Combate ao Racismo Ambiental » comunidades tradicionais

Basta! Força e apoio às comunidades da Jureia!

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 18:55:47 +0000

Nesta quinta feira, dia 24 de maio, às 14 horas, haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir um projeto de lei que talvez possa melhorar a situação das comunidades tradicionais caiçaras que vivem na reserva da Juréia-Itatins, no litoral sul do estado. É fundamental de militantes, entidades e movimentos sociais estejam presentes para dar força e apoio a mais essa população marginalizada pelas medidas do governo do estado

Os moradores da Juréia estão prestes a serem expulsos das casas onde moram há centenas de anos e das terras de onde retiram o sustento de seus filhos e de toda a sua família, sem que nunca tenham praticado qualquer lesão ao meio ambiente e apesar de terem sempre agido para preservá-lo, pois dele dependem para sobreviver!

Em 2010, por outra frente de pressão às comunidades, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a efetiva retirada dos moradores da Juréia. Alegou-se aí a incompatibilidade da presença humana em unidades de conservação de proteção integral, e o efetivo cumprimento do que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Lei Federal nº 9.985/2000, desconsiderando o fato de que tal medida pode significar a violação da proteção à cultura dos povos que ali sempre viveram, de acordo com a previsão constitucional dos artigos 215 e 216.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita perante a 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, obtendo a concessão de uma liminar judicial para que o Estado, através da Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tomasse medidas para a efetiva retirada de todas as pessoas de dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins no prazo de 120 dias.

Inicialmente, essa liminar do juízo de Peruíbe foi cassada por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado, em julho/2010, pela União dos Moradores da Juréia, representada pela Defensoria Pública de São Paulo. Porém, o Mandado de Segurança foi julgado definitivamente e improvido, ou seja, a UMJ perdeu esse Mandado de Segurança! Em consequência, a liminar da 1ª Vara de Peruíbe, que havia sido suspensa nesse Mandado de Segurança, foi restaurada. Portanto, de acordo com essa liminar restaurada, os moradores da Juréia deverão sair de suas casas, que estão no interior da Estação, a partir do dia 07 de julho de 2012.

Como se vê, embora a ação interposta pelo MP em Peruíbe ainda dependa de um julgamento definitivo, embora o Juíz de Peruíbe ainda não tenha proferido uma sentença definitiva contra os moradores da Juréia, embora essa ação possa ser inclusive julgada improcedente, embora sejam cabíveis recursos contra uma eventual sentença desfavorável aos moradores, estes serão expulsos de suas casas muito em breve, por força de uma mera decisão liminar, provisória e sem força de definitiva!!!!

Os moradores da Juréia, idosos, crianças, trabalhadores e trabalhadoras, que moram no interior da Estação Ecológica há centenas de anos com as suas famílias, que dependem de suas moradas e de seus pequenos espaços de terra para plantar e para garantir a sobrevivência, que nunca causaram nenhum prejuízo para a preservação da área e que, ao contrário, sempre cuidaram de preservá-la, pois dependem dela para sobreviver, serão expulsos de forma desumana e indigna, lançados ao abandono e à miséria, o que implicará total desrespeito aos seus direitos humanos mais elementares.

O Estado, com a utilização do uso de força policial e dos recursos oriundos do projeto da Secretária Estadual do Meio Ambiente (“PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”), a ser financiado pelo BID (Banco Interamericano do desenvolvimento), poderá, portanto, muito em breve, tomar medidas terríveis e desumanas para expulsar os moradores da Juréia de suas casas.

É isso o que a nossa sociedade democrática chama de preservação do meio ambiente?

É isso o que chamam de JUSTIÇA?!?!?

É essa política higienista e interesseira que devemos aceitar do governo do Estado de São Paulo?

O texto abaixo traz ainda mais informações, se quiserem saber mais!!!!

A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS

Em 1987, o governo do Estado de São Paulo criou a Estação Ecológica Juréia-Itatins, uma unidade de conservação de proteção integral do que resta de nossa mata atlântica no litoral sul do estado.

Sendo integral, essa reserva ecológica não permite e não contempla a presença humana. No entanto, ao fundar a tal unidade de conservação com o pretexto de preservação do meio ambiente, o governo simplesmente esqueceu, ou melhor, IGNOROU o fato de que dentro do perímetro de demarcação da Estação Ecológica havia e sempre houve pessoas, famílias, comunidades que lá sempre moraram e viveram.

A criação dessa Estação Ecológica ocorreu em um momento histórico de transição política de um regime militar para um regime ‘democrático’ brasileiro. Porém, explícita e claramente, NÃO foram asseguradas as mínimas condições de participação democrática dos povos que ali residiam. O estabelecimento da Estação não obedeceu aos parâmetros técnicos que um projeto dessa magnitude exige, pois lidava com uma área de terras tradicionalmente ocupadas por cerca de 360 (trezentas e sessenta) famílias que tinham modos de vida próprios de acordo com o ambiente e uma riquíssima cultura com danças, músicas, religião e relações típicas. Portanto, não é verdadeira a alegação usada pelo poder público de que a Estação Ecológica foi implantada em uma área desocupada.

Todavia, muitos moradores já foram expulsos e submetidos, mediante repressão policialesca, a cortes dos seus meios de subsistências. Para “preservar o meio ambiente”, as pessoas foram proibidas de pescar, caçar ou mesmo plantar alimentos, como sempre fizeram, sem nunca destruíram a natureza! Muitas famílias tiveram que abandonar o lugar em que nasceram e cresceram para se instalarem nas periferias das cidades da redondeza. Sem dúvida, as consequências da criação da estação ecológica foram as piores possíveis para as comunidades tradicionais, que ainda estão sofrendo com a restrição da vida das comunidades e com os danos irreparáveis causados à sua cultura, o que representa enorme violação de seus direitos civis e humanos.

Foi, então, que em 1990, indignados com a falta de respeito e a marginalização e o abandono que sofreram pelo seu próprio governo – que deveria ter a função de prover minimamente os direitos e condições básicas para todo e qualquer ser humano-, os moradores nativos fundaram a União dos Moradores da Juréia (UMJ). Uma entidade civil sem fins lucrativos, criada, justamente, para representar e defender os interesses das comunidades de moradores dos municípios de Iguape e Peruíbe, que se encontravam no interior e na área de entorno da Estação Ecológica Juréia-Itatins, gerida pelo governo do Estado de São Paulo através da Secretária Estadual do Meio Ambiente. Há, também, a Associação dos Jovens da Juréia (AJJ), uma instituição associada à UMJ, que se originou da congregação de moradores expropriados ou impedidos de permanecerem na Estação Ecológica da Juréia após a sua criação. Essa associação desenvolve atividades de geração de renda através da produção de artesanato, de resgate e divulgação da cultura caiçara e de promoção de articulações para o reconhecimento dos territórios tradicionais das comunidades caiçaras da Juréia.

Portanto, há mais de 20 (vinte) anos essas instituições lutam para que o erro originário da criação dessa estação ecológica, ou seja, a premissa de que foi implantada em uma área desocupada, seja revista e alterada. Pensando na melhor maneira de compatibilizar a presença humana dos povos da Juréia e a Estação Ecológica, a União dos Moradores da Juréia, reivindicou ao longo desses anos, em nome dos moradores, a recategorização total da Estação Ecológica para Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Porém, essa proposta foi rechaçada pelo governo do Estado de São Paulo até o ano de 2006, quando, com o apoio de parlamentares da oposição, conseguiu-se propor Projeto de Lei Estadual visando à recategorização da área. A Lei nº 12.406/2006 (Lei do Mosaico da Juréia), no entanto, não foi considerada uma vitória completa para o povo caiçara. Diferentemente do projeto de mosaico que os próprios moradores propuseram, a lei foi sancionada com um mosaico que não contemplava todas as áreas tradicionalmente ocupadas, restringindo-se às áreas de habitação e moradias. As áreas demarcadas mais pareciam assentamentos rurais do que o reconhecimento da existência de territórios tradicionais. Além disso, essas áreas não permitiam o desenvolvimento de atividades extrativistas e de manejo tradicional, atividades essenciais para a sobrevivência dos povos.

Não bastando isso, a Lei nº 12.406/2006 (Lei do Mosaico da Juréia) foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pelo Procurador Geral do Estado, alegando ausência de estudos técnicos ambientais aprofundados e vício formal de propositura do projeto de lei, uma vez que uma lei que cria despesas públicas não pode ser de autoria do poder legislativo. A ADIN foi provida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a lei do Mosaico da Juréia, anulada, o que acarretou grande retrocesso à gestão democrática e à revisão histórica de uma injustiça socioambiental realizada neste espaço. No presente momento, o Governo Estadual, através da sua Secretária do Meio Ambiente, concorda em submeter novo projeto de lei ao Legislativo Estadual, propondo a recategorização da área. Porém, nega-se a submeter o projeto de lei a discussões públicas e a debater novas propostas apresentadas pelos moradores, que não estão satisfeitos com as áreas a serem reclassificadas. Colocando empecilhos às reivindicações populares e à construção democrática do projeto de Lei, nosso governo se fundamenta com uma política nos mesmos moldes e vícios dos tempos da ditadura militar!!

O sofrimento não acaba por aí… Ainda achando insuficiente desestruturar essas famílias marginalizadas e vulneráveis, em dezembro de 2010, tomou-se conhecimento do projeto “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”, apresentado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) do Governo do Estado de São Paulo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse projeto pretende investir cerca de US$ 470,163 Milhões de Dólares, para, dentre outros objetivos, realocar em casas populares a serem construídas em periferias, diversas famílias – englobando sem distinção alguma, famílias que ocupam áreas de risco geotécnico no Parque Estadual da Serra do Mar e todos os outros grupos comunitários tradicionais, do mesmo Parque e da Estação Ecológica da Juréia.

Por este segundo caso (apenas porque o local onde estes grupos moram foi decretado Parque ou Estação Ecológica, cumprindo, em realidade, um papel de disfarce de uma política violenta de expropriação nestas áreas) a União dos Moradores da Juréia (UMJ), manifestou-se contrariamente à realização do financiamento. Assim, denunciou por limpeza étnica e injustiça ambiental ao PAINEL DE INVESTIGAÇÃO DO BID (MICI), alegando entre outros problemas, que: As comunidades tradicionais, abrangidas pelo projeto em sua totalidade, tanto na Estação Ecológica Juréia – Itatins, como no Parque Estadual da Serra do Mar não foram consultadas e não participaram da elaboração do projeto, atitude que fere a participação garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, configurando-se inicialmente este projeto como ilegal; O projeto ao propor o esvaziamento e a realocação dos moradores tradicionais das áreas onde foram criadas as unidades de conservação, fere o acautelamento aos modos de ‘criar, fazer e viver’, destes povos, previsto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, configurando-se mais uma vez como ilegal; O projeto não fundamenta-se e não remete suas atividades, em nenhum momento, aos conceitos de “comunidades tradicionais”, “territórios tradicionais” e de “Desenvolvimento Sustentável”, bem como, não envolve a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, ferindo previsão do Decreto Federal nº 6.040/2007, configurando-se também como ilegal neste sentido; A liberação prévia de recursos para a conservação ambiental, da maneira como previsto no projeto, pode causar danos imediatos e irreversíveis aos povos e comunidades tradicionais (Indígenas, Quilombolas, Caiçaras entre outros), com a perda material de seus territórios, bem como, a perda imaterial de seus conhecimentos, configurando-se como atitude premeditada, inconsequente e até criminosa, podendo causar a ‘limpeza étnica’ nestas áreas.

Essa posição foi reiterada pelo presidente da União dos Moradores da Juréia em reunião com membros do BID e da Secretária do Meio Ambiente em março de 2011. Nessa reunião, foi também reforçada a necessidade de levar o projeto à consulta e discussão pelas comunidades envolvidas. Essa sugestão não foi atendida.

A União dos Moradores da Juréia (UMJ) voltou a denunciar os problemas apontados acima em nova notificação detalhada apresentada e enviada via mensagem eletrônica ao MICI, em 26 de março de 2011, seguindo orientações do próprio MICI, elaborou e enviou novas convocações oficiais em 25 de abril de 2011 e em 26 de julho de 2011, onde foi solicitado uma reunião presencial entre representantes das comunidades abrangidas pelo projeto, membros da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do BID e do Painel de Investigação, em que: “ …pedimos a suspensão imediata dos trâmites da concessão do empréstimo até o momento em que a discussão entre povos e comunidades tradicionais e o estado de São Paulo ocorra de forma realmente participativa e democrática em fóruns públicos com alto índice de mobilização social e que o risco da utilização destes recursos na limpeza étnica seja definitivamente abortado. “

Mesmo após 10 (dez) meses de provocações devidamente documentadas, tais medidas não tiveram êxito. Obtiveram-se até informações extra-oficiais de que membros do BID estão se reunindo periodicamente com membros da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O que traz grandes preocupações quanto ao prosseguimento das ações associadas ao projeto sem a devida participação das comunidades abrangidas.

Só mais um pouquinho de desgraça e desesperança a quem luta pelos mínimos direitos cidadãos e humanos: em 2010, por outra frente de pressão às comunidades, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a efetiva retirada dos moradores da Juréia. Alegou-se aí a incompatibilidade da presença humana em unidades de conservação de proteção integral, e o efetivo cumprimento do que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Lei Federal nº 9.985/2000, desconsiderando o fato de que tal medida pode significar a violação da proteção a cultura dos povos que ali vivem, de acordo com a previsão constitucional dos artigos 215 e 216.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita perante a 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, obtendo a concessão de uma liminar judicial para que o Estado, através da Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tomasse medidas para efetiva retirada de todas as pessoas de dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins no prazo de 120 dias.

Inicialmente, essa liminar do juízo de Peruíbe foi cassada por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado, em julho/2010, pela União dos Moradores da Juréia, representada pela Defensoria Pública de São Paulo. Porém, o Mandado de Segurança foi julgado foi julgado definitivamente e improvido, ou seja, a UMJ perdeu esse Mandado de Segurança! Em consequência, a liminar da 1ª Vara de Peruíbe, que havia sido suspensa nesse Mandado de Segurança, foi restaurada. Portanto, de acordo com essa liminar restaurada, os moradores da Juréia deverão sair de suas casas, que estão no interior da Estação, a partir do dia 07 de julho de 2012.

Como se vê, embora a ação interposta pelo MP em Peruíbe ainda dependa de um julgamento definitivo, embora o Juízo de Peruíbe ainda não tenha proferido uma sentença definitiva contra os moradores da Juréia, embora essa ação possa ser inclusive julgada improcedente, embora sejam cabíveis recursos contra uma eventual sentença desfavorável aos moradores, estes serão expulsos de suas casas muito em breve, por força de uma mera decisão liminar, provisória e sem força de definitiva!!!!

O Estado, com a utilização do uso de força policial e dos recursos oriundos do projeto da Secretária Estadual do Meio Ambiente (“PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”), a ser financiado pelo BID, poderá, portanto, muito em breve, tomar medidas terríveis e desumanas para expulsas os moradores da Juréia de suas casas.

MAS QUAL SERÁ O REAL INTERESSE DO ESTADO NAQUELA ÁREA? A “preservação” da natureza?

Certamente, que não! Como já dito, e como é de fato, as comunidades usaram e conservaram os recursos naturais da região por centenas de anos e nunca depredaram a natureza, justamente por sobreviverem diretamente dela. Mas agora, estão sendo expulsas sem a menor explicação.

Por isso, só nos resta acreditar que os interesses do Estado sejam outros.

Na década de 80 a NUCLEBRAS (Empresas Nucleares Brasileiras S/A) realizou todos os estudos necessários para implantação de USINAS NUCLEARES na Juréia. Diz o movimento “ambientalista” que a estação EEJI foi criada para frear a construção das usinas, o que é mentira! Confiram as exigências para criar uma Usina Nuclear em nosso país:

“INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS FLORESTAIS DECRETO Nº 84.973, DE 29 DE JULHO DE 1980

Dispõe sobre a co-localização de estações ecológicas e usinas nucleares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 86.889, de 29 de janeiro de 1982, DECRETA:

Art. 1º – As Usinas Nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.
Art. 2º – O Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Interior ficam autorizados promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO BAPTISTA DE FIGUEIREDO
Presidente da República”.

(INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS FLORESTAIS)

Para quem ainda acha que o governo quer “PRESERVAR” a área, preste atenção no mapa do Google Maps em que situa a estação ecológica. Não seria de se estranhar uma pequena área nítida em meio de uma imensidão embaçada? http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&ll=-24.535568,-47.21323&spn=0.09354,0.154324&t=h&z=13

Em uma área isolada das cidades;
Sem riscos de tsunami;
Sem terremotos;
A 100 km da maior metrópole brasileira;
Com água em abundância para refrigerar os reatores;
Acesso fácil para implantações de grande porte;
Cercada por uma cadeia de montanhas;

DECRETO Nº 84.973, DE 29 DE JULHO DE 1980

Art. 1º – As Usinas Nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.(já é uma Estação Ecológica)

Com todos os estudos para implantação já realizados;

Concluindo, a Estação Ecológica Jureia-Itatins não seria um lugar perfeito para implantação de uma Usina Nuclear?

—

Enviada por Ana Sílvia Loureiro para a lista do Cedefes.

Atingidos pela mineração promovem encontro em Salinas (MG)

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 18:15:58 +0000

Aconteceu neste fim de semana em Salinas (Minas Gerais) o Encontro Estadual dos Atingidos pela Mineração. O objetivo da atividade foi possibilitar que os participantes conheçam e aprofundem seus conhecimentos sobre os conflitos gerados pelo modelo energético brasileiro, além de contribuir para fortalecer as lutas na região.

O encontro reuniu cerca de 100 pessoas de 30 municípios de seis regiões de Minas Gerais e três regiões da Bahia. Os participantes debateram questões conjunturais da política mineraria, além de possibilidades jurídicas de enfrentamento. O encontro ainda promoveu o intercâmbio entre os atingidos de diversas regiões, socializando suas lutas e conquistas.

“O encontro possibilita que regiões que já sofrem com os impactos da mineração se articulem com regiões onde a mineração está chegando. E possibilita fortalecer e unificar as lutas entre os atingidos contra a mineração” afirmou Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para os organizadores do Encontro, Minas Gerais vem mantendo sua característica de exportador de comodites, enviando a preços baratos seus bens naturais para depois comprá-los como bens de consumo, mantendo ainda
suas características de colônia.

Todo esse processo vem com diversas violações dos direitos, o que, para a Promotora de Taiobeiras, Ana Gabriela, é imoral: “a invasão de propriedades, usar da boa fé das pessoas para conseguir assinaturas ou utilizar de pressão e coação é imoral e temos que buscar o cancelamento jurídico dessas assinaturas”.

Existem ainda denúncias de contaminação das águas, desmatamento ilegal e ameaças contra as famílias. Fatos relatos são coincidentes por todo o estado de Minas Gerais, demonstrando que as empresas utilizam das mesmas estratégias para sacar o povo de seu território.

http://www.mabnacional.org.br/?q=noticia/atingidos-pela-minera-promovem-encontro-em-salinas-mg

Encontro aberto: defina sua participação na TV Cúpula

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 16:55:13 +0000

Um dos principais canais de informação das atividades da Cúpula dos Povos, a TV Cúpula começa a se consolidar a partir de uma experiência colaborativa. Para isso, faz um chamado a todos os interessados em fazer parte da produção de conteúdo audiovisual que será veiculado durante a conferência, paralela à Rio+20, de 15 a 23 de junho. Na próxima quinta-feira (24/5), às 17h, será realizado um encontro aberto para definição de propostas e debate da grade de programação da TV.

O conteúdo da TV Cúpula será transmitido via web e por monitores distribuídos pelo Parque do Flamengo, onde serão concentradas as atividades do evento. Um videowall também será instalado na sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (a Rio+20 oficial), no Rio Centro.

Há três esferas de colaboração. Confira:

§ Envio de material já produzido e finalizado. O conteúdo, uma vez disponível na internet, deve ser direcionado à TV Cúpula pela plataforma colaborativa Rede dos Povos. Este é o principal meio de recepção e seleção de conteúdo para a programação da TV Cúpula. Portanto, você já pode colaborar. Para começar, é preciso fazer apenas o cadastro no site e postar o link do vídeo, com uma breve descrição (sinopse, ficha técnica e tempo de duração). Para mais detalhes, veja o passo a passo. Em caso de dúvidas sobre o envio do material, entre em contato conosco pelo e-mail tvcupula@rio2012.org.br.

§ Propostas de colaboração e sugestão de temas. A TV Cúpula é um espaço de todos. Por isso, está aberta para receber sugestões de pautas, abordagens, programas, estéticas, formatos etc. Além disso, também é possível alinhar a produção de conteúdo por parte de coletivos audiovisuais e colaboradores independentes. Se você tem uma ideia e pode colocá-la em prática, compareça à reunião para alinharmos suas propostas à grade de programação.

§ Atuação direta na produção. Possui conhecimentos técnicos e experiência em audiovisual? Você pode se tornar um voluntário da TV Cúpula. Durante o próximo encontro, vamos definir de que forma é possível atuar diretamente na produção da programação.

Defina sua forma de participação e compareça ao encontro!

Encontro TV Cúpula
Quando: 24 de maio (quinta-feira), às 17h
Onde: Centro Teatro do Oprimido. Rua Mem de Sá, 31, Lapa – Rio de Janeiro

Contatos
tvcupula@rio2012.org.br
Tel: (21) 2221-8799/ (21) 2526-0180

http://cupuladospovos.org.br/2012/05/encontro-aberto-defina-sua-participacao-na-tv-cupula/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+CupulaDosPovosNaRio20+%28C%C3%BApula+dos+Povos+na+Rio%2B20%29

Apelo público dos ex-ministros pelo veto integral do Código Florestal

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 14:18:46 +0000

“Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas”, escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012. Eis o apelo

Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.

Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.

O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.

Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
Fragilize os serviços prestados por elas;
Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.

Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.

Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.

Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:

CARLOS MINC, 60, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula)
MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)
JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)
JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)
GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)
HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)
RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)
FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)
JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)
PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/509724-apelo-publico-dos-ex-ministros

Minc afirma que Dilma pode vetar até 14 artigos

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 14:15:11 +0000

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara

A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.

Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para “impedir que haja um vácuo legislativo”.

“O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.”

Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma ”não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente”.

Segundo ele, serão vetados “artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal”.

“Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas.”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou também que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe”, disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/509732-minc-afirma-que-dilma-pode-vetar-ate-14-artigos

Quilombo São José da Serra, reduto sagrado de jongo

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 13:53:30 +0000

Juliana Correia

Em Valença, município que fica a três horas do centro do Rio de Janeiro, vive um grupo de aproximadamente 200 descendentes de escravos comprados, em torno de 1850, para trabalhar nas plantações de café da região. Esses negros formaram o Quilombo São José da Serra.

Todos os anos uma grande fogueira é acesa para celebrar com muito jongo a Abolição da Escravatura e o Dia de Zumbi dos Palmares – 13 de maio e 20 de novembro, respectivamente. Nessas datas, o quilombo recebe visitantes, que acampam no local. É que a festa vai até o dia amanhecer e conta ainda com capoeira, Folia de Reis, Samba de Roda, comidas típicas, como feijoada preparada no fogão a lenha, batata e milho assados na fogueira.

Para quem não sabe, o jongo é de fundamental importância para a história da Música Popular Brasileira, pois foi um dos ritmos que deu origem ao samba. A dança, os instrumentos – dois tambores: um grave, chamado caxambu ou tambu, e um agudo, o candongueiro – e o canto (os pontos) entretinham os escravos, mas também serviam para organizar fugas e zombar dos senhores das fazendas entre outras finalidades. Antigamente, as crianças não participavam. O caráter religioso ainda é forte, visto a reverência feita aos tambores e as constantes exaltações aos santos católicos e aos orixás existentes nas letras dos pontos.

O Blog de Bamba esteve no Quilombo São José no último final de semana acompanhando a excursão promovida pelo geógrafo Walmir Pimentel, músico da Roda de Samba da Pedra do Sal. Todos os anos ele leva os alunos e, dessa vez, resolveu convidar também amigos sambistas:

- Aqui aprendemos muito sobre nossa própria história, nossa cultura. Como os quilombolas preservam tantas tradições e, por serem tão integrados, nós voltamos pra casa com verdadeiras lições de vida – ensina Pimentel.

O ferro a carvão, o fogão a lenha, o terço de São Gonçalo rezado principalmente pelas parteiras, o plantio coletivo de milho e feijão e o mutirão para “catar” sapê na mata para construir o telhado das casas de adobe são algumas das características que remontam o passado presente do lugar. Há ainda outros festejos, estes não abertos ao público, como as festas juninas e os casamentos. No dia de Cosme e Damião, 27 de setembro, uma cerimônia no Centro de Umbanda São Jorge Guerreiro e Caboclo Rompe Mata – fundado por Mãe Zeferina, na parte alta do quilombo, substitui o jongo. O sincretismo também é característico na região visto a pequena capela destinada a São José Operário, padroeiro da comunidade, onde acontecem missas católicas mensais celebradas por um padre de Valença.

A energia elétrica chegou ao Quilombo São José há menos de dez anos. A cachoeira, o grande jequitibá (que tem mais de três séculos e quem os quilombolas asseguram ser a força matriz da comunidade) e a pedreira de Xangô são localidades especiais na cultura do lugar e pela beleza chamam a atenção também dos visitantes que se embrenham pelas trilhas.

As lendas, como a Mãe D’Água e a Mãe do Ouro, rondam o Quilombo e fazem brilhar os olhos de Tio Manoel, de 91 anos, autoridade maior da comunidade, que dançou jongo até alta madrugada:

- A Mãe do Ouro é uma bola brilhante que vai mudando de cor e some lá na Serra do Cavalo Ruço. Sempre que isso acontece alguma coisa boa está para vir – observa o patriarca.

Desde a hora em que chegamos, por volta do meio-dia de sábado, 12 de maio, atabaques e tambores ecoaram sem parar até as 8h da manhã de domingo. No vídeo é possível sentir a energia com que os jongueiros cantavam e dançavam e entender porque o Blog de Bamba voltará ao Quilombo muitas outras vezes.

http://oglobo.globo.com/blogs/blogdebamba/posts/2012/05/18/quilombo-sao-jose-da-serra-reduto-sagrado-de-jongo-445480.asp

Anistia Internacional: Lançamento do Relatório Anual 2012, dia 24 de maio, às 10h, no Palácio do Catete (RJ)

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 13:35:39 +0000

Enviada por Antônia Rodrigues.

Honduras, Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 13:17:40 +0000

Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán

Entre el 28 y 30 de mayo de 2012, se celebrará en Tocoa, Colón, Honduras, la Audiencia Pública y el Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán. La actividad está convocada por nueve redes y organizaciones internacionales¹ que han venido monitoreando la situación de derechos humanos en Honduras, y en particular del Bajo Aguán, en los últimos años. Las contrapartes locales para estos eventos son el Observatorio Permanente de Derechos Humanos en el Bajo Aguán, sus organizaciones integrantes, y organizaciones nacionales de derechos humanos.

Hasta la fecha han confirmado su participación 26 expertas/os y representantes de redes y organizaciones internacionales, provenientes de 12 países de Las Américas y de Europa. Los eventos también contarán con la participación de representantes de la Secretaría Ejecutiva de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, de la Oficina del Alto Comisionado de Derechos Humanos de Naciones Unidas, y del Parlamento Europeo, quienes participarán como observadores en la Audiencia Pública y como expositores en el Seminario Internacional. También están invitadas autoridades nacionales, cuerpo diplomático presente en Honduras, expertas/os nacionales, sociedad civil y medios comunicación nacional e internacional.

El deterioro severo de la situación de derechos humanos en el Bajo Aguán ha causado profunda preocupación a nivel nacional e internacional. En total, entre septiembre de 2009 hasta la fecha se ha constatado el asesinato de 47 personas afiliadas a organizaciones campesinas más el asesinato de un periodista y su pareja en el contexto del conflicto agrario en el Bajo Aguán. Además, desde el 15 de mayo de 2011, un campesino sigue desaparecido. Esto demuestra la vital importancia del monitoreo de parte de la comunidad internacional para atender la situación.²

La Audiencia Pública Internacional que se realizará el 28 de mayo tiene como objetivos:

a) Que las víctimas y sus familiares brinden su testimonio ante una audiencia internacional comprometida con la plena vigencia de los derechos humanos;

b) Visibilizar la situación de derechos humanos de las comunidades campesinas del Bajo Aguán.

Las/os protagonistas de la audiencia serán las víctimas, sus familiares y testigos de las violaciones de derechos humanos cometidas desde septiembre de 2009. Asimismo se ha invitado a representantes de instituciones estatales para dialogar sobre las medidas que se han tomado y que se deben tomar por parte del Estado Hondureño.

El Seminario Internacional se realizará el 29 y 30 de mayo y tiene como objetivos:

a) Analizar la situación de Derechos Humanos después de casi tres años del golpe de Estado;

b) Compartir y enlazar los procesos locales, nacionales, regionales e internacionales sobre la defensa de derechos humanos de los campesinos y campesinos, en particular en relación a las posibilidades que ofrece el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, las herramientas con las que cuentan jueces y abogados de América Latina, y el proceso hacia una Resolución de Naciones Unidas sobre la promoción y protección de derechos de campesinas y campesinos, que será tratado por el Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas en su sesión próxima en junio de 2012, en Ginebra. Sí desea inscribirse y obtener mayor información de las actividades, por favor contactar a Claudia Pineda de FIAN Internacional – Sección Honduras a los teléfonos (00504) 22326780, 22355226, o al correo electrónico: fianhonduras@yahoo.es

¹ APRODEV (Asociación de Agencias de Desarrollo ligadas al Consejo Mundial de Iglesias), con sede en Bruselas; CIFCA (Iniciativa de Copenhague para América Central y México), con sede en Bruselas; Derechos en Acción – Rights Action, con sede en Washington DC; FIAN Internacional (Organización Internacional por el Derecho a la Alimentación), con sede en Heidelberg; FIDH (Federación Internacional de Derechos Humanos), con sede en Paris; (LAWG) Latin America Working Group, con sede en Washington DC; PIDHDD (Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, con sede en Quito; Rel-UITA (Regional latinoamericana de la Unión Internacional de los Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines), con sede en Montevideo; TROCAIRE, con sede in Dublin; y Vía Campesina Internacional, con sede en Jakarta.

² Ver también Informe Anual 2011 de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Capítulo IV, Honduras, Situación Bajo Aguán, numerales 295-302, publicado en Abril 2012, Washington D.C., en http://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2011/indice.asp

http://viacampesina.org/sp/index.php?option=com_content&view=article&id=1415:honduras-audiencia-publica-internacional-y-seminario-internacional&catid=19:derechos-humanos&Itemid=40

Mato Grosso do Sul: para PF, desaparecimento de cacique segue sendo um mistério

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 12:21:38 +0000

Brasília – Seis meses após o desaparecimento do cacique guarani-kaiowá Nísio Gomes, líder do Acampamento Guayviry, entre as cidades de Amambai e Ponta Porã (MS), as autoridades locais ainda não tem qualquer informação a respeito de seu paradeiro.

Segundo o delegado federal de Ponta Porã (MS), Jorge Figueiredo, as investigações, que correm em segredo de Justiça, deverão ser concluídas em breve, mas o paradeiro de Nísio – ou de seu corpo, caso o assassinato se confirme – ainda é um mistério. A apuração do crime está a cargo da Polícia Federal (PF).

“Não podemos falar muito, mas, em dezembro, quando apresentamos nossas conclusões preliminares sobre o inquérito, o Ministério Público Federal pediu-nos que fizéssemos novas diligências, principalmente para tentarmos localizar o corpo, que ainda não foi encontrado”, informou o delegado hoje (21) à Agência Brasil, exatos cinco meses após a PF divulgar, em nota, haver indícios de que o cacique estaria vivo.

Segundo Figueiredo, a demora para localizar Nísio ou seu corpo se deve às características do crime. O cacique está desaparecido desde o dia 18 de novembro, quando cerca de 40 pistoleiros encapuzados e armados invadiram o acampamento indígena, atirando e agredindo adultos e crianças. De acordo com os índios, entre eles o próprio filho do cacique, Valmir Gomes, Nísio teria sido atingido por disparos e seu corpo levado, ensanguentado, pelos pistoleiros.

“Houve, de fato, um ataque [ao acampamento]. Isso já foi comprovado e algumas pessoas identificadas”, garantiu o delegado à Agência Brasil, lembrando que três pessoas foram presas no início de dezembro, suspeitas de participar do atentado, mas libertadas em seguida.

Durante as investigações, os agentes federais reuniram indícios de que quatro fazendeiros e um advogado haviam contratado pessoas ligadas a uma empresa de segurança de Dourados (MS) para que retirassem os indígenas da Fazenda Nova Aurora, que fica em uma área anteriormente reconhecida como sendo indígena. Além dos supostos mandantes, dois administradores e três funcionários da empresa de segurança foram indiciados.

Ainda assim, em nota, a PF informou que a pequena quantidade de sangue encontrada no local onde Nísio supostamente teria caído, baleado, indicava que, possivelmente, seu ferimento não teria sido grave o bastante para causar sua morte. Já o laudo da perícia criminal apontou que o rastro de sangue, que os índios afirmavam ter saído do corpo de Nísio quando foi carregado até uma caminhonete, não pertencia ao líder indígena.

“Ficou impossibilitado de inferir sobre suposto homicídio do indígena […] A conclusão a que chegou a Perícia Criminal, de que o ferimento de Nísio não foi suficiente para causar morte […] joga por terra a versão apresentada pelo seu filho [Valmir], que afirma que Nísio foi morto e seu corpo carregado pelos agressores em uma camioneta. Derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção à camioneta”, diz a nota da PF, em que se afirma também que “os indígenas tinham conhecimento antecipado da investida e ficaram aguardando, todos pintados e também com armas (espingardas, machados e facas)”.

Valmir, o filho de Nísio, foi indiciado por denúncia caluniosa, por, segundo a PF, ter acusado de integrar o grupo que atacou a aldeia, pessoas que ele sabia não pertencer ao grupo.

*Edição: Fábio Massalli

http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=197402&codDep=1

Acusados de assassinar líder indígena na Raposa Serra do Sol são absolvidos

racismoambiental — Tue, 22 May 2012 12:13:08 +0000

O TRF absolveu três suspeitos por falta de provas; Aldo Mota foi morto a tiros em 2003 e Conselho Indígena de Roraima vai recorrer

Roraima - Após dois dias de um julgamento que mobilizou índios e produtores rurais e teve seu início adiado por seis vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Roraima absolveu, por falta de provas, os três acusados pelo assassinato do líder macuxi Aldo da Silva Mota, 52 anos, morto a tiros em janeiro de 2003. A sentença foi anunciada neste sábado.

Para organizações indigenistas e ambientalistas, o assassinato de Mota é um dos vários crimes cometidos em função da disputa por terras durante o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Seu corpo foi encontrado por parentes, dias após ter desaparecido. Estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995. À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena.

Na época do crime, a fazenda onde o corpo de Mota foi encontrado era ocupada pelo ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, inicialmente acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter contratado Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes para matar o índio macuxi.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, o procurador Ângelo Goulart Villela tem até esta sexta-feira (25) para analisar a possibilidade de recorrer contra a sentença do juri.

Já o Conselho Indígena de Roraima (CIR) promete recorrer da decisão. Dizendo-se surpreso com a decisão, o coordenador geral do CIR, Mário Nicácio, disse que o conselho e a família de Mota vão tentar evitar que o processo volte a ser julgado no Estado.

“Não aceitamos a decisão. A família vai recorrer, com assistência jurídica do CIR, e nós vamos manter nossa mobilização por justiça”, disse Nicácio, por telefone. O coordenador questionou a composição do juri, composto por duas mulheres e cinco homens e presidido pelo juiz federal Helder Girão Barreto, e a postura do próprio MPF.

“Desde o início, notamos, no juri, um pré-julgamento pelo fato de Aldo ser um índio e viver na reserva e uma sede de vingança pela demarcação da Raposa Serra do Sol. E questionamos também a postura do MPF, que, no papel de advogado de acusação, em vez de defender os interesses indígenas, pediu a absolvição do Chico Tripa por falta de provas”, disse Nicácio.

A assessoria do Ministério Público Federal confirmou que o procurador Ângelo Goulart Villela não viu indícios da participação do fazendeiro Chico Tripa no crime, razão pela qual pediu sua absolvição e confirmou que o procurador pediu a condenação de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes. Martin e Gomes também foram absolvidos pelo juri por falta de provas.

http://odia.ig.com.br/portal/brasil/acusados-de-assassinar-l%C3%ADder-ind%C3%ADgena-na-raposa-serra-do-sol-s%C3%A3o-absolvidos-1.443983

GT debate direito autoral de comunidades tradicionais

racismoambiental — Mon, 21 May 2012 20:56:24 +0000

Por Daiane Souza

O Grupo de Trabalho (GT) Expressões Culturais Tradicionais e dos Povos Indígenas do Ministério da Cultura (Minc) se reuniu nesta quinta-feira (17) para debater sobre os direitos autorais como patrimônio cultural das comunidades tradicionais. Até o mês de agosto o GT deverá finalizar levantamento de informações e relatório que servirão de subsídio para a elaboração de políticas de proteção dos conhecimentos e expressões culturais dessas populações, em cumprimento a Portaria nº 37 de 12 de abril de 2012.

Do GT participam a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Cidadania Cultural e a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais. A ideia é que as produções que expressam a identidade dos grupos étnicos brasileiros tenham reconhecidos e protegidos esses valores enquanto patrimônio nacional e segundo os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.A Lei do Direito Autoral vigente no Brasil trata da coletividade criadora como co-autoria em obra por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica que a publica sob seu nome ou marca, o que não acontece nas aldeias e quilombos, uma vez que as danças, ritmos e a feitura artesanal de alimentos vão além do caráter criativo.

Identidade - De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, essas manifestações ultrapassam séculos e se configuram em responsabilidade sócio-econômica e cultural de pertencimento étnico. “Uma canção desenvolvida no quilombo pode contar a trajetória do grupo em um longo espaço de tempo, responsabilizando a atuação de gerações sobre um legado ancestral”, explica.

Já nas etnias indígenas as pinturas corporais, além de terem significados religiosos, hierárquicos e até de estados de espírito, são muito próprias de cada povo. Os traços são referências também históricas de cada uma dessas sociedades. Segundo Ana Gita, coordenadora-geral de Identificação e Registro do Minc, a Lei não define até onde seguem os direitos de autoria, o que torna mais difícil proteger as produções de grupos que têm em suas criações sua identidade coletiva.

“O Ministério precisa ter posicionamento sobre esse direito que não está posto a fim de salvaguardar este patrimônio”, afirmou Ana. “É preciso afastar a falácia da impossibilidade de proteção do que é imaterial e dedicarmos atenção especial a detalhes como esses presentes em ritos, danças e outras manifestações”, afirmou Victor Gameiro Drummond, advogado especialista em direito autoral.

Exploração – Durante a reunião foram citados os casos dos indígenas Waiãpi e Krahô que já foram vítimas da exploração artística e cultural. Nos dois casos, pessoas não identificadas como pertencentes às etnias desenvolveram peças industrializadas adornadas com traços destes grupos. As pinturas e artesanatos foram utilizadas para que os comerciantes se promovessem. Os indígenas não tiveram participação nos ganhos econômicos nem como reclamar os direitos de uso sobre a própria identidade.

Em outra situação, peças características de uma comunidade tradicional fizeram parte do cenário de propaganda de uma marca de sandálias. Em nenhum momento a comunidade foi avisada da campanha e os lucros com a venda do produto não se reverteram em benefícios aos produtores das peças. “O país precisa avançar no processo de proteção, para não se limitar a preservação dos conhecimentos”, ressaltou Drummond.

Desafios – Para os membros do GT o principal desafio para a elaboração do documento está na construção de um direito que trate da garantia de todas as propriedades legais (autoral, industrial e constitucional) para embasar as políticas de proteção ao que é produzido por esses grupos. Entre as definições a serem estudadas estão sujeito, objeto e formas de representação nacional e internacional.

Entre as possibilidades propostas pelo GT para a execução destas políticas está o tombamento das manifestações culturais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nesse sentido, duas categorias precisam ser amadurecidas: o que pode vir a ser um marco regulatório de proteção e preservação dos valores das comunidades tradicionais e o modo como a sociedade se apropriará desta intenção do Estado.

http://www.palmares.gov.br/2012/05/gt-debate-direito-autoral-de-comunidades-tradicionais/

Reunião do GT Rio+20 do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

racismoambiental — Mon, 21 May 2012 20:26:34 +0000

Convocatória para as entidades proponentes que queiram incorporar outras atividades à Tenda do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro na Cúpula dos Povos que compareçam à reunião do GT Rio+20, na UERJ, dia 22 de maio às 18h. A reunião ocorrerá na UERJ, nono andar, bloco D, auditório B.

Aguardamos não somente os que desejarem propor atividades, mas todas as entidades proponentes para organizarmos nossas atividades da Tenda na Rio+20 de forma articulada.

Enviada por Alexandre Anderson.

Manifesto do Trópico de Capricórnio: visão crítica do processo civilizacional e Rio+20

racismoambiental — Mon, 21 May 2012 15:49:53 +0000

“Sob a linha do Trópico de Capricórnio, que corta a Metrópole de São Paulo, nos reunimos para avaliar a crise civilizacional em que estamos mergulhados”

I – São Paulo de Piratininga, biosfera no Trópico de Capricórnio.

Sobre a biosfera, ao Sul do Equador, o homem criou a linha imaginária do Trópico de Capricórnio, que corta a Metrópole de São Paulo. Aqui nos reunimos para avaliar, a partir dessa linha, a crise civilizacional em que estamos mergulhados. Linha criada para orientar conquistas para divisão do mundo, com zonas de influência e dominação. Conquistas que só fazem sentido para os que se arvoram descobridores. Mas quem descobriu o quê? A civilização humana descobre a biosfera? Conquistas motivadas por um modelo econômico que, como parte de um modelo civilizatório sem peias, ignora o valor de nossa biodiversidade e nossas comunidades. Como podemos dar preço à Reserva da Biofera de São Paulo e ao Curupira, Guardião das Matas? Quanto pode custar, em qualquer moeda, nossa Onça-Pintada, a floresta submersa sob Belo Monte e a destruição de saberes tradicionais?

Ouçam-nos: este universo tropical cingido pelo marco do Trópico de Capricórnio é também esquina do mundo, ao abrigar um caleidoscópio de raças, culturas, religiões, crenças e credos. Todo este universo está vivo, vivo como o planeta Terra! Então, como pode nosso solo virar apenas commodity? Aqui estão plantadas também as raízes vivas do Modernismo, que há quase um século já percebia a necessidade de bradar contra a apropriação cultural e material forjada em outro hemisfério! Ouçam-nos, povos do Norte, a felicidade não é maquinaria e a vida não é a mentira muitas vezes repetida, de materialidade impingida! O marco geográfico do Trópico de Capricórnio está no pie monte da Floresta da Cantareira, coração da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, patrimônio planetário ao abrigo da UNESCO. Sob este sagrado solo capricorniano, ethos de tantas raças e credos, o poder público deseja construir o rodoanel metropolitano, tal como um monumento à maquinaria rodoviarista, obsoleta neste início de Terceiro Milênio. Como podem desventrar a Serra da Cantareira, desenraizar de seus milhares de lares brasileiros, violar a Biosfera do Cinturão, último resíduo da Mata Atlântica na cidade? Outras vítimas dessa crise civilizacional são os atingidos pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e pela desfiguração do Código Florestal Brasileiro!

Ouçam-nos ambientalistas: o Relatório Blundtland, bíblia ambientalista esgarçada pela pasteurização da sustentabilidade, tinha aguda percepção social quando denunciou a espoliação a que são submetidos os países abaixo da linha do Equador : …as raízes da crise estendem-se também a um sistema econômico mundial que retira de um Continente pobre, mais do que lhe dá. Não podendo pagar suas dívidas, as nações africanas veem-se obrigadas a superexplorar seus solos frágeis, transformando assim terras férteis em desertos… Devido à crise da dívida da América Latina, os recursos naturais dessa região estão sendo usados, não para o desenvolvimento, mas para cumprir obrigações financeiras com os credores estrangeiros… Pretender que países relativamente pobres ao mesmo tempo baixem seus padrões de vida, aceitem o aumento da pobreza e exportem quantidades cada vez maiores de recursos escassos, permitindo apropriação predatória, a fim de manter a capacidade creditícia, reflete prioridades que poucos governos eleitos democraticamente conseguiriam tolerar por muito tempo.

Ironicamente, essas denúncias foram engavetadas e o relatório Brundtland ficou famoso por introduzir o termo “sustentabilidade”. Quem não se intitula sustentável hoje? Semgreenwashing, será sustentável o desenvolvimento sustentável? Este desacreditado jargão “sustentabilidade” precisa cingir-se de melhor tradução no momento crítico que vivemos. Então adotemos: “sobrevivência”!

Para nós, sobrevivência significa: desenvolvimento sem comprometer a matriz energética do planeta, sem ações de elevada entropia, desenvolvimento econômico com responsabilidade ética e política, equidade e justiça ambiental e intergeracional; respeito e manutenção da diversidade cultural.

II – Guerra e Paz: dominação da natureza

Dominação e subserviência estão presentes em nossos tempos: durante quatro anos, Cândido Portinari produziu a obra-prima Guerra e Paz no Brasil. Consagrou sua vida a ele e morreu, envenenado pela matéria-prima de sua criação, a tinta a óleo. Na inauguração da obra magistral, na sede das Nações Unidas, o artista foi convidado a não comparecer por motivos ideológicos. Como Portinari, continuamos a produzir alimentos,commodities, serviços ambientais, estabilização climática global, beleza, arte e música para o deleite do Norte. Doamos nossas vidas, pagamos a festa, mas não somos convidados para a valsa. Tristes trópicos de Levy Strauss…

Acordem, pois nos reunimos para pensar a profunda crise que se abate sobre o gênero humano: mais que uma crise ambiental, uma crise civilizatória sem precedentes. No advento do chamado Antropoceno, processos vitais em escala planetária são dominados pela atividade predatória humana, fruto de modelos de vida dominados pelo hiperconsumismo materialista. Crise de valores e de modelos econômicos estruturantes onde prevalecem a economia de mercado e a mercantilização da natureza com desprezo pela dignidade da vida. Aqui estamos, pois há um perverso sistema de trocas internacionais em crise, alimentando mais e mais uma desordem internacional assimétrica entre povos e nações. Debrucemo-nos sobre o tratado A Grande Transição, que nutre a Avaliação Ecossistêmica do Milênio da ONU: devemos reconhecer que o capitalismo, onde quer que tenha entrado, deixou legado contraditório. Em parte, sua historia está conectada aos feitos de uma geração saudável, da modernização e da democracia. Mas também é – o capitalismo – saga perversa de ruptura social, introduzindo pobreza econômica e amamentando imperialismo econômico, produzindo uma imensa concentração de riqueza e propiciando uma injusta distribuição de renda entre e dentro dos países.

Ouçam-nos, pois a crise permanente do modelo em que estamos mergulhados não aceita soluções simplistas ou intervenções pontuais. Façamos, então, intervenções na realidade: é preciso profunda reestruturação de pensamentos para um novo comportamento. É preciso um novo paradigma civilizatório!

III – A nova dança das moedas na Rio + 20

Acordem! Neste instante, surge um rearranjo da velha ordem internacional. Países hegemônicos perdem influência e o mundo unipolar tende à multipolaridade. Dólar, euro e iene disputam lugar com os 4Rs: real, rupia, rublo, renminbin. A roda gira e a partilha do poder já recomeçou dentro do clássico princípio que até agora pautou a geopolítica global: quem parte e reparte e fica com a pior parte ou é bobo ou não entende da arte… Mas um novo elemento ameaça esta lógica “clássica”: a finitude dos recursos naturais pelo hiperconsumismo e obsolescência programada e o consequente envenenamento do Planeta Terra.

Ouçam-nos, pois a crise civilizacional que atravessamos não pode se resumir a uma modelagem verde, a uma nova roupagem para a voracidade de Midas!

Acordem, pois diante da crise civilizatória, a RIO+20 propõe medidas reducionistas. Traz em sua superfície um RASCUNHO ZERO e em suas entranhas um zero à esquerda por repetir a linha dissimulada e hipócrita que enfraqueceu e retirou maiores possibilidades da AGENDA 21, ao propugnar pela saúde das florestas, dos oceanos e outros ecossistemas, numa abordagem linear e simplista que já provou ser incorreta, porque não atinge o âmago da questão e não produzirá efeitos minimamente satisfatórios sem forte amarração com cidadania planetária e o direito à informação e participação, num vigoroso controle social para a governança global.

Ouçam-nos sobre a chamada economia verde, pois não é nem economia e nem verde e poderá se transformar num poderoso instrumento da maior mercantilização da natureza e concentração de poder econômico, por meio dos grandes conglomerados transnacionais monopolistas. Nos trópicos brasileiros, terra sábia de Direitos Difusos, não pode ter preço o que é bem-comum do povo. Acreditamos serem estes os desígnios que outros povos anelam.

Acordem, pois vêm aí mais maquinaria e fixação em tecnologia! Então perguntamos: ciência para quê e para quem? Para o benefício do homem ou para viabilizar processos de acumulação? Propostas mais corajosas e honestas recomendariam a adoção de outros conceitos e modelos de produção como elementos e formas para mediar avanços civilizacionais. Pobre Produto Interno Bruto, cheio de externalidades que não se internalizam! Pobre PIB, quando sufoca comunidades de outros países.

Ouçam-nos: para medir desenvolvimento há necessidade de, indelevelmente, de considerar outros indicadores econômicos e sociais para a promoção da saúde do ambiente e da sociedade. Este momento histórico aponta para uma necessária e profunda transformação nos valores fundamentais da sociedade. Novos paradigmas para um novo e saudável modelo civilizacional devem enfatizar qualidade de vida e suficiência material, solidariedade humana e equidade global, além da afinidade com a natureza e sustentabilidade-sobrevivência ambiental. Defendemos novos paradigmas que validem a solidariedade global, a fertilização cultural e a conectividade econômica, buscando uma transição libertária, humanística e ecológica. A compulsão das sociedades humanas para o crescente consumo material deve ser substituída por comportamentos lastreados na ética para com a sociedade e a natureza, com valores mais nobres que propiciem vida plena, privilegiando relacionamento, amizade, companheirismo, solidariedade, cooperação, responsabilidade, criatividade, vida comunitária, natureza, espiritualidade e qualidade de vida. Na raiz da questão, repousa a indagação sobre o autoconhecimento, o que leva o homem a ser. Ter, possuir é poço sem fundo revelador, espírito insaciável: mal de Midas, cuja inanição ocorre na abundância.

Ouçam-nos, pois defendemos a simplicidade solidária e voluntária! O novo marco civilizatório vislumbra a evolução do ser humano de homo faber a homo ludens, onde a prosperidade e o bem-estar podem ser promovidos sem expansão econômica e sem intervenções de elevada entropia e, assim, sem sobrecarregar a matriz energética planetária. É preciso ser ético e responsável com a biosfera e com a humanidade.

IV – Reconhecer raízes, valorizar a essência

Ouçam-nos, pois saberes, valores e conhecimentos tradicionais tampouco podem ser desprezados nesta caminhada. É necessário resgatar a cultura que está sendo desprezada e massacrada neste Continente profundo, das planícies litorâneas, passando dos planaltos interioranos ao recôndito da Amazônia e aos paramos andinos, cercados das neves eternas, também ameaçadas. Temos neste continente Sul, e ao redor do mundo, muitos conhecimentos, modos de vida tradicionais que devem ser preservados, até pela sua importância para a cultura, identidade, ciência, e para a proteção da biodiversidade e recursos naturais. Já estão inscritos aspectos desta questão no Regime Internacional de Biodiversidade (CDB e Protocolos de Cartagena e Nagoya) e existem leis específicas sobre o problema nos diferentes países, bastando observá-las e concretizá-las. Mas ainda há forte resistência neste campo dos valores, onde se fazem necessários processos e movimentos de resistência que encaminhem a luta por reconhecimento e efetivação de direitos.

A relação entre a proteção da biodiversidade – reconhecida em diversos textos legais, nacionais e internacionais -, e as chamadas populações tradicionais é complexa e muitas vezes tensa. Temas como repartição de benefícios resultante dos conhecimentos genéticos associados às populações tradicionais e ao reconhecimento aos direitos territoriais destas populações são de difícil solução, principalmente quando cotejados com uma perspectiva estritamente preservacionista de proteção da biodiversidade.

Destacamos que os chamados ‘conhecimentos tradicionais’ só poderão ser utilizados enquanto existirem as assim chamadas populações tradicionais, o que, por sua vez, só é possível com a sua permanência em território próprio, onde possam manter e desenvolver sua cultura e suas tradições. Os documentos internacionais, apesar de reconhecerem explicitamente os direitos culturais dessas populações e considerarem algum tipo de reconhecimento por seus conhecimentos associados à biodiversidade, não lhes asseguram, na prática, direitos ao território.

Acordem, pois urge uma nova abordagem da relação biodiversidade/uso sustentável dos recursos naturais/ populações tradicionais, no sentido de trazer novas possibilidades a esses povos, que hoje se vêm cerceados de gozar direitos territoriais, considerados pela Constituição Federal Brasileira como fundamental e essencial à vida de qualquer ser humano.

V. Considerandos finais:

Ouçam-nos, comunidades, povos e governos: consideramos que, para a consecução das ideias acima mencionadas, as estruturas pouco eficientes das Nações Unidas deverão ser reestruturadas, objetivando uma verdadeira Governança Planetária, com elementos indissociáveis de participação e controle social, com o advento de elementos reguladores globais que permitam arbitrar os conflitos entre nações.

Portanto, ouçam-nos, pois se um dia o homem imaginou a linha do Trópico de Capricórnio para dividir a Terra, a Carta do Trópico de Capricórnio se propõe a uní-la. Este é nosso desafio, o desafio civilizacional de levar adiante um sistema que integre todas as partes, ao invés de dividir. Porque uma parte do mundo não pode sobreviver sem a outra, assim como o ser humano não sobrevive sem sociedade e a biosfera depende de suas menores células.

Vejam: quando nos acercarmos da Rio+30, deste Trópico de Capricórnio, talvez todos possamos avistar a Constelação do Cruzeiro do Sul, que hoje empalidece dentro da névoa de poluição da cidade. Temos certeza que o Brasil pode, como também outras nações deste Sul continente, graças à sua gente tão generosa e ao seu extraordinário patrimônio natural e cultural, um dos últimos Eldorados do Planeta, ser um dos atores principais neste processo de transição, rumo a um novo paradigma de civilização!

Acordem e ouçam-nos, pois este é o solene compromisso que assumimos aqui – contribuir de forma proativa e propositiva para atingirmos este novo patamar civilizatório!

O Manifesto do Trópico de Capricórnio foi elaborado por comissão interinstitucional das organizações do Brasil, Argentina, Chile e Estados Unidos que apoiaram institucionalmente o Seminário Internacional “Desconstruindo o Modelo Civilizacional: um olhar sobre a Rio+20”, realizado em São Paulo, na Procuradoria Regional da República – 3ª Região, realizado pelo PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, a partir de deliberação do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo. O evento foi adotado pelo Comitê Paulista para a Rio+20 como elemento de formação e capacitação para a Conferência Rio + 20. Informações sobre programação, participantes, palestrantes e parcerias institucionais estão disponíveis no site www.proam.org.br.

Enviada por Carlos Bocuhy para a lista da RBJA.