Fim do controle social da Defensoria Pública de São Paulo. Vergonha!

É dever da administração da Defensoria respeitar a autonomia da Ouvidoria

Por Darci Frigo e Marcos Fuchs, no Jota

Lamentamos nos ver na posição de sermos obrigados a nos manifestar publicamente a respeito de ataques sofridos pela Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda mais porque os mesmos são desferidos justamente por membros da carreira de Defensor Público. Isso porque, de todas as instituições do sistema de justiça, a Defensoria é aquela de quem menos se esperaria esse tipo de atitude, já que desde a sua fundação foi quem se mostrou mais em compasso com os interesses democráticos de acesso à justiça e a extensão e aplicação dos direitos civis, políticos e sociais previstos na Constituição de 1988. (mais…)

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Vergonha! Defensoria de SP se move para esvaziar Ouvidoria Externa que fiscaliza órgão

No Justificando

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) votará nesta semana a mudança nos métodos de escolha do Ouvidor Geral externo da instituição, cuja função é a de ser a ponte entre a instituição e a sociedade civil, bem como a de fiscalizar a atuação do órgão. A mudança visa retirar dos requisitos para o cargo a indicação do nome por organismos voltados aos direitos humanos, o que é apontado pela própria Ouvidoria como uma forma de interferência da instituição no trabalho independente realizado. Além disso, outras alterações são feitas no processo de escolha, como “sabatina”, para trazer mais controle institucional sobre o órgão da sociedade civil. (mais…)

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Somos tod@s Acauã: TRF5 e o julgamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03

Está pautado para o dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais. Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional todas as comunidades quilombolas do Nordeste poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas. (mais…)

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STF deve decidir se estende benefício de esposa de Cabral a mulheres pobres, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pediu ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo para que todas as gestantes ou mães de crianças de até 12 anos que estejam em situação de prisão provisória possam ser beneficiadas com prisão domiciliar – como prevê a legislação. Os advogados do Cadhu usam como justificativa a decisão concedida em nome de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. (mais…)

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MPF/RJ celebra acordo que afasta a encenação da “escravidão” para turistas em fazenda e estabelece reparações

Na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras (RJ), pessoas negras se vestiam de escravas e serviam os turistas, enquanto a proprietária se vestia de “sinhá”

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebrarão, no próximo dia 6 de maio, na Fazenda Santa Eufrásia, no município de Vassouras (RJ), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a não realização da encenação sobre a “escravidão” para turistas, bem como para estabelecer medidas reparatórias. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária Elizabeth Dolson, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPFjá havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária. (mais…)

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Condenação de Rafael Braga gera revolta

No Justificando

Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação. Leia a sentença na íntegra (mais…)

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Direito, o Aprendiz; elas/es, as/os Mestras/es: : À procura de uma escuta qualificada

Por Claudia Aguirre, no Crônicas Indigenistas

No último dia 3 de abril, tive a honra de representar a Defensoria Pública do Estado do Acre no primeiro dia das atividades do Seminário “Subsídios para a criação das categorias ‘escola indígena’ e ‘professor indígena’, e outros marcos para a gestão intercultural da EEI no Acre”, promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Acre e a Comissão Pró-Índio do Acre, com o apoio da UNICEF. (mais…)

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“Defendo os direitos fundamentais e acredito que todo agente de estado deve defender”

Por Fernanda Valente, no Justificando

Ao observar as esculturas e quadros com representações de mulheres na sala do apartamento no Jardim Paulista, faço uma verdadeira imersão ao mundo de Kenarik Boujikian, 57 anos. A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) me recebeu em uma calorosa quinta-feira à tarde, com um forte abraço. Ela fez questão de manter nossa entrevista mesmo com a severa dor na coluna que tem sentido há um mês. (mais…)

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