Audiência Pública – Eleição para ouvidoria-geral na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

No Fórum Justiça

Amanhã, dia 01 de setembro, a realização de uma audiência pública pelas 14h no 4º andar da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 314) marca o início do processo de eleição para a Ouvidoria-Geral da instituição. O Fórum Justiça defende a importância da mais ampla participação da sociedade civil neste processo. (mais…)

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‘Interesse Público’ destaca Brasil Nunca Mais Digital e luta do MPF contra a tese do Marco Temporal

Programa foi reformulado e é transmitido todos os domingos às 17h30, na TV Justiça, e pode ser acessado no canal do MPF

MPF

O programa Interesse Público, do MPF, está de cara nova. E nesta semana você vai assistir a reportagem sobre a questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas, que foi motivo de vários atos pelo país. (mais…)

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MPF/AM: Muro construído por empresas em comunidade indígena é demolido após decisão judicial

Decisão liminar garantiu o legítimo direito de uso e posse às famílias indígenas Karapãna, bem como o direito de passagem aos demais moradores

Procuradoria da República no Amazonas

Em inspeção realizada esta semana com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou o cumprimento da decisão judicial que determinou a demolição de muro construído pelas empresas Suplex Serviços de Manutenção de Equipamentos de Refrigeração LTDA e Costa Rica Serviços Técnicos LTDA e pela pessoa física Douglas Araújo de Freitas (ou Douglas Costa), sócio-administrador da empresa Costa Rica, às margens do rio Tarumã-Açu, zona rural de Manaus. (mais…)

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Joel Brás Pataxó é absolvido por Júri Popular; depois de 11 anos em prisão domiciliar, está livre

Por Renato Santana,  Cimi

Joel Brás Pataxó, após 11 anos em prisão domiciliar, está livre. Por 4 x 3, o Júri Popular da Vara Federal de Eunápolis (BA), na noite desta quarta-feira, 16, o absolveu da acusação do homicídio de um pistoleiro ocorrido em 8 de dezembro de 2002. Este foi o sexto e último processo respondido por Joel; em todos os demais ele foi declarado inocente. O Júri começou às 8h30 e só terminou por volta das 19 horas.   (mais…)

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Criação do Parque do Xingu não usurpou terras de Mato Grosso, decide STF

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16), por 7 a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção. (mais…)

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MPF divulga notas técnicas sobre o regime jurídico das terras indígenas

Ações Cíveis Originárias (ACO) 362, 366 e 469 estão com julgamento marcado para esta quarta-feira, dia 16 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6 CCR), divulgou três notas técnicas que analisam o regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Os documentos são referentes às Ações Cíveis Originárias (ACO) 362, 366 e 469, com julgamento marcado para esta quarta-feira, dia 16 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Quilombolas entregam mais de 70 mil assinaturas em defesa de decreto no STF

Em menos de um mês, campanha mobiliza dezenas de milhares de brasileiros pelos direitos territoriais das comunidades tradicionais

Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA

Representantes da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq) entregaram, hoje (15/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 70 mil assinaturas coletadas pela campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a menos!. A petição divulgada pela mobilização já aproxima-se de 80 mil assinaturas. (mais…)

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A memória da terra: o que o marco temporal não pode apagar

No próximo dia 16, o STF julgará ações que podem ser decisivas para o futuro dos povos indígenas e quilombolas no Brasil. No centro da controvérsia jurídica está a noção de “terra tradicionalmente ocupada” e a ameaça de consolidação da tese político-jurídica do “marco temporal” – sobre as quais há um debate marcado por desinformação e preconceito. Este artigo busca discutir ambas de um ponto de vista antropológico.

Por Andressa Lewandowski, Luísa Molina e Marcela Coelho de Souza*, Le Monde Diplomatique Brasil (mais…)

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STF julga amanhã ação do DEM contra quilombolas; decisão pode afetar também indígenas e meio ambiente

A corte volta a analisar ação de 2004 pedindo a anulação do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Outras comunidades tradicionais – como as indígenas – podem ser afetadas pela decisão que envolve o marco temporal

Por Étore Medeiros, da Agência Pública

O direito dos quilombolas à terra é assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003. Editado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o texto teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual Democratas) já no ano seguinte. O julgamento começou somente em 2012 e, até hoje, apenas dois ministros votaram. Amanhã (16), o plenário da Corte voltará a analisar o tema. (mais…)

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