“PRETO é cor; a “raça” é negra”? Alimentando o ovo da serpente

No combate ao racismo é imperiosa a desconstrução da linguagem de pertencimento racial. No espaço de uma semana, em dois tópicos, sucessivos e concorridos debates na internet sobre racismo no portal LUIS NASSIF ocorreu o uso abusivo em mais de duzentas vezes, da classificação racial dos pretos e pardos na condição racial de “negros” (`19/02, ´Preconceito sutil é mais forte e perpetua o racismo´; e 18/02, ´O DNA dos “Negros” e Pardos brasileiros´).

Ficou obvio o uso da linguagem racialista é fonte do racismo que queriam combater. O perfil dos debatedores, sem dúvida, é de humanistas não racistas. A maioria reconhece a contundência do racismo sutil, tão bem exposto no texto de ANA MARIA GONÇALVES denunciando o cartunista ZIRALDO, com provas textuais, da prática do racismo na linguagem que uniu, com o intervalo de um século, dois expoentes da literatura infantil: ZIRALDO do sutil ´Menino Marron´ resolveu sair às ruas no carnaval de 2011 determinado a propagar a defesa pública da literatura com odiosa pregação racista e eugenista de MONTEIRO LOBATO, mentor intelectual de um plano de genocídio da raça negra proposto no livro ´O Presidente Negro´, a “solução final” para erradicar a “raça inferior” (leia aqui).

Na condição de escritores para crianças, ambos utilizaram com maestria da poderosa arma da linguagem para a sedução às suas crenças, da fértil mente e frágil alma. ARISTÓTELES, em a Política, afirma: somente o humano é um “animal político”, isto é, social e cívico, porque somente ele é dotado de linguagem. Os outros animais possuem voz e com ela exprimem dor e prazer, mas o humano possui a palavra (logos) e, com ela, exprime o bom e o mau, o justo e o injusto. Exprimir e possuir em comum esses valores é o que torna possível a vida social e política e, dela, somente os humanos são capazes. É isso: a linguagem capacita o homem, para o bem ou para o mal. A identidade política da ´raça negra´, em vez da cor preta, expresso no slogan, é uso perverso e irresponsável da linguagem que consolida a crença racial, semente de mais e mais racismo. Qualquer identidade racial é odiosa.

No combate ao racismo é essencial o pressuposto da igualdade humana a partir da única espécie humana. Consiste, ainda, na negativa, reiterada, de qualquer ´raça´ humana. A espécie é única, formada por 6 bilhões de indivíduos diferentes. Por isso é assustador a naturalidade de quase todos, sem receio e sem respeito à linguagem, política e conceitualmente, corretas (LPCC), utilizarem-se da imposição arbitrária da alcunha racial “negros” para designação dos afro-brasileiros. Isso é alimentar o ovo da serpente. Essa designação racial não nasceu no meio e costumes dos afro-brasileiros. Ela foi construída na academia no século 20, sob a forte influência da eugenia, do racismo e da guerra-fria, influentes no meio intelectual.

Os afro-brasileiros jamais praticaram a definição de uma identidade política como pertencentes à raça negra. A nossa narrativa histórica é de repudio a esse pertencimento racial. Basta ver, desde o século XVII, que a resistência e busca da liberdade não se fez por ´negros´. Não há registros de Quilombos ou Irmandades de “negros”. As terras ocupadas foram e ainda são “terras de pretos”. Na organização social foram milhares de Irmandades, Igrejas e Cemitérios de “HOMENS pretos”, “HOMENS pardos” e “Pretos Novos”. Na umbanda, a reverência é ao “preto-velho”. Nossos avós eram homens e mulheres de cor. Jamais foram “negros”. Essa é a verdadeira narrativa dos afro-brasileiros que merece respeito. Queremos e exigimos ações afirmativas para o combate às discriminações e a neutralização de exclusões injustas e almejamos a promoção estatal de oportunidades iguais, porém, sem o sacrifício do conceito da igualdade espécie humana e sem a violação da nossa própria dignidade. É isso o que pensam 2/3 dos afro-brasileiros conforme a única pesquisa específica realizada no Rio de janeiro em 2008 (CIDAN/IBPS), que por expressiva maioria de 63%, superior à que, sem questionamentos, elege líderes mundiais LULA, DILMA e OBAMA, rejeitam leis raciais (leia aqui).

A CRIAÇÃO DA ´RAÇA NEGRA´

Em nossa língua histórica da palavra ´negro´ significa o acatamento da classificação racial: o escravo era de ´raça inferior´ e não significava a cor da pele. O “negro” poderia ter qualquer cor, por acaso conjuntural, foram os pretos. Até 1755 os índios eram “negros da terra”. A palavra define a atribuição aos pretos do pertencimento a uma raça inferior, assim designada pelo racismo no século 18. Todavia, os afro-brasileiros jamais acolheram a identidade “negra”. Contra essa linguagem há o império de princípio essencial da pesquisa antropologia: é que a narrativa do “nativo” nunca está errada. O observador não detém verdade superior para ser imposta: tem o dever de ouvir e, com humildade, respeitar e entender como verdade absoluta a narrativa e a consciência do grupo nativo. É a doutrina da neutralidade absoluta exigido na coleta de narrativas, palavras e expressões características da mentalidade do grupo para a compreensão da sua visão do mundo. O que a academia tem feito ao nos classificar como raça negra é violar tal princípio para impor aos afro-brasileiros auto-declarados pretos e pardos uma falaciosa classificação racial de “negros” que historicamente não narramos. Se, portanto, a condição de “negro” não tem a origem na narrativa do grupo é uma imposição exterior, artificial, falsa, uma fraude intelectual.

Não se trata aqui, de simples questão semântica. Nem se trata de super dimensionar a chatice da LPCC. Trata-se de reconhecer a linguagem como edificadora ou demolidora da pretensão política de ideais mais nobres e, os escritores, em especial os que semeiam para jovens, de LOBATO a ZIRALDO, cientes disso. JOAQUIM NABUCO, no prefácio de ´O Abolicionismo´ (1863) anuncia a sua aspiração maior: “Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça, que estas páginas contêm, derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração” (p.2; abril de 1.863). A oposição ao racialismo estatal exige que na articulação de políticas públicas de combate ao racismo é preciso considerar essa poderosa força da linguagem. Nas referidas centenas de comentários no portal, os afro-brasileiros foram designados por ´negros´ para milhares de leitores que reproduzirão a falsidade. Se legitimada essa linguagem, o racialismo estará institucionalizado.

Na internet, esses debatedores representam bem a síntese do Brasil mais lúcido e esclarecido, o que é agravante: são formadores de opinião e, pelo perfil, estão quase todos empenhados na edificação de uma sociedade mais justa e igualitária. Entretanto se utilizam de uma linguagem racista viciada pela designação imposta pelos ideais do racismo. Hoje, em qualquer trabalho acadêmico e nos reiterados discursos de defensores da raça estatal, manipulam-se as estatísticas e no grupo racial de “negros” está contida a arbitrária soma de brasileiros que se definem perante o IBGE como pretos e pardos. A tal “raça negra” é decisão burocrática distintas da narrativa. O grave disso é que está consagrado na Lei 12.288/10, ´Estatuto da Igualdade Racial´. Sobre o tema, DEMETRIO MAGNOLI denuncia: “Com que direito o Estado rouba-lhes a voz (de pretos e de pardos) e as declara “negros”? Há uma armadilha na linguagem. Ela consiste em batizar os indivíduos com o nome de uma raça. A prática, repetida à exaustão, cria a ilusão de que existem raças “branca” e “negra”, tanto quanto as montanhas, rios, lagos e espécies biológicas (leia aqui).

Entrementes, no livro, ´Uma Gota de Sangue´ (2009), MAGNOLI a despeito da convicta motivação de combate ao perigoso racismo estatal, nos designa como população “negra” com o atenuante de manter a palavra sob aspas. Como visto ao utilizar a linguagem racialista mesmo que seja com a saudável intenção de repúdio ao racismo, mesmo quem deseja destruí-lo, apóia-se, por descuido, na lógica semântica do racismo conceitual que alimenta a própria crença racial e sua hierarquia implícita.

Outro exemplo disso ocorre na literatura acadêmica ou não. Nos livros, traduz-se as palavras designativas da identidade dos afro-americanos, black people ou afro-americans, como se fosse a população ´negra´, palavras que não são sinônimas nem no inglês ou em português. Em nenhuma resenha se faz uma crítica para o erro crasso. Afinal, a palavra ´negro´ foi escolhida pelo racismo para definição da raça inferior pelo seu relevante e sinistro significado. Tem a mesma raiz etimológica de nekrós (sem vida, morte, cadáver = necro, necrotério, necrose, necrofilia etc) definidoras do que não tem vida, não tem luz ou é relativo à morte. “Negro” designava o escravo em geral, reservando aos índios serem “negros da terra” até o édito “Directório do Índio” (1.755) de Marquez do Pombal. Então, proibia a escravidão indígena e vedava sua designação por “negro”. O ato visava sua inclusão na sociedade civil e atendia a interesses do Rei, porém, já se fundava nas teorias do iluminismo sobre a origem e fundamento da igualdade humana (APEB, m.603, fl.20v). Ao mesmo tempo a designação dos pretos pela alcunha de “negros”, servia ao racismo para restringir a força dos ideais iluministas não contemplando com direitos humanos essa “raça” inferior.

Aliás, em nome do combate ao racismo exige-se da academia um esforço na correição disso: essa linguagem tem sido fonte do neo-racialismo que exige tanto esforço para ser contido. Não são os pretos e os pardos que se auto designam ´negros´. Primeiro foi o racismo em seu nascedouro. Depois o Estado acolheu, no auge da divisão racial dos humanos, através do ´Directório´ explicitando em seu artigo 10: ´negro´ é designação indigna, infamante e degradante, proibida de ser empregadas aos índios, a quem S. Majestade reconhecia a inteira humanidade, pois reservada aos ´pretos´ da Costa de África, diz a letra da lei pombalina. Até então os africanos traficados, eram humanos da cor preta, de quem o racismo vem retirar a humanidade e lhes atribuir a condição de raça negra, a raça inferior. Um dos primitivos sentidos da palavra “negro” era “escravo”. Por isso a palavra é ofensiva em países africanos e Estados Unidos, onde é empregada a palavra black que literalmente corresponde à palavra preto, ao invés de niger (negro).

O ´OVO DA SERPENTE´

A parábola do ´Ovo da Serpente´, consagrada em filme, refere-se ao período entre a 1ª e 2ª guerra mundial, em que as potências ocidentais flertaram e conviveram com a ameaça do nascimento do nazismo. Os ovos das serpentes são transparentes e basta colocá-los de frente à luz do sol, para ver os filhotes em formação: o nazismo e seu racismo estavam sob a luz do sol. Com a onda de pertencimento racial imposta aos afro-brasileiros estamos diante de ovos da serpente.

A academia, após a 2ª guerra e os desafios do combate ao racismo nazi-fascista, foi quem introduziu nos livros, nas teses e nas pesquisas o ´negro´ como um objeto racial. A academia não o fez por mal, quase sempre. O fez, numa época em que se acreditava em raças e até mesmo que o pertencimento racial poderia ser uma manifestação política positiva. Florescia a guerra fria e a disputa entre os aliados vencedores da 2ª guerra. O império capitalista e o império comunista disputavam corações e mentes. FLORESTAN FERNANDES, marxista, considerava a identidade ´racial´ para compreensão da questão da exploração de ´Raça & Classe´: “preconceito e a discriminação raciais estão presos a uma rede da exploração do homem pelo homem e que o bombardeiro da identidade racial é  o requisito da formação de uma população excedente destinada, em massa, ao trabalho sujo e mal pago…” (Florestan, 1989, p.28). CLOVIS MOURA, comunista, importante sociólogo afro-brasileiro, ideólogo do MNU nos anos 1970, acreditava na identidade racial para a consciência política de luta dos “negros”. No século 21, o antropólogo KABENGUELE MUNANGA e outros intelectuais abandonam a lição primaz da antropologia consagrada na absoluta neutralidade, contrariam a narrativa histórica dos afro-brasileiros, induzindo o equivocado entendimento da imposição da identidade racial, municiando ativistas do neo-racialismo estatal, alterando identidades censitárias e tripudiando sobre a mestiçagem, para se contrapor à verdade sociológica de Gilberto Freyre: a nossa mestiçagem é cordial. A doutora FATIMA DE OLIVEIRA, médica, afro-brasileira e militante contra o racismo, é categórica: “O BRASIL É UM PAÍS mestiço, biológica e culturalmente… No contexto da mestiçagem, ser negro possui vários significados, que resulta da escolha da identidade racial que tem a ancestralidade africana como origem (afro-descendente). Ou seja, ser negro, é, essencialmente, um posicionamento político, onde se assume a identidade racial negra.” (Ser negro no Brasil).

As universidades, através do uso irresponsável da linguagem racial, produziram uma monstruosidade: uma geração de afro-brasileiros militantes da raça estatal, alguns bem intencionados, brincando com a metáfora, alimentar o ovo da serpente através do uso político de uma identidade racial fraudada, sementes de ódios raciais. Para isso os defensores da identidade racial desconsideram a sabedoria do saudoso MILTON SANTOS, para quem, nos diferenciando da sociedade norte-americana, afirmava, assustado com os rumos tomados pelo movimento negro: “a nossa miscigenação e tolerância relativa é algo virtuoso e deveria ser um ponto de partida para os afro-brasileiros, o que não pode ser desprezado; não gosto do tratamento separado; quero ser apenas brasileiro como outro qualquer…” (ver aqui).

PRETO É COR; a ´raça´ é NEGRA?

Ao contrário do que pensam os racialistas, o combate ao racismo não tem vínculos ideológicos com a luta de classes sendo, portanto, desnecessária a tal ´identidade racial´ oriunda de guerra fria. Não há mal algum na designação da cor dos humanos: preto, branco ou pardo, é simplesmente a cor da pele. Isso não é raça. Se a pessoa de pele branca é designada ´branca´, por que não ´preta´ a pessoa da cor preta? O que não pode continuar é o uso dessa linguagem racial reprodutora da classificação racial, sendo praticado por quem, de fato, queira destruir a crença racial. Essa verdade está contida, de forma inversa, na campanha racialista conduzida por ONG´s de afirmação racial: ´preto´ é cor; a ´raça´ é negra. Essa campanha e outras, apoiadas nos vícios da academia e financiadas por Foudacion´s norte americanas, negam a humanidade da cor de pele e visam impor aos afro-brasileiros o pertencimento a uma identidade racial ´negra´ dissidente da narrativa do próprio grupo social.

O fato é que HUMANOS DE COR é afirmação da humanidade. A atribuição da condição de “negro” é classificação racial sonegadora da nossa condição humana, o que configura na violação da própria dignidade humana. Estudos respeitáveis confirmam a nossa desconsideração racial. Em 1953, ORACY NOGUEIRA (Tanto preto Quanto branco, USP) já constatava a nossa identidade pela apenas pela cor (marca) e, em 2009 na UnB, para desencanto dos defensores da identidade racial e da própria autora, a doutora FRANCISCA CORDÉLIA (Brasileiros não reconhecem sua identidade racial) chegava à mesma conclusão em suas pesquisas de doutorado. Nós, brasileiros, pretos e pardos, não temos e não queremos nenhuma identidade racial.

A LINGUAGEM RACISTA e a DIGNIDADE HUMANA

O objetivo da linguagem do racismo é dizer que a cor da pele indica um falacioso pertencimento de origem à inferioridade congênita da ´raça negra´. Quem aceita essa definição comunga com o ideal do racismo e sonega aos pretos e pardos a dignidade humana. Nessa questão da linguagem, não se pode levar em grande consideração o discurso de militantes racialistas afro-brasileiros, vítimas que são da Síndrome de Estocolmo ao assimilarem a lógica do opressor. Porém, parte significativa, constituída por uma rede de intelectuais seduzidos pelos financiamentos de Foudacion´s e de agências norte-americanas, organizados em ONG´s e em cargos públicos para a defesa do pertencimento à “raça negra” estatal, sabem o que estão fazendo na adoração aos ovos: eles precisam dos filhotes da serpente. Para as Foudacion´s, fertilizadoras dos ovos, o que interessa é nos dividir em “raças” e nos igualar ao que há de pior nos Estados Unidos, nos retirando aquilo que MILTON SANTOS diz ser condição virtuosa.

Nesta questão da linguagem definidora da identidade dos afro-brasileiros a qualificação da narrativa étnico-antropológica, se racial, vai alterar a própria identidade nacional, cabendo, pois, à academia e intelectuais em geral, fontes propagadoras do conhecimento, zelar pela precisão da linguagem e do conceito nela contida. A academia há de reconhecer seu equívoco na construção desta “raça negra” num marco contextual de trauma e guerra fria, traduzido em pertencimento racial: a maioria de afro-brasileiros não queremos esse pertencimento racial.

O resultado desse ovo da serpente com a crença ´racial´ e atitudes racistas, de lado a lado, será a violação da dignidade humana dos afro-descendentes, especialmente das crianças e adolescentes que aprendem e não acatam o pertencimento a uma ´raça inferior´. É o que se revela na tragédia social que está afetando aos afro-americanos, conhecida como o niilismo social, denunciada por intelectuais como THOMAS SOWELL, CORNELL WEST, KELVIN GRAY e BARACK OBAMA: neste 2.011, nos EUA, com um presidente afro-descendente, de 40 milhões de afro-americanos, 2,5 milhões de afro-americanos estão nas prisões ou sob custódia da justiça, ou seja 6% da população afro. Embora sejam apenas 12% da população, representam 65% dos presos. Entre os jovens de 16-28 anos a tragédia tem dimensão absurda: 50% dos jovens, do sexo masculino, estão presos ou cumprindo sentenças criminais. Entre a meninas, a gravidez adolescente, as afro-americanas representam 70%. Tais números revelam um futuro desastroso para os afro-americanos. Nós não podemos desejar isso a nossos filhos e netos. Em vez de ensinar o ódio, devemos lhes ensinar o amor, conforme NELSON MANDELA: “Ninguém nasce odiando outra pessoa  pela cor da pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson Mandela)

Destarte, tal identidade e pertencimento racial, como mecanismo de políticas públicas raciais, são geradoras de ódios e inibidores de harmonia social. MALCOLM X, o mais radical ativista afro-americano, compreendeu isso e abandonou a luta racial para fazer a pregação politizada contra o racismo. Num de seus últimos discursos, ponderava: a estratégia do racismo foi nos retirar a inteira humanidade. Agora, lutemos pela reconstrução da nossa dignidade de humanos. Lutamos por nosso direito de humanos. Escreveu sua ´Carta de Meca´ renunciando à política da luta racial afirmando que, doravante, a luta seria contra a miséria e não a luta racial: “Eu estarei com qualquer um, não me importa a sua cor, desde que você queira mudar a condição miserável que existe nessa terra”. Foi executado por PRETOS racialistas. O doutor MARTIN LUTHER KING, reconhecido com o prêmio Nobel da Paz pregando a derrubada das leis de segregação de direitos raciais e lutando para que seus filhos fossem respeitados pelo caráter e não pela cor da pele tinha por fundamento um princípio ético fundamental contra o estado racialista: “Uma lei injusta é uma lei humana sem raízes na lei natural e eterna. Toda lei que eleva a personalidade humana é justa. Toda lei que impõe a segregação é injusta porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade.” (1963, Carta da Prisão de Birminghan). Foi executado por BRANCOS que acreditavam em raças e em direitos separados.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2011.
José Roberto F. Militão, advogado.
Ativista contra o racismo de qualquer matiz.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-ovo-da-serpente-da-linguagem-racialista

Enviada por Ruben Siqueira.

Por: Nádia Pontes , Deustche Welle

A cada quatro horas, ativistas do Greenpeace se revezam pendurados na corrente da âncora do navio Clipper Hope. Nesta quarta-feira (16/05), a ação, que tem prazo indeterminado, completa 48 horas. O cargueiro impedido de trafegar está a serviço da empresa maranhense Viena Siderúrgica e tenta ancorar na baía de São Marcos, a 20 quilômetros de São Luís, no Maranhão, para receber um carregamento estimado de 30 mil toneladas de ferro gusa.

“Não pretendemos sair daqui”, disse por telefone Paulo Adário, que lidera a ação pelo Greenpeace. Ele conversou com a DW Brasil a bordo do navio Rainbow Warrior, usado pela ong em protestos em todo mundo.

A ação dos ativistas quer chamar a atenção para a cadeia de produção do ferro gusa, matéria-prima do aço, que tem deixado um rastro de destruição na Amazônia, denuncia a organização ambientalista. Simultaneamente ao protesto, a ong lançou o relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governo”, que coletou informações ao longo de dois anos sobre a atividade no Norte do Brasil.

Carvão: a raiz do problema

O estudo do Greenpeace afirma que a cadeia de produção do ferro na região amazônica do país inclui desmatamento, trabalho escravo e desrespeito a povos indígenas. E ainda: gigantes como Ford, General Motors, Nissan, Mercedes, BMW e a produtora de equipamentos agrícolas John Deere teriam participação indireta nessas irregularidades. Cerca de 80% de todo o ferro gusa ligado à devastação da região são exportados para os Estados Unidos para abastecer essas marcas.

A matéria-prima é extraída em Carajás, nos territórios do Pará, Amazonas e Tocantins. A região se tornou um polo de produção de ferro a partir da década de 1980 – de lá para cá mais de 40 altos-fornos se instalaram no local, operados por 18 empresas guseiras. A demanda por carvão para alimentar os altos-fornos deu origem a inúmeras carvoarias.

“O que sobrou de mata amazônica no Maranhão está dentro de áreas protegidas ou são terras indígenas. E essas áreas têm sido invadidas por madeireiros que buscam madeira para exportação e consumo interno e para produção de carvão”, acusa Adário. Dados oficiais mostram que 75% da floresta original que cobria o estado já foram desmatados.

O uso de mão de obra análoga à escrava em carvoarias isoladas no meio da mata é, segundo a Comissão Pastoral da Terra, de conhecimento das autoridades: entre 2003 e 2011, foram libertados mais de 2.700 trabalhadores em situação degradante. Muitas dessas carvoarias, diz o relatório, usam madeira obtida de forma ilegal para produzir o carvão. Esse combustível irá, mais tarde, aquecer os altos-fornos para transformar o ferro gusa.

No final de 2011, o Ibama comprovou que as maiores siderúrgicas do Pará utilizam carvão ilegal na produção do ferro-gusa. “Mais do que isso, as siderúrgicas fomentam o desmatamento da floresta amazônica em todo o sul e sudeste paraense para obter o carvão de que precisam, acobertando essa origem irregular com Guias Florestais fraudadas”, afirmou Luciano da Silva, coordenador da operação que foi batizada como Saldo Negro.

O Ibama estimou, por exemplo, que o consumo de carvão vegetal da Siderúrgica do Pará, empresa de porte médio, correspondeu nos últimos cinco anos a 370 quilômetros quadrados de desmatamento ilegal.

Viena Siderúrgica contesta acusações

Outra empresa problemática, afirma Paulo Adário, é a Viena Siderúrgica. O navio Clipper Hope, impedido de atracar pelos ativistas do Greenpeace, será carregado com ferro gusa obtido nos altos-fornos dessa companhia e seguirá para os Estados Unidos.

Questionada, a Viena Siderúrgica disse que foi surpreendida com o teor do relatório Carvoaria Amazônia. “Documentos em poder da empresa, tais como licença de operação e comprovação de regularidade no sistema DOF administrado pelo Ibama, comprovam a regularidade dos fornecedores no período em que a Viena manteve negociações com estes”, escreveu Wanderley M. dos Santos, advogado da siderúrgica, em resposta à DW Brasil.

Ainda segundo o advogado, “a siderúrgica repudia todas as práticas citadas pelo relatório, reafirmando que sempre trabalhou para ser reconhecida pelas práticas sócio-ambientais adequadas, por projetos de transformação social nas comunidades próximas à empresa e pela transparência de suas ações”.

Solução para o problema

Para o Greenpeace, não basta que o governo brasileiro combata as ilegalidades sociais e ambientais. “As montadoras, construtoras e outros consumidores de aço precisam identificar se os fornecedores de ferro gusa processado com carvão vegetal respeitam as leis brasileiras”, exige a ong.

Esse grandes consumidores, adiciona Paulo Adário, precisam adotar procedimentos para monitorar se sua cadeia de suprimento não destrói a floresta, não contém matéria-prima proveniente de áreas protegidas ou de terras indígenas, nem emprega mão de obra análoga à escrava.

http://amazonia.org.br/2012/05/desmatamento-e-trabalho-escravo-alimentam-cadeia-do-a%C3%A7o-acusa-greenpeace/

Segundo seus idealizadores, trata-se de um projeto que “junta cartografia digital, compartilhamento de dados e jornalismo-cidadão”. Dessa forma, eles pretendem “promover o mapeamento coletivo como forma de engajamento dos cidadãos na arena pública.”

Entre os 91 mapas já criados a variedade de temas é grande: despejos, áreas verdes no Butantã, verticalização de Pinheiros (e de outros bairros), igrejas, movimentos de maracatu, arte nas comunidades, restaurantes, entre muitos outros.

Além de criar os mapas, é possível postar relatos relacionados a cada mapa. “As narrativas feitas a partir dos dados mapeados buscam analisar dados, ampliar debates e evidenciar soluções. Todos somos mapeadores e repórteres.” Para participar do projeto, basta criar uma conta. Na seção “como colaborar” há um passo a passo de como criar os mapas, adicionar informações e compartilhá-las.

Acesse o site: www.mapascoletivos.com.br

http://raquelrolnik.wordpress.com/2012/05/17/mapas-coletivos-cartografia-digital-compartilhamento-de-dados-e-jornalismo-cidadao/

Do período pré-golpe ao da redemocratização, 858 camponeses foram mortos no campo brasileiro. Do total, 370 são sindicalistas e lideranças de lutas coletivas. Mas a Comissão de Mortos e Desaparecidos reconhece apenas 17 trabalhadores rurais entre as 457 vítimas oficiais da ditadura. “Esses camponeses são os desaparecidos dos desaparecidos”, diz coordenador do Projeto Memória e Verdade, Gilney Viana.

Najla Passos

Brasília - O governo quer incluir pelo menos 370 camponeses, assassinados entre 1961 e 1988, na lista oficial de mortos e desaparecidos da ditadura militar. São, principalmente, sindicalistas e lideranças de lutas coletivas que tombaram em decorrência da política repressora dos militares. Segundo o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, a invisibilidade dos trabalhadores rurais é tão grande que eles foram alijados, até mesmo, das leis da Anistia, de 1979, e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, de 1995, criadas para reparar a violência cometida pelos agentes de estado, durante o regime. “Esses camponeses são os desaparecidos dos desaparecidos”, afirma.

Autor do estudo que levantou nomes e biografias dos trabalhadores rurais mortos e desaparecidos, Gilney atesta que, de 1961, o chamado período pré-ditadura, até 1988, o da redemocratização, 858 camponeses foram, comprovadamente, assassinados no campo brasileiro. Além dos já 370 já catalogados pela pesquisa como vítimas do regime, há outros 488 casos em que não há informações suficientes para que seja feita a caracterização como tal. 

O curioso, segundo ele, é que apenas 15% deles foram assassinados diretamente pelos agentes de estado. A maioria foi morta por jagunços e milícias a serviço dos latifundiários. “Mesmo no auge da ditadura, a repressão no campo foi praticamente majoritariamente pelos agentes privados. Os militares terceirizaram a repressão aos camponeses. Por isso, é tão difícil para os familiares dessas vítimas comprovarem a responsabilidade do Estado sobre os assassinatos”, acrescentou.

Nas palavras da deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão convocada pela Comissão Parlamentar da Verdade para discutir o tema, “o estado alimentava a mão armada do latifúndio para substituí-lo na execução dos crimes”. Segundo ela, esses crimes precisam ser reconhecidos e punidos, para que a cultura da violência não perpetue no país. “A democratização não significou o arrefecimento da repressão no campo. A terra e seus trabalhadores continuam sendo tratados como pertences de uma pequena elite”, denunciou.

Giley Viana atestou que, de fato, o número de camponeses assassinados após a Lei da Anistia e no chamado período de redemocratização foi maior do que o registrado durante a ditadura. Entre 1964 e 1979, o período mais duro do regime, há registros de 246 mortos e desaparecidos. Entre 1979 e 1885, ou seja, da edição da Lei da Anistia à redemocratização, de 379. “Os militares, primeiro, acabaram com a resistência ao regime nas cidades para depois se dedicarem ao campo”.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade ressaltou, ainda, que a  Comissão de Mortos e Desaparecidos, desde que foi criada, apreciou mais de 800 requerimentos de familiares de vítimas, reconhecendo um total de 457 vítimas da ditadura. Destas, apenas 17 eram camponeses. “Especialmente aqueles que tinham uma militância partidária pública. Os camponeses comuns, que não pertenciam à partidos políticos ou escondiam sua militância, não foram beneficiados pela lei”, contabiliza. Ele estima que a Lei da Anistia também não beneficiou os camponeses na proporção necessária. Dos 70 mil pedidos recebidos pela Comissão, menos de mil se referem ao seguimento.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do livro “Retrato da repressão política no campo – Brasil 1962-1985: camponeses torturados, mortos e desaparecidos”, Moacir Gracindo Soares Palmeira reiterou que, quando se fala em ditadura, se pensa quase que automaticamente em repressão a estudantes, jornalistas e militantes de esquerda. “Apesar da chamada agitação no campo ter sido apontada como uma das causas do golpe militar, muito pouco se falava sobre a repressão no campo, principalmente em função da censura”, observou.

Símbolo da resistência camponesa ao regime, o eterno militante maranhense, Manoel da Conceição, concorda que os trabalhadores rurais merecem o reconhecimento da história. Ele mesmo, que foi preso nove meses, sofreu toda sorte de torturas, perdeu uma perna e testemunhou execuções e chacinas, não sabe contabilizar o número de companheiros perdidos durante a luta pela terra e contra a repressão. E é exemplo vivo da inoperância do Estado em reparar as famílias dos camponeses vítimas do regime. Há seis anos processa o estado brasileiro, sem sucesso.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20163&boletim_id=1194&componente_id=19183

Após ser adiado por seis vezes, começou hoje (17), em Boa Vista (RR), o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder indígena Aldo da Silva Mota. Índio da etnia Macuxi, Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995. À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena (Terra Indígena Raposa Serra do Sol).

Serão julgados o antigo ocupante da Fazenda Retiro, o ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, além de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, acusados de serem os executores do assassinato.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a morte do líder é apenas um dos vários crimes cometidos em virtude da disputa por terras na região. Segundo levantamento do Conselho Indígena de Roraima (CIR-RR), 21 índios foram assassinados durante os 30 anos de luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sem que nenhum dos acusados tenha sido condenado. O conselho também contabiliza 54 ameaças de morte e 51 tentativas de homicídios contra índios, além de 80 casas destruídas e 71 prisões ilegais. Cinco roças e um centro de formação foram queimados e há pelo menos cinco casos de índios mantidos em cárcere privado.

Além de criticar a lentidão da Justiça, as entidades indigenistas apontam várias “inconsistências” na apuração e no julgamento do assassinato do líder indígena. Eles citam, por exemplo, o primeiro atestado de óbito, fornecido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Roraima, que atestava que Mota havia morrido de “morte natural e indefinida”. Posteriormente, uma segunda autopsia foi realizada no IML de Brasília, na qual foi constatado o assassinato a tiros.

Temendo que o julgamento voltasse a ser adiado, parentes do líder e outros índios promovem, desde terça-feira (15), manifestações para exigir agilidade nos julgamentos de todos os casos de índios assassinados em Roraima.

O coordenador regional da Funai em Boa Vista, André dos Santos Vasconcelos, informou à Agência Brasil que o órgão está acompanhando o julgamento. “A pedido da Justiça, trouxemos a Boa Vista dez índios e o servidor da Funai que trabalha na região até hoje. Eles irão testemunhar no caso e estamos acompanhando o julgamento.”

Ontem (16), em nota, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que preside o julgamento, garantiu que o tribunal tem feito tudo ao seu alcance para que “esse e qualquer outro processo tenham um julgamento rápido e legítimo”, garantindo que os adiamentos se deram por razões técnicas, em respeito à lei.

Demarcada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 por Lula, a reserva foi alvo de uma briga judicial com o governo de Roraima, que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação em área contínua. Os opositores defendiam a demarcação em ilhas, para que seis grandes produtores de arroz e outros produtores rurais não índios pudessem permanecer na área.

Em 2009, o STF confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/nove-anos-depois-de-assassinato-justica-comeca-julgar-acusados-pela-morte-de-indio-na-raposa-serra-do

O MPF/MS explica que o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF, onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 – que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. Segundo os procuradores, as ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

O MPF/MS relata que a Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao STF, onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União, mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

http://www.dgabc.com.br/News/5958151/stf-julgara-situacao-de-terra-indigena-kadiweu-no-ms.aspx

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai descentralizar R$1,2 milhão para ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em quilombos. Os recursos serão aplicados na elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID’s), que incluem estudo antropológico, levantamento fundiário, de planta e memorial descritivo, assim como o cadastramento das famílias, e são indispensáveis à titulação de terras.

Os termos da parceria foram discutidos ontem (16), em audiência do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Na reunião, também ficou ajustada a composição de um Grupo de Trabalho conjunto para atuar na qualificação e monitoramento de informações dos processos de titulação em andamento no Incra. Das 1.820 que já passaram pelo processo de certificação da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (FCP/MinC), 1.167 já têm processos de regularização abertos pelo Incra.

Etapas

A regularização das terras quilombolas implica no cumprimento de diferentes etapas regulamentares, que vão desde a elaboração e publicação do RTID até o Registro do Título Emitido. As outras etapas, até a finalização do processo, compreendem: abertura de contraditório para interessados e julgamento de possíveis contestações ao RTID; publicação de portaria de reconhecimento do território; decretação do território como de interesse social; desintrusão dos ocupantes não quilombolas; georeferenciamento e cadastramento do território no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); e a titulação.

Regularização fundiária

A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária e o reconhecimento da identidade das comunidades como remanescentes de quilombos. A emissão do certificado é de responsabilidade da Fundação Palmares, que tem como atribuição legal realizar e articular ações de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural desses grupos, bem como das comunidades tradicionais de terreiros.

O passo seguinte à certificação é a abertura de processo administrativo de regularização fundiária, com o que a comunidade passa a existir legalmente como proprietária da terra que habita e da qual tira sua subsistência. Esse processo é executado pelo Incra, em parceria com os Institutos de Terras Estaduais, e em diálogo com a Palmares e o Ministério Público Federal. Porém, nem toda comunidade certificada solicita o processo de regularização fundiária, que consiste em posse coletiva dos territórios.

SEPPIR – Imprensa.

No vídeo abaixo, a Unesco elucidou o tema, numa entrevista com Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação para o Mercosul. Canela coloca em questão os principais avanços e problemas que acompanham a nova legislação.

Apesar de ter sido sancionada em novembro do ano passado com um prazo de 180 dias para os governos se prepararem até que a lei entrasse em vigor, muitos órgãos públicos apresentaram despreparo diante das solicitações dos cidadãos.

Ainda assim, não se pode negar que a lei é “um imenso avanço na democracia brasileira”, afirmou José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Em entrevista à redação da Cúpula, Moroni disse que, apesar de o Brasil ser um dos últimos países democráticos a criar uma lei de acesso à informação, ela vai mudar a relação do cidadão comum com o poder público.

Com a lei, o Brasil se junta a outros 91 países que regulamentaram o acesso de cidadãos a informações públicas, que, dessa forma, podem exercer livremente seus direitos.

Passa a haver critérios que determinam o motivo de um documento ser sigiloso, bem como um tempo específico para cada tipo de sigilo. “Mas nenhum documento que envolva desrespeito aos direitos humanos pode ser considerado sigiloso”, explica Moroni. “Isso é um ponto bastante positivo”.

Por outro lado, há quem seja cético à medida. Em entrevista ao jornal O Globo, o cientista social canadense Gregory Michener diz não acreditar que a sociedade civil vá fazer uso das informações que serão disponibilizadas. Para Michener, apesar de todo esse esforço, a nova medida não deve tomar grandes proporções.

Impactos

“O impacto da lei vai acontecer em médio e longo prazo”, pondera Moroni, por sua vez. Para ele, uma grande mudança é a lógica do exercício do poder.

“Quem está no poder, trata daquele espaço como privado e pensa que não precisa dar satisfações para a população. Agora, qualquer funcionário de órgãos públicos está sujeito a ter de prestar informações e ser criticado. O espaço público começa a ser visto como público de fato”.

Outra questão importante, segundo Moroni, é a possibilidade de acesso a informações de como decisões públicas são tomadas. Por exemplo, agora é possível entender por que um deputado ou senador incorporou determinada sugestão num projeto de lei. “Vou poder ter acesso a todas as propostas a uma determinada lei e também às razões do parlamentar de aceitar algumas e não outras”, explica o filósofo. Além disso, a própria lei afirma que o Estado deve realizar uma campanha educativa para que a população tenha conhecimento da lei e saiba como utilizá-la.

Como funciona a lei

A Constituição Federal garante o direito à informação pública. No entanto, até ontem (15/5), o cidadão só poderia solicitar informações que lhe diziam respeito e elas eram concedidas apenas se a chefia dos órgãos envolvidos permitisse. “O direito à informação pública era um ‘não-direito’”, explica Moroni. Com a nova legislação, cada órgão público ficará responsável por criar um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir que a lei será aplicada e que a transparência nas informações seja concretizada. O governo federal, por exemplo, criou um portal on-line pelo qual o cidadão pode fazer seu pedido de acesso a qualquer informação.

Além dos órgãos públicos, todas as fundações, empresas privadas sem fins lucrativos e autarquias que recebem ou já receberam dinheiro público também têm por obrigação tornar públicas as informações requeridas e de forma gratuita. O servidor público que se recursar a fornecer tais informações pode ser responsabilizado em nível civil, penal ou administrativo.

Problemas

Se é praticamente um consenso de que a lei é um avanço na democracia brasileira, há alguns pontos considerados ainda falhos. Um deles é o fato de que não foi criado um órgão independente responsável pela implementação e aplicação da lei. Em outros países onde a lei de acesso à informação pública é considerada um sucesso – o México e o Chile, por exemplo –, um órgão como esse facilitou e melhorou seu funcionamento.

No Brasil, cada órgão público fica responsável pela formulação de vias de acesso do cidadão às suas informações (internet, fax, telefone etc.), em torno dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs). “Se você entrar com o pedido de acesso a determinada informação e ela não for prestada no tempo estabelecido, o seu recurso é a própria Controladoria Geral da União (CGU), que não é autônoma em relação ao governo. Isso pode se tornar um problema”, argumenta Moroni.

http://cupuladospovos.org.br/2012/05/informacao-e-bem-comum/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CupulaDosPovosNaRio20+%28C%C3%BApula+dos+Povos+na+Rio%2B20%29

Anualmente, diversas organizações que lutam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes organizam ações para mobilizar a sociedade em torno do tema e provocar reflexões sobre as questões que envolvem esse tipo de violência e as formas de enfrentamento dessa problemática.

Num momento em que estão em pauta, e já afetando grande parte da população brasileira, grandes obras, em decorrência de eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a partir das contribuições do Comitê Nacional, definiu como tema deste 18 de maio a discussão  sobre as violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes provocadas pelas Grandes Obras.

A despeito do que tem sido defendido pelas empresas e pelos governos, de que as grandes obras geram empregos, o exemplo do que ocorreu em outros lugares, como na África do Sul, durante a copa de 2010 , mostra que os empregos gerados são poucos e precarizados, que os eventos demandam grandes investimentos e empréstimos do governo para financiar um evento privado, no qual quem irá lucrar são as grandes empreiteiras e o empresariado e quem irá pagar a conta é a população, que já vem sofrendo aqui no Brasil com o aumento da especulação imobiliária e com a remoção de suas casas para dar lugar às obras, sem ser consultada e sem que sejam ofertadas condições para viver com dignidade. 

Além disso, grandes obras demandam deslocamentos significativos de mão de obra e de populações. As comunidades que as recebem sofrem com a urbanização explosiva sem prevenção de agravos e aumento do mercado do sexo e de drogas associados a este tipo de deslocamento em massa. Ao invés de cadeias produtivas, vê-se uma  cadeia de violações. Seus modos de vida são profundamente impactados e amplia-se a exclusão. Tem sido assim nas zonas portuárias e industriais em todo o Brasil. Se nada fizermos, será assim com o Estado do Ceará, em razão das obras da Copa, do complexo siderúrgico, da refinaria e de indústrias previstas para o Pecém. Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante serão diretamente impactadas.

Tudo isso afeta a vida de milhares de crianças. São elas as mais impactadas pelas remoções, pela alteração do modo de vida e pela pressão que os empreendimentos fazem direta ou indiretamente. E uma das violações mais visíveis e imediatas neste contexto é a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres jovens.

Registros apontam que em torno de todas as grandes obras realizadas no Brasil houve aumento explosivo dos casos de estupro, exploração sexual, drogadição e violência. Estas violências envolvem quase que totalmente a população infanto juvenil.

Nossa convocação tem duplo sentido: chamar a atenção da sociedade para que reflita sobre este modelo e, ao mesmo tempo, demandar do poder público medidas rigorosas de planejamento participativo, prevenção de incidentes, envolvimento das comunidades atingidas, investimentos em políticas sociais compatíveis e alternativas de distribuição de riqueza. E que sejam destinados recursos suficientes nos orçamentos públicos para o efetivo enfrentamento dessa problemática tão grave, que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na contramão do tema abordado neste 18 de maio, representantes da Prefeitura de Fortaleza no Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual tentaram impor uma programação para o 18 de maio que contraria toda a proposta construída junto com a sociedade civil. A proposta dos representantes do governo municipal é  “vender” à sociedade que as grandes obras serão benéficas à Fruto da reivindicação dos movimentos sociais para chamar atenção da sociedade para o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes, o 18 de maio foi definido como dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes.

Anualmente, diversas organizações que lutam em defesa dos direitos de crianças e do adolescentes organizam ações para mobilizar a sociedade em torno do tema e provocar reflexões sobre as questões que envolvem esse tipo de violência e as formas de enfrentamento dessa problemática.

Num momento em que estão em pauta, e já afetando grande parte da população brasileira, grandes obras, em decorrência de eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a partir das contribuições do Comitê Nacional, definiu como tema deste 18 de maio a discussão  sobre as violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes provocadas pelas Grandes Obras.

A despeito do que tem sido defendido pelas empresas e pelos governos, de que as grandes obras geram empregos, o exemplo do que ocorreu em outros lugares, como na África do Sul, durante a copa de 2010 , mostra que os empregos gerados são poucos e precarizados, que os eventos demandam grandes investimentos e empréstimos do governo para financiar um evento privado, no qual quem irá lucrar são as grandes empreiteiras e o empresariado e quem irá pagar a conta é a população, que já vem sofrendo aqui no Brasil com o aumento da especulação imobiliária e com a remoção de suas casas para dar lugar às obras, sem ser consultada e sem que sejam ofertadas condições para viver com dignidade.

 Além disso, grandes obras demandam deslocamentos significativos de mão de obra e de populações. As comunidades que as recebem sofrem com a urbanização explosiva sem prevenção de agravos e aumento do mercado do sexo e de drogas associados a este tipo de deslocamento em massa. Ao invés de cadeias produtivas, vê-se uma  cadeia de violações. Seus modos de vida são profundamente impactados e amplia-se a exclusão. Tem sido assim nas zonas portuárias e industriais em todo o Brasil. Se nada fizermos, será assim com o Estado do Ceará, em razão das obras da Copa, do complexo siderúrgico, da refinaria e de indústrias previstas para o Pecém. Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante serão diretamente impactadas.

Tudo isso afeta a vida de milhares de crianças. São elas as mais impactadas pelas remoções, pela alteração do modo de vida e pela pressão que os empreendimentos fazem direta ou indiretamente. E uma das violações mais visíveis e imediatas neste contexto é a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres jovens.

Registros apontam que em torno de todas as grandes obras realizadas no Brasil houve aumento explosivo dos casos de estupro, exploração sexual, drogadição e violência. Estas violências envolvem quase que totalmente a população infanto juvenil.

Nossa convocação tem duplo sentido: chamar a atenção da sociedade para que reflita sobre este modelo e, ao mesmo tempovida das crianças e adolescentes numa inversão do sentido com que construímos toda nossa crítica a este modelo.

A Campanha alusiva ao 18 de maio da prefeitura de Fortaleza está sendo realizada em parceria com a construtora Camargo Correia, empresa envolvida na realização da Obra da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e no Projeto Vila do Mar e que foi denunciada no Sistema Interamericano e pelo Ministério Público Federal em razão das violações de direitos humanos em Belo Monte. A PMF realizará uma caminhada no Vila do Mar, dando visibilidade as suas obras  e à construtora.

Os programas diretamente vinculados à proteção especial de crianças e adolescentes  não recebem sequer 0,5% dos orçamento público municipal, mas agora os governos querem fazer uma “festa” com o objetivo exclusivo de fazer propaganda de suas obras.

É em razão disso que a sociedade civil organizada integrante do Fórum de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do Estado do Ceará se pronuncia declarando que não concorda com esta farsa e que esta programação  que o governo está tentando impor ao FCEVS não é respaldada pela sociedade civil integrante deste Fórum.

Neste sentido,  será realizado, no dia 18 de maio, um ato denunciando os impactos das grandes obras na exploração sexual de crianças e adolescentes, cuja concentração acontecerá às 15h, na Praça do Centro Dragão do Mar. Em seguida, as organizações/pessoas partirão em caminhada em direção ao terreno onde o governo do Estado pretende construir o Aquário.

Chamamos a sociedade para uma agenda dos movimentos sociais, que fortaleça a pauta nacional construída nas instâncias de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescente e para subscreverem a presente nota pública.

Gilvander Luís Moreira[1]

Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, de idosos, de deficientes e indefesos, todos pobres!

Eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.

Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.

Vi os cansados da humilhação de sobreviver de aluguel dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!

Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno que estava abandonado há mais de 40 anos.

Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia.

Via o MLB – Movimento de Libertação nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva[2] com idoneidade, com participação ativa e paixão pelo próximo.

Vi durante três semanas, quase todos os dias, o povo, melhor dizendo, a comunidade que estava se formando na Ocupação Eliana Silva, grande lutadora da Ocupação Corumbiara, em Belo Horizonte.

Vi a sensatez da Dra. Moema, juíza de plantão, negar dia 21/04/2012, a reintegração de posse à prefeitura de Belo Horizonte, porque a área ocupada não tem registro, nem matrícula e nem está averbada. Até 1992 era terra devoluta do Estado de Minas Gerais.

Vi com tristeza da juíza Luzia – que deveria gerar luz, mas gerou trevas –, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, cancelar a decisão da juíza de plantão e, mesmo sem a prefeitura de Belo Horizonte comprovar ser a legítima proprietária e ter posse do terreno, em uma decisão ilegal mandou reintegrar a prefeitura na Posse do terreno, autorizando a polícia a usar a força, sem oferecer uma alternativa digna para as 350 famílias. A juíza se sensibilizou ao ouvir que a prefeitura tem a intenção de formar ali um Parque Municipal, mas não sabe ela que na região há um parque municipal que está abandonado.

Vi, acreditando na sensibilidade da juíza Luzia, ela pedir o cadastro das famílias e prometer fazer Audiência de Conciliação, mas não cumpria a promessa de buscar a conciliação. Sem deliberar sobre Embargos de Declaração, exigiu que o despejo fosse feito com urgência. Lá não havia coisas, mas seres humanos que precisam ser respeitados na sua dignidade.

Não vi, mas ouvi que o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda e seu procurador Geral, sr. Marco Antônio, pressionaram fortemente a juíza e desembargadores para que o despejo covarde fosse feito sem piedade.

Vi, às 01:20h da madrugada quando um oficial militar ligou no meu celular e, dizendo que não podia se identificar me disse: “Frei Gilvander, sou oficial militar.Estou chorando, não consigo dormir. Por um dever de consciência estou ligando para lhe informar que um fortíssimo aparato repressivo da PM cumprirá reintegração de posse e despejará a Ocupação Eliana Silva, do Barreiro, hoje cedo. Estou temendo que possa haver derramamento de sangue.”

Vi, após passar toda a madrugada em claro, às 07:00h da manhã do dia 11/05/2012, a polícia militar chegar e congelar toda a área no entorno da Ocupação Eliana Silva. Durante o dia inteiro quem saísse era proibido de voltar e quem vinha para se fazer solidário era proibido de entrar.

Vi chegar mais de 400 policiais da polícia militar e tropa de choque de MG.

Vi chegar ao lado da Ocupação Eliana Silva um Caveirão – um tanque de guerra -, que eu só tinha visto, via televisão, fazendo incursões em comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Vi centenas de policiais armadas até os dentes, com gás lacrimogêneo, cães, cavalaria. Muita truculência e prepotência.

Vi e ouvi policiais dizendo que sem-terra e sem-casa devem ser moídos no cacete.

Vi, após 2 horas de tentativa de negociação, a tropa de choque atropelar algumas pessoas: mães com crianças; o Paulo, que levou uma cacetada na cabeça; a Dirlene Marques (economista da UFMG), que foi agredida por policiais ao tentar entrar na Ocupação simplesmente para ser solidária.

Vi, aliás, centenas de pessoas que vieram de longe para ser solidárias com as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva serem barradas durante o dia inteiro sem poder ter acesso ao epicentro da operação de guerra que se desenvolvia.

Vi por várias vezes o helicóptero da PM fazendo vôos rasantes sobre a Ocupação com metralhadoras apontadas para o povo. Vi centenas de crianças chorarem e se abraçarem às mães com pavor daquele “pássaro” que ameaçava atirar nelas.

Vi muitas mães serem barradas pela polícia ao pedir para entrar na ocupação para pegar remédios para dar seus filhos que padeciam alguma doença.

Vi o povo da Ocupação Eliana Silva, sob a liderança do MLB, resistir bravamente de forma pacífica. Sentados todos diziam e repetiram o dia inteiro: “Daqui não sairemos. Só se for presos e algemados.”

Vi, com uma punhada no meu coração, policiais, garis e funcionários da prefeitura de BH quebrarem 350 barracas de lona preta que era a única casinha que as famílias tinham construído com muito carinho. Ao serem questionados, alegavam constrangidos: “Tenho que cumprir ordens, pois senão serei desempregado.”

Vi, com os olhos do meu coração, o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda, o Governador de Minas, sr. Anastásia, a PM de Minas, a juíza Luiza, o TJMG e muitos comparsas pisarem, tripudiarem, cuspirem no rosto dos pobres que têm a ousadia de não ser só força de trabalho para as classes média e dominante, mas lutarem, de forma organizada, para viverem com dignidade.

Vi vários veículos de a grande imprensa ouvirem só a versão da polícia que, com a maior desfaçatez diz: “Está tudo na normalidade. Estamos simplesmente cumprindo ordem. O povo vai ser levado para um lugar digno…” Isso é querer tapar o sol com a peneira. Pisar na dignidade dos pobres é normalidade? Tão bom seria se os pobres parassem de trabalhar para seus opressores! Cumprem ordem, sim, mas ordem injusta, imoral. Levar para “abrigos”, que na prática são campos de concentração, é levar para lugar digno? Por que os 2 mil irmãos em situação de rua em BH preferem sobreviver nas ruas do que ir para os abrigos da prefeitura?

Não vi, mas penso, nessa segunda madrugada sem dormir, que os que autorizaram o covarde despejo da Ocupação Eliana Silva, sem alternativa digna, devem estar dormindo tranqüilos em quartos e mansões confortáveis, enquanto cerca de 300 famílias que não se vergaram estão passando essa noite fria ao relento no meio dos escombros de onde por 21 dias estavam vivendo felizes, em comunidade, com muita ajuda mútua, solidariedade e espírito fraterno de luta.

Vi também a luz e a força de tanta gente que se fez solidário.

Vi, sob uma noite fria, o povo como ossos ressequidos clamando por ressurreição.

Vi que fizeram uma grande sexta-feira da paixão dia 11/05/2012 aqui em Belo Horizonte com a Ocupação-comunidade Eliana Silva, mas sei que o amor é mais forte que egoísmo e, por isso, um domingo de ressurreição será gestado.

Vi o “presente” que as mães da Ocupação Eliana Silva receberam: repressão. Aliás, há 15 dias uma Comissão na Ocupação já estava planejando fazer um almoço especial para as mamães da Ocupação Eliana Silva. Mas poderosos ofereceram fel às mães da Ocupação Eliana Silva.

Vi clamores que interpelam nossa consciência e os registrei em nove entrevistas que, em vídeos, estão em www.gilvander.org.br (Galeria de vídeos). A quem não viu sugiro ver essas entrevistas. Eu sugeri à juíza Luzia que as visse, mas …

Vi muita coisa que me marcou indelevelmente, inclusive, caveirão para os pobres de Belo Horizonte.

Vi e verei sempre que a luta por libertação integral e pela conquistas de direitos humanos- e ecológicos – continuará sempre até depois da vitória.

Belo Horizonte, às 01:10h madrugada do dia 12/05/2012, véspera do dia das mamães, expressão infinita do amor infinito.

Vídeo do Encontro dos Atingidos da BAMIN (Empresa ligada ao grupo cazaque ENRC), FIOL (Ferrovia de Integração Oeste/Leste construída para transportar minério de ferro da BAMIN (85%), clínquer, agrotóxico e grãos) e Porto Sul (Porto que será construído para exportar minério de ferro da BAMIN (85%), clínquer, agrotóxico e grãos- abrigará um porto privativo da BAMIN).

Enviada por Ruben Siqueira.

Este curso tem grande abrangência, sendo voltado para gestores e profissionais de saúde de nível superior de diversas frentes. Entre eles estão pessoas que trabalham com o tema da violência, população em situação de vulnerabilidade social, promoção da saúde e cultura de paz, prevenção e vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis.

O edital também informa que, no segundo semestre de 2012, será lançado um edital de seleção para este mesmo curso, porém no nível de especialização. Os profissionais que já estiverem no curso de aperfeiçoamento não poderão concorrer a estas vagas.

Saiba mais:  <http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/302

O evento conta ainda com uma palestra com o pesquisador. A obra literária é fruto de pesquisa realizada em todas as regiões do país, com vistas ao mapeamento e estudo da literatura produzida pelos afrodescendentes, desde o período colonial. Integram o projeto 61 pesquisadores, vinculados a 21 instituições de ensino superior brasileiras e seis estrangeiras. O resultado revela a face afro da literatura brasileira, num total de 100 escritores oriundos de tempos e espaços diversos. A Academia Pernambucana de Letras fica localizada na Avenida Rui Barbosa, 1596, no bairro das Graças, Recife.

http://racismoambiental.net.br/