comunidades urbanas

Brumadinho: após 5 anos do rompimento da barragem da Vale, ninguém foi responsabilizado pelo crime

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Frente à demora da Justiça, atingidos lançam Observatório das Ações Penais para facilitar o acesso às informações

Ana Carolina Vasconcelos, Brasil de Fato

Passados cinco anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que atingiu toda a bacia do Rio Paraopeba e deixou 272 vítimas fatais, nenhum responsável foi punido. Ao todo, 16 pessoas físicas foram denunciadas por homicídio doloso duplamente qualificado. A Vale e a empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd também foram denunciadas por crimes ambientais. Porém, o processo ainda está em fase de citação. (mais…)

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MPF pede suspensão de licenciamento ambiental para megaprojeto de termelétrica em Caçapava (SP)

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Ação requer também cancelamento de audiência pública sobre o empreendimento, agendada para esta quarta (31)

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer a imediata suspensão do licenciamento ambiental para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). A requisição faz parte de uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na qual o MPF pede também o cancelamento de uma audiência pública sobre o projeto, convocada para esta quarta-feira (31). Pendências na documentação e a pressa na condução do procedimento têm colocado em risco a regularidade da análise ambiental do megaempreendimento energético. (mais…)

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Samarco, Vale e BHP Billiton são condenadas a pagar indenização de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos

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Valor será corrigido e deverá ser utilizado nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Atendendo ao pedido formulado pelas instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – a 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (MG) condenou as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 47,6 bilhões em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Há ainda a incidência de correção monetária desde a data da assinatura da decisão, nesta quinta-feira (25), e de juros de mora desde a data do rompimento, em 5 de novembro de 2015. (mais…)

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Brumadinho: Ex-presidente da Vale sabia dos riscos e nada fez, diz delegado

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Schvartsman chegou a debater colapso da barragem de Brumadinho

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Contrariando a defesa de Fábio Schvartsman no habeas corpus em que busca o trancamento da ação penal sobre a tragédia de Brumadinho (MG), o delegado da Polícia Federal (PF), Cristiano Campidelli, afirma que há provas de que o então presidente da Vale sabia dos riscos de rompimento da barragem e nada fez. Segundo ele, é possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. (mais…)

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São Paulo tem quase 200 mil moradias em área de risco de deslizamento de terra

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Levantamento mostra que maior parte está na periferia; moradores voltam para regiões de risco por falta de recursos

Por Matheus Santino, Rafael Custódio | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Há um ano, uma família com cinco crianças deixou às pressas a casa onde vivia na comunidade da Capadócia, no Parque Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. Durante as chuvas de verão de janeiro de 2023, a terra encharcada fez com que a parede abrisse uma rachadura. (mais…)

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MPF cobra do governo federal conclusão de relatório sobre comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro

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Documento deve trazer propostas de conciliação e avaliação sobre a possibilidade de regularização fundiária das moradias próximas ao Horto

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Grupo de Trabalho (GT) Técnico sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro que informe se já foi concluído o relatório sobre a análise de possibilidade de regularização fundiária da comunidade do Horto e encaminhe a documentação pertinente. As conclusões do GT são necessárias para fazer avançar a discussão sobre o tema na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que promove conciliação nos processos de reintegração de posse movidos pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) contra os moradores que ocupam a área. (mais…)

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Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro

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A autarquia desistiu de ação de reintegração após o MPF atuar para garantir o direito constitucional de moradia das famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no edifício

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após decisão da Justiça Federal, o prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, poderá ser destinado a programas de habitação de interesse social. A medida beneficia dezenas de famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no imóvel há oito anos, em situação de vulnerabilidade e incerteza. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua no caso para garantir o direito constitucional de moradia às famílias. (mais…)

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