Augusto Nardes/TCU atende bolsonaristas e determina fiscalização imediata de presentes recebidos por Lula. Quem é ele?

A Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer contra decisão do ministro Augusto Nardes/TCU, que atendeu a pedido da deputada Bia Kicis (PL/DF) para que o Tribunal fiscalize os presentes recebidos pelo presidente Lula em 2023. A deputada bolsonarista fez o pedido em nome da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que preside, e dos deputados também bolsonaristas que a compõem.  A decisão é inédita e inusitada, uma vez que o mesmo Tribunal de Contas da União determinou recentemente, sobre Bolsonaro, que a fiscalização deve acontecer somente ao final do mandato do presidente em exercício.  Abaixo, matéria do Estadão (!), de

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Quem é Augusto Nardes, ministro do TCU que teve áudio vazado citando ‘movimento forte nas casernas’

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Mapa de Conflitos da Fiocruz denuncia a destruição em curso em Apyterewa, a TI dos Parakaná desde 2007

28 de novembro de 2023 – Ministro Nunes Marques, do STF, suspende a operação de retirada de invasores na TI Apyterewa.
29 de novembro de 2023 – Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reverte a decisão do ministro Nunes Marques e determina o prosseguimento da retirada de invasores da TI Apyterewa.

Esses registros, de 28 e 29 de novembro, encerram até o momento a Cronologia do conflito sobre a Terra Indígena Apyterewa, atualmente a mais invadida, desmatada e degradada de toda a Amazônia. Desde 2007, quando ela foi demarcada, homologada e registrada,  os Parakanã ouvem promessas de que a desintrusão foi determinada pela Justiça e os invasores serão expulsos. Em vão. Segundo pesquisa da Universidade Federal do Pará, 80% do seu território é ocupado por não indígenas, madeireiros, garimpeiros e posseiros ilegais. (mais…)

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No Mapa de Conflitos da Fiocruz, Jaci Paraná: a resex criada na floresta virgem há 27 anos, invadida e desmatada

 Segundo publicação da WWF, 765 fazendas e 175 mil cabeças de gado ocupam o que era uma área de floresta densa há 27 anos, transformada em Resex Jaci Paraná para assim ser protegida. 

O texto abaixo está publicado no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça e Saúde Ambiental no Brasil* e é a Síntese que abre uma detalhada pesquisa sobre mais esse caso revoltante: “Reserva Extrativista (Resex) Jaci Paraná sofre com invasão de caçadores, desmatadores, grileiros e pecuaristas, que praticam ilegalidades dentro de seus limites com conivência de órgãos públicos“. Boa leitura. (Tania Pacheco) (mais…)

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Invasores de Terras Indígenas ajudaram a derrubar veto ao Marco Temporal

Três parlamentares com fazendas incidentes em TIs comemoraram a votação; outros 17 receberam doações de pessoas com terras sobrepostas, conforme o dossiê “Os Invasores”; 75% dos votos no Congresso saíram da bancada ruralista; Apib aponta interesse direto de Arthur Lira no tema

Por Carolina Bataier e Nanci Pittelkow, no De Olho nos Ruralistas

Dos 312 parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 282 votaram contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal. A bancada ruralista garantiu 75% dos votos para a derrubada dos vetos, que representa maior facilidade para a invasão de terras indígenas e põe em risco os direitos dos povos originários do Brasil. (mais…)

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STF suspende operação de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará

Decisão do ministro Nunes Marques ocorreu às vésperas de audiência com senadores da CPI das ONGs em São Félix do Xingu, no sudeste do estado.

Por g1 Pará

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação de retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Marques atendeu ao pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro. (mais…)

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Conúbio espúrio: CNJ investiga mau uso de dinheiro público pela “lava jato” de Curitiba

No Conjur

“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.”

É o que diz o resultado parcial da correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários para serem usados com exclusividade pelos integrantes do consórcio curitibano. (mais…)

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Prisão de Lula foi “um dos maiores erros jurídicos da história”, reconhece Toffoli

“Houve verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticado”

Por Cintia Alves, na GGN

Numa decisão que deve entrar para os anais do Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que a prisão do presidente Lula no âmbito da Lava Jato foi um “dos maiores erros jurídicos da história do país.” (mais…)

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