“Defendo os direitos fundamentais e acredito que todo agente de estado deve defender”

Por Fernanda Valente, no Justificando

Ao observar as esculturas e quadros com representações de mulheres na sala do apartamento no Jardim Paulista, faço uma verdadeira imersão ao mundo de Kenarik Boujikian, 57 anos. A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) me recebeu em uma calorosa quinta-feira à tarde, com um forte abraço. Ela fez questão de manter nossa entrevista mesmo com a severa dor na coluna que tem sentido há um mês. (mais…)

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Delator da Odebrecht e manicure que roubou fralda têm penas semelhantes

Por Ângela Boldrini, na Folha

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150. (mais…)

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STF suspende reintegração de posse de fazenda em MS localizada na T.I. Taunay-Ipegue, Terena

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu reintegração de posse da “Fazenda Esperança”, em Aquidauana (MS), ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunidade Taunay-Ipégue. Segundo a decisão, proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1076, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o contexto da região revela provável uso de força para o cumprimento da ordem judicial, o que levaria a consequências socialmente nefastas. (mais…)

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STF suspende outra reintegração de posse em MS. Esta seria contra os Terena de Taunay Ipegue

Tania Pacheco

A presidenta do Supremo Tribunal Federal concedeu nova liminar suspendendo medida de reintegração de posse contra os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Desta fez, foram suspensos os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Dourados, em ação de reintegração referente à ‘Fazenda Esperança’, localizada dentro da Terra Indígena Terena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana. (mais…)

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Mutirão em defesa da grafia dos nomes indígenas Munduruku é premiado no Pará

Realizada pelo MPPA, MPF/PA e Defensoria Pública do Estado, Caravana de Direitos dos Povos Indígenas emitiu e retificou registros de nascimento para os Munduruku

MPF PA

Uma ação conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e Defensoria Pública do Estado do Pará conquistou o primeiro lugar na primeira edição do Prêmio Práticas Exitosas, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

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STF suspende despejo em fazenda onde ataque ruralista deixou 1 indígena morto e 6 feridos

No Campo Grande News

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar de reintegração de posse da Fazenda Yvú, localizada no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande. Invadida [sic] no dia 13 de junho deste ano, a área foi palco, dois dias depois, de um ataque armado liderado por fazendeiros contra os índios. Seis ficaram feridos e o agente de saúde indígena Clodioudo de Souza, 26, morreu atingido por três disparos. (mais…)

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A ação de um Defensor Público em defesa dos Caiçaras da Enseada da Baleia, SP

Tania Pacheco

No dia 7 de fevereiro de 2015, o catamarã de passeios turísticos mantido pela Prefeitura de Ilha Comprida, São Paulo, decidiu fazer uma parada extraordinária na praia onde vive a Comunidade Caiçara da Enseada da Baleia. Embora o local não fizesse parte de sua rota, julgou-se no direito a levar seus passageiros até o território da comunidade, mas não só: ignorou igualmente tratar-se de área sujeita a erosão, controlada com cuidado por contenções feitas pelos caiçaras ao longo dos anos.  O resultado?

Conseguiu atracar após algumas tentativas e usando para isso a potência máxima do motor.  Com sua inconsequência, ofereceu aos turistas o espetáculo extra da contenção destruída, do terreno cedendo mais de 20 metros, de casas e construções desabando, ante a angústia da comunidade que lutava por salvar seus pertences. Nem mesmo uma árvore centenária, parte da história local, sobreviveu. (mais…)

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É hora de o Congresso conter abusos da Lava Jato

Por Eugênio Aragão, no Brasil 247

Quem não deve não teme. Não é, senhores procuradores e magistrados?

Esta é a frase preferida de juízes e membros do ministério público, quando a defesa se insurge contra provas extravagantes admitidas assimetricamente a favor da acusação: quem não deve, não teme. Em seu nome se cometem as maiores arbitrariedades, pois bem se sabe que em Pindorama basta estar no lugar errado, na hora errada para ter razões de sobra para temer, devendo ou não. (mais…)

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Seminário Nacional ‘Democratização do Sistema de Justiça: Quem está julgando seus direitos?’

Evento que acontecerá em São Paulo nos próximos dias 5 e 6, pretende debater coletivamente o papel do Sistema de Justiça na conjuntura política atual do país

Por Plataforma Dhesca Brasil

“Quem está julgando seus direitos?” é a provocação trazida pelo V Seminário Nacional da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), que será realizado em São Paulo entre os dias 5 e 6 de dezembro. (mais…)

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