Es una ley que no puede cumplirse porque no tiene reglamento. Han pasado cuatro años de la Ley 29196 de fomento y promoción de la producción orgánica o ecológica sin poder aplicarla en una actividad que rinde buenos dividendos al país y satisfacción a los agricultores que optaron por sembrar sin recurrir a químicos, pesticidas ni semillas transgénicas.

La Asociación Nacional de Productores Ecológicos (ANPE) pidió al ministro de Agricultura, Luis Ginocchio Balcázar, que apruebe el anteproyecto de reglamento consensuado en varias mesas temáticas con distintos actores involucrados.

Refirieron que, en todo este tiempo, en su discusión han participado hasta cuatro ministros del sector, asesores y grupos de la sociedad civil, cuya última versión incluso fue prepublicada el 21 de mayo de 2011. Advirtieron, sin embargo, que grupos de interés protransgénicos estarían detrás del retraso en la publicación de la norma, la cual prejudica a quienes con mucho esfuerzo promueven la agricultura orgánica y ecológica en el país.

Anpe junto a los organizadores de la feria Mistura (Apega) han impulsado una alianza cocinero-campesino para dar valor agregado a la alimentación y la gastronomía peruana. Dicha alianza forma parte insustituible en la producción que ha ubicado la cocina peruana en la escena internacional.

Al lado de varias organizaciones e instituciones contribuye a generar cadenas de valor en granos andinos y frutales andino-amazónicos, así como en los cultivos orgánicos de exportación, promoviendo buenas prácticas ecológicas y velando por el cumplimiento de los principios de salud, ecología, equidad y precaución, aplicando.

Anpe junto al Consorcio Agroecológico, que agrupa a varias asociaciones (ASPEC, RAE, RAAA, Coordinadora Rural, Ecológica Perú y Slow Food), han remitido una carta al ministro Ginocchio Balcázar recordándole sus propias palabras de compromiso con la pequeña agricultura:

“La pequeña agricultura es uno de los sectores productivos más numerosos del Perú y enfrenta los cambios globales mirando más las oportunidades que las evidentes amenazas”, sostuvo en una ocasión.

La respuesta queda en la cancha del ministerio.

http://servindi.org/actualidad/58606

Seminário debate os conceitos e negócios por trás do modelo que será defendido pela ONU na Rio+20 e expõe os riscos da Economia Verde para a qualidade de vida no planeta.

Por Raquel Júnia – EPSJV/Fiocruz

Durante o seminário ‘Por um outra economia’, Pat Mooney, diretor da ONG canadense ETC Group, ressaltou a importância da agricultura familiar e camponesa no momento de crise social e ambiental pelo qual passa o planeta. “Sem nenhuma sombra de dúvidas, apenas a agricultura camponesa irá alimentar o mundo. Hoje ela já alimenta 70% da população mundial”, disse Mooney, ressaltando a grande diversidade da agricultura familiar, ao contrário do que demonstram as práticas do agronegócio. “O sistema de agricultura industrial trabalha com, no máximo, 150 variedades de alimentos. No entanto, o foco principal deles está em 12 variedades. Eles alegam que se puderem fazer uma engenharia dessas 12 variedades, resolvem a questão da alimentação. Enquanto isso, a rede mundial de agricultura camponesa trabalha com sete mil espécies. Então, quem vocês acham que vai nos dar as maiores chances de nos alimentar diante das mudanças climáticas?”, questionou.

A ETC Group realiza uma série de estudos sobre os mecanismos das multinacionais para tentar privatizar a biodiversidade do planeta. Segundo o pesquisador, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as indústrias do sistema agroalimentar produziram 80 mil variedades de plantas. Entretanto, 59% dessas variedades são de espécies ornamentais. “Comparado a essas 80 mil variedades que as indústrias produziram, a agricultura camponesa mundial produziu 2,1 milhões de variedades. Então, quem tem a flexibilidade para suportar as mudanças climáticas?”, ponderou. De acordo com Mooney, na criação de animais a desproporção na diversidade de produção do agronegócio e da agricultura camponesa se mantém – na criação de peixes, por exemplo, o agronegócio cria 363 espécies, já a produção artesanal dos camponeses trabalha com 22 mil espécies.

Mooney também apresentou dados sobre a preservação dos solos. “As empresas de fertilizantes conseguem destruir 70 bilhões de toneladas da camada fértil do solo por ano. Já os sistemas camponeses de produção conservam 140 bilhões de toneladas dessa camada do solo”, informou. O pesquisador disse ainda que as empresas do agronegócio tentam buscar nos territórios dos camponeses a diversidade preservada por eles para que possam realizar cruzamentos em laboratório. Segundo Mooney, as empresas estão em busca de espécies silvestres existentes nos territórios camponeses ou nas zonas próximas e nas florestas ao redor dos territórios camponeses, que contabilizam uma diversidade de 50 a 60 mil espécies silvestres.

Campo de batalha na Rio+20

Para Mooney, a pressão sobre o Brasil duplicou com a escolha recente de um brasileiro como secretário executivo do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, o ex-secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. Segundo Mooney, a Conferência Rio+20 será um campo de batalha sobre a biodiversidade do planeta, que já perdeu para as corporações 23,8% das espécies. “O que o capitalismo vem buscar aqui são os 76,2% que restam. Essa é a batalha do Rio. Com a crise das hipotecas em 2007, nós já demos aos banqueiros 14 trilhões de dólares. Agora, se aceitarmos essa nova proposta de financeirização da natureza, o que estamos dizendo para aqueles mesmos bancos é que eles podem vir e brincar em nosso jardim. Seremos insanos se aceitarmos isso”, finalizou.

http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRlVONlYHZEUjdEdWJFbKVVVB1TP

“Estamos diante da eminência de mais uma grave injustiça e violência contra uma comunidade Kaiowá Guarani, no caso de Laranjeira Nhanderu, municipio de Rio Brilhante. À tarde ligaram dizendo que a polícia federal esteve lá novamente e desta vez para dar 15 dias para a comunidade se retirar dali. Vai ser mais um tempo de angústia e tensão para esse povo já tão sofrido. Só a ampla solidariedade poderá impedir mais essa crueldade”, escreve Egon Heck, do CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo.

“ Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas…Hoje no dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver culturalmente e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos”. (Carta da Comunidade Laranjeira Nhanderu aos Juízes do Brasil)

O portão fechado aos índios e seus aliados, abre-se como por encanto aos homens da lei e da ordem. O oficial de justiça, escoltado pela polícia federal e Funai,  é portador de mais um decreto de medo e de condenação.  A nova ordem de reintegração de posse é mais uma punhalada na pequena comunidade Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul.

Quem acompanhou a saga de violência sofrida por essa comunidade nativa dessa região em sua dura e sofrida luta pela sobrevivência, certamente terá que se perguntar que país é esse que (mal)trata seus primeiros habitantes com tamanha covardia e crueldade. É a lei do mais forte se impondo, em nome do rei e da lei, da ordem e do progresso.

Quando no ano passado o agronegócio e sua lógica de produção a qualquer custo, com muito agrotóxico e agressão à mãe terra,  deflagraram a campanha “Produção Sim, Demarcação Não” , estavam  apenas explicitando a lógica perversa da negação das terras indígenas. E não tem sido outra a atitude do governo federal quando tem destinado bilhões para acelerar o agronegócio e a agroindústria, especialmente na produção da soja e do etanol. Isso através da bem aventurado programa do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Enquanto isso a propalada e dezenas de vezes adiada regularização das terras indígenas andavam a passos de tartaruga, sob constantes atropelos judiciais e o Senado procura mudar a Constituição, chamando para si a responsabilidade de decidir sobre a definição e demarcação das terras indígenas.

Memória do massacre, sofrimento e esperança

A comunidade Kaiowá Guarani de Laranjeira Nhanderu , desde dia 11 de setembro de 2009, vem vivendo uma longa “via crucis”. Despejada para a beira da estrada, BR 163, ali conviveram com toda espécie de sofrimento, passando por momentos com seus barracos inundados, sob a implacável agonia do sol, do frio e da chuva. Tiveram pelo menos três de seus membros mortos por atropelamento. Seus idosos e crianças convivendo com o medo diário do ronco dos carros.

Passaram heroicamente por todo esse massacre diário, sem jamais perder a esperança de um dia terem seus direitos respeitados e sua terra garantida. Essa situação chegou ao conhecimento nacional e internacional através das inúmeras visitas de delegações de solidariedade, desde os trabalhadores rurais sem terra até a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De representantes da Presidência da República a representantes de instituições internacionais de Direitos Humanos e defesa das populações indígenas.

Foi um ano e meio de travessia do deserto do sofrimento, que fez dessa comunidade um lugar especial de celebração da esperança, de afirmação da cultura, de luta com dignidade pela vida presente e futura.

Diante da morosidade de solução da questão da terra e fartos de promessas não cumpridos, retornaram à sua terra em maio do ano passado, com a certeza de que Nhanderu e os espíritos de seus guerreiros ancestrais lhes garantiria sua terra tradicional. É o que vemos no veemente depoimento de Dona Adelaide.

“Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova geração Guarani-kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas.”(idem carta)

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/506197-aordemedespejoeprogresso

CINCO ESCLARECIMENTOS SOBRE AGROTÓXICOS, ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS

Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 – O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.” E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”.

2 – O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população.

Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”.
O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”.

3 – Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato.

Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.”

De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.

4 – Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos.

A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições. Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização

5 – Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli.

Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página.

Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores contatos envie e-mail para contraosagrotoxicos@gmail.com

Durante o Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) participa de atividades para mostrar que o feminismo contribui na construção de uma agricultura que respeite a natureza e a saúde humana.

Rosangela Piorizani, da direção nacional do movimento, conta que mulheres organizadas no campo defendem um plantio “limpo de venenos” em tempos de crise climática. Em uma atividade realizada na Tenda Paulo Freire, no Acampamento da Juventude, explicou que é preciso construir a agroecologia.

Para isso, ela ressalta que são necessárias políticas públicas e mobilização, mas também debates dentro das próprias famílias camponesas. Rosangela fala da dificuldade de enfrentar uma visão “mais masculina” do cultivo de alimentos, que é mais “desbravadora” e se adequa às “perspectivas de mercado”.

Ela critica ainda o agronegócio e domínio das transnacionais. Mais que o mercado, Rosangela diz que essas empresas são tão poderosas que controlam “o ciclo da vida das pessoas”. Isso por produzirem sementes, agrotóxicos e, algumas delas, produtos do ramo farmacêutico.

A agricultora Adriana Mezadri, também presente à atividade do Fórum, lembrou que a ação dessas empresas chega às comunidades rurais “com toda força”. Ela conta sua própria experiência, quando sua plantação foi contaminada por transgênicos.

Neste contexto, Adriana valoriza o papel das mulheres na preservação das sementes crioulas, consideradas centrais na luta contra o agronegócio e na busca por soberania alimentar. Entre as mais poderosas transnacionais dos alimentos estão a Monsanto, Syngenta, Bayer, Dupont, DowAgrosciens e Basf.

Diante deste poder econômico mundial, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), que integra a Via Campesina, defende que o debate sobre alimentação vá além da vontade de comer um “tomate limpo”. Para estas mulheres, esta é uma luta por um “outro modelo de agricultura” e por “novas formas de viver e consumir”.

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8507

Os próprios índios convidaram Letícia Sabatella para realizar um registro sobre eles que, naquele momento, perceberam que seria importante documentar a sua cultura, como forma de manter viva as suas raízes

Por Ciranda Assessoria de Comunicação

No dia 17 de fevereiro, estreia nos cinemas de todo o país o documentário em longa-metragem “Hotxuá”, que marca a estreia na direção da atriz Letícia Sabatella e do artista plástico e cenógrafo Gringo Cardia. Distribuído pela Caliban Produções, do cineasta Silvio Tendler, o filme foi vencedor do Prêmio do Júri Popular no Festival de Cuiabá e recebeu o troféu Mapinguari, no FestCine Amazônia, ambos em 2009. No mesmo ano, o filme também foi apresentado no Festival de Toulouse, França.

O documentário faz um registro poético sobre a tribo indígena krahô, que vive em Palmas, Tocantins, no norte do Brasil. A dupla de diretores acompanhou o dia a dia dos krahô e registrou o maior e mais importante evento da tribo, a Festa da Batata, que marca a mudança da estação chuvosa para a seca e celebra a fertilidade da tribo. Nessa ocasião, também são realizados vários ritos de passagem, inclusive a oficialização de casamentos entre os nativos.

O projeto do filme surgiu a partir de uma demanda da própria tribo, quando os próprios índios convidaram Letícia Sabatella para realizar um registro sobre eles que, naquele momento, perceberam que seria importante documentar a sua cultura, como forma de manter viva as suas raízes. “Estive pela primeira vez na tribo em 2001, quando eu e outros atores fomos levados pelo antropólogo e indigenista Fernando Schiavini, por conta de um laboratório que fizemos para uma montagem teatral. Nessa ocasião, criei um vínculo definitivo com os Khahô. Oito anos depois, surgiu o convite”, conta a atriz.

Detentores de uma cultura milenar, o povo krahô é um povo sorridente, que considera a alegria um elemento-base de sua sociedade e designa entre seus líderes um sacerdote do riso: o hotxuá, um palhaço sagrado, que é profundamente respeitado pela tribo. Assim como a figura clássica do palhaço, eles usam a força do humor e do riso para fortalecer a autoestima do povoado, garantindo a sua cultura milenar. Brincando e animando o espírito da aldeia, os hotxuá dissipam disputas, lembram o desapego à ganância, falam o que os outros calam, ensinam o certo ao agir de forma errada e desmistificam o erro.

Para conseguir traduzir a poesia contida na cultura krahô e sua cultura ecológica, democrática, preocupada com a diversidade e a preservação ambiental, Letícia e Gringo se inseriram na aldeia, onde liberaram a câmera e captaram mais de 70 horas de filmagem. Os diretores colheram depoimentos dos índios (em merrim, sua língua nativa, e em português), que falam sobre as crenças e o estilo de vida que sustentam e como mantém íntegra a sua sociedade, cuja concepção de mundo é o equilíbrio entre forças opostas e o respeito à diversidade.

O documentário também acompanha a rotina do palhaço sagrado Aprakt, mestre dos hotxuás e estrela da festa. Dentre seus muitos afazeres na realização do ritual, o grande líder dos krahô é responsável por garantir que, no momento mais esperado da festa, todos da aldeia possam rir a valer com a apresentação dos hotxuás em torno da fogueira. Após os festejos, os caciques debatem sobre seus problemas e as ameaças que preocupam a tribo. Aprakt toma posição de enfrentar esta ameaça. Com o apoio da tribo, sua tarefa é fazer com que o Kupen (o homem que vem de fora da aldeia com suas máquinas visando o lucro imediato) seja lembrado de sua irmandade com a natureza e com os Krahô.

Os índios Krahô não entendem o desamor entre vizinhos e prezam o bem-estar do próximo. Pensam no futuro, mas não permitem que o medo os paralise. Riem e seguem em frente. Gentilmente, da forma orgânica que compreendem o mundo, os krahô vão compartilhando seus costumes, histórias, preocupações e crenças. E, pouco a pouco, a mágica do estilo de vida e da estrutura dessa sociedade vai se revelando.

O filme conta com o patrocínio da Petrobras.

Sobre os índios Krahô

Os índios Krahô também são conhecidos por outras tribos como “Os Senhores do Cerrado”, a grande floresta de savana brasileira, que eles lutam para preservar e manter intacto. Os Krahôs têm dois caciques, cada um representando um partido. Duas vezes por dia, promovem uma corrida de toras entre os partidos, para garantir o equilíbrio do ambiente. É importante que nenhum deles ganhe sempre e que a competição seja motivo de fortalecimento e união para todos.

Três crenças são primordiais na cultura Krahô: a harmonia da Natureza, a força das plantas e a celebração à vida. Eles consideram que a natureza se divide entre o partido do sol (wakmiyé) e o partido do úmido (katamiyé) e as duas forças são complementares. Os Krahô acreditam que as plantas foram presente de Caxekwyj, uma estrela que veio do céu e trouxe as sementes. Depois, a estrela se transformou em moça e ensinou o povo a plantar e comer os frutos da terra. Um dia, um índio chegou à roça e as plantas estavam dançando e elas o ensinaram a festejar.

Apesar de toda alegria, a tribo krahô também sofre. Eles temem o cultivo desmedido da soja que promove o desmatamento das áreas no entorno do cerrado onde fica a reserva indígena, destruindo a paisagem sagrada e rica de diversas espécies de animais e plantas nativas. Lamentam o uso de agrotóxicos que envenenam os animais, a terra e as águas e se preocupam com a possível construção de uma barragem que pode alagar os terrenos férteis e acabar com a agricultura deles e da população ribeirinha. Não entendem o motivo da ganância que leva os homens a quererem extrair mais da Terra, exaurindo-a.

Sinopse – “Hotxuá”

Registro poético sobre a tribo indígena krahô, um povo sorridente que designa um sacerdote do riso, o hotxuá, para fortalecer e unir o grupo através da alegria, do abraço e da conversa. Acompanhando o dia-a-dia da aldeia no Norte do Brasil, o filme colhe depoimentos dos índios, em sua língua nativa e em Português. Eles falam sobre as crenças e o estilo de vida que sustentam e mantêm feliz essa sociedade cuja concepção de mundo é o equilíbrio entre forças opostas e o respeito à diversidade.

Ficha Técnica – “Hotxuá”

Um projeto Kapey União das Aldeias Krahô!
Produzido por: Pedra Corrida Produções e Letícia Sabatella
Distribuído por: Caliban Produções Cinematográficas
Direção: Letícia Sabatella e Gringo Cardia
Roteiro: Letícia Sabatella, Gringo Cárdia, Alessio Slossel e Povo Krahô
Editor: Quito Ribeiro
Fotografia: Sylvestre Campe
Trilha Sonora Original: Paulo Santos
Som Direto: Heron Alencar, Bruno Espírito Santo e Denilson Campos
Indigenista: Fernando Schiavini
Participação especial: Ricardo Pucceti

Informações Técnicas – “Hotxuá”
Gênero: Documentário
Ano de produção: 2009
Duração: 70 minutos
Formato: HDCAM
Classificação indicativa: verificar classificação
Idioma: Português e merrim
Subtítulo: português
Som: dolby digital 5.1
Cor: colorido

http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRVVONlYHZFTX1GdWJFbKVVVB1TP

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda – feira (23/1), duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos à problemas de saúde.

“Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países”, afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.

A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo.  “Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas”, explica Álvares.

Quanto ao forato, o diretor da Anvisa destaca que produto pode provocar letalidade em doses baixas, por diferentes vias de exposição, e está associado com diabetesmellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade  e neurotoxicidade. Esse agrotóxico é um inseticida, acaricida e nematicida (empregado para combater alguns parasitas) utilizado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Cenário internacional

No cenário internacional, os dois produtos são proibidos na Comunidade Europeia.  A parationa metílica também não pode ser utilizada na China, Japão, Indonésia, Sri Lanka e Tanzânia. Nos Estados Unidos, esse agrotóxico está classificado como restrito, o que significa que as formulações a base de parationa metílica só podem ser compradas e usadas por aplicadores certificados. Ainda, nos Estados Unidos, a aplicação do produto é mecanizada, o que diminui a exposição dos trabalhadores ao produto.

O forato está em processo de descontinuidade de uso para a cultura da batata no Canadá e tem prioridade para ser reavaliado na Austrália. Nos Estados Unidos, o uso desse agrotóxico sofre diversas restrições, tais como: uso em sistemas fechados, proibição de aplicação aérea, restrição de culturas autorizadas e regiões e definição de uma única aplicação por safra.

Retirada voluntária

Uma das empresas, fabricante de produtos à base de parationa metílica no Brasil, já se manifestou formalmente à Anvisa de que irá retirar esse agrotóxico do mercado nacional, de forma voluntária, em 2012.

Contribuições

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462 – 5726 e cartas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.

Confira as notas técnicas que recomendam a proibição de uso da parationa metílica e do forato no Brasil.

Veja ainda publicação das consultas públicas da Anvisa no Diário Oficial da União.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

“Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)

[EcoDebate] Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e  Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou em quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de 45 mil reais em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência, após o massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do Lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO, conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou Dia de combate ao trabalho escravo.

No 3º aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos 4 fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há 09 indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes. Os fiscais foram vítimas da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grande diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo “gato”, que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram “vendidos” a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Um grito por justiça está ecoando há 8 anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o JULGAMENTO JÁ DOS ASSASSINOS DOS FISCAIS! EXIGIMOS JUSTIÇA! QUE OS JAGUNÇOS E MANDANTES SEJAM JULGADOS E CONDENADOS!

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.

Frei Gilvander Moreira – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 – 07/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=FEDXGHepSFo

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí – Entrevista com Calazans – 1a parte – 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=wTbKFTEQM_o

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí – 2^a parte – 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=lNxSXMJ5xrM

4) Feijão de Unaí está envenenado? – Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos – 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q

5) Agrotóxicos – perigo – Testemunho de Washington Fernandes Moreira – de Arinos, MG – 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=YFT0l27n6X4

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http://www.ecodebate.com.br/2012/01/23/massacre-de-fiscais-em-unai-oito-anos-de-clamor-por-justica-artigo-de-gilvander-moreira/

O sociólogo belga François Houtart - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr

Para o professor François Houtart*, somos confrontados com uma lógica que corre ao longo da história econômica do século passado

Nilton Viana

A crise que vivemos é mais profunda e bastante diferente da que conhecemos nos anos 1929 e 1930, afirma o professor François Houtart. Segundo ele, sua dimensão evidentemente está vinculada ao fenômeno da globalização. Porém, ressalta que a atual crise não é nova. Não é a primeira crise do sistema financeiro e muitos dizem que não será a última. Houtart acredita que o mais importante, e isso é diferente dos anos 1929 e 1930, é essa combinação com vários tipos de crises. E afirma: a causa fundamental da crise financeira é a lógica do próprio capitalismo. “A crise financeira é devida à lógica do capital, que tenta buscar mais lucros para acumular capital, que é, dentro dessa teoria, o motor da economia”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Houtart fala também sobre as várias facetas desta crise, inclusive a crise alimentar, a qual, segundo ele, faz parte da mesma lógica. “A combinação da crise econômica com a alimentar é algo novo. Porém, são vinculadas”.

Brasil de Fato – O mundo vive hoje uma crise mundial, que tem afetado principalmente os Estados Unidos e a Europa. Como o senhor avalia esse cenário?

François Houtart – Eu penso que, primeiro, se trata de uma crise do sistema econômico capitalista, que é muito similar à crise dos anos de 1929-1930 e também a muitas outras crises cíclicas do sistema capitalista onde há subprodução, subconsumo e eventualmente crises financeiras.

A crise que vivemos hoje me parece mais profunda e bastante diferente da que conhecemos nos anos 1929 e 1930, porque, primeiro, sua dimensão evidentemente está vinculada ao fenômeno da globalização. Isso significa que hoje há um efeito muito mais global do que nos anos de 1929-1930 e que evidentemente afeta o conjunto da economia. Já está afetando os países emergentes e de uma maneira ou outra afetará outros países do mundo. Porém, o mais importante, e isso é diferente dos anos 1929 e 1930, é essa combinação com vários tipos de crises. Por exemplo, a crise alimentar, que foi conjuntural nos anos 2008-2009 e que correspondeu à crise do capital financeiro. Porque o capital financeiro tem buscado novos lugares de especulação e o lugar foi a alimentação, com conseqüências terríveis. E a crise alimentar é também estrutural e não somente conjuntural, porque precisamente afeta toda a maneira de fazer a agricultura. E a introdução cada vez mais forte do capital dentro da agricultura, com a concentração de terras, gera uma contrarreforma agrária mundial e o desenvolvimento de monocultivos, com todas as consequências ecológicas de destruição de ambiente e também de destruição humana; por exemplo, a exclusão dos camponeses de suas terras.

A combinação da crise econômica com a alimentar é algo novo. Porém, são vinculadas. Na verdade, a crise financeira é devida à lógica do capital, que tenta buscar mais lucros para acumular capital, que é, dentro dessa teoria, o motor da economia. Se o capital financeiro é mais proveitoso do que o produtivo, ele faz a lei da economia mundial como é hoje. Assim, essa é evidentemente a lógica do capitalismo que provoca a crise financeira, que tem efeitos econômicos, porque tem efeitos sobre emprego, crédito e toda a economia. Porém, é essa mesma lógica que está provocando a crise alimentar, porque, por uma parte, há uma especulação – o preço do trigo, por exemplo, tem dobrado 100% em um ano, menos de um ano, por razões puramente especulativas.

A inclusão do capital na agricultura teve como uma de suas consequências a exclusão dos camponeses de suas terras - Foto: P.Casier/CGIAR

E quais são as conseqüências sociais dessa crise?

Na verdade, as consequências sociais da crise financeira são sentidas além das fronteiras da sua própria origem e afetam os fundamentos da economia. Desemprego, custo de vida crescente, a exclusão dos mais pobres, a vulnerabilidade das classes médias, expandindo a lista de vítimas no mundo. Não é apenas um acidente no percurso, ou apenas de abusos cometidos por alguns atores econômicos que precisam ser punidos. Somos confrontados com uma lógica que corre ao longo da história econômica do século passado. O desenrolar dos acontecimentos sempre responde à pressão das taxas de lucro. A crise que vivemos hoje não é nova. Não é a primeira crise do sistema financeiro e muitos dizem que não será a última.

A seu ver, qual é a principal causa dessa crise mundial?

A causa fundamental da crise financeira é a lógica do próprio capitalismo, que torna o capital motor da economia. E seu desenvolvimento – essencialmente, a acumulação – leva à maximização do lucro. Se a financeirização da economia favorece a taxa de lucro e se a especulação acelerou o fenômeno, a organização da economia como um todo continua dessa forma. Mas um mercado não regulamentado capitalista conduz inevitavelmente à crise. E, como indicado no relatório da Comissão das Nações Unidas, é uma crise macroeconômica.

Um dos graves problemas da humanidade hoje é a fome. Como fica essa questão frente a esse cenário de crise?

A crise alimentar tem dois aspectos, um cíclico e um estrutural. O primeiro manifestou-se com o aumento dos preços dos alimentos em 2007 e 2008. Sim, para explicar o fenômeno, houve alguma base eficiente, como alguma diminuição fraca em reservas de alimentos, mas a principal razão foi de natureza especulativa, em que a produção de agrocombustíveis não ficou imune (etanol de milho nos Estados Unidos). Assim, o preço do trigo na Chicago Board (Bolsa de Chicago) aumentou para 100%, do milho 98% e do etanol, 80%. Durante esses anos, uma parte do capital especulativo passou de outros setores para investir na produção de alimentos, na busca por lucros rápidos e significativos. Consequentemente, segundo o diretor da FAO, em geral, a cada ano, em 2008 e 2009, mais de 50 milhões de pessoas ficaram abaixo da linha da pobreza e o total de pessoas que viviam nessa situação em 2008 atingiu um valor nunca antes conhecido – de mais de um bilhão de pessoas. Essa situação foi claramente o resultado da lógica do lucro, a lei capitalista do valor.

O segundo aspecto é estrutural. É a expansão durante os últimos anos da monocultura, resultando na concentração da terra, ou seja, uma verdadeira contrarreforma. A agricultura familiar foi destruída em todo o mundo sob o pretexto de sua baixa produtividade. Na verdade, as monoculturas têm uma produção que às vezes pode ir até 500% ou mais de 1000%. No entanto, dois fatores devem ser levados em conta. A primeira é a destruição ecológica dessa forma de produzir. Florestas são removidas, solo e água contaminados pelo uso maciço de produtos químicos. Agricultores são forçados a deixar suas terras e há milhões que têm de migrar para as favelas das cidades, aumentando a crise urbana, e aumentando a pressão da migração interna, como no Brasil, ou externa, como em muitos outros países.

Então a fome no mundo não tem nada a ver com a produção de alimentos, com a capacidade de produzir?

Não. Não tem nada a ver com a produção. A questão é somente especulativa. É a Bolsa de Chicago que fixa os preços internacionais dos grãos.

E como o senhor vê as afirmações de alguns estudiosos de que o planeta, com uma população na casa dos 7 bilhões de pessoas, se torna incapaz de produzir alimentos para nutrir tanta gente?

Isso é totalmente falso. Segundo a FAO, teoricamente a Terra pode facilmente nutrir 10 ou 12 bilhões de habitantes.

E a questão energética, também faz parte desse cenário de crise?

A crise de energia vai além da explosão conjuntural dos preços do petróleo e faz parte do esgotamento dos recursos naturais explorados pelo modelo de desenvolvimento capitalista. Uma coisa é clara: a humanidade vai ter que mudar a fonte de sua energia nos próximos 50 anos. Os picos de petróleo, urânio e gás podem ser discutidos em termos de anos precisos, mas ainda assim sabemos que esses recursos não são inesgotáveis e que as datas não estão longe. Com o esgotamento, inevitavelmente vem o aumento dos preços das commodities, com todas as consequências sociais e políticas. Além disso, o controle internacional de fontes de energia fósseis e outros materiais estratégicos é cada vez mais importante para as potências industriais, que não hesitam em usar a força militar para se apropriar deles. É no contexto de escassez de energia no futuro que se insere parte do problema dos agrocombustíveis. Diante da expansão da demanda e da redução esperada em recursos energéticos fósseis, há uma certa urgência de se encontrar soluções. Como novas fontes de energia exigem o desenvolvimento de tecnologias ainda não muito avançadas (como a solar ou à base de hidrogênio) e outras soluções são interessantes, mas economicamente marginais ou não rentáveis (mais uma vez, a solar e a eólica), a dos agrocombustíveis pareceu interessante.

Mas a produção dos agrocombustíveis traz também graves consequências.

A produção de agrocombustível é feita na forma de monocultura. Em muitos casos, isso envolve a remoção de grandes florestas. Na Malásia e na Indonésia, em menos de 20 anos 80% da floresta original foi destruída pelas plantações da palma e eucalipto. A biodiversidade é removida, com todas as consequências sobre a reprodução da vida. Para produzir é usado não só muita água, mas um monte de produtos químicos, como fertilizantes ou pesticidas. O resultado é uma poluição intensiva de água subterrânea, dos rios que desembocam no mar, e um perigo real de falta de água potável para as populações. Além disso, os pequenos agricultores são expulsos e muitas comunidades indígenas perdem suas terras ancestrais, causando uma série de conflitos sociais, até mesmo violentos. O desenvolvimento de agrocombustíveis corresponde à negligência das externalidades ambientais e sociais, típicas da lógica do capitalismo.

E como o senhor vê a questão climática nesse cenário atual?

A crise climática é bem conhecida e as informações estão se tornando mais precisas, graças a várias conferências da ONU sobre clima, biodiversidade, geleiras etc. Enquanto o atual modelo de desenvolvimento continuar emitindo gases de efeito-estufa (especialmente CO2), destruindo os sumidouros de carbono, ou seja, sítios naturais de absorção desses gases, especialmente florestas e os oceanos, a crise continuará. A pegada ecológica é de tal ordem que, de acordo com estimativas, em 2010, em meados de agosto, o planeta tinha esgotado a sua reprodução natural. Além disso, de acordo com o relatório do Dr. Nicholas Stern para o governo britânico, em 2006, se as tendências atuais continuarem na metade do século existirão entre 150 e 200 milhões de migrantes climáticos, e os mais recentes números são ainda mais elevados.

E como o senhor avalia as medidas adotadas pelas elites e governos para tentar superar essas crises? E quais são as soluções?

A primeira solução é a do sistema. Alguns, principalmente preocupados com a crise financeira, propuseram mudar e punir os responsáveis. Essa é a teoria do capitalismo (teoria neoclássica em economia), que vê elementos positivos na crise, porque eles permitem a liberação de elementos fracos ou corruptos para retomar o processo de acumulação em bases saudáveis. Atores são alterados, e não se muda o sistema. Evidentemente não é solução. A segunda visão é propor regulamentos. É reconhecido que o mercado regula a si mesmo e que os organismos nacionais e internacionais têm necessidade de executar essa tarefa. Os Estados e organizações internacionais devem ser envolvidos. O G8, por exemplo, propôs certos regulamentos do sistema econômico global, mas ligeiros e temporários. Em vez disso, a ONU apresentou uma série de regulamentações muito mais avançadas. Propôs a criação de um Conselho de Coordenação Econômica Global, em pé de igualdade com o Conselho de Segurança, e também um painel internacional de especialistas para acompanhar permanentemente a situação econômica global. Outras recomendações tratadas foram a abolição dos paraísos fiscais e do sigilo bancário e, também, maiores requisitos de reservas bancárias e um controle mais rígido das agências de notação de crédito. A profunda reforma das instituições de Bretton Woods foi incluída, bem como a possibilidade de se criar moedas regionais em vez de ter como referência única o dólar. Os regulamentos propostos pela Comissão Stiglitz para reconstruir o sistema financeiro e monetário, apesar de algumas referências a outros aspectos da crise, tais como clima, energia, alimentos – e apesar do uso da palavra sustentável para qualificar o crescimento – não têm a profundidade suficiente para fazer a pergunta: para que reparar o sistema econômico? Para desenvolver, como antes, um modelo que destrói a natureza e é socialmente desequilibrado? É provável que as propostas para reformar o sistema monetário e financeiro serão eficazes para superar a crise financeira, e muito mais do que o que foi feito até agora, mas é suficiente para responder a desafios globais contemporâneos? A solução é dentro do capitalismo, um sistema historicamente esgotado, mesmo que tenha ainda muitos meios de adaptação. A gravidade da crise é tal que devemos pensar em alternativas, não somente em regulações.

E, quais seriam, por exemplo, essas outras alternativas?

Questionar o próprio modelo de desenvolvimento. A multiplicidade de crises que foram exacerbadas nos últimos tempos é resultado da lógica de mesmo fundo: uma concepção de desenvolvimento que ignora as “externalidades” (danos naturais e sociais); a ideia de um planeta inesgotável; o foco no valor de troca em detrimento do valor de uso; e a identificação da economia com a taxa de acumulação de lucro e do capital que cria, consequentemente, enormes desigualdades econômicas e sociais. Esse modelo resultou em um crescimento espetacular da riqueza global, mas seu papel histórico se perdeu, devido à sua natureza destrutiva e da desigualdade social que resultou. A racionalidade econômica do capitalismo, escreve Wim Dierckxsens, não apenas tende a negar a vida da maioria da população mundial como também destrói a vida natural.

Temos que discutir alternativas ao modelo econômico capitalista prevalecente hoje e os meios para rever o próprio paradigma (orientação básica) da vida coletiva da humanidade sobre o planeta, conforme definido pela lógica do capitalismo, que hoje é global. A vida coletiva é composta por quatro elementos que chamamos de base, porque as exigências são parte da vida de toda sociedade, desde as mais antigas até as mais contemporâneas: a relação com a natureza; a produção da base material da vida física, cultural e espiritual; a organização social e política coletiva; e a leitura do real e autoenvolvimento dos atores na sua construção da cultura. Ou seja, cada sociedade tem essa tarefa para realizar.

Mas as alternativas necessariamente passam pelo envolvimento do conjunto da sociedade organizada, dos movimentos sociais.

Exatamente. As alternativas são tão importantes que não vão chegar por si só. É somente pela pressão dos movimentos sociais, movimentos políticos também, que podemos esperar chegar a redefinir os objetivos fundamentais da presença humana no planeta e o desenvolvimento humano no planeta. E isso significa transformar a relação com a natureza. Passar da exploração ao respeito. Significa outra definição da economia. Não somente produzir um valor agregado senão produzir as bases da vida. Da vida física, cultural, espiritual de todos os seres humanos no planeta. Isso é a economia. Porém, isso não corresponde à definição do capitalismo. Também é preciso generalizar a democracia a todas as instituições, não somente políticas e econômicas mas também na relações humanas, relações entre homens e mulheres etc. É necessário também não identificar desenvolvimento com civilização ocidental e dar a possibilidade a todas as culturas, religiões, filosofias de participar dessa construção. Isso é o que chamo de construir o bem comum da humanidade, que é a vida; assegurar a vida, a vida do planeta e a vida da humanidade. Isso é um projeto alternativo, que pode parecer utópico. Porém não é utópico porque existem milhares de organizações e movimentos sociais que já trabalham para transformar esses aspectos da vida comum da humanidade, para melhorar a relação com a natureza, para ter outro tipo de economia, para ter uma participação, uma democracia que seja participativa e para renovar a cultura. Existem muitas iniciativas. Isso posso chamar de construção do socialismo. Porque socialismo não é uma palavra. É um conteúdo. E eu penso que devemos redefinir o conteúdo do socialismo.

Como o senhor analisa a América Latina neste contexto da crise e qual é o papel dos movimentos sociais?

É muito interessante porque a América Latina é o único continente do mundo onde temos tido alguns avanços. Não ainda na opção de novo paradigma, nova orientação fundamental, porém, pelo menos avanços, que não existem em outros continentes até agora. Mas não é algo generalizado na América Latina. Há alguns países que só reproduzem o sistema, com sua dependência ao capital internacional, particularmente do norte do continente americano. São países como México, Colômbia, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras etc. São países onde a burguesia local está totalmente vinculada com o sistema internacional e, nesse sentido, não tem outro projeto senão um projeto muito repressivo contra as populações.

Subordinação total.

Exatamente. Há uma segunda realidade, que são os países que podemos chamar de “adaptações ao sistema”. E aí existem dois tipos de países. Há os que dizem: sim, o sistema necessita de mudanças fundamentais e devemos nos adaptar à lógica do capitalismo. E para se ter mais justiça social e repartir parte do lucro, como já dizia Marx, com o rápido avanço das forças produtivas, temos um aumento dos lucros e da destruição da natureza. Nesse tipo de desenvolvimento se inserem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que possuem programas sociais eficazes. Com resultados indubitáveis porque milhões de pessoas saíram da pobreza, o que não podemos desprezar, porém, esse modelo não transforma profundamente a sociedade; isso representa apenas uma redistribuição de parte do lucro. Não podemos dizer que é uma mudança de paradigma. Entretanto, há países como Venezuela, Equador e a Bolívia, que têm outro discurso, o do socialismo do século 21, que pelo menos faz uma alusão a uma transformação fundamental. Pelo menos no Equador e na Bolívia, entre o discurso e a prática eu vejo grande avanços, em que as práticas dos governos seguem uma orientação das demandas sociais apresentadas pelos movimentos sociais.

Então, neste contexto de crise, os países que estão mais vulneráveis sofrem mais as consequências?

Não estou seguro. Teoricamente pode-se dizer que sim, esses países serão mais afetados em médio prazo. Porém, no momento é igual em todas as partes. Mas, evidentemente, os países mais vinculados ao sistema serão mais afetados em médio prazo. Entretanto, desgraçadamente, países como Venezuela e Bolívia também são indiretamente dependentes do sistema global e sofrerão as consequências. O que eu acho que é cedo demais pra se dizer, com diz Samir Amin, que eles conseguiram fazer uma desconexão. Não, não conseguiram. Mas é óbvio que as economias mais vinculadas à economia do Norte sofrerão as consequências a curto prazo.

No caso da América Latina, uma maior integração dos países seria uma alternativa frente a esse cenário mundial? O papel do Estado é fundamental neste contexto?

Absolutamente. Mas, para encerrar a tipologia, eu penso que a Venezuela é um país que avança para um novo modelo, onde as mudanças são mais aprofundadas. O papel do Estado não pode ser concebido sem levar em conta a situação dos grupos mais marginalizados socialmente, os sem-terra, as castas mais baixas ignoradas por milênios, os povos indígenas da América e os excluídos de ascendência africana; e, nesses grupos, as mulheres são muitas vezes duplamente marginalizadas. A expansão da democracia também se aplica para o diálogo entre os movimentos políticos e sociais. A organização de instâncias de consulta e diálogo pertence ao mesmo conceito, respeitando a autonomia mútua. O projeto de um conselho de movimentos sociais na arquitetura geral da Alba é uma tentativa original nessa direção. O conceito de sociedade civil muitas vezes utilizados para esse fim ainda é ambíguo, porque ela é também o lugar da luta de classes: há realmente uma sociedade civil de baixo e de cima e o uso do termo de forma não qualificada permite muitas vezes a criação de uma confusão e a apresentação de soluções que ignoram as diferenças sociais. Por outro lado, as formas de democracia participativa, como os encontrados em vários países latino-americanos, também entram na mesma lógica da democracia em geral. Todas as novas instituições regionais latino-americanas, como o Banco do Sul, a moeda regional (o sucre) e a Alba, serão objeto de atenção especial na direção de propagação da democracia. E o mesmo vale para os outros continentes.

QUEM É

François Houtart é sociólogo e professor da Universidade Católica de Louvain (Bélgica). É diretor do Centro Tricontinental, entidade que desenvolve trabalho na Ásia, África e América Latina

http://www.brasildefato.com.br/node/8647#.TxsWxagm-zk.gmail. Enviada por José Carlos.

Expedição de profissionais ligados à questão indígena e militantes de diversas áreas ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas. Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas

Por Fábio Nassif, da aldeia Takwara (Mato Grosso do Sul)

No último dia 13 de janeiro, há nove anos do assassinato do Cacique Marco Verón, liderança guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, indígenas da aldeia Takwara fizeram uma cerimônia em sua homenagem. O cenário ainda é de violenta e cotidiana disputa pelas terras. A cerimônia, chamada de Yvy ra’i nhamboaty, foi realizada durante uma expedição de profissionais ligados à questão indígena, e militantes de diversas áreas, que ficará até o dia 25 na região acompanhando a situação dos indígenas.

Iniciada no último dia 10, a expedição que homenageia o cacique assassinado por jagunços, a mando dos fazendeiros locais, produzirá um relatório e um documentário para denunciar as ameaças de morte e exigir a demarcação dessas terras indígenas.

Motivada pela morte de 260 indígenas nos últimos nove anos, a expedição, composta por geógrafos, jornalistas, psicólogos, advogados e educadores, tem se deparado com os problemas vividos nas aldeias. A pressão do agronegócio – principalmente da cana e da soja -, a violência dos fazendeiros, jagunços e empresas de segurança privada, a ausência – ou presença equivocada – do Estado fazem do Mato Grosso do Sul um dos principais palcos de mortes indígenas.

Portas fechadas

No dia em que a equipe da expedição foi recepcionada pelos guarani-kaiowá na aldeia Laranjeira Nhánderu, localizada no meio de uma plantação de soja no município de Rio Brilhante, os responsáveis pela fazenda colocaram caminhões e um globo de aço de arar terra na entrada para impedir a circulação de pessoas no local.

Dentro de caminhonetes, homens armados rondaram a entrada da aldeia, deixando todos em estado de alerta.

O gesto de intimidação foi respondido por contados da expedição com a Funai, a Polícia Federal e entidades de direitos humanos. Para evitar mais um ataque aos indígenas, decidiu-se telefonar para o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, para reforçar o envio de ajuda aos indígenas.

Três agentes da Polícia Federal e dois da Funai chegaram ao local, e, depois de conversar com os donos da fazenda, se entenderam com os índios. A presença deles ajudou no desbloqueio do caminho, mas explicitou as limitações desses órgãos para lidar com este tipo de confronto.

Diferente do entendimento comum de que a Funai deve defender os direitos indígenas, a responsável pelo órgão no estado, Maria de Lourdes, afirmou que “o papel da Funai é mediar conflito entre os fazendeiros e os indígenas”, mesmo em casos como esse, onde a terra está em litígio (aguardando julgamento) e historicamente pertence aos guarani-kaiowa. Maria de Lourdes reconheceu que, em algumas áreas onde a expedição pretende passar, a Funai e a Polícia Federal não atuam devido ao poder e agressividade dos fazendeiros.

Injustiça e violência

Também cercada pelas enormes plantações de soja, a aldeia Taquara vive situação semelhante: rios poluídos pelo despejo de agrotóxicos, tamanho limitado das terras que impede o plantio para subsistência, indefinição jurídica do local e ameaças de morte. O cacique Ladio Veron é um dos que estão marcados para morrer na lista dos fazendeiros. Ele passou o seu aniversário lembrando do dia em que os jagunços o seguravam, enquanto matavam seu pai na sua frente. Os assassinos, mesmo condenados, vivem em liberdade.

Nos locais do assassinato e enterro do corpo do cacique Marco, sua filha, Valdelice, segurando a neta Arami, reafirmou que “a luta do povo guarani-kaiowa não vai parar”. A água da chuva se misturou com as lágrimas desta família, pertencente a um povo que resiste e vê sangue jorrar em suas terras, desde a colonização até agora, quando o projeto de desenvolvimento do país os condena à luta com fazendeiros e à morte por envenenamento por agrotóxico.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19386

O VII Congresso Brasileiro de Agroecologia, reuniu em Fortaleza-CE 2.624 profissionais do ensino, da pesquisa e da extensão, estudantes, agricultores e agricultoras de todo o Brasil para debater o tema “Ética na Ciência: Agroecologia como Paradigma para o Desenvolvimento Rural”. A definição deste tema para o nosso Congresso partiu da constatação de que as instituições científicas em nosso país vêm sendo cada vez mais utilizadas como instrumento de legitimação de decisões políticas que aprofundam um modelo de desenvolvimento insustentável, que acentua as desigualdades sociais e destrói a base de recursos naturais necessária à Vida.

A forma como os temas dos agrotóxicos e dos organismos geneticamente modificados vêm sendo tratados pelas instituições do Estado atenta contra os mais fundamentais princípios da prática científica. Denunciamos e repudiamos o emprego da Ciência a serviço de interesses privados que atentam contra a Vida. As regras de funcionamento da CTNBio contrariam a biossegurança e o Princípio da Precaução tendo em vista que suas decisões não são tomadas levando em consideração estudos independentes da tutela dos interesses comerciais. O mesmo se aplica à liberação de agrotóxicos proibidos em outros países com base em fundamentação científica, mas que permanecem sendo utilizados com a autorização e incentivo do Estado brasileiro.

Afirmamos que o princípio Ético de defesa da Vida e do meio ambiente deve pautar a ação do Estado e de suas instituições e isso só se concretizará a partir do reconhecimento oficial e da internalização do paradigma agroecológico nas políticas públicas.

Nesse momento em que o governo federal se propõe a construir uma Política Nacional de Agroecologia de forma participativa, suas instituições devem implementar mudanças estruturais no mundo rural e políticas públicas capazes de consolidar a agricultura familiar camponesa e os princípios da Agroecologia como fundamentos de um novo modelo de desenvolvimento rural e agrícola.

Neste sentido, o VII Congresso Brasileiro de Agroecologia afirma que:

- A massiva redistribuição da terra e a garantia ao livre acesso aos recursos naturais como condições primeira para o desenvolvimento rural sustentável. Nesse sentido, o governo federal deve retomar a agenda da reforma agrária e assegurar os direitos territoriais de populações tradicionais que vêm sendo violados pela expansão do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura. Ademais, é urgente a necessidade de revisão dos índices de produtividade da terra, de modo a assegurar a função socioambiental da propriedade privada e o cumprimento dos dispositivos constitucionais.

- As políticas para o fortalecimento da agricultura familiar devem ser radicalmente reorientadas visando garantir a sua autonomia em relação ao capital industrial e financeiro, o que significa a promoção de processos massivos de transição agroecológica.

- As modificações propostas para o código florestal representam um retrocesso da legislação ambiental brasileira e para o futuro da agricultura camponesa, criando condições para o avanço de um estilo de agricultura insustentável que só beneficia a uma pequena elite descomprometida com a nossa sociedade, não expressando nenhuma solidariedade para com as futuras gerações. Diante disso, exigimos que a presidência da República vete as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional.

- O Programa Brasil sem Miséria direcione para a oferta de sementes crioulas e variedades ao invés de incentivar o uso de OGMs na Agricultura Familiar Camponesa. Exigimos a implementação de políticas e ações que impeçam a contaminação genética, uma vez que a convivência, na prática se mostra impossível. Exigimos a manutenção da obrigatoriedade do monitoramento dos OGMs liberados comercialmente.

- A mercantilização da natureza, mediante a noção de mercados verdes, como vêm sendo concebida a posição oficial brasileira para a Conferência Rio+20, é incompatível com o primado da Ética e com o desafio da construção da sustentabilidade. Assim sendo, exigimos que o governo brasileiro reformule sua posição a partir de fundamentos agroecológicos, assegurando com isso a conciliação da conservação ambiental, o controle de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento econômico e social.

- A política pública de ATER deve reintroduzir o enfoque agroecológico como eixo orientador das ações patrocinadas pelos governos, o que não pode ser confundido com mudanças técnicas pontuais visando apenas à conquista de nichos de mercado orgânico. Cobramos do MDA a realização da primeira Conferência Nacional e de conferências estaduais e territoriais de Assistência Técnica e Extensão Rural, assegurando um amplo e democrático debate que contribua para a mudança da concepção de ATER e para a qualificação dos aspectos legais e operativos inerentes às atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A educação em Agroecologia vem experimentando um avanço significativo nos últimos anos o que se materializa na construção de cursos em Agroecologia (ou com ênfase no tema) nos diferentes níveis de formação. Isto é fruto da luta histórica dos movimentos sociais e as recentes políticas públicas para a educação. Frisamos que a consolidação destas iniciativas emerge do diálogo permanente entre conhecimentos acadêmicos e populares, onde se destaca o protagonismo dos agricultores e agricultoras e suas organizações. Isto tem sido possível em função de uma pluralidade metodológica que valoriza diferentes estratégias para inserção do enfoque agroecológico nas instituições de ensino.

Neste sentido, propomos:

Que o governo federal promova a ampliação e consolidação da rede de Núcleos de Agroecologia das diversas instituições de ensino, por considerar seu papel estratégico na dinamização e promoção do enfoque agroecológico;
Que o Governo Federal, através de suas instituições de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação crie áreas temáticas em Agroecologia, promovendo a produção de conhecimento científico e tecnológico com enfoque agroecológico;

Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico voltem a patrocinar editais para o apoio a pesquisa, ensino e extensão voltadas a processos de transição agroecológica.

- As Instituições públicas de pesquisa agropecuária devem incorporar a abordagem agroecológica na produção e socialização de conhecimentos, superando a noção clássica de Pesquisa & Desenvolvimento, assim como enfoque de Transferência de Tecnologias que vêm bloqueando a inovação das práticas de pesquisa, em particular a sua interação com os agricultores e agricultoras e suas organizações para o estabelecimento de diálogos de saberes.

- As discussões continuam evidenciando que a Agroecologia não cumprirá seu propósito de ser uma referência para o desenvolvimento rural equitativo e sustentável se não se ocupar, na teoria e na prática, do reconhecimento das contribuições das mulheres e das questões que dificultam a sua participação como sujeitos plenos de direitos, tanto na vida social, como na atividade produtiva, e na construção do conhecimento agroecológico. Reconhecendo a importância da questão, foi criado pela ABA um Grupo de Trabalho sobre Gênero.

Manifestamos nosso apoio a “Campanha Nacional Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida” e a “Campanha Por um Brasil Ecológico e Livre de Transgênicos e Agrotóxicos”.

A ABA permanecerá atenta e atuante na defesa das propostas e princípios expressos nesta carta.

Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2011.

http://www.cbagroecologia.org/carta-do-vii-cba/

O governo dos Estados Unidos ameaçou suspender a importação de suco de laranja produzido por grandes empresas no Brasil, no final de dezembro, depois de estudos diagnosticarem na bebida o fungicida Derosal (carbendazim) em uma carga comercializada na Flórida.

As grandes indústrias do setor são a Cutrale, Citrosuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim) e Louis Dreyfus. A ameaça de suspensão do comércio fez com que os contratos futuros do suco de laranja concentrado e congelado disparassem na Bolsa de Nova York.

A Cutrale, sozinha, responde por 80% da produção mundial de suco de laranja concentrado (superior a um milhão de toneladas por ano) e exporta 97% da produção. Além disso, possui sete fábricas e exporta US$ 676,255 milhões.

A utilização desse agrotóxico na produção de laranjas é proibida nos Estados Unidos, mas é usado em grande escala no Brasil. Os Estados Unidos compram 15% de todo o suco brasileiro, maior produtor mundial da bebida, ou cerca de U$ 300 milhões dos US$ 2 bilhões vendidos no exterior pelo País.

Em 2009, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) cassou a autorização para o uso desse defensivo em citros. Mesmo assim, a indústria brasileira exportava para lá a bebida com esse agrotóxico.

O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), comandada pelo Christian Lohbauer, admitiu que os Estados Unidos podem vetar a entrada de suco de laranja do Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, afirmou que a indústria de suco de laranja foi “irresponsável” ao não informar os produtores sobre a proibição. “Se essa proibição ocorre desde 2009, é muita irresponsabilidade não haver um alerta ao produtor para que uma solução fosse discutida”, disse.

Denúncia

Em agosto de 2011, 400 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru.

Na época, o movimento apresentou ao Tribunal de Justiça Federal de São Paulo, ao Ministério Público Estadual e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) denúncia de que “a Cutrale usa em larga escala, sem o devido controle, toda espécie de venenos, pesticidas e agrotóxicos, causando poluição das águas, rios, e especialmente poluindo o lençol freático que abastece o Aqüífero Guarani”.

A ocupação realizada no município de Iaras reivindicou a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem estudos que comprovam que a área é devoluta e disputa na Justiça a posse da Fazenda Santo Henrique.

Baixe documento do Incra sobre a origem da fazenda invadida pela Cutrale

Leia dossiê sobre os crimes cometidos pela Cutrale

http://www.mst.org.br/Agrotoxicos-Estados-Unidos-ameacam-devolver-suco-da-Cutrale-Voce-quer

Sindicalistas, estudantes e sem-terra preparam-se para um ano de batalhas contra ameaças e por conquistas. Ampliação dos investimentos estatais em educação, resistência à lei da terceirização, redução da jornada de trabalho, reajuste salarial para funcionários públicos e retomada da reforma agrária estão entre os principais itens da pauta

Najla Passos

BRASÍLIA – O ano mal começou e os principais movimentos sociais brasileiros já antevêem a necessidade de grandes mobilizações populares. Seja para resistir ao que consideram ameaças, seja para lutar por novas conquistas, sindicalistas, estudantes e sem-terra preparam-se para sair às ruas.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, a primeira grande batalha será contra a votação de uma lei da terceirização com mecanismos que, na prática, estimulam aquele expediente.

O projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu parecer favorável do relator, Roberto Santiago (PSD-SP), que é sindicalista, e é uma das prioridades do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em 2012. 

“O parecer é um grande golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.

Para a entidade, também prioridade luta pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Na Câmara, já existe um projeto pronto para ser votado, e a CUT tem esperança que Maia, ex-dirigente da CUT, facilite a votação.

É bem provável, segundo a CUT, que o funcionalismo público, em especial o federal, trave grandes batalhas, que envolverão protestos, ocupações, paralisações e greves. “O fato do governo ter defendido e aprovado no Congresso a não previsão de reajuste para a categoria no Orçamento 2012 gerou um descontentamento muito grande”, justifica Severo.

O sindicalista ressalta, ainda, no centro dos embates previstos para 2012, a batalha pelo fim do fator previdenciário, que vem dificultando o acesso à aposentadoria justa para milhões de brasileiros. No campo sindical, a principal bandeira é o fim do imposto sindical que, segundo ele, atrela a luta dos trabalhadores ao estado.

Estudantes

A União Nacional dos Estudantes (UNE), mais tradicional representante do movimento estudantil, promete fazer novas manifestações para garantir que o governo recue e aceite que o Congresso aprove uma lei destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, área em que deverá haver troca de ministro .

A bandeira é uma daquelas raras reivindicações que conquistam aprovação unânime entre os movimentos sociais e sindicais do país. Mesmo assim, não encontra respaldo do governo, cujo ministro da Educação será substituído – Fernando Haddad deixará o cargo para tentar ser prefeito de São Paulo; para o lugar dele, deverá ir Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia.

A proposta original de Plano Nacional da Educação 2011-2020 enviada por Haddad ao Congresso fixava o investimento em 7% do PIB (hoje, são 5%). Sob pressão, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), negociar com a equipe econômica aumento para 8%. Mas não foi suficiente para acalmar os movimentos.

A destinação de 50% do fundo do pré-sal para a educação não é uma bandeira tão unânime quanto a primeira, mas agrada boa parte da sociedade civil organizada e já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado. “É, inclusive, uma estratégia para apontar de onde virão os recursos para garantir os 10% do PIB”, esclarece o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

A votação final do Sistema Nacional da Juventude, que está no Senado, com regras que garantem meia entrada e meia-passagem em todo o país, também é prioridade.

A primeira grande ação da UNE em 2012, em que completa 75 anos, ocorrerá entre abril e julho, quando a Caravana UNE + 10 visitará cem municípios brasileiros promovendo debates sobre o Plano Nacional de Educação, a Reforma Universitária e outros nove temas de interesse geral. “Como 2012 é um ano de eleições municipais, nós queremos discutir o desenvolvimento do país a partir de uma perspectiva mais regional”, diz Iliescu.

Reforma agrária

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), maior movimento social brasileiro, afirma que não poupará esforços para colocar a reforma agrária na agenda do governo Dilma, após a frustração de um ano em que o assentamento das famílias sem-terra não saiu do papel, e só na última semana do ano a presidenta baixou decretos de desapropriação.

A entidade cobra um plano de assentamento para 180 mil famílias acampadas pelo país. Reivindica também políticas públicas para o desenvolvimento do assentamentos já existentes, com o objetivo de melhorar as condições de vida das 500 mil famílias que deles dependem. E, também, a superação do analfabetismo no campo.

“Uma vez que o governo não assenta as famílias acampadas nem implementa as políticas para garantir os direitos sociais, a produção agrícola e a geração de renda nos assentamentos, vamos intensificar as lutas e pressionar por avanços na reforma agrária”, afirma José Batista Oliveira, da coordenação-geral do Movimento.

Segundo ele, os sem-terra também participarão das batalhas que movem o conjunto da classe trabalhadora, como as já citadas lutas pela redução da jornada de trabalho e pela destinação dos 10% do PIB para a educação.

“A proibição do uso de agrotóxicos, uma reforma urbana que garanta moradia e a reorganização do sistema de transporte e melhores condições de vida nas grandes metrópoles, uma reforma tributária progressiva para taxar aqueles que concentram a renda, a riqueza e o lucro e a democratização dos meios de comunicação de massa também estão na nossa pauta”, complementa.

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