Marco Maia: votação representa um avanço no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil.
Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias
Líderes da Câmara e do Senado fecharam acordo nesta quarta-feira e a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) será votada hoje, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.
“Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia. Ele também anunciou que será criado um grupo de trabalho, composto de cinco deputados e de cinco senadores, que vai discutir essa regulamentação futura da PEC do Trabalho Escravo.
A votação da PEC estava marcada para ontem, mas alguns líderes criticaram o texto, que consideraram vago. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e não pode ter o texto alterado, a solução encontrada foi garantir entre os senadores o compromisso de que a matéria será mudada na outra Casa. Se isso ocorrer, o texto terá de voltar para outra votação na Câmara. Continue lendo… 'Líderes fecham acordo e PEC do Trabalho Escravo vai a voto, sem obstrução'»
Os líderes decidiram adiar para amanhã (quarta-feira, 9) a votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A intenção é ganhar tempo para conseguir o acordo necessário. Neste terça, o Plenário deve analisar o projeto que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia (PL 6719/09, da CPI da Pedofilia) e a urgência da proposta que garante recursos para as defensorias públicas dos estados.
A PEC 438 permite a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão e será votada amanhã. Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), os líderes pediram tempo para garantir ajustes no texto, como incluir na PEC que uma lei específica vai definir o que é trabalho escravo e como se dará o processo de expropriação. “Precisamos de uma lei que regulamente a maioria de casos possíveis, como o processo aplicado a um apartamento que está alugado e é encontrado trabalho escravo”, disse.
Araújo disse que os líderes vão se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, para garantir que os ajustes serão feitos no Senado. Se o texto mudar, a PEC vai ter de retornar à Câmara. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo”, disse, informando que os senadores tucanos já se comprometeram a pressionar pela mudança. Continue lendo… 'Plenário deve votar dois projetos hoje e PEC do Trabalho Escravo amanhã'»
O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.
“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu Ramos.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebe nesta terça feira (24), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo do encontro, é criar uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 438/01 – na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Deverão participar da reunião as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores; Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Central Sindical e Popular; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Também estarão presentes o secretário Nacional do Meio-ambiente, Jairo José da Silva, e o secretário Nacional dos Transportes, José Alves do Couto Filho. O coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, também estará presente.
A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa. Continue lendo… 'Ministra recebe Centrais sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo'»
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater questões referentes a contratos firmados no mercado voluntário de carbono entre empresas internacionais e populações indígenas. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
O deputado afirma que a floresta amazônica vem atraindo atenções de empresas internacionais interessadas em firmar contratos referentes a projetos em regime de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Estas empresas têm chegado ao Brasil em escala crescente. Para o deputado, isso requer um maior debate sobre os formatos ambiental e jurídico das parcerias.
Zé Geraldo afirma que resolveu requerer a audiência pública depois de saber que a empresa internacional Celestial Green Ventures, da Irlanda, teria firmado contrato com o povo indígena Munduruku. “É imprescindível que esses acordos, caso existam, sejam acompanhados com total transparência pelos órgãos de governo como Funai e Ministério do Meio Ambiente. A falta de mecanismos de fiscalização pode desenvolver problemas para o país”, afirma. Continue lendo… 'Comissão debaterá contratos entre empresas internacionais e povos indígenas'»
Bancadas ruralista e religiosa alcançaram tamanha influência nos últimos meses, que ensaiam casamento para dominar o Congresso. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Gabriel Bonis
Os congressistas que representam os interesses dos grandes produtores rurais e dos líderes religiosos conquistaram grande evidência nos últimos meses, impondo uma série de derrotas ao governo federal em assuntos caros à presidenta Dilma Rousseff – entre eles, o Código Florestal na Câmara dos Deputados. Mesmo quando não houve votação, como na Lei Geral da Copa – obstruída pela base e oposição até que se estabeleça data para apreciação na Câmara do texto do CF alterado pelo Senado –, ou no “kit-gay”, alvo de críticas da frente evangélica no Congresso e abandonado pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo saiu enfraquecido.
Esse poder das “bancadas temáticas” torna difícil, em alguns casos quase impossível, para os partidos da base aliada controlarem as votações de interesse do governo federal.
Maria do Socorro Sousa Braga, pós-doutora em Ciência Política e especialista em comportamento político, explica que os interesses das bancadas temáticas criam conflitos internos nos partidos, além de reduzir sua autonomia. “Os partidos têm, em geral, interesse nacional. Querem atingir o maior público possível e não estão interessados em focar em segmentos específicos.” Continue lendo… 'A vitória das bancadas ruralista e religiosa'»
Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Constituição – PEC nº 215, de 2000. Ela pretende retirar a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, para estabelecer que o Congresso Nacional deva autorizar previamente todas essas ações exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo.
Num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional, como querem seus defensores. Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania.
A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão. Isto pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os povos indígenas e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas. Continue lendo… 'Comunicado à Nação sobre a PEC Nº 215/2000'»
O uso do amianto em telhas ainda é muito comum no Brasil.
Por Noéli Nobre
A Câmara poderá retomar nas próximas semanas a discussão sobre a proibição do uso de amianto no Brasil. Uma das possibilidades é votar relatório apresentado em 2010 por grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que analisou as implicações do uso do amianto e seus efeitos sobre a saúde e a natureza. O texto, do ex-deputado Edson Duarte, propõe a eliminação do amianto da cadeia produtiva brasileira, mas nunca foi votado.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), admite que poderá colocar o parecer em votação. “Muitos membros da comissão estão ligados à causa da sustentabilidade e, por isso, esse relatório deve ser aprovado. Aí nós vemos como vai ser nas outras instâncias, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e o Plenário”, avalia Sarney Filho.
A votação do Código Florestal, que estava prevista para ontem (6), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada durante reunião dos líderes da base aliada. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para que o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), conclua seu parecer, o que deve ocorrer até hoje. Vaccarezza informou que amanhã se reunirá novamente com os líderes e o relator Paulo Piau para discutir o texto. Ele disse acreditar que, com mais uma semana de discussão, será possível fechar um acordo mais amplo, que viabilize a votação com tranquilidade.
Para Vaccarezza, o atual texto do código é o melhor possível e será defendido pela base governista. Apesar disso, ele admite que o trecho do projeto que determina a reserva de pelo menos 20 metros quadrados (m²) de área verde por habitante nas expansões das cidades ainda deverá causar polêmica. É provável que esse artigo seja suprimido do substitutivo enviado pelo Senado.
O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Após ser aprovado na Casa em maio do ano passado, foi encaminhado ao Senado. Lá, a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) e retornou à Câmara para revisão. Continue lendo… 'Câmara adia para a próxima semana votação do Código Florestal'»
A tramitação do Código Florestal com um ministro de Meio Ambiente fraco é um desastre. A avaliação é do professor do Instituto de Relações Institucionais da USP, José Eli da Veiga.
A entrevista é de Pablo Pereira e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 04-03-2012.
Acompanhando o processo no Congresso da nova legislação ambiental do País, em análise na Câmara, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada no assunto, diz que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é “fraca” politicamente e acrescenta que o Planalto pode acabar aprovando uma lei que, segundo ele, vai causar prejuízos ambientais, econômicos e institucionais ao País.
Por: Oswaldo Braga de Souza, Instituto Socioambiental – ISA
Deputado reconhece também que proposta vai reduzir áreas protegidas em propriedades privadas e pode provocar novos desmatamentos. Vaiado em seminário na Câmara, parlamentar disse que o governo tem interesse em votar logo o assunto para evitar possíveis pressões na Rio+20
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que a proposta promove anistias para quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas em propriedades privadas. O texto deve ser votado na Câmara nas próximas semanas.
“Nas disposições transitórias, vai haver perdas, sim. O que você está chamando de anistia. É anistia”, disse o parlamentar, ao responder a uma pergunta feita em debate ontem, na Câmara. As disposições transitórias são a parte do projeto que trata da legalização de desmatamentos irregulares realizados até 2008.
Piau negou que o projeto poderá estimular novos desmatamentos. Mas fez uma ressalva em relação ao artigo que permite a redução da Reserva Legal, de 80% para 50% da propriedade, em municípios da Amazônia que alcançarem mais de 50% de seu território ocupado por terras indígenas ou unidades de conservação. Continue lendo… 'Relator admite que reforma do Código Florestal promove anistia a desmatadores'»
Na tribuna, o deputado questionou a sexualidade da presidente, ao criticar as políticas pela igualdade de direitos do governo.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou à carga. Em discurso na tribuna da Câmara nesta quinta-feira, além de repetir as tradicionais críticas às políticas pró-homossexuais do governo, deu um passo além: questionou a sexualidade da presidente da República. Continue lendo… 'Jair Bolsonaro sugere que Dilma é homossexual'»
O deputado Padre Ton (PT-RO) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis. A matéria aguarda aprovação há mais de 20 anos
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada na próxima terça-feira, 22, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com o desafio de colocar em votação o Estatuto dos Povos Indígenas, matéria que aguarda aprovação do Congresso Nacional há mais de 20 anos. O Estatuto reúne um conjunto de interesses dos indígenas, contendo questões que têm causado conflitos com setores econômicos, como a demarcação de terras indígenas. A solenidade de relançamento ocorre a partir das 14 h, com a presença confirmada do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, eleito em assembléia realizada no dia 16 de agosto, o deputado federal Padre Ton (PT-Rondônia) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis. Padre Ton dará continuidade ao trabalho, segundo ele “combativo” e “persistente”, do ex-deputado Eduardo Valverde, falecido no início deste ano. Valverde presidiu a Frente e foi relator da comissão especial que trata da exploração de recursos em terras indígenas. Continue lendo… 'Frente parlamentar coloca em votação Estatuto dos Povos Indígenas'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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