Entidades denunciam estado de exceção imposto a indígenas e quilombolas por governo federal

Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação – Cimi

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, juntamente com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas do Rio Grande do Sul divulgaram uma nota pública onde questionam o parecer chancelado pela Presidência da República na última quinta-feira (20).  (mais…)

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Venda de terra a estrangeiros pode virar moeda de troca para salvar Temer

Para garantir sua permanência no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer deve acelerar a tramitação do projeto de lei que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil. A informação é do boletim de negócios e finanças Relatório Reservado

Fonte/Imagem: Agência Pulsar Brasil / CPT

O ministério da Casa Civil já teria concluído um texto substitutivo do PL 4.059/12, que trata do projeto de lei que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo havia noticiado que o tema vinha sendo debatido no governo. (mais…)

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“O parecer do Governo sobre demarcação indígena é um retrocesso de 50 anos no tempo”

Autor de livro que estudou a política do Governo em relação aos indígenas na época da ditadura militar, jornalista afirma acreditar que regra acentuará conflitos no campo

Por Talita Bedinelli, El País Brasil

Entre outubro de 2013 e setembro de 2015, o jornalista Rubens Valente, repórter da Folha de S.Paulo, debruçou-se sobre arquivos do Governo, entrevistou 80 pessoas e percorreu 14.000 quilômetros entre dez Estados brasileiros. Queria desvendar as histórias, pouco conhecidas, de como os indígenas  foram tratados na época mais obscura da história do país, a ditadura militar. O resultado está no livro “Os fuzis e as flechas: História de sangue e resistência indígena na ditadura”(Companhia das Letras, 2017). A narrativa mostra como o contato com grupos, muitos que viviam até então isolados na selva, ora praticamente dizimou etnias inteiras, ora deslocou-as para terras com as quais eles não tinham qualquer ligação cultural. Para dar lugar a rodovias, hidrelétricas ou afastá-los de grupos econômicos caros ao Governo, como os fazendeiros, muitos índios perderam suas terras para sempre e, alguns, a própria vida. (mais…)

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Mantida sentença que garante saneamento básico a indígenas no oeste de Santa Catarina

Decisão do TRF4 em ação movida pelo MPF favorece cerca de 30 famílias da aldeia Guarani do Araça´í

Por Procuradoria Regional da República na 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (18), recurso da União e manteve sentença favorável a cerca de 30 famílias da aldeia Guarani do Araça´í, que vivem em Chapecó, no oeste de Santa Catarina. O processo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012 busca a implementação de obras de saneamento básico no local, contemplando sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de banheiros domiciliares. (mais…)

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MPF participa de missão a território quilombola em MG para verificar denúncias de violações de direitos humanos

Atividade é promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e inclui visitas a comunidades da área e reuniões com lideranças e autoridades. Ao final, serão apresentadas recomendações e propostas de ação

PFDC

O Ministério Público Federal – representado pelo procurador da república Gustavo Kenner Alcântara – participará entre os dias 25 e 27 de julho de uma missão ao território quilombola Brejo dos Crioulos, localizado na região norte de Minas Gerais. (mais…)

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MPF/MT participa de resolução de impasse em ocupação da usina São Manoel

Indígenas da etnia Munduruku haviam ocupado canteiro de obras da hidrelétrica

MPF

Cerca de 200 indígenas da etnia Munduruku ocuparam o canteiro de obras da usina São Manoel, no rio Teles Pires, divisa do Pará com o Mato Grosso, na madrugada do último dia 16. Eles exigiam o diálogo com representantes do governo e das usinas hidrelétricas de Teles Pires e São Manoel no sentido de se encontrar soluções para impasses gerados pelos impactos das construções. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso foi convidado a acompanhar a reunião representado pelo procurador Malê Aragão Frazão, e que contou com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Framklimberg de Freitas, o diretor da Empresa de Energia São Manoel (EESM), Antônio Brasiliano e o representante da empresa responsável pela Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, Arthur Loiola. (mais…)

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Nota Pública: Michel Temer violenta direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação. (mais…)

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Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal

Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil

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Quilombolas: MPF defende retomada de processos de demarcação e titulação de terras

Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão reforça a constitucionalidade de decreto que regulamenta o processo

Na PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) defende, em nota técnica divulgada nessa quarta-feira (19), o prosseguimento dos processos de demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas. O documento dirigido à Casa Civil da Presidência da República pede que seja suspensa orientação recente do órgão para que demarcações sejam suspensas até a conclusão de julgamento sobre a legalidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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