O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.

O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.

Demora

“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.

O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.

Violência

O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.

Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.

Por Elenita Malta Pereira, Doutoranda em História na UFRGS

É o público que está sendo solicitado a assumir os riscos
que os controladores de insetos calculam. (…)
A obrigação de tolerar, de suportar,
dá-nos o direito de saber.
Rachel Carson, em Primavera Silenciosa.

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.

Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Para a revista, “agrotóxico” é termo carregado de julgamento valor;
já “defensivos” seria correto, porque tais produtos serviriam para “defender” a plantação das pragas, insetos, parasitas…

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas. Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.

O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.

O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.

A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

São casos de bebês que adoeceram por causa do leite; crianças mortas ao ingerirem água contaminada; agricultores fulminados em pulverizações aéreas, entre inúmeros muitos outros.

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.

Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.

Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

ONU atesta que o Brasil é principal destino de agrotóxicos proibidos.
Sem qualquer base, Veja sustenta que somos “um dos países mais rigorosos” no registro desses produtos

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.

Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?

A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, sua história e aos interesses por trás dele. Como já dizia Rachel Carson em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.

O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.

Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.

Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

http://www.mst.org.br/content/agrotoxicos-interesses-e-anti-jornalismo-da-revista-veja

José Maria Filho - Assassinato continua impune, mas líder comunitário tornou-se um ícone de luta contra o abuso de agrotóxicos e a concentração fundiária no Ceará. Foto: MELQUÍADES JÚNIOR

Limoeiro do Norte. A Assembleia Legislativa do Ceará promove hoje audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. A discussão acontece na Comissão de Educação da Assembleia e faz parte das reivindicações do Movimento 21, que reúne associações, sindicatos, grupos de pesquisa e trabalhadores rurais. “A violência no campo e o direito de lutar pela vida – dois anos do assassinato de Zé Maria do Tomé” é o tema da audiência.

Motivados pelo clima de impunidade e pela falta de uma legislação rigorosa que preserve o meio ambiente e saúde humana, movimentos sociais colocarão para os deputados estaduais o problema da concentração fundiária e das lutas sociais na zona rural do Ceará.

O embate contra os agrotóxicos – bandeira levantada por José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, é apenas um deles. Mas é um dos principais problemas a colocar o Ceará na lista de Estados com violência no Campo. José Maria foi morto em 21 de abril de 2010 a caminho de sua casa, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O agricultor e comerciante denunciava o abuso de agrotóxicos na região onde morava, onde ocorre a pulverização aérea em grandes produções agrícolas para exportação. Já foram diagnosticados casos de famílias e de trabalhadores rurais contaminados por agrotóxicos. As investigações de duas mortes de trabalhadores de grandes empresas agrícolas são acompanhadas até pelo Ministério da Saúde.

Porém a realidade pouco mudou desde a morte de Zé Maria. O que ele mais combatia, a pulverização aérea, voltou a ser aprovada pela Câmara Municipal de Limoeiro. A primeira discussão sobre a morte de Zé Maria do Tomé na Assembleia legislativa ocorreu no mesmo ano de 2010. Mas a reunião para tratar “os efeitos dos agrotóxicos na população” não foi requerida nem pela comissão de saúde nem a de meio ambiente, mas pelas comissões de Juventude e de Educação. A que será realizada hoje foi requerida pela Comissão de Educação, presidida pela deputada Raquel Marques. Trabalhos de cientistas das Universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (Uece), com apoio do CNPq e da Universidade de Brasília, identificaram fortes impactos dos agrotóxicos nos trabalhadores e nas comunidades próxima aos perímetros irrigados, notadamente ocupados por grandes produtoras agrícolas.

A Cogerh encontrou resíduos de agrotóxicos em poços subterrâneos. Amostras de água contaminada também foram colhidas pela UFC.

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http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1139792

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Gilvander Luís Moreira*

Em tempos de Campanha da Fraternidade sobre saúde pública – CF/2012 -, a EMBRAPA pediu liberação do herbicida Glifosato também para a cultura da mandioca. Essa é uma lamentável notícia que exige, no mínimo, sete breves comentários.

1 – A EMBRAPA é uma das empresas públicas que mais recebem dinheiro das transnacionais para investimento em pesquisas, melhor dizendo, aperfeiçoamento tecnológico na produção agropecuária. Um ditado popular diz: “quem paga a banda, escolhe a música”, ou seja, grande parte das pesquisas feitas pela EMBRAPA no último período tem sido para beneficiar as grandes empresas do ramo de agrotóxicos, como a própria MONSANTO que no ano de 2010 passou para a EMBRAPA nada menos que R$ 5,9 milhões para investir em pesquisas para os próximos 3 anos (2011, 2012 e 2013).

2- O Glifosato é um herbicida sistêmico não seletivo, ou seja, mata qualquer tipo de planta, exceto aquelas geneticamente modificadas para resistir ao glifosato, como é o caso das plantas (soja, por exemplo) com a marca RR (Roundup Ready), produzida pela MONSANTO. Um dos agrotóxicos mais vendidos pela Monsanto no país é o Roundup, que tem como principal ingrediente o glifosato.

3 – O uso massivo do glifosato tem provocado a aparição de resistência por parte de algumas plantas, levando a um aumento progressivo das doses usadas, e assim a uma desvitalização e perda de fertilidade da terra, afinal o herbicida elimina também, bactérias que são indispensáveis à regeneração do solo e manutenção de sua fertilidade. Este processo faz com que a cada dia aumente o uso de fertilizantes químicos, que alimentam as plantas e não fertilizam a terra, aumentando ainda mais o ciclo vicioso. Só no ano passado (2011), as importações brasileiras de fertilizantes (20,7 milhões de toneladas) somaram um gasto de 9,1 bilhões de dólares. Quem está mesmo ficando com os lucros e quem está ficando com os prejuízos?

4 – Rubens Onofre Nodari, agrônomo, mestre em Fitotecnia e doutor pela University Of California At Davis, professor na UFSC, afirma que além dos problemas no meio ambiente, o glifosato traz problemas à saúde pública, como o aumento da incidência de certos tipos de câncer e alterações do feto por via placentária. Reduz a produção de progesterona e afeta a mortalidade de células placentárias atuando como disruptor endócrino, ou seja, ele aciona genes errados, no momento errado, no órgão errado. O glifosato também causa, por exemplo, diminuição da produção de espermas, conforme vimos em experimentos feitos em ratos, ou produz espermas anormais. No caso do sistema endócrino, ele pode, por exemplo, inibir algumas enzimas. Ele vai alterar os hormônios que entram na regulação da expressão gênica.

5 – Desta forma vemos que a EMBRAPA, criada no início da década 70 do século XX, em plena ditadura, pelo então presidente Médici (que já fazia parte das estruturas criadas para dar suporte à imposição da chamada “Revolução verde”, agricultura altamente mecanizada, que por sua vez impôs sobre a agricultura o lixo da 2ª Grande Guerra, incluindo, além de máquinas pesadas, armas químicas que foram transformadas em agrotóxicos) segue ainda hoje cumprindo o papel de criar condições para o avanço do Capital na agricultura, na qual umas poucas empresas lucram, melhor dizendo, furtam, e o conjunto da sociedade fica com os problemas gerados, sejam eles sociais, ambientais e até mesmo econômicos. Injustamente é a estrutura do Estado, que se diz Democrático de Direito, atuando em favor do Agronegócio e consequentemente em favor do beneficio das empresas transnacionais que dominam a produção e comercialização de agrotóxicos.

6 – Vamos deixar o Brasil se tornar a maior lixeira tóxica do mundo? O Brasil já é o campeão mundial no uso e consumo de agrotóxico. Confira o Filme-documentário “O Veneno está na mesa”, do diretor Sílvio Tendler. Por esse motivo, o deputado federal Padre João (do PT) está travando uma batalha na Câmara Federal contra o uso de agrotóxicos.

7 – É inadmissível que a EMPRAPA continue com projetos de melhoramento na produção agropecuária que fortalecem os projetos das empresas transnacionais, agridem o meio ambiente e adoecem o povo brasileiro. A coluna mestra da EMBRAPA deve ser pesquisar nas áreas de agricultura familiar, com adubação orgânica. A EMBRAPA precisa assimilar em todas suas pesquisas o paradigma da Agroecologia. Só assim estará contribuindo para que a saúde se difunda por todo Brasil.

Enfim, quase todos os venenos devem ser proibidos. O uso deles só é tolerável como exceção e não como regra geral, o que lamentavelmente vem acontecendo. Roundup e muitos outros agrotóxicos são desenvolvidos para matar, não fazem parte da ética da vida. Há uma aliança macabra não confessada entre o agronegócio e a indústria farmacêutica. Produz-se alimentos envenenados para adoecer as pessoas e, assim, jogá-las nas garras da indústria farmacêutica que é a segunda que mais lucra, melhor dizendo, furta – após a indústria bélica. Em nome da Campanha da Fraternidade sobre Saúde Pública repudiamos a liberação do glifosato para a mandioca e todos os seus derivados.

*Padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor Teologia Bíblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina.

Fonte: http://eranordeste2012.blogspot.com.br/2012/03/embrapa-servico-da-monsanto-e-das.html

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http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/05/embrapa-servico-da-monsanto-e-das.html

Enviada por Vania Regina Carvalho.

Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas (sic) registrados em 2011 

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo afetado pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens.

As informações foram divulgadas pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que participou de audiência pública ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A audiência foi requerida pelos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS). Rodrigues afirmou que pretende solicitar outros debates, inclusive com empresas fabricantes de agrotóxicos. Depois disso, ele e outros parlamentares apresentarão um projeto de lei para mudar as normas sobre o uso de defensivos agrícolas. “Formaremos um juízo, para então apresentarmos a esta Casa um projeto, um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos na nossa plantação, na nossa alimentação, no nosso dia a dia.”

Uso com precaução

Médica e integrante de um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Anamaria Tambellini disse não condenar o uso de agrotóxicos, mas informou que já foi comprovado que alguns desses produtos provocam doenças como câncer, principalmente no útero e em outros órgãos do aparelho reprodutor. Para Anamaria Tambellini, esses produtos devem ser banidos do Brasil, e os agrotóxicos que forem liberados precisam ser usados com precaução.

Na avaliação da médica, a utilização daqueles que são liberados deve ser feita com o maior cuidado possível, porque são indicados para determinadas culturas, com determinado nível de aplicação e de uma forma adequada, chamada de “boas práticas”. “O indivíduo não pode ir jogando de qualquer maneira. Quem utiliza o agrotóxico e, principalmente, quem trabalha tem que saber dos riscos e aprender como pode minorar a possibilidade de exposição a doenças”, explicou.

Proibição total

Já para o engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia, Vinícius Freitas, não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos.

A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.

Vinícius Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, responsáveis, segundo ele, por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

Fonte: Jornal da Câmara

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http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/05/mulheres-sao-cada-vez-mais-atingidas.html

Enviada por Vania Regina Carvalho.

Por Angela Bolis, do Le Monde*

A tomada de consciência dos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde dos agricultores – em que reinava até agora a lei do silêncio – está apenas começando a emergir e a dar os seus frutos.

Em fevereiro, a vitória de um produtor de grãos, Paul François, que havia movido um processo contra a gigante norte-americana Monsanto, abriu um precedente na França. A empresa foi julgada responsável pela intoxicação do produtor por meio da inalação do agrotóxico Lasso – retirado do mercado em 2007, na França – quando estava limpando o tanque de seu pulverizador de herbicidas. Os riscos do uso deste herbicida já eram conhecidos há mais de 20 anos.

Alguns dias mais tarde, já eram dezenas de produtores a se manifestar no Salão da Agricultura, em frente à estante da União das Indústrias da Proteção das Plantas (UIPP). Suas reivindicações: a classificação de doenças relacionadas ao uso de pesticidas em doenças ocupacionais e a retirada de produtos perigosos.

No dia 30 de abril, foi outra decisão, aquela da Comissão de Indenização das Vítimas de Infração (Civi) de Epinal, que veio trazer água para o moinho: naquele dia, o Estado foi condenado a indenizar um produtor de grãos de Meurthe-et-Moselle que sofre de uma síndrome mieloproliferativa. Inicialmente reconhecida como doença profissional, a patologia foi então associada pela Civi ao uso de produtos que continham especialmente benzeno.

Um decreto “ansiosamente aguardado”

Nesta paisagem que lentamente começa a evoluir, o decreto sobre o reconhecimento do Mal de Parkinson foi, portanto, “ansiosamente aguardado”, observa Guillaume Petit. O agricultor pertence à Associação de Fitovítimas, criada em março de 2011, e com a qual Paul François foi um dos primeiros a quebrar o silêncio, atacando a Monsanto. Ele esperou quatro anos para ter sua doença reconhecida como doença ocupacional. “Quantos veem seu pedido negado? Quantos inclusive chegam a abandoná-lo devido às dificuldades?”, perguntou após a criação desta Associação.

A inclusão do Mal de Parkinson nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola facilitará, portanto, os esforços para os agricultores em quem esta doença será diagnosticada em menos de um ano após a utilização dos pesticidas – o texto não especifica quais. “É um reconhecimento oficial que já é importante em termos simbólicos”, observa Guillaume Petit. “Mas também é um caminho para o agricultor ser apoiado financeiramente, no caso de incapacidade de continuar trabalhando”.

Em 10 anos, cinco doenças ligadas aos pesticidas são reconhecidas

Até agora, de acordo com Yves Cosset, médico do trabalho e assistente nacional de saúde do Mutual de Saúde dos Agricultores (MSA), apenas 20 casos do Mal de Parkinson foram relatados aos comitês de reconhecimento de doenças ocupacionais em uma década. Dez foram aceitos e outros 10 rejeitados. No mesmo período, apenas quatro ou cinco casos da doença foram oficialmente reconhecidos como causados por pesticidas.

No total, são 4.900 doenças que são reconhecidas a cada ano como doenças profissionais entre os agricultores. Mais de 90% são TMS (distúrbios osteomusculares); os demais casos estão relacionados principalmente aos animais e ao pó de madeira ou amianto, de acordo com Yves Cosset.

Nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola, há, por exemplo, a doença de Lyme – causada por carrapatos –, tétano ou hepatite. Mas também algumas doenças relacionadas aos produtos fitossanitários. É particularmente citado, desde 1955, o arsênico, responsável por vasta gama de doenças – irritação, intoxicação ou câncer. Ou ainda o benzeno, classificado como cancerígeno, e o pentaclorofenol (PCP), proibido como pesticida desde 2003.

Mas, lembra Yves Cosset, “estas listas estão evoluindo com o conhecimento da ciência. No entanto, a maioria das doenças relacionadas aos pesticidas vai ocorrer em intervalos diferentes, dez, vinte, até trinta anos após o início da sua utilização. Na medicina do trabalho, começou-se a falar do amianto na década de 1960 e este produto só foi mencionado nestas listas em 1998 para os cânceres. Por conseguinte, não é de excluir que outras doenças possam surgir e sejam reconhecidas em anos futuros…”.

* A tradução do Cepat

http://www.mst.org.br/Ligacao-entre-o-Mal-de-Parkinson-e-agrotoxicos-e-oficialmente-reconhecida-na-Franca

Vídeo do Encontro dos Atingidos da BAMIN (Empresa ligada ao grupo cazaque ENRC), FIOL (Ferrovia de Integração Oeste/Leste construída para transportar minério de ferro da BAMIN (85%), clínquer, agrotóxico e grãos) e Porto Sul (Porto que será construído para exportar minério de ferro da BAMIN (85%), clínquer, agrotóxico e grãos- abrigará um porto privativo da BAMIN).

Enviada por Ruben Siqueira.

Reportagem do Globo Rural transmitida no último domingo (6) omite informações referentes ao tema.

O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução. Informações acerca das conseqüências negativas trazidas pela redução da zona de amortecimento foram omitidas e até mesmo distorcidas na reportagem.

A reportagem afirma que cerca de 30 entidades assinaram o pedido de redução da zona de amortecimento, mas deixou de mencionar o fato de que, em março de 2011, mais de 50 organizações de todo o Brasil, várias delas de agricultores, encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Também não foi abordada a importância da restrição ao plantio de milho e outras sementes transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação para a manutenção de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Esses são espaços de resistência onde agricultores e agricultoras têm a possibilidade de cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos.

A relação direta entre o plantio de sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos foi omitida na reportagem. Atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com venenos. Dos 19 tipos de milhos transgênicos aprovados, 11 dependem da aplicação de venenos para produzir. Outro dado alarmante é o aumento do uso de agrotóxicos a partir da permissão do plantio de transgênicos no Brasil: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aumentou 50 vezes o limite máximo de resíduo de glifosato após a liberação da soja transgênica Roundup Ready. No caso do milho saltou de 0,1 para 10 mg/kg, 10 vezes o limite máximo permitido.

O uso de agrotóxicos já tem colocado a biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu em risco. A maioria das nascentes de rios está fora da área do Parque, no raio da Zona de Amortecimento, e estão sendo contaminados com plantio ilegal de soja transgênica e o consequente uso de agrotóxico a 500 metros do Parque.

Ao contrário do que afirmou a reportagem do Globo Rural, o plantio de soja transgênica a 500 metros do parque não é permitido. O decreto nº 5950/06 da Presidência da República permite o plantio de soja geneticamente modificada apenas no entorno de Unidades de Conservação que não possuem zona de amortecimento estabelecida em plano de manejo. No caso do Parque Iguaçu, há plano de manejo e zona de amortecimento estabelecida em 10 km, portanto, o plantio de soja transgênica da região é ilegal.

Em 2006, a empresa transnacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, foi multada em 1 milhão reais pelo IBAMA por plantar soja transgênica para fins de pesquisa na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Caso das Unidades de Conservação do RS

O debate acerca da proteção das Zonas de Amortecimento do plantio de transgênicos não é exclusivo do Paraná. Em março desse ano, uma sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo.

Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/reducao-da-zona-de-amortecimento-para-plantio-de-transgenicos-ameaca-parque-nacional-do-iguacupr/

Votação na Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem (15) derruba veto do governador Beto Richa ao projeto de lei nº 403/11, que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador do estado.

Na última semana, entidades da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra o veto (leia abaixo). O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto foi de que o projeto não seria de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Confira o Manifesto contra o veto:

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná

Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens:

betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br,

traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/veto-de-beto-richa-a-pl-de-incentivo-a-producao-agroecologica-e-organica-e-derrubado-na-assembleia-legislativa/

Confira artigo de Diogo Cabral e Inaldo Serejo, da CPT Maranhão, sobre os assassinatos no campo em 2012, que já somam 14 pessoas. Violência e impunidade incentivam o capital a manter a violência contra camponeses e camponesas em todo o Brasil.

Diogo Cabral,[1], Pe. Inaldo Serejo,[2]  

1. INTRODUÇÃO

O presente dossiê, baseado num levantamento sobre violências no campo ocorridas em 2012 no Brasil, objetiva apresentar uma série de fatos que exemplificam a real situação do conjunto dos trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, sem terra e outros, historicamente submetidos a um processo de violência em todos os campos (físico e simbólico). Essas violências tornam visível uma série de violações que a União e agentes privados cometem contra esses grupos sociais.

2. VIOLÊNCIAS E OMISSÕES DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS HUMANOS DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO CAMPO

Nos quatro primeiros meses de 2012, o Brasil contabiliza 14 assassinatos de lideranças rurais, camponeses e índios, um aumento de 75%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Esta onda de assassinatos de defensores do Bem Viver se associa com ameaças de morte contra lideranças camponesas, quilombolas, extrativistas e indígenas, num processo coordenado pelo agrobanditismo, com anuência do Governo Federal, que abandonou a política de reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e demarcação de terras indígenas e passou a investir massivamente no agronegócio, a quem disponibiliza recursos bilionários.

A onda de violência tem como cenário um Brasil cujos deputados e senadores aprovaram o Código Florestal do Desmatamento, alinhados à bancada ruralista com apoio da base do Governo Dilma; um Brasil que viu a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara Federal, aprovar a PEC 215[3], que quer transferir a competência do reconhecimento das áreas indígenas do Executivo para p Legislativo; e que vê sendo votada a ADIN 3239, dos Democratas, que visa tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003[4] que estabelece os critérios para o reconhecimento dos territórios quilombolas.

Os assassinatos e chacinas aqui registrados ocorrem, em grande parte, nas áreas de expansão da fronteira agrícola brasileira. Com o deslocamento da fronteira agrícola nacional e consequente expansão da mesma, ocorre uma multiplicação de conflitos territoriais, representados por ações jurídicas de reintegração de posse, derrubada das florestas, intimidações, ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos, muitos destes com a participação de agentes estatais, como policiais, juízes, donos de cartório, prefeitos e deputados, agravando o quadro de violência.

A extensão dos conflitos violentos, não sendo um dado contingente pode se tornar uma ação genocida, entendida enquanto extermínio físico de uma determinada categoria social, simbolizada tanto por indígenas, quanto por posseiros e sem-terra. Esta ação pode se tornar ainda etnocida pela destruição sistemática dos recursos naturais e dos meios de vida, que asseguram a reprodução física e social de uma dada etnia[5].

Em 2011, a Comissão Pastoral da Terra encaminhou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República extensa lista com várias pessoas ameaçadas de morte, de modo particular na Amazônia. Infelizmente, não houve qualquer ação eficaz suficiente para dar garantia de segurança aos ameaçados. Prova é que uma das vítimas de execução estava nas listas encaminhadas pela CPT à SEDH-PR.

Os assassinatos ocorridos em 2012 repetem a mesma violência extrema contra os trabalhadores que se arrasta há décadas. Nos meandros deste sistema agrário repressivo a violência tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto a única forma de comunicação entre as estruturas de poder e os segmentos camponeses e indígenas. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira implícita pelos aparatos de poder. A banalidade das chacinas, tornadas rotineiras e a inexistência de medidas efetivas para a apuração dos delitos e para a transformação da estrutura fundiária tornam-se um corolário desse sistema repressor da força do trabalho.[6]Trabalhadores rurais denunciam a existência de grupos de extermínio no campo, de associações de pistoleiros, de valores de tabela para cada serviço e o Estado Brasileiro permanece inerte.

Como exemplo dessas violações, pequenas comunidades que vivem do extrativismo em reservas legalmente reconhecidas no sul do município de Lábrea, no sudeste do estado do Amazonas, têm estado na mira de madereiros e grileiros. Os líderes dessas comunidades têm sido vítimas de espancamentos, ameaças, ataques incendiários e roubo de propriedade, na tentativa de forçá-los a sair de suas terras. Muitos fugiram da região temendo por suas vidas. Depois de ter denunciado a situação, Dinhana Nink foi morta a tiros na frente de seu filho em uma cidade vizinha do estado de Rondônia, para onde ela havia se mudado depois que sua casa no sul de Lábrea foi incendiada. Sua amiga Nilcilene Miguel de Lima, líder comunitária que tinha tornado pública a invasão de exploradores ilegais de madeira nas reservas, foi espancada e ameaçada com uma arma, e teve sua casa incendiada enquanto estava fora.[7] Em 03 de janeiro de 2012, após retornar da Delegacia de Polícia de Itapecuru-Ma, quando prestava depoimento sobre ameaças de morte e perseguições no Território Aldeia Velha, Pirapemas-MA, o quilombola João Batista, no momento do retorno ao Território, por volta das 19 horas, foi perseguido por dois homens numa moto. Teve que se esconder no mato, para não ser morto pelos perseguidores. Durante alguns minutos, os ocupantes da moto rondaram a área em que se escondia João Batista, anunciando que “ ele não escaparia”.

As violações aos direitos humanos de índios, ribeirinhos, quilombolas e camponeses são decorrência da estrutura agrária injusta e violenta em si mesma, enquanto produtora massiva de miséria, fome, desesperança e dor. Em outubro de 2009, foram divulgados oficialmente os resultados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, evidenciando as desigualdades que marcam a estrutura fundiária agrária com um nível de concentração de terra cada vez mais grave. Consoante os dados do IBGE, enquanto os estabelecimentos de menos de 10 hectares ocupam 2,36% da área agrícola, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares concentram 44,42% da área. O índice de Gini, que é uma medida internacional de desigualdade, chegou no meio rural a 0,854 muito próximo aos dos anos de 1985 (0,857) e de 1995 (0,856). Quanto mais perto do nº 1, maior a desigualdade[8].

3.CONCLUSÃO

A violência no campo está diretamente associada à concentração da terra. A sua superação só é possível com a democratização do acesso à terra através da realização de uma política de reforma agrária, titulação de terras de quilombos e demarcação e homologação das terras indígenas que desconcerte de fato a atual estrutura fundiária. Além disso que é preciso que os ameaçados incluídos no Programa de Defensores dos Direitos Humanos sejam verdadeiramente protegidos pelo Estado Brasileiro. Os primeiros meses de 2012 atestam que a violência está aumentado assustadoramente. Em razão das políticas adotadas pelo governo Dilma contra quilombolas, índios, camponeses, sem terra, associadas à sua leniência em estabelecer mecanismos capazes de proteger a vida de lideranças do meio rural, mais mortes poderão ocorrer no campo em 2012.

ASSASSINATOS EM 2012

MINAS GERAIS

VALDIR DIAS FERREIRA E O CASAL MILTON SANTOS NUNES E CLESTINA LEONOR SALES NUNES

Valdir Dias Ferreira,40 anos e o casal Milton Santos Nunes,52 anos, e Clestina Leonor Sales Nunes,48 anos, foram executados com tiros na cabeça na tarde de 24 de março de 2012. Somente o neto do casal, uma criança de cinco anos, sobreviveu e só não foi morto porque ficou embaixo do corpo de Clestina, logo que ela foi alvejada. As três vítimas eram acampadas da Fazenda São José dos Cravos, em Prata, na região de Uberlândia, junto com outras 80 famílias. A polícia suspeita que os três companheiros foram executados por uma milícia ligada aos proprietários da fazenda. Silva e Clestina participaram de um protesto realizado em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, com cartazes que dizem: “Este crime não pode ficar impune!”, em referência à chacina de Unaí (cerca de 600 km de Belo Horizonte).

PERNAMBUCO

ANTÔNIO TININGO

Numa sexta-feira, 23 de março, o trabalhador Antônio Tiningo foi vítima de uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba (PE). Tigingo era uma das lideranças do MST da região. Ele coordenava o acampamento que já estava ocupado há três anos.

PEDRO BRUNO

Em 2 de abril de 2012, o trabalhador rural Sem Terra Pedro Bruno foi assassinado com vários tiros, próximo ao engenho Pereira Grande, no município de Gameleira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Pedro Bruno era assentado no Assentamento Dona (Margarida Alves), e se dirigia a outro assentamento, Frescudim, ambos também no município de Gameleira, quando foi alvejado por vários tiros de arma de fogo. O MST acredita que o assassinato de Pedro Bruno tenha sido uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande, que ocorreu na madrugada de 1º de abril de 2012.

RONDÔNIA

RENATO NATHAN GONÇALVES PEREIRA

Renato Nathan Gonçalves Pereira (professor Renato) foi assassinado covardemente no dia 09 de abril de 2012 em Jacinópolis-Ro. Renato era um apoiador das comunidades camponesas em Rondônia, trabalhando pela alfabetização e estruturação de escolas no campo. Trabalhou na Escola Família Camponesa em Corumbiara, região onde aconteceu um dos mais graves massacres de camponeses na história do Brasil, a fazenda Santa Elina, diretamente promovido pelo Estado, em 1995. Ele ajudou a dar assistência às vítimas. Depois, trabalhou na criação de outras Escolas Populares por toda Rondônia. Ele sempre apoiou a organização do povo, como na construção de pontes e estradas e exigindo serviços de saúde e eletricidade. De acordo com relatos, ele retornava para casa no dia 9 de abril, quando foi parado em um bloqueio e covardemente assassinado por agentes de polícia disfarçados. Ele foi executado com três tiros à queima roupa, dois na nuca e um no rosto. Sua moto foi encontrada com o capacete ainda no guidom, portanto, uma clara demonstração de que teria sido rendido e depois executado. Segundo moradores, o motivo seria uma provável vingança contra a morte de um agente penitenciário e um policial civil dias antes. Segundo informações, os policiais estariam envolvidos em vários crimes e assassinatos de trabalhadores e camponeses na região de Buritis a mando de latifundiários e grileiros de terra.

GILBERTO TIAGO BRANDÃO

Gilberto Tiago Brandão, liderança do Acampamento Canaã II, no dia 23/02/2012, foi vítima de emboscada e alvejado pelas costas com balas de espingarda calibre 12, disparadas por um homem que usava capacete e jaqueta de cor escura. O crime acontece nas proximidades do Distrito do 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção do Exército), quando a vítima voltava do Acampamento Canaã, situado em área de conflito com a fazenda Paredão. Gilberto foi socorrido e levado com vida para o hospital João Paulo II, em Porto Velho, porém não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer no dia 25/02/2012.

Consta que um japonês que foi vice-prefeito do Vale do Anari reivindica a propriedade da fazenda Paredão, a qual está ocupada por um grupo de 20 (vinte) famílias.

ERCIAS MARTINS DE PAULA

Ercias Martins de Paula, outra liderança do Acampamento Canaã II, foi assassinado, no dia 012 de março de 2012. Consta que o crime também está relacionado a conflitos com a fazenda Paredão.

AMAZONAS

DINHANA NINK

Incluída na lista de pessoas “marcadas para morrer” da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a extrativista Dinhana Nink, de 27 anos, foi assassinada com um tiro no peito, dentro de sua casa, em Nova Califórnia, município de Porto Velho (RO), dia 30 de março. Ela foi executada com um tiro no peito, na frente de Tiago, seu filho de seis anos. Dinhana era ocupante de uma área no Ramal Mendes Júnior, PDS Gedeão, município de Lábrea, AM, tendo saído de lá por receber ameaças e por ter tido sua casa queimada. O pai de Dinhana, Ermelindo Nink, disse que o barraco de Dinhana foi queimado a mando de uma mulher suspeita de extração ilegal de madeira e grilagem de terras. Dois suspeitos do assassinato foram detidos, mas liberados após prestarem esclarecimentos.

MARANHÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS GUAJAJARA

Francisco da Conceição Souza Guajajara, 34 anos, agente indígena de saúde, foi executado com quatro (04) tiros na cabeça na porta de sua casa, por dois pistoleiros numa moto, fato ocorrido às 18:30, na cidade de Grajaú, no dia 9 de março de 2012. Francisco Guajajara debatia entre os Guajajaras de sua aldeia, situada na Terra Indígena Bacurizinho, a constituição de mais um pólo indígena com outras lideranças. Além disso estava envolvido no processo de denúncia contra invasores da Terra Indígena Bacurizinho, extração de madeira e tráfico de drogas.

RAIMUNDO ALVES BORGES

RAIMUNDO ALVES BORGES “Cabeça”, liderança camponesa e presidente do Assentamento Terra Bela, Buriticupu-MA, foi executado a tiros por pistoleiros, nas imediações de sua casa, por volta de 14 horas, no momento que se dirigia para sua residência, dia 14 de abril de 2012. Os assassinos, em moto dispararam 5 tiros contra o mesmo, que teve morte instantânea. O Sr. Raimundo Cabeça fez várias denúncias contra criminosos que compravam e vendias terras de assentamento, destinadas à reforma agrária. Além disso contra o Sr. Raimundo havia várias ações de reintegração de posse, movidas por grileiros de terra. Numa delas, a audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 9 de maio. A omissão do INCRA foi responsável também pela morte desta liderança.

MARIA AMÉLIA GUAJAJARA

No dia 28 de abril, a cacique da aldeia Coquinho II,Terra Indígena Canabrava, Grajaú-MA, Ana Amélia Guajajara, de 52 anos, foi executada com 2 tiros por pistoleiros, que estavam numa moto, fato ocorrido em frente à sua família, às 18:30, na sua Aldeia. Ana Amélia e outras lideranças denunciavam o tráfico de drogas, assaltos, exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Canabrava cometida por invasores.

PARÁ

EDVALDO DA SILVA, DIVALDINHO

O assentado Edvaldo da Silva, “Divaldinho”, 35 anos, morador do P. A. Areia, em Itaituba, Pará foi assassinado no dia 16.01.2012. Conforme denúncias feitas pela CPT, “Divaldinho” foi assassinado por um pistoleiro conhecido como “Netão”, que age sob as ordens de madeireiros que devastam as florestas da região. Nesse contexto, várias pessoas estão ameaçadas de morte.

BAHIA

EDVALDO BISPO DE SANTANA

Edvaldo Bispo de Santana, conhecido por Vardinho, 54 anos, casado com Maria Cerqueira, pai de 6 filhos, foi assassinado, no dia 12.04.2012, com um golpe de estaca desferido por Valmir Bispo Campos, 30 anos, filho do fazendeiro Emar Pinto Campos, após discussão entre os dois pois o fazendeiro estava cercando o principal acesso das famílias acampadas na fazenda Boa Esperança. Emar alega que comprou parte da fazenda. Porém, as famílias que lutam pela desapropriação da área dizem que o documento de compra e venda apresentado é falsificado.

Por Gustavo Cunha, da FASE

No dia 17 de abril, em Brasília, Dilma Rousseff acolheu o nome de Maria Emilia Lisboa Pacheco para a presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no biênio 2012-2013.  Desde 2004, a antropóloga e assessora do Programa Direito à Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária da FASE participa como conselheira, representado o Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para ações na área de alimentação e nutrição, o Consea tem como patrono o emblemático autor de Geografia da Fome, Josué de Castro. Reativado em 2003 pelo então presidente Lula, o Conselho acompanha e propõe diferentes programas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na perspectiva intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional.

Falar em Soberania Alimentar significa falar dos direitos dos povos em terem condições de decidir que alimentos vão produzir e consumir. “É por isso que nós do Consea, ao mesmo tempo em que defendemos políticas públicas que garantam o acesso ao alimento – com  base em produções agroecológicas e no consumo de uma alimentação adequada e saudável, diversificada, que resguarda a cultura alimentar,  sem contaminantes –, reafirmamos a importância fundamental da ação de regulação do Estado sobre as empresas. O mercado não deve – e não pode – regular o direito humano à alimentação”, explicou. “Se perdermos o controle sobre a nossa comida, como construiremos um país sem fome, sem miséria e com uma alimentação adequada e saudável? O princípio da soberania alimentar é fundamental, e precisamos aprofundá-lo no debate das políticas no Consea”, acrescentou.

Formada em Serviço Social, a mineira de Leopoldina é muito orgulhosa de sua trajetória de mais de 30 anos de trabalho na FASE. Maria Emília chegou ao Rio de Janeiro em 1974 para ingressar no mestrado em Antropologia Social, na UFRJ. Quatro anos mais tarde, entrava também para a FASE, onde iria tecer a longa trajetória política em interação com movimentos sociais, especialmente os do campo, que lutam por reforma agrária, direitos territoriais, vida digna e produção de alimentos saudáveis. A antropóloga é bastante serena ao mensurar a responsabilidade que assume: “Há muita expectativa sobre o papel do Consea nesses novos tempos, que – apesar de trazerem algumas conquistas – carregam, do mesmo modo, riscos de retrocesso ou bloqueios em relação a muitas políticas”.

Diante dos desafios que tem à frente, Maria Emília faz uma boa reflexão sobre a importância política do Consea na construção de realidades justas, menos desiguais - e sobre como sua trajetória pode contribuir neste momento. Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Você acaba de assumir a presidência do Consea, mas participa como conselheira desde 2004. Qual a avaliação que você faz desse período?

O Consea é um espaço político muito importante, com  uma representação ampla, tal como é o próprio conceito de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Participam do Conselho vários movimentos sociais e diferentes segmentos da sociedade. Nessa gestão que se inicia, temos algumas inovações. Passamos a ter representações de consumidores e de pessoas com necessidades especiais, o que inclui celíacos e diabéticos. Tivemos, igualmente, um aumento da representação dos povos indígenas.

Faço uma avaliação muito positiva desse período em que participo no Conselho. A meu ver, o Consea tem, de fato, um papel bastante importante, porque ele é um lugar de monitoramento da política e de exercício da crítica. São debatidos temas candentes, como o impacto da expansão das monoculturas para produção de agrocombustível na produção descentralizada de alimentos, e os riscos da privatização da água – além também do papel do governo brasileiro nas negociações internacionais sobre questões relativas à segurança alimentar e nutricional. Por exemplo, defendemos que as ações e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, assim como os alimentos estratégicos ligados ao fortalecimento da agricultura familiar, sejam excluídas das negociações econômico-comerciais. Portanto, ao mesmo tempo em que monitoramos vários programas – como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) –, não dissociamos a função de manter – de forma recorrente – uma análise crítica das macropolíticas, com a apresentação de novas propostas.

Sim, porque  o Consea também é o lugar de elaboração de propostas. O PAA nasceu no Conselho. A lei atual de alimentação escolar também foi debatida no Consea. As propostas que hoje integram a  política de segurança alimentar e nutricional, apoiadas nas diretrizes deliberadas nas Conferências Nacionais, também foram objeto de debate no Consea. Portanto, existem muitas iniciativas. E é por isso que eu faço uma avaliação positiva.

Porém, outra coisa é saber os resultados e a influência nas ações políticas. O exemplo dos programas que consideramos estruturantes [PAA e PNAE] representa uma importante conquista. Por outro lado, para nós, não há soberania e segurança alimentar sem a reforma agrária e sem a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. E, no entanto, continuamos com um processo de concentração de terras e conflitos agudos no campo. Agora, nesses dias, morreram novamente lideranças camponesas do Maranhão. Em relação à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e populações tradicionais, constatamos também que não temos conquistas. Pelo contrário, temos riscos e ameaças, como eu exemplifiquei em meu discurso de posse.

Gostaria de saber como se sentiu ao assumir a presidência do Consea depois de mais de 30 anos de trabalho em consonância com movimentos sociais, especialmente os do campo, que lutam por vida digna e produção de alimentos saudáveis.

Isso é muito positivo. Na verdade, isso eu divido com a FASE. A minha história profissional é sobretudo aqui na FASE, uma vez que eu cheguei ao Rio em 1974, para fazer o mestrado de Antropologia, e entrei para a FASE em 1978. Antes disso, eu trabalhei apenas em um lugar, que foi o Programa de Estudos Sócio-Econômicos em Saúde – um convênio da Fiocruz com a FINEP. Portanto, a minha vida profissional é fundamentalmente aqui na FASE. E a história da FASE é a história dos compromissos com os movimentos sociais. Saber que a trajetória e o papel da FASE têm esse reconhecimento me deixa muito lisonjeada.

Fiquei muito satisfeita e feliz, ao mesmo tempo sentindo que há um desafio e uma responsabilidade política muito grande. Há muita expectativa sobre o papel do Consea nesses novos tempos, que – apesar de trazerem algumas conquistas – carregam, do mesmo modo, riscos iminentes de retrocesso e de bloqueios em relação a muitas políticas. Isso porque não há alguma indicação de mudança mais profunda do modelo de desenvolvimento no país. Mas saber que a gente pode atuar sobre as contradições, entendendo a natureza dos conflitos à luz dos princípios do Direito Humano à Alimentação, à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional , é bastante importante.

O que dizer sobre o Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), que fez a sua indicação?

Em primeiro lugar, é uma honra ter sido indicada pelo FBSSAN. Seu papel na construção histórica da plataforma de segurança alimentar e nutricional no país é amplamente reconhecido, tanto no aprofundamento de conceitos quanto na formulação de propostas políticas. Devemos também lembrar o destacado valor na criação de sinergias e convergências com outros fóruns e articulações – como é o exemplo do campo agroecológico e da economia solidária. Ao mesmo tempo, tem influências nas ações tomadas pelo Consea  desde a sua recriação. Assim foi no processo de mobilização social e aprofundamento da proposta do projeto de lei sobre a Alimentação Escolar – hoje realidade –, articulando-se com a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional. Para a atual gestão,além de defender a continuidade do debate sobre direitos territoriais e reforma agrária, o FBSSAN traz novas sugestões de pauta: acha, por exemplo, importante a questão referente à regulação dos alimentos – em relação à vigilância sanitária, à publicidade e à rotulagem – e à educação alimentar e nutricional no enfrentamento do sobrepeso e da obesidade.

E o que a sua trajetória político-profissional pode representar para o Conselho? Pode trazer mudanças?

Acho que precisamos inovar um pouco na maneira de se realizar os debates. Por exemplo, seguramente, teremos uma participação mais ativa dos movimentos sociais quando, em algumas plenárias, realizarmos análises de casos concretos na implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional. Precisamos valorizar as experiências que existem no país, de maneira a conhecer conquistas, entraves e desafios. O FBSSAN possui essa visão metodológica. Isso é estimulador para o debate e para o intercâmbio de idéias e práticas.Também estamos pensando em realizar mesas de controvérsia em relação a temas polêmicos, como é o exemplo dos transgênicos.

Hoje a alimentação adequada e saudável é um Direito Social consagrado no artigo 6º da Constituição. Apesar disso, infelizmente muitos ainda passam fome ou sofrem com outras formas de insegurança alimentar. Em sua opinião, quais os principais problemas que levam a essa situação?

Temos, na verdade, vários problemas, que se combinam desde a produção do alimento até o consumo. Do ponto de vista do acesso ao alimento, o Brasil já superou muitos bloqueios. Podemos dizer que uma parte considerável da sociedade tem o acesso garantido ao alimento – e aqui devemos lembrar da importância do Programa Bolsa Família. Mas há segmentos em que o índice de desnutrição é a prevalência, como é o caso dos povos indígenas e da população negra. Portanto, é um fato: ainda temos manifestação de desnutrição no país. Mais recentemente, o que ficou mais complexo é que a desnutrição está associada ao excesso de peso e à obesidade.

A obesidade já é mesmo considerada um problema de saúde pública. As últimas estatísticas dão um total de 14 por cento da população como obesa. Isso significa que a alimentação a que tem direito as pessoas não é adequada e saudável. Algo aí está fora do lugar. Temos ainda algum problema de acesso – e de distribuição – dos alimentos. E, em virtude das mudanças que ocorreram no padrão de produção e consumo, temos também uma dieta mais padronizada e homogeneizada, muito associada ao processo de ‘artificialização’ da agricultura e dos caminhos da indústria do alimento.

O sistema agroalimentar no mundo mudou muito – e o Brasil também espelha essa mudança. Temos verdadeiros impérios alimentares, com a concentração das grandes corporações da produção ao consumo. O consumo de alimentos ultraprocessados provoca grandes impactos, pois está na contramão da alimentação saudável. Os componentes químicos desse tipo de alimento e a quantidade de sal são perversos. É por isso que, nós dos Consea, ao mesmo tempo em que defendemos políticas públicas que garantam o acesso ao alimento, achamos também que precisa existir uma ação de regulação do Estado sobre as empresas. O mercado não deve – e não pode – regular o direito humano à alimentação. O controle da publicidade de alimentos e da qualidade desse alimento ultraprocessado é uma necessidade. Por outro lado, do ponto de vista da produção, esses alimentos também têm um problema sério pela contaminação por agrotóxicos e transgênicos. O nível de contaminação é muito alto.

Foi um avanço inegável termos incluído no artigo 6o o Direito Humano à Alimentação. Mesmo assim, ainda há um grande caminho a percorrer para a efetividade desse direito. O conceito de alimentação saudável e adequada é muito amplo, pois fala não apenas do acesso, mas também do respeito à cultura alimentar, à diversificação, aos critérios de gosto e de qualidade, sem contaminação por agrotóxicos e transgênicos. Pensado desse ponto de vista, nós não temos aplicado esse conceito hoje.

E que papel o Consea pode exercer na alteraração desse quadro?

Como disse, nós temos um papel de monitoramento das políticas, de inovação de propostas e de controle social. É o exercício dessas funções que pode incidir nesse quadro. Neste momento, consideramos muito importante uma interação do Consea com as campanhas existentes, como aCampanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Campanha Contra os Transgênicos e a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos. Essa interação do Consea com a mobilização da sociedade, por um lado, é muito importante. Por outro lado, sendo um conselho de monitoramento social – e um lugar de concentração de governo e sociedade – é preciso que a gente veja, do mesmo modo, como dialogar claramente com o Executivo, com o Judiciário e com o Legislativo. No Legislativo, existe a Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional, que é muito atuante. Precisamos estreitar uma interação com essa Frente – inclusive porque também, neste momento, existem parlamentares que denunciam os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, apresentando propostas de redução do seu uso.  Mas o cenário aponta para o risco de termos uma flexibilização ainda maior da legislação sobre agrotóxicos. Isso é cruel.

Mas eu queria também acrescentar  o seguinte: para a alimentação adequada e saudável é fundamental a diversificação da produção. Por isso, em nossa plataforma demos uma atenção muito especial ao debate atual da Política Nacional de Agroecologia. Sistemas agroecológicos são sistemas diversificados. Uma política de agroecologia que inclua o aperfeiçoamento de  alguns Programas que já existem – como o PAA e o PNAE –, ou o ajuste de outros em consonância com  a perspectiva agroecológica, é um caminho do qual nós apostamos. Precisamos construir um programa nacional de conservação, manejo e uso da biodiversidade que garanta o financiamento para bancos e casas de sementes comunitárias e familiares – de forma a afirmar a autonomia dos camponeses e camponesas em relação ao patrimônio genético.

Em termos de conquistas recentes no campo da segurança alimentar, além de seu reconhecimento na Constituição, podemos lembrar políticas consideradas estruturantes, como o PNAE e o PAA. Como o Consea pode ajudar a tornar efetivas essas políticas?

Esses programas são objetos de monitoramento e frutos de debate do Consea. Continuamos a acompanhá-los, vigilantes para que não haja nenhum retrocesso. Neste momento, tanto o PAA quanto o PNAE, são objetos de regulamentação. Além de reuniões em plenárias e comissões, o Consea possui representação nos próprios grupos acompanhados por tal ou tal Programa. Portanto, existem grupos consultivos do PNAE e do PAA, por exemplo. Isso permite que o Conselho acompanhe de perto o detalhamento desses Programas na sua regulamentação. O debate hoje sobre as diferentes metodologias para estabelecimeto  de preços  para a aquisição de produtos através do  PAA e do PNAE, por exemplo, tem sido matéria de muita polêmica e insatisfação dos agricultores. Ainda no plano da execução de programas, há questionamentos sobre a exigência da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). São condicionalidades que precisam ser superadas.

É por isso que os grupos consultivos são importantes, porque é lá que são discutidos os instrumentos normativos – de regulamentação ou de resoluções. Cada Programa tem um chamado “grupo gestor”, constituído por representantes do governo, e “grupos consultivos”, nos quais a sociedade se representa e participa. São vários âmbitos de participação, que vão desde os grupos consultivos à Conferência Nacional – instância máxima das grandes deliberações e do estabelecimento das diretrizes.

A carta política da última Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reconheceu o papel estratégico das mulheres na luta pela garantia da soberania alimentar, na conservação e no manejo sustentável dos recursos naturais. Gostaria que falasse um pouco dos desafios em relação às mulheres e segurança alimentar. Pois além de ser a primeira mulher a assumir a presidência do Consea, é também envolvida nas lutas feministas.

Até recentemente, nós não tínhamos, no Consea, nenhuma instância específica em que traduzíssemos o compromisso com as mulheres. Mas, agora, temos constituído um grupo de trabalho sobre relações de gênero, direito humano à alimentação e segurança alimentar. O que vemos é o seguinte: mesmo com uma participação bastante significativa em programas estruturantes, como o PAA, – e mesmo estando muito mobilizadas –, ainda persiste uma forte discriminação das mulheres. Se analisamos o acesso à Declaração de Aptidão (DAP) no seu formato e na maneira como funciona, observamos que não há uma correspondência aos interesses das mulheres. Isso porque ela é uma declaração por família – e a luta pelas mulheres, atualmente, é pela autonomia econômica.

Hoje, as mulheres querem o direito de ter um instrumento que as individualize – não só como um sujeito de ação política, mas também como um sujeito econômico. Quando eu digo que algumas reivindicações foram atendidas, é porque já há em relação a alguns programas uma prioridade – como no caso do Bolsa Família, por exemplo – para que as mulheres sejam reconhecidas.

Ao mesmo tempo, há um programa no Ministério de Desenvolvimento Agrário de apoio à organização produtiva das mulheres, o que tem sido uma iniciativa importante. Mesmo assim, as mulheres ainda lutam para o aprimoramento dessa proposta.

Existe ainda um longo percurso a fazer. O acesso ao crédito, por exemplo, ainda é muito pequeno para as mulheres. Existe, sobretudo, uma grande questão em relação ao próprio significado da categoria “trabalho” – e sobre o que é a economia do ponto de vista feminista. Ainda é predominante uma visão que separa o trabalho produtivo e reprodutivo. As mulheres têm uma luta bastante grande para que seja entendido o sentido econômico do seu trabalho, mesmo que ele não esteja imediatamente associado à renda, no sentido estrito – como, por exemplo, todo o trabalho de cuidado, e também o trabalho de manejo, que assumem nos chamados quintais produtivos. E em uma sociedade capitalista o próprio autoconsumo deixa de ser visto pelo seu significado econômico. No Brasil, em muitos casos, o que é produzido e consumido por essas famílias – do ponto de vista do autoconsumo – têm um significado econômico bastante grande. É preciso que haja, portanto, esse reconhecimento.

No Consea, vamos seguramente continuar a examinar as políticas e a situação das mulheres, entendendo como se traduz – concretamente – a situação de insegurança alimentar. Se o índice de segurança alimentar dos indígenas já é grave, o das mulheres indígenas é mais grave ainda. Essa análise e o monitoramento das políticas, do ponto de vista do atendimento das mulheres nos vários programas, é um desafio para nós.

 http://fase.org.br/v2/pagina.php?id=3683

Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto é de q ue o projeto não é de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Caracterizar o incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológico como contrária aos interesses públicos é desconsiderar a importância do cultivo desses alimentos tanto para a saúde do produtor, quanto do consumidor. Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.

O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.

Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Entidades da sociedade civil e movimentos sociais estão se mobilizando para a derrubada do veto, que irá para votação na Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (15), às 14h30. Leia abaixo o manifesto lançando pelas organizações.

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná
Contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contrária a essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil – após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembléia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos para a população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “…inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens para betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br,  nortigara@seab.pr.gov.br,
traiano@pr.gov.br, dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com, e participação na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14h30m.

RETIRE O $EU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA)
Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA)
Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Cooperativas Agroecológicas (CCA-MST)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR)
Conselho Regional de Nutrição 8ª Região (CRN8ª)
Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR)
Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Federação Estadual de Soberania Nutricional
Rede Ecovida da Agroecologia
Rede Puxirão
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP)
Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE)
Terra de Direitos
Universidade Federal do Paraná – Litoral
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/noticias/organizacoes-se-mobilizam-contra-veto-de-beto-richa-a-pl-de-incentivo-a-producao-agroecologica-e-organica-no-pr-2/