MPF e DPU sugerem ao TRF2 que implemente medidas para garantir acesso da população em situação de rua à Justiça

Órgãos pedem ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que adote modelo de preferência no trâmite de ações dessa população

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) sugeriram à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a adoção de medidas que melhorem o atendimento e garantam o acesso da população em situação de rua à Justiça Federal. (mais…)

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Mulher negra no STF é reconhecimento e reparação histórica. Por Ynaê Lopes dos Santos

A necessidade da indicação de uma mulher negra para o STF é mais do que urgente. O Brasil tem uma dívida histórica. O presidente Lula não pode perder esse bonde da história.

Na Deutsche Welle

Em 6 de setembro de 1770, uma mulher negra, escravizada e mãe escreveu de próprio punho uma carta para o governador da capitania do Piauí. Na carta, uma série de violências contra ela, seus filhos e outros escravizados da fazenda de Algodões (nas proximidades de Teresina) eram narradas. Trovoadas de pancadas, sangue saindo da boca, colchão de pancadas foram algumas das expressões utilizadas no documento. A autora dessa carta foi a escravizada Esperança Garcia, mulher negra que nasceu no Brasil e que viu sua vida piorar significativamente quando foi vendida para o novo proprietário. (mais…)

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Posse da Ouvidoria da Defensoria Pública do RS

Na manhã dia 10 de abril, tomou posse, na Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o advogado Rodrigo de Medeiros, membro da RENAP e do Fórum Justiça. Rodrigo sucede a advogada Marina Dermmam, ambos com o compromisso junto aos movimentos sociais. Por isso a posse foi marcada pela presença de inúmeros movimentos e entidades de direitos humanos, tais como: Acesso- Cidadania e Direitos Humanos Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Associação Brasileira de Jurista pela Democracia (ABJD), Associação dos Juristas para a Democracia (AJURD), Guatyí- Democracia Participação e Solidariedade, Frente Nacional de Luta (FNL), LGBTQIA+, Movimento de Mulheres, Movimento Negro Unificado (MNU); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- (RENAP), dentre outros. (mais…)

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No RJ, programa da Defensoria Pública pretende combater violação de direitos nas favelas

Acesso à Justiça nos Territórios tem objetivo de orientar moradores de comunidades a como agir em situações vulneráveis

Jéssica Rodrigues, Brasil de Fato

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) através da Ouvidoria Externa e da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica (COGPI) lançou o programa “Acesso à Justiça nos Territórios”, que tem como objetivo combater violações de direitos nas favelas. A iniciativa tem como foco parcerias com lideranças de comunidades para que os moradores saibam como agir nestas situações e tenham acesso direto à Defensoria. (mais…)

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Indígenas Yanomami do Pico da Neblina em São Gabriel da Cachoeira recebem ação inédita da Defensoria Pública

Defensoria realiza mutirão de atendimentos inédito em comunidade Yanomami situada dentro do Parque Nacional do Pico da Neblina em São Gabriel da Cachoeira, norte do Amazonas.

Por Isabela Sales*, no Blog da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

Essa foi a primeira vez que a comunidade de Maturacá recebeu um mutirão de um órgão do sistema de justiça. Além dos atendimentos presenciais, foi realizada a primeira audiência à distância, dentro da terra indígena. (mais…)

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Lawfare no Brasil: a instrumentalização da lei, a negação dos direitos humanos e a judicialização da política. Entrevista especial com Charlotth Back

“O lawfare é uma forma de desestabilizar os governos, de usar de forma traiçoeira e contrária aos direitos humanos as leis que já existem nos países”, adverte a advogada

Por Patricia Fachin, em IHU

A instrumentalização do direito e das leis vigentes com a finalidade de garantir interesses econômicos e políticos de determinados Estados ou grupos sociais internacionais e nacionais tem sido uma prática constante em todo o mundo e é comparada, por alguns pesquisadores, a estratégias de guerras para derrotar e aniquilar inimigos. Essa “tática”, conhecida como “lawfare”, consiste no “uso traiçoeiro das leis, quer dizer, de uma interpretação que não é a mais respeitosa dos direitos humanos”, e na adoção de medidas institucionais que “são possíveis e legitimadas pelo direito e encobertas de uma retórica de legalidade”, disse Charlotth Back, membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ e do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia – CLAJUD, na conferência virtual intitulada “Lawfare como nova estratégia de guerra à luz dos contextos políticos nacional e internacional”, promovida pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU em 30-06-2022.

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O pior assassino é o que veste toga

Newsletter da Ponte, por Fausto Salvadori

Duvido que os historiadores do futuro venham a ter lá muito simpatia pelo jornalismo hegemônico do século 21 quando analisarem como conseguiu transformar em herói uma figura tão ridícula como a de Sérgio Moro. Sabe o cara que os jornalistas vendiam como uma figura imponente, um campeão da moralidade pública sem ambições políticas, mas com conhecimentos de um jurista e a visão estratégica de um enxadrista? Pois não passava de um caipira com voz de pato, que não viu impedimento ético em remover o principal candidato de uma eleição presidencial e entrar em seguida para o governo do vencedor da mesma disputa, um simplório com cultura de almanaque que fez tantas cagadas na carreira política que, de presidenciável da terceira via, despencou tanto que por pouco não se viu sem outra opção que não a disputar a vaga de síndico de algum condomínio com fachada neoclássica em Maringá.

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