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	<title>Combate ao Racismo Ambiental &#187; Direitos humanos</title>
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	<description>A serviço do GT Combate ao Racismo Ambiental</description>
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		<title>Desigualdade cai, mas rendimento dos muito pobres sobe menos</title>
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		<pubDate>Thu, 09 Sep 2010 16:27:25 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
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		<description><![CDATA[O rendimento médio real do trabalho cresceu 2,2%, chegando a R$ 1.106 por mês. A renda média mensal real por domicílio cresceu 1,5%, alcançando R$ 2.085. O Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de zero (igualdade plena) a um (desigualdade total), melhorou tanto pela renda do trabalho quanto do pela renda domiciliar. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;">O rendimento médio real do trabalho cresceu 2,2%, chegando a R$ 1.106 por mês. A renda média mensal real por domicílio cresceu 1,5%, alcançando R$ 2.085. O Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade de zero (igualdade plena) a um (desigualdade total), melhorou tanto pela renda do trabalho quanto do pela renda domiciliar. O desemprego aumentou, mas o emprego formal, de melhor qualidade, também. E a ocupação subiu, mesmo sem acompanhar o crescimento populacional. A reportagem é de Chico Santos e Rafael Rosas e publicada pelo jornal Valor, 09-09-2010.</div>
<p style="text-align: justify;">A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada anualmente pelo IBGE, mostrou que a crise econômica iniciada em setembro de 2008 teve impacto, mas não foi suficiente para reverter a trajetória favorável da maioria dos indicadores sócio-econômicos brasileiros nos últimos anos. &#8220;Na verdade, esta não é uma Pnad tão boa quanto a do [começo do] real, nem como a do real do Lula [presidente Luiz Inácio Lula da Silva], de 2003 a 2008. Não é tão pungente, mas é um dado bastante razoável&#8221;, destaca o economista Marcelo Néri, especialista em indicadores sociais da Fundação Getulio Vargas.</p>
<p style="text-align: justify;">De 2008 para 2009, a Pnad mostra que o índice de Gini do rendimento do trabalho andou três milésimos a favor da redução da desigualdade, passando de 0,521 para 0,518, ritmo inferior aos dos outros anos. Os dados revelam também que desta vez, diferentemente dos últimos anos, a queda não beneficiou os 10% mais pobres da população que tiveram aumento zero no rendimento do trabalho, que foi de R$ 127 em média nos dois anos. No grupo seguinte, dos 10% a 20% mais pobres, o rendimento só subiu 0,65%. Em 2008, a renda deste dois grupos subiu muito mais &#8211; 4,1% e 6,9%.<span id="more-6727"></span></p>
<p style="text-align: justify;">Já os 10% mais ricos alcançaram uma renda média mensal de R$ 4.702, 1,75% maior do que em 2008 e, no topo da pirâmide, a faixa de 1% de renda mais elevada obteve ganho de 3,3%. Em 2008, esta parcela mais rica da população teve ganhos menores, de 0,3% e 1,1%, respectivamente.</p>
<p style="text-align: justify;">O que sustentou a queda da desigualdade foram as camadas intermediárias de renda, os grupos na faixa entre R$ 459 e R$ 710 de receita média mensal do trabalho (a Pnad divide os grupos de renda de 10% em 10%). Para os analistas Sônia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), e Jorge Abraão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, o fenômeno tem a ver com a política de ganhos reais do salário mínimo.</p>
<p style="text-align: justify;">Quando a conta é feita com base na renda domiciliar, que conta rendimentos de outras fontes que não a do trabalho, como aposentadorias, benefícios sociais (Bolsa Família, por exemplo) e outras fontes, o valor médio alcançado em 2009 foi mais bem distribuído, com crescimento de 1,46% entre os 10% mais pobres e de apenas 0,1% entre os 10% mais ricos.</p>
<p style="text-align: justify;">Sônia, do Iets, avalia que os benefícios como o Bolsa Família são importantes, mas muito pequenos para influenciar de forma significativa nas estatísticas de renda e prefere, mesmo ressalvando ainda não ter estudado os números em detalhes, atribuir a melhora na distribuição da renda familiar -o Índice de Gini sob esse ponto de vista caiu de 0,514 para 0,509- a fatores como o próprio salário mínimo e a aspectos demográficos, como a redução do número de crianças e jovens (a população de 0 a 24 anos baixou em 642 mil pessoas em relação a 2008), liberando mais adultos para trabalhar.</p>
<p style="text-align: justify;">Néri, da FGV, elaborou os dados da Pnad, transformando a renda bruta domiciliar em renda domiciliar per capita, concluindo que, apesar da crise, a renda média do brasileiro subiu no ano passado 2,04%, passando de R$ 618 para R$ 630. Ainda segundo suas contas, houve aumento de 3,15% na renda dos 40% mais pobres e de apenas 1,09% na dos 10% mais ricos, fazendo com que houvesse uma queda da taxa de pobreza do país de 16,02% para 15,32% da população, uma queda de 4,37%.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com Néri, os números significam que o total de pobres no Brasil ficou 1,02 milhão menor, passando de 29,86 milhões para 28,84 milhões. O economista trabalhou com a linha de pobreza adotada pela FGV que considera pobre quem ganha até R$ 140 por mês. Segundo ele, se a linha adotada for a de meio salário mínimo, o total de pobres foi reduzido em três milhões no ano passado.</p>
<p style="text-align: justify;">O economista destacou o que considera uma discrepância entre os dados da Pnad e os das Contas Nacionais (medem o Produto Interno Bruto-PIB). Pelos dados do PIB, que caiu 0,2% no ano passado, cada brasileiro ficou cerca de 1,5% mais pobre em 2009, enquanto os números da Pnad mostram crescimento da renda.</p>
<p style="text-align: justify;">Mesmo ressalvando que os números da pesquisa social tendem a convergir para os mesmos do PIB ao longo do tempo, Neri ressaltou a tese de um grupo de economistas, entre eles o Prêmio Nobel americano Joseph Stiglitz, de que não se deve olhar apenas para o PIB na hora de medir os avanços de um país ou região.</p>
<p style="text-align: justify;">Para Abraão, do Ipea, os resultados da Pnad foram positivos se considerarmos que eles foram coletados em setembro de 2009, justamente no ponto de saída da crise. Para ele, a alta da taxa de desemprego, de 7,2% para 8,4%, &#8220;tem tudo a ver com a crise&#8221;, bem como a queda de 57,5% para 56,8% no nível de ocupação (população ocupada em relação à população em idade ativa) de um ano para outro.</p>
<p style="text-align: justify;">Apesar da pequena queda na taxa de analfabetismo, de 9,8% para 9,6%, dando sequência a uma redução histórica, Sônia, do Iets destacou que a qualidade da educação segue sendo o calcanhar de aquiles da trajetória sócio-econômica brasileira.</p>
<p style="text-align: justify;">Outro destaque levantado pelos analistas, neste caso negativo, foi o baixo crescimento do saneamento básico. Entre 2008 e 2009 a quantidade de domicílios com rede coletora ou fossa séptica ligada à rede coletora de esgoto pulou de 34,1 milhões para 34,6 milhões. Em números relativos, houve queda no volume de residências com esse serviço &#8211; de 59,3% do total em 2008 para 59,1% no ano passado.</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&amp;Itemid=18&amp;task=detalhe&amp;id=36146</p>
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		<title>Terras do Pontal do Paranapanema devem servir para assentamento de famílias, diz Incra</title>
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		<pubDate>Mon, 06 Sep 2010 14:09:58 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Reforma Agrária]]></category>
		<category><![CDATA[desigualdade]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
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		<description><![CDATA[
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transferir para o estado de São Paulo a posse de terras no Pontal do Paranapanema agradou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que espera entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo para assentamento de famílias não detentoras de terras.
De acordo com a procuradora-chefe [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transferir para o estado de São Paulo a posse de terras no Pontal do Paranapanema agradou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que espera entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo para assentamento de famílias não detentoras de terras.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, historicamente acordos com os institutos locais tem dado certo. “Foi uma decisão positiva que demonstrou que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, uma vitória sobre os grandes detentores de terra. Caso haja entendimento com o Instituto de Terras de São Paulo, vamos distribuir essas terras para famílias que não possuem terras e que têm vocação e necessidade do trabalho com a terra”, disse a procuradora.<br />
<span id="more-6576"></span><br />
A decisão da Segunda Turma do STJ foi de forma unânime. Os ministros rejeitaram os recursos dos ocupantes das terras que pediam o reconhecimento de áreas públicas como particular no perímetro da cidade de Presidente Venceslau (SP).</p>
<p style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o pedido de apelação, porque os títulos de domínios das terras dos ocupantes foram considerados ilegais. As terras pertencem a uma região de conflitos agrários.</p>
<p style="text-align: justify;">Gilda lembrou decisões anteriores do Conselho Nacional de Justiça que também cancelou títulos de terras no sul do Pará. “São decisões desconectas que mostram um quadro de segurança em nosso país”, comentou a procuradora.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com Gilda, para serem beneficiadas em assentamentos, as famílias precisam atender a alguns critérios, entre eles, não ter propriedade, não ser servidor público, ter vocação ou necessidade de trabalhar com a terra e também não ter renda superior a três salários mínimos mensais. “São famílias que não tem terra, mas que precisam tirar seu sustento da terra”.</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.ecodebate.com.br/2010/09/06/terras-do-pontal-do-paranapanema-devem-servir-para-assentamento-de-familias-diz-incra/</p>
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		<title>‘A luta principal do Grito dos Excluídos é pela vida’</title>
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		<pubDate>Sat, 04 Sep 2010 13:03:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Manifestos]]></category>
		<category><![CDATA[crítica ao capitalismo]]></category>
		<category><![CDATA[democracia]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
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		<description><![CDATA[
Na próxima terça-feira, 7, o Brasil celebra o Dia da Independência. No mesmo dia é também realizado o Grito dos Excluídos 2010. Neste ano, 16ª edição do evento, o tema escolhido foi “Vida em primeiro lugar”, e o lema “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”. A notícia é do [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="alignleft" src="http://www.cnbb.org.br/site/images/stories/GritodosExcluC3ADdos_2010_cartaz.jpg" alt="" width="353" height="359" /></p>
<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;">Na próxima terça-feira, 7, o Brasil celebra o Dia da Independência. No mesmo dia é também realizado o Grito dos Excluídos 2010. Neste ano, 16ª edição do evento, o tema escolhido foi “Vida em primeiro lugar”, e o lema “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”. A notícia é do portal da CNBB, 03-09-2010.</div>
<p style="text-align: justify;">O evento foi promovido pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos. Foi precedido de outras iniciativas como o “Grito da Amazônia” e “Grito da Terra”. Foi proposto então pelo “Setor de Pastoral Social”  da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).</p>
<p>Segundo o jornal do Grito dos Excluídos, um dos objetivos do evento deste ano é “denunciar as formas de injustiças promovidas pelo sistema capitalista implantado em nosso país, que causa a destruição e a precarização da vida do povo e do planeta”.</p>
<p>Segundo o coordenador nacional do Grito dos Excluídos 2010, Ari Alberti, o tema deste ano visa os direitos essenciais: “A luta principal do Grito é pela vida. E dentro disso, trazemos o lema deste ano que busca os direitos básicos assegurados pela Constituição Federal como saúde, segurança, educação, lazer e outros.”</p>
<p>Este ano, o Grito dos Excluídos acontece em conjunto com o Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra. “A constituição assegura que em fatos de relevância nacional, a sociedade deva ser consultada. O povo tem respondido bem a isso. Um exemplo claro foi o projeto de lei “Ficha Limpa”, que foi uma ação direta do coletivo, e acredito que assim será com experiência do plebiscito”, afirmou Ari Alberti.</p>
<p>O Grito dos Excluídos acontece em todo o Brasil, e em Brasília ocorre na Esplanada dos Ministérios, durante as comemorações da Independência do Brasil.</p>
<p>http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&amp;Itemid=18&amp;task=detalhe&amp;id=35983</p>
<p style="text-align: justify;">
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		<title>Trabalho escravo: Faltam políticas públicas para reinserção de trabalhadores libertos no mercado</title>
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		<pubDate>Fri, 03 Sep 2010 15:06:22 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[trabalho escravo]]></category>
		<category><![CDATA[desigualdade]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[violência]]></category>

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		<description><![CDATA[
A reinserção dos trabalhadores libertados do trabalho escravo é um dos principais problemas em termos de políticas públicas e a erradicação da exploração de mão de obra em condições degradantes, com restrição de liberdade, depende de ações voluntárias das empresas privadas.
Essas foram as principais conclusões de especialistas que participar , em 1/9, do 3º Seminário [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">A reinserção dos trabalhadores libertados do trabalho escravo é um dos principais problemas em termos de políticas públicas e a erradicação da exploração de mão de obra em condições degradantes, com restrição de liberdade, depende de ações voluntárias das empresas privadas.</p>
<p style="text-align: justify;">Essas foram as principais conclusões de especialistas que participar , em 1/9, do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, desde que o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído, em 2005, foram libertados 37 mil trabalhadores no Brasil, mas apenas 1.500 foram reinseridos em condições dignas de trabalho.<br />
<span id="more-6484"></span><br />
“Isso é sério porque os 35 mil que foram libertados e não foram reinseridos são potenciais vítimas de condições de trabalho escravo. Se sua condição não mudar de fato, há possibilidade de que eles sejam repetidamente envolvidos no trabalho degradante. É necessário termos políticas públicas aliadas às contribuições das empresas para a reinserção desses trabalhadores em condições dignas”, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;">O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Nacional, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil. O acordo reúne empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de manter suas cadeias produtivas longe de quem utiliza mão de obra escrava. O pacto restringe economicamente aqueles empregadores que lucram com a exploração do trabalhador.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo um balanço apresentado no seminário, 64% das 113 empresas signatárias do pacto não apoiam ações de reintegração social dos trabalhadores libertos. Outros 61,6% não dão apoio a ações e campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento da mão de obra escrava. Aquelas que apoiam ações e campanhas informativas para a sociedade em geral, sobre trabalho escravo, são 54,8%. As que não têm sistematizado e divulgado suas ações para multiplicar a luta contra essa situação são 51,3%.</p>
<p style="text-align: justify;">O balanço, apresentado pelo Instituto Observatório Nacional, mostrou ainda que 64,4% não colaboram com as esferas governamentais em políticas públicas contra o trabalho escravo e 50,6% não dialogam com outros atores sociais para buscar novas ações de combate.</p>
<p style="text-align: justify;">Magri disse, ainda, que todo o setor de bens duráveis – que inclui produtos feitos com aço e os automóveis – ainda não aderiu ao pacto e a produção de carvão vegetal, que está na origem do processo produtivo desses itens, tem a incidência mais grave do trabalho escravo no Brasil. “Estamos decididos a investir na mobilização e no engajamento do setor automotivo e de bens duráveis no pacto. As montadoras, siderúrgicas, as empresas que produzem os bens duráveis precisam participar porque essa é uma cadeia ainda a ser controlada. Se temos controle na [indústria da] carne, na soja, na madeira, ainda não temos no carvão”.</p>
<p style="text-align: justify;">A diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, ressaltou que o Brasil está na vanguarda da luta contra o trabalho escravo, porque houve o reconhecimento oficial de que a prática existe e, desde então, tem desenvolvido instrumentos importantes na luta contra essa situação.</p>
<p style="text-align: justify;">“Enquanto houver um único trabalhador nessa situação, não podemos descansar. O trabalho escravo não é só uma infração trabalhista, mas é um crime codificado no Código Penal e que constitui uma grave violação aos direitos humanos e fundamentais do trabalho. O trabalho escravo é a antítese do trabalho decente porque significa a impossibilidade de trabalhar em liberdade e em condições de dignidade humana”.</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.ecodebate.com.br/2010/09/03/trabalho-escravo-faltam-politicas-publicas-para-reinsercao-de-trabalhadores-libertos-no-mercado/</p>
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		<title>Vítimas do Césio 137: a luta dos radioacidentados</title>
		<link>http://racismoambiental.net.br/2010/09/vitimas-do-cesio-137-a-luta-dos-radioacidentados/</link>
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		<pubDate>Fri, 03 Sep 2010 10:07:57 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Associação das Vítimas do Césio 137]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[saúde e meio ambiente]]></category>

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		<description><![CDATA[
[EcoDebate] No dia 13 de setembro de 1987, 23 anos atrás, aconteceu um dos maiores acidentes radioativos do mundo, no centro do Brasil, em Goiania. Um velho aparelho de radioterapia com 19 gramas de um elemento altamente radioativo dentro, o Césio 137, virou uma “bomba” atômica – por causa da ignorância dos responsáveis e da [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="alignright" src="http://www.ecodebate.com.br/foto/odesson.jpg" alt="Odesson Alves Ferreira" width="344" height="260" /></p>
<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;">[EcoDebate] No dia 13 de setembro de 1987, 23 anos atrás, aconteceu um dos maiores acidentes radioativos do mundo, no centro do Brasil, em Goiania. Um velho aparelho de radioterapia com 19 gramas de um elemento altamente radioativo dentro, o Césio 137, virou uma “bomba” atômica – por causa da ignorância dos responsáveis e da falta de educação sobre os riscos da radioatividade em geral.</div>
<p style="text-align: justify;">Até hoje, a maioria das vítimas deste “Chernobyl do Brasil” ainda não foi indenizada nem reconhecida pelas autoridades. Este acidente é uma demonstração clara da importância de informação e educação do povo e de todos os funcionários de hospitais, militares e trabalhadores da construção civil sobre energia nuclear e sobre os grandes riscos da radioatividade. Veja a entrevista de Odesson Alves Ferreira, presidente da Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCésio), realizada por Márcia Gomes de Oliveira e Norbert Suchanek, para o Portal EcoDebate:<span id="more-6472"></span></p>
<p style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça de Goiás reuniu, em 17 de agosto de 2010, as vítimas do acidente radioativo com o césio-137 para agilizar o andamento dos processos de indenização. Quantas vitimas participaram deste evento?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson Alves Ferreira: Mais ou menos 400 pessoas estiveram presente ao evento. O que as pessoas buscam é o reconhecimento enquanto envolvidas no acidente para que possam receber pensões e assistência médica integral.</p>
<p style="text-align: justify;">Qual resultado criou este evento? O Senhor e a sua Associação estão satisfeitos com o resultado?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: A grande maioria das solicitações estão nas vias administrativas dos governos estadual e federal. O Tribunal não podia fazer nada. O resultado de ganho com a Audiência é que os cidadãos poderão, a partir de agora, retirar seu processo da esfera administrativa e passar para a judicial e, ai sim, o Tribunal de Justiça na pessoa do seu Presidente, Dr. Paulo Teles, recomendará agilidade nas análises e encaminhamentos dos juízes. Consideramos satisfatório, se levarmos em conta que nos 23 anos pós acidente foi a primeira vez que o Judiciário manifestou preocupação com os radioacidentados.</p>
<p style="text-align: justify;">Concretamente, em 1987, quantas pessoas foram contaminadas em Goiânia?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: É muito difícil dizer com exatidão o número de contaminados. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) diz que monitorou 12.800 pessoas. E que destas, apenas 6.500 apresentaram algum grau de irradiação e somente 249 eram merecedoras de atenção, não relatando que tipo de cuidados elas deveriam receber. No decorrer do tempo, os governos estadual e federal concederam benefícios por vontade política ou administrativa para 468 pessoas.</p>
<p style="text-align: justify;">Nós, da AVCésio e o próprio Ministério Público de Goiás, acreditamos em um número não mais de que 1.600 pessoas tiveram algum contato com objetos ou pessoas altamente contaminadas. E, assim sendo, essas pessoas precisam ser amparadas. Portanto: considerando 1.600 pessoas menos 468, restam 1.132 para serem contempladas. Mas existem cerca de 860 processos em andamentos nas vias judiciais e administrativas.</p>
<p style="text-align: justify;">Quais são os efeitos para a saúde desta contaminação radioativa? Quais são as dores das vítimas? Quais doenças?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Não existem doenças específicas da radiação, ocorre sim uma precocidade nos problemas relacionados à saúde, por exemplo: osteoporose, hipertensão, deficiência visual, esquecimento e sérios distúrbios psicológicos e até mentais.</p>
<p style="text-align: justify;">Dentre as muitas doenças que manifestaram estão úlceras digestivas, gastrite, depressão e até alguns tipos de câncer, apesar de que as autoridades não admitem a casualidade entre estas doenças e o acidente. Uma questão muito importante em relação a pergunta sobre as dores das vítimas: As dores são a incerteza, a falta de credibilidade na ciência, pois essa não nos dá resposta quanto aos vários sintomas e nenhum diagnóstico. A falta de confiança no futuro das crianças, algumas nasceram com sequelas e ninguém nos esclarece com clareza, apenas dizem não ter relação com o material radioativo.</p>
<p style="text-align: justify;">Quantas pessoas até agora já morreram por causa deste acidente radioativo?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Não podemos precisar quantas mortes por causa do acidente. Posso dizer que 84 pessoas envolvidas faleceram. Destas 20 foram vítimas diretas, mas as autoridades não admitem a causa como sendo o acidente.</p>
<p style="text-align: justify;">Quantas vítimas do Césio 137 o Governo Brasileiro reconhece até hoje? E quantas vitimas já ganharam uma indenização? Qual é o valor desta indenização?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Indenização por perdas apenas duas vítimas ganharam. Agora pensões vitalícias são 468 ao valor de R$ 510,00, assim distribuídas: 233 recebem R$ 510,00 do Governo de Goiás e a mesma quantia da União, totalizando R$ 1.020,00. Outras 16 pessoas recebem R$ 822,00 de Goiás e 510.00 da União, num total de R$ 1.332,00. Aqueles que recebem mais foram considerados incapazes para o trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">Contaminados também foram militares por causa do seus trabalhos no acidente do Césio 137. Quantos militares foram contaminados por isso e quantos já ganharam uma indenização?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: PMs contaminados é impossível dizer, uma vez que eles não foram monitorados pela CNEN na época. 182 militares recebem pensão vitalícia de R$ 510,00 – mais por força política do que por reconhecimento.</p>
<p style="text-align: justify;">Muitos trabalhadores da construção civil também foram envolvidos na limpeza das ruas e casas contaminadas . Eles também são vítimas do Césio 137 por causa da falta de informação e equipamento adequado?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: As demolições foram realizadas de maneira comum, o transporte dos rejeitos idem, as ruas varridas normalmente e os vizinhos continuaram nas residências, salvo algumas exceções, por isso é que mais de 800 pessoas estão buscando ainda seus direitos. Algumas estão filiadas à AVCésio, apesar de que para nós independe da filiação, desde que nos convença com documentos ou testemunhos válidos seu envolvimento no desastre, brigamos por todos na mesma igualdade.</p>
<p style="text-align: justify;">Existe também a Associação dos Militares Vitimas do Césio 137. A sua Associação está lutando junta com eles?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Quanto aos militares temos muito bom relacionamento, alguns deles preferem a AVCésio devido sua credibilidade perante à opinião pública e mídia.</p>
<p style="text-align: justify;">O Senhor soube que na Suíça aconteceu em agosto um evento mundial sobre os riscos da indústria nuclear, com a participação de vítimas desta indústria de vários países do mundo (www.nuclear-risks.org)?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Na quarta-feira passada (25 de agosto de 2010) tive um encontro com a Deputada Ute Koczi, do Partido Verde Alemão, e ela disse-me dessa reunião na Suíça, esperamos que tenha bons resultados.</p>
<p style="text-align: justify;">A sua Associação foi convidada para este evento, para falar sobre o acidente de Goiânia, um dos maiores acidentes nucleares na história da humanidade?</p>
<p style="text-align: justify;">Odesson: Não fomos convidados, entendo como muito difícil para nós estarmos participando desses eventos internacionais, não temos verba para despesas. Realmente o desastre daqui foi o maior acidente radioativo em área urbana do mundo, acho que deveriam dar mais visibilidade a ele. Obrigado pela entrevista!</p>
<p style="text-align: justify;">Márcia Gomes de Oliveira é Socióloga e Professora da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) no Rio de Janeiro. Durante a UNCED (Rio 92) organizou o Seminário “Amazônia 500 anos de Resistência Indígena e Popular”. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.</p>
<p style="text-align: justify;">Norbert Suchanek é Correspondente e Jornalista de Ciência e Ecologia, colaborador e articulista do EcoDebate. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.. Participou do Workshop “Uranium – A Blessing or a Curse?”, em outubro de 2008, na Namíbia.</p>
<p style="text-align: justify;">Ambos produziram e realizaram o documentário “Uranium Thirst”</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.ecodebate.com.br/2010/09/03/vitimas-do-cesio-137a-luta-dos-radioacidentados/</p>
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		<title>CNJ determina abertura de processo contra juiz escravagista</title>
		<link>http://racismoambiental.net.br/2010/09/cnj-determina-abertura-de-processo-contra-juiz-escravagista/</link>
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		<pubDate>Wed, 01 Sep 2010 18:13:41 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[trabalho escravo]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[território]]></category>

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		<description><![CDATA[Por unanimidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide que processo disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, denunciado por trabalho escravo, seja instaurado e julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)
Por Maurício Hashizume*
Por intervenção externa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) finalmente terá de instalar, analisar e [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div class="wp-caption alignleft" style="width: 177px"><img src="http://www.reporterbrasil.org.br/images/articles/2009120120090819baldochi.jpg" alt="" width="167" height="117" /><p class="wp-caption-text">Processo contra Marcelo Baldochi será, enfim, instalado (Foto: TJ/MA)</p></div>
<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;"><em>Por unanimidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide que processo disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, denunciado por trabalho escravo, seja instaurado e julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)</em></div>
<p style="text-align: justify;">Por Maurício Hashizume*</p>
<p style="text-align: justify;">Por intervenção externa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) finalmente terá de instalar, analisar e julgar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, envolvido em caso de trabalho escravo.</p>
<p style="text-align: justify;">Na sessão plenária ocorrida na manhã desta terça-feira (31), os conselheiros do CNJ foram unânimes na determinação para que sejam apuradas as denúncias contra o magistrado e dono da Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em setembro de 2007, operação do grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 25 pessoas &#8211; entre elas um adolescente com apenas 15 anos à época &#8211; de condições análogas à escravidão da propriedade rural. <span id="more-6402"></span></p>
<p style="text-align: justify;">Relator da proposição de Revisão Disciplinar protocolada junto ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) ainda no início de 2009, Paulo de Tarso Tamburini defendeu a necessidade de investigação das responsabilidades diante do flagrante. Para o relator, &#8220;as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Resolvemos apelar para o CNJ porque estávamos insatisfeitos com o arquivamento. Trata-se de um desvio de conduta não recomendável a ninguém, muito menos a um juiz&#8221;, comentou o presidente do Sindjus-MA, Rivelino Alves Pereira, em entrevista por telefone à Repórter Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;">O TJ-MA rejeitou por duas vezes a instalação do processo contra o magistrado. A primeira delas foi ainda em 2007, quando o então corregedor Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJ-MA, pediu a instauração do PAD contra Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário maranhense. Naquela ocasião, 11 desembargadores e desembargadoras do Tribunal se posicionaram pelo arquivamento da denúncia.</p>
<p style="text-align: justify;">Em dezembro do ano passado, outra denúncia contra o magistrado &#8211; assinada pelo próprio procurador-geral do Ministério Publico Estadual (MPE), Francisco das Chagas Barros de Sousa &#8211; foi novamente objeto de análise no TJ-MA. Desta segunda vez, a votação terminou com 12 votos a quatro pela rejeição da abertura de processo contra o juiz.</p>
<p style="text-align: justify;">Na denúncia, o MPE vincula diretamente o juiz a uma série de ilícitos como: exploração de sistema de servidão por dívidas; indevida retenção dos salários; utilização de mão de obra de adolescente de 15 anos; submissão a condições precárias de alojamento; manutenção de exíguo intervalo para alimentação e falta de água potável nas frentes de trabalho; e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).</p>
<p style="text-align: justify;">O caso do envolvimento do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de mão de obra escrava já havia sido analisada anteriormente pelo próprio CNJ. O próprio Sindjus-MA solicitou o posicionamento da instituição frente às denúncias, mas o conselheiro relator Técio Lins e Silva alegou naquela oportunidade que não cabia ao conselho tratar de atos praticados por juízes na vida privada. Diante disso, o sindicato protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido para que CNJ analisasse o caso do magistrado. O ministro Joaquim Barbosa negou liminar e não chegou a se pronunciar sobre o mérito da questão.</p>
<p style="text-align: justify;">O magistrado também é acusado de atuar pessoalmente no despejo violento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a Fazenda Pôr do Sol e de interferir no processo criminal de um outro fazendeiro escravagista, Miguel de Souza Rezende, para &#8220;tumultuar&#8221; e causar &#8220;prejuízo processual&#8221; &#8211; nas palavras da promotora de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales -no sentido de facilitar a prescrição do crime.</p>
<p style="text-align: justify;">Miguel foi flagrado seis vezes submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cinco delas na mesma propriedade, a Fazenda Zonga, que fica dentro da Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi, no Maranhão.</p>
<p style="text-align: justify;">*Com informações da assessoria de imprensa do CNJ</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1791</p>
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		<title>Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra &#8211; 1 a 7 de setembro</title>
		<link>http://racismoambiental.net.br/2010/08/campanha-pelo-limite-da-propriedade-da-terra-1-a-7-de-setembro/</link>
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		<pubDate>Tue, 31 Aug 2010 23:18:57 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Reforma Agrária]]></category>
		<category><![CDATA[camponeses]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[território]]></category>

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		<description><![CDATA[
Como votar
Haverá urnas em todos os estados, inclusive no Distrito Federal. Estarão espalhadas por comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas etc, que serão divulgados nos próximos dias.
O voto consiste em preencher uma cédula dizendo se a pessoa é favorável a que o Congresso estabeleça um limite para o tamanho das propriedades rurais.
O resultado do plebiscito será enviado [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="alignright" src="http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/com-plebiscito-movimentos-sociais-pressionam-por-limite-de-terra/image_preview" alt="Com plebiscito, movimentos sociais pressionam por limite de terra" width="400" height="266" /></p>
<p><strong>Como votar</strong></p>
<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;">Haverá urnas em todos os estados, inclusive no Distrito Federal. Estarão espalhadas por comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas etc, que serão divulgados nos próximos dias.</div>
<p style="text-align: justify;">O voto consiste em preencher uma cédula dizendo se a pessoa é favorável a que o Congresso estabeleça um limite para o tamanho das propriedades rurais.</p>
<p style="text-align: justify;">O resultado do plebiscito será enviado ao Congresso, como proposta de emenda constitucional.</p>
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		<title>Fazenda de pecuária é flagrada com 22 submetidos à escravidão</title>
		<link>http://racismoambiental.net.br/2010/08/fazenda-de-pecuaria-e-flagrada-com-22-submetidos-a-escravidao-2/</link>
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		<pubDate>Tue, 31 Aug 2010 14:54:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[trabalho escravo]]></category>
		<category><![CDATA[desigualdade]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[violência]]></category>

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		<description><![CDATA[
O grupo móvel de fiscalização libertou 22 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Boa Esperança, na zona rural de Bom Jardim (MA). A operação, que contou com a pariticpação de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), ocorreu [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">O grupo móvel de fiscalização libertou 22 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Boa Esperança, na zona rural de Bom Jardim (MA). A operação, que contou com a pariticpação de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), ocorreu em 13 de agosto.</p>
<p style="text-align: justify;">O gerente da fazenda contratou um &#8220;gato&#8221; (aliciador de mão de obra) que reuniu o coletivo de pessoas, há cerca de quatro meses, para fazer o serviço conhecido como &#8220;roço de juquira&#8221; &#8211; que é a &#8220;limpeza&#8221; do terreno para formação de pastagem com vistas à criação extensiva de gado bovino.</p>
<p style="text-align: justify;"><span id="more-6336"></span><br />
Durante todo período em que lá estiveram, os trabalhadores, que residem em municípios próximos à propriedade do fazendeiro Antonio Vieira Fortaleza, não receberam salários regularmente e ainda foram impedidos de deixar o local por causa das &#8220;dívidas&#8221; contraídas com o &#8220;gato&#8221;. Alguns dos libertados ainda estavam com suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retidas. A servidão por dívidas e a retenção de documentos são duas práticas do universo do trabalho escravo contemporâneo.</p>
<p style="text-align: justify;">As vítimas eram remuneradas com valores inferiores ao salário mínimo e o aliciador atuava como intermediário no repasse dos pagamentos. Ele recebia do empregador e conseguia &#8220;lucrar&#8221; por meio da venda de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de ferramentas de trabalho &#8211; que deveriam ter sido fornecidos de forma gratuita pelo empregador. Assim, mantinha o controle por meio das dívidas, impedindo que houvesse abandono da empreitada sem que o montante devido fosse efetivamente pago.</p>
<p style="text-align: justify;">Os alojamentos eram barracos feitos de palha de babaçu, com chão de terra batida. A água fornecida aos trabalhadores não era potável e nem era reposta nas várias frentes de trabalho ao longo do dia.</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&amp;lang=PT&amp;cod=50570</p>
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		<title>Dom José Vicente Távora: um exemplo de trabalho social no Brasil. Entrevista especial com Marina Bandeira</title>
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		<pubDate>Sun, 29 Aug 2010 13:48:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[democracia]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[
Unisinos &#8211; Ex-secretária de Dom José Vicente Távora durante a preparação do Congresso Eucarístico Internacional, em 1955, no Rio de Janeiro, Marina Bandeira, acompanhou o trabalho dele no Rio de Janeiro a partir de 1954. Segundo ela, Dom Távora promoveu uma série de ações na Juventude Operária Católica – JOC e fez “o primeiro levantamento [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><img class="alignright" src="http://www.ccpg.puc-rio.br/nucleodememoria/dhc/depoimentos/marinabandeira/marinabandeira.jpg" alt="" width="84" height="100" /></p>
<div id="_mcePaste" style="text-align: justify;">Unisinos &#8211; Ex-secretária de Dom José Vicente Távora durante a preparação do Congresso Eucarístico Internacional, em 1955, no Rio de Janeiro, Marina Bandeira, acompanhou o trabalho dele no Rio de Janeiro a partir de 1954. Segundo ela, Dom Távora promoveu uma série de ações na Juventude Operária Católica – JOC e fez “o primeiro levantamento sério das favelas que então existiam na cidade do Rio de Janeiro”.</div>
<p style="text-align: justify;">Marina também participou do Movimento de Educação de Base – MEB, criado por Dom Távora, do qual foi secretária geral. “Esse foi um projeto fabuloso e beneficiou o Nordeste, Amazonas e Centro-Oeste”, lembra. O MEB constituía-se em um programa de educação por meio do rádio. “Essa atividade foi se aperfeiçoando e chegamos a oferecer aulas de alfabetização e fixação de linguagem. Num segundo momento, se verificava se as pessoas aprendiam a ler e a dar sua opinião sobre algum assunto. A ideia não era criar uma escola de mudos; queríamos que as pessoas aprendessem a falar, a conhecer seus direitos e responsabilidades”, menciona.</p>
<p style="text-align: justify;">Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Marina comenta que os bispos divergiam sobre o MEB e “queriam que o rádio servisse apenas para ensinar a Ave Maria e, por esse motivo, havia também um ‘choque’ entre alguns bispos e Dom Távora”. Marina lembra também que a perseguição a Dom Távora na ditadura militar “foi algo vergonhoso. (&#8230;) Na ocasião, ele já estava doente e o então governador do Sergipe, Seixas Dória, seu amigo, havia sido destituído pelos militares e preso. Sei que foi um momento de sofrimento muito grande para Dom Távora e ele pouco pode fazer para libertar seus colegas que estavam presos”. Confira a entrevista.<span id="more-6262"></span></p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line – Por quais motivos Dom José Vicente Távora foi transferido de Pernambuco para o Rio de Janeiro? Em que contexto se deu sua transferência?</p>
<p style="text-align: justify;">Marina Bandeira – Dom Távora nasceu em Orobó, no interior de Pernambuco. Depois que foi ordenado padre, rapidamente se destacou em Pernambuco como uma pessoa interessada nos problemas dos operários. Em função disso, ele passou a ser responsável pelos Círculos Operários e promoveu um grande seminário em Goiana, na fronteira de Pernambuco com a Paraíba. O evento foi um sucesso e a partir desse momento ele se projetou como o padre que se entendia com os trabalhadores.</p>
<p style="text-align: justify;">Por volta de 1950, o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jaime Câmara, pediu às autoridades competentes que Dom Távora fosse transferido para o Rio de Janeiro. Na ocasião, Dom Jaime solicitou que ele desenvolvesse um trabalho com os Círculos Operários e com a área social da arquidiocese do Rio de Janeiro. Neste momento, começou a se organizar a Ação Católica Brasileira e, em seguida, Dom Távora organizou a Juventude Operária Católica – JOC, promovendo uma série de ações como, por exemplo, o primeiro levantamento sério das favelas que então existiam na cidade do Rio de Janeiro. A partir dos resultados dessa pesquisa feita em parceria com o pessoal da JOC e com os operários, ele instituiu a Fundação Leão XIII, para a Igreja estimular autoridades públicas a atuarem nas favelas existentes. Ele também criou a Ação Social Arquidiocesana – ASA, que promovia campeonatos de futebol e uma série de atividades de apoio ao trabalhador.</p>
<p style="text-align: justify;">Na época, não existiam comunidades nas favelas como existem hoje, mas somente paróquias próximas a elas. Ele tentava aproximar as entidades religiosas com as favelas, mas principalmente incentivava uma pastoral aberta, fosse católica ou não.</p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line – Como a senhora conheceu Dom Távora? O que destaca da convivência com ele?</p>
<p style="text-align: justify;">Marina Bandeira &#8211; Conheci Dom Távora por intermédio de amigos. Eu tinha trabalhado na BBC, em Londres, como tradutora e locutora júnior e, na época em que o conheci, trabalhava em uma embaixada, no Rio de Janeiro, na área de comunicação.</p>
<p style="text-align: justify;">Em determinado período da minha vida, me propus a ter um ano sabático. Nesta ocasião, Dom Távora, na época bispo auxiliar do Rio de Janeiro, insistiu para que eu fosse assistir a uma conferência de Dom Hélder Câmara sobre a organização do Congresso Eucarístico Internacional. Eu disse a ele que tinha mais o que fazer e que não iria perder tempo com isso porque não tinha proximidade com a Igreja. Ele insistiu e convenceu-me a ir. Fiquei admirada com a audácia com que Dom Hélder se propunha a fazer o Congresso Eucarístico Internacional. Eu estava cética e pensava que não tínhamos capacidade de organizar um evento dessa envergadura. Eles pediram minha ajuda e foi assim que eu entrei nessa engrenagem. Dom Távora pediu que eu participasse das reuniões organizadas por Dom Hélder, nas quais ele apresentava um panorama do que estava acontecendo. Fui e vi que as atividades desenvolvidas por eles eram fantásticas. Quando saí dessa reunião, Dom Távora havia me nomeado sua secretária para a comunicação com a imprensa e a partir de então passei a trabalhar diretamente com ele. O encontro Eucarístico foi fantástico e marcou época. Uma das tardes do evento foi dedicada aos operários e, Dom Távora, juntamente com o pessoal da JOC, promoveu um evento belíssimo no Estádio do Maracanã. Depois disso, ele continuou sua atividade de contato com as favelas, o qual facilitou, mais tarde, o trabalho de organização em favelas, coordenado por Dom Hélder.</p>
<p style="text-align: justify;">Um belo dia cheguei ao Palácio São Joaquim com a intenção de comunicar a Dom Távora de que aquele era meu último dia de trabalho. Para minha surpresa, fiquei sabendo que ele havia sofrido um enfarte; continuei trabalhando.</p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line – Qual era a relação de Dom Távora com Dom Hélder Câmara?</p>
<p style="text-align: justify;">Marina Bandeira &#8211; Dom Távora já estava no Rio de Janeiro há alguns anos, quando veio para a cidade Dom Hélder Câmara. Eles ficaram amigos porque tinham uma visão aproximada sobre diversos assuntos. Quando Dom Jaime Câmara pediu que o então padre Hélder organizasse o Congresso Eucarístico Internacional, em 1955, ele e Dom Távora ficaram mais amigos ainda. Padre Távora ajudava na comunicação com a imprensa, mas sem se descuidar de seu trabalho com os operários; ele apoiava greves e se solidarizava com os trabalhadores. Em 1954, a Ação Católica já estava especializada e sob a responsabilidade de Dom Hélder, enquanto a JOC funcionava sob a coordenação de Dom Távora. Nas conversas que tinham com frequência, Dom Hélder e Dom Távora verificaram que, em outros países, os bispos de arquidioceses grandes como a do Rio de Janeiro tinham tarefas distribuídas em regiões da cidade, ou seja, cada bispo auxiliar morava em uma determinada região: zona sul, zona oeste, zona leste etc. para conhecer melhor as comunidades e reuniam-se, uma vez por semana, com o cardeal. Padre Távora levou essa ideia a Dom Jaime, que ficou aborrecidíssimo porque achou que estavam querendo tirar sua autoridade. Esse episódio é muito sério porque, a partir desse momento, Dom Jaime disse que não queria mais Dom Távora como bispo auxiliar – por este motivo ele foi transferido para o Nordeste e, então, nomeado bispo de Aracajú.</p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line – Nesta época a senhora trabalhou com Dom Távora no Movimento de Educação de Base – MEB? Pode nos contar qual era o objetivo dessa iniciativa?</p>
<p style="text-align: justify;">Mariana Bandeira – Neste período, Juscelino Kubitschek  era o presidente da República. Dom Távora era uma pessoa muito querida; ricos e pobres gostavam dele. Quando foi a Aracajú, conseguiu, por intermédio de Juscelino, a concessão para uma estação de rádio na cidade, que, para a época, era um meio de comunicação relativamente poderoso. Inspirado no trabalho que Dom Eugênio de Araujo Sales desenvolveu em Natal, por meio de programas de rádios educativas, Dom Távora implantou o MEB – Movimento de Educação de Base. Na ocasião, ele não tinha uma base de organização pastoral. Foi então, que conheceu um grupo de psicólogos do Departamento de Endemismo Rural, especializado no combate a endemias rurais. Um dos psicólogos havia voltado da França e trouxe, como novidade, as chamadas técnicas de dinâmica de grupo. Foi aí que Dom Távora teve a ideia de fazer uma experiência: reuniu o grupo de psicólogos, pessoas que trabalhavam em outras rádios de Pernambuco e Natal, duas assistentes sociais que tinham conhecimento do trabalho rural pelo rádio e o pessoal da Representação Nacional das Emissoras Católicas &#8211; RENEC, entre outros. Essa reunião mostrou que era possível, com técnicas modernas de dinâmica de grupo, rapidamente selecionar quem poderia ser responsável pela programação da rádio e, como, nas diferentes paróquias, ver quem tinha liderança para ser monitor e visitar as comunidades.</p>
<p style="text-align: justify;">Esse movimento de educação pelo rádio estava se desenvolvendo quando Jânio Quadros era candidato à presidência da República. Ao visitar Aracajú, ele foi conhecer uma das escolas radiofônicas que funcionava à noite. Na ocasião, disse a Dom Távora que, se fosse eleito, daria o maior apoio a essa atividade. Quando foi eleito, Dom Távora cobrou o apoio oferecido. Resumo: dois meses depois de Jânio Quadros assumir o governo, em 1961, já tínhamos organizado o Movimento de Educação de Base &#8211; MEB e definido o orçamento e o regulamento.</p>
<p style="text-align: justify;">Esse foi um projeto fabuloso e beneficiou o Nordeste, Amazonas e Centro-Oeste. Em um primeiro momento, pessoas da equipe que eram responsáveis pela emissora de rádio visitavam os moradores do interior, faziam reuniões e promoviam um debate com dinâmica de grupo, perguntando, por exemplo, quais eram os principais problemas da localidade. As pessoas não estavam habituadas a falar, somente a dizer “Sim, senhor!”. Quando perguntados, os moradores ficavam em silêncio até que alguém se manifestava e começava a relatar os problemas de falta de escola etc. A partir dessas equipes locais se obtinham todas as informações que eram divulgadas no rádio com o objetivo de ajudar as comunidades.</p>
<p style="text-align: justify;">Essa atividade foi se aperfeiçoando e chegamos a oferecer aulas de alfabetização e fixação de linguagem. Num segundo momento, se verificava se as pessoas aprendiam a ler e a dar sua opinião sobre algum assunto. A ideia não era criar uma escola de mudos; queríamos que as pessoas aprendessem a falar, a conhecer seus direitos e responsabilidades. Um dos métodos utilizados para isso eram as cartilhas. Entretanto, acabamos verificando, mais tarde, que elas eram um problema porque não estavam adequadas à realidade dos alunos.</p>
<p style="text-align: justify;">Criou-se, então, a cartilha intitulada Viver é lutar. Enquanto esse trabalho era realizado, alguns bispos criticavam a iniciativa. Eles queriam que o rádio servisse apenas para ensinar a Ave Maria e, por esse motivo, havia também um “choque” entre alguns bispos e Dom Távora. O trabalho dele foi um sucesso e por isso assustou alguns membros da Igreja.</p>
<p style="text-align: justify;">Em fevereiro de 1964, enviamos o texto da cartilha para uma gráfica com o objetivo de distribuí-la às comunidades que já estavam mais avançadas. Tínhamos recebido 20 das 50 mil cartilhas quando me telefonaram informando que a polícia havia apreendido o material. Começou o que então foi chamado de o escândalo das cartilhas comunistas dos bispos. O governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, tinha birra com Dom Hélder porque ele havia criticado seus discursos nos quais dizia que, sem um banho de sangue, o Brasil não iria para frente.</p>
<p style="text-align: justify;">Em primeiro de abril ocorreu o Golpe Militar de 64 e Dom Távora foi pego como bode expiatório. Quando ele soube que estávamos sendo chamados para depor no Departamento de Ordem Política e Social &#8211; DOPS, foi ao Rio de Janeiro falar com Carlos Lacerda e aí compreendeu a birra do governador com Dom Hélder. Lacerda ficou admirado quando viu que o responsável pelo Movimento de Educação de Base era Dom Távora e não Dom Hélder. Por fim, Dom Távora foi chamado a depor na polícia. Evidentemente, não foi, mas se prontificou a dar, por escrito, um depoimento.</p>
<p style="text-align: justify;">Cartilhas</p>
<p style="text-align: justify;">Para ilustrar a cartilha, tínhamos utilizado algumas imagens de trabalhadores rurais brasileiros, especialmente os do Nordeste, do arquivo da revista O Cruzeiro. Eles estavam descalços e com roupas simples. A polícia nos acusava de ter buscado essas imagens em Cuba. É duro lembrar que Dom Távora teve de depor e disse o seguinte: “Escandalosas não são as fotografias e, sim, a realidade que se vive no interior do Brasil”. Depois de prestar esclarecimentos, Dom Távora retornou a Aracajú. A perseguição a ele foi algo vergonhoso porque prenderam os locutores do MEB. Na ocasião, Dom Távora já estava doente e o então governador do Sergipe, Seixas Dória, seu amigo, havia sido destituído pelos militares e preso. Sei que foi um momento de sofrimento muito grande para Dom Távora e ele pouco pode fazer para libertar seus colegas que estavam presos. Em 1970, recebi o aviso de que ele havia falecido. Consegui ir ao enterro dele e lá estava grande parte da população de Aracajú e pessoas de outras cidades.</p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line – E qual foi o destino do MEB?</p>
<p style="text-align: justify;">Marina Bandeira &#8211; Em 1966, houve uma reunião com o Conselho diretor do MEB para acabar com o movimento. Antes da reunião, disse ao núncio apostólico, representante da Santa Sé no Brasil, que era muito curioso que no exterior todos elogiavam nosso trabalho e, entretanto, no Brasil, o governo falava mal do projeto e os bispos estavam divididos, alguns eram a favor e outros contra. Eu o avisei de que iria acontecer essa reunião para decidir sobre o futuro do movimento e ele participou. Na ocasião, disse que o assunto do MEB era de interesse pessoal do Papa Paulo VI e que nenhuma decisão poderia ser tomada sem ouvi-lo. Para isso, era preciso que algum integrante do MEB fosse à Roma para esclarecer a questão. Ele sugeriu que eu fosse a Roma. Então, fui à Europa com passagem para depois ir à Alemanha e França tentar conseguir dinheiro para dar continuidade ao projeto do MEB. Quando cheguei lá, o Papa me recebeu e eu lhe falei que minha impressão pessoal era de que já tínhamos feito o possível e que a juventude estava ficando doente, com úlcera, porque tinham problemas com os militares e que os próprios bispos não se entendiam, de modo que o melhor era acabar com o MEB de uma vez.  Sabe qual foi sua resposta? “O MEB é o trabalho mais extraordinário da Igreja Católica no mundo. Então, não pode acabar”. Expliquei a ele que haviam determinado que eu viajasse pela Europa para conseguir dinheiro para o movimento e ele me disse que eu somente conseguiria apoio se tivesse um pedaço de papel do governo brasileiro dizendo que respeitava e reconhecia o movimento. Voltei imediatamente ao Brasil e consegui uma audiência com o Ministro da Educação, que liberou uma verba, a qual deu condições de o MEB funcionar por mais algum tempo. Enquanto Dom Távora estava à frente do projeto – e o Papa também havia pedido pela continuidade das atividades -, eu continuei participando do movimento. Quando Dom Távora faleceu, Dom José Maria Pires assumiu o seu lugar. Dom Távora viveu antes de seu tempo; ele era um João XXIII.</p>
<p style="text-align: justify;">IHU On-Line &#8211; Qual foi a importância da nomeação de Dom José Vicente Távora enquanto bispo de Aracajú para o Nordeste?</p>
<p style="text-align: justify;">Marina Bandeira &#8211; Ele teve uma influência enorme no Sergipe. Naquela época, havia uma coleção enorme de bispos de grande valor e todos se entendiam muito bem: Dom Eugênio, Dom Delgado, Dom Hélder, Dom Vilela, Dom Távora. Esse grupo de bispos nordestinos teve uma posição muito firme. Não seria capaz de dizer qual deles teve influência maior. Todos lutavam contra o problema da seca, contra a exploração dos pobres, defendiam a reforma agrária. Essa foi uma geração de bispos que antecipou o que mais tarde foi definido no Vaticano II. Muitos dizem que o Vaticano II teve uma grande influência na Igreja do Brasil. Sim, teve. Mas em muitas áreas o episcopado brasileiro se antecipou.</p>
<p style="text-align: justify;">Para ler mais:</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&amp;Itemid=18&amp;task=detalhe&amp;id=35574">José Vicente Távora, bispo dos operários</a></p>
<p style="text-align: justify;">http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&amp;Itemid=18&amp;task=detalhe&amp;id=35789</p>
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">
]]></content:encoded>
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		<title>Urgente: Petição pela Federalização do caso Manoel Mattos e dos cerca de 200 crimes cometidos por grupos de exterminio em PB e PE</title>
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		<pubDate>Mon, 23 Aug 2010 17:37:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>racismoambiental</dc:creator>
				<category><![CDATA[Manifestos]]></category>
		<category><![CDATA[assassinato de liderança]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>

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		<description><![CDATA[Abaixo, texto de Petição feita e encabeçada por Dignitatis e Justiça Global, para a qual cada assinatura é um ato político de grande importância e urgente. O endereço para fazê-lo pode ser acessado clicando aqui. TP. 

Ao Superior Tribunal de Justiça
“O caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #b90404;">Abaixo, texto de Petição feita e encabeçada por Dignitatis e Justiça Global, para a qual cada assinatura é um ato político de grande importância e urgente. O endereço para fazê-lo pode ser acessado clicando <a href="http://www.petitiononline.com/dignitat/petition.html">aqui</a>. TP. </span></p>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><strong>Ao Superior Tribunal de Justiça</strong></span></div>
<p style="padding-left: 60px; text-align: justify;"><em>“O caso revela de forma emblemática o padrão de violência que acomete toda uma região na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, onde estão as cidades limítrofes Pedras de Fogo e Itambé, marcadas pela voraz atuação de grupos de extermínio, compostos por particulares e agentes estatais (policiais militares e civis), acobertada pela certeza da impunidade. Segundo o relatório da CPI sobre grupos de extermínio na região Nordeste, em dez anos, mais de 200 execuções sumárias foram praticadas por esses grupos na divisa entre aqueles Estados. Neste contexto, o caso Manoel Mattos é emblemático de gravidade extrema, a envolver a execução sumária do advogado pernambucano, notório defensor de direitos humanos, ex-vereador em Itambé e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) estadual de Pernambuco.”</em> (Flávia Piovesan)[1]</p>
<p style="text-align: justify;">Não se calar diante da atuação de grupos de extermínio na região fronteiriça de Pernambuco e Paraíba fez parte da militância do defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos. Homem de vida pública e sabidamente marcado para morrer, este denunciou por mais de dez anos a atuação de grupos de “justiceiros” que instauravam terror na região, chamando atenção para essa situação, fazendo seu caso repercutir até mesmo internacionalmente, sem contudo, ter recebido um resposta eficiente para a situação do Estado brasileiro.</p>
<p style="text-align: justify;"><span id="more-5923"></span><br />
Assassinado em janeiro de 2009 em virtude de sua atuação enquanto defensor dos direitos humanos, o crime contra Manoel Mattos e sua memória devem servir como fio condutor para uma reflexão profunda da sociedade brasileira sobre a atuação desses grupos e do descaso e até mesmo conivência estatal na região.</p>
<p style="text-align: justify;">Em 2009, após o seu assassinato, a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a Justiça Global peticionaram à Procuradoria Geral da República para que fosse requerido por esta o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência, mais conhecido como a federalização dos crimes contra os direitos humanos.<br />
Tal incidente, de número dois, tramita no Superior Tribunal de Justiça, tendo como relatora a Ministra Laurita Vaz, onde é requerida a federalização do crime contra o defensor de direitos humanos Manoel Mattos e de outros 200 crimes cometidos na região pela atuação desenfreada de grupos de extermínio.</p>
<p style="text-align: justify;">O Incidente de Deslocamento de Competência é um instrumento jurídico previsto constitucionalmente com a edição da emenda de n° 45. Este prevê o deslocamento da competência da esfera estadual para a federal a qualquer tempo do processo ou inquérito, por requisição do Procurador Geral da República, quando se tratar de graves violações aos direitos humanos.<br />
Para que possa existir o deslocamento de competência há necessidade de preenchimento de alguns requisitos, sendo estes: estar diante de uma grave violação aos direitos humanos e risco do Estado brasileiro ser punido diante esferas internacionais.</p>
<p style="text-align: justify;">O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do IDC n°1/PA, estabeleceu como requisitos para a federalização que o descumprimento de tratados internacionais seja resultante “da inércia, negligência, falta de vontade política ou de condições reais do Estado-membro, por suas instituições, em proceder à devida persecução penal”.</p>
<p style="text-align: justify;">O caso em tela preenche rigorosamente esses requisitos. Estamos diante de um assassinato envolvendo um defensor de direitos humanos que dedicou sua vida ao fim dos grupos de extermínio na região entre os Estados da Paraíba e Pernambuco, situações essas onde agentes públicos dos dois Estados são integrantes de uma rede que estabelece desde financiadores à proteção policial e judicial para aos referidos grupos.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disto, existe uma séria violação a uma determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que determinou proteção à Manoel Mattos no ano de 2002, durante todo o ano de 2008 esse esteve sem qualquer proteção.</p>
<p style="text-align: justify;">O descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ensejou no descumprimento específico dos direitos à vida, à integridade física e as garantias judiciais, todos constantes da Convenção Americana de Direitos Humanos, ou seja, resta comprovada a ocorrência do segundo critério estabelecido constitucionalmente.</p>
<p style="text-align: justify;">O Estado brasileiro é responsável pelas violações ocorridas e poderá ser responsabilizado internacionalmente caso não desloque a competência para investigação e julgamento dos responsáveis pela morte de Manoel Mattos, assim como para o desmantelamento dos grupos de extermínio historicamente denunciados por Manoel.</p>
<p style="text-align: justify;">Para além de preencher todos os requisitos jurídicos, o caso de Manoel Mattos e os outros 200 casos que se pede a federalização representam um combate á atuação de grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco, significando uma afirmação dos direitos humanos e do combate à impunidade e à corrupção.</p>
<p style="text-align: justify;">Vindo a ser federalizado esse caso poderá ensejar um amplo debate pela sociedade brasileira sobre a atuação dos grupos de extermínio no Nordeste brasileiro, assim como sobre a participação e envolvimento direto de agentes estatais que deveriam defender á sociedade e á moralidade pública em tais crimes.</p>
<p style="text-align: justify;">Federalizar o crime cometido contra Manoel Mattos e os 200 casos é combater a atuação imoral dos grupos de extermínio na região, é também contribuir para desmantelar um esquema de corrupção e de financiamento desses grupos que se dá, como já dito, muitas vezes, pelo próprio Estado.<br />
Federalizar também é dar visibilidade à atuação dos defensores de direitos humanos, evidenciando o descaso que o Estado brasileiro vem tendo com esses agentes. É imperativo que a sociedade brasileira se posicione favoravelmente á federalização, pois implica também num julgamento no mínimo mais isento e imparcial do que ocorre no âmbito da justiça estadual dos Estados de Pernambuco e Paraíba.</p>
<p style="text-align: justify;">Importante salientar que esses dois Estados também reconhecem a necessidade de deslocamento de competências nos casos em tela, ou seja, Paraíba e Pernambuco reconhecem sua incapacidade e deficiência para dar respostas efetivas aos casos citados.</p>
<p style="text-align: justify;">O IDCn° 2 será julgado pela terceira seção do Superior Tribunal de Justiça no segundo semestre de 2010. A previsão de julgamento é para o dia 25/08/2010.</p>
<p style="text-align: justify;">Diante do exposto, pede-se apoio à sociedade brasileira para a federalização do crime contra o defensor de direitos humanos Manoel Mattos e dos 200 casos relativos à atuação dos grupos de extermínio.</p>
<p style="text-align: justify;">Dignitatis &#8211; Assessoria Técnica Popular e  Justiça Global</p>
<p style="text-align: justify;">http://www.petitiononline.com/dignitat/petition.html</p>
<p style="text-align: justify;">
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