter a aparência e para nos manter em dia com as inovações tecnológicas. Tudo o que resulta da manipulação das necessidades humanas pelos meios de comunicação.

Vítimas deste modo de vida ocidental, construído sob a lógica de um poder dominado por homens e do qual participam inexoravelmente as mulheres urbanas modernas e as suas porta-vozes, as mulheres que na televisão e na mídia em geral são usadas para vender tudo, desde os cosméticos e bebidas até os automóveis e os imóveis de luxo. As mulheres subservientes do consumismo e as que vendem a sua imagem – escolhidas entre “as mais bonitas” – contribuem para lançar no mundo da exclusão, este já esquecido pelo capitalismo, outras mulheres que ainda têm muito a conquistar. São as meninas, grávidas ainda na adolescência, as mulheres marginalizadas que não encontrando outra forma de renda não podem realizar tarefa senão a venda do seu próprio corpo de uma outra maneira, as mulheres operárias que além da tripla jornada são as responsáveis pelo provimento do lar, mesmo condenadas aos salários mais baixos do que os dos homens.

Não quero com isso passar uma visão pessimista do ser feminino deste início de século XXI. Apesar de não terem as mulheres conseguido efetivamente se emancipar neste sistema-mundo5, mantido nas e pelas relações de competição e do individualismo, são elas, emancipadas economicamente ou não, as protagonistas de uma nova sociedade. No mundo inteiro, nos chamados movimentos antissistêmicos são as mulheres as que constroem na luta os caminhos contra toda forma de opressão. Temos visto isso nas Comunidades Eclesiais de Base, no Movimento dos trabalhadores Rurais sem Terra – MST -, no Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, na Via Campesina e em tantos movimentos populares sociais do Brasil e da América Latina.

No Brasil, nos núcleos urbanos pobres são as mulheres as que tomaram a decisão de construir a casa própria através do mutirão3 , como consequência da falta de políticas públicas adequadas e sob pena de verem as famílias vulnerabilizadas ainda mais pela falta de moradia e após se verem mais empobrecidas com o pagamento do aluguel ao longo do tempo. Para essas mulheres faço reverência, reconhecendo que sem elas correríamos o risco de perder a esperança de vida melhor para todas as nossas crianças. São as mulheres camponesas as que descobriram que não basta a conquista da terra, que é preciso conquistar a igualdade de direitos também nas conquistas, inclusive a superação do machismo ainda existente na militância. São elas que assumiram a liderança da luta pela reforma agrária em muitos casos4 e nas denúncias da apropriação capitalista dos bens naturais no campo, como foram exemplo as mil mulheres que no Rio Grande do Sul destruíram diversas mudas de eucalipto de uma empresa transnacional que impede o fortalecimento da agricultura familiar para a produção de alimentos e para a geração de renda para os pequenos agricultores. Lembro-me também daquela mulher indígena que teve a ousadia de num ato extremo apontar um facão para o engenheiro da Eletrobrás que usava diversas mentiras para justificar numa audiência pública a construção ilegal da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu.

Por tudo isso, parafraseando o grande poeta Drumond, digo que olho as minhas companheiras mulheres neste início de século XXI e vejo que estão muitas taciturnas, mas nutrem grandes esperanças. Entre todas, considero a enorme realidade. Porém, também como Drumond, não serei a cantora de uma mulher, de uma história. Proponho na diversidade a construção de uma sociedade em que vivam mulheres, de todas as idades, de todos os lugares, de todas as culturas, fazendo um outro mundo possível, onde o poder seja somente o do cuidado, na e da perspectiva feminina. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas em mais um 8 de março, o de 2010!

Notas: 1. Delze dos Santos Laureano é advogada e professora universitária, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, doutoranda em Direito Internacional em Direitos Humanos pela PUC-MINAS, Integrante da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares; e-mail: delzesantos@hotmail.com

2. Para ilustrar essa afirmação basta ver o grande número de situações de violência doméstica amparadas pela Lei Maria da Penha.

3. Em Belo Horizonte são exemplos as Comunidades Camilo Torres e Dandara, com mais de 1.000 famílias de “sem-teto e sem-terra” que estão conquistando na luta e na garra moradia popular e cidadania. Nessas duas ocupações as lideranças femininas são fortes e decisivas.

4. Temos como exemplo o Assentamento Pastorinhas do MST em Brumadinho, MG, liderado por mulheres camponesas que além da conquista da terra tem contribuído para uma educação em agroecologia em toda a região metropolitana de Belo Horizonte, especialmente para estudantes do ensino médio e superior. Cf. www.pastorinhas.blogspot.com

5. Conceito criado por Immanuel Wallerstein para retratar o Universalismo Europeu

Colaboração de Gilvander Moreira, frei Carmelita, para o EcoDebate, 08/03/2010

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/03/mulheres-do-inicio-do-seculo-xxi/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/03/os-desafios-e-as-lutas-das-mulheres-hoje-entrevista-especial-com-darli-sampaio/ http://racismoambiental.net.br/2010/03/os-desafios-e-as-lutas-das-mulheres-hoje-entrevista-especial-com-darli-sampaio/#comments Sun, 07 Mar 2010 15:59:57 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=503 manhã, dia 08 de março, as mulheres de todo o mundo comemoram o seu dia. Um dia que, em sua origem, há cem anos, é marcado pela luta que as mulheres vivem em seu cotidiano, seja em casa, seja no mercado de trabalho. “Eu diria que hoje a mulher se contextualiza em várias direções, por conta disso, as preocupações são bem amplas”, aponta Darli Sampaio em entrevista, feita por telefone, à IHU On-Line.

Para Maria da Penha, a brasileira que deu nome à lei 11.340, a qual coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, só uma coisa pode ser pior do que a dor de ficar paraplégica e sofrer duas tentativas de homicídio, praticadas pelo pai das suas três filhas: a omissão do Estado.

A reportagem é de Roberta Sampaio e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 07-03-2010.

MARIA DA PENHA – Continua lutando contra a impunidade (Foto: Iracema Chequer – Agência Estado)

“As duas violências foram muito graves, a doméstica e a institucional. Em ambas, me senti impotente. Mas não ver a quem recorrer é algo que deixa a pessoa muito frustrada, deprimida”, desabafa a biofarmacêutica cearense, que lutou por quase 20 anos para ser contemplada pela Justiça – ainda que nos moldes brasileiros. Explica-se: seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas cumpriu só dois anos em regime fechado. Hoje encontra-se em liberdade.

Maria enfrentou uma luta solitária contra a impunidade durante oito anos. Depois, buscou o apoio de ONGs . Até que, em 2001, 19 anos e 6 meses após o crime que a deixou paraplégica, conseguiu que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) acatasse, pela primeira vez na história, um caso de violência doméstica. “O Brasil foi condenado internacionalmente quando faltavam seis meses para a prescrição do crime.”

Em 2008, recebeu uma indenização de R$ 60 mil do governo cearense, uma sugestão da OEA, instituição que a amparou depois que seu processo foi esquecido no Fórum de Fortaleza. Foi graças a sua insistência e determinação, portanto, que o seu caso não teve o mesmo desfecho do de tantas outras brasileiras (vivas ou mortas) cujos agressores são beneficiados pela omissão da Justiça, poder econômico e “brechas” da legislação.

Agora é bem fácil de entender por que Maria da Penha não se dá por satisfeita, apenas, com a existência da lei 11.340, que foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, e cria mecanismos para punir agressões contra a mulher, no ambiente doméstico ou familiar. “Busquei a justiça que pensava que existia. Mas conheci um lado da Justiça que não funciona.” Hoje, seu maior compromisso é batalhar para que a lei que leva seu nome saia do papel. Por isso, em novembro, fundou o Instituto Maria da Pena (IMP).

“O IMP foi criado para divulgar a Lei e monitorar a sua aplicação.” Com sede em Fortaleza, sua cidade natal, o instituto já atua em Recife, onde há um alto índice de violência contra a mulher. “Pretendemos expandir o trabalho para outras capitais.” Entre as ações, está a promoção de cursos para capacitar pessoas nas comunidades. “Queremos formar multiplicadores, para que localizem vítimas e as encaminhem para centros de referência, que vão cobrar do Estado a aplicação da Lei.” Também quer criar o Observatório da Lei Maria da Penha, formado por núcleos de monitoramento, para acompanharem a aplicação da Lei, levando os resultados para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) – órgão federal, com status de ministério.

“É importante que as mulheres apontem onde está a falha para que a Lei seja posta em prática”, ressalta. “Por exemplo, se alguém denuncia à polícia o espancamento da vizinha, mas o policial vai lá e não prende o agressor, deve relatar isso.” Num caso como esse, orienta, a pessoa deve ligar para o 180, serviço de atendimento à mulher da SPM, que funciona por 24 horas e permite ligações gratuitas, até do orelhão.

“Tanto pode ligar para pedir a indicação da delegacia da mulher mais próxima, como para denunciar uma falha na aplicação da Lei.”

EMBLEMÁTICA

Maria da Penha escapou da morte duas vezes. Na primeira, seu ex-marido, o então professor universitário e economista Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia. Para não ser responsabilizado pelo crime, simulou um assalto, versão que foi desmontada pela perícia policial.

Ela passou quatro meses hospitalizada, submetendo-se a várias cirurgias, entre Fortaleza e Brasília. “Não sabia que tinha sido ele que atirou. Tomei conhecimento desse boato por meio de uma amiga que foi me visitar no hospital. Na hora, não dei crédito, mas também não desconsiderei.”

O ex-marido já tinha comportamento agressivo com ela e as filhas (na época, com 6, 5 e 1 ano e 8 meses), mas não imaginava tal atrocidade. Além disso, estava mais preocupada com seu futuro, pois corria o risco de ficar paraplégica, o que acabou se confirmando.

De volta para casa, numa cadeira de rodas, o ex-marido tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. “Após esse episódio, minha família providenciou que eu saísse de casa, por ordem judicial. Se tivesse feito isso antes, poderia ser acusada de abandono do lar.”

O que se seguiu a isso foi a luta de duas décadas para colocar seu algoz na cadeia, e também para dar conta da própria vida, numa cadeira de rodas, com três filhas pequenas para criar. Hoje, sexagenária, comemora a felicidade das filhas. “São mães, casadas, vivem bem. São o meu apoio.”

Mantém uma agenda intensa de trabalho, na Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), onde é coordenadora, e no novo Instituto Maria da Penha. “Meu compromisso é dia e noite. Não deixo de pensar e de levar ideias para sermos uma referência nacional na aplicação da Lei”, afirma ela, por celular, enquanto saía de uma das avaliações médicas às quais tem de se submeter, por causa das limitações físicas.

Perguntada sobre o sentimento que guarda em relação a tudo o que passou, responde, sem titubear: “O sentimento de muito compromisso com a causa. Não quero que uma mulher que tente sair da situação de violência desista porque não encontrou apoio.”

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30444

O modelo neoliberal de desenvolvimento urbano deve ser radicalmente colocado em discussão, sem, de outro lado, unir-se à linha do decrescimento, afirma a estudiosa norte-americana, que está em Roma para a conferência da Sociedade dos Urbanistas.

A reportagem é de Alessandro Coppola, publicada no jornal Il Manifesto, 27-02-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“Uma difundida aspiração à igualdade ainda constitui o impulso mais forte para a defesa de uma agenda urbana progressista”. Do distante 1974, com o seu “Urban Political Movements”, até o seu último livro, “The Just City”, prestes a ser publicado nos EUA, Susan Fainstein dedicou sua vida a estudar o crescimento urbano, os funcionamentos reais dos processos de planejamento e a ascensão dos movimentos coletivos.

Hoje, ela leciona em Harvard, conservando laços preciosos com quem não apenas estuda a política urbana, mas também a faz: a partir daqueles movimentos que se reconhecem na plataforma norte-americana pelo Direito à Cidade.

A financeirização da economia e o crescimento da interdependência tornaram as economias urbanas mais instáveis, exacerbando sua competição recíproca, disse a 13ª conferência anual da Sociedade Italiana dos Urbanistas – que concluiu na semana passada na Università di Roma III –, onde ela proferiu uma conferência intitulada “O planejamento urbano depois da época neoliberal”.

Inevitável, portanto, partir da recessão que, segundo Fainstein, não irá determinar uma redução consistente do peso que os mercados imobiliários têm nas nossas economias.

Eis a entrevista.

A convicção de que a propriedade difundida seja socialmente desejável é, principalmente na Itália, muito enraizada. A senhora considera que a situação atual pode modificar essa mentalidade?

Aqui na Itália, 80% da população possui a casa em que vive. A política tradicional social-democrata não dispõe mais de uma base social, como de outro lado programas muito extensivos de construção social não desfrutam mais de sustento suficiente. E tinha razão quem dizia que a propriedade imobiliária difundida torna a sociedade mais conservadora: quem a domina é a lógica da remuneração do patrimônio. Recentemente, um pastor afro-americano me gritou: “Você quer que a casa seja uma oportunidade só para brancos? Por que você quer impedir que os afro-americanos tenham um bem cujo valor pode crescer no tempo?”.

Devemos inventar novas coalizões urbanas interclassistas, mas capazes de sustentar uma política progressista, em torno a dois objetivos: sustentabilidade e igualdade. A primeira deve ser entendida no sentido social, além de ambiental: políticas de bem-estar social, saúde e educação acessíveis. Mas acredito que seja ainda uma aspiração difundida de justiça que constitui a força mais consistente ao sustento de ideias progressistas. Ao mesmo tempo, não devemos nos esquecer da lição de Marx. É muito difícil mobilizar com base em aspirações que sejam exclusivamente ideais. Certamente, a direita, nestes anos, parece ter tido sucesso.

Quais deveriam ser, segundo a senhora, os objetivos centrais de uma nova política urbana progressista?

Devemos colocar radicalmente em discussão o modelo neoliberal de desenvolvimento urbano segundo o qual, em síntese, as cidades estão em competição entre si. A melhor coisa que você pode fazer para a sua cidade – nos disseram nos últimos anos – é reforçar a sua competitividade, com a ideia de que os benefícios do crescimento depois desçam até o fim às camadas subalternas. Devemos combater essa retórica, mas ao mesmo tempo não acredito que nos ajude nos unir à linha do decrescimento, como ocorre muitas vezes na esquerda. As opiniões públicas urbanas nunca sustentariam um modelo de soma zero.

Para fazer prevalecer a ideia de redistribuição, devemos evitar que as camadas médias vejam-na como um ataque à sua posição social. Se você tem crescimento, com um novo modelo de desenvolvimento, pode também obter redistribuição. São essas as reflexões centrais do meu último livro, em que proponho uma série de políticas que busquem mais igualdade social, mais participação democrática e mais pluralismo. Não acredito, por exemplo, que nos EUA como na Europa assistiremos no fim uma parceria entre público e privado, mas podemos fazer, sim, com que se tornem mais iguais. Nos EUA, a Los Angeles Alliance for a New Economy, uma coalizão entre organizações sindicais e movimentos urbanos, conseguiu obter que todos os projetos de desenvolvimento em que estão envolvidos recursos públicos reconheçam salários bem além dos mínimos da lei. Não só nos canteiros de obras, mas também nas atividades econômicas criadas pelo projeto.

A batalha pelo Living Wage [uma renda suficiente para uma existência digna] é fundamental. Podemos estimular que o trabalho esteja envolvido nos programas de desenvolvimento urbano assim como a administração pública e o capital privado, obtendo acordos que deem emprego a quem reside nas áreas em transformação e ofereçam programas sociais. Além disso, deveria ser lei que todo novo desenvolvimento imobiliário seja “mixed income”. Uma mudança com relação ao que ocorre hoje em alguns países europeus e nos EUA, com a demolição da construção pública.

Porém, experiências locais, mesmo que muito eficazes ao conseguir objetivos tão específicos de progresso social, não desfazem a impressão de nos encontrarmos, nos EUA como na Europa, diante de movimentos muito pequenos ou “resistenciais”, para poder fazer verdadeiramente a diferença.

A própria arena urbana é um objeto complexo. Sem dúvida, está em curso uma reestruturação dos poderes, mas não acredito que, verdadeiramente, os estados nacionais não contem mais. Não podemos nem imaginar ter o socialismo em uma única cidade. Certamente, se fossemos capazes de realizar os objetivos urbanos que indiquei, as pessoas viveriam melhor. Mas isso não produziria uma verdadeira mudança na redistribuição dos recursos, que depende de iniciativas de escala e impacto diversos: políticas econômicas e de bem-estar social, sobretudo. Mas há cidades em que se você tem uma renda baixa, vive melhor do que em outras. Em Nova York, durante a grande depressão, foram realizados centenas de centros recreativos e esportivos. Durante décadas, eram gratuitos, enquanto agora são pagos. Ir jogar basquete ou nadar gratuitamente não torna os pobres menos pobres, mas melhora a vida. Podemos fazer muitas coisas que não estão ligadas à renda, mas que incidem sobre a qualidade de vida.

Em um artigo de 1971, a senhora analisava a grande onda de participação urbana que, nos anos 60, havia investido sobre as cidades norte-americanas, particularmente a comunidade afro-americana. Era um movimento plural, mas no centro da reflexão de todos estava a ideia de que só por meio da ação coletiva as camadas subalternas e as minorias podiam se fazer sentir na arena urbana. O que há hoje dessa herança?

Há pouca ação coletiva entre as camadas subalternas, e é difícil entender em quais condições ela se espande e se contrai. Nos EUA dos anos 60 e 70, tínhamos uma sobreposição fundamental entre espaço, diferenças raciais e de classe, que agora não temos mais. Nos guetos afro-americanos, a presença de professores e policiais brancos sugeria aos residentes uma metáfora colonial que hoje não funciona. Além disso, a própria comunidade afro-americana é mais estratificada socialmente. Ainda se trata de um grupo muito em desvantagem, mas uma componente consistente sua está agora nas classes médio-altas. A ideia de que ser afro-americano significa se identificar com os pobres, especialmente com os “seus” pobres, não funciona mais. A sobreposição entre espaço, classe e raça se enfraqueceu e não estimula a ação coletiva. É, portanto, mais difícil dar vida a uma nova base social para os movimentos urbanos.

Ao mesmo tempo, nos encontramos diante de uma certa revitalização política dos contextos sociais. Não só do ponto de vista das classes dirigentes, mas também daquele de quem vivem e usa as cidades.

Em muitos bairros nos EUA, ainda há um nível elevado de participação dos residentes, que tende, porém, a se concentrar em questões banais, ignorando aquelas de, de um ponto de vista progressista, seriam fundamentais. Além disso, o modelo de ativismo de baixo migrou com sucesso para a direita. Eu também sou responsável, como muitos na minha geração, pela ideia segundo a qual uma maior abertura à participação dos residentes conduziria necessariamente ao protagonismo das classes subalternas e das minorias.

Pelo contrário, utilizando as mesmas estratégias, as camadas afluentes são capazes de levar adiante a sua agenda conservadora. Penso na oposição a Obama e à reforma sanitária, mas ainda mais no referendo com o qual se impede a taxação dos residentes em sustento das escolas públicas. Voltando ao aspecto progressista, quando os movimentos urbanos conseguem os seus objetivos, tendem a se concentrar em uma gestão rotineira dos resultados. De outro lado, se não têm sucesso, desaparecem rapidamente. É muito difícil manter alta a tensão política.

A propósito de Obama, o seu passado como Community Organizer nos bairros pobres de Chicago foi ativamente utilizado na construção da sua imagem. Obama falou muitas vezes da necessidade de uma política metropolitana que reduza desigualdades territoriais sempre mais insustentáveis, como aquela entre áreas suburbanas brancas e mais abastadas e cidades mais pobres e dominadas pelas minorias.

Se Obama tem uma agenda urbana, ainda não me dei conta dela. Se ele não se encontrasse em uma situação política tão difícil, ele talvez a teria, mas não necessariamente seria a certa. O presidente está empenhado no tema muito urbano da educação pública, mas não acredito que ele tenha ideias originais. Com relação às políticas de bairro, pelo contrário, ele justamente não tem uma agenda. Com raras exceções, não há partilha da arrecadação fiscal entre cidades e subúrbios abastados: enquanto nas primeiras, as escolas públicas gastam 7.000 dólares por criança, nos segundos chega-se a 25.000. E não há redistribuição dos recursos, o que seria, sem dúvida, uma medida progressista, mas que, infelizmente, eu não vejo no horizonte: muito perigoso politicamente para o governo. E ainda mais desilusiva é a escolha de quem o circunda, Geitner e Summers, em primeiro lugar. Se olharmos o governo Nixon, alguns dos colaboradores estavam mais à esquerda do que os que trabalham com Obama. No conjunto, o presidente prometeu uma agenda progressista que depois foi sustentada muito timidamente, renunciando a levar à mobilização quem estava verdadeiramente com ele.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30355

Processos de homologação de terras indígenas e quilombolas pouco avançam diante dos impactos de obras de infra-estrutura e da ofensiva de fazendeiros, mineradoras e madeireiros.  Comunidades seguem vulneráveis e confinadas

A reportagem e a entrevista são de Bianca Pyl e Maurício Hashizume e publicadas pelo Repórter Brasil, 04-03-2010.

Os entraves à homologação de terras indígenas e quilombolas vão desde setores como a bancada ruralista até grandes empreendimentos econômicos, incluindo aí as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avalia a antropóloga Daniela Perutti, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Nas Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, existem muitos casos de construção de estradas que afetam as comunidades, que sofrem ainda com a ação de mineradoras, de madeireiras, de proprietários de terra etc.

“Muitos desses casos estão na Justiça, que também dificulta a homologação dessas terras.  Hoje há uma pressão social grande contra os povos indígenas e quilombolas”, completa Daniela.  ”Além disso, tem a vontade política do governo, que cede facilmente a essas pressões, e o fato de que os órgãos responsáveis pela regularização dessas terras [Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)] não estarem estruturados e preparados para atender essas demandas”.

Sem territórios garantidos e muitas vezes confinados, indígenas e quilombolas têm de conviver com a vulnerabilidade.  Falta espaço para agricultura, para caça, para pesca e para as práticas sociais.  ”Acaba ocorrendo uma falta de autonomia no território habitado, combinada com uma dependência de programas de assistência governamental.  Muitas vezes, isso não é suficiente para garantir a segurança alimentar dessas comunidades”.

“Criou-se no governo Lula uma expectativa de que, tanto para os indígenas quanto para os quilombolas, a situação melhoraria. Os próprios movimentos sociais tinham muita expectativa e ela de fato não se realizou”, coloca.

Eis a entrevista.

Você poderia enumerar quais são os principais entraves para a homologação das terras indígenas e quilombolas?

O que se vê hoje é uma série de forças contrárias aos direitos dos povos indígenas e quilombolas: forças políticas (fazendeiros e bancada ruralista), grandes empreendimentos econômicos, como obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal]… Enfim, cada região do país tem as suas características e um tipo específico de entrave na homologação das terras indígenas ou quilombolas.

No caso específico das terras indígenas nas Regiões Sul e Sudeste, que acompanhamos de perto, vemos muitos casos de construção de estradas que impedem a homologação das terras indígenas e quilombolas e acabam gerando impactos para essa população.

Há a ação de mineradoras, de madeireiras, de proprietários de terra.  Muitos casos estão na Justiça, que também dificulta a homologação dessas terras.  Hoje há uma pressão social grande contra os povos indígenas e quilombolas, o que, de certa forma, se constitui como um entrave.

Além disso, tem a vontade política do governo, que cede facilmente a essas pressões, e o fato de que os órgãos responsáveis pela regularização dessas terras [Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)] não necessariamente estarem estruturados e preparados para atender essas demandas.

Mas o que poderia desobstruir esses processos de homologação?

Uma coisa que já ajudaria de imediato seria justamente a estruturação dos órgãos competentes – Funai e Incra – para proceder a regularização fundiária.  No caso do Incra, que é o responsável por titular as terras quilombolas, observamos uma série de movimentações a partir da publicação do Decreto 4887/2003, que trata dessa questão, assinada pelo presidente Lula.

Houve todo um movimento da bancada ruralista contra o decreto.  Inclusive o antigo PFL, o DEM, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esse decreto

Como reação, o governo, que não quer mudar nem derrubar o decreto, impôs novos requisitos às normas internas do Incra para regularizar terras quilombolas.  E esses quesitos só dificultam ainda mais a titulação.

Agora é preciso realizar um relatório antropológico superelaborado, cheio de detalhes, para a titulação das terras quilombolas.  E o Incra não tem um quadro de antropólogos suficiente para dar conta dessa demanda.  Há também uma série de restrições para o Incra fazer convênios com universidades para realizar esses estudos e o próprio órgão se impôs essas restrições.

Essas dificuldades do próprio governo – algumas vezes cedendo a pressões externas e outras vezes por falta de estruturação e de vontade política – acabam complicando ainda mais o processo de homologação.  Acredito que um caminho seja esse mesmo, que os órgãos competentes tenham equipe suficiente para dar conta da demanda.

Podemos dizer que houve uma diminuição no numero de homologações das terras indígenas e quilombolas?

No caso dos povos indígenas, levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que o governo Lula homologou 84 terras indígenas até 22 de dezembro de 2009, quando houve a última homologação.  O governo FHC, nas duas gestões, homologou 145 terras indígenas.  Ainda teremos mais um ano de governo Lula, mas é uma diferença significativa.

No caso dos quilombolas, o governo Lula titulou só oito terras quilombolas.  É um número muito pequeno para sete anos de governo.

Mas houve alguns avanços como o próprio Decreto 4887/2003, que é um decreto que veio para colaborar, com vistas ao cumprimento do Artigo 68 da Constituição Federal [que estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos"].  O decreto foi um avanço significativo, embora, na prática, não tenha refletido em termos de titulações.

O governo FHC, no caso das terras quilombolas também cometeu sérios erros, como a titulação de uma série de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares, que é um órgão ligado ao Ministério da Cultura (Minc) e não tem competência para desapropriar.  Só deram um pedaço de papel, um título que não tem validade porque não foram feitas desapropriações.

Criou-se no governo Lula uma expectativa de que, tanto para os indígenas quanto para os quilombolas, a situação melhoraria.  Os próprios movimentos sociais tinham muita expectativa e ela de fato não se realizou.

Quais são as consequências desse quadro de territórios indígenas e quilombolas não homologados pelo poder público?

A comunidade acaba ficando muito vulnerável às pressões externas, à grilagem, aos avanços das cercas durante a noite.  Tem muito disso.  E também ficam cada vez mais confinadas em territórios pequenos.  E aí sofrem carências de todos os tipos: falta água potável, falta espaço para agricultura, caça, pesca, falta espaço para as práticas sociais do grupo mesmo.

Como o território vai diminuindo em função dessas pressões externas, com o tempo eles começam a ficar cada vez mais confinados.  Acaba ocorrendo uma falta de autonomia no território habitado, combinada com uma dependência de programas de assistência governamental.  Muitas vezes, isso não é suficiente para garantir a segurança alimentar dessas comunidades.  A dependência dessa renda externa, desses programas governamentais, acaba não suprindo as carências deles nos territórios.

Outro problema enfrentado pelas comunidades são os impactos das obras de infra-estrutura.  Você pode citar algum exemplo?

É o caso da construção da Rodovia BR-101 entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.  Tanto a construção dessa rodovia como a sua ampliação a partir dos anos 2000, afetaram cerca de oito Terras Indígenas (TIs) ocupadas pelos Guarani, pelos Kaingang…

Vários territórios foram prejudicados com essa construção e essa estrada causou uma série de impactos, como a desfiguração ambiental dessas áreas, a perda de sítios arqueológicos importantes desses povos indígenas, a destruição de trilhas utilizadas pelos índios para o deslocamento.

Os Guarani, que utilizavam essas trilhas tradicionais para se deslocar de um território para outro, passaram a usar a própria rodovia para esse deslocamento.  E isso gerou problemas sérios de atropelamento na região.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30364