À Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins e ao Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza (Semam), ao Ministério Publico Federal do Ceará, ao Ministério Público Estadual do Ceará, ao Ministério Público de Contas do Ceará, ao Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à Câmara de Vereadores de Fortaleza:
O Acquário Ceará é um empreendimento concebido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur), que vem sendo empurrado à cidade de Fortaleza de forma autoritária, sem estudo de viabilidade econômica e desrespeitando leis e instituições públicas, sem transparência. Expomos algumas das razões que nos fazem ser contra a execução do projeto:
Não houve qualquer processo de consulta à população acerca da pertinência de tal obra, muito menos se o equipamento deveria ser instalado no contexto proposto – a Praia de Iracema – especificamente no terreno que abrigava o antigo prédio do Dnocs; Continue lendo… 'Abaixo-assinado contra a construção do Acquario Ceará'»
Pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da USP convive com moradores de rua por cinco anos para estudar processos de interação capazes de estimular resiliência (Wikimedia)
Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – Durante cinco anos, a psicóloga Aparecida Magali de Souza Alvarez acompanhou de perto um grupo de moradores de rua da cidade de São Paulo e as pessoas que os auxiliavam. O estudo, realizado com uma abordagem multidisciplinar, tinha o objetivo de compreender os processos de interação que permitem a transformação humana em um cenário social marcado por preconceito, violência e desprezo.
A pesquisa – que foi a base da tese de doutorado de Alvarez, realizada com Bolsa da FAPESP e defendida em 2003 na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), – teve agora seus resultados descritos no livro Transformações humanas: Encontros, Amor Ágape e Resiliência.
O processo investigativo utilizado na pesquisa contou com técnicas que incluíam observação, entrevistas, fotos, gravações e, principalmente, interação. De acordo com Alvarez, o trabalho não foi realizado nos moldes da ciência tradicional, em que o pesquisador não se envolve com o objeto de estudo. Continue lendo… 'Transformação de vida entre moradores de rua'»
Nota de repúdio do Comitê Popular da Copa de Curitiba à engenharia financeira da reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães:
Os movimentos sociais, sindicatos, comunidades ameaçadas, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral, organizados no Comitê Popular da Copa de Curitiba, vêm, por meio da presente nota, publicamente manifestar seu repúdio às negociações e operações financeiras em andamento entre o Município de Curitiba, o Estado do Paraná e o Clube Atlético Paranaense, com vistas a viabilizar a reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães – conhecido como “Arena da Baixada” – para recepção dos jogos da Copa do Mundo 2014.
Desde o ano de 2010, diversos atores sociais têm indicado os problemas e fragilidades existentes na estratégia adotada pelo Poder Público para financiamento de tais obras: a concessão de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs – ao Clube Atlético Paranaense. Em audiência pública ocorrida na data de 03 de setembro de 2010, na Câmara Municipal de Curitiba, essa alternativa já fora amplamente rejeitada pela população, que demandou também um conjunto de providências até o momento não atendidas pelos órgãos e autoridades responsáveis, que tampouco forneceram resposta aos questionamentos [1] então formulados . Continue lendo… 'O potencial destrutivo da Copa do Mundo'»
Em meio às atuais discussões sobre a questão urbana no Recife, um grupo de arquitetos e cineastas produziu o documentário “Velho Recife Novo”, propondo uma reflexão sobre o espaço público da cidade e seus processos de transformação.
O jornal Tribuna do Norte publicou, no último domingo (22), uma entrevista com a professora Ermínia Maricato, da FAUUSP, sobre algumas questões da política urbana brasileira. O trecho da conversa que dá título à entrevista é sem dúvida muito significativo. Confiram abaixo o texto completo.
“Política urbana não é uma soma de obras”
A professora Ermínia Maricato, que proferiu aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma profunda conhecedora da política urbana brasileira. Depois de participar da criação do Ministério das Cidades, que prometia trazer uma revolução na política federal de urbanismo, Ermínia se tornou uma crítica da política de governo em vigor no Brasil. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a professora analisou as obras de mobilidade para a Copa do Mundo e o Ministério das Cidades, entre outros assuntos.
Como a senhora vê as obras de mobilidade para a Copa do Mundo?
Eu prefiro não abordar nada em relação à Copa do Mundo, porque ela é um momento que vai passar. E é um momento muito difícil. Eu acho que nós vamos ficar com uma herança muito pesada no Brasil em relação à Copa do Mundo. A China ficou com uma herança pesada por conta das Olimpíadas, porque não sabe o que fazer com os elefantes brancos que criou. A África do Sul, que saiu de uma Copa, também tem uma herança pesada. É gasto muito dinheiro e na verdade a repercussão para a população da África do Sul, que é muito pobre, não pesou muito. As obras de mobilidade estão servindo aos turistas na África do Sul porque é direcionado para o caminho aeroporto-hotel-estádio. Na verdade, a população africana pobre fica andando a pé, no transporte público de péssima qualidade, como é no Brasil. Continue lendo… '“Política urbana não é uma soma de obras”'»
A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção
Raquel Rolnik*
Em 18 de abril fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.
Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias…
A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção. É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu. Continue lendo… 'Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária'»
Na madrugada de hoje, dia 21/04/2012, em Belo Horizonte, MG, cerca de 350 famílias sem-terra e sem-casa, organizadas pelo MLB – Movimento de Libertação dos Bairros, Vilas e Favelas – ocuparam um terreno abandonado que é área pública – terra devoluta – que não tem registro e nem averbação em Cartório. A prefeitura de Belo Horizonte chegou com dezenas de Guardas Municipais e secretário da Regional do Barreiro alegou que a área é da Prefeitura e pressionou a Polícia para que efetuasse o despejo mesmo sem ordem judicial. O povo resistiu e conquistou junto à polícia a promessa de que só agirá mediante ordem judicial. A Ocupação foi batizada como Ocupação Eliana Silva, homenagem a uma grande lutadora em defesa dos sem-teto que faleceu recentemente na região do Barreiro. O povo está bem organizado. Estive no local, fizemos culto ecumênico, Assembleia Geral e gravamos a pequena entrevista que segue, aqui no youtube. Abraço terno na luta. Gilvander Moreira – www.gilvander.org.br – Belo Horizonte, 21/04/2012, dia de Tiradentes, dia de luta por liberdade.
O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro promoveu ontem à noite, no centro do Rio, o lançamento do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação da relatora da ONU para direito à moradia, Raquel Rolnik, com o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e com o professor Orlando Santos Junior, representante do Comitê Popular da Copa e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.
O dossiê é uma publicação de cerca de 90 páginas produzida coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê Popular da Copa. O documento traz dados sobre os gastos públicos efetuados e análises sobre a falta de informação e participação das pessoas afetadas nos projetos de urbanização, destacando arbitrariedades, irregularidades e ilegalidades nos processos de remoção de milhares de famílias para a construção de grandes obras e reformas no sistema de transportes. Continue lendo… 'Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro'»
Ontem fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.
Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias… Continue lendo… 'Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. É urgente que se busque uma solução definitiva'»
O professor de História da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, Filipe Proença, foi condenado por participar de um ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos, ocorrida em dezembro de 2010. A ocupação foi violentamente despejada pela Polícia Militar resultando na prisão de 7 pessoas.
A condenação do professor Filipe é um claro sinal de tentativa de intimidação, por parte do Estado, às pessoas engajadas na luta popular, seja por moradia, seja contra as remoções, na cidade que será um dos palcos principais dos megaeventos da burguesia: Copa e olimpíadas.
Na mesma semana o advogado André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. André é advogado de diversas ocupações de sem-teto no Rio de Janeiro.
Em Fortaleza, as mobilizações de comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 começam a surtir algum efeito. No mês passado, o governo do Estado do Ceará divulgou mudanças no projeto do VLT Parangaba-Mucuripe, que passaria em cima da comunidade Aldaci Barbosa, desalojando 250 famílias. Com as alterações no projeto, este número caiu para 20. O total de remoções previstas para a construção de todo o VLT passou de 2.500 para 1.700.
É importante lembrar que o diálogo com a comunidade antes da execução de projetos como estes é fundamental para que o direito à moradia adequada seja respeitado. A comunidade, portanto, deve conhecer com antecedência o projeto e a ela deve ser dada a oportunidade de apresentar propostas alternativas que visem evitar ou, pelo menos, minimizar as remoções.
Em outras cidades do Brasil que serão afetadas por obras ligadas aos megaeventos esportivos também estão ocorrendo mobilizações. No Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas realiza, amanhã, às 18h30, no Clube de Engenharia, o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação de direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Na mesa estaremos eu, o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e o professor da UFRJ Orlando Júnior. Continue lendo… 'Fortaleza e Rio de Janeiro mobilizadas contra violações no âmbito da Copa e das Olimpíadas'»
Na próxima quinta-feira, dia 19 de abril, haverá o debate Esporte, paixão e negócio: a violação dos direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas. Será às 18h30, no auditório do Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 25o andar). Estarão presentes Raquel Rolnik (relatora da ONU), Altair Guimarães (Vila Autódromo) e Orlando Junior (IPPUR).
Matéria publicada ontem no Estadão diz que a Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, “permitindo um adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.” O texto completo pode ser lido aqui: Prefeitura vai liberar mais 16,7 mil imóveis no eixo Lapa-Barra Funda
No mesmo dia, o jornal publicou uma análise minha sobre a questão, que reproduzo abaixo.
Mais prédios com mais garagens e mais carros?
É uma total distorção do instrumento a maneira como a Prefeitura tem tratado as operações urbanas, reduzindo-as única e exclusivamente à venda de potencial construtivo acima do zoneamento para custear obras viárias.
De acordo com o Estatuto da Cidade, as operações urbanas são instrumentos que têm como objetivo principal reestruturar regiões, promovendo a renovação de padrões urbanísticos, a produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e a recuperação de espaços públicos, entre outros. Mas, pouco a pouco, esses objetivos foram totalmente deixados de lado em nome da simples produção de metros quadrados de área construída adicional, de acordo com a demanda do mercado.
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro promoveu ontem à noite, no centro do Rio, o lançamento do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde