Por uma outra reforma trabalhista

Por Clemente Ganz Lúcio*

A proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional em alta velocidade impede o debate necessário sobre o sistema de relações de trabalho no Brasil. Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o modelo proposto está longe de ser unanimidade. Apesar da pressa que parlamentares têm para aprovar essa proposta, é possível afirmar que dá para construir uma outra, na qual haja convergência, prevendo um novo sistema de relações de trabalho centrado na negociação coletiva, com transição pactuada. (mais…)

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Reforma trabalhista terá batalha final no plenário do Senado

No final da noite de quarta, relatório de Romero Jucá foi aprovado na CCJ, última das três comissões pelas quais tramitou na Casa

por Redação RBA

Última etapa antes do plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão nesta quinta-feira, das 10h10 até pouco antes da meia-noite. Foram 16 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção, mesmo com Michel Temer denunciado pelo Ministério Público, o que foi constantemente lembrado durante a sessão (confira, ao final do texto, o voto de cada senador na CCJ). (mais…)

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Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista

Checagens investigam o número de desempregados, o tamanho da informalidade, a antiguidade da CLT e se há direitos que só estão previstos nesta e em outras leis

por Maurício Moraes e Patrícia Figueiredo, da Agência Pública

Parlamentares ligados ao governo Michel Temer (PMDB) têm defendido a reforma trabalhista (PLC 38/2017) como forma de modernizar essa área, trazer empregos e impulsionar a economia. Para a oposição, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão remover direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e precarizar as relações. Em meio a esse debate acirrado, existem argumentos favoráveis e contrários às mudanças que têm sido repetidos com frequência. (mais…)

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PRR2 quer condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes

Réus impuseram condições degradantes a trabalhadores aliciados na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que seja aumentada a pena aplicada a Francimar Lira da Silva e Manoel Trigueiro dos Santos Filho pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores. Eles foram condenados pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a três anos de reclusão, um ano e quatro meses de detenção e multa por suas condutas contra trabalhadores aliciados em Pombal (PB) para vender redes e mantas no Estado do Rio. O MPF recorreu para a pena ser aumentada em função das circunstâncias em que os crimes foram cometidos (processo 20075104000668-6).

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Reforma Trabalhista: Alguns se negaram a declarar a inutilidade do Senado, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O projeto de Reforma Trabalhista foi rejeitado por 10 votos a 9, nesta terça (20), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A decisão não tem poder de bloquear o trâmite da matéria, mas funciona como um parecer negativo. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se não for considerado inconstitucional, vai à votação no plenário. (mais…)

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Estudo do Senado diz que Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros

IHU Online

Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano. (mais…)

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‘A sociedade não percebeu ainda o tamanho do impacto nos direitos sociais que a reforma trabalhista vai gerar’

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6/06), o projeto de reforma trabalhista, por 14 votos a 11. O texto não sofreu nenhuma modificação em relação ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril (PLC) 38/2017. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou todas as 242 emendas apresentadas pelos senadores da comissão, sob a justificativa de que isso significaria ter que remeter o texto novamente à Câmara. (mais…)

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