Acampamento dos índios na sede da Funai já dura sete dias/Foto: Selmo Melo

Cerca de 100 índios que estão acampados na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, desde o último dia 15, como protestos pela falta de demarcação de terras indígenas, receberam, na última sexta-feira (18), um mandato de citação para desocuparem o lugar no prazo de 10 dias, sendo que se necessário será usada a força policial para se fazer cumprir a determinação.

O processo de reintegração de posse intima José Carmélio Kaxinawá (Ninawá), Francisco Siqueira Arara (Chiquinho Arara) e Aderaldo Jaminawa, além dos demais indígenas, a desocuparem até o dia 28 a sede da Funai.

O cacique Ninawá, um dos líderes do movimento, diz que se forem obrigados pela força policial a deixarem a Funai irão acampar na casa do governador Tião Viana (PT), que fica no mesmo bairro (Chácara Ipê) ou em frente à sede administrativa do governo, a “Casa Rosada”.

Ninawá afirma que não há condições de voltarem para suas aldeias de origem, pois a situação lá é de conflito causado pela invasão de brancos, devido falta da demarcação das terras indígenas.

Até mesmo os idosos dizem que não abandonarão a causa/Foto: Selmo Melo

“Estamos aqui por necessidade. Enquanto eles ameaçam polícia para nos tirar daqui, as nossas terras são indevidamente ocupadas. Enquanto estamos aqui, temos notícias dos nossos irmãos que a situação não está nada boa para o lado da terra indígena São Paulino e Guanabara, entre outros lugares onde os madeireiros continuam a devastação. Era pra lá que a policia deveria ser mandada”, disse.

No mandado de reintegração de posse, a juíza Luciana Raquel Toletino de Moura, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, justifica o despejo dos indígenas. Ela afirma que a sede da Funai é um bem público de uso especial, pertencente ao patrimônio da instituição e que a destinação especial do imóvel se revela pela essencialidade do serviço público nele desenvolvido.

Idosos, crianças e privação de comida

Numa minúscula sala que foi aberta por uma funcionária da Funai para que os índios possam guardar seus documentos, a equipe da Agência ContilNet se deparou com o lugar abarrotado de crianças e idosos. É onde os mais frágeis se protegiam da chuva que caía na manhã desta segunda-feira (21). Questionado sobre como têm feito para prover alimentos, o líder Ninawá disse que já estava faltando.

“Alguns mataram um jacaré, que nós salgamos e estamos comendo. Também veio macaxeira da aldeia e tem gente que faz doação pra gente”, explicou. O jacaré que serve de refeição teria sido capturado pelos indígenas no Igarapé São Francisco, na Zona Urbana da Capital. Nas aldeias, o réptil integra a cadeia alimentar dos índios.

No acampamento, muitas crianças entre os manifestantes. Índios afirmam que já está faltando alimentos no acampamento/Foto: Selmo Melo

Entre os que estão acampados na sede da Funai há idosos e crianças. Idosos como o senhor João Ashaninka, 76, que com a saúde precária reivindica melhoria na saúde indígena para a região onde mora. “Dessa idade e a gente tem que passar por estas coisas. Pior mesmo é para as crianças, né?”, questiona o ancião indígena.

Enviada por Roberta Graf para a lista superiorindigena.

http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=17922

Por Luana Luizy, de Brasília

Exigências ambientais não cumpridas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) embargam obras do Setor Noroeste, localizado no coração de Brasília, onde está a Terra Indígena Bananal, o chamado Santuário dos Pajés. Inserido em um dos biomas mais agredidos do planeta, o Cerrado, o santuário resiste aos monstros da especulação imobiliária.

O avanço dos tratores na região tem depredado a área e no dia 22 de maio o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou as obras do Setor Noroeste, devido a ilegalidades.

Dentre os principais pontos referentes ao embargo, está relacionado ao sistema de drenagem das águas pluviais, que até hoje não foi concluído e o destino da terra removida durante as escavações.

O Instituto Chico Mendes pede que a Terracap apresente informações detalhadas sobre a dissipação de energia no ponto de lançamento da drenagem pluvial do lago Paranoá; instale sistema de drenagem antes da construção de projeções residenciais e da ocupação do setor e implante edificações somente após relatórios que comprovem a não existência de riscos à segurança e saúde humana.

Histórico de luta

A área é habitada por diferentes etnias, dentre elas os Fulni-Ô Tapuya e Guajajara. O santuário foi reconhecido como área indígena por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas de forma contraditória negado pelo próprio órgão indigenista.

Construtoras de Brasília como a Emplavi e Brasal avançam sobre a área de Cerrado nativo para a construção do grande empreendimento imobiliário, possibilitado pela aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Em setembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal revelou que parlamentares receberam propina para aprovar o PDOT. Porém, ele não foi anulado e a Terracap leiloou áreas no Setor Noroeste, entre elas terras indígenas.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6281&action=read

A Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, em conjunto com organizações parceiras (listadas abaixo), vem por meio desta carta solicitar providências urgentes das autoridades estaduais, nacionais e internacionais para nos ajudar a resolver o problema da ação de madeireiros na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia, Brasil.

Nos últimos meses, os indígenas têm passado por momentos de muita tensão e pressões de madeireiros e fazendeiros sobre seu território, ocasionando conflitos internos e externos, como o aliciamento de alguns Paiter Suruí, que inclusive têm sido presenteados com armas de fogo. Alguns líderes Paiter Suruí, entre eles um vereador, têm sido ameaçados por outros indígenas e não indígenas, os obrigando a se esconder dentro de seu próprio território.

A situação acontece justamente no momento em que a etnia tem conquistado reconhecimento internacional por desenvolver trabalhos e parcerias inovadoras, além de possuir o primeiro projeto de REDD+ em terras indígenas validado no Brasil. Os Paiter Suruí também têm sido exemplo de gestão e proteção de sua terra e têm trazido inúmeros benefícios a seu povo e ao estado de Rondônia e ao Brasil.

É importante ressaltar que durante essa situação crítica, a comunidade, e suas lideranças, entre os quais se encontra o cacique Almir Suruí, tem trabalhado em conjunto com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a partir da coordenação regional de Cacoal, de forma a encontrar maneiras de enfrentar às pressões. Apesar disso, é necessária uma ação maior do Estado como um todo para aplicar a lei para que possamos garantir soluções definitivas no território.

Letter of the Paiter Surui People to the competent authorities and to Brazilian society

Through this letter, the Metareilá Association of the Surui Indigenous People, together with its partner organizations listed below requests that the state and national authorities take urgent action to help resolve the problems caused by the actions of illegal loggers in our territory in Rondonia, Brazil.

In these last few months, members of the Surui community have confronted sever pressure from the illegal loggers operating around our territory, causing internal and external conflicts, including coopting some of our community members who have been even been armed by those who want to destroy our way of life. Some Paiter Surui leaders, including a municipal elected official, have been threatened forcing them to hide within their own villages.

This situation happens exactly at the moment in which the Paiter Surui people have achieved international recognition for developing innovative solutions and partnerships, and have been internationally validated as the first Indigenous REDD+ project in Brazil. The Paiter Surui have been an example of proactive management and protection of their lands and have brought countless benefits to the state of Rondonia and Brazil.

It is important to note that during this critical and urgent situation, the community, and its leadership including Chief Almir Surui, have been working together with The Brazilian government Indian Agency FUNAI to find the solutions to confront these pressures. In spite of this a more comprehensive action by the government is necessary to ensure that the rule of law is brought back to the region so that the Paiter Surui can continue to work towards implementing definitive solutions to the challenges faced.

Organizações e empresas que assinam esta carta, além da Metareilá / Signed by Metareila Association of the Paiter Surui People, organizations and private companies listed below:

- Akashari
- Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
- Bianca Jagger: Founder and Chair, Bianca Jagger Human Rights Foundation/Council of Europe Goodwill Ambassador/Member of the Executive Director’s Leadership Council, Amnesty International, USA/Trustee, Amazon Charitable Trust
- Conservação Estratégica (CSF)
- CoolHow Creative Lab
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
- Editora NewBook
- Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM)
- Forest Trends
- Fundo Amazonas Sustentável (FAS)
- Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO)
- Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
- Instituto Artivisão
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)
- Instituto de Pesquisa Ambiental (IPAM)
- Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA)
- Instituto Internacional de Educação no Brasil (IEB)
- Instituto Socioambiental (ISA)
- Instituto do Trópico Subúmido (ITS) da PUC Goiás
- Movimento Gota D’Água
- Positive Change Institute Brasil
- The Inner Game School of Coaching
- WWF Brasil

Enviada por Henyo IEB para a lista superiorindigena.

Em abril, outro incêndio de grandes proporções atingiu a Serra da Barriga (Arquivo - Tribuna União)

A Serra da Barriga em União dos Palmares, local onde está instalado o Parque Quilombo dos Palmares, voltou a ser atingida por um incêndio de grandes proporções no início da tarde desta segunda-feira, 21 de maio. Há quase um mês, uma pequena fogueira rapidamente se alastrou pelo local e por pouco não destruiu o memorial, um dos maiores patrimônios históricos do Estado de Alagoas.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e se dirigiram ao local para tentar conter as chamas com a ajuda de duas unidades Auto Bomba Tanque (ABTs) e de Auto-Salvamento Especial (ASEsp). O incêndio teve início por volta das 12 horas, próximo ao observatório, no entanto, até às 14 horas o fogo ainda não tinha sido controlado.

Policiais Civis e Militares também estiveram no local para conversar com funcionários do Centro Cultural, que conta a história do Quilombo dos Palmares, a fim de descobrir o que teria motivado o incêndio. De acordo com as informações policiais, representantes do parque voltaram a afirmar que o incêndio foi criminoso. Até o momento, não há registro de feridos.

Atualmente, posseiros e representantes do parque brigam na Justiça sobre a posse da terra. Os posseiros se recusam a deixar as terras pertencentes à área onde o patrimônio histórico fica instalado.

http://aquiacontece.com.br/noticia/2012/05/21/incendio-ameaca-parque-memorial-quilombo-dos-palmares

Repressão aos Quilombolas pelas Forças Armadas Brasileiras, com a suposta desculpa de construção de Alojamentos/Casa!!!

Compartilhada por Haroldo Oliveira.

O Conselho Indigenista Missionário do Maranhão convida a tod@s para uma Audiência Pública que será realizada nesta segunda (21), às 9h, na Assembléia Legislativa, para tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas no estado. Com o tema e lema: “40 anos celebrando a presença solidária e comprometida no sonho da Terra livre, das águas puras e das florestas sagradas junto aos povos indígenas“, o CIMI realizará também de 22 a 24 de maio, sua  XXXIII Assembléia Regional. O evento acontecerá na Casa de encontro das Ir. Capuchinhas: Rua Ruan Pereira, nº 10. Olho Dágua, MA (1ª rua a direita do SESC).

Confira a programação:

21/05 09:00 - Audiência Pública na Assembléia Legislativa – demarcação de TI Indígenas

22/05 8:00 – Celebração, apresentação e equipes de trabalho.

8:40 – Conjuntura indigenista. Contribuição da assessoria jurídica do Cimi. (PEC 215, Processo de demarcação de terras indígenas)

10:00 – Lanche

10:20 -Socialização da lutas e da resistência, das Pastorais e movimento.

14: 00 – Definição de estratégias de enfrentamento

23/05 8:00 – Celebração Eucarística;

8:30 – Painel com indígenas. (A saúde na concepção dos Povos Awá-Guajá, Ka’apor, Tenetehara/Guajajara e Gavião.)

10: 00 – Lanche

10:15 – retorno, complementações e troca de ideias.

12: 00 - Almoço

14: 00 – Painel com representantes da ASP, NURUNI e Quilombola;

15:40 – lanche

16:00 – Debate, complementações;

17: 00 – exibição do vídeo “O amendoim da Cutia”.

18:00 – encerramento/jantar Celebração e Confraternização dos 40 anos.

24/05 

8:00 – Celebração dos 40 anos

8:30 – 40 anos do Cimi: principais do luta do CIMI MA na área da Saúde e da Terra.

10:00 – Intervalo

10:15 – 40 anos: o indigenismo que o Cimi ajudou a construir.

11:30 – debate/complementações

http://www.viasdefato.jor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1185:xxxiii-assembleia-regional-do-cimi-maranhao&catid=4:noticias. Enviada por Edmils0n Pinheiro.

Egon Heck*

Missionário do Cimi

Foram inúmeras as promessas do governo federal quanto à demarcação de terras tradicionais dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Passou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, até o assassinato e desaparecimento do corpo do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira, em novembro de 2011. Com a repercussão do ataque sofrido, o governo federal deu prazo de 90 dias para dar andamento ao processo administrativo de demarcação das terras indígenas.

No entanto, até agora nenhum relatório de identificação ou de demarcação foi publicado pelo Ministério da Justiça. Com a paciência esgotada, 16 lideranças Guarani Kaiowá desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira, 16. Nhanderu Getulio inicia com reza e ritual, em Guarani, o encontro da delegação do Conselho da Aty Guasu – e representantes de áreas de conflito – com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e equipe da Funai – regionais do Cone Sul e de Brasília.

Talvez seja a primeira vez na história em que uma delegação houve a presidente do órgão indigenista do governo se comunicar com eles na sua língua materna, o Guarani. Acreditam que esse fato possa e deva se converter em compromisso mais profundo da Funai com a luta pelos seus direitos, à vida e especialmente às terras tradicionais.

Nesta quinta-feira os representantes de comunidades de 14 terras indígenas vão definir estratégias para diminuir a extrema violência a que estão submetidos, tendo a garantia constitucional de seus territórios assegurados. Depois das terras indígenas Raposa Serra do Sol (RR) e Caramuru-Catarina Paraguassu (BA), acreditam que é a vez dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá Guarani e Terena, terem suas terras identificadas, demarcadas e com a completa retirada dos invasores.

Nos depoimentos iniciais, os Guarani Kaiowá deixaram bem claro: já esgotaram novamente o prazo de 60 dias definidos na Aty Guasu de Jaguapiré em fevereiro de 2012. “Todos os prazos para a publicação dos relatórios de identificação já se esgotaram”, dizem as lideranças. Com isso, também a paciência se esgotou. Só lhes resta a própria mobilização pelas suas terras, com apoio da sociedade e dos órgãos que tem a obrigação constitucional de demarcar e proteger seus territórios.

“Queremos levar resultados; queremos saber quando a demarcação vai sair. Não temos onde plantar. Se nos matarem, nossos filhos chegarão às nossas terras. Com a força de Deus Nhanderu, vamos vencer”, enfatizam. “Sinto a falta do cheiro da flor, do cheiro do fruto e do cheiro da casca de pau. O único cheiro que sentimos hoje é o do veneno”, diz Getúlio Guarani Kaiowá.

Também está anunciada para esta quinta-feira, 17, em Brasília, a presença do governador do Mato Grosso do Sul, que juntamente com parlamentares e assessores, estará em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo urgência nos conflitos envolvendo os povos indígenas e o agronegócio.

Os representantes das terras indígenas e áreas de conflito são de Dourados(Jaguapiru e Bororó), Yvy Katu ( Porto Lindo) , Ypoi, Potrero Guasu, Guayviri, Sukuriý, Kurusu Ambá, Guirá Kambi’y (Lagoa Rica) , Laranjeira Nhanderu, Nhanderu Marangatu, Takuara, Pyolito Kuê, Jaguapiré e Arroio Korá.

“Viemos em um comitê com mais de 16 pessoas direto do Mato Grosso do Sul para exigir do governo demarcação de nossas terras e expulsão dos fazendeiros que as estão invadindo, pois estamos morando na beira da estrada, caso o governo não demarque nossas terras, nós mesmos as demarcaremos. Solicitamos também uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar os assassinatos contra nosso povo”, afirma Eliseu Lopes, da comunidade Kurusu Ambá.

A Funai foi procurada, mas até a publicação desta matéria não respondeu às perguntas enviadas sobre o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas Guarani kaiowá.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Cimi

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http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6272&action=read

Nota Pública da Comunidade Guarani do Araça´í

Manobras Políticas estão dificultando a demarcação de nossa terra de ocupação tradicional.

Nós, comunidade e lideranças Guarani, da Terra Indígena Guarani do Araça’í, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina, estamos preocupados com o andamento da demarcação de nossa terra tradicional. Desde 2001, vivemos em oito hectares da Terra Indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo que garanta nossa subsistência. Com isso, a dependência da assistência dos órgãos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as consequências são visíveis e dramáticas.

Enquanto isso, a portaria do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que declara os limites de nossa terra tradicional, precisa ser cumprida pela Funai com a efetiva demarcação de nossa Terra Mãe. A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos sempre firmes, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe agora aos poderes públicos garanti-los. Infelizmente, os setores anti-indígenas de nosso estado, articulados, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nosso povo pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossa terra tradicional.

Desde o ano passado, quando ocupamos a Administração Regional da Funai, em Chapecó, para chamar a atenção quanto a paralisia do governo federal em demarcar a nossa terra tradicional, fizeram-nos uma promessa de  compra de uma área “provisória”, até que nossa terra fosse demarcada.  Foram envolvidas várias entidades, articuladas pela Funai. Meses depois, por intermédio de articulações políticas com deputados da base aliada do governo federal, um repasse de R$ 17 milhões foi garantido para compra de um pedaço de terra e investimento em benfeitorias para nossa comunidade. Sempre no discurso de ser algo “provisório”.

Sabemos, por informações levantadas, que alguns políticos queriam que assinássemos documento para que a terra fosse uma permuta, fosse uma troca. Porém, em nenhum momento deixamos de afirmar que a terra, que prometeram a nós, teria que ser em caráter provisório. Semana passada, em reunião conjunta com representantes do governo de Santa Catarina, deputados da base aliada do governo federal, representantes da Funai e Ministério Público Federal (MPF), ficou bem claro para nós esta manobra: não existe nada de recurso para compra de terra.

Este recurso, caso fosse liberado, seria para a Secretaria Estadual de Agricultura fazer uso como bem quiser, destinando talvez alguma migalha para nós. Diante deste fato, queremos deixar bem claro: não queremos mais uma área provisória. Queremos que nosso direito constitucional seja garantido, e que nossa terra tradicional seja demarcada. Não podemos admitir essa covarde atitude desses políticos que sempre foram contra os direitos dos povos indígenas aqui no estado. Estes setores precisam aprender a conviver com a democracia e a cumprir as determinações constitucionais e legais, que devem ser seguidas não apenas quando são do seu interesse, mas também quando esta permite a garantia de um direito básico a outros setores de sociedade brasileira.

Queremos que todos saibam que não aceitamos e não aceitaremos qualquer tipo de iniciativa do governo federal que não seja a conclusão do procedimento de demarcação de nossa terra tradicional. Queremos mais uma vez destacar que não existe impedimento jurídico algum para que a FUNAI conclua a avaliação das benfeitorias daqueles que ocupam, de boa-fé, a nossa terra tradicional e inicie imediatamente o pagamento das mesmas. Não vamos mais permitir manobras, que visem nos desmobilizar. Estamos cansados de promessas.

Chapecó, 17 de maio de 2012

Povo Guarani – Terra Indígena Guarani do Araça’í

Nós lideranças da grande assembléia Guarani-Kaiowá Aty Guasu vimos por meio desta nota socializar o nosso movimento Guarani-Kaiowá na capital do Brasil e diálogo com as diversas autoridades federais em Brasília-DF. Destacamos que nesta semana ( 16 a 19/05/2012) nós representantes dos povos Guarani- Kaiowá  retornamos a fazer denúncias e demandando justiça conforme os nossos Direitos Constitucionais (CF/88 e 169 OIT).

Com o intuito de entregarmos os documentos escritos pessoalmente às autoridades federais em Brasília-DF, sobretudo para narrarmos as nossas situações míseras e as violências praticadas contra nosso povo Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul estamos em Brasília-DF, desde 16 de maio de 2012. Pretendemos permanecer na capital do Brasil até conversarmos com todas as autoridades federais competentes, (isto é, a presidente da FUNAI, as autoridades vinculadas à Presidência da Republica, ministérios, Câmara e Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, 6ª Câmara/PGR/MPF, etc) às quais competem diretamente às soluções definitivas de nossas diversas demandas.

Importa destacar que o nosso movimento e nossa conversa com as autoridades federais em Brasília-DF ocorrem devidos continuidades das situações míseras, perplexa e instável permanente de vida de mais de trinta mil (30.000) Guarani-Kaiowá expulsos dos territórios tradicionais que se encontram em oito (08) Postos Indígenas/aldeias superlotadas, bem como, aproximadamente 6 mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão assentados nos mais de dez (10) acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR do Cone Sul de MS, onde dia e noite enfrentam as misérias e violências adversas.

De fato, nos últimos 15 anos, a vida mísera e instável, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios tradicionais praticadas por novos ocupantes ou fazendeiros do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980.

Em geral, já vivemos e sentimos que as consequências das ações de despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas, quanto pela Justiça, os resultados foram, são e serão extremamente truculentos e nocivos para a nova geração Guarani-Kaiowá.

Assim, hoje, a continuidade de nossa miséria, sofrimento, instabilidade e dispersão cruel de nossas famílias, a tentativa de desligamento de nosso território foi e continua sendo efetuado pela ação dos atuais fazendeiros aliados aos políticos locais que invadiram integralmente os nossos territórios desde década 60. Dessa forma, fomos levados às reservas/ aldeias em meado de 1970, onde hoje não há mais espaço de terra para nós sobrevivermos.

De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, assassinatos e mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá. Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos nossos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo temos: As comunidades de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Cel Sapucaia, Guaiviry-Aral Moreira, Guyra Roka-Caarapó, Ypo’i-Paranhos, Pyelito Kue-Iguatemi entre outros.

Dessa forma, uma das pautas fundamental aqui em Brasília-DF são a demarcação e devolução da parcela de nossos territórios invadidos pelos fazendeiros.

Sabemos que desde o início da década de 1980 passamos a retornar a parte dos nossos territórios antigos, fazendo com que as violências só aumentassem contra-nos.

Como consequência desses conflitos fundiários inúmeros ataques vêm sendo praticados, causando não somente a morte de lideranças como também ameaças permanentes das lideranças, tortura, sequestro e isolamento de membros das famílias indígenas que se encontram nas zonas de conflito permanentes. Por um lado, hoje, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul em territórios reocupados, isto é, nos acampamentos Guarani-Kaiowá localizados nas regiões litigiosas, as crianças, mulheres e idosos indígenas, por exemplo, têm dificuldades para receber qualquer tipo de atendimento à educação e à saúde, por que os acampamentos são isolados pelos fazendeiros. Em decorrência disso, as nossas comunidades indígenas que estão vivendo nos minúsculos acampamentos das regiões em conflito continuam sendo vítimas de violências perversas, além de passar miséria diariamente.

Por outro, nos casos onde as nossas lideranças foram vítimas de ataques seguidos de morte, (no caso de Nisio Gomes, Genivaldo Vera,  Xurite Lopes, etc) os autores e mandantes desses crimes não foram punidos pelas instituições públicas locais, instalando assim uma situação de insegurança para nós todos indígenas. Diante desses fatos, nós lideranças aqui em Brasília-DF, mais uma vez, tentamos refazer denúncias, demandando justiça, sabemos que historicamente as nossas narrações e depoimentos foram e são sempre distorcidos e ignorados pelas autoridades brasileiras, não atendendo assim as nossas denúncias e reivindicações, mas mesmo assim, insistimos e retornamos a pedir Justiça e as políticas públicas de reparação, por essa razão, estamos aqui em Brasília-DF, tentamos conversar com as diversas autoridades federais.

Por fim pretendemos destacar a todas as autoridades federais que nos Guarani e Kaiowá temos uma ligação especial com o território, pertencemos à determinada terra. Assim, a terra ocupada e reocupada por nossos recentes antepassados é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e famílias indígenas.  Dessa forma, o nosso território tradicional é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga do nosso ancestral, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem, como humanidade, a pertencer, viver e a cuidar deste específico território antigo. Baseado nisso, reocupamos vários nossos territórios antigos e solicitamos com urgência a regularização e reconhecimento por parte do Governo e Justiça Brasileira.

Atenciosamente,

Lideranças de Aty Guasu- Brasília-DF, 16 de maio de 2012

Lideranças da Aty Guasu do povo Guarani-Kaiowá do MS.

Enviada por Antonio Carlos de Souza Lima para a list superiorindigena.

“Agora temos  a certeza de que não vamos mais continuar debaixo dos pés dos bois. Mas, com os nossos próprios pés, vamos  garantir o  sustento de nossos filhos e parentes”

Encurralados, entre os rios São Francisco e o Verde Grande, ameaçados e na eminência de serem expulsos pela implantação do Parque Estadual Verde Grande, no município de Matias Cardoso, Norte de Minas, vazanteiros e quilombolas vêm há anos se organizando e lutando pela garantia de seus direitos. Na madrugada de 24 de julho de 2011, as famílias se reuniram e retomaram seu território tradicional, ocupando a ex-sede da Fazenda Catelda, que estava abandonada há mais de 15 anos. Constituíram ali o Acampamento do Arraial do Meio, dando início à auto-demarcação  de seu território.

Este blog, solidário com as comunidades e irmanada ao Vazanteiros em Movimento, saudou e acompanhou diversos momentos dessa retomada, desde a caminhada até o ponto em que foi fincada a estaca da auto-demarcação, acompanhada do  grito “Vazanteiros e Quilombolas unidos jamais serão vencidos”. Muitos momentos seguiram, quase todos documentados por Luciano Dayrell, inclusive o encontro da comunidade com a Defensora Pública e com o Coordenador do Instituto do Meio Ambiente na região, que reconheceu os direitos das comunidades unidas ao território onde o governo estadual pretendia manter o Parque.

Nos últimos meses, entretanto, criadores de gado das margens do rio Verde Grande, dos municípios de Malhada, Bahia, e Matias Cardoso, Norte de Minas, vinham insistindo na criação de gado no território retomado, causando danos ambientais irreparáveis, além  da destruição das lavouras dos vazanteiros e quilombolas.  Como se isso não bastasse, os fazendeiros entraram na Justiça da Comarca de Manga, pedindo a posse da área, alegando uso da mesma por mais de 20 anos.

No dia 7 de março de 2012, a Juíza local concedeu Liminar favorável aos fazendeiros.  A Associação  dos Vazanteiros Extrativista de Pau Preto recorreu, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra, e, numa bela vitória, a Liminar foi suspensa. Assim, no dia 4 de maio, vazanteiros e quilombolas do Arraial do Meio puderam gritar novamente: “Território Livre; Vazanteiros Libertos”.

Para garantir esta liberdade, entretanto, juntaram forças para garantir a retomada de seu território: homens, mulheres, jovens, crianças e idosos participaram de mutirões para levantar as cercas de proteção de suas  roças e colocaram para fora do seu território cerca de 750 cabeças de gado.

No momento em que agradeciam a Deus por mais uma vitória, uma senhora dizia:  “Agora temos  a certeza de que não vamos mais continuar debaixo dos pés dos bois. Mas, com os nossos próprios pés, vamos  garantir o  sustento de nossos filhos e parentes”.

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Tania Pacheco, com base em informações de Zilah de Mattos, da Comissão Pastoral da Terra Norte de Minas, enviadas por Ruben Siqueira.

Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Após ser adiado por seis vezes, começou hoje (17), em Boa Vista (RR), o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder indígena Aldo da Silva Mota. Índio da etnia Macuxi, Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995. À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena (Terra Indígena Raposa Serra do Sol).

Serão julgados o antigo ocupante da Fazenda Retiro, o ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, além de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, acusados de serem os executores do assassinato.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a morte do líder é apenas um dos vários crimes cometidos em virtude da disputa por terras na região. Segundo levantamento do Conselho Indígena de Roraima (CIR-RR), 21 índios foram assassinados durante os 30 anos de luta pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sem que nenhum dos acusados tenha sido condenado. O conselho também contabiliza 54 ameaças de morte e 51 tentativas de homicídios contra índios, além de 80 casas destruídas e 71 prisões ilegais. Cinco roças e um centro de formação foram queimados e há pelo menos cinco casos de índios mantidos em cárcere privado.

Além de criticar a lentidão da Justiça, as entidades indigenistas apontam várias “inconsistências” na apuração e no julgamento do assassinato do líder indígena. Eles citam, por exemplo, o primeiro atestado de óbito, fornecido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Roraima, que atestava que Mota havia morrido de “morte natural e indefinida”. Posteriormente, uma segunda autopsia foi realizada no IML de Brasília, na qual foi constatado o assassinato a tiros.

Temendo que o julgamento voltasse a ser adiado, parentes do líder e outros índios promovem, desde terça-feira (15), manifestações para exigir agilidade nos julgamentos de todos os casos de índios assassinados em Roraima.

O coordenador regional da Funai em Boa Vista, André dos Santos Vasconcelos, informou à Agência Brasil que o órgão está acompanhando o julgamento. “A pedido da Justiça, trouxemos a Boa Vista dez índios e o servidor da Funai que trabalha na região até hoje. Eles irão testemunhar no caso e estamos acompanhando o julgamento.”

Ontem (16), em nota, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que preside o julgamento, garantiu que o tribunal tem feito tudo ao seu alcance para que “esse e qualquer outro processo tenham um julgamento rápido e legítimo”, garantindo que os adiamentos se deram por razões técnicas, em respeito à lei.

Demarcada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 por Lula, a reserva foi alvo de uma briga judicial com o governo de Roraima, que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação em área contínua. Os opositores defendiam a demarcação em ilhas, para que seis grandes produtores de arroz e outros produtores rurais não índios pudessem permanecer na área.

Em 2009, o STF confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/nove-anos-depois-de-assassinato-justica-comeca-julgar-acusados-pela-morte-de-indio-na-raposa-serra-do

A Justiça Federal de Corumbá (MS) transferiu o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na Terra Indígena Kadiwéu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF/MS), as audiências marcadas para esta quinta-feira foram canceladas e os indígenas permanecerão na área reocupada até o julgamento das ações.

O MPF/MS explica que o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF, onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 – que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. Segundo os procuradores, as ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

O MPF/MS relata que a Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao STF, onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União, mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

http://www.dgabc.com.br/News/5958151/stf-julgara-situacao-de-terra-indigena-kadiweu-no-ms.aspx

Iniciativa visa agilizar elaboração de RTIDs, relatórios indispensáveis aos processos de titulação das terras dos quilombos

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai descentralizar R$1,2 milhão para ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em quilombos. Os recursos serão aplicados na elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID’s), que incluem estudo antropológico, levantamento fundiário, de planta e memorial descritivo, assim como o cadastramento das famílias, e são indispensáveis à titulação de terras.

Os termos da parceria foram discutidos ontem (16), em audiência do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Na reunião, também ficou ajustada a composição de um Grupo de Trabalho conjunto para atuar na qualificação e monitoramento de informações dos processos de titulação em andamento no Incra. Das 1.820 que já passaram pelo processo de certificação da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (FCP/MinC), 1.167 já têm processos de regularização abertos pelo Incra.

Etapas

A regularização das terras quilombolas implica no cumprimento de diferentes etapas regulamentares, que vão desde a elaboração e publicação do RTID até o Registro do Título Emitido. As outras etapas, até a finalização do processo, compreendem: abertura de contraditório para interessados e julgamento de possíveis contestações ao RTID; publicação de portaria de reconhecimento do território; decretação do território como de interesse social; desintrusão dos ocupantes não quilombolas; georeferenciamento e cadastramento do território no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); e a titulação.

Regularização fundiária

A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária e o reconhecimento da identidade das comunidades como remanescentes de quilombos. A emissão do certificado é de responsabilidade da Fundação Palmares, que tem como atribuição legal realizar e articular ações de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural desses grupos, bem como das comunidades tradicionais de terreiros.

O passo seguinte à certificação é a abertura de processo administrativo de regularização fundiária, com o que a comunidade passa a existir legalmente como proprietária da terra que habita e da qual tira sua subsistência. Esse processo é executado pelo Incra, em parceria com os Institutos de Terras Estaduais, e em diálogo com a Palmares e o Ministério Público Federal. Porém, nem toda comunidade certificada solicita o processo de regularização fundiária, que consiste em posse coletiva dos territórios.

SEPPIR – Imprensa.