Manifesto contra portaria que legitima remoções
Carta Denúncia
A preparação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 tem motivado a realização de vultosos investimentos em obras de infraestrutura e projetos urbanísticos de renovação e reestruturação urbanas das cidades-sede. O Rio de Janeiro, cidade que sediará ambos os megaeventos, já possui vários desses projetos em andamento. A requalificação urbana de algumas regiões da cidade somada à pressa em cumprir com o cronograma das obras, dentro dos parâmetros exigidos pelos comitês organizadores, tem demandado a remoção forçada de milhares de famílias de baixa renda e sua segregação para as regiões periféricas da cidade.
Em completa falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população residente nas áreas-objeto das intervenções, recursos públicos são investidos em intervenções urbanas que acarretam a remoção forçada de moradores de áreas ou de imóveis que, posteriormente, serão utilizados para beneficiar uma população com perfil sócio-econômico superior à faixa de renda das famílias originais. São vários os exemplos de empreendimentos que visam substituir pobres por ricos em áreas valorizadas pelo capital imobiliário, seja pelo viés habitacional, ou pela valorização da área para incentivar o turismo.
Numerosas denúncias apontam para o caráter de exceção assumido pelas remoções, que aproveitam-se ora das lacunas legais, ora da sobreposição de leis para regular uma mesma situação, de forma diferente. Negam-se direitos garantidos por leis consolidadas e debatidas em sociedade, para dar lugar a decretos e portarias, atos do poder executivo, emitidos sem nenhum processo participativo prévio. Continue lendo… 'Manifesto contra portaria que legitima remoções'»





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