Local foi degradado durante construção de um clube de férias, pelo Senai; posteriormente foi vendido para ser transformado em resort residencial de luxo; descumprimento da ordem judicial será punida com multa diária de R$ 50 mil

O juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal de Santos (SP), atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF/SP) e, através de liminar, determinou a paralisação imediata de qualquer obra que esteja sendo realizada na área onde uma incorporadora pretende construir um resort residencial de luxo na praia de Guaratuba, em Bertioga. A medida visa impedir o aumento da degradação ambiental no local. O descumprimento da ordem judicial será punido com multa diária de R$ 50 mil.

O local atualmente pertence às empresas Ezetec Empreendimentos e Participações S/A, Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda e Avignon Incorporadora Ltda, que adquiriram o imóvel do Senai, em 2007, com o projeto de construir o Guaratuba Residence Resort, um condomínio residencial de luxo.

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo entende que, mesmo não sendo responsáveis diretas pela degradação ambiental promovida no local, as empresas são responsáveis pela recuperação e preservação da área “pelo simples fato de exercerem a posse e propriedade do bem”. Para ele, “o uso do terreno no estado em que se encontra perpetua o ilícito”.

Além da paralisação imediata de qualquer obra ou ampliação da degradação ambiental na praia de Guaratuba, o MPF em Santos também pede, no curso da ação civil publica, que as três empresas atualmente proprietárias e o Senai, antigo proprietário, sejam solidariamente condenados a promover o reflorestamento de toda a área com espécies originárias. Além disso a ação pede que o Senai seja condenado a pagar R$ 26.509.990,56 ao Fundo Federal de Direitos Difusos. Metade como restituição do valor que obteve com enriquecimento ilícito em decorrência da degradação ambiental e metade como pagamento de indenização por danos ambientais.

Segundo o MPF, entre 1994 e 1999, o Senai desmatou uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados de Mata Atlântica, na praia de Guaratuba, para construir uma colônia de férias de luxo. A destruição da floresta de restinga em área de preservação permanente inserida na zona costeira do município de Bertioga vem sendo questionada judicialmente desde 2008, quando foi concedida a primeira liminar interrompendo as obras no local.

“Foi um grande erro o Senai ter devastado uma área ecologicamente tão importante a troco de oferecer o local ao deleite de seus funcionários e convidados. É uma injustiça ambiental enorme, que merece reparação proporcional”, aponta Marrocos. “A destruição beneficiou ilicitamente pouquíssimos indivíduos privilegiados que puderam gozar de uma colonia de férias luxuosa erguida em um balneário elegante, localizado de frente para o mar”, afirmou.

Com capacidade para atender cerca de 250 visitantes, a colônia de férias provocou uma grande valorização imobiliária do terreno. Segundo a ação, o Senai adquiriu o terreno em 1993 por aproximadamente R$ 4 milhões. O mesmo imóvel foi vendido em 2007 por R$ 17, 2 milhões. “O MPF defende que o Senai devolva o ‘lucro’ à sociedade, porque o obteve à custa da degradação ambiental”, disse o procurador.

Ação Civil Pública nº 0000413-92.2012.4.03.6104

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/10-02-12-2013-justica-federal-proibe-desmatamento-e-obra-de-condominio-de-luxo-em-praia-de-bertioga

José Benedito da Silva – Folha de São Paulo

Uma comunidade de 14 famílias caiçaras, todas de pescadores, originada há mais de três séculos e que vive sem energia elétrica, vai se tornar dona, na prática, de uma ilha na rica costa sul de São Sebastião, litoral norte de SP.

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), dona constitucional do imóvel, dará à comunidade autorização para ocupar e explorar a ilha. O documento, que deve ser expedido até fevereiro, vai impedir que a ilha seja alvo de grilagem ou especulação imobiliária de alto padrão.

A ilha tem casas precárias, que abrigam 52 pessoas (16 crianças), espalhadas por trilhas na mata, uma escola e um improvisado píer.

Desde 2010, o governo vem acelerando a concessão do Taus (Termo de Autorização de Uso Sustentável) a grupos tradicionais, mas é a primeira vez que isso beneficia ilhéus. A maioria dos beneficiários são comunidades ribeirinhas em Estados como Amazonas, Pará e Maranhão.

Não há praia na ilha. De Barra do Una, onde é possível alugar barcos, a distância é de 14 km ou 30 minutos.

Enviada por Mayron Régis.

Segurança privada contratada por milionários de Guarujá, litoral paulista, estaria “apavorando” os caiçaras com a finalidade de “convencê-los” a abandonar ou vender suas moradias, localizadas na Estrada Guarujá-Bertioga, próximas às entradas dos quatro loteamentos de alto padrão. A ordem seria impor obstáculos para que cidadãos comuns não possam acessar as praias mais bonitas de Guarujá. Representantes dos loteamentos negam.

Diário do Litoral

A história começou em 19 último, com a decisão do juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara  Cível de Guarujá, que pôs em cheque a desculpa que a preservação ambiental é a responsável pela restrição às praias de Guarujá, cercadas por loteamentos de luxo.

Depois, o DL conseguiu o testemunho de um ex-funcionário do Sítio São Pedro, loteamento que se interliga ao Tijucopava e ao Iporanga, denunciando as artimanhas dos endinheirados para não deixar um cidadão comum pisar na areia e tomar banho de mar nas praias “dominadas” por eles.

Agora, uma nova peça entra no tabuleiro: a versão dos caiçaras. A reportagem descobriu que os milionários criaram uma espécie de milícia, formada por policiais, encarregada de intimidar as quase 350 famílias que moram às margens da Estrada Guarujá-Bertioga, entre os quilômetros 11 e 22 – via onde estão as portarias dos condomínios.

Conforme apurado, os policiais não têm o menor escrúpulo e seguem com rigor às ordens dos donos de mansões nos loteamentos da conhecida Pérola do Atlântico, que pisam nas constituições estadual e federal, usando uma lei municipal e influência política para aumentar a distância social entre as classes brasileiras.

Durante o dia e, especialmente, entre às 18 e seis horas da manhã, os milicianos – “seguranças” à paisana (sem fardas) e dirigindo carros com adesivos dos loteamentos – saem dos condomínios e circulam pela estrada intimando pescadores artesanais, trabalhadores, donas-de-casa, estudantes e qualquer morador que ouse estar na rua neste período.

Vale lembrar que os caiçaras chegaram bem antes dos loteamentos e hoje resistem à pressão do poder político-econômico. Os depoimentos a seguir são de gente humilde, que há anos mora de forma simples e cheia de limitações em Guarujá. Por segurança, os moradores preferiram não se identificar.

“Eles (milicianos) usam dois carros – uma S-10 cinza e uma Pampa, com símbolos dos condomínios Iporanga, Itaguaíba e Sítio São Pedro. De dia, eles tiram fotos da comunidade, do movimento dos moradores, enfim. São policiais que ainda estão na ativa. À noite, circulam entre a Balsa de Bertioga e o Perequê. Quando olham alguma coisa que acreditam ser estranha, param e intimam o morador. Isso já aconteceu comigo. Eu moro aqui há 29 anos e tive que dar explicação, na frente de minha casa, que estava chegando do trabalho”, afirma um morador.

O rapaz revela que a intimidação é parte de uma estratégia dos condomínios para enfraquecer os moradores e fazê-los desistir de permanecer no bairro. Ele ainda demonstra a audácia do miliciano, após sua atitude ser questionada. “Quando eu disse que ele não tinha poder de polícia e que estava à paisana, ele rebateu: com a farda eu não posso fazer nada. Sem a farda, muita coisa”.

O morador finaliza, garantindo que os milicianos não fazem questão alguma de esconder que trabalham nos condomínios e que também intimidam comerciantes que possuem estabelecimentos ao longo da estrada. “Na reunião da Agenda 21, os responsáveis pelos condomínios confirmaram que os milicianos são para a segurança dos loteamentos”.

Ricos e os políticos

Outro morador garante que o bairro da Cachoeira é habitado por caiçaras, documentalmente, desde 1876, sempre preservando a natureza e comunidade foi reconhecida pela unicipalidade há cerca de seis anos.

Porém, desde a década de 80, quando chegaram os loteamentos, a vida dos moradores só colecionou perdas. “Perdemos um posto médico, duas escolas, transporte público e outros equipamentos públicos. Tudo isso arquitetado entre a direção dos condomínios e os políticos de Guarujá, para dificultar a permanência dos moradores. Hoje, pagamos R$ 10,40 de tarifa para chegar ao centro da Cidade. Essa consciência veio à tona nos moradores depois da criação da associação do bairro”, afirma, garantindo que, anos atrás, alguns moradores chegaram a ser expulsos de suas casas com uso da força.

Documento jogada política

A reportagem também conseguiu um documento (ver reprodução nesta reportagem), datado no ano de 2000, que demonstra a mobilização política dos loteadores para manter as portarias que inibem o acesso de cidadãos às praias.

Nele, a direção do Iporanga instrui os moradores do loteamento a transferirem os títulos de eleitor para a Cidade. Eles (loteadores) queriam eleger políticos “amigos”, que trabalhariam para preservar seus interesses e garantir as regalias, conquistadas em três anos antes.

Em 1997, por intermédio da Lei 2.567, de autoria do vereador Willian Lancellotti (PV) e promulgada pelo vereador Wanderley Maduro dos Reis, na época do PTN (PV), foram reconhecidas as áreas dos loteamentos como de especial interesse ambiental e de proteção permanente, além de regulamentar as condições de acesso e utilização de praias, vias e logradouros públicos.

Na prática, Lancellotti e Maduro, hoje pré-candidatos a prefeito de Guarujá, entregaram as áreas aos milionários. Na época, eles contaram com o apoio da maioria dos colegas, mas sofreram pressão do Ministério Público que tentou derrubar a lei, alertando sua inconstitucionalidade. A lei permanece até hoje.

Na Pele

Nascida e criada no bairro que margeia a estrada, outra moradora faz questão de relatar o seu drama. Segundo ela, antes dos condomínios, os moradores viviam livres. Ela salienta que o poder dos “ricaços” é tão grande, que eles encontram apoio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão do Estado que deveria protegê-la.

“Se você constrói uma escadinha, o DER derruba. Estamos vivendo como uma caça acuada. Eu sou filha de pescador e não invasora, como dizem. Durante toda a minha vida, nunca o DER agiu desta forma. Eu conversei com um funcionário e ele me garantiu que a ideia é derrubar todas as casas. Eu perguntei se os condomínios também e ele deu risada de canto de boca”, revela.

Outro morador, cuja família está no bairro desde 1935, disse que seu pai, um humilde plantador de banana, foi ameaçado muitas vezes. “Hoje, a pressão por parte dos condomínios é bem maior.

O metro quadrado de terra aqui, na região do Rabo do Dragão, é caro. Um lote de terra (dois mil metros quadrados) chega a custar R$ 5 milhões. Então, toda essa pressão visa o lucro. Existe um parque ecológico aqui que é só fachada. Na verdade, a intenção é juntar todos os condomínios e fechar os acessos”.

O morador completa revelando um fato curioso: “A Serra do Guararú (que compreende toda a região) foi tombada em 1992. Estranhamente, a comunidade ficou dentro do tombamento. Ou seja, não podemos mexer em uma telha. Por outro lado, os loteamentos ficaram fora da área tombada. Todos os dias, entra material de construção nos loteamentos e saem árvores”, denuncia.

Tiros em pescadores

Tirando do Canal de Bertioga seu sustento e de sua família, um pescador de 53 anos de idade faz revelações não menos impressionantes. Segundo ele, filhos de milionários que moram nos loteamentos desfilam com suas lanchas pelo canal ameaçando pescadores.

“Às sextas-feiras, os iates passam pela gente arrancando tudo, destruindo redes e outras coisas. Até tiro já deram contra pescadores. Filho de bacana bêbado. Ano passado, tive um grande prejuízo em material de pesca”.

Uma dona-de-casa que mora ao lado do canal explica que a pressão dos donos de loteamento é muito forte. “Tempos atrás, passaram de casa em casa com um papel e queriam nossa assinatura. A pessoa não era da Prefeitura, nem de órgão algum. Dizia apenas que se tratava de uma ordem de despejo. Quem se recusasse a assinar, dizia que um trator iria derrubar as  casas. Obrigaram uma menina de 12 anos a assinar. O pessoal dos condomínios costuma falar que a ordem é que até 2015 não pode ter morador nenhum aqui”.

Um comerciante garante que a pressão se estende a todos que possuem imóveis ao longo da estrada. “Eles (loteadores) afirmam que tem dinheiro para comprar todos os imóveis. A ideia é limpar desde o portal do Perequê até a balsa de Bertioga. Quando um comerciante compra material de construção, os milicianos chegam pressionando. O DER também faz esse jogo”.

Condomínios negam milícias

A reportagem tentou ouvir os representantes dos quatro condomínios citados. Porém, apenas o presidente do Conselho da Associação dos Proprietários do Iporanga, o advogado Antonio Ângelo Faragone, se manifestou a respeito do assunto.

Segundo o advogado, não existe milícia alguma e a informação seria mentirosa. “Nós não temos poder de polícia e sabemos da legislação vigente. O que nós temos – os quatro loteamentos, e a Marina Guarujá – é um carro para proteção dos proprietários, que percorre a estrada inteira à noite nos finais de semana e, na temporada, todas às noites, socorrendo os proprietários”, disse, enfatizando que isso é feito em virtude do número de furtos e assaltos.

Faragone disse que foram infrutíferas as reuniões com as autoridades, representantes do Estado, visando implementar segurança. Além disso, o advogado revela que também encaminhou ofícios solicitando segurança e que também não obteve resultado prático.

Acesso à praia

Segundo ele, o acesso é livre às praias cercadas pelos condomínios, mas o número de vagas de estacionamento é limitado, por determinação da Prefeitura de Guarujá. O Iporanga só possui 108 vagas. “O acesso é controlado só com relação aos automóveis. Como as ruas só têm seis metros de largura, não há condição de mais estacionamentos. O direito de ir e vir do cidadão é preservado. As praias são liberadas, a pé, para qualquer um. De carro é que o acesso é controlado”, disse o advogado.

Ainda sobre restrições, o advogado se mostrou nervoso e disse que a identificação na portaria – nome, documentos, número de placa de veículo e outras – “é apenas uma questão de segurança. Um estado que não te oferece segurança alguma, você tem que ter o mínimo. Por que você (repórter) não se preocupa com estrada, com isso, com aquilo, onde existem problemas maiores?”

Com relação ao horário determinado, o advogado se mostrou ainda mais arredio, principalmente com a possibilidade de visitas noturnas. “Vem fazer o que na praia? Tomar banho de mar à noite? E a minha segurança que o Estado não dá? Eu acho que todos têm o direito de ir à praia de dia. Quantos entram no mar à noite? Se vier um cidadão aqui à noite e quiser ir à praia eu o levo. Se quiser tomar banho à noite, vá no Perequê, na Enseada, lá tem iluminação, tem tudo”, disse Faragone.

Questionado sobre quem deu o direito dos loteadores implantarem regras, o advogado foi direto: “contrato de concessão celebrado com o Município de Guarujá. Lei oriunda da Câmara Municipal”.

Sobre as várias investidas do Ministério Público, do Ibama e da Justiça com relação à preservação ambiental que não estaria sendo respeitada por alguns proprietários, o advogado disse: “Se você quiser saber qual seria do direito correto, seria o Estado, vocês (Imprensa) e outros respeitarem a aprovação do loteamento (Iporanga) com 500 lotes. Não existia, na época, restrição à ocupação de morros, não existia restrição à restinga. Neste País não existe segurança jurídica”.

Depois da entrevista, na saída do loteamento, a reportagem constatou que, se não há restrições à entrada, conforme garantiu o advogado, existe na saída. Ao parar o carro na porta do condomínio, um segurança desavisado perguntou ao repórter fotográfico: “o senhor poderia abrir o portamalas?”. A liberação só foi efetivada após outro segurança, constrangido, o ter alertado, discretamente, que se tratava de um carro de Imprensa.

Direito de ir e vir virou letra morta

Há 30 anos, praias paradisíacas de Guarujá praticamente “pertencem” aos endinheirados do litoral, uma comunidade fechada e bastante protegida. Além de escolher quem pode e quem não pode tomar banho de mar, os “donos das praias” guarujaenses têm influência: todas as ações judiciais que tentaram garantir acesso irrestrito às praias por eles escolhidas aufragaram na mesa de algum juiz.

As quatro praias encobertas pelos condomínios estão localizadas na encosta da serra do Guararu, numa área quatro mil hectares, conhecida como Rabo do Dragão, tombada em 1992 pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), é também protegida por decreto federal de 1993.

Na conquista de território vale tudo, como criar obstáculos físicos, documentais e até usar o manto da preservação ecológica. Menos seguir a lei mais básica da Nação: a de ir e vir. Algumas praias são designadas como privativas. Outras, exclusiva para hóspedes do hotel e ainda há aquelas de uso restrito ao condomínio.

Criou-se uma série de determinações, nomenclaturas, regras e posturas para encobrir uma espécie de “segregação social”, num Brasil que, reconhecidamente, se caracteriza pela tolerância racial e religiosa, tido com um dos mais democratas do planeta.

Os ricos de plantão fazem de tudo para transformar as leis brasileiras em letra morta. Em não reconhecer que as praias, inclusive as de Guarujá, são consideradas bens públicos de uso comum do povo e que é assegurado o livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=172514&id_secao=1

Abaixo-assinado CONTRA a violação dos Direitos Humanos e Culturais das Comunidades Tradicionais Caiçaras da Juréia, realizada pela Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo com financiamento do BID

Para: Ministério Público Federal, Secretária de Direitos Humanos – Presidência da República, Governo do Estado de São Paulo, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cortes Internacionais de proteção aos Direitos Humanos

A UNIÃO DOS MORADORES DA JURÉIA (UMJ), instituição fundada em 1990 e registrada sob o CNPJ n° 57741878-0001-03, membro titular da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT (Brasil), instituição responsável e competente pela coordenação de políticas nacionais voltadas as comunidades tradicionais Caiçaras e de outros grupos étnicos e culturais existentes em sua área de abrangência, conforme Decreto Federal nº 6.040/2007 e A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA (AJJ), instituição fundada em 1998 e registrada sob o CNPJ: 03.630.481/0001-07, com o objetivo de promover a Cultura Caiçara da Juréia em seu território original, ambas entidades sem fins lucrativos, sediadas a Alameda dos Guaranis, 24, Balneário Titanus – Barra do Ribeira- Iguape/SP, vem pedir sua assinatura on-line no abaixo-assinado abaixo para expressar contrariedade absoluta a continuidade do processo de EXPROPRIAÇÃO TERRITORIAL, LIMPEZA ÉTNICA – CULTURAL e VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS realizados historicamente contra as COMUNIDADES TRADICIONAIS DA JURÉIA, conforme atividades promovidas pela SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO agravado pelo apoio e financiamento do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), através do projeto “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”.

Conforme Contexto Histórico, Fatos Recentes e Encaminhamentos Desejados que passa a expor a seguir:

CONTEXTO HISTÓRICO

Em 1987 foi criada a Estação Ecológica Juréia-Itatins (1987), unidade de conservação de proteção integral, que não permite e que não contemplou a presença humana em seu interior.

Com isso, centenas de famílias das comunidades tradicionais passaram a ser tratadas como estranhas em seu próprio território. A União dos Moradores da Jureia-UMJ, fundada em 1990, foi criada para representar e defender os interesses dessas comunidades.

Durante muitos anos estes moradores foram submetidos à enorme pressão para abandonarem suas terras e sofreram restrições de toda sorte como serem impedidos de reformar suas residências, fazer roças de subsistência, ter acesso a melhorias nas estradas, energia elétrica e escolas. Enfim, sofreram danos sociais e culturais irreparáveis e tiveram violados seus direitos civis e humanos.

Há mais de 20 (vinte) os moradores lutam para que o vício originário da criação desta estação ecológica, ou seja, a premissa de que foi implanta em uma área desocupada, seja revista e alterada, posto ser fato notório que esta unidade de conservação foi criada sobre terras tradicionalmente ocupadas por cerca de 360 (trezentas e sessenta) famílias, onde também dever-se-ia proteger a cultura e os conhecimentos tradicionais ali existentes.

Como maneira de compatibilizar a presença humana dos povos da Juréia com os objetivos de preservação ambiental que fundamentou a criação da Estação Ecológica (1987), a União dos Moradores da Juréia elaborou uma proposta de recategorização da Estação Ecológica que culminou com a Criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia através da Lei nº 12.406/2006. Apesar de ser considerado um avanço, a Lei do Mosaico não contemplou todas as áreas tradicionalmente ocupadas e não contemplou satisfatoriamente a reivindicação das comunidades tradicionais viabilizando as atividades extrativistas e o manejo sustentável dos recursos naturais de acordo com os seus conhecimentos e cultura.

Porém, há dois anos tudo voltou à estaca zero com a anulação da Lei nº 12.406/2006, julgada inconstitucional por vício de iniciativa e ausência de estudos técnicos ambientais aprofundados e, até o momento, o governo não avançou e não atendeu as demandas das comunidades para realização de amplas discussões públicas para elaboração de uma nova proposta de Projeto de Lei para o Mosaico da Juréia.

FATOS RECENTES

Em dezembro de 2010, foi divulgado pela Secretaria do Meio Ambiente o “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com investimentos de US$ 470,16 milhões. Entre outros objetivos o programa pretende realocar em casas populares a serem construídas em periferias tanto as famílias que ocupam áreas de risco geotécnico no Parque Estadual da Serra do Mar, como todos os outros grupos comunitários tradicionais, do mesmo parque e da Estação Ecológica da Juréia, cumprindo de forma disfarçada a questionada e polêmica política de esvaziamento de unidades de conservação criadas sobre territórios tradicionais.

Diante dessa ameaça as Comunidades Tradicionais da Juréia e do Parque Estadual da Serra do Mar, a União dos Moradores da Juréia (UMJ) manifestou-se contrariamente a realização do financiamento, enviando mensagem eletrônica denunciando limpeza étnica e injustiça ambiental ao PAINEL DE INVESTIGAÇÃO DO BID (MICI) em dezembro de 2010, alegando entre outros problemas, que:

• As comunidades tradicionais, abrangidas pelo projeto em sua totalidade, tanto na Estação Ecológica Juréia – Itatins, como no Parque Estadual da Serra do Mar não foram consultadas e não participaram da elaboração do Projeto, atitude que fere a participação garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, configurando-se inicialmente este projeto como ilegal;
• O Projeto ao propor o esvaziamento e a realocação dos moradores tradicionais das áreas onde foram criadas as unidades de conservação fere o acautelamento aos modos de ‘criar, fazer e viver’, destes povos, previsto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, configurando-se mais uma vez como ilegal;
• O Projeto não fundamenta e não remete suas atividades, em nenhum momento, aos conceitos de “comunidades tradicionais”, “territórios tradicionais” e de “Desenvolvimento Sustentável”, bem como, não envolve a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, ferindo previsão do Decreto Federal nº 6.040/2007, configurando-se também como ilegal neste sentido;
• A liberação prévia de recursos para a conservação ambiental, da maneira como previsto no Projeto, pode causar danos imediatos e irreversíveis aos povos e comunidades tradicionais (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras entre outros), com a perda material de seus territórios, bem como, a perda imaterial de seus conhecimentos, configurando-se como atitude premeditada, inconseqüente e até criminosa, podendo causar a ‘limpeza étnica’ nestas áreas.

Esta posição foi reiterada pelo presidente da União dos Moradores da Juréia, em reunião com membros do BID e da Secretária do Meio Ambiente em março de 2011, e foi reforçada em abril e julho de 2011, alertando para a necessidade de levar o Projeto a consulta e discussão com as comunidades envolvidas, nos seguintes termos:

“…pedimos a suspensão imediata dos trâmites da concessão do empréstimo até o momento em que a discussão entre comunidades tradicionais e o Estado de São Paulo ocorra de forma realmente participativa e democrática em fóruns públicos com alto índice de mobilização social e que o risco da utilização destes recursos na limpeza étnica/cultura seja definitivamente abortado”.

Porém, tais medidas não lograram êxito.

Enquanto isso, nova frente de pressão às comunidades foi criada pelo Ministério Público Estadual: o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) ingressou com uma Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita perante a 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, obtendo a concessão de uma liminar que obriga o Estado, através da sua Secretaria do Meio Ambiente, a tomar medidas para efetiva retirada de todas as pessoas de dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins no prazo de 120 dias.

Inicialmente a liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado em julho/2010 pela União dos Moradores da Juréia através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aguardando-se ainda o julgamento de um Agravo de Instrumento interposto pela Secretária do Meio Ambiente do Estado em relação à mesma ação.

ENCAMINHAMENTOS DESEJADOS

Inicialmente, destacamos o respeito devido a Constituição Federal de 1988, legislação maior em nosso país, que prevê em seus artigos 215 e 216 que todos os brasileiros têm o direito ao pleno exercício dos direitos culturais, devendo ser protegida as manifestações das culturas populares dos grupos participantes do processo civilizatório nacional, incluindo-se em nosso caso as comunidades tradicionais Caiçaras dentre outros grupos culturais existentes na área, com todos os seus modos de criar, fazer e viver, cabendo a proteção deste bem ao Poder Público em colaboração da comunidade, por todas as formas de acautelamento e preservação possível.

Destacamos ainda que os diretos humanos e os territórios desses grupos também são detentores de proteção internacional, conforme previsão trazida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão de proteção aos Direitos Humanos, ligado a Organização das Nações Unidas (ONU), através da Convenção 169, sendo o Brasil signatário desta previsão desde o ano de 2004.

Lembramos ainda que para dar direcionamentos aos assuntos relacionados a estas comunidades povos foi editado o Decreto Federal nº 6.040/2007 dando a estes grupos a designação formal de ‘Povos e Comunidades Tradicionais’ e que se devem respeitar além desse conceito, os conceitos de ‘Territórios Tradicional’ e ‘Desenvolvimento Sustentável’ do mesmo estatuto, nestas relações em todo o Brasil. Ainda neste sentido, destacamos a importância atual deste tema, lembrando que em 2010, houve a recomendação do Programa Nacional de Direitos Humanos, para a aplicação da primazia dos Direitos Humanos na execução das políticas públicas em todo País.

Portanto, através deste, gostaríamos de ver respeitado e assegurado o mínimo que se pode esperar de um Estado considerado democrático de direito, garantindo-se em respeito a estas comunidades, a nação e aos acordos internacionais firmados a(o):

• Suspensão imediata do Projeto “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”, até o momento em que a discussão entre Comunidades Tradicionais e o estado de São Paulo e financiadores (BID) ocorra de forma realmente participativa e democrática em fóruns públicos com alto índice de mobilização social para que o risco da utilização destes recursos na limpeza étnica/cultural, violação dos Direitos Humanos e fundamentais das Comunidades Tradicionais da Jureia e do Parque Estadual da Serra do Mar sejam definitivamente abortados, respeitando-se assim a determinação contida no artigo 6º da Convenção 169 da OIT e nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
• Início dos trabalhos, em parceria com as comunidades tradicionais, visando a identificação, delimitação e reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados na região da Juréia, para correção do quadro histórico de injustiça ambiental forjado com a criação da estação ecológica em 1987, no período anterior a Constituição Federal Democrática de 1988 e que não se respeitou, portanto, a participação popular democrática, a proteção ao patrimônio cultural e a dignidade humana das comunidades tradicionais.

Manifestando, finalmente, repúdio a Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita perante a 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), que ao promover o expresso cumprimento do esvaziamento da Estação Ecológica da Juréia omite e desconsidera os Direitos Humanos e Culturais das Comunidades Tradicionais que ali existiam ou ainda existem.

Primavera de 2011.

Dauro Marcos do Prado
Presidente da União dos Moradores da Juréia.

Paulo Cezar Franco
Tesoureiro da Associação dos Jovens da Juréia.

Caso você tenha algo a acrescentar, favor visitar o blog da Associação dos Jovens da Juréia: http://ajjureia.wordpress.com/2011/04/03/hello-world/

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Desde 1500, quando se começou a inventar o Brasil, os povos que tem apego à terra são expropriados dela, tratados como gente menor. Os primeiros foram os índios que tinham este espaço como seu habitat. Felizmente para a humanidade, alguns resistiram e conseguiram conquistar, recentemente, algum direito a viver em seu território. Mas, a expropriação, o genocídio e o espistemicídio foi de grande monta.

Mas, existe um ator social invisível no Brasil, meio parente dos indígenas pela herançado apego à terra. Seu nome sociológico e antropológico é campesinato. Já foi e é chamado de pequeno produtor/agricultor, trabalhador rural e mais recentemente vem sendo chamado de agricultor familiar. Em alguns casos, seus grupos recebem hoje o nome de comunidades tradicionais e, nesse caso, se referem a identidades específicas: quilombolas, seringueiros, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, beiradeiros, quebradeiras de coco… Seu destino para a sociedade moderna parece estar traçado: não existir, ser invisível, não ter direitos, habitar “espaços vazios”, dar lugar ao desenvolvimento e seus mega-projetos gulosos de territórios e recursos naturais (barragens, monoculturas, complexos industriais, minerações)… Assim como a natureza, essas comunidades são erradicadas para deixar o progresso seguir sua rota cega. Não é à toa, sua vida é conectada com a Mãe-natureza, é seu habitat e sua base de sobrevivência. Não são pouca gente, alguns estudiosos estimam essas comunidades tradicionais em 25 milhões de pessoas!!

Recentemente, conheci as comunidades “apanhadoras de flor”. Estão aqui, perto do centro de Minas Gerais (região de Diamantina, alto-Jequtinhonha), onde a história minerária fortemente se deu. São milhares de famílias que vivem na Serra do Espinhaço coletando sempre-vivas e uma infinidade de espécies de flor das campinas e carrascos, fazendo pequena sroças de subsistência, criando algum gado solto da serra e nos cerrados do sertão que a rodeiam, garimpando artesanalmente (a chamada faiscagem). Tem múltiplas habilidades e praticam a economia diversificada. Conhecem tudo da vida da Serra: bichos, caças, plantas, lapas, minérios, clima, solos … São os mestres da natureza do lugar. Algumas comunidades tem 300anos de história de vida na Serra. Entretanto, contraditoriamente, sua vida está sendo impedida por uma política que tem (ou diz ter) o objetivo de preservar a natureza!!! Descaminhos da modernidade e de um ambientalismo que reproduz o artificialismo da separação homem/natureza ou, se quisermos, sociedade/natureza. Essa separação, instituída pela modernidade ocidental, se reproduz na concepção dos “parques sem gente”. Querem instituir as chamadas Unidades de Conservação Ambiental de proteção integral em áreas onde ainda existe a biodiversidade característica dos diversos biomas e ecossistemas. Esquecem, ignoram ou não querem ver que essa biodiversidade remanesce ali porque há um modo de vida (sociodiversidade) que se adaptou, convive, maneja e até ritualiza esses ambientes que os preservacionistas da cidade querem proteger.

Essas comunidades e seus ecossistemas formam um só quadro, uma só paisagem: humana e natural. Os biólogos preservacionistas ao sobrevoarem essas regiões e vê-las na distância das imagens de satélite, crêem que são paisagens meramente “naturais”, não descem à escala da vida humana, ignoram-na. Não percebem que o que remanesce ali é uma sociobiodiversidade oriunda da co-evolução social e natural. Não há nesses lugares a dicotomia entre natureza e cultura – a natureza é culturalmente apropriada e transformada/conservada; a cultura é produto do processo de adaptação e convivência com a mãe-natureza. A vida se articula aos fluxos e ciclos ecológicos.

A implantação dessas Unidades de Conservação de proteção integral (na região, a maior é o Parque Nacional das Sempre Vivas, mas existem ainda o Parque Estadual do Rio Preto e a Estação Ecológica do Pico do Itambé) a partir desses sobrevôos (sem um estudo local aprofundado) se tornam uma tragédia humana, um atentado sócio-cultural, uma afronta aos direitos humanos, um tiro exterminador no que resta de interação sustentável entre sociedade e natureza. O conflito se instala, as comunidades têm que resistir, afinal esse é o seu lugar, seu território, sua vida. Contraditoriamente, o objetivo da conservação da natureza fica ameaçado, pois aqueles que são os mais aptos e dispostos a defendê-la no seu dia a dia, se transformam emvítimas e inimigos das Unidades de Conservação que as oprimem e expropriam. Não podem mais coletar flores, não podem mais criar gado, não podem mais usar o fogo como elemento de manejo em hipótese nenhuma, não podem coletar um fruto da Serra para se alimentar (tem que deixar para os outros animais que as UCs querem preservar), não podem circular nos caminhos que sempre circularam. Não podem nem mais morar onde moraram por mais de século, pois seu lugar virou parque – um invasor que virou suas vidas de cabeça para baixo. Para onde vão? Já sabemos o enredo, as periferias e favelas urbanas estão aí para nos esclarecer sobre esse repetitivo processo histórico: uma outra paisagem é claro, não mais fruto da co-evolução entre comunidade e natureza, mas da perversidade moderna de sua separação, da eterna expropriação camponesa, os perdedores de sempre. Depois, os governos e seus órgãos organizam seminários sobre o desenvolvimento sustentável…

* Eng. Agrônomo, doutor em Geografia (Ordenamento Territorial e Ambiental/UFF), professor adjunto da Faculdade de Educação da UFMG, autor de “O Cerrado em Disputa: apropriação global e resistências locais” (Ed. CONFEA, 2009), entre outros trabalhos.

Lúcio Vaz – Correio Braziliense – 04/08/2010

Com o apoio do governo do estado, que investe em infraestrutura exclusiva para empreendimentos de luxo, investidores espanhóis e portugueses fincam bandeira no Ceará. O complexo turístico de Aquiraz Riviera tem até campo de golfe. Mas o município de Aquiraz não conta nem com esgoto tratado

Aquiraz e Caucaia (CE) — Grandes empreendimentos turísticos com financiamento de empresas estrangeiras e fundos de investimento internacionais estão comprando paraísos ecológicos até então intocados no litoral do Ceará. O valor dos negócios supera os R$ 5 bilhões. A ocupação é agressiva e sem controle. Os projetos ocupam dunas fixas e móveis, áreas de marinha, estuários e terras reivindicadas por indígenas. Há casos em que áreas desmatadas são abandonadas por projetos fracassados. Os forasteiros são recebidos de portas e cofres abertos pelo governo do estado, que já injetou cerca de R$ 100 milhões em obras de infraestrutura em apenas duas iniciativas. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou empréstimo internacional de US$ 250 milhões para aprimorar a infraestrutura turística na região.

Os nomes dos grupos estrangeiros não aparecem nos registros feitos nem nos cartórios locais ou na Junta Comercial do Ceará, como mostra pesquisa feita pelo Correio. Os empreendimentos são registrados em nome de empresas brasileiras criadas pelos consórcios multinacionais. Os prestadores de serviços turísticos são obrigados a se cadastrar no Cadastur, do Ministério do Turismo, mas os hotéis só fazem isso quando entram em operação. Antes disso, somente se a companhia buscar recursos públicos, seja ela nacional ou estrangeira. Além disso, como as regras para brasileiros e estrangeiros são praticamente as mesmas, o ministério não informa quantas das empresas cadastradas são de fora do país. A única exigência é que os gringos tenham endereço oficial no Brasil.

Um dos exemplos encontrados no litoral cearense é o projeto Aquiraz Riviera, distante 35km de Fortaleza, desenvolvido pelo consórcio luso-brasileiro Aquiraz Empreendimentos Turísticos — nome registrado no cartório do município de Aquiraz. O governo do estado bancou a duplicação de 24 quilômetros da estrada estadual CE-040 para facilitar o acesso ao empreendimento, a um custo de R$ 17,8 milhões. Já a restauração de oito quilômetros da CE-453, mais o acesso de dois quilômetros ao condomínio, custaram R$ 5,3 milhões. A implantação do sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto de todo o complexo turístico, que vai abranger oito hotéis, consumiu mais R$ 12,8 milhões. A rede de energia elétrica ficou em R$ 4 milhões. Até a estrada asfaltada que corta o condomínio de luxo, cercado por muros que chegam perto da praia, foi feita pelo governo do estado. Os investimentos milionários e os suntuosos campos de golfe sobre as dunas, entretanto, contrastam com a realidade do município, que não conta nem com esgoto tratado, segundo informou o secretário municipal de Turismo, Erick Vasconcelos.

Sobre o fato de o empreendimento querer tornar privativa parte da praia — o que, por lei, é proibido —, o secretário estadual de Turismo do Ceará, Bismark Maia, afirma que exigiu que o loteamento não tenha “nenhuma cancela”. O próprio coordenador de Turismo do projeto, o português José Wahnon, reconhece que não poderá impedir o tráfego de pessoas estranhas ao condomínio pela estrada pública, mas revela que pretende controlar o acesso: “Vamos cobrar pelo estacionamento nas lojas e nos bares próximos à praia”.

O governo cearense também assegurou a infraestrutura para a implantação do Cumbuco Golf Resort, um empreendimento do grupo português Vila Galé. A estrada que vai do município de Caucaia ao empreendimento, passando pela vila de Cumbuco, custou R$ 10,4 milhões. A energia elétrica, mais R$ 6,5 milhões. Também foi necessário implantar sistema de abastecimento de água e esgoto. As obras de saneamento de Cumbuco entraram na conta dos gastos de R$ 40,3 milhões.

Fracassos

Dois projetos de grupos espanhóis não tiveram o mesmo sucesso. A iniciativa Cidade Nova Atlântida, com orçamento de R$ 2,4 bilhões, no município de Itapipoca, entre a Praia da Baleia e a foz do rio Mundaú, tenta sair do papel há quase 20 anos. O terreno de 32km² foi comprado pelo espanhol Juan Ripoll Mari em 1985, como registra o cartório de Itapipoca. Dois anos mais tarde, o lote foi transformado em área urbana por lei municipal, mas continua intocado. A Junta Comercial do Ceará apresenta Ripoll como sócio majoritário, com capital de R$ 70 milhões. Mas o advogado da empresa, Djaura Dutra, disse à reportagem que o sócio majoritário agora seria outro espanhol, Xavier Mitats, do grupo Afirma. “Não tenho conhecimento sobre quem possui a área. É um projeto antigo. Ninguém sabe quem é o dono.” A área também é reivindicada pelas comunidades indígenas de Buritis e de São José.

A especulação imobiliária no litoral, aliás, quando fracassada, às vezes devasta o meio ambiente e deixa um rastro de destruição. É o caso da área que se tornaria o Playa Mansa, em Fortim, distante 130km de Fortaleza. O grupo espanhol Confide comprou 295 hectares entre o mar e a foz do Rio Jaguaribe. Seriam construídos quatro hotéis, campo de golfe e marina. O empreendimento adquiriu os terrenos a preço de banana e destruiu casas de pescadores, além de desmatar a região. Mas desistiu do projeto e não deu mais explicações. Espalhados pela areia, sobraram escombros e restos de vegetação.

Hoje, para evitar situação semelhante, o secretário afirma que o governo local se preocupa com os investidores de fora. “No passado, a toda hora apareciam investidores. E, quando o governo sinalizava com investimentos em infraestrutura, as áreas se valorizavam até seis vezes mais”, diz Bismark Maia, secretário estadual de Turismo do Ceará.

O número: R$ 5 bilhões
Valor dos negócios envolvendo os empreendimentos estrangeiros no Ceará

O número: R$ 100 milhões
Valor investido pelo governo do Ceará na infraestrutura de dois projetos turísticos

A reportagem de Paulo César Nascimento foi publicada pelo Jornal da Unicamp, 7 a 13 de junho de 2010.

O litoral norte de São Paulo compreende uma faixa territorial de exuberante beleza natural que abrange os municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Cercada pela Mata Atlântica, a região reúne mais de uma centena de praias, algumas ainda selvagens, além de cachoeiras e cursos d’água, entre outras riquezas biológicas. É impossível não associar esse magnífico conjunto a um pedaço de paraíso terreno.

Contudo, o que os olhos não veem faz o corpo e a alma padecerem. O deslumbrante e inspirador recanto desmascara-se para revelar um cotidiano de restrições e péssimas condições de vida que aflige não só a saúde física, mas também a saúde psíquica dos moradores de suas cidades e vilarejos, conforme constata estudo multidisciplinar conduzido pela socióloga Sônia Regina da Cal Seixas, da Unicamp.

Financiado pela Fapesp, o trabalho associa às condições socioambientais da região o significativo número de casos diagnosticados como depressão em comunidades de pescadores artesanais e se insere numa inovadora abordagem que busca compreender o sofrimento e demais transtornos psíquicos enquanto manifestações sociais, e não somente como enfermidade psicopatológica, propondo um outro olhar para as chamadas “dores da alma”.

Quando se menciona ambiente, do ponto de vista sociológico, esclarece Sônia, tem-se como referência as transformações socioambientais recentes a que as sociedades contemporâneas estão submetidas, considerando-se nessa perspectiva as mudanças que os seres humanos têm promovido no tecido social: uso indiscriminado dos recursos naturais, aumento de poluição ambiental, desmatamento, insegurança na produção de alimentos, bem como as alterações no perfil das relações de trabalho, nas relações sociais, e o crescimento da violência urbana, entre outras.

De acordo com ela, os resultados dos trabalhos que vem conduzindo há duas décadas permitem constatar que tais transformações têm um significado especial para o indivíduo e acabam por afetar de alguma forma a sua qualidade de vida, seja em suas condições objetivas (moradia, transporte, emprego, salário), seja em suas condições subjetivas (culturais, afetivas, sexuais, espirituais, valores e crenças).

Supõe-se também que aquelas mudanças estejam relacionadas com situações significativas que promovem o adoecimento humano. Contudo, observa Sônia, na maioria das vezes a literatura corrente as relaciona apenas ao adoecimento físico (como doenças cardiovasculares, desnutrição, doenças do aparelho respiratório, doenças musculares), não se permitindo aprofundá-la também em relação ao sofrimento mental.

Conforme ela pondera ainda, o fenômeno da depressão está atrelado, primordialmente, à abordagem psiquiátrica, excluindo outras possibilidades analíticas que, em última instância, refletem na atuação e conduta dos profissionais de saúde para com o paciente depressivo.
“Considerações de ordem socioambiental e cultural têm pouco espaço de contribuição, postergando as análises psicanalíticas, e mesmo sociológicas para um lugar pouco valorizado”, enfatiza Sônia, que é doutora em Ciências Sociais e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Unicamp.

Via crucis

Mudar esse quadro, no sentido de situar as “dores da alma” como uma categoria capaz de auxiliar na compreensão da realidade e complexidade da vida contemporânea, tem sido o compromisso da pesquisadora desde que despertou para a temática ao analisar, em 1990, ainda em seu mestrado, os impactos da implantação do pólo petroquímico da Petrobras (Replan) na saúde da população do município de Paulínia (SP).

Ao longo dos seis anos seguintes, durante o doutorado, constatou a ocorrência de diagnósticos de depressão e outros sofrimentos psíquicos oriundos de transformações socioambientais entre moradores de outras quatro cidades de São Paulo (Campinas, Sumaré, Piracicaba e Bragança Paulista), particularmente relacionados à industrialização, migração e degradação dos rios integrantes da bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O enfoque primordial de seus estudos, explica Sônia, adveio da observação de usuários de serviços básicos de saúde que se repetiam exaustivamente nas consultas com sintomas mórbidos de dores, sensações corpóreas, insônia, tristeza, medo, dentre outros, “refletindo em seus corpos uma dor do existir social, traduzido pela ausência de expressão verbal e política, e a inexistência de um projeto social e coletivo de vida”.

Para esses usuários, prossegue a socióloga, a trajetória não foi nada fácil, pois representou uma penosa via sacra por várias especialidades médicas na busca de tratamento, até serem por fim acolhidos na área de saúde mental, com todo o significado que isso implica: “alta medicalização, surtos psicóticos e internações hospitalares, bem como a perda de referências importantes para o viver”.

Em 2002, ela redirecionou o foco de suas pesquisas, buscando identificar a presença de depressão entre os moradores de um lugarejo ao qual dificilmente se relacionaria o transtorno: Itaipu, uma bucólica e paradisíaca vila de pescadores artesanais no litoral fluminense. Mas encontrou um número significativo de pessoas residentes nesta comunidade diagnosticadas pelo serviço de saúde pública como portadores de depressão, síndrome do pânico e outros sofrimentos psíquicos. Os mesmos achados se repetiram em diagnósticos de médicos psiquiatras da rede pública quando desenvolveu, dois anos depois, estudo semelhante em quatro municípios do litoral norte paulista.

“É comum na literatura corrente associar a presença de depressão ao tecido urbano industrial. No entanto, ao confirmar sua presença de forma significativa em comunidades litorâneas, as pesquisas indicaram que os estados depressivos e outros transtornos mentais tornaram-se expressivos em diversificados grupos sociais e não estão mais restritos a comunidades eminentemente urbanas, mas sim bastante disseminados na sociedade contemporânea sem distinção de espaço geográfico”, argumenta Sônia, lembrando que os grupos sociais escolhidos para os estudos estão submetidos a transformações socioambientais bastante acentuadas nos últimos anos.

“Se por um lado, em Paulínia, encontra-se um pólo petroquímico que impõe limites expressivos no cotidiano da população, como poluição ambiental oriunda das indústrias e violência urbana, dentre as mais importantes, em Itaipu percebe-se uma comunidade desterritorializada, impedida de viver da pesca artesanal, seja em função da agressiva especulação imobiliária que assola a região oceânica na qual a colônia se insere, ou mesmo em função da presença marcante do narcotráfico na região”, ilustra a pesquisadora do Nepam.

Caiçara expulso

Assim como em Itaipu, a região do litoral norte paulista vem passando por profundas e significativas mudanças socioambientais decorrentes da explosão do mercado imobiliário, com a instalação da indústria do turismo veranista. Tal fator, explica Sônia, deflagrou conflitos entre os moradores nativos (caiçaras) e os estrangeiros (turistas), que se apropriam do espaço e se apossam do lugar, trazendo novos valores e, muitas vezes, abafando ou modificando valores tradicionais.

Tais impactos, mostra a investigação por ela coordenada, se refletem na degradação da qualidade ambiental e descaracterizam o modo de vida de seus moradores nos aspectos econômico (afetando a pesca artesanal e a agricultura de subsistência), cultural e social. A especulação imobiliária trouxe a reboque outro agravante: a migração. Atraídos por empregos na construção civil, na última década, um grande número de migrantes, provenientes sobretudo do norte de Minas e sertão da Bahia, veio a ocupar a região de forma desordenada, originando problemas de moradia – devido à ocupação irregular das encostas –, saneamento básico, estrangulamento dos serviços públicos (normalmente precários), e, com o declínio do mercado imobiliário, de desemprego.

Emblemática da deterioração da qualidade de vida é a diminuição da população de pescadores, como resultado da desvalorização da atividade pesqueira. O tradicional caiçara, espoliado de seu modo habitual de produção, e, principalmente de sua terra, viu-se obrigado a procurar novos meios de sobrevivência, como empregos domésticos (caseiros e vigias), na construção civil e em pequenos comércios regionais.

“Essas transformações geram um impacto significativo na qualidade de vida das comunidades, já que existe uma íntima relação entre a pessoa e seu habitat. No caso das famílias pobres, o sentimento de ser marginal, de estar fora dos padrões de moradia e de consumo decorrentes, é um fator-chave para que a segregação produza efeitos profundos de desintegração social, conduzindo a um grande desgaste psíquico e emocional”, afirma Sônia.

Desilusão

O seu mais recente estudo, financiado pela Fapesp e realizado com a colaboração de João Luiz de Moraes Höeffel (professor da USF, em Bragança Paulista, que tem trabalhado outros aspectos socioambientais na região), investigou, entre 2003 e 2008, a qualidade de vida dos moradores de dois bairros rurais das cidades de Nazaré Paulista e Vargem (SP).

Os municípios, assim como cinco outros pertencentes à Área de Preservação Ambiental (APA) do Sistema Cantareira (Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã e Piracaia) sofreram as consequências da construção dos reservatórios do sistema de abastecimento de água para a cidade de São Paulo, entre 1969 e 1983. Na ocasião foram inundados casas de sitiantes, extensas áreas agrícolas, capelas e diversos tipos de comércio, provocando dessa forma uma intensa reconfiguração da estrutura econômica, da paisagem e das relações socioculturais. Houve ainda na região a ampliação das rodovias D. Pedro I e Fernão Dias.

“Acredita-se que esses eventos causaram uma intensa ruptura social, ambiental, econômica e cultural através de extraordinárias mudanças impostas à região, alterando tanto o ambiente, quanto a qualidade de vida da população”, aponta Sônia.

Segundo ela, muitas das diferentes maneiras que seus moradores têm encontrado para lidar com as transformações podem ocorrer por meio do sofrimento psíquico, devido à presença de um número assustador de diagnósticos de depressão apurado nos prontuários de atendimento da área de psicologia de adultos, em Nazaré Paulista: nada menos que 24% da população adulta de usuários do serviço, naquele período. A estatística média mundial é de 3% a 10% nos serviços de saúde primários.

Para Sônia, os achados dos estudos permitem consolidar a hipótese de que as transformações socioambientais, principalmente as ocorridas nas quatro últimas décadas, têm sido fundamentais e contribuintes do quadro de transtornos psíquicos que se manifesta na população e que acaba sendo, por fim, diagnosticado e tratado clinicamente como depressão. As investigações pretendem, portanto, ser uma contribuição importante para os trabalhos nas áreas de teoria social, sociologia ambiental e de saúde mental, já que essa morbidade, a despeito de sua significativa importância no contexto contemporâneo, carece de outras interpretações interdisciplinares.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=33186

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Principais conflitos do Rio de Janeiro

Socializar informações, dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais relacionadas à saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos, florestas e zonas costeiras são os principais objetivos do Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil. O projeto é resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), sob a coordenação geral do pesquisador da ENSP Marcelo Firpo Porto e coordenação executiva de Tania Pacheco. O lançamento, no Rio de Janeiro, acontecerá na quarta-feira (14/4), no Auditório do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP, sala 32, às 14 horas.

O objetivo principal do mapa, que tem apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, é participar da luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pelo preconceito e pela desigualdade social. Os conflitos foram levantados tendo por base, principalmente, as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e seus grupos de trabalho.

Segundo o coordenador geral do projeto, o mapa não se reduz a listar territórios onde riscos ambientais afetam diferentes populações, mas sim tornar públicas e ampliar as vozes nas lutas por justiça ambiental de populações frequentemente discriminadas e invisibilizadas pelas instituições e pela mídia. Foram reunidos cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca dos conflitos pode ser feita por unidade federativa (UF) ou por palavra-chave. “O mapa está disponibilizado na internet com um sistema georrefenciado e de buscas vinculado ao GoogleEarth, de tal forma que qualquer cidadão possa ter acesso a detalhes sobre a situação de injustiça ambiental, sobre a região ou tema específico que lhe interessar, como o estado ou município, o tipo de população, o processo produtivo, o problema de saúde etc.”, revelou.

Ainda de acordo com os pesquisadores, a própria população poderá auxiliar seu crescimento. “Não consideramos o mapa ‘fechado’. Ele pertence a todos os interessados na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável, e é o momento inicial de um novo espaço para denúncias, para o monitoramento de políticas públicas e, ainda, de desafio para que o Estado, em seus diversos níveis, responda às necessidades da cidadania”, destacou. Além disso, o mapa estimula, a partir de casos concretos, a pensar nos desafios e alternativas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento baseado no respeito à natureza e à dignidade humana.

“O atual modelo, inserido no capitalismo globalizado e baseado no agronegócio e cadeias de produção de commodities rurais (como a soja e a cana para etanol) e metálicas (como o minério e o aço), atende critérios econômicos de curto prazo e favorece grandes corporações e atores econômicos. Em outras palavras, desenvolvimento para quê e para quem? Por exemplo, para quê, para quem e de que forma produzir e exportar aço ou petróleo, ao mesmo tempo em que as cidades se poluem e se congestionam, os pescadores deixam de ter seu sustento em rios e baías degradados, como nas baías de Sepetiba ou da Guanabara, e bairros de periferia sem infraestrutura básica são formados nesses territórios? Se o desenvolvimento vulnerabiliza os mais vulneráveis e degrada a natureza, qual seu sentido? Não se trata de uma gestão ambiental mais eficaz, mas, acima de tudo, mais cidadã e solidária. E isso significa também que voltemos aos princípios da Saúde Coletiva na construção, ainda contra-hegemônica, de uma prática científica mais popular, crítica e solidária. É nesse contexto que se insere o mapa”, acrescentou.

O lançamento terá a presença do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz (VPAAPS/Fiocruz), Valcler Rangel Fernandes; do diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Antônio Ivo de Carvalho; dos coordenadores do mapa, Marcelo Firpo e Tania Pacheco, do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, Guilherme Franco Netto; da diretora da Fase, Fátima Mello; além de alguns representantes de movimentos sociais e populações atingidas. O evento será aberto ao público.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=21024

É com imenso prazer que anunciamos a vocês o lançamento do Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, que terá seu primeiro lançamento oficial público na Reitoria da Universidade Federal do Ceará, na noite do dia 16 de março.

Como você verão, é possível pesquisar por UF, por palavras (quilombolas, agrotóxicos, ribeirinhos, Ceará carcinicultura, Goiás amianto, por exemplo) ou por “frase inteira” (Belo Monte, Santo Amaro da Purificação, Vale do Rio Doce), sempre lembrando de respeitar acentos e maiúsculas, quando for o caso. Na página Metodologia, quem estiver interessad@ poderá saber um pouco sobre como ele foi construído.

Solicitamos a vocês que não só o divulguem, como colaborem, preenchendo a página “Fale conosco”, dedicada a comentários, críticas, complementações e/ou correções de informações, assim como novas denúncias e sugestões.

O Mapa é de tod@s nós. Mas, para que isso se torne uma realidade de fato e de direito, é fundamental que nos apropriemos dele e que, de agora em diante, ele se torne uma construção coletiva a serviço da justiça ambiental, da cidadania, da democracia e contra todo tipo de abuso, de exploração e de racismo.

O endereço do Mapa é http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/.