Para Janot, STF deve suspender lei que privatizou a CEDAE

PGR afirma que venda de empresa pública para obter crédito afronta a Constituição

Livia Scocuglia – Jota

Procuradoria-Geral da República opinou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a lei que privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Estado do Rio de Janeiro. Em manifestação encaminhada à Corte, Rodrigo Janot afirmou que a venda de empresa pública como instrumento para obter crédito necessário ao pagamento de despesas afronta a Constituição Federal. (mais…)

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Águas em disputa

A maior agenda de privatizações do saneamento da história do país desperta preocupação entre especialistas que apontam o aumento dos conflitos por água como consequência

Por Maíra Mathias – EPSJV/Fiocruz

A rua se transformou em um cenário de guerra. A fumaça e o barulho desorientadores das bombas de efeito moral se somavam aos estampidos produzidos por gatilhos a todo o momento acionados para liberar balas – de borracha, de plástico e até de chumbo. A visão era dificultada por outras bombas, de gás lacrimogêneo, e a entrada de um certo prédio público foi cercada de barreiras. De lá, saíam fortes jatos d´água apontados na direção de um carro de som. A perseguição se estendeu e dois veículos blindados, conhecidos como ‘caveirão’, avançaram por outras vias do centro do Rio de Janeiro. O noticiário chamou o acontecido naquela tarde de sol de 9 de fevereiro de “batalha”, palavra que originalmente remete ao combate militar entre dois exércitos inimigos. Na mira de todas essas armas, no entanto, não havia outro exército. Tampouco, de um ponto de vista republicano, as mulheres e homens, jovens e idosos que ali se agruparam deveriam ser encarados como ‘inimigos’.  Mas assim foi feito. E, a partir do dia 15, quando a autorização para o envio da Força Nacional de Segurança Pública foi dada pelo governo federal, aqueles que defendiam a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) se cercaram – literalmente – das condições necessárias para aprovar a medida. No dia 20 de fevereiro, com galerias vazias e cordão policial de 500 homens montado no entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os deputados autorizaram o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a vender todas as ações da empresa. (mais…)

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MG: Atingidos de Irapé pautam reivindicações para Governo de Minas e CEMIG

Cemig e Governo de Minas Gerais se comprometem a promover ações e programas sociais para atender atingidos do Vale do Jequitinhonha

No MAB

Nesta terça-feira (30), a cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, recebeu a Mesa de Diálogo entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais (SEPLAG), a CEMIG e cerca de cem atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que pautou os impactos da Barragem de Irapé na região. (mais…)

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Manifesto Nacional: O Brasil tem jeito – pela República Hidrográfica do Brasil

A Terra Brasilis é o nosso berço natural e cultural, constituída pelo ciclo hidrológico que desenhou os territórios no mapa da biosfera, recebendo a energia do Sol para sintetizar nossos alimentos. Esta economia natural ou ecologia é uma maravilha que ensina e sua preservação nem deveria ser discutida. Mas instaurou-se a insustentabilidade ambiental, colocando em risco os fundamentos de nossa vida e racionalidade. (mais…)

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“Acionistas críticas” rejeitam contas da Vale e criticam sua gestão em assembleia

Após 20 anos da privatização da Vale, a governança da empresa foi criticada por diversos acionistas. A Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale cobrou a recuperação integral da bacia do Rio Doce, dentre outras reivindicações

Por Gilka Resende e Mikaell Carvalho*, em Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Há quase 20 anos, um leiloeiro batia o martelo e vendia a Companhia Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nesta semana, na mesma cidade, o episódio voltou a ser lembrado pela Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, que levou integrantes à assembleia anual de acionistas da mineradora. Usando uma estratégia de intervenção conhecida como “acionistas críticas”, cinco mulheres, de diferentes organizações e movimentos sociais que integram a Articulação, adquirem ações da empresa para poder denunciar, no interior do espaço corporativo, os prejuízos provocados pela Vale S.A. à sociedade. Elas votaram pela reprovação do relatório administrativo e reprovaram as demonstrações financeiras da empresa. Também defenderam que a totalidade do lucro da Vale, no último ano, seja destinada à recuperação da bacia do Rio Doce, curso d’água que, ironicamente, batizava a empresa no momento de sua privatização. (mais…)

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Número de assassinatos no campo é o maior em 10 anos

Foram registrados 61 assassinatos no campo, em 2016, segundo o Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lançado ontem (17/04) na sede da CNBB, em Brasília. É o maior número de casos registrados desde 2003, ano que tem a maior marca histórica dos 32 anos de dados coletados pela CPT. Os dados de assassinatos de 2016 representam também um aumento de 18% em relação ao ano de 2015.  (mais…)

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Sabesp quer aumentar tarifa residencial, mas continua dando desconto para grandes empresas

A Pública obteve através da Lei de Acesso à Informação a lista de 466 empresas que têm contratos de demanda firme para abastecimento de água em São Paulo. Clientes como Volkswagen, Itaú e Nestlé pagam menos e consomem mais

por Natalia Viana, da Agência Pública

Dias depois de o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, anunciar que busca um “pacto social” para aumentar a conta de água para a classe média, a Pública revela que 466 empresas continuam pagando tarifas “premium”, mais baratas, porque consomem muita água. (mais…)

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Engenheiros e deputados estaduais criticam privatização da CEDAE no Dia Mundial da Água

Lisa Godde – RioOnWatch

Dia 22 de março marcou o Dia Mundial da Água. Com o apoio da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) e da ONG Baía Viva, o Clube de Engenharia aproveitou este dia para discutir alternativas relacionadas a privatização da CEDAE. Conselheiros, funcionários da CEDAE, estudantes de engenharia e outros estiveram entre o público do evento intitulado “Alternativas para saneamento X privatização da CEDAE“. (mais…)

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