Para Paulina Martinez Benitez, uma das lideranças da comunidade e membro da comissão de Terras Guarani, há várias hipóteses para o caso, mas os parentes desconfiam que os proprietários de terras estejam por traz do desaparecimento. “Não havia motivos para o João sair, até porque ele não tem muitos contatos na cidade e saía muito pouco daqui. Infelizmente, esperamos pelo pior, pois aqui recebemos muitas ameaças e algumas famílias até saíram da região cooptados por estes fazendeiros”, declarou.

De acordo com Paulina, a comunidade já chegou a pedir viaturas da polícia para passar durantes alguns dias à noite perto da comunidade, mas o pedido foi negado. “Depois do acontecido, ninguém dorme direito. Passamos as madrugadas nos revezando para vigiar nossos parentes e a gente acaba ficando com um pouco de medo”, ressaltou.

Resistência

A comunidade de Y Hovy se encontra em uma área ocupada, ainda não regularizada, de 17 alqueires que pertencem, parte a um proprietário local, parte à prefeitura municipal de Guaíra. Atualmente vivem 12 famílias no local. Eles retomaram a pose da área em 7 de novembro de 2009, e desde então vêm resistindo no local e reivindicando a demarcação da terra tradicional.

Mesmo com tantas reivindicações a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não compôs o Grupo de Trabalho (GT) para realizar o estudo de identificação da área. Os indígenas da comunidade vivem constantemente ameaçados por fazendeiros do entorno, pois o acampamento é cercado de fazendas e cortado por uma estrada onde circulam caminhões com sementes e outros carregamentos das fazendas próximas. O trânsito é constante.

No acampamento não há o mínimo de estrutura, o saneamento básico é precário e os indígenas têm como fonte de água, apenas um cano que fica na beira da referida estrada que atravessa a comunidade. Por este cano os indígenas bebem água, lavam roupas, tomam banho, extremamente expostos aos perigos da rodovia.

Forças na espiritualidade

Depois de tantas buscas sem sucesso, os membros da comunidade buscam forças na espiritualidade Guarani. Os indígenas fazem muitas rezas e agora aguardam a presença de um pajé para tentar encontrar o lugar onde está o corpo.

Segundo Paulina, o acontecimento fortaleceu ainda mais a luta da comunidade. “Se eles acham que vamos desistir, estão enganados. Agora é que vamos continuar aqui na área e lutar por nossa terra tradicional!”.

Procurado pela assessoria do Cimi, o Ministério Público Federal de Umuarana, município do estado, informou que um procurador do orgão está em Guaíra para verificar pessoalmente a situação.

O Cimi lamenta o desaparecimento do indígena Guarani e espera que as autoridades tomem providências o mais rápido possível, afim de que João Martins seja encontrado e que as terras tradicionais da comunidade Y Hovy sejam devolvidas.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4953&eid=274

Adital – O sofrimento dos indígenas do estado do Mato Grosso do Sul (MS) parece não ter fim. Após retornarem para suas terras tradicionais, no dia 17 de agosto, os Guarani Kaiowá da comunidade Y’poí, no município de Paranhos, estão vivendo cercados por pistoleiros, que impedem a entrada ou saída de qualquer pessoa da comunidade. Os indígenas estão sem acesso a serviços básicos como saúde e educação.

Após o Acampamento Terra Livre Nacional, instância máxima de decisão do Movimento Indígena Brasileiro, que neste ano aconteceu no MS, os Guarani, cansados de esperar por decisões que nunca são emitidas, decidiram retornar para sua terra tradicional e aguardar lá as deliberações sobre o processo demarcatório. Contudo, a ação trouxe ainda mais sofrimento para os indígenas, que agora vivem sob a mira de pistoleiros, contratados por fazendeiros da região.

“Na verdade, desde que os indígenas foram retirados de suas terras para que fosse iniciado o processo de demarcação, os fazendeiros mantêm as terras guardadas por seguranças. Logo após a entrada dos Guarani Kaiowá, estes seguranças fecharam as estradas de acesso à comunidade”, esclareceu Egon Heck, coordenador do Regional Mato Grosso do Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo informe do Cimi publicado na última quinta-feira (2), os pistoleiros estão morando em pequenos acampamentos ao redor da comunidade e assim ‘ilhando’ os Guarani Kaiowá. Para amedrontar ainda mais, andam armados e fazem constantes ameaças à população indígena, além de impedirem a saída ou entrada na região. Deste modo, não é possível ter acesso a serviços básicos como saúde e educação. A água e a comida também estão escasseando e não há como procurar.

Alegando insegurança, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não conseguiu ultrapassar a barreira e prestar atendimento aos indígenas, que estão vendo suas crianças adoecer sem que nada seja feito. Para Egon, o órgão está se deixando intimidar e falhando por não estar buscando apoio à comunidade. De acordo com o coordenador, apenas a Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiu romper o cerco e chegar até a comunidade, no entanto, o fato só aconteceu uma vez, pois o órgão também passou a alegar insegurança.

“O que está acontecendo é uma violação muito séria e grave aos direitos garantidos internacionalmente aos povos indígenas. É um absurdo chegar ao ponto de impedir a comunidade de ter acesso ao serviço de saúde. A fome também está chegando a esta comunidade, pois não há reserva de alimentos, já que os Guarani tiveram que levar o mínimo de coisas possível durante o retorno. Nós pedimos, pelo menos, condições de sobrevivência para os indígenas até que as instâncias responsáveis resolvam a questão da identificação”, afirmou Egon.

Mesmo sendo evidente a gravidade da situação, nada foi feito. Diversas denúncias já foram remetidas ao Ministério Público Federal de Ponta Porã, à Funai e demais órgãos encarregados de segurança no Mato Grosso do Sul e ainda assim a situação continua sem resolução.

“Deixamos aqui um apelo humanitário pela vida tão abalada da maioria dos Guarani Kaiowá. Acreditamos que esta situação de expulsão, sofrimento e atentado à vida só será revertida se o governo federal se comprometer, ainda neste mandato, a finalizar e divulgar o relatório de identificação, que faz parte do processo de demarcação”, finalizou Egon.

Caso Rolindo

Outra situação não resolvida e que até hoje causa sofrimento aos Guarani é a falta de notícias sobre Rolindo Vera. O professor, que se encontra desaparecimento há cerca de 300 dias, foi sequestrado junto com Genilvado Vera, seu primo, durante a retomada das suas terras tradicionais. Poucos dias após o sumiço, o corpo de Genivaldo foi encontrado dentro do córrego Y’poí. No entanto, sobre o paradeiro de Rolindo não se tem notícias até o momento. A família continua a esperar aflita por notícias, pois deseja, ao menos, receber o corpo, caso o professor esteja morto.

* Jornalista da Adital

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50744

Definição de acordos com povos indígenas e negociação para resolver problemas nos reassentamentos estão entre propostas dos manifestantes

O procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, tem apoiado a manifestação pacífica realizada pelos impactados pela UHE Estreito (TO/MA, 1.087 MW) contra o tratamento que vem sendo prestado pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste).  “De forma geral, o Ceste tem tratado muito mal os impactados pela obra.  A recusa em participar de reuniões e negociar agrava ainda mais a situação”, disse.

Cerca de mil integrantes organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra e outras organizações populares chegaram na última quarta-feira, 1º de setembro, a Estreito, no Maranhão, onde já existe há cerca de um ano um acampamento próximo à entrada do canteiro de obras.

De acordo com o coordenador do MAB, Cirineu Rocha, a pauta de reivindicações já foi entregue a um representante do Ceste.  Entre as propostas dos manifestantes estão o reconhecimento de meeiros, arrendatários e extrativistas, que foram cadastrados pelo Incra, mas não recebem tratamento do consórcio; definição e cumprimento de acordos com os povos indígenas; negociação para resolver problemas estruturais nos reassentamentos; revisão das áreas consideradas de risco, com possíveis novas indenizações; reconhecimento e indenização de barqueiros e barraqueiros e reposição das áreas públicas alagadas para assentar famílias carentes.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=365959

Comunidades quilombolas de 12 estados em processo de regularização fundiária pelo Incra serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).  Para isso, chamadas públicas foram elaboradas para atender 6.070 famílias em comunidades quilombolas no Maranhão, Ceará, Pará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Todas as comunidades quilombolas estão localizadas em 25 Territórios da Cidadania destes estados.  O valor da Chamada Pública é de R$ 4 milhões.  Os serviços foram organizados em lotes, com definição dos Territórios da Cidadania, municípios e as comunidades quilombolas que devem ser atendidas.

As chamadas publicas para a contratação de serviços foram publicadas na última quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.  As chamadas estão disponíveis no portal do MDA, em www.mda.gov.br, e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos.

A coordenadora da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do MDA, Renata Leite, ressalta o que as comunidades quilombolas podem esperar da nova ATER.

“Nós vamos conseguir sistematizar políticas públicas no que se refere às ações de desenvolvimento e produção e um outro objetivo é aquela assistência técnica contínua, ou seja, as comunidades, apesar do conhecimento e da produção, elas não têm nenhuma produção com foco, então nós estamos dando um olhar com foco na comercialização tanto institucional como na comercialização dos seus produtos.  Nós também já vamos trabalhar com políticas específicas para mulheres quilombolas”.

A contratação de serviços de ATER para comunidades quilombolas integra o lote de 24 chamadas públicas.  Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER.  O currículo da equipe técnica também será avaliado.  Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Até o final do ano, a Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizados fora de Territórios da Cidadania, beneficiando cerca de 5 mil famílias.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=365724

A vida parece fluir normalmente na secura de Dourados. Porém nele se movem mais de uma centena de pesquisadores de quinze países de três continentes. Eles estão aprofundando vários aspectos da historio de luta e ocupação-invasão do continente americano, da Abya Yala ameríndia. É uma história, geralmente marcada pelo conflito, pelas lutas, pelos massacres, pela destruição e dominação em nome de sua majestade o rei e um Deus salvador. Estabeleceu-se neste continente uma guerra santa e continuada, em que os deuses invadidos buscaram seus espaços de sobrevivência, sem se deixarem dominar ou destruir.

Procuraram dialogar e se adequar às novas realidades que o processo dominante foi impondo. Hoje esse processo, no qual as reduções jesuíticas têm um importante e contraditório lugar, vai sendo desvendado. Os povos originários e os trazidos ou atraídos a esse continente forçaram e continuam forçando um amplo diálogo, não apenas de culturas, histórias, e processos de civilizações diversas, mas também exigem o dialogo de seus deuses e expressões religiosas. Daí resulta hoje o complexo quadro de sincretismo, ecumenismo e diálogo das religiões e suas variadas expressões, formas, teologias, fundamentações e perspectivas.

Em Dourados se propicia um desses espaços de diálogo e reflexão, na 13ª Jornada internacional sobre missões jesuíticas: fronteiras e identidades. Povos indígenas e missões religiosas.

Enquanto isso, não muito longe do privilegiado espaço de debate, na Universidade Federal da Grande Dourados, uma comunidade Kaiowá Guarani, continua submetido aos rigores de uma mentalidade colonialista de negação à sua terra e vida. Trata-se da comunidade de Ypao’i. Reproduzo seu clamor num comunicado dirigido ao Ministério Público pelo Conselho da Aty Guasu, que é a instância de articulação do povo Kaiowá Guarani.

O comunicado é publicado por Egon Dionísio Heck, assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Mato Grosso do Sul, em artigo publicado por Adital, 02-09-2010.

Ypo’i – ação genocida contra uma comunidade Guarani

“Consegui fugir do cerco dos jagunços, de noite. Vim para clamar por socorro, pois nossas crianças estão adoecendo e as estradas estão fechadas. É urgente que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) venha atender nossa gente doente.”

Esse pedido de socorro feito por uma das lideranças ao Ministério Público de Ponta Porã reforça a solicitação já feito anteriormente pela comunidade. Não é admissível que a justiça permaneça calada, diante de tamanha injustiça. Não é possível que o governo se omita diante dessa ação genocida contra uma comunidade indígena que busca encontrar o corpo do professor Rolindo sumido (e possivelmente assassinado) e ocultado há mais de trezentos dias. É uma afronta à Constituição e legislação internacional, negar a terra tradicional a uma comunidade indígena e mais ainda impedir o acesso aos próprios órgãos do governo encarregados da proteção e atendimento à saúde da população indígena.

Enquanto Dourados é palco de um grande evento internacional, com representantes de 15 países de três continentes, na “13ª Jornada Internacional sobre as Missões Jesuíticas: Fronteiras e Identidades – Povos Indígenas e Missões Religiosas”, nessa mesma região do cone sul do Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Kiaowá Guarani, como Ypo’i, continuam privadas de sua condição essencial para a sobrevivência – a terra.

Na recente visita do Presidente Lula, em conversa com as lideranças indígenas, ele reafirmou a promessa de antes do final de seu mandato resolver o crucial problema da demarcação das terras. Conforme o artigo 231 da Constituição, as terras tradicionais das comunidades indígenas lhes pertencem de direito originário, cabendo ao governo demarcá-las e protegê-las. É isso que espera a comunidade do Ypo’i e mais de quarenta mil Kaiowá Guarani e vinte e cinco mil Terenas que também continuam confinados em pequenos expeça de terra.

O Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani clama por urgente ação do Ministério Público Federal e da Justiça para que a comunidade seja atendida pela Funasa e pela FUNAI.

Não é possível ficar impassível diante desse clamor. Não é possível ficar debatendo processos históricos se não nos comprometemos com as vidas ameaçadas de hoje. Que todas as forças, que todos os deuses dialoguem e se unam para dar propiciar condições de bem viver a todos os povos.

Movimento Povo Guarani Grande Povo

Dourados, 1 de setembro de 2010.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35973

Vice-Presidente do Cimi

A governança do presidente Lula está com os dias contados. Foram oito anos de grandes investimentos em empreendimentos econômicos e na consolidação de alianças políticas com os mais variados e antagônicos setores das sociedades capitalistas, no Brasil e no exterior. E, contraditoriamente, junto à população mais carente o governo, apesar dos altos índices de popularidade, manteve uma relação assistencialista, tornando-a quase exclusivamente dependente da caridade do poder público. Soma-se, neste contexto, o tratamento dado aos povos indígenas, para os quais se fez promessas de novos rumos e discursos de que seriam asseguradas ações que outros governos não realizaram. Mas, objetivamente, se estruturou uma política fragmentada em esboços de assistência. No cômputo geral, os oito anos foram de omissão e negligência em relação às demandas e aos direitos indígenas.

Tendo como ponto de partida esta caracterização dos dois mandatos do presidente Lula é importante refletir sobre algumas escolhas políticas que o conduziram, durante este período, a uma lógica de governar tendo como opção preferencial as grandes alianças econômicas ao invés de ações programáticas e duradouras para todos. Portanto, foram mantidas e aprofundadas as opções pela tão falada governabilidade, com as mesmas características e dinâmicas dos governos anteriores que, conforme se imaginava, seriam superadas pela extraordinária força popular, eleitoral e ideológica desse governo.

No tocante às escolhas do governo Lula, pode-se dizer que o foco principal foi pela continuidade da política econômica de FHC: prioridade para o setor financeiro, fazendo com que os bancos lucrassem cifras estratosféricas (nunca antes vistas, na história desse país); taxas de juros em patamares elevados; câmbio sempre flexível; financiamentos a juros módicos, através do BNDES, aos grandes grupos econômicos nacionais e transnacionais; dívida interna superando R$   1 trilhão; manutenção de uma das maiores cargas tributárias do mundo; investimentos rurais privilegiando abertamente a agricultura de grande porte, que tem por base o monocultivo e a transgenia; prioridade à produção de agrocombustíveis, em detrimento dos alimentos; liberação de vultosos recursos para implementação de projetos megalomaníacos, com o da transposição do São Francisco e Belo Monte, sem a realização de procedimentos imprescindíveis para resguardar a participação e o envolvimento da população afetada; desmonte da legislação ambiental e reestruturação do IBAMA para tornar-se uma espécie de “carimbador” de licenças para grandes obras. Neste último aspecto, vale lembrar que as mudanças em setores estratégicos do governo justificaram-se no desejo do presidente de “remover penduricalhos” e obstáculos aos grandes projetos de infra-estrutura previstos em seu governo.

A partir das escolhas políticas e econômicas na governança do país, aqueles que mais precisavam de um governo com espírito e proposições de cunho social receberam uma atenção difusa, através de discursos bem formulados, e de ações de assistência e de caráter paliativo, a exemplo da distribuição de bolsas. Com essa política o governo manteve sua popularidade em alta, de um lado porque os pobres e os milhões de famílias em situação de miséria precisam dessa atenção emergencial e, de outro, porque contemplou interesses de certos setores econômicos e de elites dominantes. O presidente recebeu, ao longo de seus dois mandatos, um extraordinário e quase irrestrito apoio da grande mídia, visto que, com roupagens populares e discursos de mudança, o governo manteve todas as coisas no seus devidos lugares: os pobres com a pobreza, os sem terra longe dela, os indígenas dependentes de ações pontuais e em confronto com os segmentos que fazem oposição aos seus direitos, de modo especial o direito à terra.

Adentrando numa análise indigenista, que é a intenção dessa breve abordagem conjuntural, se percebe com mais precisão o quanto as prioridades governamentais têm endereçamento certo, qual seja, o apoio a setores antiindígenas, a oligarquias e a segmentos empresariais implicados com a geração de lucro e de um suposto desenvolvimento nacional. Vejamos:

Apesar de ser uma obrigação constitucional do governo federal, os processos demarcatórios encontram-se paralisados. Um dado expressivo é o de que, até o mês de agosto do corrente ano, o governo Lula não identificou nenhuma das 327 terras indígenas que se encontram sem providências. Ao contrário disso, o governo vem suspendendo algumas portarias declaratórias, assinadas em anos anteriores, com o pretexto de cumprir determinações judiciais, ao invés de recorrer de tais decisões e efetivamente assegurar o procedimento de demarcação, conforme estabelece a Constituição. Ao que parece, a suspensão de portarias declaratórias em pleno processo eleitoral pretende agradar segmentos políticos, em regiões do país em que há conflitos de interesse sobre as terras. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Funai desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério Público Federal, para realizar estudos de identificação de possíveis áreas a serem demarcadas.

Com relação aos direitos constitucionais dos povos indígenas se percebe que eles são tratados, pelo poder público federal, como entraves permanentes. Tanto é assim que sistematicamente o presidente da República se refere a essa questão como se fosse um absurdo ter que demarcar as terras indígenas, embora a Constituição assim determine. Exemplos evidentes são seus discursos propondo a compra de terras ao invés da realização de estudos para a identificação e demarcação, ou quando achincalha a legislação ambiental e/ou indigenista que, segundo ele, atrapalham suas pretensões desenvolvimentistas, pois impedem a construção de grandes obras com a pressa que o mercado de investimentos impõe.

A execução do orçamento indigenista, ou melhor, a falta de execução deste, é outro exemplo das escolhas governamentais, que nada tem a ver com as necessidades e direitos dos povos indígenas. Quando há recursos aprovados, estes são contingenciados ou não são executados conforme previsto. Vejamos alguns exemplos que confirmam isto: apenas 35% do total de mais de R$   780 milhões previstos para a questão indígena foi gasto até este mês de agosto. Da rubrica Demarcação de terras a Funai utilizou até o momento apenas 8,41% dos R$   30 milhões disponíveis; para a saúde indígena, na rubrica Estruturação de unidades de saúde foram gastos apenas 3% do montante de mais de R$   46 milhões; na ação, promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena foram utilizados 34,04% dos mais de R$   300 milhões enquanto que, saneamento básico, fundamental para prevenção e controle de doenças, foram gastos 1,66% dos mais de R$   50 milhões destinados no orçamento.

Por outro lado, o governo federal tem liberado com rapidez e urgência somas vultosas de recursos para financiar empreendimentos privados, tais como o do milionário Eike Batista. Somente a reforma do Hotel Glória, no Rio de Janeiro, do qual este empresário é o proprietário, o BNDES reservou recursos no montante de R$   146,5 milhões. Na mesma linha, o setor energético, que é comandado por empreiteiras, recebeu aportes de R$   6,050 bilhões. Até mesmo o Palácio do Planalto foi beneficiado com R$   111 milhões para uma mega-reforma, enquanto toda a Esplanada dos Ministérios sofre o risco de ser interditada pelo Corpo de Bombeiros devido ao estado precário de suas instalações elétricas e hidráulicas.

No âmbito da política de saúde indígena há ainda a promessa de que será criada a Secretaria de Atenção Especial. Embora tenha sido aprovada uma medida provisória para esse fim, na prática o governo ainda não estabeleceu as condições necessárias para que a política passe a ser implementada. Diante disso, geram-se incertezas quanto à continuidade dos serviços aos povos indígenas e estes acompanham as notícias com impaciência e justificada preocupação. Se a saúde indígena fosse realmente uma prioridade o governo teria posto em andamento uma política de transição, até que o novo modelo pudesse dar conta de todas as demandas. No entanto, na vacância de um projeto de transição, a Funasa permanece como a executora dos serviços, mas sem um programa de trabalho, ficando a mercê das contingências e das circunstâncias e foca a sua ação em planos e estratégias emergenciais.

Já o órgão indigenista, a Funai, permanece como que “congelado” ou adormecido, em decorrência de uma reestruturação que não agradou aos povos indígenas e os seus servidores. Planejam agora a publicação do Regimento Interno, reformulado para atender as regras estabelecidas pelo Decreto 7056/2009. No entanto, apesar de promessas de ampla discussão sobre tal regimento, os indígenas que compõem a CNPI tiveram de pressionar a Funai para que esta tornasse pública uma minuta da proposta regimental. Vale destacar que a sede do órgão indigenista permanece com a vigilância e proteção da Força Nacional de Segurança, embora sob protestos da CNPI e dos povos indígenas.

A megalomaníaca obra de Belo Monte segue sendo enfiada “goela abaixo” pelo governo Lula, apesar de todas as manifestações contrárias e de todos os estudos indicarem sua inviabilidade econômica e seus custos sociais. A urgência em assegurar lucratividade de empresas e setores específicos e de honrar compromissos assumidos levou o governo a arriscar as fontes de vida de uma grande população, a desrespeitar leis ambientais, a alterar procedimentos administrativos para acelerar a assinatura da concessão da obra, ocorrida a em agosto deste ano.

Um rápido olhar para a questão indígena mostra, de modo incontestável, o desenrolar de uma política que prioriza segmentos que já são, historicamente, privilegiados. O bônus desse conjunto de ações de caráter desenvolvimentista vai para as empresas, para os bancos, para produtores rurais que se dedicam ao monocultivo, para aqueles setores considerados “produtivos” e viáveis, que representa uma pequena parcela da população brasileira. Já o ônus é distribuído “democraticamente” entre os trabalhadores, os segmentos mais empobrecidos, os povos indígenas, os pequenos produtores, todos aqueles que, num governo focado apenas em aspectos econômicos, são tidos como improdutivos e, portanto, sem relevância no cenário das decisões e dos rumos nacionais.

Porto Alegre (RS), 31 de agosto de 2010.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4933&eid=259

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/09/as-escolhas-politicas-do-governo-lula-e-a-causa-indigena/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/09/articulacao-popular-sao-francisco-vivo-apsfv-lanca-carta-compromisso-a-ser-assinada-por-candidatos/ http://racismoambiental.net.br/2010/09/articulacao-popular-sao-francisco-vivo-apsfv-lanca-carta-compromisso-a-ser-assinada-por-candidatos/#comments Thu, 02 Sep 2010 15:07:23 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6438 A APSFV está condicionando seu apoio às candidaturas nos diversos níveis da próxima eleição à assinatura da uma carta que corresponde a um compromisso, não só com as populações que vivem no entorno da bacia do Rio São Francisco, mas bem mais amplo. Entre outros temas, a assinatura significa a defesa da reforma agrária e fundiária; a demarcação e titulação das terras de povos e comunidades tradicionais; o impedimento da compra de terras por estrangeiros; e um Marco Regulatório para a Mineração. Abaixo, o documento que apresenta a questão e uma cópia da carta, a ser assinada e enviada até o dia 13 de setembro para a Articulação. TP.

ELEIÇÕES 2010: 10 COMPROMISSOS COM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO PARA VOTAR EM VOCÊ

INTRODUÇÃO

A Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV) existe desde 2005. Sua finalidade é congregar e fortalecer movimentos populares e organizações sociais (associações, sindicatos, pastorais, ONGs) na luta em defesa das comunidades e de toda a vida dependente do grande rio e de seus afluentes. Nestes cinco anos, cerca de 320 destas entidades de toda a bacia hidrográfica têm feito parte de uma permanente mobilização social por uma revitalização do São Francisco compreendido como Terra e Água, Rio e Povo. Seja no enfrentamento de um Projeto de Transposição imposto como falsa solução para a questão hídrica do Semiárido e em completa desatenção quanto ao estado de degradação do rio, seja na luta por uma inexistente Revitalização verdadeira do complexo de vida que é o Rio São Francisco, a Articulação tem marcado o cenário político e social-ambiental brasileiro.

Esta capacidade de intervenção da APSFV vem dos setores da população que se expressam organizadamente em inúmeras iniciativas de luta e resistência: pela terra, água, matas, territórios, saneamento, comunicação, cultura, saúde e educação dos agricultores familiares, pescadores, comunidades e povos tradicionais, grupos urbanos e outros. Eles têm tentado fazer a diferença numa região mais que nunca agredida e quase exaurida, pelo avanço desenfreado dos projetos econômicos e obras de infra-estrutura, que deixam rastros de degradação ambiental, social e humana: irrigação e agrocombustíveis, mineração e siderurgia, carvoarias, eucalipto, barragens, hidrelétricas e usinas nucleares, transposição hídrica, piscicultura e turismo.

Inúmeras ações realizadas em conjunto deram visibilidade e pautaram esses problemas, pressionando por outra atitude de autoridades, empresários e sociedade: manifestos, abaixo-assinados, mutirões, encontros, seminários, atos públicos, ocupações de canteiros de obras, etc. Um Relatório-Denúncia – “Aceleração do Crescimento na Bacia do Rio São Francisco: o Traçado de Conflitos e Injustiças Sociais e Ambientais” – foi lançado pela Articulação e está disponível na internet, em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/291. Também propostas foram construídas – veja em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/592. Boa parte das conquistas populares, também na preservação ambiental, alcançadas nestes anos nas várias regiões da bacia, tem a ver com os esforços coletivos no âmbito da APSFV.

Esta trajetória nos provoca e nos autoriza a tomar atitude diante do presente momento eleitoral, quase todo esvaziado de sentido mais profundo e rebaixado a mera disputa milionária entre grupos de poder, jogo de interesses privados. Insurgindo-nos contra esse cenário, queremos torná-lo oportunidade para que nossas reivindicações e propostas sejam conhecidas e cheguem aos candidatos. Não nos bastam mais o assédio eleitoreiro, as caras e palavras bonitas, as promessas vazias que viram traições de eleitos! Chegaram ao nível da saturação não só a corrupção política e eleitoral, mas também as agressões aos ecossistemas e aos povos e comunidades a eles ligados simbioticamente, na bacia do São Francisco e em outras bacias, assim como as tramas Estado/empresas /organizações sociais que as promovem, suportam e visam legitimá-las.

ESTE DOCUMENTO VISA SUBSIDIAR AS CANDIDATURAS E PROGRAMAS DE MANDATOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, NOS ESTADOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, QUE AINDA MERECEM RESPEITO E APOIO.

SERÁ ENVIADO AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS AOS GOVERNOS ESTADUAIS, AO SENADO, À CÂMARA FEDERAL E ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E SERGIPE, COM PRAZO PARA RETORNO À APSFV (ENDEREÇOS ABAIXO) ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO.

OS CANDIDATOS QUE O SUBSCREVEREM, COMPROMETENDO-SE COM SUAS IDEIAS E PROPOSIÇÕES, ESTARÃO ENTRE OS DIGNOS DO NOSSO VOTO.

ATÉ AS ELEIÇÕES, VAMOS FAZER UM INTENSO TRABALHO JUNTO ÀS POPULAÇÕES DA BACIA, ATRAVÉS DAS ENTIDADES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA APSFV E DOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, PARA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS QUE SOMAM CONOSCO, A FIM DE QUE RECEBAM OS VOTOS LIVRES E CONSCIENTES DO POVO.

DE IGUAL MODO, VAMOS DIVULGAR OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE NÃO RESPONDERAM OU SE NEGARAM A ESTES COMPROMISSOS, PARA QUE NÃO SEJAM VOTADOS.

PROPOSTAS – COMPROMISSOS DE CANDIDATO/A

Eu, __________________________________, candidato/a ________________________ no Estado de _________________, no exercício do mandato, afirmo meu compromisso com:

1. Uma Reforma Agrária que de fato acabe com o latifúndio e democratize o acesso a terra às famílias sem terra ou com terra insuficiente, para cultivar, produzir, comercializar e viver com justiça e dignidade, nas regiões que habitam e com respeito à natureza e às pessoas, acompanhada de programas de apoio e sustentação. E assim faça cumprir a função social da propriedade rural conforme a CF – Constituição Federal, art. 186 (aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; observância da legislação trabalhista; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores).

Em vista disto, apoio:

a) a limitação do tamanho máximo da propriedade da terra (inciso a acrescentar ao art. 186 da CF);
b) a redução dos índices de produtividade das propriedades agrícolas, que devem atestar os preceitos constitucionais do art. 186 da CF;
c) a expropriação das fazendas flagradas com práticas de trabalho escravo (PEC nº 438);

2. Uma regularização fundiária nacional que obrigue a devolução de áreas públicas ilegalmente apropriadas, a serem arrecadas e incluídas no programa de Reforma Agrária; distinga os territórios de povos e comunidades tradicionais; destine áreas a unidades de conservação.

3. Uma política específica e urgente que identifique, demarque e titule as terras e os territórios dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, geraiseiras, pescadores artesanais, fundos e fechos de pasto, etc.) e inclua programas de apoio ao desenvolvimento sustentado e autônomo destes povos e comunidades. a) Em vista disto, rechaçarei quaisquer tentativas contra o Decreto no 4887/2003 que regulariza os territórios quilombolas nos marcos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário com aprovação do Congresso Nacional. E combaterei todas as políticas discriminatórias que subordinam essas populações aos interesses do capital, constituindo atos de Racismo Ambiental aberrante.

4. O traçado da LMEO – Linha Média das Enchentes Ordinárias do Rio São Francisco – com exclusão das apropriações privadas irregulares, cessão de uso para comunidades ribeirinhas tradicionais sustentáveis, recomposição de matas ciliares e estabelecimento de unidades de conservação.

5. O impedimento da aquisição de terras por empresas estrangeiras, mesmo associadas a empresas brasileiras, para evitar a internacionalização do território nacional e uma neocolonização agrária.

6. A defesa e proteção do meio ambiente, de modo a permitir e promover uma convivência harmônica entre o ser humano e a natureza e a justiça ambiental pela atenção prioritária aos direitos dos mais pobres.

Para tanto:

a) não aprovo e combato as alterações do Novo Código Florestal que anistiam os latifundiários criminosos e que incentivam o desmatamento e o avanço indiscriminado do agronegócio;
b) apoio a PEC 115-150/1995, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios naturais do Brasil.

7. Uma Moratória para o Cerrado e a Caatinga, de modo a estancar o desmatamento e as carvoarias, brecar o avanço do agronegócio, das monoculturas e da irrigação para exportação de frutas, grãos e agrocombustíveis.

8. A criação de um Marco Regulatório da Mineração, que impeça a superexploração dos bens minerais, proíba a degradação do meio ambiente e das comunidades circunvizinhas, estabeleça taxação rigorosa e exija das empresas, como condição indispensável para a exploração, a minimização dos impactos sociais e ambientais, a recuperação de áreas degradadas e o respeito aos moradores impactados.

9. A defesa da água como um Bem Universal e Direito Humano, cujo uso prioritário seja a dessedentação humana e animal e o bem ambiental, em detrimento do uso econômico empresarial. Para tanto, não apoio:

a) a construção de grandes Barragens, PCHs (Pequenas Centrais Energéticas) em série e Usinas Nucleares, que prejudicam a saúde dos rios brasileiros e a vida dos ribeirinhos e privatizam um bem natural e público, a exemplo dos AHEs (Aproveitamentos Hidrelétricos) de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar, no Rio São Francisco, e mais de duas centenas em seus afluentes e subafluentes;
b) a transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, cujos objetivos inconfessos são grandes usos econômicos intensivos em água (irrigação, carcinicultura, indústria e hidronegócio), que não considera as debilidades do Rio nem as alternativas de abastecimento hídrico suficiente do semiárido.

Em contraposição, apoio:

a) a diversificação da matriz energética brasileira, com prioridade para fontes energéticas de origem não fóssil (biomassa, solar, eólica, hídrica), implementadas sem privilégio do agronegócio e sem agressões ao meio-ambiente, às pessoas e às comunidades;
b) as propostas viáveis e suficientes para o abastecimento hídrico (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semiárido) e o desenvolvimento sustentável da região baseado na Convivência com o Semiárido.
c) a Campanha Opará, dos povos indígenas atingidos pelas obras da transposição (ver relatório sobre impactos em http://www.apoinme.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=38&Itemid=100), para que sejam julgadas favoravelmente a eles as ações paradas no Supremo Tribunal Federal – Ação Popular -ACO nº 996 e Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI nº 4113/DF – que reconhecem e resgatam seus direitos territoriais desrespeitados pela imposição do projeto.

10. Um programa verdadeiro de revitalização da bacia do Rio São Francisco – TERRA, ÁGUA, RIO E POVO –, que vá além do atual programa praticamente restrito a esgotamento sanitário de algumas cidades, marcado por irregularidades e corrupções; e inclua tratamento rigoroso de efluentes, reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, universalização do acesso à água, à educação, saúde, cultura e lazer de qualidade ao povo sanfranciscano; de modo que se possa pleitear o tombamento pela UNESCO do Rio São Francisco como Patrimônio Mundial.

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Local: _______________________________ Data: ______________

Respostas devem ser enviadas até o dia 13 de setembro de 2010 para:

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
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Contra a decisão do Ministro da Justiça de suspender os efeitos das portarias declaratórias de terras Guarani no Estado de Santa Catarina.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, suspendeu, por meio da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, os efeitos das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.

O ilustre ministro, em suas alegações, disse que suspendia os efeitos das portarias declaratórias “em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5″. Decisão esta realizada no dia 09 de julho de 2010, pelo juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara Federal de Joinville, que concedeu liminar em antecipação dos efeitos de tutela em favor de ação ordinária impetrada pela Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena – ASPI. A referida associação pleiteou a anulação das portarias declaratórias 2.81 3/09, 2.907/09 e 2.747/09 e de todos os atos administrativos praticados no intuito de criar as reservas indígenas do Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

O Cimi não pretende, nesta nota pública, analisar ou discutir a decisão do juiz substituto de Joinville, até mesmo porque o magistrado não tratou do mérito da ação, uma vez que este se vincula ao procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regido pela Constituição Federal e pelas normas do Poder Executivo estabelecidas pelo Decreto 1775/96 e pela Portaria do ministro da Justiça de número 14/96. Tanto é assim que, em sua decisão, o juiz federal faz referência à ação contra a criação de reservas indígenas e não a demarcação de terras de ocupação tradicional indígena, conforme expressa a Constituição Federal em seu Artigo 231. Caso tivesse, o ilustre magistrado, analisado o mérito da questão deveria tratar do tema com a devida diferença conceitual existente entre uma terra indígena de ocupação tradicional e as reservas indígenas.

Ao Cimi interessa, nesta nota, questionar o procedimento do ministro da Justiça pelo fato de, também ele, suspender os efeitos das portarias que já estavam suspensos pela liminar de antecipação de tutela. Ou seja, a decisão do juiz substituto não determinou que o ministro da Justiça suspendesse os efeitos das referidas portarias, ao contrário, ele deferiu pela ação ordinária proposta pela ASPI e concedeu, em primeira instância, liminar sustando os efeitos das portarias declaratórias.

A decisão do ministro Luiz Paulo Barreto é inócua, improcedente, descontextualizada e prejudicial aos interesses da União. Isso porque, a decisão judicial de primeira instância atingiu atos administrativos de demarcação de terras indígenas e, como sabemos, uma terra indígena é um patrimônio público federal, é um bem da União. Diante desta decisão, a primeira medida responsável de um Ministro de Estado da Justiça deveria ser a de defender os interesses da União, atacando, através de recursos judiciais, a decisão que anulou os efeitos dos atos administrativos realizados pelo seu ministério. Mas o Ministro, ao contrário do que dele se esperava, decidiu também suspender administrativamente o que juridicamente já estava sem efeito.

Diante deste fato inusitado, é necessário que a opinião pública, os povos indígenas e todos os setores da sociedade, aliados da causa indígena, se manifestem contra a decisão do ministro da Justiça exigindo a revogação da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, que suspende os efeitos das demarcações das terras e que seja acionada a Advocacia Geral da União para contestar judicialmente a decisão do juiz substituo de Joinville.

O Cimi também manifesta seu apoio e solidariedade ao Povo Guarani, de modo especial àquelas comunidades que estão sofrendo em função destas decisões. No entender do Cimi, estas decisões têm o claro objetivo de atacar os direitos constitucionais dos povos indígenas para agradar políticos em campanha eleitoral, para beneficiar grileiros, grandes empresas e especuladores de terras e do meio ambiente.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 27 de agosto de 2010.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50526

Os últimos dados informam que foram expedidos 113 títulos em 104 territórios quilombolas, total ou parcialmente regularizados. Para obter mais informações, clique aqui.

http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6588&tit=Not%C3%83%C2%ADcias

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, suspendeu, por meio da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, os efeitos das portarias declaratórias das terras indígenas Guarani Mbyá de Morro Alto, Piraí, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, em Santa Catarina.

O ilustre ministro, em suas alegações, disse que suspendia os efeitos das portarias declaratórias “em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5″. Decisão esta realizada no dia 09 de julho de 2010, pelo juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara Federal de Joinville, que concedeu liminar em antecipação dos efeitos de tutela em favor de ação ordinária impetrada pela Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena – ASPI. A referida associação pleiteou a anulação das portarias declaratórias 2.81 3/09, 2.907/09 e 2.747/09 e de todos os atos administrativos praticados no intuito de criar as reservas indígenas do Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

O Cimi não pretende, nesta nota pública, analisar ou discutir a decisão do juiz substituto de Joinville, até mesmo porque o magistrado não tratou do mérito da ação, uma vez que este se vincula ao procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regido pela Constituição Federal e pelas normas do Poder Executivo estabelecidas pelo Decreto 1775/96 e pela Portaria do ministro da Justiça de número 14/96. Tanto é assim que, em sua decisão, o juiz federal faz referência à ação contra a criação de reservas indígenas e não a demarcação de terras de ocupação tradicional indígena, conforme expressa a Constituição Federal em seu Artigo 231. Caso tivesse, o ilustre magistrado, analisado o mérito da questão deveria tratar do tema com a devida diferença conceitual existente entre uma terra indígena de ocupação tradicional e as reservas indígenas.

Ao Cimi interessa, nesta nota, questionar o procedimento do ministro da Justiça pelo fato de, também ele, suspender os efeitos das portarias que já estavam suspensos pela liminar de antecipação de tutela. Ou seja, a decisão do juiz substituto não determinou que o ministro da Justiça suspendesse os efeitos das referidas portarias, ao contrário, ele deferiu pela ação ordinária proposta pela ASPI e concedeu, em primeira instância, liminar sustando os efeitos das portarias declaratórias.

A decisão do ministro Luiz Paulo Barreto é inócua, improcedente, descontextualizada e prejudicial aos interesses da União. Isso porque, a decisão judicial de primeira instância atingiu atos administrativos de demarcação de terras indígenas e, como sabemos, uma terra indígena é um patrimônio público federal, é um bem da União. Diante desta decisão, a primeira medida responsável de um Ministro de Estado da Justiça deveria ser a de defender os interesses da União, atacando, através de recursos judiciais, a decisão que anulou os efeitos dos atos administrativos realizados pelo seu ministério. Mas o Ministro, ao contrário do que dele se esperava, decidiu também suspender administrativamente o que juridicamente já estava sem efeito.

Diante deste fato inusitado, é necessário que a opinião pública, os povos indígenas e todos os setores da sociedade, aliados da causa indígena, se manifestem contra a decisão do ministro da Justiça exigindo a revogação da Portaria 2.564, de 23 de agosto de 2010, que suspende os efeitos das demarcações das terras e que seja acionada a Advocacia Geral da União para contestar judicialmente a decisão do juiz substituo de Joinville.

O Cimi também manifesta seu apoio e solidariedade ao Povo Guarani, de modo especial àquelas comunidades que estão sofrendo em função destas decisões. No entender do Cimi, estas decisões têm o claro objetivo de atacar os direitos constitucionais dos povos indígenas para agradar políticos em campanha eleitoral, para beneficiar grileiros, grandes empresas e especuladores de terras e do meio ambiente.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília, 27 de agosto de 2010.