ADPEC, OAB e Defensora Geral se reúnem para discutir prerrogativas dos defensores públicos - 28/08/2010

A diretoria da ADPEC e a presidência da OAB estiveram reunidas com a Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 27 de agosto, para discutir acerca da defesa das prerrogativas dos defensores públicos. A reunião foi motivada pela situação ocorrida no dia 24 de agosto de 2010, ocasião em que foi negado acesso de membro da Defensoria Pública ao seu gabinete de atuação e ao seu acervo sem prévia comunicação. Segundo a defensora-geral, a situação foi um caso de exceção em função da insegurança no prédio em que o defensor estava atuando, mas que não irá se repetir novamente. Sobre os arquivos do defensor público, ficou definido que seriam entregues imediatamente na segunda-feira, 30 de agosto. Apesar das justificativas da Defensoria Pública, a ADPEC ressalta que o regime de exceção não se justifica e que o problema maior foi a forma como foram retirados os computadores e o material de trabalho do defensor público, sem comunicação prévia oficial, descumprindo o artigo 64 inciso VI da lei complementar nº 6, que determina que são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública a inviolabilidade de seu gabinete e de seus arquivos. “A ADPEC repudia qualquer ação que não respeite a prerrogativa dos defensores públicos e vai sempre lutar para que as mesmas sejam preservadas”, reforça a presidente da entidade, Mariana Albuquerque.

http://www.adpec.org.br/noticias/1/adpec-oab-e-defensora-geral-se-reunem-para-discutir-prerrogativas-dos-defensores-publicos)

O evento foi promovido pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos. Foi precedido de outras iniciativas como o “Grito da Amazônia” e “Grito da Terra”. Foi proposto então pelo “Setor de Pastoral Social”  da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo o jornal do Grito dos Excluídos, um dos objetivos do evento deste ano é “denunciar as formas de injustiças promovidas pelo sistema capitalista implantado em nosso país, que causa a destruição e a precarização da vida do povo e do planeta”.

Segundo o coordenador nacional do Grito dos Excluídos 2010, Ari Alberti, o tema deste ano visa os direitos essenciais: “A luta principal do Grito é pela vida. E dentro disso, trazemos o lema deste ano que busca os direitos básicos assegurados pela Constituição Federal como saúde, segurança, educação, lazer e outros.”

Este ano, o Grito dos Excluídos acontece em conjunto com o Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra. “A constituição assegura que em fatos de relevância nacional, a sociedade deva ser consultada. O povo tem respondido bem a isso. Um exemplo claro foi o projeto de lei “Ficha Limpa”, que foi uma ação direta do coletivo, e acredito que assim será com experiência do plebiscito”, afirmou Ari Alberti.

O Grito dos Excluídos acontece em todo o Brasil, e em Brasília ocorre na Esplanada dos Ministérios, durante as comemorações da Independência do Brasil.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35983

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/09/%e2%80%98a-luta-principal-do-grito-dos-excluidos-e-pela-vida%e2%80%99/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/09/16%c2%ba-grito-dos-excluidos-e-plebiscito-popular-marcam-semana-da-patria-em-2010/ http://racismoambiental.net.br/2010/09/16%c2%ba-grito-dos-excluidos-e-plebiscito-popular-marcam-semana-da-patria-em-2010/#comments Fri, 03 Sep 2010 21:45:17 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6506 Karol Assunção *

Adital – “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”. É com esse lema – acompanhado do mote permanente “Vida em primeiro lugar” – que o Grito dos Excluídos chega, neste ano, a sua 16ª edição. Realizada durante o período da Semana da Pátria desde 1995, a manifestação popular tem o objetivo de promover a reflexão sobre a exclusão social no país. Neste ano, o Grito dos Excluídos acontece junto com o Plebiscito Popular Pelo Limite da Propriedade de Terra.De acordo com Ari Alberti, membro da coordenação nacional do Grito, o lema deste ano busca incentivar a população a lutar pelos direitos que não são respeitados. “O lema quer chamar atenção para a questão dos direitos sociais colocados na Constituição, mas que não acontecem. Precisamos ir à luta, nos organizar [para garantir o cumprimento desses direitos]“, afirma.

Direito à moradia digna e acesso à saúde e educação de qualidade são apenas algumas demandas que estarão em pauta durante as atividades do Grito. Alberti ressalta que, apesar de ser um evento nacional, cada local têm suas particularidades. Assim, as atividades, os dias em que acontecem e as demandas podem variar. “O lema serve para garantir uma unidade, mas a intenção é que cada um leve a tona seu grito local para, juntos, produzir um grito com eco nacional”, comenta.

Para ele, o importante é mostrar para a sociedade que o país cresce, mas não se desenvolve se não é capaz de reduzir as desigualdades. “Dignidade não é ser só consumidor, para ter dignidade, precisa ser cidadão com direitos e acesso à justiça”, esclarece, acrescentando que a mudança só é conseguida “de baixo para cima”.

O integrante da coordenação nacional do Grito acredita que, após 15 edições, a mobilização conseguiu ser referência para a população de uma atividade realizada no mês de setembro. “O Grito está no imaginário das pessoas. Elas já sabem que vai ter manifestação”, afirma. Alberti alegra-se com esse fato, visto que o Grito não faz parte das atividades oficiais do dia 7 de setembro, como os desfiles de armas e cavalarias. “Mesmo os incrédulos [os que não acreditam no Grito] sabem que, na Semana da Pátria, tem eventos oficiais e manifestações”, lembra.

Essa, na opinião dele, é uma das vitórias que o Grito já conseguiu ao longo dos anos. Para ele, a manifestação, além de chamar atenção para as pessoas excluídas, ainda promove a reflexão sobre a Independência do País. De acordo com Alberti, várias pesquisas e debates em escolas, ao discutirem o Grito dos Excluídos, “mudam a forma de ver a Semana da Pátria” e o significado da independência do Brasil.

Plebiscito

Outra contribuição dada pelo Grito dos Excluídos é a realização em conjunto com Plebiscitos Populares. Neste ano, acontece o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. A consulta ocorre até a próxima terça-feira (7) em todos os estados do país. Antes desse, foram realizados – também durante a Semana da Pátria – plebiscitos populares: sobre Dívida Externa (em 2000); a respeito da Área de Livre Comércio das Américas – Alca (2002); e pela anulação do leilão de privatização da Vale (2007).

“A sociedade não se sente mais representada nessa democracia. Ela deve ser participativa e direta”, destaca Alberti, quem acredita que a população deveria ser consultada em diversos projetos, como no da Transposição do Rio São Francisco e no da construção da Usina de Belo Monte. “Os movimentos dizem às autoridades que a gente quer participar disso”, afirma.

* Jornalista da Adital

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50713

ELEIÇÕES 2010: 10 COMPROMISSOS COM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO PARA VOTAR EM VOCÊ

INTRODUÇÃO

A Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV) existe desde 2005. Sua finalidade é congregar e fortalecer movimentos populares e organizações sociais (associações, sindicatos, pastorais, ONGs) na luta em defesa das comunidades e de toda a vida dependente do grande rio e de seus afluentes. Nestes cinco anos, cerca de 320 destas entidades de toda a bacia hidrográfica têm feito parte de uma permanente mobilização social por uma revitalização do São Francisco compreendido como Terra e Água, Rio e Povo. Seja no enfrentamento de um Projeto de Transposição imposto como falsa solução para a questão hídrica do Semiárido e em completa desatenção quanto ao estado de degradação do rio, seja na luta por uma inexistente Revitalização verdadeira do complexo de vida que é o Rio São Francisco, a Articulação tem marcado o cenário político e social-ambiental brasileiro.

Esta capacidade de intervenção da APSFV vem dos setores da população que se expressam organizadamente em inúmeras iniciativas de luta e resistência: pela terra, água, matas, territórios, saneamento, comunicação, cultura, saúde e educação dos agricultores familiares, pescadores, comunidades e povos tradicionais, grupos urbanos e outros. Eles têm tentado fazer a diferença numa região mais que nunca agredida e quase exaurida, pelo avanço desenfreado dos projetos econômicos e obras de infra-estrutura, que deixam rastros de degradação ambiental, social e humana: irrigação e agrocombustíveis, mineração e siderurgia, carvoarias, eucalipto, barragens, hidrelétricas e usinas nucleares, transposição hídrica, piscicultura e turismo.

Inúmeras ações realizadas em conjunto deram visibilidade e pautaram esses problemas, pressionando por outra atitude de autoridades, empresários e sociedade: manifestos, abaixo-assinados, mutirões, encontros, seminários, atos públicos, ocupações de canteiros de obras, etc. Um Relatório-Denúncia – “Aceleração do Crescimento na Bacia do Rio São Francisco: o Traçado de Conflitos e Injustiças Sociais e Ambientais” – foi lançado pela Articulação e está disponível na internet, em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/291. Também propostas foram construídas – veja em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/592. Boa parte das conquistas populares, também na preservação ambiental, alcançadas nestes anos nas várias regiões da bacia, tem a ver com os esforços coletivos no âmbito da APSFV.

Esta trajetória nos provoca e nos autoriza a tomar atitude diante do presente momento eleitoral, quase todo esvaziado de sentido mais profundo e rebaixado a mera disputa milionária entre grupos de poder, jogo de interesses privados. Insurgindo-nos contra esse cenário, queremos torná-lo oportunidade para que nossas reivindicações e propostas sejam conhecidas e cheguem aos candidatos. Não nos bastam mais o assédio eleitoreiro, as caras e palavras bonitas, as promessas vazias que viram traições de eleitos! Chegaram ao nível da saturação não só a corrupção política e eleitoral, mas também as agressões aos ecossistemas e aos povos e comunidades a eles ligados simbioticamente, na bacia do São Francisco e em outras bacias, assim como as tramas Estado/empresas /organizações sociais que as promovem, suportam e visam legitimá-las.

ESTE DOCUMENTO VISA SUBSIDIAR AS CANDIDATURAS E PROGRAMAS DE MANDATOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, NOS ESTADOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, QUE AINDA MERECEM RESPEITO E APOIO.

SERÁ ENVIADO AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS AOS GOVERNOS ESTADUAIS, AO SENADO, À CÂMARA FEDERAL E ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E SERGIPE, COM PRAZO PARA RETORNO À APSFV (ENDEREÇOS ABAIXO) ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO.

OS CANDIDATOS QUE O SUBSCREVEREM, COMPROMETENDO-SE COM SUAS IDEIAS E PROPOSIÇÕES, ESTARÃO ENTRE OS DIGNOS DO NOSSO VOTO.

ATÉ AS ELEIÇÕES, VAMOS FAZER UM INTENSO TRABALHO JUNTO ÀS POPULAÇÕES DA BACIA, ATRAVÉS DAS ENTIDADES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA APSFV E DOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, PARA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS QUE SOMAM CONOSCO, A FIM DE QUE RECEBAM OS VOTOS LIVRES E CONSCIENTES DO POVO.

DE IGUAL MODO, VAMOS DIVULGAR OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE NÃO RESPONDERAM OU SE NEGARAM A ESTES COMPROMISSOS, PARA QUE NÃO SEJAM VOTADOS.

PROPOSTAS – COMPROMISSOS DE CANDIDATO/A

Eu, __________________________________, candidato/a ________________________ no Estado de _________________, no exercício do mandato, afirmo meu compromisso com:

1. Uma Reforma Agrária que de fato acabe com o latifúndio e democratize o acesso a terra às famílias sem terra ou com terra insuficiente, para cultivar, produzir, comercializar e viver com justiça e dignidade, nas regiões que habitam e com respeito à natureza e às pessoas, acompanhada de programas de apoio e sustentação. E assim faça cumprir a função social da propriedade rural conforme a CF – Constituição Federal, art. 186 (aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; observância da legislação trabalhista; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores).

Em vista disto, apoio:

a) a limitação do tamanho máximo da propriedade da terra (inciso a acrescentar ao art. 186 da CF);
b) a redução dos índices de produtividade das propriedades agrícolas, que devem atestar os preceitos constitucionais do art. 186 da CF;
c) a expropriação das fazendas flagradas com práticas de trabalho escravo (PEC nº 438);

2. Uma regularização fundiária nacional que obrigue a devolução de áreas públicas ilegalmente apropriadas, a serem arrecadas e incluídas no programa de Reforma Agrária; distinga os territórios de povos e comunidades tradicionais; destine áreas a unidades de conservação.

3. Uma política específica e urgente que identifique, demarque e titule as terras e os territórios dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, geraiseiras, pescadores artesanais, fundos e fechos de pasto, etc.) e inclua programas de apoio ao desenvolvimento sustentado e autônomo destes povos e comunidades. a) Em vista disto, rechaçarei quaisquer tentativas contra o Decreto no 4887/2003 que regulariza os territórios quilombolas nos marcos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário com aprovação do Congresso Nacional. E combaterei todas as políticas discriminatórias que subordinam essas populações aos interesses do capital, constituindo atos de Racismo Ambiental aberrante.

4. O traçado da LMEO – Linha Média das Enchentes Ordinárias do Rio São Francisco – com exclusão das apropriações privadas irregulares, cessão de uso para comunidades ribeirinhas tradicionais sustentáveis, recomposição de matas ciliares e estabelecimento de unidades de conservação.

5. O impedimento da aquisição de terras por empresas estrangeiras, mesmo associadas a empresas brasileiras, para evitar a internacionalização do território nacional e uma neocolonização agrária.

6. A defesa e proteção do meio ambiente, de modo a permitir e promover uma convivência harmônica entre o ser humano e a natureza e a justiça ambiental pela atenção prioritária aos direitos dos mais pobres.

Para tanto:

a) não aprovo e combato as alterações do Novo Código Florestal que anistiam os latifundiários criminosos e que incentivam o desmatamento e o avanço indiscriminado do agronegócio;
b) apoio a PEC 115-150/1995, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios naturais do Brasil.

7. Uma Moratória para o Cerrado e a Caatinga, de modo a estancar o desmatamento e as carvoarias, brecar o avanço do agronegócio, das monoculturas e da irrigação para exportação de frutas, grãos e agrocombustíveis.

8. A criação de um Marco Regulatório da Mineração, que impeça a superexploração dos bens minerais, proíba a degradação do meio ambiente e das comunidades circunvizinhas, estabeleça taxação rigorosa e exija das empresas, como condição indispensável para a exploração, a minimização dos impactos sociais e ambientais, a recuperação de áreas degradadas e o respeito aos moradores impactados.

9. A defesa da água como um Bem Universal e Direito Humano, cujo uso prioritário seja a dessedentação humana e animal e o bem ambiental, em detrimento do uso econômico empresarial. Para tanto, não apoio:

a) a construção de grandes Barragens, PCHs (Pequenas Centrais Energéticas) em série e Usinas Nucleares, que prejudicam a saúde dos rios brasileiros e a vida dos ribeirinhos e privatizam um bem natural e público, a exemplo dos AHEs (Aproveitamentos Hidrelétricos) de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar, no Rio São Francisco, e mais de duas centenas em seus afluentes e subafluentes;
b) a transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, cujos objetivos inconfessos são grandes usos econômicos intensivos em água (irrigação, carcinicultura, indústria e hidronegócio), que não considera as debilidades do Rio nem as alternativas de abastecimento hídrico suficiente do semiárido.

Em contraposição, apoio:

a) a diversificação da matriz energética brasileira, com prioridade para fontes energéticas de origem não fóssil (biomassa, solar, eólica, hídrica), implementadas sem privilégio do agronegócio e sem agressões ao meio-ambiente, às pessoas e às comunidades;
b) as propostas viáveis e suficientes para o abastecimento hídrico (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semiárido) e o desenvolvimento sustentável da região baseado na Convivência com o Semiárido.
c) a Campanha Opará, dos povos indígenas atingidos pelas obras da transposição (ver relatório sobre impactos em http://www.apoinme.org.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=38&Itemid=100), para que sejam julgadas favoravelmente a eles as ações paradas no Supremo Tribunal Federal – Ação Popular -ACO nº 996 e Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI nº 4113/DF – que reconhecem e resgatam seus direitos territoriais desrespeitados pela imposição do projeto.

10. Um programa verdadeiro de revitalização da bacia do Rio São Francisco – TERRA, ÁGUA, RIO E POVO –, que vá além do atual programa praticamente restrito a esgotamento sanitário de algumas cidades, marcado por irregularidades e corrupções; e inclua tratamento rigoroso de efluentes, reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, universalização do acesso à água, à educação, saúde, cultura e lazer de qualidade ao povo sanfranciscano; de modo que se possa pleitear o tombamento pela UNESCO do Rio São Francisco como Patrimônio Mundial.

Assinatura: __________________________________________________
Nome: __________________________________________________
Local: _______________________________ Data: ______________

Respostas devem ser enviadas até o dia 13 de setembro de 2010 para:

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
Rua General Labatut 78 – Barris – Salvador – BA – CEP 40.070-100
Tel. 71 3329-5750 -E-mail: sfvivo@gmail.com -Site: www.saofranciscovivo.com.br

Tânia Bacelar de Araújo é economista e socióloga, doutora em economia pela Universidade de Paris I. Atualmente trabalha como professora em tempo parcial na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e como sócia diretora da CEPLAN – Consultoria Econômica e Planejamento, no Recife. Entre suas publicações, destaca-se o livro Ensaios sobre o Desenvolvimento Brasileiro: heranças e urgências. Rio de Janeiro: REVAN, 2000. Eis a entrevista.

O sociólogo Alain Touraine, no jornal O Clarin, do dia 31/05/2010, sobre a crise europeia, afirma: “a Europa deve se voltar para o mundo e recuperar a influência que seus próprios erros a fizeram perder. Esta nova etapa de construção europeia tropeça apenas em um obstáculo: o neoliberalismo, cujos centros estiveram e estão nos Estados Unidos e no Reino Unido. Países que lhe tiraram toda autoridade e a transferiram para os bancos, cujo poder sobre as empresas aumenta.” A recente crise do euro e a crise financeira internacional de 2007 são sinais de que o neoliberalismo está chegando ao fim? Estamos diante do surgimento de um capitalismo mais regulamentado pelo Estado?

A história do capitalismo rima, às vezes, com intervencionismo (tempos iniciais, com o mercantilismo ou mais recentemente, no século XX, no pós-Segunda Guerra Mundial) e às vezes com liberalismo (como no final do século passado e começo deste). Estamos num desses momentos em que a onda liberal arrefece, mas não há sinais de sua exaustão. Para as grandes corporações globais – especialmente no seu braço financeiro -, quanto menos regulação melhor… Mas não resta dúvida que a temática da presença do Estado na vida social ganhou importância em meio à crise. Para países como o Brasil, ainda em fase de construção/ consolidação de seu projeto de nação (Celso Furtado chamou de “construção interrompida”) este debate é muito importante. Liberalismo exacerbado em sociedade muito desigual, como a nossa, tende a ampliar as desigualdades e não é isso que queremos. Mas não  queremos recriar o estado desenvolvimentista conservador do século XX que resultou na oitava economia do mundo com indicadores sociais vergonhosos e liderança mundial – junto com Honduras e Serra Leoa – em padrões de concentração de renda e riqueza. O Brasil do começo do século XXI marchou noutra direção. Ainda bem! Mais uma razão para debater o papel do Estado.

Os dados do Censo Agropecuário 2006 informa que a agricultura familiar alimenta o Brasil. Como a senhora avalia as políticas públicas para a agricultura familiar, nos últimos anos, no país? O que pode ser feito ainda para fortalecê-la?

Penso que avançamos. Primeiro conceitualmente. As políticas públicas deixaram de trabalhar com o corte de “grande e pequeno” produtor e passaram a usar um conceito que identifica o tipo de agricultura com as relações sociais dominantes na unidade de produção (patronal ou familiar). Isso impede que os grandes produtores se metamorfoseiem em pequenos para capturar os benefícios orientados a eles. Outro avanço foi a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do PRONAF em pleno auge da onda liberalizante que privatizava tudo na década final do século XX: uma conquista dos movimentos sociais, em especial da CONTAG e MST. No governo Lula o orçamento do PRONAF cresceu significativamente (passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 15 bilhões na safra atual). Ainda está longe do valor do Plano Safra do agronegócio, mas sextuplicou em poucos anos. Além disso, outros instrumentos de política sinalizam apoio mais firme a esse tipo de agricultor: Seguro Safra, prioridade em parte das compras da merenda escolar, Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros.

Acho importante os dados do Censo Agropecuário, pois dá mais argumento para defender a importância que a agricultura familiar tem no campo brasileiro. Em termos de capacidade de gerar empregos ela é imbatível, e se não fosse viável economicamente não teria o peso que tem na oferta de alimentos do país. Penso que este debate é muito importante para nosso futuro, pois como defendem os movimentos sociais, o Brasil crescerá seu peso como país importante na produção rural mundial, mas o projeto é: um Brasil rural com gente, e não apenas com máquinas. Gente educada e produtiva. Gente competente e feliz. Melhor que jogar os camponeses nas periferias urbanas, como fizemos no século XX.

Que lugar ocupa o semiárido numa proposta de desenvolvimento econômico e social do Brasil?

Esta subregião deve ocupar lugar central no debate do Brasil do século XXI: este é um grande desafio, pois como lembra o professor Aziz Ab Saber, é o mais densamente povoado espaço semiárido do mundo. Não é à toa que alguns propõem esvaziá-lo… Mas este não é o projeto dos sertanejos nordestinos. Para que possam lá viver, algo positivo já aconteceu: o tripé básico (gado/algodão/policultura) que estruturava um modelo gerador de miséria e que durou séculos, ruiu… Ao desmonte, seguiu-se uma proposta mais consistente: montar nova estrutura econômica que conviva com o semiárido. É uma boa diretriz. Por que gado bovino e não ovino e caprino, por exemplo? A ovinocaprinocultura é mais adequada ao quadro de escassez típico deste ecossistema e gera uma cadeia produtiva muito interessante. E não era valorizada porque no modelo anterior, o gado era a atividade dominante para os latifundiários da região. A caprinocultura era tida como “coisa de pobre” e desvalorizada. Por outro lado, a caatinga está para ser estudada nas suas reais potencialidades.

E o semiárido se urbanizou ao mesmo tempo em que a pluriatividade é a marca do mundo rural contemporâneo. O debate exige, portanto, novas propostas para a região. Especialmente agora, que a porção onde o déficit hídrico era maior vai receber as águas do São Francisco e muitas bacias vão ser perenizadas. Se foi difícil viabilizar as obras hídricas – com empreiteiras nacionais capazes de realizá-las e ávidas por serviços – mais difícil será o debate mais relevante: como será o modelo de aproveitamentos das terras boas que serão viabilizadas? Qual o espaço da agricultura familiar, por exemplo, neste  modelo? Os produtores familiares são mais de 80% dos ocupados na zona rural da região.

Dados da CEPLAN informam que o RN, com taxas de 3,3% ao ano, foi o estado que menos cresceu economicamente no Nordeste, de 2002 a 2007. Considerando o cenário nacional econômico e político favorável desses anos, como se explica isso?

Não valorizaria tanto a taxa de crescimento da economia. O mesmo estudo da CEPLAN mostra que o RN é o estado nordestino que tem o menor percentual de pessoas com renda inferior a ¼ do salário mínimo (consideradas pessoas em extrema pobreza): 13,5%, um indicador bem abaixo da média regional. E no IDH o RN é o terceiro melhor estado do Nordeste. Estes são indicadores de desenvolvimento melhores que o mero crescimento da produção em certo período. É melhor crescer menos, distribuindo mais, que o contrário. E uma taxa de 3,3% não é tão ruim para os padrões brasileiros do período 2002-2007, quando a economia nacional começa a retomar seu dinamismo.

O Bolsa Família é um dos programas do atual governo que mais recebe críticas, embora, por outro lado, tenha reconhecimento internacional. Qual a importância do Bolsa Família para a economia nordestina?

Além de dar cobertura mínima de renda a milhões de pessoas – obrigação do Estado – o fluxo significativo de recursos captado pelo Nordeste (cerca de R$ 5,5 bi/ano, por ter mais de metade dos pobres do país) impactou positivamente a economia regional. O “Bolsa Família” ao dinamizar o consumo popular, estimulou as economias locais de muitos municípios, especialmente dos mais pobres. Basta ver o impacto nas feiras semanais, nos armazéns, nas mercearias… As críticas de parte das elites diminuíram quando tais resultados se firmaram. Mas vale lembrar que nos anos recentes, o Nordeste liderou a  criação de empregos formais no país e que o aumento real significativo do salário mínimo também foi muito positivo para a região, pois temos 28% da população total do Brasil, mas temos mais de metade dos que ganham salário mínimo.

Há quem diga que o modelo do capitalismo industrial se esgotou e que a crise ecológica impõe limites estruturais a uma retomada do desenvolvimento nos moldes desse modelo. Aumento do consumo e condições ecológicas, ambientais e energéticas parecem incompatíveis. Como a senhora vê a situação?

O padrão de relação sociedade x natureza que prevaleceu pósrevolução industrial está se exaurindo. Ele é ecologicamente inviável. A variável estratégica é a mudança no padrão de consumo (e  de desperdício). As próximas gerações vão precisar aprender a ser felizes com outro padrão de consumo. Mas a mudança será lenta e dolorosa.

Em sua opinião, qual o significado das Eleições 2010 no Brasil? O que está em jogo neste momento?

Está em jogo a construção de um país crescentemente importante no contexto mundial e que tem escolhas estratégicas importantes a fazer. E isso é uma vantagem: poder escolher. Escolher, por exemplo, aproveitar o fato de que é uma das fronteiras mundiais de recursos naturais num ambiente internacional que está mais consciente do desafio da sustentabilidade ambiental. Aqui vai se travar uma batalha importante para a construção de um outro padrão de desenvolvimento. Outro desafio importante é o da educação. Não dá mais para postergar. Temos que discutir uma verdadeira e necessária “revolução” educacional, para usar uma palavra forte. Avançamos, mas o que precisa ser feito é de outra dimensão e as forças conservadoras são muito fortes no nosso país. O projeto delas é mesquinho, excludente: inserir apenas as partes modernas do Brasil no mundo e tratar “o resto” no máximo com políticas sociais. Mas a redemocratização do país as enfraqueceu e espero que os avanços prossigam.

O Brasil é um dos poucos países que pode liderar um novo padrão de desenvolvimento que marque o século XXI: desenvolvimento econômico com respeito à natureza e envolvimento de todos na vida produtiva, social, cultural e política do país.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35925

Marina também participou do Movimento de Educação de Base – MEB, criado por Dom Távora, do qual foi secretária geral. “Esse foi um projeto fabuloso e beneficiou o Nordeste, Amazonas e Centro-Oeste”, lembra. O MEB constituía-se em um programa de educação por meio do rádio. “Essa atividade foi se aperfeiçoando e chegamos a oferecer aulas de alfabetização e fixação de linguagem. Num segundo momento, se verificava se as pessoas aprendiam a ler e a dar sua opinião sobre algum assunto. A ideia não era criar uma escola de mudos; queríamos que as pessoas aprendessem a falar, a conhecer seus direitos e responsabilidades”, menciona.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Marina comenta que os bispos divergiam sobre o MEB e “queriam que o rádio servisse apenas para ensinar a Ave Maria e, por esse motivo, havia também um ‘choque’ entre alguns bispos e Dom Távora”. Marina lembra também que a perseguição a Dom Távora na ditadura militar “foi algo vergonhoso. (…) Na ocasião, ele já estava doente e o então governador do Sergipe, Seixas Dória, seu amigo, havia sido destituído pelos militares e preso. Sei que foi um momento de sofrimento muito grande para Dom Távora e ele pouco pode fazer para libertar seus colegas que estavam presos”. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por quais motivos Dom José Vicente Távora foi transferido de Pernambuco para o Rio de Janeiro? Em que contexto se deu sua transferência?

Marina Bandeira – Dom Távora nasceu em Orobó, no interior de Pernambuco. Depois que foi ordenado padre, rapidamente se destacou em Pernambuco como uma pessoa interessada nos problemas dos operários. Em função disso, ele passou a ser responsável pelos Círculos Operários e promoveu um grande seminário em Goiana, na fronteira de Pernambuco com a Paraíba. O evento foi um sucesso e a partir desse momento ele se projetou como o padre que se entendia com os trabalhadores.

Por volta de 1950, o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jaime Câmara, pediu às autoridades competentes que Dom Távora fosse transferido para o Rio de Janeiro. Na ocasião, Dom Jaime solicitou que ele desenvolvesse um trabalho com os Círculos Operários e com a área social da arquidiocese do Rio de Janeiro. Neste momento, começou a se organizar a Ação Católica Brasileira e, em seguida, Dom Távora organizou a Juventude Operária Católica – JOC, promovendo uma série de ações como, por exemplo, o primeiro levantamento sério das favelas que então existiam na cidade do Rio de Janeiro. A partir dos resultados dessa pesquisa feita em parceria com o pessoal da JOC e com os operários, ele instituiu a Fundação Leão XIII, para a Igreja estimular autoridades públicas a atuarem nas favelas existentes. Ele também criou a Ação Social Arquidiocesana – ASA, que promovia campeonatos de futebol e uma série de atividades de apoio ao trabalhador.

Na época, não existiam comunidades nas favelas como existem hoje, mas somente paróquias próximas a elas. Ele tentava aproximar as entidades religiosas com as favelas, mas principalmente incentivava uma pastoral aberta, fosse católica ou não.

IHU On-Line – Como a senhora conheceu Dom Távora? O que destaca da convivência com ele?

Marina Bandeira – Conheci Dom Távora por intermédio de amigos. Eu tinha trabalhado na BBC, em Londres, como tradutora e locutora júnior e, na época em que o conheci, trabalhava em uma embaixada, no Rio de Janeiro, na área de comunicação.

Em determinado período da minha vida, me propus a ter um ano sabático. Nesta ocasião, Dom Távora, na época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, insistiu para que eu fosse assistir a uma conferência de Dom Hélder Câmara sobre a organização do Congresso Eucarístico Internacional. Eu disse a ele que tinha mais o que fazer e que não iria perder tempo com isso porque não tinha proximidade com a Igreja. Ele insistiu e convenceu-me a ir. Fiquei admirada com a audácia com que Dom Hélder se propunha a fazer o Congresso Eucarístico Internacional. Eu estava cética e pensava que não tínhamos capacidade de organizar um evento dessa envergadura. Eles pediram minha ajuda e foi assim que eu entrei nessa engrenagem. Dom Távora pediu que eu participasse das reuniões organizadas por Dom Hélder, nas quais ele apresentava um panorama do que estava acontecendo. Fui e vi que as atividades desenvolvidas por eles eram fantásticas. Quando saí dessa reunião, Dom Távora havia me nomeado sua secretária para a comunicação com a imprensa e a partir de então passei a trabalhar diretamente com ele. O encontro Eucarístico foi fantástico e marcou época. Uma das tardes do evento foi dedicada aos operários e, Dom Távora, juntamente com o pessoal da JOC, promoveu um evento belíssimo no Estádio do Maracanã. Depois disso, ele continuou sua atividade de contato com as favelas, o qual facilitou, mais tarde, o trabalho de organização em favelas, coordenado por Dom Hélder.

Um belo dia cheguei ao Palácio São Joaquim com a intenção de comunicar a Dom Távora de que aquele era meu último dia de trabalho. Para minha surpresa, fiquei sabendo que ele havia sofrido um enfarte; continuei trabalhando.

IHU On-Line – Qual era a relação de Dom Távora com Dom Hélder Câmara?

Marina Bandeira – Dom Távora já estava no Rio de Janeiro há alguns anos, quando veio para a cidade Dom Hélder Câmara. Eles ficaram amigos porque tinham uma visão aproximada sobre diversos assuntos. Quando Dom Jaime Câmara pediu que o então padre Hélder organizasse o Congresso Eucarístico Internacional, em 1955, ele e Dom Távora ficaram mais amigos ainda. Padre Távora ajudava na comunicação com a imprensa, mas sem se descuidar de seu trabalho com os operários; ele apoiava greves e se solidarizava com os trabalhadores. Em 1954, a Ação Católica já estava especializada e sob a responsabilidade de Dom Hélder, enquanto a JOC funcionava sob a coordenação de Dom Távora. Nas conversas que tinham com frequência, Dom Hélder e Dom Távora verificaram que, em outros países, os bispos de arquidioceses grandes como a do Rio de Janeiro tinham tarefas distribuídas em regiões da cidade, ou seja, cada bispo auxiliar morava em uma determinada região: zona sul, zona oeste, zona leste etc. para conhecer melhor as comunidades e reuniam-se, uma vez por semana, com o cardeal. Padre Távora levou essa ideia a Dom Jaime, que ficou aborrecidíssimo porque achou que estavam querendo tirar sua autoridade. Esse episódio é muito sério porque, a partir desse momento, Dom Jaime disse que não queria mais Dom Távora como bispo auxiliar – por este motivo ele foi transferido para o Nordeste e, então, nomeado bispo de Aracajú.

IHU On-Line – Nesta época a senhora trabalhou com Dom Távora no Movimento de Educação de Base – MEB? Pode nos contar qual era o objetivo dessa iniciativa?

Mariana Bandeira – Neste período, Juscelino Kubitschek  era o presidente da República. Dom Távora era uma pessoa muito querida; ricos e pobres gostavam dele. Quando foi a Aracajú, conseguiu, por intermédio de Juscelino, a concessão para uma estação de rádio na cidade, que, para a época, era um meio de comunicação relativamente poderoso. Inspirado no trabalho que Dom Eugênio de Araujo Sales desenvolveu em Natal, por meio de programas de rádios educativas, Dom Távora implantou o MEB – Movimento de Educação de Base. Na ocasião, ele não tinha uma base de organização pastoral. Foi então, que conheceu um grupo de psicólogos do Departamento de Endemismo Rural, especializado no combate a endemias rurais. Um dos psicólogos havia voltado da França e trouxe, como novidade, as chamadas técnicas de dinâmica de grupo. Foi aí que Dom Távora teve a ideia de fazer uma experiência: reuniu o grupo de psicólogos, pessoas que trabalhavam em outras rádios de Pernambuco e Natal, duas assistentes sociais que tinham conhecimento do trabalho rural pelo rádio e o pessoal da Representação Nacional das Emissoras Católicas – RENEC, entre outros. Essa reunião mostrou que era possível, com técnicas modernas de dinâmica de grupo, rapidamente selecionar quem poderia ser responsável pela programação da rádio e, como, nas diferentes paróquias, ver quem tinha liderança para ser monitor e visitar as comunidades.

Esse movimento de educação pelo rádio estava se desenvolvendo quando Jânio Quadros era candidato à presidência da República. Ao visitar Aracajú, ele foi conhecer uma das escolas radiofônicas que funcionava à noite. Na ocasião, disse a Dom Távora que, se fosse eleito, daria o maior apoio a essa atividade. Quando foi eleito, Dom Távora cobrou o apoio oferecido. Resumo: dois meses depois de Jânio Quadros assumir o governo, em 1961, já tínhamos organizado o Movimento de Educação de Base – MEB e definido o orçamento e o regulamento.

Esse foi um projeto fabuloso e beneficiou o Nordeste, Amazonas e Centro-Oeste. Em um primeiro momento, pessoas da equipe que eram responsáveis pela emissora de rádio visitavam os moradores do interior, faziam reuniões e promoviam um debate com dinâmica de grupo, perguntando, por exemplo, quais eram os principais problemas da localidade. As pessoas não estavam habituadas a falar, somente a dizer “Sim, senhor!”. Quando perguntados, os moradores ficavam em silêncio até que alguém se manifestava e começava a relatar os problemas de falta de escola etc. A partir dessas equipes locais se obtinham todas as informações que eram divulgadas no rádio com o objetivo de ajudar as comunidades.

Essa atividade foi se aperfeiçoando e chegamos a oferecer aulas de alfabetização e fixação de linguagem. Num segundo momento, se verificava se as pessoas aprendiam a ler e a dar sua opinião sobre algum assunto. A ideia não era criar uma escola de mudos; queríamos que as pessoas aprendessem a falar, a conhecer seus direitos e responsabilidades. Um dos métodos utilizados para isso eram as cartilhas. Entretanto, acabamos verificando, mais tarde, que elas eram um problema porque não estavam adequadas à realidade dos alunos.

Criou-se, então, a cartilha intitulada Viver é lutar. Enquanto esse trabalho era realizado, alguns bispos criticavam a iniciativa. Eles queriam que o rádio servisse apenas para ensinar a Ave Maria e, por esse motivo, havia também um “choque” entre alguns bispos e Dom Távora. O trabalho dele foi um sucesso e por isso assustou alguns membros da Igreja.

Em fevereiro de 1964, enviamos o texto da cartilha para uma gráfica com o objetivo de distribuí-la às comunidades que já estavam mais avançadas. Tínhamos recebido 20 das 50 mil cartilhas quando me telefonaram informando que a polícia havia apreendido o material. Começou o que então foi chamado de o escândalo das cartilhas comunistas dos bispos. O governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, tinha birra com Dom Hélder porque ele havia criticado seus discursos nos quais dizia que, sem um banho de sangue, o Brasil não iria para frente.

Em primeiro de abril ocorreu o Golpe Militar de 64 e Dom Távora foi pego como bode expiatório. Quando ele soube que estávamos sendo chamados para depor no Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, foi ao Rio de Janeiro falar com Carlos Lacerda e aí compreendeu a birra do governador com Dom Hélder. Lacerda ficou admirado quando viu que o responsável pelo Movimento de Educação de Base era Dom Távora e não Dom Hélder. Por fim, Dom Távora foi chamado a depor na polícia. Evidentemente, não foi, mas se prontificou a dar, por escrito, um depoimento.

Cartilhas

Para ilustrar a cartilha, tínhamos utilizado algumas imagens de trabalhadores rurais brasileiros, especialmente os do Nordeste, do arquivo da revista O Cruzeiro. Eles estavam descalços e com roupas simples. A polícia nos acusava de ter buscado essas imagens em Cuba. É duro lembrar que Dom Távora teve de depor e disse o seguinte: “Escandalosas não são as fotografias e, sim, a realidade que se vive no interior do Brasil”. Depois de prestar esclarecimentos, Dom Távora retornou a Aracajú. A perseguição a ele foi algo vergonhoso porque prenderam os locutores do MEB. Na ocasião, Dom Távora já estava doente e o então governador do Sergipe, Seixas Dória, seu amigo, havia sido destituído pelos militares e preso. Sei que foi um momento de sofrimento muito grande para Dom Távora e ele pouco pode fazer para libertar seus colegas que estavam presos. Em 1970, recebi o aviso de que ele havia falecido. Consegui ir ao enterro dele e lá estava grande parte da população de Aracajú e pessoas de outras cidades.

IHU On-Line – E qual foi o destino do MEB?

Marina Bandeira – Em 1966, houve uma reunião com o Conselho diretor do MEB para acabar com o movimento. Antes da reunião, disse ao núncio apostólico, representante da Santa Sé no Brasil, que era muito curioso que no exterior todos elogiavam nosso trabalho e, entretanto, no Brasil, o governo falava mal do projeto e os bispos estavam divididos, alguns eram a favor e outros contra. Eu o avisei de que iria acontecer essa reunião para decidir sobre o futuro do movimento e ele participou. Na ocasião, disse que o assunto do MEB era de interesse pessoal do Papa Paulo VI e que nenhuma decisão poderia ser tomada sem ouvi-lo. Para isso, era preciso que algum integrante do MEB fosse à Roma para esclarecer a questão. Ele sugeriu que eu fosse a Roma. Então, fui à Europa com passagem para depois ir à Alemanha e França tentar conseguir dinheiro para dar continuidade ao projeto do MEB. Quando cheguei lá, o Papa me recebeu e eu lhe falei que minha impressão pessoal era de que já tínhamos feito o possível e que a juventude estava ficando doente, com úlcera, porque tinham problemas com os militares e que os próprios bispos não se entendiam, de modo que o melhor era acabar com o MEB de uma vez.  Sabe qual foi sua resposta? “O MEB é o trabalho mais extraordinário da Igreja Católica no mundo. Então, não pode acabar”. Expliquei a ele que haviam determinado que eu viajasse pela Europa para conseguir dinheiro para o movimento e ele me disse que eu somente conseguiria apoio se tivesse um pedaço de papel do governo brasileiro dizendo que respeitava e reconhecia o movimento. Voltei imediatamente ao Brasil e consegui uma audiência com o Ministro da Educação, que liberou uma verba, a qual deu condições de o MEB funcionar por mais algum tempo. Enquanto Dom Távora estava à frente do projeto – e o Papa também havia pedido pela continuidade das atividades -, eu continuei participando do movimento. Quando Dom Távora faleceu, Dom José Maria Pires assumiu o seu lugar. Dom Távora viveu antes de seu tempo; ele era um João XXIII.

IHU On-Line – Qual foi a importância da nomeação de Dom José Vicente Távora enquanto bispo de Aracajú para o Nordeste?

Marina Bandeira – Ele teve uma influência enorme no Sergipe. Naquela época, havia uma coleção enorme de bispos de grande valor e todos se entendiam muito bem: Dom Eugênio, Dom Delgado, Dom Hélder, Dom Vilela, Dom Távora. Esse grupo de bispos nordestinos teve uma posição muito firme. Não seria capaz de dizer qual deles teve influência maior. Todos lutavam contra o problema da seca, contra a exploração dos pobres, defendiam a reforma agrária. Essa foi uma geração de bispos que antecipou o que mais tarde foi definido no Vaticano II. Muitos dizem que o Vaticano II teve uma grande influência na Igreja do Brasil. Sim, teve. Mas em muitas áreas o episcopado brasileiro se antecipou.

Para ler mais:

José Vicente Távora, bispo dos operários

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35789

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/08/dom-jose-vicente-tavora-um-exemplo-de-trabalho-social-no-brasil-entrevista-especial-com-marina-bandeira/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/08/ile-axe-opo-afonja-parlamento-celebra-centenario-de-um-dos-mais-importantes-templos-religiosos-do-pais/ http://racismoambiental.net.br/2010/08/ile-axe-opo-afonja-parlamento-celebra-centenario-de-um-dos-mais-importantes-templos-religiosos-do-pais/#comments Fri, 27 Aug 2010 12:49:04 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6168

Mãe Stella, durante a sessão em homenagem aos 100 anos do Ilê Axé Opô Afonjá. Fotos: Carla Rogado/FCP

O parlamento brasileiro ainda é hegemonicamente branco, mas a cultura negra vem, cada vez mais, ocupando a pauta de trabalhos das casas legislativas do País. A sessão solene em homenagem aos 100 anos do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, realizada segunda-feira última (24), na Câmara dos Deputados, é um dos rastros desse novo contexto político e histórico-cultural do Brasil.

Proposta pelo deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), a sessão contou com a imponente presença da sacerdotisa do Ilê Axé Opô Afonjá, Mãe Stella de Oxóssi. E representa mais do que um marco na história de luta pela afirmação da cultura e da religiosidade africanas. Na casa que exerce papel primordial na definição do futuro do País, a iniciativa adquire contornos bem mais abrangentes.

- É uma afirmação da democracia.

A síntese de Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, expõe os vínculos entre o presente e o passado do terreiro. Passado “cheio de preconceitos e perseguições”, como conta Zezéu e como atesta a história, a partir da lendária visita de Mãe Aninha (a primeira líder religiosa da casa) a Getúlio Vargas, ao cabo da qual o então presidente da República promulgou um decreto-lei, proibindo o embargo ao exercício do candomblé.

O TERREIRO – A “casa (ilê) da força (axé) sustentada por Xangô (Afonjá)” é uma das maiores referências da luta dos negros escravizados pela preservação da vida e da cultura afro-brasileira. Fundado em 1910, por Eugênia Ana dos Santos – a Mãe Aninha -, uma descendente de nobres africanos, é também um dos mais antigos terreiros do País, tendo sido tombado como patrimônio histórico no ano 2000.

O templo foi / é liderado por cinco Iyás (mães): Aninha (1909-1938), Bada de Oxalá (1939-1941), Senhora (1942-1967), Ondina de Oxalá (1969-1975) e Stella de Oxossi (1976). Localizado em São Gonçalo do Retiro (Salvador-BA), é cercado por extensa área de vegetação fechada, constituindo-se, hoje, no único espaço verde das redondezas – testemunho, portanto, da prática de defesa da natureza, um dos fundamentos do candomblé.

A SESSÃO – Durante a sessão especial, os palestrantes destacaram a importância do templo e da cultura afro na formação econômica e cultural do Brasil. Primeiro Zezéu, depois Edson Santos (deputado federal, PT-RJ), seguindo-se Ribamar Feitosa (presidente da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá), Bira Coroa (deputado estadual, PT-BA), Alexandro Reis (representando o ministro Eloi Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Zulu Araújo (representando o ministro da Cultura, Juca Ferreira).

Com simplicidade e altivez, Mãe Stella agradeceu “aos homens e ao divino” e abençoou os presentes: iniciandos, iniciados, filhos, filhas, pais e mães de santo – a iyalorixá Mãe Railda e o babalorixá Jailton Cerqueira Santos entre eles. O toque ancestral dos atabaques e o canto de Danilo Fonseca e do Coral do Ilê Axé Afonjá encerraram a singela e significativa homenagem da Câmara dos Deputados, transmitida ao vivo pela TV Câmara.

MÃE STELLA

Mãe Stella de Oxóssi notabilizou-se internacionalmente pelo combate ao sincretismo religioso – forma que os negros escravizados encontraram para preservar o culto às divindades africanas, camuflando-as com os perfis e as denominações dos santos católicos. Passado o tempo do tronco e do chicote, a estratégia de resistência transformou-se em véu, que encobre as religiões de matriz africana, o que a líder religiosa, coerentemente, censura.

Enfermeira aposentada, a iyalorixá do Ilê Axé Opô Afonjá exerceu a profissão por mais de trinta anos. Ao completar setenta anos de iniciação no candomblé, no ano passado, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia. Possui, dentre outras, as comendas Maria Quitéria (Prefeitura do Salvador), da Ordem do Cavaleiro (Governo da Bahia) e do Ministério da Cultura.

Empenhada em registrar aspectos da cultura afro-brasileira tradicionalmente transmitida de forma oral, a matriarca publicou Meu tempo é agora, um manual para a compreensão do culto aos orixás; Oxóssi, o caçador de alegrias, livro dedicado ao deus da caça; Owé – Provérbios, livreto em português e yorubá, reunindo ditos populares; e Epé Laiyé – Terra Viva, uma parábola ilustrada para crianças sobre o meio ambiente.

http://www.palmares.gov.br/

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/08/ile-axe-opo-afonja-parlamento-celebra-centenario-de-um-dos-mais-importantes-templos-religiosos-do-pais/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/08/renap-se-une-ao-forum-em-defesa-da-zona-costeira-do-ceara-no-portal-do-mar/ http://racismoambiental.net.br/2010/08/renap-se-une-ao-forum-em-defesa-da-zona-costeira-do-ceara-no-portal-do-mar/#comments Thu, 26 Aug 2010 12:56:30 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6122 O Portal do Mar será um instrumento que permitirá a toda a sociedade verificar o respeito aos direitos das comunidades tradicionais, conhecer o seu modo de vida, e o meio ambiente que o garante. A partir da identificação dos casos, poder-se-á ter uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento que gera estes conflitos.

Para a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- RENAP significa uma importante fonte de dados para as suas atividades. O Portal propiciará material tanto para a educação em direitos, como para ações judiciais, por exemplo. Além disso, a advocacia popular procura trabalhar em diferentes frentes. Uma delas é a estratégia de comunicação. Seja como perspectiva pedagógica, seja como instrumento de pressão política. O direito é uma construção social e histórica. Sendo assim, ganha-se mais um meio nesta disputa de valores, que pode nos render o direito à vida ou a aniquilação de povos e culturas, a invisibilização das violências, contra as quais se luta secularmente.

Os povos do Mar, apesar de toda a diferença de condições nesta caminhada, vêm dando exemplos de resistência e superação. A esta luta que a RENAP procura se somar. Muitas vezes sem condições materiais necessárias, mas que o ímpeto de seus profissionais, bem como a acolhida que as comunidades proporcionam, garante a continuidade desta luta.

A RENAP procurará aqui neste espaço dar informações que dê condições aos pescadores e marisqueiras buscarem seus direitos; fundamentos jurídicos para a luta popular; e reflexões sobre as estratégias adotadas e mesmo a disputa em si, a partir do lugar social de assessoria jurídica.  Agendas comuns devem ser constituídas, ações devem ser combinadas, e é neste sentido que há o encontro entre as comunidades costeiras, movimento ambientalista e advogados (as) populares.

http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomar-blog/categoria/efetivando-direitos/portal-do-mar-renap-para-comecar-a-conversa

“O Brasil corre os risco de ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque países concorrentes podem levar fotos e provas do uso de trabalho escravo na produção de soja, por exemplo”.

Ele também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país. A PEC prevê a expropriação e destinação para a reforma agrária de todas as terras onde sejam flagrados trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo.

Os juristas presentes defenderam ainda a aprovação de outras proposições do Congresso, como o Projeto de Lei 207/2006 que proíbe a concessão de crédito e de participação em licitações do governo de empresas que expõe trabalhadores a situações degradantes.

Para o juiz Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é preciso ir além das mudanças na lei e atentar para novas formas de exploração, que ocorrem também em centros urbanos. Ele acredita que o Estado deve oferecer apoio em várias frentes para resolver o problema. “Libertar o trabalhador sem oferecer reparação através de ações pedagógicas e da concessão de recursos por danos morais em ações coletivas é condenar o libertado a voltar à antiga condição.”

Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, a produção de etanol vem mudando os locais onde trabalhadores são submetidos a condições de trabalho escravo. “Em 2009, a Região Sudeste foi a campeã em autuações e resgate e também houve aumento no Sul”, afirmou. O curso para aprimoramento de magistrados continua até amanhã (27) com palestras e oficinas.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/08/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/08/26/trabalho-escravo-e-uma-violacao-dos-direitos-humanos-que-pode-ameacar-exportacoes-do-brasil/

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