Na próxima segunda-feria, dia 6 de fevereiro, às 10 horas, será realizada uma Inspeção Judicial na Aldeia Sagi/Trabanda, última praia do litoral sul do Rio Grande do Norte, próximo à fronteira com a Paraíba. A Inspeção diz respeito ao ao processo que está sendo movido por Waldemir Bezerra de Figueiredo, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN e proprietário da empresa Bezerra Imóveis, contra dez indígenas Potiguara.

Segundo o advogado popular Luciano Ribeiro Falcão, defensor dos Potiguara, “a demanda versa sobre o direito humano à sobrevivência daquela população, e é fundamental dar visibilidade ao caso como forma de garantir que o empresário não use de seus conhecimentos em Canguaretama como forma de pressão contra a comunidade”.

A Inspeção terá início na ponte sobre o Rio Cavassu, também conhecido como Rio Sai, na Praia de  Sagi, Baía Formosa.

Esperamos que, a exemplo do que aconteceu ontem no STF, os Potiguara também possam ter na Justiça a defesa e o reconhecimento de seus direitos.

Rachel Duarte

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS) reafirmou nesta quarta-feira (1º) o compromisso da casa legislativa federal em aprovar projetos favoráveis a população quilombola no Brasil. “Eles vivem quase como indigentes hoje”, afirmou em conversa com o Sul21.

Paim espera ver aprovada este ano é o projeto de lei do Senado (PLS 113/08), de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

“Os centros vão oferecer aos moradores das comunidades ensino básico, fundamental e tecnológico, bem como atividades esportivas, culturais, de lazer, de saúde e inclusão digital. Hoje os quilombolas vivem no Brasil quase como indigentes. Não tem titularidade das terras, nem são atendidos pelo estado com as mínimas condições de vida”,criticou.

Para aprovar o projeto Paim também imagina que passará por dificuldades com a bancada ruralista do Senado Federal e as Forças Armadas. “Tem que ter uma linha que caminhe para soluções de conflitos. Os agricultores dizem que as áreas são deles, a Marinha também diz que tem áreas que são dela. Vamos priorizar fazer este debate”, garantiu.

Entre os projetos mais polêmicos que a Comissão deve aprovar este ano, ele também cita ao PL 122/06, que criminaliza a homofobia. “Será votado até o final do ano”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que há boa vontade na construção de um acordo para votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. O PL 122/06 está sob relatoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “O projeto está entre os polêmicos do ano e será votado ainda no primeiro semestre”, falou Paim.

De acordo com o substitutivo da senadora Marta Suplicy apresentado ao PLC 122/06, quem não contratar ou não nomear ou dificultar a contratação ou nomeação de alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero poderá receber pena de reclusão de um a três anos. A pena também será aplicada, de acordo com a proposta em exame na CDH, a quem induzir à prática de violência de qualquer natureza por essas mesmas motivações.

O substitutivo também criminaliza a discriminação no mercado de consumo e na prestação do serviço público. Em seu relatório, Marta Suplicy excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião. “Tem evangélico na negociação, mas eles são abertos. Estão buscando um consenso para poder aprovar o projeto e devolvê-lo à Câmara Federal”, disse Paulo Paim.

http://sul21.com.br/jornal/2012/02/quilombolas-vivem-quase-como-indigentes-no-brasil-critica-paim/

Disparos contra indígenas ainda não foram alvo de nenhuma diligência policial | Foto: Tiago Miotto/Revista O Viés

Felipe Prestes

No dia 5 de janeiro, três disparos de arma de fogo foram feitos contra um acampamento Kaingang na região central de Santa Maria. Os tiros acabaram não atingindo ninguém, mas passaram perto de um adulto e de um grupo de crianças. Quase um mês depois, não há nenhuma investigação em curso sobre o atentado, uma vez que a Polícia Federal afirma que o caso não é crime federal enquanto o MPF insiste que cabe à PF investigar o caso. A Polícia Civil, por sua vez, afirma que não recebeu determinação para realizar inquérito e que, por isto, não fez qualquer diligência.

O delegado-chefe da PF em Santa Maria, Getúlio Jorge de Vargas, por meio de assessoria de imprensa, relata que a PF ouviu os primeiros depoimentos e, por entender que o caso não era de sua competência, encaminhou o caso para o MPF e para a Polícia Civil. Mas o delegado Marcos Viana, da 1ª DP de Santa Maria, que é responsável por crimes na região da cidade onde ocorreram os tiros, diz que a Polícia Civil não recebeu nada.

O MPF, por sua vez, está tentando fazer com que a PF faça a investigação. “Eles (PF) acham que não é federal e a gente acha que é. A gente quer o reconhecimento do fato de ser um conflito indígena”, afirma o procurador do MPF Rafael Miron. Ele explica que um crime contra indígenas não necessariamente é crime federal. “É crime federal quando não é apenas contra um indivíduo indígena, mas quando atinge uma cultura, um povo. Quando é apenas envolvendo um indivíduo indígena não é federal”, explica o procurador.

Ele defende que por haver uma disputa por terras o caso é, sim, federal e deve acionar a Justiça para que a PF entre no inquérito. Mas o procurador acredita que enquanto isto a Polícia Civil deveria investigar o caso e promete tomar providências.

Os Kaingang vivem em barracos sem água e luz | Foto: Tiago Miotto/Revista O Viés

Há décadas, dezenas de índios Kaingang migram do Norte do Rio Grande do Sul para Santa Maria nos períodos de festas (Natal e Páscoa). Eles costumam ocupar o terreno em que foram alvejados, em frente à Estação Rodoviária da cidade, onde vendem artesanato. Um pequeno grupo deles já está ocupando permanentemente parte do terreno há cerca de dois anos. O terreno é de propriedade privada, mas nunca teve uso.

Os Kaingang reivindicam melhores condições de vida, pois estão ali sem água, luz e vivem embaixo de lonas. Com apoio de indígenas Guaranis, que vivem em condições precárias à beira da BR-392, em Santa Maria, 13 famílias de Kaingang decidiram ocupar, no final de 2011, uma área mais central do terreno. Ainda em dezembro, o proprietário do terreno tentou a reintegração de posse em medida liminar e não conseguiu.

Governo do Estado cogita a concessão de áreas para os indígenas

O Governo do Estado já manifestou o desejo de conceder uma área de quatro hectares, atrás de um prédio da FASE, em Santa Maria, para os Kaingang que migram sazonalmente para a cidade. Também estuda a destinação de uma área para as seis famílias Guaranis que vivem acampadas às margens da BR-392, no mesmo município. Entretanto, isto deve ser um processo lento.

A coordenadora estadual de Igualdade Étnica e Racial, Sandra Maciel, conta que o governo teve um Grupo de Trabalho Indígena, coordenado pela Casa Civil, durante o ano de 2011. Entre as conclusões do grupo, está a de que não é possível ceder áreas sem que sejam firmados acordos previamente com a Funai para garantir a sobrevivência digna dos indígenas nos terrenos que forem concedidos pelo Estado.

O procurador da República, Rafael Miron, conta que a área que o governo pretende destinar aos indígenas fica a apenas 400 metros do terreno que ocupam atualmente, mas, por não ser tão próxima à Rodoviária não é um ponto bom para a comercialização de artesanatos. Apesar disto, os Kaingang já concordaram com o novo local. “Tem manifestações do Governo do Estado sobre uma área do lado da FASE. Eles (os indígenas) mandaram a concordância”.

Miron também ressalta, contudo, que é esta solução deve se desenrolar lentamente. “Ainda tem um processo dentro do governo. É uma coisa que está andando. Demora, mas acho que vamos conseguir um resultado prático no futuro”, afirma.

Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), conta que os indígenas aceitaram a área do Governo do Estado, com algumas condições. Eles querem condições mínimas de infra-estrutura, casas, saneamento básico, eletricidade. Hoje, eles vivem em lonas, sem água potável e sem luz. Rempel explica que o local seria uma “área de cultura e convivência Kaingang”. O novo lugar continuaria sendo destinado aos muitos índios que migram nas épocas de festas, mas algumas famílias teriam residência fixa ali, como administradores do local.

Acampamento guarani à beira da BR-392 | Foto: MPF

Além dos Kaingang, Santa Maria tem também seis famílias Guaranis que vivem em condições precárias. Índios desta etnia vivem há pelo menos 35 anos às margens da BR-392, em lonas, num curto espaço entre a rodovia e a cerca de uma propriedade privada. No dia 19 de outubro de 2011, uma decisão liminar da Justiça Federal deu a União, Funai e Estado o prazo de 60 dias para providenciar imóvel de boa qualidade na região de Santa Maria para realocar as seis famílias do acampamento Guarani, o que ainda não ocorreu.

“Nenhum cumpriu, mas o Estado está vendo uma área para destinar para eles”, conta o procurador Rafael Miron. Até o ano passado, quem tratava destes temas no MPF era outro procurador, Harold Hoppe. “Meu colega atuou principalmente com os Guaranis, fez uma ação bem legal. Estamos com expectativa de assentamento deles em uma área bem grande”, afirma Miron. Uma das áreas que foi cogitada foi um terreno da Corsan, entre os municípios de Itaara e São Martinho da Serra, próximos a Santa Maria.

Índios não têm acesso à educação e dificuldades na saúde

“Em Santa Maria até hoje nenhum direito indígena é plenamente garantido”, afirma o integrante do Gapin, Matias Rempel. Um dos direitos não atendidos é o de acesso à saúde. Matias conta que os caingangues não têm nenhum interlocutor direto no Município. Que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão federal, ofereceu treinamento a funcionários de saúde da Prefeitura de Santa Maria, mas que ninguém assumiu o papel de dar atenção especial aos indígenas.

Rempel explica que os índios não podem ir simplesmente procurar postos de saúde, como qualquer cidadão, devido a questões culturais. “Tem a questão da língua, a maioria das mulheres e crianças não fala o português; e a questão da cultura tradicional que tem que ser respeitada. O profissional precisa conhecer estas simbologias”, diz.

A situação dos Guaranis é menos grave, porque um dos acampados é agente de saúde indígena. “Mas ainda assim seria preciso uma equipe multidisciplinar, que inexiste”, afirma Rempel.

O secretário-adjunto de Assistência, Cidadania e Direitos Humanos de Santa Maria, Odilo Ravanello, afirma que a situação dos Guaranis “não é tão precária como dizem”. “Uma vez por mês vai uma unidade móvel ao acampamento dos Guaranis. Eles têm um agente de saúde lá que, quando necessário, telefona e nós fazemos o atendimento”, conta.

Os Kaingang vivem em lonas em área central de Santa Maria | Foto: Tiago Miotto/Revista O Viés

Segundo Ravanello, os Kaingang não podem ser atendidos por unidade móvel, por estarem em “área invadida” e quando precisam “vão a um posto de saúde”. Ele afirmou também que uma enfermeira costumava ir ao acampamento, mas que, muitas vezes, os indígenas refutavam o atendimento. O secretário-adjunto diz que não sabe se o entendimento entre agentes de saúde e Kaingang melhorou depois do treinamento que foi feito no ano passado. Ele também relata que tratar a saúde dos índios se complica devido à falta de infraestrutura. “Não têm água, não têm luz, e isso tudo piora as condições de saúde”, diz.

Quanto à educação, Matias Rempel afirma que os dois acampamentos têm direito a um professor bilíngue. “Isto se justifica quando há pelo menos cinco crianças no acampamento, o que é o caso dos dois”. Rempel diz por enquanto há apenas uma sinalização da Secretaria Estadual de Educação em viabilizar a educação nos acampamentos. “A Secretaria mostrou a intenção de fazer isto”, diz.

O procurador Rafael Miron relata que além da educação e saúde, os índios precisam de condições mínimas de infraestrutura como banheiros químicos, acesso à água e luz. Como recém se tornou o responsável do MPF pelas questões indígenas em Santa Maria, Miron ainda está analisando que atitudes tomar quanto ao atendimento destas demandas, mas explica que a estratégia é pressionar os órgãos públicos por meio de ofícios e outros expedientes, antes de entrar com uma ação civil pública. Ele acredita que assim as demandas caminham para ser atendidas, ainda que, ressalta, não se resolvam rapidamente.

“Quando tenho negativa, posso fazer ação. Mas o poder de pressionar sai da minha mão e vai para a Justiça. A gente evita ao máximo a judicialização. Pode cair na mão de um juiz que entenda, por exemplo, que os Kaingang não têm direito à luz porque o terreno não é deles”, explica.

http://sul21.com.br/jornal/2012/02/jogo-de-empurra-impede-investigacao-de-atentado-contra-caingangues/

Merece registro e elogios, como no caso dos “Quilombolas e Vazanteiros em Movimento”, o sempre presente apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) aos Xacriabá. Se essa solidariedade existisse em outros locais e em relação a outras comunidades, com certeza este País seria diferente. TP.

Cimi Regional Leste – Equipe Xakriabá

Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.

A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (Funai), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.

No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal.

Em 2011, o cacique Santo Caetano Barbosa foi alvo de uma emboscada, mas conseguiu escapar. O caso tomou repercussão, denúncias foram apresentadas aos órgãos competentes – até o momento os autores não foram identificados e o cacique está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Instituto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

Assassinatos e impunidade

Outra situação tem colocado os Indígenas Xakriabá em extrema vulnerabilidade e se refere a ações de julgamento de não Índios envolvidos em assassinatos de membros da comunidade Xakriabá. Em 2009 foi julgado um dos acusados pelo assassinato de Avelino Nunes de Macedo – ocorrido na localidade de Virgínio, município de Manga, em 2007. O crime teve grande repercussão nacional pelo ato de crueldade. O acusado, no entanto, foi absolvido

Em 2008, outro membro da comunidade Xakriabá foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões. A morte ocorreu dentro do processo de disputa das eleições do município, onde os indígenas disputavam a continuidade à frente da administração da cidade. O acusado pelo assassinato, mais uma vez, foi absolvido em julgamento ocorrido em 2010.

A situação foi ainda mais grave no ano passado. Por se tratar de um crime que foi considerado o primeiro caso de genocídio no estado de Minas Gerais, dois acusados de participar do assassinato do cacique Rosalino Gomes de oliveira e outras lideranças no ano de 1987, que estavam foragidos, foram a julgamento e absolvidos.

Os indígenas têm cobrado uma ação mais efetiva da Funai no acompanhamento nesta grave situação, exigindo maior proteção e segurança às comunidades e lideranças. Contudo, as reivindicações não têm sido atendidas, fato que tem contribuído para o aumento da violência contra o povo Xakriabá na região.

Violência dirigida

Esta onda de violência tem ocorrido justamente no momento em que o povo Xakriabá está em processo de reivindicação pela demarcação de mais uma parte do território de ocupação tradicional. O conflito tem tomado grandes proporções e o povo Xakriabá tem sido alvo de discriminação, perseguição, ameaças e violência. As áreas reivindicadas somam um total aproximado de 25.000 hectares e se estende até as margens do Rio São Francisco, local sagrado e importante para a sobrevivência física e cultural do povo, mas que enfrenta forte resistência de fazendeiros.

Em todas estas áreas já foram realizados os estudos antropológicos por determinação de portaria criada pela Funai no ano de 2007. Estes estudos foram concluídos e apontam a necessidade de demarcação, reconhecendo a ocupação tradicional pelos Indígenas conforme determina a CF. Conforme diz o cacique Santo Caetano: “Nunca tivemos dúvidas quanto a legitimidade do nosso direito. O reconhecimento do nosso direito de permanecer nas áreas que retomamos trará mais tranquilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada e com medo de ter de deixar nossas terras”.

O cacique segue: “Sabemos que a caminhada é longa. Com o parecer da Justiça Federal reconhecendo estas áreas como pertencentes ao nosso povo recorreremos à Funai para que possa nos dá maior proteção já que diante da decisão, o entendimento que temos é que mesmo que a área ainda não seja demarcada ela passa a ser patrimônio da União, e por isso deve ser protegida juntamente com o povo indígena que nela vive”.

A revogação da liminar de reintegração é um reconhecimento a legitimidade do direito do povo Xakriabá ao intenso processo de luta pela regularização do seu território.  O povo Xakriabá aguarda a publicação oficial do Relatório de Identificação das áreas que estão sendo reivindicadas, visto que já foram concluídos os relatórios antropológicos e levantamento fundiário.

A ação foi acompanhada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (Cimi/LESTE).

Trechos da sentença Judicial:

“A presença da comunidade Indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independente de prova, mormente, porque já houve a demarcação de duas terras Indígenas”

Da conclusão:

“Conclui-se, portanto, que não é de hoje que os Índios ocupam a região. Invasores são aqueles que chegaram posteriormente, dentre eles os requeridos. Tradicionalmente, no entanto, no que se pode verificar, os Xakriabá são habitantes nativos das terras discutidas nesta demanda, o que lhes confere a ocupação estável e permanente sobre elas”.

Da sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para garantir a manutenção da requerente na posse da fazenda São Bento, Fazenda Catito e fazenda Boqueirão, em face dos requeridos cominado com uma pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia por ato de turbação ou esbulho que vier a ser praticado”.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6081&action=read

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo (Incra/SP) recebe formalmente nesta quinta-feira (2), às 13h30, a posse da Fazenda Eureka do quilombo do Cafundó, localizado em Salto de Pirapora (SP). No ato de imissão na posse, o Incra será representado pelo superintendente regional José Giacomo Baccarin.

A Fazenda Eureka é a primeira gleba do quilombo do Cafundó a ser desapropriada.  Trata-se de uma área com 122 hectares, que representa mais da metade do território ocupado pela comunidade. A Fazenda Eureka foi avaliada em R$ 1.248.536,28, e a ação foi ajuizada em 4 de novembro de 2011, na 3ª.  Vara Federal de Sorocaba, que proferiu a decisão favorável ao Incra em 15 de dezembro de 2011.

Serviço

Posse ao Incra de imóvel do Quilombo do Cafundó (Fazenda Eureka)

Data/Horário: 02/02/2012 (5ª. feira), a partir das 13h30

Local: Quilombo do Cafundó

Estrada Municipal SLR-182 (Estrada dos Alves), s/n.  Acesso pela SLR 040 (Estrada da Barra), altura do km 6.

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17036:incrasp-regulariza-terras-do-quilombo-cafundo&catid=1:ultimas&Itemid=278

União – Campo, Cidade e Floresta

“Nós, Tupinambá da  Aldeia Tukumã , próximo ao Lençóis do Município de Una,  fomos surpreendidos pela Polícia Federal  hoje, quarta–feira,  1 de janeiro, às  6:00 hora da manhã,  com as ações de violência para  cumprimento do mandato de reintegração de posse por um grupo do Estado de  São Paulo que se diz  supostos donos da Aldeia Indígena TuKumã.

Chegaram  empurrando a porta, colocando todos como refém sem o menor respeito com as crianças, anciões, inclusive um adolescente de 15 anos, Kálisson, foi obrigado a entrar no camburão se não iam algemá-lo, e começou a insultar as pessoas  destratando  como animais selvagens.

Colocaram todos os homens pra fora  com força e abuso do poder, deixando só as mulheres  e deu prazo de meia hora pra  retirarem os pertences,  ou iam demolir em cima de todos e tudo o que tinha dentro, deixando todos em pânico.

Foram obrigados a entrarem no Camburão, inclusive um professor do IFBA que veio em apoio solidário, foi colocado na parede como bandido para ser revistado  e o  parente por nome de Eugênio Crispim, que cantou uma música do  ritual, foi  retirado bruscamente pelo braço  e obrigado a ajoelhar com as mãos na nuca sobre a mira de armas como se fosse um marginal.

Nesse momento chovia muito e ele obrigou a Crispim mostrar os documentos que ficou por duas horas ajoelhados. Aos poucos foram  liberando pessoas e duas Lideranças – Katiúscia e Jailson – ficaram detidos até  assinar o documento de  reintegração  de posse; os dois foram forçados a  assinarem outros documentos que não condiziam com a ação, e ainda  sobre ameaça de prisão e pressão psicológica.

Foram 25 casas, 01 galpão, 01 casa de farinha, roças de mandioca, roça de amendoim, roças de  mamão, roças  de maracujá, roças de  melancia, roças de  feijão de corda, roças de milho, roças de  banana e outras frutas como: abacate, jamelão , laranja e ainda criação de 150 galinhas coletivas, 02 cavalos que pertenciam a comunidade.

A Liderança Paulo de Jesus dos Santos (Paulo  Masykas)  afirma as injustiças e quer entender o por que a Funai diz que tem direito a ocupar a terra e quando estamos dentro trabalhando no sustento de nossas famílias somos obrigados a sair sem direito a nada e vendo tudo que foi construído ir por água abaixo, e quem vai pagar por esses danos morais e materiais? Será que não temos direitos ou é discriminação?

A Liderança Rosilene diz: que apesar do transtorno e da agonia  receberam apoio de todas Lideranças Tupinambá e  outras pessoas de fora que estavam na praia próximo a Aldeia também  vieram em solidariedade e a polícia federal aproveitou pra dizer que estavam índios e não índios. E na verdade o que a polícia Federal quer é desmoralizar e dizer que não há indígena.

Neste momento pedimos que as organizações e instituições  parceiras se juntem a nós para que sejam tomadas as devidas providências sendo em caráter de urgência as que se seguem:

• De um procurador federal pra acompanhar os processos do Povo Tupinambá de Olivença
• A  Anulação  das liminares de reintegração de posse
• Visita urgente do Presidente da Funai  e da comissão de Direitos Humanos que vem acompanhando os processos.
• Andamento do processo administrativo de Demarcação do Território Tradicional do Povo Tupinambá de Olivença.
• Reparação e indenização  de danos materiais e morais.
• Inventário das produções agrícolas e das criações que foram deixados in loco.

Atenciosamente,

Lideranças da Aldeia Tukumã”

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2012/02/02/carta-das-liderancas-tupinamba-da-bahia-01022012/

Já está pronta para ser votada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas. Competência privativa significa uma competência que possibilita a delegação a outro ente, ou seja, não é exclusiva. No caso da PEC, o Senado terá competência de aprovar os processos de demarcação, mas também poderá delegar a função a outro poder.

Os artigos que tratavam de áreas de Conservação Ambiental, por exemplo, foram excluídos pela Comissão, por considerar assuntos distintos das reservas indígenas. Além disso, foi acrescentado no parecer aprovado pela Comissão o inciso no artigo 52 da Constituição, para determinar que o Senado deve aprovar toda proposta do Poder Executivo que implique ato de demarcação de terras indígenas.

O senador Mozarildo Cavalcanti argumenta em defesa da PEC que “têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica.” Segundo o senador, essas demarcações estão inviabilizando o desenvolvimento econômico de alguns estados.

O recesso parlamentar acaba nesta quinta-feira. Como a matéria foi desarquivada, a pedido do autor, a PEC está na ordem do dia para ser votada.

*Com Informações da Agência Senado

http://www.oeco.com.br/noticias/25678-senado-votara-pec-que-limita-demarcacao-de-terras-indigenas

Enviada por Henyo – IEB.

Esta manhã publicamos notícia de que, às 4 da madrugada, integrantes da Polícia Federal haviam acordado as famílias Tupinambá da retomada do Cacique Valdenilson, na região do Acuípe de Baixo, em Olivença, numa ação de reintegração de posse. A informação enviada por Glicéria Tupinambá, da Aldeia de Serra do Padeiro, acrescentava que todas as liminares que impediam a reintegração de posse na área haviam sido suspensas, e que a Polícia Federal solicitara inclusive reforços para garantir o cumprimento da medida, expulsando os índios das demais aldeias.

Agora, acabamos de receber, através de Henyo Barretto, mensagem de Erlon Costa, enviada às 18:55h, que transcrevo abaixo:

“Pessoal por aqui as coisas estão novamente se agravando. Hoje a Polícia Federal cumpriu mais um mandato de reintegração de posse na região do Litoral. O alvo desta vez foi a Aldeia Tucumã do Acuípe de Baixo. A estratégia é destruir todas as Aldeias do Litoral, iniciando pela região do Acuípe, onde os parentes estão alojados na escola, passando pela Aldeia Itapoã e pela Taba Jairy. Para os que já tiveram o prazer de conhecer, são as Aldeias dos Caciques Val, Valdelice e Nery, respectivamente.

A disputa está sendo feita no judiciário. Hoje conseguimos uma liminar derrubando a reintegração, mas não deu tempo de salvar a aldeia Tucumã, pois quando saiu a liminar a Polícia Federal já havia destruído toda a Aldeia, junto com um grupo de estrangeiros que comprou terras na área demarcada.

Aqueles que puderem ajudar, da melhor forma que cada um puder fazer, já vai ser uma força. Seja divulgando a situação, seja levando o caso para as instâncias federais, pois a região do Acuípe registra altos índices de homicídios por conta da disputa por terra, e a informação é que tem pistoleiro na região”.

Não podemos podemos ficar parad@s! Vamos acionar, cada um/a a seu modo, os meios que pudermos para denunciar e, se possível, levar a chamada Justiça a agir!

Tania Pacheco

No último dia 13 de janeiro, a comunidade formada por 33 famílias de posseiros que vivem na Fazenda Salgadinho, município de Mogeiro/PB se reuniram em mutirão para preparar a terra para o plantio como de costume. Entretanto, ao iniciar os trabalhos, por volta das 9h, os agricultores foram surpreendidos por quatro capangas armados de espingardas de calibre 12, e revolver calibre 38.

De acordo com o relato das famílias, os capangas, montados a cavalo, se aproximaram dos agricultores e perguntaram com que ordem estavam trabalhando ali, e que o proprietário da Fazenda, conhecido como César, esposo da Vice prefeita do município, ordenou que saíssem imediatamente do local, caso contrário atirariam. Imediatamente após as ameaças, os capangas dispararam contra os trabalhadores e trabalhadoras. Cinco pessoas foram atingidas com os disparos. Para se defender, as famílias atiraram pedras contra os capangas.

Os trabalhadores feridos foram: José Roberto da Costa, 29 anos, atingido na mão; João Marcos de Oliveira, 40 anos, também atingido na mão; Cícero Inaldo Dias da silva, 34 anos, atingido na perna e no pé; Luiz Dias da silva, 24 anos, atingindo no peito e no braço; Josinaldo Dias da Silva, 37 anos, atingido na língua e no queixo.

A denúncia do crime foi feita no 27º Comando de Polícia da Paraíba, em Itabaiana, há 18 km de Mogeiro, local do conflito. Viaturas da polícia, o GATE e o Choque fizeram as buscas no local e conseguiram prender os quatro capangas, além do Proprietário da fazenda. Todos foram autuados em flagrante e vão responder por porte ilegal de armas, tentativa de assassinato, disparos em vias públicas, formação de quadrilhas e bando.

Parentes dos capangas compareceram ao Comando da Polícia, onde as famílias foram prestar depoimento, e informaram que eles tinham sido contratados pelo Dr. Sérgio de Sousa Azevedo, Policial civil e conhecido por perseguir trabalhadores e trabalhadoras em luta pela terra na região do Agreste do Estado. Os trabalhadores atingidos pelos tiros foram atendidos no Hospital Regional de Itabaiana. Todos passam bem e já retornaram para suas casas.

Histórico da Comunidade de Posseiros da Fazenda Salgadinho

A Fazenda possui uma área de 200 hectares e pertence à Maria Luiza, Vice prefeita de Mogeiro, e de seu esposo, conhecido como  César. No local vivem há mais de 50 anos, 33 famílias de posseiros. Entretanto, foi há 5 anos que a proprietária passou a ameaçar de expulsão as famílias.

A proprietária já conseguiu vender uma grande parte do imóvel, com o objetivo de diminuir o tamanho  das terras e assim inviabilizar a desapropriação para fins de Reforma Agrária. A comunidade vem buscando junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma saída para desapropriar a área. O órgão já encaminhou ofício ao Governo do Estado, solicitando sua participação para desapropriar a área, a partir de recursos do Governo Federal.

Durante todo o ano de 2011, a comunidade sofreu várias ameaças por parte da proprietária, tais como: destruição de lavouras e a queima da casa de uma das famílias posseiras. De lá até agora, foram realizadas diversas audiências na Delegacia de Polícia do município. De acordo com as famílias posseiras, o povo resistirá para permanecer na terra e continuará com o trabalho e a produção de alimentos.

RELATÓRIO DA XVII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

Local: Aldeia indígena Gameleira – Povo Tapuya-Kariri-São Benedito – Ceará
Data: 19 a 23 de Dezembro de 2011.

A XVII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Gameleira do Povo Tapuya-Kariri, localizada no município de São Benedito, teve inicio no dia 19 de dezembro de 2011, com a chegada das delegações indígenas e representantes de entidades, instituições e demais parceiros, recepcionados pelas lideranças Tapuia Kariri de São Benedito recebendo as delegações e dando as boas vindas aos Povos Indígenas Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabassa, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tabajara, Tapeba, Tremembé, Tubiba-Tapuya e Tupinambá e aos representantes do Povo Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.

A abertura oficial da assembléia, ocorreu na manhã do 20/12/2011, com a cerimônia de purificação e limpeza do local da assembléia e ritual sagrado de confraternização entre todos os povos presentes, para que todos que estivessem presentes pudessem ser abençoados no encontro, através da luz de Pai Tupã, Mãe Tamaim, dos Espíritos das Matas e dos Encantados, onde todos os povos são fortalecidos, através de preces e músicas entoadas através do Toré e do Torém.

Após esse momento espiritual, o Coordenador Executivo da APOINME, Dourado Tapeba, abre os trabalhos apresentando cada delegação indígena presentes, enfatizando a alegria de compartilhar esse momento com representantes indígenas Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.  Logo após a apresentação dessas delegações é procedida as falas das seguintes autoridades indígenas e não indígenas presentes na assembléia: Irmã Maria Luisa da Pastoral Social da Arquidiocese de Tianguá, Doutor Paulo Fernando da FUNAI-CR/Fortaleza, Rômulo da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Gabriel Andrade estudante de mestrado da UFC e Bruno estudante de antropologia da UFPE, Doutor Pierre – Deputado Estadual do PC do B, Saul e Gardiel  de São Benedito,Florêncio da Associação Missão Tremembé – AMIT, Régia Mônica da Coordenação da Igualdade Racial de São Benedito, Paixão – Coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do Gabinete do Governador do Ceará e o Deputado licenciado Lula Morais do PC do B, depois, cacique Renato Potyguara – Coordenador da APOINME da MR Semi-Árido e Ibiapaba, Ceiça Pitaguary – Coordenadora do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME, cacique Bida Jenipao-Kanindé – Coordenadora da AMICE, Jorge Tabajara – Coordenador da COPICE, Weibe Tapeba – Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC e das Lideranças Tapuya-Kariri – Andrea kariri, Luana kariri, Cacique Cícero Kariri, Vice-cacique Neguinho Kariri e do Pajé Tissé Kariri, que derão as boas vindas oficiais em nome da comunidade anfitriã.

Após a abertura oficial da assembléia, Dourado Tapeba convida o cacique Renato Potiguara para coordenar a primeira mesa com o tema: ´´A espiritualidade como instrumento de fortalecimento da luta pela demarcação e posse dos territórios indígenas“, que imediatamente convida todos os caciques e pajés presentes na assembléia para compor a mesa de discussão, que abordou enfaticamente a relação da luta indígena fortalecida através da espiritualidade e força que vem dos encantados, refletindo sobre a necessidade de valorizar mais nas aldeias as práticas ritualísticas, o respeito a natureza e celebração aos espíritos das matas e das águas, para que a luta em defesa dos direitos indígenas possa se fortalecer ainda mais. Após as falas dos caciques e pajés, abriu-se o debate aonde todos os inscritos convergiram para o entendimento de que somente se pode construir um movimento indígena coeso, unificado e fortalecido se todos tivermos unidos e fortalecidos também na espiritualidade e essa espiritualidade tem que ser exercida permanentemente nas aldeias, através de seus lugares de memórias, terreiros sagrados e locais de rituais. Como principais propostas encaminhadas nesse primeiro momento, destacaram-se a proposta de Dourado Tapeba, direcionado ao Deputado Licenciado Lula Moraes e a Assembléia Legislativa do Ceará em realizar uma Audiência Pública para discutir e revogar o relatório da província do Siará de 1863 que dava como extinta os povos indígenas nesse estado e da constituição de uma Comissão sobre os Povos indígenas no âmbito da Assembléia Legislativa do Ceará e a proposta de Ceiça Pitaguary de que a Coordenadoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial deverá garantir a vaga de um indígena em sua equipe. Aproveitando a presença da coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de São Benedito e do Coordenador Estadual de Políticas para a promoção da Igualdade Racial na assembléia, o cacique Cícero kariri, questionou como pode as instituições e a prefeitura de São Benedito apoiar a organização de uma comunidade de remanescentes de quilombolas dentro de uma comunidade indígena, situação semelhante vivenciada pelos povos indígenas Gavião de Monsenhor Tabosa e Tapeba de Caucaia. Para essa preocupação a representante do município de São Benedito justificou que o município não está incentivando a organização dessa comunidade e que no momento só há iniciativas de organização de uma escola da localidade que pretende se constituir enquanto uma escola quilombola e que a merenda escolar já está sendo liberada com o percapta diferenciado contemplando essa realidade. Já Ivaldo Paixão da COEPIR informa que o Governador do Estado do Ceará já criou uma coordenadoria regional em Sobral e no Cariri que deverá ter um representante indígena nessas coordenadorias.

Iniciando os trabalhos da tarde é formada a 2° mesa – “Terra e Território: Uma análise sobre a função sócio-ambiental das Terras Indígenas e os projetos de Infra-Estrutura e suas Implicações“”- Na ocasião a mesa foi coordenada pela liderança Andrea Tapuia Kariri. A mesa foi composta pelo Coordenador da Coordenação Regional de Fortaleza, Dr. Paulo Fernando (FUNAI), Rômulo (analista ambiental do IBAMA-CE, Jorge Tabajara (COPICE) e Weibe Tapeba (Coordenação Regional de Fortaleza). Rômulo – Analista Ambiental do IBAMA/CE inicia suas falas fazendo uma reflexão sobre a questão das terras indígenas e a atuação do IBAMA em conjunto com a FUNAI, abordando as limitações de atuação o êxito em diversas ações ocorridas no ano de 2011. Os expositores fizeram reflexões sobre a necessidade de atuação com maior eficácia por parte do IBAMA em conjunto com a FUNAI e das dificuldades enfrentadas por essas instituições. Também abordou-se problemas relativos aos licenciamentos de empreendimentos por parte da SEMACE em Terras Indígenas. Como os assuntos da mesas 2 e 3 são parecidos ficou acordado pela plenária a junção das mesmas sendo chamado para compor a mesa o técnico da FUNAI – CR Fortaleza, Sr. Oduvaldo Girão( Chefe do Setor de Fiscalização da CR Fortaleza-FUNAI).  Diante da confirmação da impossibilidade de participação da servidora da FUNAI Dra. Leila Sotto Maior, o Coordenador da FUNAI aproveitou a possibilidade para informar a situação de cada terra indígena e as perspectivas para o ano de 2012.

Jorge Tabajara (Coordenador da COPICE), lembra que as terras do semi-árido e da Ibiapaba também tem que ser lembradas e que também sofremos muito com os posseiros. Aproveita para solicitar uma atenção maior dos órgãos ao semi-árido. Dr. Paulo Fernando Coordenador regional da FUNAI, entrega um documento ao Cacique Sotero marcando a data da realização do estudo da Terra Indígena Sítio Fernandes, prevista para o mês de março de 2012, um documento de transferência do INCRA/CE para a FUNAI da área denominada Nazário/Serra da Ibiapaba/Crateús/CE para as lideranças indígenas dessa região, um documento tratando da contestação por parte da FUNAI sobre a Terra Lagoa da Encantada do Povo Jenipapo Kanindé sobre a anulação da portaria declaratória dessa terra indígena no STJ e um documento do GT da Terra Indígena Barra do Mundaú dos Tremembé de Itapipoca, aproveitando a oportunidade para apresentar o Coordenador da CTL de Itarema, Sr. Antonio Neto. Oduvaldo Girão fala de sua atribuição de fiscalizar as terras indígenas no Ceará e das limitações do Setor de Monitoramento Territorial da coordenação Regional de Fortaleza e as perspectivas de atuação do setor para o ano de 2012. Após a realização do debate destacou-se as seguintes propostas de encaminhamentos: Reivindicar do IBAMA que as multas aplicadas as empresas e pessoas físicas que degradam o meio ambiente dentro das terras indígenas, que os recursos sejam revestidos para as próprias comunidades indígenas através de ações de educação ambiental e de recuperação de áreas desmatadas, a aprovação de uma Moção de Apoio a assinatura do Decreto que institui a Política Nacional Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PNGATI, o fortalecimento do SEMAT da CR-Fortaleza e ampliação de sua atuação das comunidades indígenas do Semi-Áridos e Ibiapaba, solicitação de uma visita técnica a comunidade Mambira do Povo Potiguara em Crateús e solicitação de realização de uma audiência pública, para o mês de fevereiro de 2012, com o Ministério Público, FUNAI e INSS, para que seja realizado um cadastro único da população indígena indígena, com todos os índios do município de Crateús e sobre a violação dos direitos previdenciários dos segurados especiais indígenas da região, a proposta de que o IBAMA possa realizar a soltura de animais silvestres apreendidos na região para o interior dos limites da Terra Indígena Nazário e a proposta de realização de uma audiência na procuradoria da república em Sobral para discutir o processo de criminalização das lideranças Tabajara da Aldeia cajueiro e das ações de degradação ambiental incentivada por um vereador do Partido Verde em Poranga.

Adriana Tremembé faz a leitura da programação da Festa do Batiputá e do Murici que deverá ser realizada na segunda semana do mês de janeiro de 2012, na Terra Indígena Barra do Mundaú em Itapipoca e convida a todos para participar. A mesa é interrompida para que o Dom Francisco Xavier, Bisbo da Arquidiocese de Tianguá pudesse fazer seus comprimentos aos participantes da Assembléia e dizer que a arquidiocese de Tianguá reforça o apoio aos índios Tapuya Kariri.

No dia 21 de dezembro de 2011, foi iniciado os trabalhos com a realização do ritual Toré/Torém e em seguida realizada a leitura do Regimento Interno da assembléia com seus objetivos e regras que disciplinam a realização da assembléia, que após a sua discussão prontamente foi aprovado pela plenária presente, com o encaminhamento de organização de um GT que deverá elaborar um estatuto para todas as assembléias estaduais dos povos indígenas a serem realizadas futuramente.

Seguindo a programação do dia é formada a 4ª mesa: ´´A Política de Atenção a Saúde dos Povos indígenas na Perspectiva da Secretaria Nacional de Saúde Indígena –SESAI/MS“ coordenada pelo Cacique Jorge Tabajara e com os seguinte expositores: Dra. Meire Fontes(SESAI) e Dourado Tapeba (Assessor do Controle Social do DSEI/CE), que registra a ausência de Dijé Tremembé (Presidente do Conselho Distrital de saúde Indígena do Ceará-CONDISI/CE), justificada por seus parentes presentes. Dourado Tapeba faz um histórico da saúde indígena no Ceará de 2007 a 2011 que culminou com a criação da SESAI. É ressaltado pela mesa a conquista de expansão do atendimento médico as comunidades indígenas do Semi-árido e Ibiapaba, que deverá ter a cobertura de atendimento a partir do primeiro bimestre de 2012. As equipes que atenderão as comunidades indígenas nos municípios terão apenas os AIS e AISAN indicados pelas comunidades indígenas, e os demais profissionais serão contratados por meio de seleção pública, através da Empresa Missão Kaiowá. Também é ressaltado o estado de precariedade de atendimento e acolhida por parte da CASAI, já que os seus funcionários estão sem receber seus pagamentos e não há alimentação para os pacientes e seus acompanhantes resultado da pendência de regularização da documentação cartorial e bancária da COPICE até então conveniada com o Ministério da Saúde para cobrir tais ações. Dra. Meire Fontes (DSEI-CE/SESAI), fala das dificuldades e avanços ocorridos. Por um lado a criação da SESAI foi um avanço, mas há demora de sua implantação em virtude dos tramites legais. Além de dúvidas com relação aos profissionais que deverão compor as equipes que estão sendo contratadas para atuar nas comunidades indígenas o tema que mais repercutiu nessa mesa foi a questão de acesso a água para o consumo humano. As comunidades que mais apresentaram dificuldades foram a Aldeia Fideles (Quiterianópolis), Aldeia Nazário e Mambira (Crateús), Aldeia cajueiro (Poranga) e Aldeia Boa Vista (Monsenhor Tabosa). Como encaminhamento dessa mesa, é sugerido a plenária que prontamente aprovou uma carta endereçada ao Ministério público Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, ao Tribunal de Contas da União – TCU e a Corregedoria Geral da FUNASA, denunciando o atual gestor da Coordenação Regional da FUNASA no Ceará responsabilizando pela não aplicação dos recursos descentralizados para o saneamento básico nas comunidades indígenas através da perfuração de poços e consertos de bombas nos poços que encontram-se paralisados.

Continuando a programação, é formada a 5ª Mesa: ´´Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e Etnodesenvolvimento: Fomento a atividades produtivas e de subsistência“, coordenada pela liderança indígena Eliane Tabajara, tendo como expositores a representante do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME Ceiça Pitaguary que também compôs o GT da PNGATI e o técnico da CR Fortaleza/FUNAI Lúcio Wanderley. Ceiça expõe o que é a PNGATI e fala sobre as áreas prioritárias a serem cobertas inicialmente através das ações do GATI. Aqui no Ceará a T.I Córrego de João Pereira é a única Terra Indígena assistida por essas ações, que deverão ser aperfeiçoada no ano de 2012. Lúcio Wanderley faz uma exposição superficial da programação da Coordenação Regional de Fortaleza nas ações custeadas pela Coordenação Geral de Promoção para o Desenvolvimento Sustentável – CGPDS e pela Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento – CGETNO, abordando os principais problemas que provocaram a não efetivação de grande parte das ações previstas, entre elas cita a publicação de um decreto presidencial limitando o nº de diárias de servidores, construções de edificações, locação de imóveis, etc. Fala ainda sobre as ações que foram planejadas para o ano de 2012. O debate concentra discussão entre as ações de etnodesenvolvimento e a questão que envolve o grande número de indeferimentos nos processos previdenciários dos segurados especiais indígenas nas diversas unidades previdenciárias do INSS. Os motivos que mais foram citados pelas lideranças indígenas foram: Discriminação pela condição étnica por parte dos servidores das APS, perseguição política ao movimento indígena nos municípios, abusos cometidos por técnicos do INSS nas entrevistas e dificuldades de entendimento pelos indígenas as perguntas produzidas nessas entrevistas e informações erradas registradas nas Certidões de Exercício de Atividade Rural expedida pela FUNAI. Também ressaltou-se a necessidade de expandir as ações de etnodesenvolvimento as demais comunidades indígenas, reclamadas pelas lideranças que as comunidades do semi-árido e ibiapaba não estariam sendo assistidas por suposto argumento de que essas comunidades não estariam sendo contempladas porque as terras indígenas não possuíam processo administrativo de regularização fundiária. Já lideranças das comunidades indígenas da região metropolitana de Fortaleza, alegam que não estão ocorrendo ações de etnodesenvolvimento porque suas comunidades por estarem próximas a Fortaleza não gera diária para o servidor responsável pelo setor de etnodesenvolvimento da CR Fortaleza e por isso somente a T.I Tremembé de Córrego de João Pereira e a comunidade de Queimadas estaria sendo priorizadas. Como encaminhamentos, ficou acordado a realização de um seminário estadual sobre direito previdenciário na cidade de Crateús, por ser o município que mais vem apresentando casos de indeferimentos previsto para ocorrer no mês de fevereiro de 2012. O seminário deverá reunir cerca de 50 lideranças indígenas com a participação de representantes de todas as APS que atendem comunidades indígenas e técnicos da FUNAI. Além disso, aprovou-se uma carta endereçada a Defensoria Pública da União – DPU solicitando a sua atuação na região do Semi-Árido, Ibiapaba, Litoral Oeste e Maciço de Baturité (regiões descobertas pela DPU no Ceará) e a realização de uma Audiência Pública no MPF para discutir essa problemática, motivada também pelo descaso cometido por meio da Procuradora da República Dra. Nilce Cunha, que recomendou o arquivamento do Processo Administrativo que tramita no MPF/CE sobre os casos de indeferimentos de benefícios previdenciários. Com relação as ações de etnodesenvolvimento aprovou-se uma carta solicitando o balanço de aplicação de recursos por área e atividades que deverão ser comparadas com a programação proposta a FUNAI previstas para 2011, além disso, solicitou-se priorizar as comunidades indígenas que menos vem recebendo assistência por parte da FUNAI, priorizando a ampliação no número de Cestas de Alimentos repassadas pelo MDS através da CONAB e FUNAI e emissão de DAP por parte da FUNAI. O representante da FUNAI, Lúcio Wanderley fala que a FUNAI constantemente vem solicitando a ampliação no nº de cestas de alimentos, no entanto depende do MDS essa autorização. Com relação a emissão de DAP por parte da FUNAI afirma que isso somente deverá ocorrer quando a FUNAI instituir uma Instrução Normativa disciplinando a sua emissão. Ainda sobre as ações de assistência previdenciárias, afirma que a FUNAI está prevendo visitas técnicas nas comunidades indígenas com o objetivo de realizar os agendamentos nas próprias aldeias. Como encaminhamento para a atuação da FUNAI no acompanhamento dos casos de indeferimentos nos processos previdenciários, aprovou-se o encaminhamento de aprovação de uma carta dirigida a CNPI solicitando informações sobre a aprovação de uma portaria que disciplina a atuação dos procuradores lotados nas Unidades da FUNAI e encaminhamento uma carta a Corregedoria da AGU denunciando a negligencia por parte dos procuradores lotados na CR Fortaleza e ao MPF para acompanhamento a esse processo. Para finalizar os trabalhos do dia, acordou-se pela plenária a finalização da assembléia para o dia seguinte, tendo em vista o adiantamento da programação. A noite foi celebrada a inauguração da Escola Indígena Tapuya-Kariri, construída com esforços da própria comunidade com apoio de parceiros e é realizada a noite cultural, destacando-se a exibição do documetário ´´Taboqueiros“ do povo Tapeba, dirigido pelo Gabriel Andrade presente na assembléia.

O dia 22/12/2011 é iniciado com a mesa 7´´Conjuntura Política Indígena e Partidária`, coordenada pela Liderança Indígena Dourado Tapeba, e como expositores os indígenas Cacique Jorge Tabajara, Cacique Renato Potiguara, Teka Potiguara e Helena Potiguara, que falaram das dificuldades encontradas nas últimas eleições municipais e da importância de todos os municípios que possuem comunidades indígenas lançarem candidatos indígenas, meta estabelecida pela assembléia e pelo movimento indígena cearense para o ano de 2012.

Após esses encaminhamentos, inicia-se imediatamente a mesa 6, adiada anteriormente com o tema: ´´A Educação Escolar Indígena no contexto da Política Nacional de Territórios Etnoeducacionais“, conduzida pelo indígena Weibe Tapeba (Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI/MEC), que fala das discussões do Território Potyrõ (Ceará e Piauí) a partir dos últimos encaminhamentos acordados no seminários de elaboração de Plano de Trabalho elaborado uma semana antes da assembléia na cidade de Fortaleza. Fala que a inovação no Plano de Trabalho do Território Potyrõ está nas metas estabelecidas por área. Assim, teremos pactuados metas para construções de escolas, produção de matérias didáticos, formações de professores, etc. Essas metas serão estrategicamente acompanhadas e monitoradas, potencializando a gestão participativa e o controle social.

Informa que diante da ausência dos represententes das instituições, motivadas por problemas de comunicação do MEC a reunião de pactuação estará ocorrendo na 3ª semana de fevereiro. Sobre a assembléia geral da OPRINCE reforça mais uma vez os motivos que resultou no adiamento da assembléia, já que a comunidade Gameleira não tinha mais estrutura para receber mais participantes na assembléia, assim a comunidade ficaria constrangida por não abrigar todo mundo e que um outro grupo de professores previstos para participar apenas no dia 21/12 não teria se articulado com a comissão organizadora da assembléia. Assim, sugere a realização da assembléia para a T.I Córrego João Pereira em Itarema para a 3ª semana de janeiro de 2012.

Como últimos encaminhamentos da assembléia são lidas e aprovadas 25 cartas, anexadas a esse relatório final e realizada a avaliação oral da assembléia por meio de lideranças tradicionais e demais presentes na assembléia, ficando acordado conforme aprovado na Assembléia Estadual realizada na Aldeia Mundo Novo – monsenhor Tabosa, que a XVIII Assembléia dos Povos Indígenas do Ceará, deverá ocorrer na Aldeia Fideles do Povo Tabajara, localizada no Município de Quiterianópolis.
Ressalta-se nesse relatório a não realização da Mesa 8:  ´´ A Situação Fundiária no Ceará e Perspectivas para 2012“, por conta da ausência da representante da FUNAI. Tal temática foi tratada nas mesas 2 e 3 realizada no dia 20/12/2011.

Realização:
Articulação dos Povos e Organizações do Nordeste Minas Gerais e Espírito-Santo – APOINME/MR-Ceará;
Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE;
Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE;
Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE

APOIO
Fundação nacional do Índio – FUNAI/Coordenação Regional de Fortaleza;
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/DSEI-CE;
Coordenadoria Ecumenica Social –CESI;
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH/Arquidiocese De Fortaleza;
Prefeituras Municipais: São Benedito, Caucaia, Crateús, Monsenhor Tabosa e Poranga.

Comissão Organizadora: Representantes da APOINME, COPICE, AMICE, OPRINCE e lideranças Tapuya-Kariri.
Relatoria: Eliane Tabajara, Denise Potiguara e Nailto Tapeba
Sistematização: Weibe Tapeba

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Hoje, às 4h da manhã, ocorreu reintegração de posse na retomada do Cacique Valdenilson, localizada na região do Acuípe de Baixo, em Olivença. As famílias, que estavam dormindo, foram pegas de surpresa e, desde então, dez indígenas estão algemados na área.

Além disso, todas as liminares que impediam a reintegração de posse das áreas no interior da Aldeia Serra do Padeiro foram suspensas. A Polícia Federal solicitou reforços para cumprir todas as reintegrações.

Solicitamos que repassem essas informações para todos os movimentos sociais, entidades de apoio e órgãos governamentais com os quais mantenham contato.

Nossos telefones para contato são os seguintes: (73) 9918 4155, (73) 9918 4155 e (73) 9963 5764.
Glicéria Tupinambá
Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro
Representante local do MOPOIBA

Enviada por Tatiana Dias Gomes.

Nota deste Blog: Por decisão da justiça, o despejo da aldeia Laranjeira Nhanderu deve acontecer até 9 de fevereiro!

Saibam europeus, árabes e canadenses
E outros povos do além-mar
Que o arroz que te servem à mesa
Está nutrido com a desgraça dos Guarani-Kaiowá

Gados, porcos e cavalos da Índia, China, Coreia e Marrocos
A soja que colocam em teus límpidos cochos
Está mesclada de séculos de banimento e sangue
Do povo Guarani-Kaiowá e de outras nações irmãs

Ah!, urbanoide deste planeta idiotizado
Saberás tu quantos gurizinhos indiozinhos
Cometeram suicídio a cada acelerada de teu automóvel?
Tu sabes a diferença entre cana-de-açúcar e Terra sem Males?

Primeiro, vieram os espanhóis, os portugueses, os paulistas
Depois, a serra, o desmate, o café, o colonhão
Juntos vieram o gado, o trator, o migrante, a cidade
E as aldeias Guarani secam no leito das estradas

De que valem as divisas recolhidas pelos navios-celeiros
E esse mar de grãos que navegam nas bolsas de valores
Se germinam as ervas daninhas a reproduzir sua amargura
Na Terra intoxicada, sem Vida e sem Liberdade

Tuas lágrimas, Guarani, denunciam desespero, fraqueza e força
De uma nação sem fuzis, resistente e sem derrota
Arcos ao ombro e uma flecha no coração cravada
Pela agrosselvageria, agrobarbárie, agrobestialidade

Mirem para essas mulheres que não são de Atenas
Seus maridos, filhos violentados pela lesa-humanidade
Tudo isso e nada vai impedir os Guarani-Kaiowá
De voltar à sua Terra, à sua Vida, à sua Liberdade

Suas crianças sonham com banho no rio, canoa, lambari
Sapo-cururu, jaguatirica, capivara, quati, arara, sabiá
Araticum, angico, jatobá, guavira, capitão-do-mato
A mandioca que brota na terra, o sol que aquece as manhãs

Ora — dirão —, são bugres, preguiçosos e improdutivos
A cada insulto, os guarani-kaiowá renascem e vão à luta
Dançam, cantam e lamentam o genocídio exterminador
E reconquistarão sua Terra, sua Vida, sua Liberdade.