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Por racismoambiental, 13/05/2012 09:50

Os Povos e Comunidades Tradicionais, Movimentos Sociais, Pesquisadores (nacionais e internacionais), Operadores do Direito, Gestores Nacionais e Sociedade Civil reunidos/as no I Congresso Internacional de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, na cidade do Salvador, Bahia-Brasil, nos dias 10, 11, 12 de maio de 2012, aprovam a seguinte Carta:

Considerando a importância da ênfase na cooperação internacional, na promoção e proteção dos direitos humanos;

Considerando as Convenções, Tratados e acordos internacionais de que o Brasil é signatário, envolvendo a proteção de direitos dos povos e comunidades tradicionais, direitos humanos, direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais;

Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002 e em vigor desde julho de 2003, através da qual, buscando garantir a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões, os países signatários se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente;

Considerando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cujo texto figura à continuação, como ideal comum que deve ser perseguido em um espírito de solidariedade e de respeito mútuo, conforme o art. 1 “Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos”; Continue lendo… 'Carta do I Congresso Internacional de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação dos Direitos Humanos'»

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Por racismoambiental, 11/05/2012 18:07

BRASÍLIA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou seu compromisso de continuar promovendo os princípios da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais, na abertura do  ”I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” que está sendo realizado até 12 de maio em Salvador – BA. Promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA),  o evento tem como objetivo contribuir para a discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação.

O evento, que começou ontem, dia 10, está sendo transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão,  é só clicar aqui.

O Escritório da OIT no Brasil está sendo representado no Seminário por Thais Fortuna, Oficial de Projetos, que leu mensagem da Diretora do Escritório, Laís Abramo, dirigida aos participantes. Na mensagem, a OIT lembra que a Convenção, no seu artigo 6º, prevê a obrigatoriedade da consulta prévia e informada, com o objetivo de estabelecer o diálogo com estes povos, que são os sujeitos de direito da C. 169.

Para regulamentar os procedimentos de consulta prévia no Brasil, recentemente o Governo federal iniciou o diálogo com as autoridades e lideranças destes povos e também de representações da sociedade civil.

“Para tal, com a cooperação da OIT, planeja-se um processo informativo esse se iniciará em Salvador com o apoio do Governo do Estado da Bahia ainda neste semestre. Já em 2013 se prevê um processo consultivo com o intuito de se obter um instrumento que seja o mais consensuado possível e que possa garantir os direitos previstos na Convenção 169”, afirma Laís Abramo. Continue lendo… 'OIT reafirma compromisso de diálogo e respeito aos princípios da Convenção 169 na abertura do “I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos”'»

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Por racismoambiental, 10/05/2012 12:41

O I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais começou esta manhã, em Salvador, no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. O Congresso, que conta com convidados da América Latina e da África, está sendo transmitido diretamente pela internet. Para acompanhar a transmissão, é só clicar aqui.

O evento é uma iniciativa da Universidade Federal da Bahia, na qual se empenham particularmente as Faculdades de Direito, de Filosofia e Ciências Humanas e o Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Sua primeira edição vai até o dia 12 de maio de 2012, sábado. Seu objetivo maior é promover a discussão sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Nas últimas décadas, os povos tradicionais têm lutado em nível nacional e internacional para o reconhecimento da sua existência como povos e pelos seus direitos. Em nível internacional o resultado foi a criação de instrumentos com o objetivo de garantir aos povos tradicionais seus direitos humanos. Entre estes, o principal é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002 e em vigor desde julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões. Continue lendo… 'I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais começou hoje, em Salvador, com transmissão via internet'»

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Por racismoambiental, 08/05/2012 18:48

A Universidade Federal da Bahia, com colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação, de 10 a 12 de maio, em Salvador.

O I “Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” integra ações do Governo Brasileiro para regulamentar a consulta prévia e informada do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.

A Convenção 169 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, clique aqui.

Enviada por Diosmar Filho.

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Por racismoambiental, 25/04/2012 10:59

João Fellet - BBC Brasil

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Por racismoambiental,

João Fellet – BBC Brasil

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Por racismoambiental, 18/04/2012 07:00

Maria Emília Lisboa Pacheco defende direitos de povos indígenas e quilombolas e critica PEC 215 e ADI 3239 ao assumir a Presidência do CONSEA. Foto compartilhada do Facebook.

Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao tomar posse ontem (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direitos à alimentação dessas populações.

Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo. Há duas semanas, a admissibilidade da proposta foi aprovada sob pressão da bancada ruralista.

Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, que deverá ser votada hoje (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas. Continue lendo… 'Maria Emilia, nova presidenta do Consea, defende direitos de Povos Indígenas e Quilombolas'»

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Por racismoambiental, 17/04/2012 17:35

A Convenção número 169 sobre povos indígenas e tribais será lançada nesta quarta-feira (18/04) nas línguas indígenas Guarani-Kaiowá e Terena. A inauguração será no VIII Seminário Indígena do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), em Dourados, Mato Grosso do Sul.

Este trabalho é resultado da parceria entre povos indígenas da região, a UNIGRAN e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no contexto do “Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil”.

O Programa Conjunto está sendo implementado desde 2010 por cinco agências especializadas das Nações Unidas: a OIT, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Governo Brasileiro. Esse programa é fruto da Cooperação Técnica Internacional entre Brasil e Espanha, por meio do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (F-ODM). Continue lendo… 'Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais é lançada nas línguas Guarani-Kaiowá e Terena'»

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Por racismoambiental,

Na próxima quarta, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Tais comunidades quilombolas constituem patrimônio histórico e cultural de todo o povo brasileiro e a perda dessa riqueza e diversidade afeta não apenas os grupos diretamente atingidos, mas se estende a todo o país. Constitui, dessa forma, perda irreversível do projeto civilizacional construído ao longo do processo de constituição do Brasil enquanto país com singularidades e riquezas próprias. A decisão da restrição do espaço de reprodução histórico e social dos quilombolas atinge não só seu direito de propriedade, que a Constituição previu facilitar, mas o próprio cerne do projeto de desenvolvimento e nação que queremos construir. Implica saber se o desenvolvimento consegue agregar diferentes projetos de vida boa e incorporar a ideia de riqueza não apenas como a cúmulo, mas representada pelo direito de plantar, pelo direito de acesso aos rios, às matas, aos espaços de celebração da religiosidade e das expressões dos cantos entoados, dos estilos de vestuário, da culinária, dos instrumentos musicais, da produção agrícola, todos os quais conciliam os projetos de sustentabilidade da mãe terra. Ou se, por outro lado, tal projeto assumirá um formato violador de direitos humanos, dos direitos da natureza e dos grupos étnicos.  Modelos de países que seguiram este caminho não nos faltam.

O STF, ao definir sobre o direito dos quilombolas à auto-atribuição, reconhecerá a capacidade de sujeito de direito de tais grupos, com cultura e identidade próprias e ligados a um passado de resistência à opressão e ao racismo. Assegurando, a um tempo, a efetiva participação em uma sociedade pluralista e promovendo a igualdade substantiva. E se pronunciando sobre o pleno exercício dos direitos culturais, não mais na visã o de patrimônio cultural como monumento e tombamento, mas na visão ampliada dos artigos 215 e 216, para abranger as expressões de criar, fazer e viver e tais comunidades. Continue lendo… '“Carta Aberta ao STF”, de Boaventura de Sousa Santos*, sobre a questão quilombola'»

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Por racismoambiental, 03/04/2012 11:13

Maurício Yekuana apresentando documento da RCA. Foto Mario Vilela/Funai

A Rede de Cooperação Alternativa – RCA participou, de 8 a 9 de março de 2012, em Brasília – DF, do “Seminário Convenção 169 da OIT : experiências e perspectivas”, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores. O Seminário, que foi aberto pelo Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro Antonio Patriota, do Itamaraty e Luiza Bairros, Ministra da Igualdade Racial, contou com a participação de representantes dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de populações tradicionais, além de representantes da sociedade civil, universidades e de órgãos do governo federal. Continue lendo… 'RCA participa de Seminário sobre a 169'»

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Por racismoambiental, 27/03/2012 07:47

O ano de 2012 será decisivo para o futuro da humanidade e do planeta. De 20 a 22 de junho, o mundo estará voltado para as discussões na “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, a “Rio+20”, que reunirá dezenas de Chefes de Estados de todos os Continentes para discutir saídas para a crise do sistema capitalista, sob o discurso da economia verde.

O evento global reunirá ainda milhares de participantes de todo o mundo. O movimento indígena marcará presença por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e as Organizações que a compõem: APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, ARPINPAN, ATY GUASÚ e COIAB, na realização do Acampamento Terra Livre – ATL 2012, em aliança com o movimento indígena da América Latina através da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica – COICA, Coordenação Andina de Organizações Indígenas – CAOI e Conselho Indígena da América Central – CICA, assim como de outras partes do mundo.

Os povos indígenas reunidos no ATL, estarão somando forças com outras organizações e movimentos sociais na Cúpula dos Povos. Ambos os eventos ocorrerão no Aterro do Flamengo, de forma paralela à Conferência oficial, a Rio + 20, e serão espaços de debate e socialização das questões específicas dos povos indígenas e de aglutinação  de convergências das  lutas populares, decisões e incidência sobre os temas que serão abordados na Conferência. Continue lendo… 'Rio+20: Chamado aos Povos Indígenas do Brasil e do mundo'»

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Por racismoambiental, 12/03/2012 16:54

Juliana de Paula

Moro no Mato Grosso e trabalho com os Kayabi, povo que será impactado (ou terá seu território tradicional impactado) por SEIS Usinas Hidrelétricas. Eles jamais foram consultados, apesar de dois destes seis empreendimentos já estarem em avançada fase de construção. Também tenho tido bastante contato com os Cinta Larga e Arara do Rio Branco que tiveram um cemitério violado e destruído pelo canteiro de obras da UHA de Dardanelos e estão na luta para que o empreendedor cumpra o tal do PBA.

Em meus tempos de Santa Catarina, trabalhei com os Xokleng, povo que teve uma barragem construída dentro de suas terras e até hoje, mais de vinte anos depois, ainda não receberam as compensações devidas e, tampouco tiveram qualquer tipo de apoio por parte das instâncias competentes para enfrentar todos os problemas e dificuldades trazidas pela barragem. Quem quiser ler uma das maiores pérolas de preconceito e discriminação que o judiciário brasileiro já produziu pode acessar a sentença.

Além disso o governo constituiu duas unidades de conservação sobre a área que seria demarcada, porque a primeira demarcação excluiu áreas fundamentais do território tradicional. Deram a esta demarcação que seria a correta e que nunca foi feita o nome de “revisão de limites”, incidindo sobre ela uma série de discussões levantadas quando da demarcação da Raposa Serra do Sol. Continue lendo… 'Barragens, Convenção 169 e “o sempre mais do mesmo” do Estado brasileiro'»

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Por racismoambiental, 11/03/2012 07:07

Os dados e as fotos abaixo foram tirados da página do seminário da Convenção 169 no Facebook. TP.

Continue lendo… 'OIT – Alguns dados sobre a participação de Povos Indígenas e Quilombolas'»