II Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste

Relatório da II Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste

20 e 21 de Abril de 2010, Salvador

Coordenação: Maria José Honorato Pacheco
Colaboração: Cristiane Faustino, Tania Pacheco e Guga Sampaio
Relatoria: Cristiane Faustino e Cecília Mello
Organização e Redação: Cristiane Faustino
Revisão: Tania Pacheco e Cristiane Fautino

Contextualizando a Oficina

A II Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste foi a segunda atividade de formação do projeto Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste, realizado pelo GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental, com o apoio da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços.

Como mobilizador de ação política, o projeto tem duas estratégias fundamentais:

• Fortalecer as comunidades e povos que enfrentam diretamente, em diferentes níveis e contextos, conflitos ambientais marcados pelo racismo, através da construção de identidades e sujeitos coletivos;  do estreitamento das articulações e apoio mútuo às redes e organizações de Advogad@S Populares (RENAP, AATR, Dignitatis e Justiça Global) voltadas para a garantia dos direitos humanos;

• Fortalecer a articulação e capacidade de intervenção coletiva de múltiplos sujeitos na luta contra o Racismo Ambiental, articulando ação política por justiça ambiental e antirracismo.

No que se refere às atividades, o projeto consiste em produção coletiva de conhecimentos e construção de possibilidades de articulações entre os diferentes sujeitos, através de duas oficinas regionais de formação para a ação. A primeira aconteceu em março, em Fortaleza-Ceará, articulando Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí; a segunda aconteceu em abril, em Salvador articulando Bahia, Paraíba e Pernambuco. Essa última deveria também contar com os estados de Sergipe, Alagoas; entretanto, por dificuldades de articulação e pela escassez dos recursos disponíveis, não houve participação desses dois estados.

Além das oficinas de formação, o projeto também realizou um Encontro de Advogad@s Populares, também em Salvador, para a construção de estratégias de fortalecimento do combate ao Racismo Ambiental no âmbito de suas ações de apoio às comunidades e povos que enfrentam conflitos ambientais. A partir desse Encontro, estabeleceu-se um processo de diálogo entre as organizações de advogados e advogadas populares e a RBJA, para a construção de alianças nos esforços desses sujeitos para a construção da justiça ambiental e enfrentamento do Racismo Ambiental.  Além dessas três atividades, o projeto também apoiará a elaboração de um material didático, de linguagem popular, que oriente essas comunidades e povos no acesso à justiça, nos momentos iniciais de enfrentamento desses conflitos.

Notas sobre a metodologia

Seguindo as mesmas diretrizes da oficina do Ceará (vide http://racismoambiental.net.br/, sessão Relatórios), a oficina de Salvador pretendeu construir processos de formação e diálogos entre diversos sujeitos sociais para construir visibilidade e estratégia de enfrentamento das injustiças ambientais a partir de evidenciação das dimensões raciais na sua produção e reprodução. Dela também participaram diferentes sujeitos, dentre comunidades atingidas por projetos de econômicos, organizações da sociedade civil, estudios@s, pesquisador@s e militantes dos movimentos ambientalistas.

Os debates se dividiram em três grandes Rodas de Saberes: Tecendo o Conceito de Racismo; Racismo Ambiental a partir da visão dos Povos do Nordeste; e Combate ao Racismo Ambiental: construindo sujeitos e articulando lutas.

Para colaborar na animação dos debates, a oficina contou com a participação de dois convidados: Lícia Barbosa, do CEAFRO/BA, que colaborou na discussão sobre Racismo, e Rubem Siqueira, da CPT/BA, que colaborou na discussão sobre o contexto do Nordeste. Para o debate sobre Racismo Ambiental, também colaborou na animação Guga Sampaio, que representa a ANAI na Coordenação Colegiada do GT.

Participantes:

Alnir Batista Brandão – Associação de Fundos de Pasto do Oeste – Santa Maria da Vitória/BA
Ana Almeida – Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA
Ana Cacilda Resende Reis – AATR de Vitória de Conquista/BA
Carlos Antonio Vaz de Brito – Movimento dos Pescadores e Pescadoras – RESEX Iguape/BA
Cecilia Mello – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Rio de Janeiro/RJ
Crispim dos Santos – Quilombo de São Francisco de Paraguaçú/BA
Cristiane Faustino – Instituto Terramar – Fortaleza/CE
Dina Oliveira-Bry – Associação Aritaguá – Ilhéus/BA
Durcelene Magalhães Borges – Associação Quilombola de Barra do Parateca/BA
Eduardo Alexandre Corrêa – RENAP – São Luís/MA
Eleonice Sacramento – Salinas da Margarida/BA
Eliete Paraguaçú Conceição – Movimento dos Pescadores da Bahia (MOPEBA) – Ilha da Maré/BA
Florisvaldo Cardoso- Comissão Paroquial do Meio Ambiente de Caetité – Caetité/BA
Gabriel Borges – Dignitatis – João Pessoa/PB
Ivonete Gonçalves – Centro de Estudos e Pesquisa para Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES) – Eunápolis/BA
José Augusto Laranjeiras (Guga) Sampaio – ANAI – Salvador/BA
Juliana Barros – AART – Salvador/BA
Lícia Barbosa – CEAFRO – Salvador/BA
Luciana Garcia – Justiça Global – Rio de Janeiro/RJ
Luciana Pivato – Terra de Direitos – Paulo Afonso/BA
Marcos José – Dignitatis – João Pessoa/PB
Maria Jose Honorato Pacheco – Conselho Pastoral dos Pescadores – Salvador/BA
Marta Almeida – Fórum Nacional de Juventude Negra – Reife/PE
Mirna Silva – AATR – Salvador/BA
Ney Didãn – MOPSAM – Santo Amaro da Purificação/BA
Paulo Sergio Alves – Associação dos Pescadores Fruto do Mar/Quilombo da Cambuta- Santo Amaro da Purificação/BA
Raimundo Jeremias de Souza – Articulação de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia/BA
Rivania Fabiana – SOS Corpo – Recife/PE
Rodrigo Medeiros – RENAP – Fortaleza/CE
Cláudio Filho – RENAP – Fortaleza/CE
Shirlei Cardoso –  Universidade Estadual da Paraíba – João Pessoa/PB
Tania Pacheco – GT Combate ao Racismo Ambiental – Rio de Janeiro/RJ
Tatiana Emília Noites Gomes – AATR – Salvador/BA
Valdir Francisco – Santa Maria da Vitória/BA
Zoraide Vilasboas – Associação Movimento Paulo Jackson – Salvador/BA

1º Dia da Oficina

Acolhimento e Roda de apresentação

Para a apresentação d@s participantes foi feita uma decoração da sala com elementos das culturas negra e indígena, em múltiplas cores. Em seguida foi feita uma acolhida d@s participantes, utilizando cheiros e toques de ervas. Para a apresentação, um mapa do nordeste foi circundado com uma corda, e uma cesta de sementes variadas foi colocada à disposição das pessoas. Uma a uma, cada pessoa ia colhendo sementes, se apresentando e colocando-as no ponto do mapa que correspondia ao seu Estado e região, falando sobre seus trabalhos, sobre suas vidas, seus territórios. Ao final, a roda foi encerrada com uma ciranda.

1. Tecendo o conceito de Racismo

Começando com poesia…

Para começar o debate sobre o tema da primeira roda, a convidada Lícia Barbosa apresentou as três poesias abaixo, que foram lidas na plenária e aqueceram as primeiras reflexões.

Identidade
Preciso ser um outro
para ser eu mesmo
Sou grão de rocha
Sou o vento que a desgasta
Sou pólen sem inseto
Sou areia sustentando
o sexo das árvores
Existo onde me desconheço
aguardando pelo meu passado
ansiando a esperança do futuro
No mundo que combato morro
no mundo por que luto nasço
(Mia Couto, in “Raiz de Orvalho e Outros Poemas“)

“Compor,
decompor, recompor”
Olho-me
espelhos
Imagens
que não me contêm.
Decomponho-me
Apalpo-me.
(Míriam Alves in Cadernos Negros v1)

Negríndia
Se o cinza úmido nublado não tem graça
Na janela da sorte
aberta na medida certa
se acha beleza rara
de índia e negra juntas na forma única de mulher mestiça
em gestos e poesias plenas
de preguiça dominical
(Jamu Minka, in Cadernos Negros v19)

Fragmentos: que reflexões as poesias nos trouxeram?

Dar conta de si mesma, do eu… da minha identidade na relação com o outro…

A luta tem razão de ser. A experiência e a vivência de outros que nos apoiam…

Existem pessoas que abrem mão de si mesmas pra se colocar no lugar do outro.

Eu só existo porque existe o outro. Eu me faço a partir do outro…

Uma companheira estava triste com o seu local. Ela dizia que a situação não está boa, mas as pessoas não compreendem e não se colocam no lugar da gente. Ela vive numa comunidade que um rapaz diz que é dono, e a família dela vive no meio dos bois, e ele [o rapaz] diz que os bois estão no lugar deles porque a terra é deles [dos bois]. No lugar onde eu moro, tem água e tem luz, tem calçamento, mas tem alguns problemas… Às vezes você acha que tá sofrendo, mas tem gente que sofre muito mais…

Olhar para si e não se encontrar…

A relação das pessoas com a natureza; de precisar ser grão de rocha, sem essencializar, mas entender que é parte, que a natureza não é só rio, nem só mar.

A situação [de discriminação] do negro e do índio é muito mais forte, mas uma vez fui barrada num evento em São Paulo do Movimento Negro Unificado. O que eu faço? Nada; o problema é deles que me discriminam. Isso acabou me levando a me interessar em compreender as situações das populações…

A gente não deve ter medo da luta, de morrer na luta. Em toda essa desgraça que vem acontecendo nas comunidades pesqueiras, quando a comunidade se contrapõe, eles têm como ameaçar. Quando a gente tomba é uma semente que nasce de desejo de mudança.

Os três poemas refletem a realidade da educação: temos modelo de beleza, tudo o que é nosso, é feio. A gente não vai pra escola pra estudar quem nós somos, de onde viemos. A gente fica na vergonha que nos confunde com o medo, e nos tornamos vitimas e vitimizadas. A gente carrega estigmas que nos deixam cada vez mais com a vergonha de nossas raízes, de nossas histórias; aí a gente perde nossa identidade.  A gente tem vergonha até de dizer nossa religião…

Minha luta como cidadão, sem referência alguma. [É preciso] fazer, da minha luta, minha identidade.

Imagens que não nos contem; [pois] não nos vemos onde não estamos. Imagens que não nos contem; imagens cristalizadas tentam nos definir…


Aprofundando conhecimentos sobre racismo

Após as reflexões inspiradas nas poesias, Lícia estabeleceu um diálogo com o grupo a partir de uma apresentação de slides. Seguem os slides apresentados e, logo após, um pouco das principais questões debatidas no diálogo. Os escritos em itálicos são as falas feitas pelas pessoas da plenária.

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Identidade
Forjada pela ancestralidade, é princípio organizador de todas as ações sociais, pois sem ela não existe raiz, referência de si e do outro. É aquilo que somos, como nos vemos e como somos vistos pelo outro diferente de nós.

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Teorias Raciais do Sec. XIX
Na América: etnocentrismo de parte a parte, no encontro de culturas.
As teorias raciais influenciaram as representações do que é ser negro na sociedade brasileira. Significaram uma base de sustentação teórica para práticas imperialistas, conservadoras.
Os teóricos europeus ligados a esta corrente tiveram grande influência na construção de argumentos, para justificar a diferença entre as pessoas.

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Imagens da América para os teóricos raciais:
– América é um continente infantil
– Novo Mundo é débil, degenerado, imaturo
Conceito de raça explicava os comportamentos e atitudes humanas através de determinações biológicas. O sujeito era resultado de um somatório de elementos físicos e morais da raça a qual pertencia.
Teorias como a frenologia e antropometria interpretavam as capacidades humanas através do tamanho e proporção do cérebro.
Decorrência destas teorias: a ideia de mulato, mestiço relacionado a mula.

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Outra decorrência desse tipo de análise era: enaltecer a existência de tipos puros e compreender a miscigenação como sinônima de degeneração racial e social
A criminalidade é vista como um fenômeno físico e hereditário; estava, portanto, associada a características físicas.
Nesta corrente era possível capturar o criminoso antes que ele cometesse o crime.

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Progresso só era possível para sociedades puras, não era possível para as sub-raças mestiças não civilizáveis, misturar é sempre um dano.
Mestiçagem é sub-raça, decadente e degenerada.
Os negros, amarelos e miscigenados são povos inferiores.
Como as Teorias Raciais influenciaram o Brasil:
Largamente adotadas nas instituições de ensino e pesquisa no Brasil
Um Brasil mestiço era inviável, estava fadado ao fracasso.

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A mestiçagem é algo a ser evitado, é degeneração (modificação para pior) racial e social, por isso a defesa de tipos puros
Isso se converteu na eugenia (limpeza racial), para criação de uma “geração boa”. Por isso, não poderia haver casamentos inter-raciais, com alcoólatras, epilépticos, para se ter um maior equilíbrio genético. Era necessário eliminar as raças inferiores

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O que explicava o atraso do país era a mestiçagem
Qual seria o futuro desse país mestiço?
Ir construindo o conceito de Raça e negociando-o
Partir da mestiçagem para se chegar ao branqueamento (Silvio Romero)
A imigração europeia era nossa solução.
Positivar a mestiçagem: mito da democracia racial (Freire e Darcy Ribeiro)

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Raça
Refere-se a uma construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília: MEC-SECAD/SEPPIR /INEP, 2005

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É utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira. Contudo, o termo foi ressignificado pelo Movimento Negro que, em várias situações, o utiliza com um sentido político e de valorização do legado deixado pelos africanos.

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Racismo
Ideologia que se expressa através de ato discriminatório, violento ou não, podendo ser individual e institucional. Dessa forma, segundo Hélio Santos (2001: 85), o racismo parte do pressuposto da “superioridade de um grupo racial sobre outro”, assim como da “crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são próprios”.

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Racismo Institucional
Fracasso coletivo de uma organização em prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa da sua cor, cultura, religião ou origem etnicorracial.

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“O racismo institucional pode ser visto ou detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou de estereótipos racistas que coloquem grupos étnicos em desvantagem”.

O DEBATE

A dimensão simbólica fala muito de nós. A identidade nasce a partir da relação com o outro. Tem uma dimensão individual e coletiva.

A identidade é multifacetada, pluridimensional: o que vem primeiro – a mulher, a negra, a lésbica? Essas identidades existem ao mesmo tempo; talvez em alguns momentos uma delas se sobressaia, mais não significa que existe uma mais importante do que a outra.

[Nessas] múltiplas identidades; como eu sou tudo ao mesmo tempo agora… A gente pode fazer a interpretação [a partir] da ideia da mistura, onde em mim cabe tudo.

[Essa interpretação], identidade mestiça: o que tem de bom e o que tem de ruim…?

O que foi a constituição do país levando em conta a ideia da mestiçagem? O acesso aos recursos não se deu de forma democrática, não se deu de forma linear e delimitada… [No] processo de colonização e nas ideias de superioridade do europeu, muitas identidades foram invisibilizadas…

Na exploração dos recursos naturais, a elite brasileira se colocou no papel de administradora. Nada na sociedade é natural. Muito do que a gente vive nesse modelo [atual] tem início na colonização. Nesse caminho onde nada é natural, não se pode perder [de vista] uma ideologia que deu as bases desse modelo civilizatório europeu sobre os novos povos, [que eram] diferentes do padrão hegemônico. Se a gente pensar em parâmetro, a gente vai ver que [esses parâmetros do] poder são macho, branco, heterossexual e católico.

Ser negro nessa sociedade vem acompanhado de uma produção teórica racista. Na chegada do colonizador, no tipo de atitude: uma visão etnocêntrica que tinha seu modelo como o mais importante. Essas teorias legitimaram o que é ser negro, indígena, branco, [numa] construção de argumentos para dominar e escravizar outros que não são iguais a mim.

Estereótipo de pessoa negra: sujeito suspeito. Quanto maior o nível de exclusão, mais alijado ele é do processo…

O racismo funcionou como uma ferramenta de reprodução do sistema capitalista… Mas o racismo, ideologia de superioridade de uma raça sobre a outra, nasce antes da sociedade moderna, antes do capitalismo. Então não é mera reprodução do sistema capitalista…

A escravização do ocidente tinha como base uma espécie de coisificação do outro, destituir o outro de sua identidade. Em outras matrizes civilizatórias, a natureza do escravismo era outra: por exemplo, na África já existia escravidão, mas a natureza era outra. Os escravos eram os presos de guerra. Mas não tinham destituídas suas identidades, não eram transformados em coisa. Era diferente da natureza do escravismo ocidental.

A questão da raça é ligada à ideia de cor, que não se separa da forma de viver e se comportar. Tem também a dimensão do étnico, que os indígenas incorporam melhor… Raça não em sentido biológico, mas social… Que não é vivida de forma harmônica, mas se estabelece a partir das relações de poder. Preconceito racial é associado à cor da pele, características físicas, mas tem a ver com um modo de ser…

Racismo se expressa de forma individual e institucional. Não é só individual, mas institucional; e é importante ver que o estado brasileiro legitimou e legitima o racismo na sociedade brasileira.


Um artista cordelista [negro], que compunha músicas para o movimento, foi confundido com um assaltante e morreu em decorrência das pancadas da policia… Chamou a atenção porque ele ficou desfigurado…


A discriminação leva o individuo a perseguir o seu próximo… Esquece que é produto de uma exclusão e repete [a discriminação]…


Sobre o negro discriminar o próprio negro: isso é um equivoco. Isso existe, mas o que alimenta o racismo é a discriminação desde criança.


O preconceito que é tão forte que se expressa até nas próprias expressões – “hoje a coisa tá preta!”.
Os casos das laqueaduras: o movimento negro condena a laqueadura como um instrumento de extermínio da
população negra?

Um negro discriminar o outro é uma herança do processo escravagista: quem ia buscar e caçar os negros? Isso não é discriminação ou racismo entre iguais, mas um processo de dominação… Tão entranhado, que é cultural. Na sociedade, você vê o negro ocupando posições inferiores. Esse sistema é tão perverso… E ele está na base de tudo. Eu tive que sair do mundo que eu vivia pra ver a coisa de outra forma. Isso é tão perverso que quando a gente tá dentro, a gente não vê.


[Esse] modelo civilizatório tem consequências até hoje no Brasil. Estamos fincados nas trincheiras… As denúncias não são atendidas; a gente não se vê no local… O racismo se construiu como modelo financeiro, operário, da mídia… Sem esse modelo esse país não anda mais. As consequências históricas influenciam a vida política dos municípios, a escola. Quem são os donos dos bancos?


Conhecendo o arcabouço de leis sobre o tema, desde o período de colonização…

Num segundo momento de sua participação Lícia apresentou um quadro de diversas leis, desde a colonização, que versam sobre a questão racial no Brasil. Seguem os slides de sua apresentação e um pouco do debate que se seguiu no grupo.

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ANTECEDENTES LEGAIS 10.639
Ordenações do Reino – O Código Afonsinas (1446-1521); Manuelinas (1521-1603); Filipinas (1603-1830)
1500 até 1830 – O negro não era ser humano, equiparava-se a uma besta.  Era esse mesmo conjunto de leis que tornava obrigatório o batismo desse escravo. Punia o auxilio à fuga; autorizava aos Senhores a prender o escravizado sem incorrer no crime de cárcere privado; proibia festas de escravos; se o Senhor mutilasse o escravo isso era visto como um mero dano à sua propriedade; regulamentava a figura do capitão-do-mato; estabelecia a isenção de criminalidade aos assassinos de negros fugidos ou aquilombados. Enfim, o negro era considerado uma coisa, não era considerado agente de direito e sim uma mera propriedade, porém, se cometesse algum delito era tratado como se humano fosse.

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Alvará que Regulamentava a Tortura
1753 – Determinava de que forma o senhor poderia torturar o escravo autorizando a marca a ferro e em alguns casos levando-o até a morte.
Independência
1822 – Continuou a escravidão e o negro ainda continuou a sendo uma mera mercadoria um ser semovente. A independência foi feita pelos descendentes do colonizador.

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Iª Constituição
1824 – Previa a elaboração de um código civil e um criminal. O civil só foi sancionado 92 anos depois. Já o criminal foi sancionado em apenas 6 anos depois (ver abaixo)  Código Criminal
1830 – Responsabilidade penal aos 14 anos; Estabelecia a pena de açoites e o uso compulsório de ferros; criou o crime de insurreição (20 ou mais escravos reunidos que tentassem buscar a sua liberdade através da força teriam como sentença a pena de morte, 15 anos de galés ou galés perpétua); punia a propaganda da religião não oficial; criminalizou a mendicância e a vadiagem.

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Lei Diogo Feijó (lei para inglês ver)
1831 – Lei que proibia a entrada de escravizados no Brasil, mas que era uma lei apenas para inglês ver, isto é apenas para dar uma satisfação à Inglaterra.
Lei de Repressão aos Africanos Libertos
1835 – Após a revolta dos malês regulamentou-se a pena de morte com o argumento de que “sem a devida pena não se manteria a ordem entre os escravos”.

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Lei da Terra
1850 – Concessão de terras só através de compra.
Lei Eusébio Queiroz
1850 – Ratificava a lei de 1831 e, no entanto, dizia que os “escravos” presos seriam reexportados ou ficariam trabalhando sobre a responsabilidade do estado.
Decreto 1331 de 17/02/1854
1854 – Nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos, e a previsão para a instrução de adultos negros dependia da disponibilidade de professores.

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Políticas para imigrantes
1870 – Recebiam passagens, terras depois de 7 anos, financiamentos, escola com língua materna e propaganda imigracionista na imprensa  os colocando como trabalhadores superiores.
Lei do Ventre Livre
1871 – A criança tinha que ficar de 7 a 21 anos sendo escravizada a título de indenização
Decreto 7031-A de 06/02/1878
1878 – Estabelecia que os negros só podiam estudar no período noturno, e diversas estratégias foram montadas no sentido de impedir o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.

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Lei do Sexagenário
1885 – + 5 anos de indenização
Abolição
1888 – E o dia seguinte?
Lei da Vadiagem
1888 – Ex-escravizados eram presos se não tivessem vínculo empregatício Proclamação da República
1889 – tratou logo de criar um código penal. 1890 o civil só 25 anos depois

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Código Criminal
1890 – Responsabilidade penal aos 9 anos (tragédia para as crianças e jovens negros no início do séc. XX); punia o crime de charlatanismo, curandeirismo; capoeiragem; mendicância e vadiagem.
Decreto que Proíbe a Entrada de Negros e Asiáticos no Brasil
1890 – (pós-abolição)     sem comentários
II Constituição
1891

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II Constituição (Eugenia)
1934 – Elevar o grau de eugenização da população brasileira
Estado Novo em 1945
Governo Getúlio Vargas – baixa uma norma ordenando medidas no sentido de desenvolver na composição étnica do país as características mais convenientes de sua descendência europeia.
Durante o Estado Novo vigorou uma norma na escola preparatória de cadetes de SP, que proibia a entrada de mulatos, negros e judeus e isso vigorou até o Brasil entrar na guerra contra a Alemanha.

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Lei do Boi 1968
A Lei do Boi – Instituída em 1968 pelo governo federal, esta lei dava 50% das vagas dos cursos de ensino médio e superior de Veterinária para candidatos agricultores ou filhos destes. Esta lei ficou em vigor por quase 20 anos, sendo revogada nos anos 80 pelo então presidente José Sarney. Ninguém nunca a questionou.
1974
Autorização candomblé na Delegacia de Jogos e costumes
1988
Analfabeto não votava.

O DEBATE

Nessa pequena discussão, vou confessar minha ignorância: eu não sabia dessa intenção, dessa ação do Estado legitimando o racismo. As políticas de branqueamento geraram a exclusão das comunidades quilombolas para longe. Mas pelo que estou vendo, foi toda uma construção pensada. Hoje, qualquer tentativa de ampliar os direitos das populações é rechaçada. Esse material precisa ser disponibilizado, para desmascarar…


A gente vê até mesmo em nosso meio, quando a gente vê um branco em nosso meio…  Tem um branco morando com a gente; só tem a pele branca, mas nos costumes e no jeito de ser é negro. Eles usavam as pessoas negras como objeto. Hoje tem muitas peles brancas que vivem no nosso meio e que são mais negras que o próprio negro.


O governo Wagner fez uma propaganda dizendo que nunca se trabalhou tanto, onde aparece um negro que fala na gíria, telefonando pra sua família… O negro de verdade olha e vê porque ele [o da propaganda] chegou até aquele ponto sem emprego: a pessoa que tem escolaridade fala diferente.


Vejo muito o povo dizer que o povo negro é preconceituoso, só quer se envolver com branco, mas será que não é uma defesa? Quando bota o negro na televisão é pura balela, é só pra dizer que [o racismo] já está superado.


Existe também a lei 11645, que aproveita a conquista dos negros [e se estende] para os povos indígenas. Merece ser citada, porque inclui a questão dos povos indígenas. [Na prática] a gente vai lidar com problemas cruciais – problema de formação de professores, materiais e toda uma problemática para aplicar a lei. Essas leis de inclusão da história de negros e índios mudam as leis gerais também, no sentido de incluir as diversidades: matriz negra africana e matriz indígena na educação. É importante os próprios povos aplicarem essa lei, pois os brancos não estudaram e nem têm como ensinar.


2. Problematizando Racismo e Racismo Ambiental

Após o debate sobre as leis, Guga Sampaio, da Coordenação do GT Combate ao Racismo Ambiental, trouxe algumas questões para colaborar com os trabalhos de grupos que se seguiriam, mais focados no Racismo Ambiental. Segue um pouco deste debate que aconteceu na plenária.

Síntese da fala de Guga

Quero falar pouco, muito a partir das coisas que aprendi na conversa com a Lícia… Zezé pediu pra fazer uma fala do racismo mais sobre o ponto de vista dos indígenas. Não posso fazer isso porque não sou índio. O modo como foi tratado o conceito de racismo pode ser aplicado a uma série de discriminações. O único lugar do qual posso falar é do meu lugar mesmo.

Licia começou falando em identidade, e antes dela falar nós nos apresentamos. Além do nome, nós dissemos outras coisas – quilombolas, pescadores, advogados… A gente tem diferentes identidades, a partir da entidade, do trabalho, da etnia. A gente se identifica a partir de diferentes opções de identidades.

Ao pensar o que isso tem a ver com ideia de racismo – quando a gente pensa em racismo e em exclusão – quem tem necessidade de construir sua identidade a partir de uma identidade de raça? Eu posso? Eu tenho que me admitir como branco. Mas eu também estou num mundo globalizado. Eu tenho amigos holandeses, alemães, e eles não me veem igual a eles. Nossa elite vai pra Paris e lá não é vista como branca.

Não são só os negros discriminados que não se reconhecem como negros. As elites também não se vêm como brancas. Eu sou mestiço? Eu não me penso como mestiço. Não sei de onde vieram meus avós; eu também não sou mestiço. Do meu lugar, eu não preciso construir minha identidade com base numa ideia de raça, porque eu não sou discriminado.

De manhã, quando o debate estava mais acadêmico, Lícia estava debatendo [mais] com a gente, que não sofre os efeitos do racismo ou que sofre, mas já está “descolado”. Tem gente que não precisa se pensar com base nas categorias de raça, e tem gente que precisa, porque é vitima de preconceito, de exclusão, de discriminação – os negros, os índios, os pescadores, que por acaso são negros.

A gente tem experiência de contaminação de urânio no Fundo de Pasto, que não precisam se dizer como negros ou índios… Será que essas populações sofrem discriminação por sua origem, por seu lugar? Nossa sociedade tem mil formas de discriminação, como “matuto”, “tabaréu”… De origem… E para mim isso é racismo…

O DEBATE

Eu, como pele escura, aprendi a pensar as pessoas todas por igual. Alguém pode me achar romântico, [mas] se eu tiver uma aula com o professor negro e for boa, e se tiver uma aula com professor branco também boa, eu não vejo razão para discriminar. Às vezes a gente mesmo tem esse dom de discriminar as pessoas, os profissionais… A gente não se coloca no lugar do outro. Eu não quero nunca fazer pessoas sofrerem, porque você pode passar por aquilo também. Eu costumo respeitar todos aqueles que vêm me ensinar qualquer coisa.


Minha comunidade, Barra do Parateca, foi reconhecida a partir de um racismo muito forte enfrentado por um grupo de estudantes: o pessoal da comunidade onde tinha escola não aceitava que a gente estudasse lá porque a gente era negra. Uma colega começou a correr atrás, a procurar um meio para enfrentar. Uma pessoa orientou a gente a procurar uma rádio comunitária… uma ONG. Aí se fez uma pesquisa que chegou à conclusão de que lá é remanescente de quilombo. Até hoje muitas pessoas têm vergonha de ser quilombola, têm vergonha de dizer que são de lá. Hoje os fazendeiros estão lá e não concordam. E a [mesma] pesquisadora que concluiu que era um quilombo, agora quer provar que não somos, porque um dos proprietários [fazendeiros] é irmão dela. Até hoje é uma discriminação muito grande. As pessoas dentro da escola: a gente quer fazer com que elas entendam, porque elas acham que ser quilombola é ser escravo. Uma professora [a mesma pesquisadora já citada] é irmã do proprietário, e a gente não pode nem falar em quilombo. A gente diz pra ele que ele mesmo é quilombola…


A gente que mora em comunidades ribeirinhas quilombolas sofre discriminação de todo jeito: eu sofro; minha filha sofre na sala de aula. A gente que mora perto dessas indústrias sofre racismo; a gente sofre no INSS porque eles acham que as mulheres [pescadoras] têm que ir com as mãos todas suja de lama.


Essas empresas trazem doenças, prostituição, droga. A gente é discriminada por várias formas: tem que usar o cabelo alisado porque se você usar o cabelo afro você é brega. Em Ilha de Maré, a gente sofre bastante com o porto de Aratu; e já está constatado que a população está contaminada. E eles negam. A prefeitura nega. Para ela, a população não amamentava e não come feijão, querendo identificar aí a anemia encontrada em crianças contaminadas por metal pesado… A gente é discriminada no posto de saúde, que não agrega as necessidades que a gente tem. A gente vai pra sala de aula, e os pais dos alunos de outro município vizinho não deixam a gente estudar porque tem que ser em Salvador… Pra todo lado que a gente vai, nós negros somos discriminados.

A questão do racismo: [é difícil] ter que conviver com ele diariamente e ao mesmo tempo manter a qualidade de vida! A discriminação, a violência, nós aprendemos a conviver! A gente precisa manter nossa saúde. Nós somos mães, somos filhos e filhas, e não podemos perder as estribeiras. Só o fato de sair de casa para denunciar já é um constrangimento: a gente precisa provar, sofre violência, ameaça – “minha filha, você tão nova, tão bonita: não se meta nisso”… Só tocar nesses assuntos já é um entrave. Na questão das informações, dos trâmites jurídicos, [tem] as dificuldades de trocar experiência, de ter acesso a orientações jurídicas… Muitas vezes a gente não faz por falta de recursos, falta de informações e medo de morrer…


Eu percebo que o racismo em Santo Amaro não é só a questão do chumbo, mas o ar todo poluído por conta da poluição. E o pior é que o estado não se posicionou. A preocupação ausente do estado tem mais de 40 anos! O Ministério Público e o Estado, ninguém fez nada… [Existe a] necessidade de participar e de se articular mais…


Sobre o racismo na escola, lá em São Francisco, a gente sofre a mesma luta: dentro do colégio é proibido falar sobre quilombo. A diretora da escola é mulher de fazendeiro… Sobre o impacto social e ambiental, as comunidades sofrem muito através desses empreendimentos que trazem muito tipo de degradação, não oferecem nada aos jovens, às mulheres e aos velhos. Se tiver o mar, tem a pesca. Hoje, nas cidades, estamos enfrentando um tipo de doença que mata mais do que qualquer outra, que é o crack, que traz muitos problemas… No nosso território ainda não chegou, e é por isso que faço um trabalho com as crianças com capoeira. E por isso lutamos pelo nosso território. A pesca está destruída pela Votorantin. O governo não oferece nada pra quem sai da prisão. A gente recebe muitos danos morais. A fazendeira levou uns 40 nomes de pessoas [da comunidade] que seriam criminosas, sem prova. O pescador foi escolhido pra pescar; é rico e respeitado. Teve uma audiência publica [sobre um Polo Naval], e o pescador não foi respeitado.  O Governo é de elite. Tem um lado que tá trabalhando… Um trabalho que precisa ser mais rápido… Eu não estou mais lutando por mim, mas pelos meus filhos.


O que é pior no racismo é a tentativa de nos convencer de que ele não existe, que somos pessoas loucas. Nas comunidades tradicionais [há] tentativas de deslegitimar tudo o que é nosso. A gente vê os jovens saindo das nossas comunidades, indo para grandes cidades e indo para o narcotráfico. Por outro lado, na minha família, minha mãe sempre mostrou uma relação de amor ao mar e à terra, independente da questão financeira. Sofreu um acidente e todo dia pedia para eu e minha irmã levá-la até o mar para ver a maré baixar e subir. Vemos nossas comunidades sendo invadidas por esses empreendimentos. Primeiro a carcinicultura, desvalorização do trabalho tradicional, instalação de cercas na comunidade, e quando se vê a situação é irreversível.

[Tem na comunidade] uma proposta do governo de criação de um polo no Rio Paraguaçu, que já não comporta. Aí dizem que não será polo, será estaleiro. [Uma] estrutura montada para que a coisa aconteça despercebida. Audiências públicas simulam a participação do povo, e a gente se vê objeto de estudo da academia e de diversas ONGs que não têm compromisso com a gente. A gente não sabe mais em quê acreditar. Eu me sinto às vezes “boba da corte” quando vou a um evento dizendo que vou influenciar políticas públicas. Efetivamente essas coisas não são garantidas. Temos que sair daqui com o compromisso de que essas causas são de todos nós. Eu perdi todos os meus amigos da infância, porque quando você se coloca contra o sistema, o preconceito é maior que [o contra] o homossexual e que a questão da raça. Você acaba perdendo emprego, estabilidade, de quê sociedade não quer abrir mão. Você não é mais bem visto na igreja, em lugar nenhum. É visto como alguém pior que [pior pessoa que tem na] sociedade, pior que um marginal.

A comunidade de Fundo de Pasto sofre muito preconceito no dia-a-dia. Famílias criminalizadas, crianças com braço quebrado. Iremos fazer uma publicação sobre a forma como o juiz tratou a causa. A população nos vê como baderneiro, a justiça taxa de criminoso o MST, e isso influencia a opinião pública. Muitas vezes dizemos que estamos num estado de direito, com avanços da sociedade, e o que vemos na luta é o aumento da criminalização. A imprensa também coloca nesses termos. Para nós, de Casanova, a região de Juazeiro vem sendo perseguida pelas empresas de mineração. No momento a situação é muito conflitante. Há interesse de grileiros de passar a mão na terra dos nossos companheiros. E isso está sendo muito preocupante.


Eu parto do princípio de que a afirmação identitária não deve ser instrumento de reprodução da discriminação. Além da discriminação institucional, diversas formas de discriminação continuam a se reproduzir entre os discriminados, num processo insidioso. Por exemplo, a população rural é discriminada pela urbana. Eu vivo um pouco essa realidade. Os assentados são discriminados pelos pequenos produtores rurais. Os índios são discriminados pelos dois. Um bando de “cegos dando tiro no escuro”. Eu acho que seria interessante mudar a forma de agir, no sentido de promover uma melhor compreensão dos mecanismos, da problemática da exclusão social. Enquanto em cima as forças se unem, aqui em baixo elas se dividem e fica um tiroteio de “cego no escuro”.


Com relação ao que Ducerlene [Barra do Parateca] trouxe como quilombola, da educadora que ajudou a comunidade e é irmã do juiz de direito que está processando a comunidade: nessa comunidade de Barra do Parateca, há 12 ações judiciais contra a comunidade; um procedimento administrativo em curso no MPF, acusando a comunidade de crimes ambientais (numa região que está toda devastada para plantio de eucalipto); há procedimentos em delegacias de polícia. Criminalização clara. Judiciário acessado para limitar direitos dessas comunidades. O juiz fez um comentário – “lá em Salvador a macumba corre solta” -, visando desqualificar o trabalho da advogada. Os fazendeiros já cercaram duas vezes uma fonte d’água. Assim eles vão impedindo o acesso da comunidade a esses recursos. [Há] perseguição sobre lideranças rurais negras. [Há] dificuldade de o institucional reconhecer as práticas racistas. A gente não consegue prova. Eles dizem que é mentira, que os trabalhadores estão inventando.

Tivemos na AATR um caso evidente de racismo: uma ialorixá e uma nagô foram atacadas por um evangélico. O delegado resistia em dizer que aquilo era uma prática racista. Quero levantar um questionamento: quais são nossas possibilidades reais de atuar juridicamente neste contexto? Por vários motivos: o sistema jurídico é montado para criminalizar essas lideranças; entrar no judiciário é uma briga perdida. Quais são as nossas forças para fazer alguma coisa dentro do sistema judiciário? A gente tem um universo de advogados populares muito limitado, para se aprofundar nessas demandas e levar conflitos aos juízes. Na Bahia, temos a AATR e, no Brasil, temos a RENAP. Mas contamos nos dedos. São pouquíssimos advogados formados segundo uma perspectiva de trabalho no campo da defesa dos direitos humanos. Mesmo com um número limitado de advogados populares, quais são as instituições que valorizam uma assessoria jurídica e estão dispostas a bancar uma assessoria jurídica?


Nós, pescadores da RESEX do Iguape, sofremos vários tipos de racismo. Os órgãos governamentais sempre trouxeram dificuldades para o plano de manejo. Quando vimos que tinham interesse na Pedra do Cavalo, pegaram pessoas da comunidade para dizer que não vai ter impacto nenhum. Mas causou um grande impacto: [tornou-se] difícil o peixe, os mariscos, e os pescadores estão com coceira na pele por conta da lama do mangue [poluída]. E isso aconteceu por causa da hidrelétrica e da contaminação das águas. O governo mudou a poligonal da RESEX para poder dar espaço ao empreendedor para fazer o estaleiro naval. E tem a questão das cercas nos manguezais, que prejudica nossa passagem. Órgãos ambientais não vão lá; dizem que não têm veículo. E nós tomamos por nós mesmos a providência de tirar as cercas. É uma luta muito desigual. Demoramos para conseguir licença ambiental do IMA para termos energia na comunidade. Liberou para o Polo Naval devastar vários hectares de mangue. Então a gente vê como a gente sofre o racismo lá na RESEX. E sofremos com o gestor do município: o prefeito. Se contrata até capitão-do-mato para perseguir a gente. Eles vêm num tom ameaçador e dizem que pescador é contra desenvolvimento. Quando tem audiência pública e pescador vai participar, a gente vê isso. “Não se faz omeletes sem quebrar os ovos”, eles dizem.


[Em Caetité], a nossa dor é por causa da mineradora de urânio. A gente só está levando desvantagem e não tem privilégio de ouvir a verdade. Recebemos aquela poluição. Minha comunidade fica a favor do vento, e a força do vento toca direto na minha comunidade. Um cacho de banana não tem o tempo para madrugar. Antes de amadurecer, já está apodrecendo. Era uma comunidade franca de água, tinha corregozinho, duas “enxadãozadas”, e a água subia. Hoje isso não existe. Aí, eles, quando querem, mandam o carro pipa, de um poço perfurado há 15 km da área de mineração. Pegam aquela pipa que transporta água contaminada, descarregam, e depois pegam água de boa qualidade, enchem e colocam no mesmo carro da água contaminada. [Se alguém] vai falar alguma coisa, dizem que está mentindo… Eles querem fazer pesquisa para reforçar a empresa. Dizem que a INB quer fazer o bem… Mas de bom não recebemos nada. Tem uns coitados lá dentro que tiveram doença e não tiveram nem um centavinho para curar.


3. Racismo Ambiental a partir da visão dos Povos do Nordeste

Trabalho de Grupo: O que é Racismo Ambiental e qual a importância dele para as nossas lutas?

Para aprofundar o debate, articulando as injustiças ambientais explicitadas nos pensamentos e depoimentos trazidos pela plenária, foi organizado um trabalho de grupo, dinamizado pela pergunta orientadora: “O que é Racismo Ambiental e qual a importância dele para as nossas lutas?”. Quatro grupos foram formados. Na plenária de apresentação dos grupos, as facilitadoras sistematizaram as principais ideias trazidas, que seriam organizadas em categorias e reapresentadas para o grupo na manhã do segundo dia.  No bloco referente ao 2º dia da oficina, estão relatados os principais elementos sistematizados a partir dos grupos, assim como o debate posterior.

Encerrando a plenária do primeiro dia, houve a apresentação do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, disponível no site www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br.

2º Dia da Oficina


Síntese e Apresentação por Cristiane Faustino:
A existência do racismo. Mas o que é o racismo e como ele se manifesta?

Ideias e praticas que se baseiam na superioridade e inferioridade das pessoas e grupos com base na “raça”, que não é somente uma questão de cor, mas de modos de ser e de viver.

Por não ser somente uma questão de ideias, o racismo se manifesta no dia-a-dia, de diferentes formas e nos mais diversos lugares, como por exemplo:

• na dizimação dos povos indígenas, ao longo da história do Brasil
• na escravização dos negros
• no estupro histórico das mulheres negras
• na endemonização da cor e das religiosidades não brancas
• na violência policial contra os jovens negros
• na segregação das populações negras nos centros urbanos
• nos estereótipos dos negros e negras nas mídias
• no vínculo imediato entre negritude e suspeição
• nas filas do SUS, nas salas de aula
• na ausência de negros e indígenas nas universidades
• na ausência de negros e indígenas nos lugares de maior poder na sociedade.

O racismo acontece em todos os lugares, desde a casa, escola, instituições públicas, instituições privadas.

O racismo é internalizado pelas pessoas e grupos descriminados, ao mesmo tempo em que é negado. Mas está presente no imaginário da sociedade e nas práticas sociais como um todo.

O modelo de desenvolvimento predominante na nossa sociedade é capitalista, baseado na propriedade privada e voltado para a acumulação de lucro, acima de qualquer coisa.

Para isso, ele cada vez mais se apossa também dos lugares de poder na sociedade – no Estado, em todas as suas esferas (nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário); na mídia; na educação; na saúde -, legitimando, produzindo e reproduzindo esse modelo.

A riqueza acumulada pelo capital não é para todo mundo, mas para uma minoria que não se contenta com o que tem e quer cada vez mais aumentar seus privilégios. O capitalismo se dinamiza, dentre outras coisas, pela exploração das pessoas e da natureza.  Isso significa tratar pessoas e a própria natureza como meros instrumentos de acumulação de riqueza.

Nessa corrida, quem não está dentro desse modelo é considerado atrasado e inferior. Suas formas de vida precisam, na linguagem do capital, ser superadas em nome do “desenvolvimento”. Mas quem são essas populações? São aquelas consideradas “racialmente” inferiores, como é o caso das populações indígenas, quilombolas, pescadoras e outras populações tradicionais, que estão no caminho do capital, são “entraves ao desenvolvimento” e precisam ser afastados e/ou usados como mão de obra barata, antes de serem expulsos…

Mas também é importante saber que, para existir o capitalismo, é preciso existir pobreza e exclusão (ou inclusão subordinada), e que as populações que são expulsas de seus territórios em geral são aquelas a quem historicamente foram negadas as condições de dignidade. São as que não têm acesso à saúde, à educação, aos direitos de um modo geral. A pobreza e a subordinação são ao mesmo tempo resultado desse sistema e instrumentos para melhor mantê-lo.

Os dizeres dos Trabalhos de Grupo sobre Racismo Ambiental

Questões de fundo…

• Uma estratégia da elite: luta pelo território contra comunidades a serem exterminadas;
• A miséria como estratégia para o lucro;
• Estratégias contra populações tradicionais, quilombolas, índios, como foco da ação do capital;
• As populações consideradas inferiores são situadas em lugares de não direitos;
• Exclusão socioeconômica e ambiental;
• Direitos humanos não respeitados;
• Populações tradicionais e negras são as que mais sofrem no país;
• Racismo ambiental determinado pelo modelo de desenvolvimento excludente, daí a ação contra as populações tradicionais e os excluídos urbanos;
• Identificação a partir do que é negado, do não lugar, da violência;
• Empresas X territórios (terras, rios, matas etc.);
• Racismo Ambiental associa todos os que sofrem processos de exclusão: negros, ribeirinhos, agricultores familiares, pomeranos e outros mais.

Como o conceito serve para a luta…

• Racismo ambiental associado à injustiça e à busca da justiça
• Perspectiva de poder denunciar

Na vida real…

• Os morros que caem, as contaminações tóxicas, a escória de chumbo – tudo isso é articulado para eles lucrarem;
• O próprio direito de existir fica em xeque;
• É tão forte que nos tira a identidade e acaba com nossa ancestralidade;
• Leva a processos migratórios que eliminam a identidade;
• Comunidades tradicionais têm negado seu direito de “ficar” e de “ser”;
• As atividades artesanais são partes da identidade e estão sob ameaça de total extinção.

Os mecanismos

• A criminalização dos que entendem e lutam contra as estratégias deles;
• Discurso do atraso: as comunidades têm suas atividades associadas à falta de importância ou ao não trabalho.

O contra-discurso

• As comunidades tradicionais são as que melhor e realmente preservam o meio ambiente;
• Há um casamento entre racismo institucional e racismo ambiental.

Sobre as descobertas e a importância do conceito…

• Agora sabemos o nome e podemos fortalecer a luta com novos argumentos;
• Associação clara com a questão de raça na medida em que os negros principalmente são submetidos ao Racismo Ambiental;
• Importância de se fazer uma ligação com o meio ambiente como estratégia para garantir espaço na mídia que não noticia o racismo;
• A questão de Alcântara como grande exemplo que identifica o racial e o ambiental;
• Racismo Ambiental localiza os atingidos e contribui para torná-los sujeitos de suas lutas;
• Conceito bastante útil porque dá nome ao que a gente sofria, mas não sabia o que era;
• Chama atenção para o meio ambiente e as pessoas;
• Nos dá instrumentos para incidir nas políticas;
• Articulação das agendas: junta agendas de movimentos fragmentados;
• Fortalece a luta contra o racismo e não limita a luta contra o capital;
• Segregação é uma expressão do racismo. Uma delas.

Desafios

• É uma forma de racismo que não se tem como denunciar para uma delegacia;
• Precisa aprofundar para acolher as mulheres e visibilizar suas lutas;
• Importância de denunciar em todos e por todos os meios, inclusive nas escolas e academias;
• E preciso sair dessa roda, botar para fora, falar, divulgar;
• Tem que escandalizar para ver se eles sentem e se dói;
• E o depois? Como utilizar? Como avançar?

Críticas

• Conceito carece de precisão;
• Segregação é mais amplo; “racismo” fecha em categorias.

Questões

• Como divulgar o Racismo Ambiental junto a outros sujeitos?
• Quem o Racismo Ambiental não incluiria? A elite branca…
• Por que racismo e não segregação? Porque temos que lutar pela categoria mais contundente, mesmo tendo que explicar o seu significado.

Voltando ao debate na plenária…

Gostaria de relembrar um ponto que considero muito importantes que foi levantado na I oficina de CRA em Fortaleza, mês passado. A ênfase que está sendo dada à questão da miscigenação está nos fazendo cair numa espécie de “dissolução” da questão do racismo. Está se afirmando que “todos somos racistas”, inclusive os negros. Ok, podemos dizer todos nós temos um “opressorzinho” dentro da gente e que, de uma certa ótica, ele é bem distribuído por todas as classes, cores e credos. Mas não podemos fechar os olhos para o fato de que nós, brancos socialmente, mesmo não tendo assinado nenhum “contrato racista” e mesmo sendo defensores da causa antirracista, temos sim privilégios. O racismo que permeia a lógica de ordenação de nossa sociedade confere, por exemplo, no campo da regulação ambiental, uma proteção desigual para brancos e negros ou grupos etnicamente diferenciados. Isso nós não podemos deixar de reconhecer.


O racismo ambiental [está] para além da ordem interna do Brasil. Divisão social do trabalho e dos prejuízos e danos. O papel diferenciado relegado ao continente africano e países do sul. A divisão do mundo é baseada numa divisão racista… Um texto de Henri Acselrad denuncia interesses do Banco Mundial em incentivar a migração de indústrias poluentes para os países pobres, [justificando que] os mais pobres não vivem o tempo suficiente para ter doenças decorrentes da poluição ambiental; as mortes nos países subdesenvolvidos são mais baratas, porque os salários são menores; e a África ainda está sub-poluída. Há questão racial aí subentendida. E isso recai depois no interno, na nação. Onde vamos colocar a indústria poluidora com metal pesado? No Horto Florestal ou no subúrbio ferroviário? Para onde vai este tipo de desenvolvimento? Qual o lugar do Nordeste nisso? Temos visto grandes resistências em lugares de população negra e indígena, e isso não barra a implementação desses projetos. A forma como o Estado atua: há diferentes respostas. A forma como você está num local e questiona o órgão ambiental – se for população negra, tradicional os órgãos ambientais não respondem às denúncias, ofícios etc. Primeiro hierarquizam; depois, dizem que é inferior, segundo um modelo eurocêntrico, branco e machista. Para as populações que não conseguem dialogar, pressionar, este conceito pode provocar um impacto. O conceito de Racismo Ambiental conjuga luta antirracista com luta por meio ambiente e garante, mais do que isso, um protagonismo para a luta ambiental: as comunidades já lutam cotidianamente contra o racismo, e o meio ambiente faz parte da sua vida. São elas que vão discutir o meio ambiente, pressionar e se organizar. O que fazer? Reforçar a luta do povo. E esse conceito é um instrumento importante para isso.


Para mim não existe racismo ao contrário; o que existe é causa e efeito. Se uma pessoa é discriminada, como terá uma boa relação com aquela que a rejeita? O racismo existe em todos os sentidos. A pobreza não é geradora de cultura. É dificílimo criar novas formas de organização. Eu citei o caso das populações que vivem à beira dos lixões. É um trabalho nosso procurar dar voz a essas comunidades.


[Mesmo] se a gente não sair daqui com um conceito de consenso, o debate que vou levar daqui e estou travando é [para] que as entidades do movimento negro tenham um órgão de Racismo Ambiental. A questão é ver como cada movimento vê esse conceito, para que a gente saia daqui, volte para nossas bases e fale a mesma língua. E para que a gente não caia nas armadilhas do governo, de que é ano de eleição. Vamos olhar para as críticas e amarrar o conceito direitinho, porque cada um sabe a sua dor. A gente precisa aprender a jogar o jogo, a gente precisa amarrar direitinho – a gente tem uma base – e reproduzir esse curso para travar essa discussão de modo unificada. Não podemos sair daqui com um conceito não amarrado. A gente precisa ter a mesma linguagem, traçar as mesmas estratégias de luta…


Queria jogar dois elementos, para contribuir com essa discussão. A questão da valorização dos territórios das comunidades atingidas por Racismo Ambiental. São comunidades um pouco mais distantes desse modelo capitalista hegemônico e que, portanto têm territórios mais preservados por elas. Esses territórios hoje são mais valorizados e importantes para esse modelo de desenvolvimento. E o questionamento de ontem: o racismo é uma atitude pessoal? A atitude discriminatória pode ser uma atitude pessoal, mas é também uma ferramenta do sistema; compõe o sistema. O racismo é uma construção histórica, coletiva, fruto desse modelo de desenvolvimento.


Racismo Ambiental é a falta de respeito com as comunidades negras, e os projetos financeiros dos governantes em cima das comunidades quilombolas. É uma série de fatores só em cima da raça negra, dos que moram nos quilombos, nas beiras dos rios. É porque nós temos “direito” a tudo isso? Se não tem tratamento de saúde, planejamento familiar, muitas mulheres negras vão ter seus filhos na beira do rio. Hospital não tem, e quando chega num ponto de epidemia o governo lucra, diz que vai mandar dinheiro para a saúde. Mas não chega à saúde não. A polícia é despreparada e mata o negro. Matou meu primo, porque pensou que era traficante. É revoltante essa situação. Racismo Ambiental é essa série de fatores que acontece nas comunidades onde tem mais negros. Onde eu moro, as margens dos rios estão cheias de escória de chumbo. Eles esperam ter um desastre para fazer uma tapeação com dinheiro. Isso é ou não é racismo? Só no local onde tem população negra e pobre.


A questão do Racismo Ambiental tem muito a ver com a questão da cor, da cor negra. A área que nós preservamos e que queremos que nossos ancestrais e nossos filhos venham se alimentar, aí vem um resort, vem um projeto… Quem sofre com isso? Os negros. Nós já estamos organizados, mas os donos do poder fazem toda uma manobra pra cassar nossa fala. Dizem da questão da reparação, mas ela não vem nos atender, porque, quando falam reparação, está incluído no lucro deles. Eu queria colocar aqui assim: que esse GT seja a nossa voz lá fora. E que a gente faça aqui uma moção de repúdio sobre os impactos que foram colocados aqui para dar mais visibilidade.


Antes eu não sabia que sofria Racismo Ambiental. Meus antepassados sempre protegeram o meio ambiente; depois [veio gente que] começou a destruir tudo. Em 2007 houve vazamento do óleo em São Francisco do Conde e atingiu as comunidades. Foi uma multa de 5 milhões de reais, que foi repassada para o IMA. Beth Wagner disse que o Estado, as Colônias e a Associação iriam decidir para onde ia o dinheiro. Por que ela decidiu que os fracos iriam decidir sobre isso? Quando mais [a gente] se unir, mais vamos ter força para lutar contra o Racismo Ambiental.


Eu pessoalmente não tenho maturidade para me convencer e ter compreensão e entendimento sobre esse conceito. Eu não consigo dizer, achar e opinar se sim ou se não. Eu tenho levado o assunto para nossa organização, fizemos esforço de trazer alguém da comunidade e temos trabalhado com essa tentativa: que eles assumam a luta, a cada dia discutam mais e se coloquem. Quem sabe eles estarão assumindo o Racismo Ambiental como estratégia da luta deles? Não estaremos lutando contra o Racismo Ambiental, mas por justiça ambiental. Estamos fazendo o esforço para levar essa discussão.


A luta contra o Racismo Ambiental não elimina as outras lutas, mas ela ajuda a identificar as populações mais atingidas pelas injustiças ambientais e recoloca esses grupos como sujeitos de sua própria ação. Eu tendo a achar que quem vive a experiência de ser índio e ser negro compreende melhor isso, porque a gente sente a discriminação na carne. Mas acho que temos que ter tranquilidade – é um conceito em construção. O racismo é um termo “pesado”, mas ele tem uma força, porque ele explicita um conjunto de discriminações invisibilizadas. Pode se contrapor à ideia de desenvolvimento.


O sentido da discussão do conceito de Racismo Ambiental não deve se restringir à questão negra e indígena; qualquer comunidade que assuma uma identidade de excluído e espoliado pode utilizar esse conceito.


Quero trazer para vocês o conceito que está no blog do GT, um conceito em construção: “Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades discriminadas por sua origem ou cor”.


O que é comunidade tradicional? Não é só quilombolas e indígenas. Então, toda comunidade tradicional está aqui dentro. E qual é a diferenciação? Uma identidade e um atentado à nossa cultura. Se eu colocar um condomínio aqui nessa praia, vou acabar com toda a cultura e toda a identidade da mariscagem e da pesca. É uma forma de vida, uma filosofia de vida. O debate sobre o Racismo Ambiental deve estar ancorado na luta pela terra, que é uma identidade, tem uma ancestralidade, tem um axé, foi de meus avós, eles estão enterrados ali. Os pomeranos, por exemplo, têm uma língua, têm uma cultura. Os movimentos que vão assumir a luta têm que ter esse pano de fundo, assumir um “norte”. Nesse pano de fundo, quem são os mais vulneráveis? Todo mundo que precisa. Tem uma listinha de quem está mais precisando: quem está mais sob pressão da mídia e da bancada ruralista é população indígena e quilombola. Isso não quer dizer que não vamos dialogar com outros movimentos. Mesmo dentro das nossas lutas, esse ano é importantíssimo: tem o censo do IBGE. Quando eles forem perguntar a cor de cada um, a gente vai ver qual é a cor de quem está lá.


Nessa articulação que estamos pretendendo construir aqui entre práticas racistas e discriminatórias e práticas que geram problemas ambientais, não podemos esquecer que o debate sobre racismo está historicamente investido de uma força, que é a sua relação com as populações negras. Temos que preencher de sentido um conteúdo que já existe, para dar um novo sentido para aqueles que também estão sendo discriminados, mas não estão sendo contemplados. Na nossa legislação não está colocado o “direito de ficar”. Para quem está vivenciando situações de disputa do seu território por grandes empreendimentos, não temos como afirmar isso na legislação brasileira. Como preencher de sentido essa expressão para garantir o direito unificado? Pode ser que seja em torno do Racismo Ambiental, mas pode ser que não seja. Temos que ter serenidade de perceber que, se não é isso que está aglutinando, agregando, partir para o sentido que irá trazer mais gente. Tem uma série de outros sujeitos – e aqui falo da realidade do campo – que também precisam ser ouvidos.


É importante [notar] as várias expressões da diferença nesses espaços. Estamos numa boa disputa de sentidos e significados para fortalecer a nossa luta. Há um problema da nossa sociedade de não reconhecer valor nas pessoas negras e de conceder privilégios às pessoas brancas. É esse problema que vai nos dar um lugar na sociedade. No geral, o lugar das pessoas negras é o lugar da subordinação. Nesse sentido, tenho muita dificuldade de compreender como um conceito como o de Racismo Ambiental possa se estender a todas as pessoas que são vulnerabilizadas. Há uma resistência nossa a ver essa realidade, e acabamos escondendo. A gente não avança enquanto negar a existência do racismo neste País. Esse esforço de incluir outros sujeitos deve ser de pensar quem são os agricultores, os ribeirinhos e ribeirinhas, quem são os pescadores, quem são os que estão sofrendo diretamente as consequências dos problemas ambientais. Quando olho para essas pessoas, vejo populações negras e indígenas. É uma questão de fazer o esforço de olhar para essas pessoas e encontrar essas pessoas [negras e indígenas]. É importante que as pessoas brancas se reconheçam como num espaço de privilégio, e que haja a disposição de abrir mão desses privilégios para apoiar as lutas. A questão da mestiçagem não ajuda. Nem dizer que há racismo nesse país, mas ninguém se dizer racista.


É importante deixar bem claro que não estamos aqui para discutir se a roda deve ser inventada. E o GT Combate não está inventando o conceito de Racismo Ambiental. Ele está se apropriando de forma antropofágica de algo que já existe e adaptando à nossa realidade. O formulador do conceito de Racismo Ambiental foi o reverendo negro Benjamin Chavis, que dirigia a Comissão contra a Segregação Racial e participou da luta contra um aterro de lixo tóxico numa comunidade chamada Warren County, nos Estados Unidos. Depois de quatro anos tentando impedir que os rejeitos fossem enterrados no bairro onde moravam, as pessoas se deitaram na rua para impedir a passagem de um grande comboio de lixo tóxico, em 1982. A questão virou notícia nacional, a Comissão e outros grupos começaram a estudar o caso, e descobriram que no sudeste americano ¾ dos resíduos tóxicos estavam enterrados em bairros habitados por negros, embora eles representassem apenas ¼ da população local. Depois disso houve um I Congresso Nacional das Pessoas de Cor, em 1987, onde Chavis defendeu que o Racismo Ambiental incluía também os “chicanos”, os povos indígenas e os povos originários do Alasca. E depois houve o I Encontro Internacional dos Povos de Cor, em 1991, com o conceito já estendido para além da questão dos resíduos tóxicos.

Robert Bullard, que era um jovem professor na época, fez um estudo sobre outro conflito semelhante, a pedido de sua mulher, que estava envolvida na defesa da comunidade, e depois incluiu no seu trabalho universitário. E se tornou, a partir daí, o principal nome na luta pela Justiça Ambiental. Depois disso houve uma divisão: o nome “Racismo Ambiental” continuou sendo usado pelos movimentos de base, e “Justiça Ambiental” foi adotado principalmente pelos acadêmicos, que achavam que dava maior amplitude à luta. Mas bem antes disso o Racismo Ambiental já não se restringia à questão dos rejeitos tóxicos, como não se resumia ao negro americano. Já estavam na mesma história os latinos, os asiáticos, os indígenas. Já haviam começado a ver a coisa como muito mais ampla do que como um problema só dos negros. Lá mesmo nos EUA, apesar de só 13% das pessoas serem negras, começaram a incluir todas as populações que eram excluídas por sua origem, etnia ou cor.

Entendemos que ninguém aqui é importador de americanismos. Mas vamos pegar o que tem de importante lá fora. Vamos nos apropriar e adaptar para nós. Não temos só 13% de “negrinhos” com declaração de cor, como lá. Nós temos uma porção de gente que não se reconhece, que se pensa branco. Mas temos também nossos “asiáticos”, nossos “chicanos”, sem falar dos nossos povos indígenas. E temos que ter coragem pra reconhecer que são eles que lutam pra garantir esta “porcaria” deste território aqui. Quem está morrendo são eles! De morte matada ou como Dona Maria e Seu Altino. O que eu posso fazer é mexer com internet e escrever artigo e botar a boca no mundo. Mas ninguém aqui está inventando Racismo Ambiental, não! A gente está se apropriando antropofagicamente para transformá-lo em instrumento de luta. E eu me sinto mais digna por estar nessa luta. Vamos recuperar a história, vamos estudar a história. A roda existe e está girando, graças a deus. E graças a essa roda, muita coisa aqui foi impedida.


Na verdade, nunca tinha me debruçado profundamente sobre questão do racismo ambiental. Fiquei pensando em tudo que Lícia trouxe e vendo quem está na base na minha região. E me perguntei: quem são os brancos mesmos? Quem está lá naquela região é o que? E não achei os brancos! Estão lá os negros e índios, na nossa comunidade…


Racismo Ambiental No Nordeste: a perspectiva das elites. Por Rubem Siqueira – CPT/BA

Atuo na bacia do São Francisco nos últimos cinco anos. Vou começar por uma piada, e quem me contou foi um professor de história: “quem fica procurando sangue azul, vai parar ou na senzala ou na sacristia”.

O velho Marx dizia que as ideias dominantes de uma sociedade são as ideias da classe dominante. O que estamos aqui trazendo são ideias que não são da classe dominante [refere-se ao debate anterior]. Estava vendo ontem a novela Sinhá Moça na sala de espera do hospital. Um dos primeiros senhores que perdeu seus negros (que fugiram para o quilombo) havia se suicidado. O outro iria falir, porque iria perder sua produção de café. Seus colegas da classe dominante queriam lucrar ao emprestar os negros. A gente pensa a partir de onde os pés pisam…

Achei interessante pensar a partir dessa ideia de Marx: a ideia de Nordeste é uma construção histórica e da classe dominante. Até antes da SUDENE, a Bahia e o Sergipe não eram muito Nordeste. Mas, com a SUDENE, passa a ser Nordeste. O norte de Minas, o Jequitinhonha e o rio Pardo são Nordeste na SUDENE. Essa conformação é geopolítica: hoje estamos divididos entre Nordeste Meridional (BA-SE-AL – bacia do São Francisco) e Nordeste Setentrional (os estados que demandam água do São Francisco). Essa conformação geográfica e política serve às classes dominantes.

Na ideia de Nordeste, há uma ideia de racismo ou, pelo menos, de discriminação. Você tem um Nordeste identificado com Semiárido, o que é problemático, porque a maior parte da população está no litoral. O Nordeste seco foi interessante para as classes dominantes: para justificar aporte de recursos federais para flagelados da seca (de 1913, 1927, 1932). Realmente, seca mata a gente. E esses fatos concretos históricos justificaram a criação da SUDENE, a captação de recursos e [a criação de] mecanismos de desenvolvimento público.

[No] boom de industrialização anos 1960 e 70, [teve] muito capital investido, que alimentou fortunas vultosas, como a da família Jereissati, que é dona do shopping Iguatemi. A Brascan, a Odebrecht começaram aqui. O engenheiro alemão Norbert Odebrecht construiu a catedral gótica em Petrolina como engenheiro. Tudo é OAS e Odebrecht (ACM e Odebrecht). Estamos falando da elite que manipula tudo ao seu favor. O nordestino nasce para ser mão de obra barata, ir para os grandes centros urbanos, se tornar exército industrial de reserva e baixar o custo da produção pro capital.

Na criação da ideia de Nordeste há uma ideia racista. Nordestino se tornou “baiano” em São Paulo e “paraíba” no Rio. Tem mais baiano oriundo em São Paulo do que aqui, na ideia de segregar ou de preconceituar por razão de cor e origem e colocar nisso compreensão de classe social. Isso vem de um processo histórico que se faz também agora. Isso tem a ver com um novo ciclo brasileiro de fazer o desenvolvimento.

Hoje o desenvolvimento virou somente o crescimento econômico. A exclusão passa a ser um requisito muito forte da atual fase do capitalismo. O exército industrial de reserva fica com as sobras, os efeitos do ataque aos bens naturais e às pessoas. E como isso se reproduz no Nordeste? Há um Polo Naval sendo construído que irá afetar pessoas da Ilha de Maré…. Não está sendo discutido se se deve ou não construir. É o imperativo do crescimento, vai ter que ser construído.

Várias comunidades do Fundo de Pasto estão sob a ameaça de uma ferrovia oeste-leste. Não interessa se no meio do caminho há uma exuberante Mata Atlântica e lagoa preservada; isso tem que ser suprimido para a instalação do Porto Sul. [Há uma] internacionalização do latifúndio – chineses, indianos, coreanos agressivos na compra das terras. Há a volta dos jagunços, juízes prendendo as pessoas, esquadrões da morte, firmas de segurança, que fazem o serviço sujo. E isso “não atrapalha” nossa “democracia”. O projeto já vem com formato social e ambiental: as comunidades de Fundo de Pasto terão regularização da terra… Mas eles dizem que não pode ter mais de 30 hectares. A organização tácita dos trabalhadores, que não delimitam os territórios de fundos e fechos de pastos, será desfigurada. A regularização das áreas de uso comum não sai. Eles reconhecem os direitos da comunidade, mas não o direito tradicional. Como é que essas comunidades enfrentam este tipo de situação?

O caso da transposição do Rio São Francisco… Há o reconhecimento de uma série de comunidades, mas uma regulação que vai contra os interesses desses grupos. As comunidades indígenas do sudeste do São Francisco: há 12 anos atrás havia 12 povos indígenas do São Francisco; hoje são 36. Ali era os Maracanã, há muito tempo atrás. Eles foram se dividindo. Os Truká (é o nome de um dos índios que levou seu grupo). Hoje são os maiores produtores de arroz de Pernambuco. A antropóloga disse: “se vocês fizerem questão do território de vocês onde passa o canal da transposição, vai demorar a sair a demarcação. Mas, se vocês não fizerem questão, vai sair rápido”…

Há a barragem de Pedra Branca. O rio das Velhas, Paracatu, Urucuia, Parauapebas… Todos eles têm cinco PCHs em cada um. São 49 PCHs nesses rios. A gente é que paga, que subsidia a energia das empresas. Em Minas, a energia do povo é dez vezes mais cara que a das empresas.

Esse governo “não é de todo ruim”: “ser indígena é legal”. Comer uma comida étnica, ter uma comunidade quilombola que possa oferecer comida para turista em Maragogipe é importante para o turismo. Como é que trabalhamos com isso, como a gente lida com esta contradição? Então temos hoje um Nordeste interessante. O Nordeste, que antes não prestava, tem sol; então, a uva do São Francisco é melhor do que a do Sul. Aquilo que não prestava agora tem alto valor no mercado. As terras do agreste têm baixa incidência de pragas. Não é pouca água, mas a água tem que ser frequente e de um jeito que alguém pague a conta, que não seja o capitalista. Será feita a cobrança das outorgas. Quem irá pagar a água das ligas finas de aço do Polo do Pecém? É a população.

[Num exemplo de como a cooperação internacional pode ser também agente desse processo]: olhando um mapa da Bahia que mostra apenas o minério, a cooperação alemã quis condicionar a ajuda à manutenção do fornecimento de minério para manter o padrão de vida do povo alemão!

Aqui na Bahia temos o caso de Gerdau, que descobriu mina de ferro em Caetité e ficou bilionário comprando concessão de lavra. O governo do estado lançou o Bahia Bio, com todo o potencial de exploração dos agro combustíveis, especialmente do eucalipto. No preço do mW, já vem o preço da realocação das comunidades. Lula afirmou para o MAB que o Brasil tem uma grande dívida com os Atingidos por Barragens. Ele quer embutir o custo da relocação da população. Esse é o grande “avanço” que o governo oferece para seus dialogantes: o direito de ficar bem longe. A gente tá falando em obrigação de sair [e não em “direito de ficar”]. Esses “entraves”, como diz o presidente, são incorporados institucionalmente. Taí o exemplo do MAB: são incorporados nos projetos ou são simplesmente reprimidos [como movimento].

Os movimentos sociais têm dificuldade de continuar na mesma linha da confrontação. O João Pedro Stédile sempre diz: “pau e prosa” [que significa fazer enfrentamento e dialogar]. [Mas é preciso ter mais] enfrentamento para criar condições que modifiquem a prosa.

O DEBATE

A gente economiza água; tem toda uma ideia de que precisa de mais energia para o desenvolvimento. Qual o lugar de se fazer uma barragem? É o lugar do pescador, do ribeirinho. A gente tem que sair, senão a gente morre afogada.


Não me vejo lavando privada de branco. Eu vivo e sobrevivo da pesca e da mariscagem. Eu [ir] pra outro lugar, onde não tem mar, onde não tem mangue? O supermercado que eu trabalho produz milhares de trabalho. Seria uma derrota! Mas não vai ser nas terras das comunidades negonas, elas não querem sair das “cavernas”!


Numa comunidade estão querendo botar um presídio, mas outro dia o IBAMA prendeu uma pessoa que estava tirando lenha para fazer uma pequena fogueira de São João e autorizou derrubada de milhares de hectares dos mangues.


Nós estamos com um cenário onde é evidente que temos políticas públicas subsidiadas [para o capital]. Para quem luta por direitos restam parcos recursos e um amplo campo de inimigos. O Estado, além de colocar migalhas para as políticas de direitos humanos, coloca milhões de reais para as políticas das elites brancas. [Isso exige do movimento] concentrar esforços na defesa do direito à terra e ao território; direito de ter religiosidade e comida. As desigualdades entre os advogados populares e os advogados das empresas: a assessoria jurídica popular tem condições de se adiantar e aproveitar os acumulados pelo direito à terra e ao território?


Pra o governo é interessante trazer os empreendimentos e manter parte da população para divertir. Isso é muito cruel. A gente tem tempo pra conversar. Para os estudiosos, isso [conversar] é até seu trabalho, mas a gente tem que reagir agora! A gente precisa colocar o pão na mesa. Precisamos pensar ações práticas que mudem. É triste ser colocada na condição de “coisa”. Precisamos construir uma história diferente. Ao mesmo tempo em que o governo cria as secretaria especiais, é o momento em que os empreendimentos se instalam na Bahia de Todos os Santos.


Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come… Nosso povo nunca tem dinheiro, não tem certidão de nascimento. Se eu não sou ninguém, e de repente aparece um doutor todo arrumado prometendo tudo, como vou explicar que essas fábricas, aquele empreendimento é prejudicial? Como vou dizer isso pra juventude? Ninguém vai querer me pagar como dançarina de afoxé; não tem aposentadoria para babalorixá; não tem isenção de impostos para os terreiros, que nem são considerados templo religioso. Os jovens querem carteira assinada. Milhares e milhares, se não forem pescar, não vão ter o que comer.


Em Santo Amaro são 40 anos de contaminação pelo chumbo, e o Estado sabe e até agora não fez nada!


Rubem Siqueira – considerações finais

Desvendar a sociedade é cruel. Perder a capacidade de se movimentar é acatar tudo. Enquanto a gente estiver com raiva, se movimenta. Sem essa carga de emoção, a gente não movimenta as coisas. Dizer essas coisas mexe com as entranhas. Nosso problema é nomear as coisas: excluído é excluindo de quê? Tem que incluir? Se for, é pelo mercado. Temos que pensar políticas de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais… Não dá pra cair na ideia da inclusão por essas políticas e querer incluir-se pelo mercado. Precisa ter uma frente de ir para o confronto com a classe dominante.

Sem Lula, deve melhorar para as lutas sociais, mas qual a tristeza que fica? A gente não tem uma opção socialista de fato. Não tem uma candidatura com força que visibilize um outro projeto. Isso mostra o fracasso da esquerda. Existe até uma política ambientalista oficial: o governo cria as Unidades de Conservação, mas ao mesmo tempo flexibiliza a legislação.

Por fim, queria falar da Campanha Opará [outro nome do Rio São Francisco]. Opará significa “rio sem rumo certo”, que vai longe e gera muita vida. Nove povos indígenas serão atingidos pela transposição e quatro deles mais diretamente. [E tem ainda] a Campanha Limite Máximo da Propriedade Privada da Terra. Em setembro vai ser feito o plebiscito.

Combate ao Racismo Ambiental: Construindo sujeitos e articulando lutas

Para animar este debate, foi realizado um trabalho de grupo a partir da seguinte pergunta geradora:

Que estratégias podemos pensar e construir para fortalecer a luta contra o Racismo Ambiental no Nordeste?


Sistematização dos resultados dos Trabalhos de Grupos

Lutas

• Incorporar o “direito de ficar” dos povos tradicionais / Afirmar a luta para garantir a terra.
• Efetiva participação na tomada de decisão sobre os projetos nas comunidades/ As comunidades precisam garantir a sua escuta pelas empresas/ As comunidades deveriam ter seus próprios consultores para realizar os EIA RIMA (buscar parcerias para viabilizar esses estudos).
• As pessoas atingidas serem os sujeitos das lutas/ Garantir às comunidades o direito de fazer: elaborar conhecimentos.
• Pressionar e denunciar o Racismo Ambiental.
• Pressionar para formar uma lei contra esse crime [Racismo Ambiental].

Estratégias de luta

Controle coletivo, denúncias e acesso à justiça
• Monitorar os licenciamentos ambientais.
• Utilizar o Mapa de Conflitos Ambientais para chamar a atenção sobre as realidades dos conflitos.
• Continuar alimentando o Mapa de Conflitos Ambientais.
• Formar algum tipo de coalizão de pessoas que tenham legitimidade, pelas suas carreiras, para formar um contrapoder (criar uma espécie de comitê para a defesa das comunidades vítimas).
• Fazer denúncias internacionais das violações dos Direitos dos Povos Tradicionais: OIT, OEA, Relatoria de Direitos Humanos da ONU (pensar uma ação coletiva tendo o Mapa de Conflitos como instrumento).
• Campanha de denúncias dessas situações para dar visibilidade ao Racismo Ambiental/ Tornar pública essa questão do Racismo Ambiental com moções e petições.
• Levar as discussões para as instâncias de decisões que já existem.
• Estreitar relações com o Ministério Público e Defensorias Públicas.
• Criar defensorias especializadas para a questão ambiental.

Fortalecimentos dos movimentos

• Integração entre os movimentos sociais/ Tirar uma agenda comum para interagir e trocar experiência.
• Levar as discussões para as bases/ Fazer as informações chegarem à ponta para que as comunidades tomem para si/ Espaços de formação nos locais [localidades]: a RBJA deve contribuir para isso.
• Ampliar articulações e parcerias.
• Realizar processos de formação sobre Racismo Ambiental e junto aos grupos de assessoria jurídica popular/ Qualificação dos advogados que atuam nessa área/ Capacitação em Justiça e Racismo Ambiental para as carreiras do direito.
• Fazer mais oficinas de capacitação com os movimentos/ Dar seguimento, levar as discussões para fora, para outros lugares.
• Fazer material de divulgação e denúncias/ Fazer material sobre o Racismo Ambiental/ Fazer vídeos com depoimentos e denúncias/ Liberação dos materiais já produzidos para circulação nas redes.
• A partir do Mapa de Conflitos Ambientais (Racismo Ambiental), construir denúncias em organismos internacionais.
• Buscar parcerias com as universidades.
• Qualificar as informações.

Observações finais dos grupos

Os conhecimentos técnicos e científicos são postos acima dos conhecimentos populares. Existe a ideia de que o povo não entende e não sabe de nada.


É importante que o maior número de pessoas tenha mais informações.


A luta não deve ser a luta deste GT. As comunidades devem se apropriar para ser mais legitimo.

Avaliação

Que bom!

Se encontrar. Compartilhar experiências. Ouvir relatos. Conhecer os relatos dos outros. Que o conceito e a luta contra o Racismo Ambiental estão em construção. Ver que as agressões ambientais fazem parte do racismo. Que aconteceu. Que tem um grupo que problematiza o racismo. Os conflitos e as tensões.  Ter essa discussão. Estarem presentes várias pessoas. O encontro e o reencontro.  Solidificar a relação de dentro do grupo. Constituir articulações.

Que pena...

Que o tempo é curto. Que não existe o comitê. Que outras pessoas das comunidades não estão aqui. Que não vieram mais comunidades atingidas e dos povos indígenas. Que não avançamos nas questões das mulheres. Que faltam recursos para a gente fazer mais. Que por conta de outros fatores a gente não conseguiu ter um grupo maior. Que as agendas atrapalharam a concentração do grupo.

Que tal?

Multiplicar. Trocar experiências. Encontros trimestrais. Ampliar essa essa discussão. Continuarmos. Enfrentarmos o desafio de ir além das dificuldades dos recursos. Levar os debates para as bases ou para os outros estados e fazer discussões nos locais. Repetir. Uma noite cultural.

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