Na tribuna, o deputado questionou a sexualidade da presidente, ao criticar as políticas pela igualdade de direitos do governo.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou à carga. Em discurso na tribuna da Câmara nesta quinta-feira, além de repetir as tradicionais críticas às políticas pró-homossexuais do governo, deu um passo além: questionou a sexualidade da presidente da República. Continue lendo… 'Jair Bolsonaro sugere que Dilma é homossexual'»
O deputado Padre Ton (PT-RO) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis. A matéria aguarda aprovação há mais de 20 anos
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas será relançada na próxima terça-feira, 22, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com o desafio de colocar em votação o Estatuto dos Povos Indígenas, matéria que aguarda aprovação do Congresso Nacional há mais de 20 anos. O Estatuto reúne um conjunto de interesses dos indígenas, contendo questões que têm causado conflitos com setores econômicos, como a demarcação de terras indígenas. A solenidade de relançamento ocorre a partir das 14 h, com a presença confirmada do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, eleito em assembléia realizada no dia 16 de agosto, o deputado federal Padre Ton (PT-Rondônia) disse que a tarefa a que se propõe os parlamentares da Frente é das mais difíceis. Padre Ton dará continuidade ao trabalho, segundo ele “combativo” e “persistente”, do ex-deputado Eduardo Valverde, falecido no início deste ano. Valverde presidiu a Frente e foi relator da comissão especial que trata da exploração de recursos em terras indígenas. Continue lendo… 'Frente parlamentar coloca em votação Estatuto dos Povos Indígenas'»
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9/11), a primeira reunião ordinária da Comissão Especial destinada a “proferir parecer” sobre o Projeto de Lei No. 1610/96, que dispõe sobre “a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”. O principal assunto da pauta foi a eleições do presidente e dos três vice-presidentes. Os cargos foram assim distribuídos:
Presidente: Deputado Padre Ton (PT/RO)
Primeiro Vice-Presidente: não definido
Segundo Vice-Presidente: Deputado Berinho Bantim (PSDB/RR) – matéria publicada pela Agência Câmara, no último dia 27/10, informa que o deputado teria dito que “o governo federal ‘mutilou’ o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas; que fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento”.
Terceiro Vice-Presidente: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) – disse ao microfone que defende “o direito do povo garimpeiro”.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Rsgional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizarão dia 27, quinta-feira, a partir das 10 horas, uma audiência pública para discutir a Violação dos Direitos do Povo Yanomani. A audiência foi requerida pel@s deputad@s Janete Capiberibe e Domingos Dutra.
Estão convidados, como expositores, José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça; Celso Amorim, Ministro da Defesa; Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Leandro Daliello Coimbra, Diretor do Departamento de Polícia Federal; Sérgio Dâmaso, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Débora Duprat, Vice-Procuradora da República; Davi Kopenawa Yanomani, Presidente da Hutukura Associação Yanomami; e Ana Paula Caldeira Souto Maior, Representante do Instituto Socioambiental – ISA.
Amauri Teixeira (PT/BA): é a partir da terra que os quilombolas podem preservar sua cultura.
Representantes de comunidades quilombolas manifestaram nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, preocupação com a possibilidade de perderem o controle sobre as terras que ocupam. O direito ao território onde vivem os antigos moradores de quilombos foi reconhecido na Constituição de 1988 e regulamentado pelo decreto presidencial 4.887/03. Uma ação de autoria do DEM, no entanto, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade desse decreto.
O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.
A opinião foi compartilhada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat. Segundo ela, derrubar o decreto é condenar esses povos ao extermínio. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, afirmou.
Um dos idealizadores do debate, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) lembrou que os quilombolas se organizam coletivamente e que a referência central deles é a terra. “É a partir do território que ele preserva sua cultura, organiza sua produção, pratica sua religiosidade e as suas tradições.” Continue lendo… 'Câmara: Quilombolas temem perder controle sobre terras que ocupam'»
Duas comissões realizarão nesta semana audiências públicas para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a audiência será realizada nesta quarta-feira (28), conforme proposta dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Domingos Dutra (PT-MA) e Padre João (PT-MG). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 9.
Os deputados dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos.
O aumento é 20 pontos percentuais maior que o do salário mínimo
Cristiano Martins
Enquanto deputados federais e senadores brigam na Justiça pelo direito de receber os chamados supersalários (benefícios acumulados cujos valores ultrapassam o teto de R$ 26, 7 mil), levantamento realizado pela reportagem de O TEMPO mostra que, nos últimos dez anos, a remuneração nominal dos congressistas cresceu mais do que o dobro em relação à de determinadas categorias profissionais consideradas representativas e bem estruturadas em sindicatos.
Em 2001, deputados e senadores recebiam subsídios de R$ 8.280. Em dez anos, esse valor mais do que triplicou, sem contar os muitos penduricalhos, alcançando R$ 26,7 mil (aumento de 222,4%). O último reajuste ocorreu neste ano, quando, de uma só vez, o crescimento foi de 61,8% – desde o aumento anterior, em 2006, a inflação acumulada no período não superava os 20%. Continue lendo… 'Salário de deputado e senador cresceu 222% em dez anos'»
O Tema explicitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deixa bem clara a ‘base teórica’ que pautará os debates: “Discutir as denúncias publicadas na revista VEJA, de 1º/6/11, sobre o reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região, os estudos e os efeitos das demarcações de reservas indígenas no Brasil”. E, se a referência bibliográfica é essa, não resta muita dúvida quanto aos interessados diretos na audiência pública convocada a pedido do deputado Josué Bengston, do PTB do Pará: ruralistas, arrozeiros e todo o agronegócio. Por isso mesmo, é fundamental que as entidades, ONGs e movimentos presentes em Brasília estejam igualmente presentes no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, à 15 horas, para fazerem a contrapartida em apoio os povos indígenas de Raposa Serra do Sol.
A lista de convidados, que começa com dois Ministros (da Justiça e do Desenvolvimento Agrário), tem poucas presenças confirmadas mas é bastante eclética, englobando desde um prefeito de Santa Catarina (confirmado) ao Presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, passando por muitos agricultores e alguns representantes indígenas (nenhum dos quais confirmado). No nosso campo, até o momento, apenas uma confirmação: a de Lylia da Silva Guedes Galetti, da Funai. É hora, pois, de usar e-mail, tuiter, rede social ou telefone e, em última análise, pedir a algum amigo ou amiga que nos represente em Brasília, marcando ponto na Câmara amanhã às 15 horas. Abaixo, a lista das pessoas teoricamente convocadas pela Comissão. TP. Continue lendo… 'Amanhã, 15h, Comissão de Agricultura da Câmara discute Raposa Serra do Sol à luz da revista Veja'»
A presidência da Câmara dos Deputados deverá colocar na pauta de julho dois Projetos de Decretos Legislativos considerados prioritários pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal. Ambos nos interessam particularmente, pois envolvem todos os quilombolas e um povo indígena. O primeiro, da maior gravidade, é o PDC 44/07, que suspende todos os atos praticados pelo Executivo com base no Decreto Presidencial 4.887/03. Traduzindo: tornaria inválidas todas as concessões de terras às comunidades de quilombolas. O segundo é o PDC 47/07, que susta a ampliação da Terra Indígena Xapecó, localizada nos municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Santa Catarina.
Os dois projetos têm o mesmo autor – o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O PDC 44/07, entretanto, é também assinado por Waldir Neves, do PSDB de Mato Grosso do Sul. O Decreto 4.887/03 foi editado no primeiro mandato de Lula, para retomar os processos de concessão de títulos de propriedade para comunidades quilombolas, que haviam sido interrompidos no governo anterior. Mas os dois insígnes deputados alegam que “o Executivo cometeu uma série de abusos” ao regulamentar um dispositivo constitucional através de um Decreto. E que o fato de ele ainda permitir a desapropriação de terras constatadas como território quilombola é “um atentado ao direito de propriedade inscrito na Constituição”. Continue lendo… 'Projeto que suspende o Decreto 4.887/03 e derruba terras quilombolas na pauta da Câmara para julho'»
Foi aprovado um Requerimento na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados para debater o direito ao território e às Políticas de Demarcação de Terras das Populações Indígenas e Quilombolas. [ver Requerimento abaixo]
Em decorrência deste ato será realizada uma Audiência Pública na Comissão Legislativa da Câmara dos Deputados no dia 09 de junho, quarta-feira próxima, as 14hs no Plenário 3 Anexo II da Câmara para debater estas questões bem como a “Farra oportunista” da Revista Veja.
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde