Sentença determina demarcação e proteção da terra indígena Cambirela

Em ação do MPF, Justiça Federal condena da Funai, União e particulares

MPF

A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena Cambirela, assim como finalize e apresente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local. A Fundação terá um prazo de 60 dias para elaborar o cronograma de atividades, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. (mais…)

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ONU lança documentário ‘Guarani e Kaiowá: pelo direito de viver no Tekoha’ (lugar onde se é)

ONU Brasil / IHU On-Line

Em 2017, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas completa 10 anos. Este marco relembra a importância dos povos indígenas na formação e riqueza da sociedade e como eles são ameaçados. No Brasil, no ano de 1500, a população de indígenas era de 8 milhões; hoje, em 2017, eles são cerca de 900 mil. (mais…)

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Por que a próxima notícia ruim sobre a questão indígena pode vir da TI Pankararu

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Em 14 de fevereiro deste ano, a 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada, sertão pernambucano, determinou, em reiterada decisão – a primeira é de 2003, pela retirada dos posseiros que ocupam 20% da Terra Indígena Pankararu, entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. Todos os prazos já estouraram, e os posseiros sabem disso: afirmam que na terra permanecerão. Os indígenas, por sua vez, iniciaram uma campanha: #EuSouPankararu – para enfrentar ameaças de morte crescentes (cartaz acima). (mais…)

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Nota de Repúdio da INA sobre a Tese do Marco Temporal

Indigenistas Associados – INA

Em virtude do 10º Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e após chamamento da Mobilização Nacional Indígena, a Indigenistas Associados vem a público expressar sua posição dentro do contexto atual dos direitos dos povos indígenas, contra o desvirtuamento do texto constitucional que resultou na tese do marco temporal, bem como contra qualquer tentativa de se institucionalizar tal tese, como a Portaria nº 303/2012/GAB/CGU/AGU e o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU. Entendemos ser inconstitucional vincular a atuação da Administração Pública Federal à aplicação da tese do marco temporal e as 19 condicionantes que o STF estabeleceu na decisão da Petição nº 3.388/RR. (mais…)

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Guarani ocupam Parque Estadual do Jaraguá

Comissão Guarani Yvyrupa / Cimi

Na madrugada desta quarta-feira (13), por volta das 4h da manhã, as comunidades guarani da Terra Indígena Jaraguá ocuparam o Parque Estadual do Jaraguá. A ocupação é contra a Portaria 683 do Ministério da Justiça, que anulou o processo de demarcação que reconhece 532 hectares de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. A anulação, considerada inconstitucional pelas comunidades guarani, foi solicitada ao Ministério de Justiça pelo governo do estado de São Paulo, para viabilizar, sem qualquer consulta às comunidades, um projeto de concessão dos parques estaduais para a iniciativa privada. A manifestação das comunidades guarani é um ato simbólico e pacífico, e tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para a violação de seus direitos, e pressionar o Ministro da Justiça e o Governador de São Paulo a reverem, respectivamente, a revogação da demarcação da TI Jaraguá e o projeto de privatização dos parques estaduais. Também participam do ato outras comunidades indígenas do Estado de São Paulo: Tupi e Guarani do litoral, Terena e Tupi do interior e indígenas de Guarulhos. (mais…)

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“Ataque da bancada ruralista aos povos indígenas é estruturado”, diz coordenadora do ISA

Adriana Ramos vê a frente como principal força do governo Temer; ela considera bizarro que se preocupem com terras indígenas “e não com o que vão fazer no resto do país”

Por Izabela Sanchez – De Olho nos Ruralistas

A bancada ruralista foi a principal frente responsável por dar sobrevida ao governo de Michel Temer (PMDB). Dos 263 votos pelo arquivamento da denúncia contra o presidente no dia 2 de agosto, 129 foram dados por deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos acredita que essa bancada, hoje, configura a simbiose completa do governo: mantém Temer no Poder em troca das demandas do agronegócio. (mais…)

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Nota de apoio do Conselho Indígena de Roraima (CIR) aos povos indígenas do Vale do Javari

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena criada para defender os direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima vem manifestar apoio aos povos indígenas do Vale do Javari que passam pelo piores momentos da sua história com os massacres de grupos indígenas isolados, entre eles, os identificados como “flecheiros”, ocorrido no mês de agosto no rio Jandiatuba, afluentes do rio Solimões, no município de São Paulo de Olivença, na fronteira com Peru e Colômbia, conforme noticiado nos últimos dias e confirmado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), na última sexta-feira, 8 de agosto, segundo a Agência de Notícia Amazônia Real. Tais massacres também foram denunciados na XI Assembleia Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ocorrido no período de 28 a 30 de agosto, na Aldeia Sede, Terra Indígena Alto Rio Guamá, estado do Pará. (mais…)

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Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas

PEC 215 e Marco Temporal são propostas mais conhecidas e viraram guarda-chuvas de outros projetos; outros PL autorizam mineração e atividades poluidoras em territórios tradicionais

Por Izabela Sanchez – De Olho nos Ruralistas

Um levantamento do De Olho nos Ruralistas – com base em informações de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) – mostra que há pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A maioria dos projetos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de 10 desses 25 Projetos de Lei e é uma bomba prestes a explodir em Brasília. (mais…)

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Ministério da Justiça define limites e posse da Terra Indígena Jurubaxi-Téa no AM

Posse da área de 1.208.155 hectares foi entregue para dez povos indígenas

Por Adneison Severiano, G1 AM, Manaus

O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu os limites da Terra Indígena Jurubaxi-Téa, localizada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que define a área indígena foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (11).

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