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Por racismoambiental, 10/02/2012 17:28

Local foi degradado durante construção de um clube de férias, pelo Senai; posteriormente foi vendido para ser transformado em resort residencial de luxo; descumprimento da ordem judicial será punida com multa diária de R$ 50 mil

O juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal de Santos (SP), atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF/SP) e, através de liminar, determinou a paralisação imediata de qualquer obra que esteja sendo realizada na área onde uma incorporadora pretende construir um resort residencial de luxo na praia de Guaratuba, em Bertioga. A medida visa impedir o aumento da degradação ambiental no local. O descumprimento da ordem judicial será punido com multa diária de R$ 50 mil.

O local atualmente pertence às empresas Ezetec Empreendimentos e Participações S/A, Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda e Avignon Incorporadora Ltda, que adquiriram o imóvel do Senai, em 2007, com o projeto de construir o Guaratuba Residence Resort, um condomínio residencial de luxo.

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo entende que, mesmo não sendo responsáveis diretas pela degradação ambiental promovida no local, as empresas são responsáveis pela recuperação e preservação da área “pelo simples fato de exercerem a posse e propriedade do bem”. Para ele, “o uso do terreno no estado em que se encontra perpetua o ilícito”. Continue lendo… 'Proibido desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga (SP)'»

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Por racismoambiental, 08/01/2012 13:48

José Benedito da Silva – Folha de São Paulo

Uma comunidade de 14 famílias caiçaras, todas de pescadores, originada há mais de três séculos e que vive sem energia elétrica, vai se tornar dona, na prática, de uma ilha na rica costa sul de São Sebastião, litoral norte de SP.

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), dona constitucional do imóvel, dará à comunidade autorização para ocupar e explorar a ilha. O documento, que deve ser expedido até fevereiro, vai impedir que a ilha seja alvo de grilagem ou especulação imobiliária de alto padrão. Continue lendo… 'Caiçaras ‘ganham’ ilha no litoral norte de SP; veja vídeo'»

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Por racismoambiental, 04/01/2012 10:12

Segurança privada contratada por milionários de Guarujá, litoral paulista, estaria “apavorando” os caiçaras com a finalidade de “convencê-los” a abandonar ou vender suas moradias, localizadas na Estrada Guarujá-Bertioga, próximas às entradas dos quatro loteamentos de alto padrão. A ordem seria impor obstáculos para que cidadãos comuns não possam acessar as praias mais bonitas de Guarujá. Representantes dos loteamentos negam.

Diário do Litoral

A história começou em 19 último, com a decisão do juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara  Cível de Guarujá, que pôs em cheque a desculpa que a preservação ambiental é a responsável pela restrição às praias de Guarujá, cercadas por loteamentos de luxo.

Depois, o DL conseguiu o testemunho de um ex-funcionário do Sítio São Pedro, loteamento que se interliga ao Tijucopava e ao Iporanga, denunciando as artimanhas dos endinheirados para não deixar um cidadão comum pisar na areia e tomar banho de mar nas praias “dominadas” por eles.

Agora, uma nova peça entra no tabuleiro: a versão dos caiçaras. A reportagem descobriu que os milionários criaram uma espécie de milícia, formada por policiais, encarregada de intimidar as quase 350 famílias que moram às margens da Estrada Guarujá-Bertioga, entre os quilômetros 11 e 22 – via onde estão as portarias dos condomínios. Continue lendo… 'SP: Caiçaras denunciam “milícia” de segurança de condomínio'»

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Por racismoambiental, 19/10/2011 16:16

Abaixo-assinado CONTRA a violação dos Direitos Humanos e Culturais das Comunidades Tradicionais Caiçaras da Juréia, realizada pela Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo com financiamento do BID

Para: Ministério Público Federal, Secretária de Direitos Humanos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cortes Internacionais de proteção aos Direitos Humanos

A UNIÃO DOS MORADORES DA JURÉIA (UMJ), instituição fundada em 1990 e registrada sob o CNPJ n° 57741878-0001-03, membro titular da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT (Brasil), instituição responsável e competente pela coordenação de políticas nacionais voltadas as comunidades tradicionais Caiçaras e de outros grupos étnicos e culturais existentes em sua área de abrangência, conforme Decreto Federal nº 6.040/2007 e A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA (AJJ), instituição fundada em 1998 e registrada sob o CNPJ: 03.630.481/0001-07, com o objetivo de promover a Cultura Caiçara da Juréia em seu território original, ambas entidades sem fins lucrativos, sediadas a Alameda dos Guaranis, 24, Balneário Titanus – Barra do Ribeira- Iguape/SP, vem pedir sua assinatura on-line no abaixo-assinado abaixo para expressar contrariedade absoluta a continuidade do processo de EXPROPRIAÇÃO TERRITORIAL, LIMPEZA ÉTNICA – CULTURAL e VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS realizados historicamente contra as COMUNIDADES TRADICIONAIS DA JURÉIA, conforme atividades promovidas pela SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO agravado pelo apoio e financiamento do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), através do projeto “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”.

Conforme Contexto Histórico, Fatos Recentes e Encaminhamentos Desejados que passa a expor a seguir: Continue lendo… 'Abaixo-assinado CONTRA a violação dos Direitos Humanos e Culturais das Comunidades Tradicionais Caiçaras da Juréia'»

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Por racismoambiental, 28/10/2010 11:35

Desde 1500, quando se começou a inventar o Brasil, os povos que tem apego à terra são expropriados dela, tratados como gente menor. Os primeiros foram os índios que tinham este espaço como seu habitat. Felizmente para a humanidade, alguns resistiram e conseguiram conquistar, recentemente, algum direito a viver em seu território. Mas, a expropriação, o genocídio e o espistemicídio foi de grande monta.

Mas, existe um ator social invisível no Brasil, meio parente dos indígenas pela herançado apego à terra. Seu nome sociológico e antropológico é campesinato. Já foi e é chamado de pequeno produtor/agricultor, trabalhador rural e mais recentemente vem sendo chamado de agricultor familiar. Em alguns casos, seus grupos recebem hoje o nome de comunidades tradicionais e, nesse caso, se referem a identidades específicas: quilombolas, seringueiros, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, beiradeiros, quebradeiras de coco… Seu destino para a sociedade moderna parece estar traçado: não existir, ser invisível, não ter direitos, habitar “espaços vazios”, dar lugar ao desenvolvimento e seus mega-projetos gulosos de territórios e recursos naturais (barragens, monoculturas, complexos industriais, minerações)… Assim como a natureza, essas comunidades são erradicadas para deixar o progresso seguir sua rota cega. Não é à toa, sua vida é conectada com a Mãe-natureza, é seu habitat e sua base de sobrevivência. Não são pouca gente, alguns estudiosos estimam essas comunidades tradicionais em 25 milhões de pessoas!!

Continue lendo… 'A antiga e permanente expropriação camponesa – agora em nome da preservação da natureza'»

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Por racismoambiental, 05/08/2010 10:01

Lúcio Vaz – Correio Braziliense – 04/08/2010

Com o apoio do governo do estado, que investe em infraestrutura exclusiva para empreendimentos de luxo, investidores espanhóis e portugueses fincam bandeira no Ceará. O complexo turístico de Aquiraz Riviera tem até campo de golfe. Mas o município de Aquiraz não conta nem com esgoto tratado

Aquiraz e Caucaia (CE) — Grandes empreendimentos turísticos com financiamento de empresas estrangeiras e fundos de investimento internacionais estão comprando paraísos ecológicos até então intocados no litoral do Ceará. O valor dos negócios supera os R$ 5 bilhões. A ocupação é agressiva e sem controle. Os projetos ocupam dunas fixas e móveis, áreas de marinha, estuários e terras reivindicadas por indígenas. Há casos em que áreas desmatadas são abandonadas por projetos fracassados. Os forasteiros são recebidos de portas e cofres abertos pelo governo do estado, que já injetou cerca de R$ 100 milhões em obras de infraestrutura em apenas duas iniciativas. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou empréstimo internacional de US$ 250 milhões para aprimorar a infraestrutura turística na região. Continue lendo… 'Ceará – Ajuda para gringo lotear e explorar o litoral'»

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Por racismoambiental, 08/06/2010 09:10

A reportagem de Paulo César Nascimento foi publicada pelo Jornal da Unicamp, 7 a 13 de junho de 2010.

O litoral norte de São Paulo compreende uma faixa territorial de exuberante beleza natural que abrange os municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Cercada pela Mata Atlântica, a região reúne mais de uma centena de praias, algumas ainda selvagens, além de cachoeiras e cursos d’água, entre outras riquezas biológicas. É impossível não associar esse magnífico conjunto a um pedaço de paraíso terreno.

Contudo, o que os olhos não veem faz o corpo e a alma padecerem. O deslumbrante e inspirador recanto desmascara-se para revelar um cotidiano de restrições e péssimas condições de vida que aflige não só a saúde física, mas também a saúde psíquica dos moradores de suas cidades e vilarejos, conforme constata estudo multidisciplinar conduzido pela socióloga Sônia Regina da Cal Seixas, da Unicamp.

Financiado pela Fapesp, o trabalho associa às condições socioambientais da região o significativo número de casos diagnosticados como depressão em comunidades de pescadores artesanais e se insere numa inovadora abordagem que busca compreender o sofrimento e demais transtornos psíquicos enquanto manifestações sociais, e não somente como enfermidade psicopatológica, propondo um outro olhar para as chamadas “dores da alma”. Continue lendo… 'Tristes trópicos. Degradação ambiental ameaça vida e cultura dos caiçaras'»

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Por racismoambiental, 26/04/2010 10:25

Na quarta-feira, 28 de abril, o auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa sediará a apresentação do site que mapeia 300 conflitos de INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. O projeto, desenvolvido pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, pretende mapear os estados brasileiros e assim dar visibilidade às regiões, muitas vezes longínquas e costeiras, onde são praticadas as injustiças.

A abertura do evento está prevista às 14h com a exposição do deputado estadual Marcos Martins falando sobre a relevância política do site do MAPA DE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. Em seguida, a representante da ONG Fase, Mabel Faria, fala sobre a entidade e o Mapa. Às 14h40, Marcelo Firpo aborda a importância do Mapa para a Fiocruz e a RBJA (Rede Brasileira de Justiça Ambiental); às 15h Tania Pacheco apresenta o Mapa como instrumento de luta para os movimentos sociais e ambientais.  Às 16:00 Fernanda Giannasi lembrará o significado do dia 28 de Abril e fará homenagem às vítimas da injustiça ambiental no país. A tribuna livre acontece na sequência, e o encerramento está previsto para as 17h.

No site que será apresentado (www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) pode-se mapear as áreas onde vivem grupos e populações atingidas. Basta escolher um estado ou um tema específico (como ‘amianto’, ‘quilombola’, etc.) e digitar na lacuna do site para que sejam apontadas as injustiças que acometem os habitantes daquele lugar, além de informações detalhadas sobre cada caso.

O site foi construído em um ano e meio e segundo Marcelo Firpo, coordenador do projeto e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), apesar do projeto não cobrir ainda todos os casos, reflete uma parcela importante das ocorrências. Só em São Paulo o site lista 30 casos, como o das 30.000 pessoas da Vila Carioca, região sul de São Paulo, expostas às substâncias cancerígenas liberadas em sua água e solo devido a um estocamento mal feito de uma das unidades do posto de combustíveis Shell.

Segundo os realizadores do MAPA DE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL, o projeto é de interesse a quem pretende uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável.

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Por racismoambiental, 20/04/2010 11:54

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (14) a criação das Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, áreas ocupadas por comunidades que desempenharam papel relevante na formação do País.

Essas comunidades poderão ter seu patrimônio imaterial – como modo de vida, expressões orais e manifestações artísticas – salvaguardadas pelo Estado.

A medida foi proposta pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), no Projeto de Lei 3056/08, e tem como objetivo reconhecer segmentos da população que, ao lado de portugueses, índios e negros, foram cruciais na formação populacional e territorial, como os imigrantes europeus e asiáticos.

Relatório técnico

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Wilson (PT-GO). O relator considerou a iniciativa positiva, pois, observa, constitui uma nova modalidade de preservação, já que propicia ao mesmo tempo a conservação do meio ambiente e a preservação de seus bens culturais. Continue lendo… 'Educação aprova criação de unidades de preservação cultural'»

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Por racismoambiental, 10/04/2010 16:45

Principais conflitos do Rio de Janeiro

Socializar informações, dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais relacionadas à saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos, florestas e zonas costeiras são os principais objetivos do Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil. O projeto é resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), sob a coordenação geral do pesquisador da ENSP Marcelo Firpo Porto e coordenação executiva de Tania Pacheco. O lançamento, no Rio de Janeiro, acontecerá na quarta-feira (14/4), no Auditório do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP, sala 32, às 14 horas.

O objetivo principal do mapa, que tem apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, é participar da luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pelo preconceito e pela desigualdade social. Os conflitos foram levantados tendo por base, principalmente, as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e seus grupos de trabalho. Continue lendo… 'Mapa reúne denúncias de conflitos ambientais e de saúde no Brasil'»

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Por racismoambiental, 15/03/2010 10:35

É com imenso prazer que anunciamos a vocês o lançamento do Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, que terá seu primeiro lançamento oficial público na Reitoria da Universidade Federal do Ceará, na noite do dia 16 de março.

Como você verão, é possível pesquisar por UF, por palavras (quilombolas, agrotóxicos, ribeirinhos, Ceará carcinicultura, Goiás amianto, por exemplo) ou por “frase inteira” (Belo Monte, Santo Amaro da Purificação, Vale do Rio Doce), sempre lembrando de respeitar acentos e maiúsculas, quando for o caso. Na página Metodologia, quem estiver interessad@ poderá saber um pouco sobre como ele foi construído.

Solicitamos a vocês que não só o divulguem, como colaborem, preenchendo a página “Fale conosco”, dedicada a comentários, críticas, complementações e/ou correções de informações, assim como novas denúncias e sugestões.

O Mapa é de tod@s nós. Mas, para que isso se torne uma realidade de fato e de direito, é fundamental que nos apropriemos dele e que, de agora em diante, ele se torne uma construção coletiva a serviço da justiça ambiental, da cidadania, da democracia e contra todo tipo de abuso, de exploração e de racismo.

O endereço do Mapa é http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/.