O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano externou seu apoio à manifestação pacífica realizada pelos impactados pela UHE de Estreito contra o tratamento que vem sendo prestado pelo empreendedor, o Consórcio Estreito Energia (Ceste).  “De forma geral, o Ceste tem tratado muito mal os impactados pela obra.  A recusa em participar de reuniões e negociar agrava ainda mais a situação”, disse o procurador.  A marcha com pelo menos mil integrantes organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações populares chegou nesta quarta-feira, 1º de setembro, à cidade de Estreito, no Maranhão, onde já existe há cerca de um ano um acampamento próximo à entrada do canteiro de obras.

Segundo o coordenador do MAB, Cirineu Rocha, a pauta de reivindicações já foi entregue a um representante do Ceste.  Os manifestantes querem o cumprimento de propostas dos pescadores, o reconhecimento de meeiros, arrendatários e extrativistas, entre outras categorias, que foram cadastrados pelo Incra, mas não recebem tratamento do consórcio, definição e cumprimento de acordos com os povos indígenas, negociação para resolver problemas estruturais nos reassentamentos, revisão das áreas consideradas de risco, com possíveis novas indenizações, reconhecimento e indenização de barqueiros e barraqueiros e reposição das áreas públicas alagadas (em especial a dos assentamentos) para assentar famílias carentes, ao invés de indenização à União.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=365770

Entre os dias 1 e 7 de setembro, um grande número de organizações e movimentos sociais brasileiros estão nas ruas realizando um plebiscito popular a respeito da terra. A questão que se coloca para a sociedade é muito clara: as propriedades rurais de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? A Fase apóia a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, e por isso convida todos e todas que lerem este editorial a procurar um posto de votação em sua localidade e cravar a resposta Sim.

A iniciativa desta campanha é a retomada de uma histórica luta social brasileira contra o latifúndio. Herança tenebrosa de nosso passado colonial, a estrutura fundiária extremamente injusta do país conseguiu atravessar os séculos sem mudanças fundamentais. Mesmo com alguma divisão da terra tendo ocorrido ao longo das últimas décadas, os fatos estão aí para serem vistos. Basta olharmos dados oficiais do governo federal: 1% dos estabelecimentos rurais com mais de mil hectares ocupa 44% de todas as terras. Enquanto isso, quase 50% dos estabelecimentos com menos de dez hectares ocupam 2,36% de toda a área disponível.

As conseqüências desta permanente injustiça fundiária são terríveis para a sociedade como um todo. Ela acarreta desde problemas históricos, como o êxodo do campo para cidade e a formação de grandes contingentes populacionais empobrecidos e sem atendimento de direitos básicos, até os riscos para a segurança alimentar da maioria das famílias, em especial as mais pobres. Isto porque, nos dias de hoje, a concentração fundiária histórica revelou que a terra, tratada como mercadoria, virou recurso do capitalismo agrário para produzir mais mercadorias. O latifúndio brasileiro não produz alimentos: produz as chamadas commodities de exportação, tais como soja, eucalipto, cana de açúcar e carne bovina.

Está clara, portanto, a oposição entre o modelo que conecta o latifúndio ao agronegócio exportador e o modelo que conecta a pequena propriedade rural familiar e social à produção de alimentos saudáveis. Porque a discussão não se resume a produzir ou não alimentos. Ela se refere também à venenosa opção química do agronegócio quando produz. O Brasil do latifúndio tornou-se nos últimos anos o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Inclusive, a despeito de todas as tentativas de regulação governamental, o latifúndio utiliza venenos que já foram proibidos em seus países de origem, como o endossulfan. Mais recentemente, o glifosato, agrotóxico próprio para cultivos transgênicos muito comuns no latifúndio, vem sendo usado mesmo sob riscos sérios de causar câncer, problemas neurológicos e má formação fetal em pessoas que o consomem sem saber.

E não é só isso. O debate sobre o latifúndio no Brasil tem obrigatoriamente que passar pela questão ambiental. Não é mais possível negar que as imensas extensões de terra que são propriedade de grandes fazendeiros ou mesmo de empresas transnacionais eram, tempos atrás, os biomas brasileiros que agora estão sob ataque. Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa. A reserva natural de florestas, água, biodiversidade e condições de vida vem diminuindo a passos largos no país. Sua depredação – por queimadas, por derrubada etc. – dá lugar aos vastos campos cultivados com monocultivos insustentáveis e o pasto sem fim. Sem floresta, sem cursos d’água, sem a biodiversidade, ficará cada vez mais difícil para todos nós a manutenção de uma qualidade de vida digna. Já se notam mudanças climáticas grandes e pequenas que, ainda que não tenham comprovação científica cabal, a prudência recomenda ouvir o senso comum que identifica claramente a insensatez ambiental como a causa de secas prolongadas em alguns lugares e enxurradas em outros. Isto, para ficar em apenas um exemplo.

Votar a favor de um limite para as propriedades rurais privadas no Brasil significa exigir um outro modelo. Este novo modelo é baseado em pequena produção de alimentos saudáveis, em conservação dos recursos naturais, na democratização da renda da terra. Todos estamos cientes de que propomos um modelo que enfrenta resistências da parte das elites rurais, do agronegócio internacional e de seu fortíssimo lobby junto ao três poderes da República. Mas o que nos cabe fazer é continuar lutando para que a estrutura fundiária brasileira mude de injusta para justa, de insustentável para sustentável. Por isso a Fase recomenda que se vote Sim no plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil.

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3383

Servindi – El Grupo de Trabajo por la Aprobación de la Consulta Previa a los Pueblos Indígenas emitió un comunicado exhortando al Estado a aprobar la propuesta de insistencia de la Ley de Consulta Previa y a retomar el debate con la respectiva consulta a los pueblos indígenas.

“Es por ello importante retomar el debate consultando a los pueblos indígenas sobre los cambios sustanciales que se derivan de la propuesta de la Comisión de Constitución, a fin de que el dictamen se modifique en los aspectos señalados, garantizando con ello la real incorporación de los pueblos indígenas al proceso de toma de decisiones del Estado”.

Comunicado

Por una verdadera Ley de Consulta que garantice derechos

El Congreso de la República se encuentra próximo a debatir el dictamen de allanamiento sobre la ley de consulta previa a los pueblos indígenas. Estamos ante un momento esperado por las comunidades andinas y amazónicas, quienes a los largo de la historia han sido excluidas de las decisiones del Estado.

Frente a este escenario hacemos un llamado al Congreso de la República para que retome, apruebe y promulgue la propuesta que aprobó sobre la Ley del Derecho a la Consulta Previa el 19 de mayo del 2010, por cuanto ella recoge el consenso de las Organizaciones Indígenas y el Estado, la cual es concordante con los mínimos que establece el Convenio 169 de la OIT.

Es por ello que las organizaciones hacemos saber que el texto de allanamiento que incorpora las observaciones del Ejecutivo desnaturaliza el derecho a la Consulta relegándola a una mero formalismo e incorpora cambios sustanciales que afectarían derechos reconocidos en el Convenio 189 de la OIT, los cuales expresamos a continuación:

1. El artículo 2 del dictamen de allanamiento establece que la consulta se realizará sólo sobre las áreas entregadas en propiedad a las comunidades, además excluye del proceso a los planes, programas y proyectos de desarrollo. Esta propuesta es contraria al Convenio 169 de la OIT, a la Declaración de Naciones Unidas sobre Derecho de los Pueblos Indígenas y a lo establecido por la jurisprudencia internacional, los cuales han señalado que los derechos de los pueblos indígenas van más allá que un título de propiedad, por cuanto se reconoce el derecho al territorio a través de la posesión y/o la propiedad.

Para dichos instrumentos y jurisprudencia la consulta comprende un espacio mayor, los territorios tradicionalmente ocupados por los pueblos indígenas.

Del mismo modo se ha señalado que la Consulta Previa comprende además de las medidas legislativas y administrativas, los planes, programas y proyectos susceptibles de afectarles.

2. El artículo 3 y 15 del dictamen de allanamiento desnaturalizan la finalidad del derecho a la consulta ya en el caso de que no se llegue a un acuerdo o consentimiento y el Estado tenga que decidir, no se establecen las condiciones para que tal decisión respete y garantice los derechos de los pueblos indígenas. Debe quedar claro que las obligaciones del Estado van más allá que el derecho a la Consulta, sus obligaciones deben estar orientada a garantizar derechos. Además, en el artículo 15 no queda claro en carácter excepcional de dicha decisión y dota al Estado de una excesiva discrecionalidad para definir en cada caso –sin tener ningún contrapaso- lo que es de interés general.

3. El artículo 6 del dictamen de allanamiento señala que “el criterio básico de representatividad y legitimidad será establecido y verificado por el organismo técnico especializado en materia indígenas del poder Ejecutivo”, lo cual significaría una vulneración no sólo al Convenio 169, sino además a la propia Constitución por cuanto los poderes del Estado no pueden establecer los criterios de representatividad de los pueblos indígenas. Esta es una prerrogativa que les corresponde a dichos pueblos en atención a sus costumbres y la autonomía de las Comunidades Nativas y Campesinas establecidas en las Constitución Política del Perú.

Por lo expuesto, invocamos a los representantes del Parlamento a reconsiderar la necesidad de aprobar un dictamen de allanamiento que en su estado actual estaría siendo contrario al Convenio 169 de la OIT y la propia Constitución. Es por ello importante retomar el debate consultando a los pueblos indígenas sobre los cambios sustanciales que se derivan de la propuesta de la Comisión de Constitución, a fin de que el dictamen se modifique en los aspectos señalados, garantizando con ello la real incorporación de los pueblos indígenas al proceso de toma de decisiones del Estado.

Grupo de Trabajo por la aprobación de la Consulta Previa a los Pueblos Indígenas

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]]> http://racismoambiental.net.br/2010/09/peru-invocan-al-parlamento-aprobar-el-dictamen-de-allanamiento-sobre-la-ley-de-consulta/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/09/nova-ater-atende-comunidades-quilombolas-em-12-estados/ http://racismoambiental.net.br/2010/09/nova-ater-atende-comunidades-quilombolas-em-12-estados/#comments Fri, 03 Sep 2010 18:29:01 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6490

Comunidades quilombolas de 12 estados em processo de regularização fundiária pelo Incra serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).  Para isso, chamadas públicas foram elaboradas para atender 6.070 famílias em comunidades quilombolas no Maranhão, Ceará, Pará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Todas as comunidades quilombolas estão localizadas em 25 Territórios da Cidadania destes estados.  O valor da Chamada Pública é de R$ 4 milhões.  Os serviços foram organizados em lotes, com definição dos Territórios da Cidadania, municípios e as comunidades quilombolas que devem ser atendidas.

As chamadas publicas para a contratação de serviços foram publicadas na última quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.  As chamadas estão disponíveis no portal do MDA, em www.mda.gov.br, e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos.

A coordenadora da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do MDA, Renata Leite, ressalta o que as comunidades quilombolas podem esperar da nova ATER.

“Nós vamos conseguir sistematizar políticas públicas no que se refere às ações de desenvolvimento e produção e um outro objetivo é aquela assistência técnica contínua, ou seja, as comunidades, apesar do conhecimento e da produção, elas não têm nenhuma produção com foco, então nós estamos dando um olhar com foco na comercialização tanto institucional como na comercialização dos seus produtos.  Nós também já vamos trabalhar com políticas específicas para mulheres quilombolas”.

A contratação de serviços de ATER para comunidades quilombolas integra o lote de 24 chamadas públicas.  Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER.  O currículo da equipe técnica também será avaliado.  Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Até o final do ano, a Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizados fora de Territórios da Cidadania, beneficiando cerca de 5 mil famílias.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=365724

A vida parece fluir normalmente na secura de Dourados. Porém nele se movem mais de uma centena de pesquisadores de quinze países de três continentes. Eles estão aprofundando vários aspectos da historio de luta e ocupação-invasão do continente americano, da Abya Yala ameríndia. É uma história, geralmente marcada pelo conflito, pelas lutas, pelos massacres, pela destruição e dominação em nome de sua majestade o rei e um Deus salvador. Estabeleceu-se neste continente uma guerra santa e continuada, em que os deuses invadidos buscaram seus espaços de sobrevivência, sem se deixarem dominar ou destruir.

Procuraram dialogar e se adequar às novas realidades que o processo dominante foi impondo. Hoje esse processo, no qual as reduções jesuíticas têm um importante e contraditório lugar, vai sendo desvendado. Os povos originários e os trazidos ou atraídos a esse continente forçaram e continuam forçando um amplo diálogo, não apenas de culturas, histórias, e processos de civilizações diversas, mas também exigem o dialogo de seus deuses e expressões religiosas. Daí resulta hoje o complexo quadro de sincretismo, ecumenismo e diálogo das religiões e suas variadas expressões, formas, teologias, fundamentações e perspectivas.

Em Dourados se propicia um desses espaços de diálogo e reflexão, na 13ª Jornada internacional sobre missões jesuíticas: fronteiras e identidades. Povos indígenas e missões religiosas.

Enquanto isso, não muito longe do privilegiado espaço de debate, na Universidade Federal da Grande Dourados, uma comunidade Kaiowá Guarani, continua submetido aos rigores de uma mentalidade colonialista de negação à sua terra e vida. Trata-se da comunidade de Ypao’i. Reproduzo seu clamor num comunicado dirigido ao Ministério Público pelo Conselho da Aty Guasu, que é a instância de articulação do povo Kaiowá Guarani.

O comunicado é publicado por Egon Dionísio Heck, assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Mato Grosso do Sul, em artigo publicado por Adital, 02-09-2010.

Ypo’i – ação genocida contra uma comunidade Guarani

“Consegui fugir do cerco dos jagunços, de noite. Vim para clamar por socorro, pois nossas crianças estão adoecendo e as estradas estão fechadas. É urgente que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) venha atender nossa gente doente.”

Esse pedido de socorro feito por uma das lideranças ao Ministério Público de Ponta Porã reforça a solicitação já feito anteriormente pela comunidade. Não é admissível que a justiça permaneça calada, diante de tamanha injustiça. Não é possível que o governo se omita diante dessa ação genocida contra uma comunidade indígena que busca encontrar o corpo do professor Rolindo sumido (e possivelmente assassinado) e ocultado há mais de trezentos dias. É uma afronta à Constituição e legislação internacional, negar a terra tradicional a uma comunidade indígena e mais ainda impedir o acesso aos próprios órgãos do governo encarregados da proteção e atendimento à saúde da população indígena.

Enquanto Dourados é palco de um grande evento internacional, com representantes de 15 países de três continentes, na “13ª Jornada Internacional sobre as Missões Jesuíticas: Fronteiras e Identidades – Povos Indígenas e Missões Religiosas”, nessa mesma região do cone sul do Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Kiaowá Guarani, como Ypo’i, continuam privadas de sua condição essencial para a sobrevivência – a terra.

Na recente visita do Presidente Lula, em conversa com as lideranças indígenas, ele reafirmou a promessa de antes do final de seu mandato resolver o crucial problema da demarcação das terras. Conforme o artigo 231 da Constituição, as terras tradicionais das comunidades indígenas lhes pertencem de direito originário, cabendo ao governo demarcá-las e protegê-las. É isso que espera a comunidade do Ypo’i e mais de quarenta mil Kaiowá Guarani e vinte e cinco mil Terenas que também continuam confinados em pequenos expeça de terra.

O Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani clama por urgente ação do Ministério Público Federal e da Justiça para que a comunidade seja atendida pela Funasa e pela FUNAI.

Não é possível ficar impassível diante desse clamor. Não é possível ficar debatendo processos históricos se não nos comprometemos com as vidas ameaçadas de hoje. Que todas as forças, que todos os deuses dialoguem e se unam para dar propiciar condições de bem viver a todos os povos.

Movimento Povo Guarani Grande Povo

Dourados, 1 de setembro de 2010.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35973

A reinserção dos trabalhadores libertados do trabalho escravo é um dos principais problemas em termos de políticas públicas e a erradicação da exploração de mão de obra em condições degradantes, com restrição de liberdade, depende de ações voluntárias das empresas privadas.

Essas foram as principais conclusões de especialistas que participar , em 1/9, do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, desde que o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído, em 2005, foram libertados 37 mil trabalhadores no Brasil, mas apenas 1.500 foram reinseridos em condições dignas de trabalho.

“Isso é sério porque os 35 mil que foram libertados e não foram reinseridos são potenciais vítimas de condições de trabalho escravo. Se sua condição não mudar de fato, há possibilidade de que eles sejam repetidamente envolvidos no trabalho degradante. É necessário termos políticas públicas aliadas às contribuições das empresas para a reinserção desses trabalhadores em condições dignas”, afirmou.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Nacional, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil. O acordo reúne empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de manter suas cadeias produtivas longe de quem utiliza mão de obra escrava. O pacto restringe economicamente aqueles empregadores que lucram com a exploração do trabalhador.

Segundo um balanço apresentado no seminário, 64% das 113 empresas signatárias do pacto não apoiam ações de reintegração social dos trabalhadores libertos. Outros 61,6% não dão apoio a ações e campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento da mão de obra escrava. Aquelas que apoiam ações e campanhas informativas para a sociedade em geral, sobre trabalho escravo, são 54,8%. As que não têm sistematizado e divulgado suas ações para multiplicar a luta contra essa situação são 51,3%.

O balanço, apresentado pelo Instituto Observatório Nacional, mostrou ainda que 64,4% não colaboram com as esferas governamentais em políticas públicas contra o trabalho escravo e 50,6% não dialogam com outros atores sociais para buscar novas ações de combate.

Magri disse, ainda, que todo o setor de bens duráveis – que inclui produtos feitos com aço e os automóveis – ainda não aderiu ao pacto e a produção de carvão vegetal, que está na origem do processo produtivo desses itens, tem a incidência mais grave do trabalho escravo no Brasil. “Estamos decididos a investir na mobilização e no engajamento do setor automotivo e de bens duráveis no pacto. As montadoras, siderúrgicas, as empresas que produzem os bens duráveis precisam participar porque essa é uma cadeia ainda a ser controlada. Se temos controle na [indústria da] carne, na soja, na madeira, ainda não temos no carvão”.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, ressaltou que o Brasil está na vanguarda da luta contra o trabalho escravo, porque houve o reconhecimento oficial de que a prática existe e, desde então, tem desenvolvido instrumentos importantes na luta contra essa situação.

“Enquanto houver um único trabalhador nessa situação, não podemos descansar. O trabalho escravo não é só uma infração trabalhista, mas é um crime codificado no Código Penal e que constitui uma grave violação aos direitos humanos e fundamentais do trabalho. O trabalho escravo é a antítese do trabalho decente porque significa a impossibilidade de trabalhar em liberdade e em condições de dignidade humana”.

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/03/trabalho-escravo-faltam-politicas-publicas-para-reinsercao-de-trabalhadores-libertos-no-mercado/

Adital – Com 850 milhões de hectares, o Brasil é o 5° maior país do planeta e o maior da América do Sul, mas grande parte desse imenso território está concentrada nas mãos dos grandes proprietários rurais – os “aristocratas modernos”. Dos 850 milhões de hectares, 120 milhões estão improdutivos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse grave problema, pouco discutido pelos principais candidatos à Presidência da República, persiste há séculos.

Combinada com a monocultura para exportação e a escravidão, a forma de ocupação das terras brasileiras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o País até os dias de hoje. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1% da população detém 50% das terras brasileiras.

A reforma agrária, a principal forma de modificar a distribuição desigual de terras, avança a passos lentos no Brasil. Durante os dois governos de Fernando Henrique, cerca de 300 mil famílias foram assentadas; nos dois governos de Lula, que também tem priorizado o agronegócio exportador em detrimento da reforma agrária, foram assentadas 520 mil, até o início de 2009.

O crescimento acelerado do agronegócio brasileiro e seus bons resultados econômicos têm contribuído para esta lentidão no processo de distribuição de terras. Hoje, o agronegócio é responsável por cerca de um quarto do PIB e tem grande participação nos seguidos superávits da balança comercial. Esta produção a todo vapor, entretanto, tem trazido consequências drásticas à população e ao meio ambiente.

Um relatório divulgado pela ONG Greenpeace Internacional aponta que, além de devastar a floresta, o avanço na produção de soja impulsiona a exploração da mão-de-obra escrava: moradores pobres de áreas rurais e da periferia das cidades são levados para áreas remotas para trabalhar como escravos em áreas de desmatamento ilegal.

Segundo a organização ambientalista, “as vilãs da indústria da soja brasileira” são três multinacionais norte-americanas do setor do agronegócio: a Cargill, a Bunge e a Archer Daniels Midland (ADM). As empresas oferecem facilidades aos produtores, como crédito e mercado garantido, “dando incentivos e recursos para que eles comprem e desmatem grandes extensões de terra a fim de que a produção de soja seja lucrativa”.

Os povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, que vivem e dependem das florestas, também são dramaticamente violentados e ameaçados, sendo expulsos de suas terras.

Por sua vez, a modernização da produção no campo acabou provocando um forte êxodo rural – com os lavradores migrando do campo e engrossando as populações urbanas. Sem infraestrutura para tanta gente, a população urbana sofre também com a degradação da qualidade de vida, e as desigualdades sociais se acentuam.

Diante dessa realidade, a reforma agrária se tornou uma questão-chave da problemática rural, urbana e ambiental. Uma reforma, porém, é um desafio e tanto, pois afeta o modelo econômico brasileiro, que tem como pilar a exportação de produtos agrícolas – todos cultivados em grandes propriedades monocultoras – baseado na mecanização intensiva e nos agrotóxicos (o Brasil se transformou na safra de 2008/2009 no maior consumidor mundial de agrotóxicos).

Os principais defensores da manutenção deste modelo predatório fazem parte da União Democrática Ruralista (UDR), uma entidade composta por “aristocratas modernos”, cuja finalidade é pressionar o Congresso Nacional e impedir o sancionamento de leis a favor da reforma agrária.

Desde a década de 80, eles lutam contra todos aqueles que defendem o uso social da terra, ao mesmo tempo em que finca seus interesses no Congresso com a bancada ruralista, composta por 95 parlamentares, além de senadores, principalmente do partido do DEM, antigo PFL, antigo PDS, antigo ARENA, partido mantenedor da ditadura de 1964.

Foi a pressão da bancada ruralista, por exemplo, a responsável pelo atraso na votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, apelidada de “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê o confisco de terras onde esse crime seja encontrado, destinando-as à reforma agrária.

Em contrapartida, há o mais antigo movimento já existente, no Brasil, chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, ao contrário do que diz os setores conservadores, luta pela reforma agrária como “uma forma de melhorar a vida não só dos camponeses como de todos aqueles que vivem nas cidades, com a redução do inchaço urbano e, principalmente, com a produção de alimentos sadios e acessíveis aos trabalhadores”.

O MST se utiliza de ocupações, e não de invasões, para que o artigo 5° da Constituição atual, que determina que a propriedade deve atender a sua função social, seja cumprido. Cerca 80% das desapropriações foram realizadas graças às ocupações nos últimos 10 anos. Sem elas, não há reforma agrária.  O movimento recebe apoio de vários intelectuais, pensadores, escritores, artistas e cantores nacionais e internacionais. Entre eles, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Fernando Moraes, Beth Carvalho, Chico César e Leonardo Boff.

Entretanto, o MST é “atacado por setores conservadores e patrimonialistas da sociedade brasileira, que utilizam vários instrumentos para combatê-lo e todos aqueles que lutam pela reforma agrária”. Os partidos DEM e o PSDB, recentemente, instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de investigar, segundo eles, se havia desvio de dinheiro público para a ocupação de terras no Brasil. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. Ao final, concluíram que não há desvio de recursos públicos.

Segundo o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), o DEM e o PSDB, na verdade, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. “Eles praticamente não apareceram nas reuniões.” A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação, segundo o MST.

Esta política de opressão contra os movimentos sociais não é recente. De acordo com os historiadores, há cinco séculos estão sendo travadas lutas e resistências populares no País. “As lutas contra a exploração e, por conseguinte, contra o cativeiro da terra, contra a expropriação, contra a expulsão e contra a exclusão, marcam a história dos trabalhadores.”

O seringueiro Chico Mendes, por exemplo, foi morto, covardemente, em 1988, por defender a luta pela preservação da Amazônia. Em 1996, aconteceu outro crime bárbaro: a polícia militar confrontou 1,5 mil manifestantes sem-terra, em Eldorado de Carajás, no Pará, e 19 trabalhadores rurais foram assassinados, enquanto realizavam uma marcha pacífica – crime que permanece impune até hoje.

Indígenas e quilombolas também testemunham a violência diariamente em suas comunidades pelas mãos de empresas que destrói o meio ambiente de forma acelerada. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.469 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Apenas 85 casos foram julgados e somente 19 mandantes receberam condenações.

Os setores conservadores, que controlam o Brasil, ainda “não perceberam” que para se tornar um país desenvolvido é fundamental que haja a redistribuição de terras. No Japão, por exemplo, havia grande concentração de terras e uma economia arruinada, e a reforma agrária, na década de 50, foi considerada necessária para impulsionar a economia e reconstruir o país. Com a distribuição de terras, quatro milhões de famílias entraram para economia de mercado e o Japão deu seu primeiro impulso para a escalada rumo à posição de grande potência.

A necessidade da reforma agrária está diretamente ligada ao direito à posse de terra pelas populações do campo, para mantê-las produzindo em seu local de origem, e à necessidade de produzir alimentos para o conjunto da sociedade, itens que definem a função social da terra. Vale ressaltar que, daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores. Só 30% vêm das grandes propriedades.

Diversas razões fazem da reforma agrária uma prioridade nacional: a concentração da propriedade da terra, o êxodo rural, o crescimento sem controle da população urbana, o aumento do desemprego e o confronto muitas vezes violento entre os sem-terra, os proprietários rurais e as forças policiais. O fim das mortes, ameaças e agressões contra trabalhadores sem-terra depende, inevitavelmente, da realização da reforma agrária.

Contudo, a perspectiva de uma reforma agrária, no Brasil, não é das melhores. Os setores conservadores, que dominam o País, enxergam a agricultura apenas como um espaço para a obtenção de lucros fáceis e rápidos, às custas da pobreza da população, da depredação ambiental e do atendimento dos interesses e das demandas do mercado externo. Os candidatos à Presidência da República, por sua vez, preferem não tocar no assunto, com exceção de Plínio de Arruda, do PSOL, e os partidos “comunistas” e “socialistas” que não apresentam, no entanto, nenhuma proposta concreta. Triste sina dos brasileiros!

[Fonte: Limitedaterra.org.br (http://www.limitedaterra.org.br)]

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50663

Vice-Presidente do Cimi

A governança do presidente Lula está com os dias contados. Foram oito anos de grandes investimentos em empreendimentos econômicos e na consolidação de alianças políticas com os mais variados e antagônicos setores das sociedades capitalistas, no Brasil e no exterior. E, contraditoriamente, junto à população mais carente o governo, apesar dos altos índices de popularidade, manteve uma relação assistencialista, tornando-a quase exclusivamente dependente da caridade do poder público. Soma-se, neste contexto, o tratamento dado aos povos indígenas, para os quais se fez promessas de novos rumos e discursos de que seriam asseguradas ações que outros governos não realizaram. Mas, objetivamente, se estruturou uma política fragmentada em esboços de assistência. No cômputo geral, os oito anos foram de omissão e negligência em relação às demandas e aos direitos indígenas.

Tendo como ponto de partida esta caracterização dos dois mandatos do presidente Lula é importante refletir sobre algumas escolhas políticas que o conduziram, durante este período, a uma lógica de governar tendo como opção preferencial as grandes alianças econômicas ao invés de ações programáticas e duradouras para todos. Portanto, foram mantidas e aprofundadas as opções pela tão falada governabilidade, com as mesmas características e dinâmicas dos governos anteriores que, conforme se imaginava, seriam superadas pela extraordinária força popular, eleitoral e ideológica desse governo.

No tocante às escolhas do governo Lula, pode-se dizer que o foco principal foi pela continuidade da política econômica de FHC: prioridade para o setor financeiro, fazendo com que os bancos lucrassem cifras estratosféricas (nunca antes vistas, na história desse país); taxas de juros em patamares elevados; câmbio sempre flexível; financiamentos a juros módicos, através do BNDES, aos grandes grupos econômicos nacionais e transnacionais; dívida interna superando R$   1 trilhão; manutenção de uma das maiores cargas tributárias do mundo; investimentos rurais privilegiando abertamente a agricultura de grande porte, que tem por base o monocultivo e a transgenia; prioridade à produção de agrocombustíveis, em detrimento dos alimentos; liberação de vultosos recursos para implementação de projetos megalomaníacos, com o da transposição do São Francisco e Belo Monte, sem a realização de procedimentos imprescindíveis para resguardar a participação e o envolvimento da população afetada; desmonte da legislação ambiental e reestruturação do IBAMA para tornar-se uma espécie de “carimbador” de licenças para grandes obras. Neste último aspecto, vale lembrar que as mudanças em setores estratégicos do governo justificaram-se no desejo do presidente de “remover penduricalhos” e obstáculos aos grandes projetos de infra-estrutura previstos em seu governo.

A partir das escolhas políticas e econômicas na governança do país, aqueles que mais precisavam de um governo com espírito e proposições de cunho social receberam uma atenção difusa, através de discursos bem formulados, e de ações de assistência e de caráter paliativo, a exemplo da distribuição de bolsas. Com essa política o governo manteve sua popularidade em alta, de um lado porque os pobres e os milhões de famílias em situação de miséria precisam dessa atenção emergencial e, de outro, porque contemplou interesses de certos setores econômicos e de elites dominantes. O presidente recebeu, ao longo de seus dois mandatos, um extraordinário e quase irrestrito apoio da grande mídia, visto que, com roupagens populares e discursos de mudança, o governo manteve todas as coisas no seus devidos lugares: os pobres com a pobreza, os sem terra longe dela, os indígenas dependentes de ações pontuais e em confronto com os segmentos que fazem oposição aos seus direitos, de modo especial o direito à terra.

Adentrando numa análise indigenista, que é a intenção dessa breve abordagem conjuntural, se percebe com mais precisão o quanto as prioridades governamentais têm endereçamento certo, qual seja, o apoio a setores antiindígenas, a oligarquias e a segmentos empresariais implicados com a geração de lucro e de um suposto desenvolvimento nacional. Vejamos:

Apesar de ser uma obrigação constitucional do governo federal, os processos demarcatórios encontram-se paralisados. Um dado expressivo é o de que, até o mês de agosto do corrente ano, o governo Lula não identificou nenhuma das 327 terras indígenas que se encontram sem providências. Ao contrário disso, o governo vem suspendendo algumas portarias declaratórias, assinadas em anos anteriores, com o pretexto de cumprir determinações judiciais, ao invés de recorrer de tais decisões e efetivamente assegurar o procedimento de demarcação, conforme estabelece a Constituição. Ao que parece, a suspensão de portarias declaratórias em pleno processo eleitoral pretende agradar segmentos políticos, em regiões do país em que há conflitos de interesse sobre as terras. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Funai desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério Público Federal, para realizar estudos de identificação de possíveis áreas a serem demarcadas.

Com relação aos direitos constitucionais dos povos indígenas se percebe que eles são tratados, pelo poder público federal, como entraves permanentes. Tanto é assim que sistematicamente o presidente da República se refere a essa questão como se fosse um absurdo ter que demarcar as terras indígenas, embora a Constituição assim determine. Exemplos evidentes são seus discursos propondo a compra de terras ao invés da realização de estudos para a identificação e demarcação, ou quando achincalha a legislação ambiental e/ou indigenista que, segundo ele, atrapalham suas pretensões desenvolvimentistas, pois impedem a construção de grandes obras com a pressa que o mercado de investimentos impõe.

A execução do orçamento indigenista, ou melhor, a falta de execução deste, é outro exemplo das escolhas governamentais, que nada tem a ver com as necessidades e direitos dos povos indígenas. Quando há recursos aprovados, estes são contingenciados ou não são executados conforme previsto. Vejamos alguns exemplos que confirmam isto: apenas 35% do total de mais de R$   780 milhões previstos para a questão indígena foi gasto até este mês de agosto. Da rubrica Demarcação de terras a Funai utilizou até o momento apenas 8,41% dos R$   30 milhões disponíveis; para a saúde indígena, na rubrica Estruturação de unidades de saúde foram gastos apenas 3% do montante de mais de R$   46 milhões; na ação, promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena foram utilizados 34,04% dos mais de R$   300 milhões enquanto que, saneamento básico, fundamental para prevenção e controle de doenças, foram gastos 1,66% dos mais de R$   50 milhões destinados no orçamento.

Por outro lado, o governo federal tem liberado com rapidez e urgência somas vultosas de recursos para financiar empreendimentos privados, tais como o do milionário Eike Batista. Somente a reforma do Hotel Glória, no Rio de Janeiro, do qual este empresário é o proprietário, o BNDES reservou recursos no montante de R$   146,5 milhões. Na mesma linha, o setor energético, que é comandado por empreiteiras, recebeu aportes de R$   6,050 bilhões. Até mesmo o Palácio do Planalto foi beneficiado com R$   111 milhões para uma mega-reforma, enquanto toda a Esplanada dos Ministérios sofre o risco de ser interditada pelo Corpo de Bombeiros devido ao estado precário de suas instalações elétricas e hidráulicas.

No âmbito da política de saúde indígena há ainda a promessa de que será criada a Secretaria de Atenção Especial. Embora tenha sido aprovada uma medida provisória para esse fim, na prática o governo ainda não estabeleceu as condições necessárias para que a política passe a ser implementada. Diante disso, geram-se incertezas quanto à continuidade dos serviços aos povos indígenas e estes acompanham as notícias com impaciência e justificada preocupação. Se a saúde indígena fosse realmente uma prioridade o governo teria posto em andamento uma política de transição, até que o novo modelo pudesse dar conta de todas as demandas. No entanto, na vacância de um projeto de transição, a Funasa permanece como a executora dos serviços, mas sem um programa de trabalho, ficando a mercê das contingências e das circunstâncias e foca a sua ação em planos e estratégias emergenciais.

Já o órgão indigenista, a Funai, permanece como que “congelado” ou adormecido, em decorrência de uma reestruturação que não agradou aos povos indígenas e os seus servidores. Planejam agora a publicação do Regimento Interno, reformulado para atender as regras estabelecidas pelo Decreto 7056/2009. No entanto, apesar de promessas de ampla discussão sobre tal regimento, os indígenas que compõem a CNPI tiveram de pressionar a Funai para que esta tornasse pública uma minuta da proposta regimental. Vale destacar que a sede do órgão indigenista permanece com a vigilância e proteção da Força Nacional de Segurança, embora sob protestos da CNPI e dos povos indígenas.

A megalomaníaca obra de Belo Monte segue sendo enfiada “goela abaixo” pelo governo Lula, apesar de todas as manifestações contrárias e de todos os estudos indicarem sua inviabilidade econômica e seus custos sociais. A urgência em assegurar lucratividade de empresas e setores específicos e de honrar compromissos assumidos levou o governo a arriscar as fontes de vida de uma grande população, a desrespeitar leis ambientais, a alterar procedimentos administrativos para acelerar a assinatura da concessão da obra, ocorrida a em agosto deste ano.

Um rápido olhar para a questão indígena mostra, de modo incontestável, o desenrolar de uma política que prioriza segmentos que já são, historicamente, privilegiados. O bônus desse conjunto de ações de caráter desenvolvimentista vai para as empresas, para os bancos, para produtores rurais que se dedicam ao monocultivo, para aqueles setores considerados “produtivos” e viáveis, que representa uma pequena parcela da população brasileira. Já o ônus é distribuído “democraticamente” entre os trabalhadores, os segmentos mais empobrecidos, os povos indígenas, os pequenos produtores, todos aqueles que, num governo focado apenas em aspectos econômicos, são tidos como improdutivos e, portanto, sem relevância no cenário das decisões e dos rumos nacionais.

Porto Alegre (RS), 31 de agosto de 2010.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4933&eid=259

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O Fórum Carajás executa vários pequenos projetos nos municípios de Mata Roma, Urbano Santos e Santa Quitéria. Os projetos são executados em parceria com a Aprema, a Associação do povoado de São Raimundo e a Associação de Parteiras de Urbano Santos e o CEDEPROC. Os projetos em questão se enquadram dentro de um dos programas do Fórum Carajás: A expansão da Fronteira agrícola. Desde 2007, a entidade recolhe dados sobre os impactos das monoculturas nas áreas de Cerrado e de transição com outros biomas. Fugindo muito da imagem de um bioma pobre, as informações obtidas revelam uma biodiversidade ainda desconhecida para a maior parte da sociedade.

O desconhecimento favorece e incentiva a destruição do Cerrado pelos empreendimentos da soja, do eucalipto, da cana e das carvoarias. A concretização de projetos agroextrativistas possibilita justamente que esse desconhecimento seja contornado. Um projeto produz conhecimento para os participantes e para os de fora. Contudo, essas leituras nem sempre são complementares e quase sempre divergem. Uma comunidade que rejeita o desmatamento do Cerrado para o plantio de alguma monocultura ganha admiração como também ganha despeito.

Tanto um como outro ganho representa abstrações que emperram o processo de emancipação das comunidades. Muitas conquistas se perdem porque as comunidades aceitam a idéia comum que a conquista da terra é um fim em si mesmo. Os projetos desenvolvidos pelo Fórum Carajás procuram a antecipação ao problema da falta de assistência técnica para as áreas de reforma agrária.

A assistência técnica em áreas de assentamento federal ou estadual pouca trata do extrativismo. Ela defende que o agricultor pegue empréstimo junto aos bancos para investir em gado e em maquinário. Isso tudo em detrimento a questões mais urgentes para as comunidades tradicionais e para os assentados da reforma agrária.

As comunidades, em que os projetos se situam, disputam seus territórios e seus recursos naturais com os empreendimentos de monocultura. A disputa pelos territórios e pelos recursos naturais no Baixo Parnaiba maranhense abole fronteiras sejam elas municipais, legislativas, ambientais e étnicas. A desapropriação de uma área para fins de reforma agrária resolve o problema especifico daquela comunidade. Entretanto, o agronegócio se delicia na compra de posses de terra no intuito de deter milhares hectares porque essa é a sua razão de existir.

Antes de propor um projeto para uma determinada comunidade, planeja-se por um longo tempo. Nem sempre um planejamento de longo prazo é possível porque os prazos de apresentação são apertados. Por isso, a equipe do projeto se incumbe de esticar ao máximo o planejamento para o calendário de execução de atividades. A eficácia de um projeto como esses cabe à medida que o calendário comporte avaliações entre a equipe técnica e a comunidade.

O propósito do planejamento se fortalece na própria dinâmica da comunidade que o corpo do projeto simplesmente subtraiu sem dar conta da operação matemática a que fora submetido. As atividades do projeto São Raimundo, de manejo de brotações de bacurizeiros no município de Urbano Santos, financiado com recursos da CESE e da ASW, começou em janeiro de 2010. O périplo até a sua aprovação tanto pela CESE como pela ASW rondou a faixa de alguns meses de intensa espera.

Quando o projeto é aprovado, os meses de espera rapidamente se apequenam. A primeira conversa com a comunidade norteia os deveres da equipe técnica e da comunidade dali pra frente. Nos territórios de São Raimundo e das comunidades vizinhas, o projeto de manejo de bacurizeiros forra as consciências dos seus artífices com apreços pela preservação da Chapada.

Outras atividades do Fórum Carajás no Baixo Parnaiba se conectam com o projeto de São Raimundo. Com o tempo, mais comunidades de Urbano Santos e comunidades de Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, Mata Roma, Anapurus, Brejo, Milagres, Santa Quitéria, São Bernardo e Barreirinhas se indignam com a baixa exposição dos seus bacurizeiros em forma de projetos de manejo. Aqueles que mais apreciam a polpa de bacuri moram longe do Baixo Parnaiba maranhense e às vezes até acenam com a preservação dos bacurizeiros à frente das comunidades. Pelas suas falas em São Raimundo, município de Urbano Santos, no Pólo Coceira,município de Santa Quitéria, e nas Carrancas, município de Buriti de Inácia Vaz, as comunidades tradicionais sabem bem quem defende o quê no Baixo Parnaiba maranhense e quem defende suas áreas de bacurizais dos desmatamentos perpetrados pela Suzano e pelos plantadores de soja.

Os projetos auxiliam as comunidades no reconhecimento dos seus territórios. Os empreendimentos de monocultura, em todo o Baixo Parnaiba, converteram mais de cem mil hectares de mata nativa em grandes extensões de plantios de soja e eucalipto. A conversão praticada por esses empreendimentos em termos ecológicos beatifica a sociedade com soluções escapistas do tipo nova era do capitalismo. Os empreendimentos, que antes excluíam as comunidades, agora atam e desatam um discurso de geração de empregos. Algumas comunidades caem no conto do vigário e outras como a do Pólo Coceira, município de Santa Quitéria, acodem o vigário para que ele desconte as eternas promessas de emprego, educação e estradas. Acudir um ao outro em Santa Quitéria, em Urbano Santos ou em Barreirinhas, para as comunidades desemboca no autoconhecimento e no vinculo dos mundos da produção agrícola, do extrativismo e dos recursos hídricos com o território onde elas se inserem.

Mayron Régis é Assessor do Fórum Carajás e articulista do EcoDebate.

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/03/o-acabado-e-o-inacabado-no-baixo-parnaiba-maranhense-artigo-de-mayron-regis/

Até hoje, a maioria das vítimas deste “Chernobyl do Brasil” ainda não foi indenizada nem reconhecida pelas autoridades. Este acidente é uma demonstração clara da importância de informação e educação do povo e de todos os funcionários de hospitais, militares e trabalhadores da construção civil sobre energia nuclear e sobre os grandes riscos da radioatividade. Veja a entrevista de Odesson Alves Ferreira, presidente da Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCésio), realizada por Márcia Gomes de Oliveira e Norbert Suchanek, para o Portal EcoDebate:

O Tribunal de Justiça de Goiás reuniu, em 17 de agosto de 2010, as vítimas do acidente radioativo com o césio-137 para agilizar o andamento dos processos de indenização. Quantas vitimas participaram deste evento?

Odesson Alves Ferreira: Mais ou menos 400 pessoas estiveram presente ao evento. O que as pessoas buscam é o reconhecimento enquanto envolvidas no acidente para que possam receber pensões e assistência médica integral.

Qual resultado criou este evento? O Senhor e a sua Associação estão satisfeitos com o resultado?

Odesson: A grande maioria das solicitações estão nas vias administrativas dos governos estadual e federal. O Tribunal não podia fazer nada. O resultado de ganho com a Audiência é que os cidadãos poderão, a partir de agora, retirar seu processo da esfera administrativa e passar para a judicial e, ai sim, o Tribunal de Justiça na pessoa do seu Presidente, Dr. Paulo Teles, recomendará agilidade nas análises e encaminhamentos dos juízes. Consideramos satisfatório, se levarmos em conta que nos 23 anos pós acidente foi a primeira vez que o Judiciário manifestou preocupação com os radioacidentados.

Concretamente, em 1987, quantas pessoas foram contaminadas em Goiânia?

Odesson: É muito difícil dizer com exatidão o número de contaminados. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) diz que monitorou 12.800 pessoas. E que destas, apenas 6.500 apresentaram algum grau de irradiação e somente 249 eram merecedoras de atenção, não relatando que tipo de cuidados elas deveriam receber. No decorrer do tempo, os governos estadual e federal concederam benefícios por vontade política ou administrativa para 468 pessoas.

Nós, da AVCésio e o próprio Ministério Público de Goiás, acreditamos em um número não mais de que 1.600 pessoas tiveram algum contato com objetos ou pessoas altamente contaminadas. E, assim sendo, essas pessoas precisam ser amparadas. Portanto: considerando 1.600 pessoas menos 468, restam 1.132 para serem contempladas. Mas existem cerca de 860 processos em andamentos nas vias judiciais e administrativas.

Quais são os efeitos para a saúde desta contaminação radioativa? Quais são as dores das vítimas? Quais doenças?

Odesson: Não existem doenças específicas da radiação, ocorre sim uma precocidade nos problemas relacionados à saúde, por exemplo: osteoporose, hipertensão, deficiência visual, esquecimento e sérios distúrbios psicológicos e até mentais.

Dentre as muitas doenças que manifestaram estão úlceras digestivas, gastrite, depressão e até alguns tipos de câncer, apesar de que as autoridades não admitem a casualidade entre estas doenças e o acidente. Uma questão muito importante em relação a pergunta sobre as dores das vítimas: As dores são a incerteza, a falta de credibilidade na ciência, pois essa não nos dá resposta quanto aos vários sintomas e nenhum diagnóstico. A falta de confiança no futuro das crianças, algumas nasceram com sequelas e ninguém nos esclarece com clareza, apenas dizem não ter relação com o material radioativo.

Quantas pessoas até agora já morreram por causa deste acidente radioativo?

Odesson: Não podemos precisar quantas mortes por causa do acidente. Posso dizer que 84 pessoas envolvidas faleceram. Destas 20 foram vítimas diretas, mas as autoridades não admitem a causa como sendo o acidente.

Quantas vítimas do Césio 137 o Governo Brasileiro reconhece até hoje? E quantas vitimas já ganharam uma indenização? Qual é o valor desta indenização?

Odesson: Indenização por perdas apenas duas vítimas ganharam. Agora pensões vitalícias são 468 ao valor de R$ 510,00, assim distribuídas: 233 recebem R$ 510,00 do Governo de Goiás e a mesma quantia da União, totalizando R$ 1.020,00. Outras 16 pessoas recebem R$ 822,00 de Goiás e 510.00 da União, num total de R$ 1.332,00. Aqueles que recebem mais foram considerados incapazes para o trabalho.

Contaminados também foram militares por causa do seus trabalhos no acidente do Césio 137. Quantos militares foram contaminados por isso e quantos já ganharam uma indenização?

Odesson: PMs contaminados é impossível dizer, uma vez que eles não foram monitorados pela CNEN na época. 182 militares recebem pensão vitalícia de R$ 510,00 – mais por força política do que por reconhecimento.

Muitos trabalhadores da construção civil também foram envolvidos na limpeza das ruas e casas contaminadas . Eles também são vítimas do Césio 137 por causa da falta de informação e equipamento adequado?

Odesson: As demolições foram realizadas de maneira comum, o transporte dos rejeitos idem, as ruas varridas normalmente e os vizinhos continuaram nas residências, salvo algumas exceções, por isso é que mais de 800 pessoas estão buscando ainda seus direitos. Algumas estão filiadas à AVCésio, apesar de que para nós independe da filiação, desde que nos convença com documentos ou testemunhos válidos seu envolvimento no desastre, brigamos por todos na mesma igualdade.

Existe também a Associação dos Militares Vitimas do Césio 137. A sua Associação está lutando junta com eles?

Odesson: Quanto aos militares temos muito bom relacionamento, alguns deles preferem a AVCésio devido sua credibilidade perante à opinião pública e mídia.

O Senhor soube que na Suíça aconteceu em agosto um evento mundial sobre os riscos da indústria nuclear, com a participação de vítimas desta indústria de vários países do mundo (www.nuclear-risks.org)?

Odesson: Na quarta-feira passada (25 de agosto de 2010) tive um encontro com a Deputada Ute Koczi, do Partido Verde Alemão, e ela disse-me dessa reunião na Suíça, esperamos que tenha bons resultados.

A sua Associação foi convidada para este evento, para falar sobre o acidente de Goiânia, um dos maiores acidentes nucleares na história da humanidade?

Odesson: Não fomos convidados, entendo como muito difícil para nós estarmos participando desses eventos internacionais, não temos verba para despesas. Realmente o desastre daqui foi o maior acidente radioativo em área urbana do mundo, acho que deveriam dar mais visibilidade a ele. Obrigado pela entrevista!

Márcia Gomes de Oliveira é Socióloga e Professora da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) no Rio de Janeiro. Durante a UNCED (Rio 92) organizou o Seminário “Amazônia 500 anos de Resistência Indígena e Popular”. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.

Norbert Suchanek é Correspondente e Jornalista de Ciência e Ecologia, colaborador e articulista do EcoDebate. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.

Ambos produziram e realizaram o documentário “Uranium Thirst”

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