Dia 24 de maio as gentes saem às ruas contra o racismo

 Elaine Tavares, jornalista

Alguém pode pensar que ser aymara, quéchua ou guarani, na Bolívia, não provoque nada demais, uma vez que eles juntos formam a esmagadora maioria da população daquele país. Apesar dos 500 anos de dominação, os invasores europeus não conseguiram dizimar a população autóctone, que não só manteve seus núcleos étnicos como mesclou com os brancos, produzindo o mestiço. Mas, saber a quantidade certa de indígenas na Bolívia não é coisa fácil. Como lembrou a socióloga Silvia Cusicanqui, durante as Jornadas Bolivarianas de 2011, em Florianópolis, o censo varia conforme os desejos de quem o faz. “Há momentos em que somos mais de 50%, outros em que somos 30%, e isso com diferença de um ano entre os números. Hoje, fala-se em 68%, mas, o certo é que da cifra exata ainda não temos noção”. Quem já teve a possibilidade de circular pelo país não tem dúvida alguma quanto ao rosto indígena da Bolívia. Mesmo nas regiões da “Media Luna”, onde os brancos atuam como velhos capitães de escravos, arrotando uma superioridade racial, os originários assomam como maioria.

Então, parece estranho falar de racismo e discriminação. Mas, isso é coisa que prolifera, herança do passado colonial. E tanto que o governo de Evo Morales teve bastante dificuldade de fazer passar na Assembleia Nacional uma lei contra o racismo e toda a forma de discriminação, em outubro do ano passado.  A lei, além de criminalizar as manifestações de racismo, também colocava na berlinda os meios de comunicação, useiros e vezeiros em disseminar esse violento sentimento que leva à discriminação. E foi justamente a queda de braço com a mídia que arrastou a votação da lei por longos meses.

Apesar de toda a batalha contra por parte da elite branca, foi a partir de muita luta que o povo boliviano conseguiu fazer aprovar e valer essa lei, que tem no seu capítulo V, denominado “Delitos contra a dignidade do ser humano”, o seguinte artigo, de número 28: “A pessoa que, arbitraria e ilegalmente, restrinja, anule, menospreze ou impeça o exercício de direitos individuais ou coletivos por motivo de raça, origem nacional ou étnica, cor, descendência, pertencimento a nações e povos indígenas originários, camponeses ou ao povo afroboliviano, ou por uso de vestimenta e idioma próprio, será sancionado com pena de privação da liberdade de três a sete anos. A pena será agravada em um terço do mínimo e com a metade do máximo, quando:

a) O fato seja cometido por servidora ou servidor público.

b) O fato seja cometido por um particular em prestação de serviço público.

c) O fato seja cometido com violência”.

Pois foi justamente essa lei que o deputado do MAS (Movimento al Socialismo), Jorge Medina (primeiro deputado afroboliviano), foi buscar para referir-se ao que aconteceu na IX Marcha Indígena, promovida pelas comunidades da região do Parque Nacional, onde o governo quer abrir uma estrada. Segundo ele, os acontecimentos na cidade de San Ignacio, estado de Beni, podem ser enquadrados nessa lei e é necessário que se faça a denúncia. O que aconteceu foi que a marcha foi impedida de passar, por parte da população da cidade que instalou barricadas com paus e arames. O estado de Beni onde fica San Ignacio é conhecido pelo racismo e discriminação. Durante os conflitos que envolveram a região da meia-lua (parte leste da Bolívia), durante a formulação da nova Constituição, indígenas foram espancados e as cidades se cobriram de pichações racistas. Agora, de novo, os povos originários se viram envolvidos em protestos de caráter eminentemente racista, pois, além de terem a passagem interditada para dentro da cidade, quando passavam ao largo, recebiam xingamentos e insultos em velhas/novas humilhações.

Como as marchas e os protestos indígenas continuam, o deputado Medina, que foi um dos impulsionadores da lei antirracista, está chamando a população a refletir sobre esses atos de discriminação. Segundo ele, os povos em marcha têm todo o direito de se manifestar e devem ser recebidos com respeito, ainda que não se concorde com suas causas.

O mesmo deputado está convocando a população de todas as capitais das províncias a participarem da Marcha Nacional contra o Racismo que acontece agora, no dia 24 de maio, considerado lá na Bolívia como um dia de luta contra o racismo, em lembrança da profunda humilhação sofrida por 50 camponeses, na cidade de Sucre, em 2008, quando foram surrados em praça pública, também no âmbito da luta pela nova Constituição que refundou a república. “É preciso que venham todos os setores sociais, trabalhadores, lutadores. Na raiz desse abuso a gente chama a Marcha, para que coisas como essas nunca mais voltem a acontecer”.

Então, La Paz, assim como as demais capitais do país deverão se encher com as wipalas e bandeiras brancas, numa luta que ainda está muito longe de terminar. O racismo contra índios e negros, impregnado pela colonização predadora, é uma ação em constante reformulação e todos sabem que não é com uma lei que isso vai acabar. Há de passar muito tempo até que as pessoas consigam compreender que a escravidão negra e indígena não se deve a qualquer inferioridade nessas etnias, mas é uma exigência do sistema econômico capitalista que precisa de braços para fazer rodar a roda do lucro. No caso específico de “nuestra América” ou “Abya Yala”, os que garantiram a dominação eram brancos/europeus. E por aí seguiram impulsionando uma política de disseminação do racismo para que as etnias oprimidas passassem a se olhar como inimigas e não como companheiras capazes de virar o jogo e impulsionar um novo modo de organizar a vida, rebelando-se contra os opressores, sejam eles de qualquer cor. Afinal, o mal é o capitalismo.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6283&action=read

O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.

O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.

Demora

“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.

O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.

Violência

O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.

Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.

Akemi Nitahara*

Brasília – Em reunião na tarde de ontem (21), foram acertados os detalhes da cooperação entre a Comissão da Verdade e a Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério da Justiça.

Participaram do encontro o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e quatro dos sete integrantes da Comissão da Verdade: Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da comissão), José Carlos Dias, Rosa Maria Cardoso da Cunha e Cláudio Fonteles.

De acordo com Paulo Abrão, o trabalho integrado esta previsto na Lei que criou a Comissão da Verdade.

“A lei prevê que a Comissão da Verdade e a Comissão de Anistia, bem como a Comissão de Mortos, devem trabalhar de forma integrada, então a reunião tratou da criação de uma agenda de trabalho comum e como promover atividades de integração entre essas comissões”.

Abrão informa que a primeira reunião entre as comissões foi produtiva. Ficou acertado que o trabalho será integrado por inteiro, com troca total de informações produzidas por ambos os lados.

Quanto à expectativa do julgamento do caso Cabo Anselmo, previsto para hoje (22) na Comissão de Anistia, Abrão diz que o caso é histórico, mas não há previsão sobre o resultado.

“Amanhã, o Estado decidirá acerca do dilema histórico em torno do Cabo Anselmo, sua condição de vítima ou de repressor, e tomará uma decisão a respeito do seu direito de anistia. O relator apresentará o seu parecer, será dado um espaço de testemunhas e de oitiva dos advogados e, na sequência, nós tomaremos a decisão”.

José Anselmo dos Santos alega ter sido perseguido pela ditadura militar, preso e exilado na década de 60. Mas, na década de 70, ele passou a colaborar com o regime e há registro de que informações fornecidas por Anselmo tenham contribuído para a morte de mais de 200 opositores. É a primeira vez que a comissão julga um caso de agente duplo.

*Edição: Fábio Massalli

-

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-21/comissao-da-verdade-e-comissao-de-anistia-vao-fazer-trabalho-integrado

PETICIÓN. Los representantes indígenas llegaron ayer hasta el Legislativo.

ECUADOR - La Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie) solicitó ayer ante la Asamblea Nacional que se tramite “inmediatamente” la amnistía para 129 personas que han sido “criminalizadas” y acusadas de terrorismo, sabotaje y obstrucción de vías, después de la petición que fue entregada el 22 de marzo como resultado de la ‘Marcha por la Dignidad y la Vida’.

Humberto Cholango, presidente de la Conaie, y Delfín Tenesaca, presidente de la Confederación Kichwa del Ecuador (Ecuarunari), entregaron carpetas con información sobre 23 casos que incluyen a todas estas personas, para que el Consejo de Administración Legislativa (CAL) pueda hacer el análisis caso por caso.

Por otro lado, dirigentes indígenas y asambleístas de la Conferencia Plurinacional de Izquierdas denuncian que lo que ellos llaman una persecución política en contra de ellos continúa con la destitución del prefecto de Cotopaxi, César Umaginga. Además, expresaron su respaldo al asambleísta Cléver Jiménez (PK), en su demanda presentada contra el presidente, Rafael Correa.

Amnistías

Son alrededor de 30 casos, con más de 200 personas de comunidades indígenas a las que se les ha criminalizado. Los 23 presentados son los que tienen información “nombre por nombre” porque el resto están en investigación e instrucción fiscal por lo que los datos son reservados, explicó Cholango.

Lo que piden “es la amnistía para luchadores sociales y defensores de derechos humanos y de la naturaleza que han sido perseguidos por la justicia corrupta y por empresas transnacionales, mineras y petroleras“, añadió el dirigente. Ellos señalan que realizaron protestas contra la minería y la ley de aguas y que por eso se habrían iniciado los procesos.

El asambleísta Gerónimo Yantalema (PK) señaló: “Estamos frente a un atropello y a una persecución política a los hermanos que han luchado contra toda pretensión y afectación de los derechos de las nacionalidades y la naturaleza”.

Y Tenesaca manifestó que ellos han declarado este como ‘el año de lucha, resistencia y defensa’ por celebrarse los 40 años de constitución de la Ecuarunari.

Posición

“Es una clara y aberrante persecución a la bancada progresista de izquierda, que ha sido capaz de desenmascarar los actos de corrupción de este Gobierno”, señaló Magaly Orellana (PK) al referirse al resultado de la demanda de Jiménez tras los hechos ocurridos el 30-S yque fue denominada como temeraria.

En el caso del Prefecto destituido, la asambleísta señaló que no se le puede acusar de que haya desviado fondos de la Prefectura para beneficio propio.

“¿Qué pasa con los 600 millones en contratos del hermano del Presidente y del Prefecto de Orellana, que fue glosado por la Contraloría con cinco millones de dólares”, cuestionó.

Aseguraron también, en rueda de prensa, que existe persecución contra el movimiento indígena. Así, Cholango, Lourdes Tibán (PK) y Orellana expresaron su respaldo y solidaridad a Umaginga.

Contraparte

Gina Godoy (PAIS) no está de acuerdo con estas afirmaciones. “Muchos alegan haber hecho una protesta social, cuando lo que ha habido es una afectación, cierre de vías, daños a propiedad privada. Entonces, no hay ninguna criminalización”, indicó.

En relación a la destitución, manifestó que existe una determinación de un organismo frente a un hecho.

EL DATO
Las asambleas Constituyente y Nacional han otorgado amnistías en ocasiones anteriores.

Denuncias. Número de casos

• 17 denuncias penales. De esas, 6 son por sabotaje y terrorismo.

• 2 denuncias civiles.

• 4 acciones administrativas.

• La Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (Cedhu), la Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos (Inredh) y Acción Ecológica presentaron un informe donde se registra que entre 2008 y 2010 hubo más de 20 casos penales contra defensores de la naturaleza.

Viernes, 18 de Mayo de 2012

FUENTE

http://www.facebook.com/superstacionlatina/posts/327878167281761

***********************************

Conaie pide amnistía para sus líderes

La Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie) solicitó ante la Asamblea Nacional la amnistía para 129 líderes sociales, quienes están siendo procesados por sabotaje y terrorismo

El pedido fue realizado ayer, por Humberto Cholango, presidente de la Conaie, quien aseguró que al culminar la “Marcha por la dignidad y la vida” el pasado 22 de marzo, solicitaron al legislativo la amnistía para sus dirigentes, para frenar los procesos judiciales iniciados en su contra.

Son alrededor de 30 casos, con más de 200 personas de comunidades indígenas a las que se les ha criminalizado. Los 23 presentados son los que tienen información “nombre por nombre” porque el resto están en investigación e instrucción fiscal por lo que los datos son reservados, explicó Cholango.

“El presidente de la República ha preguntado qué dónde están los enjuiciados por sabotaje y terrorismo, y nosotros le decimos ‘señor presidente, aquí están los expedientes de todos los enjuiciados por terrorismo, sabotaje, obstrucción de vías, aquí están los perseguidos por una justicia corrupta, los perseguidos por las empresas transnacionales’…”, dijo.

Magali Orellana señaló que los ataques oficiales son en respuesta a que PK junto al MPD denuncian constantemente actos de corrupción del régimen.

Jiménez, a su vez, pidió a la Comisión de Derechos Colectivos que convoque al fiscal Galo Chiriboga para que responda sobre el trabajo hecho en este organismo y la serie de denuncias de corrupción.

18/05/2012

FUENTE

http://www.eldiario.com.ec/noticias-manabi-ecuador/230085-conaie-pide-amnistia-para-sus-lideres/

-

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2012/05/19/ecuador-la-conaie-pide-amnistia-para-129-indigenas-criminalizados-por-protestas-en-defensa-de-tierras-y-agua/

Enviada por Uniao Campo Cidade e Floresta.

Mendes: PEC só será votada se Câmara definir a regulamentação

Deputados ruralistas defendem a votação dessa proposta junto com a PEC do Trabalho Escravo

Noéli Nobre* – Agência Câmara de Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3842/12, que define o conceito de trabalho escravo. Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção dos deputados ruralistas é aprovar esse projeto junto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Eles argumentam que a PEC possibilita a expropriação de propriedades rurais por pequenas infrações trabalhistas, pelo fato de não definir trabalho escravo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais defensores da PEC, repudiou a proposta de Moreira Mendes. “Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.

“Desde 1941, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já está estabelecido que nenhuma pessoa pode trabalhar mais do que oito horas normais e mais duas horas extras. Se a pessoa trabalha 12, 14, 15 horas, é jornada exaustiva. O que eles querem é retirar essas duas expressões do Código Penal para poder inviabilizar completamente a fiscalização do Ministério do Trabalho”, acrescentou Dutra.

A proposta
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (art. 149).

Pelo projeto, trabalho escravo é: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou obrigatórios mediante ameaça, coação ou violência, quer restringindo a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.

Ou seja, o projeto retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

O projeto não muda a pena estabelecida atualmente pelo código: reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Clareza
Moreira Mendes defende uma “definição mais clara” de trabalho escravo, a fim de melhorar a investigação e a abertura de processos contra os praticantes desse crime.

Na avaliação do deputado, a submissão do trabalhador a jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho divergem da conceituação tradicional de trabalho análogo ao de escravo, entendido pela legislação brasileira e pelas convenções internacionais como sendo um crime contra a liberdade individual.

O Código Penal, acrescenta o deputado, não determina de modo objetivo o que seja jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. “Isso gera insegurança jurídica, materializada no elevado índice de autos de infração expedidos pelo Ministério do Trabalho e no baixo índice de condenação penal. Os órgãos de fiscalização e repressão não dispõem de referenciais claros para pautar suas autuações e investigações, ficando à mercê de interpretações subjetivas”, diz ainda.

Intenção comprovada
A proposta vincula ainda a pena à intenção clara de uma pessoa submeter outra ao trabalho análogo ao de escravo. Assim, será punido quem “dolosamente” cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ou mantiver vigilância ostensiva, com essa mesma finalidade, comprovadamente.

A lei em vigor não contém as expressões “dolosamente”, nem “comprovado fim” e ainda prevê a pena para quem se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Tramitação
O projeto será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

*Edição – Wilson Silveira

-

http://www.estadodedireito.com.br/2012/05/18/projeto-define-o-conceito-de-trabalho-analogo-ao-de-escravo/

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Leonardo Sakamoto

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República registrou uma média de 3,4 denúncias por dia de violência contra homossexuais no Brasil em 2011. Para relembrar que ainda precisamos caminhar horrores no combate à homofobia e ao machismo para sermos considerados minimamente civilizados, escolhi alguns comentários de leitores em posts meus que tratavam de universalização de direitos. Não são os piores, acreditem. Após cada um deles, uma breve réplica deste humilde blogueiro. Esta é a terceira edição da democrática compilação “A internet e a farra dos comentários intolerantes”.

Aproveitei a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, nesta quinta (17), para publicar as pérolas (algumas tiveram que ser resumidas – eram verdadeiras teses). A data nasceu para relembrar que, há 22 anos, a Organização Mundial da Saúde finalmente retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais (!). 

Por essas e por outras, nunca é demais lembrar: Todo homem é um inimigo até que tenha sido devidamente educado para o contrário.

“Queria ver você ter um filho homossexual.”

Pode ser. Mas meu planejamento prevê filhos apenas um pouco mais para frente. Depois da Copa, talvez.

“Ainda bem que somos uma democracia e podemos falar, com liberdade, sobre como combater essas aberrações .”

Tradução: “uma vez que não posso chicotear esses malditos sodomitas em praça pública, graças aos céus, a internet me garante a covardia do anonimato, com incisivos golpes digitais”. Parabéns, flipper! Seu IP está sendo fotografado.

“Vi dois caras se beijando na rua e tive que me segurar para não partir para cima. Tenho nojo.”

Poderíamos discutir aqui durante dias os motivos que levam alguém a um quadro de patologia social como essa (de querer o mal do seu semelhante mesmo sem o conhecer). Prefiro apenas acreditar que há cura para a homofobia. Tem que haver.

“Um filho gay é culpa dos pais.”

Tenho certeza que não. Mas e um filho preconceituoso e homofóbico, que não tem vergonha de postar aberrações em comentários de blogs, é culpa de quem?

“Há sim uma imposição gayzista no mundo. Se existe homens que querem largar o homossexualismo, o governo Dilma não deixa, agora, se um heterossexual quiser assumir ser gay, para os gayzistas, isso é um ‘direito humano’. Ou seja, é uma verdadeira hipocrisia esse movimento gay!”

Afe. Nem sei por onde começo… Essa coisa de comparar movimentos contra o preconceito e a discriminação com o nazismo é grotesco. Imagino Hannah Arendt remexendo-se no túmulo.

“Tá na moda ser gay! Quando isso vai acabar, meu Deus?”

Ser homofóbico, por outro lado, é tão brega que dá até arrepio. É o ó.

“Quero dizer que o homossexualismo é fruto de uma sociedade totalmente desprovida de valores, de moral e entregue à devassidão.”

Faz favor? Me avise em que sociedade você vai estar para eu ir para a outra, ok?

“Será que algum pai ou mãe quando seu filhinho nascesse diria a seguinte frase: ‘estou feliz, nasceu mais um gayzinho!’ Vou te falar, nenhum pai ou mãe diria isso, você acha q é discriminação, não é, se trata apenas da ordem natural das coisas.”

Pergunta: como é que se descobre a orientação sexual no pós-parto? Sou todo ouvidos.

“Deus criou a mulher para ser companheira do homen. Esse negócio de homen com homen não passa de uma nojeira, me da ânsia de vômito.”

Meu caro, se não vomitar em cima de ninguém, você é livre para botar para fora o que quiser. Mas, se pensa dessa forma, é difícil imaginar que tenha uma companheira ao seu lado.

“Sakamoto, você é gay. Só gay defende gay.”

Sou mulher também. E índio, quilombola, trabalhador rural, sem-teto. Somos um. E somos vários. Por culpa sua.

“A natureza criou o homem com pênis e a mulher com vagina para se unirem e procriarem. Ninguém nasce pelo ânus para dizer que ânus é sexo.”

Gênio! Descobriu isso sozinho ou leu num livro? Para garantir isso, vamos criar um departamento de fiscalização para monitorar o que cada pessoa faz com seu ânus na intimidade, o que acha? Sugiro até um nome legal: PODA (Polícia do Ânus Alheio).

Sakamoto, o nível do teu ataque à família é tão baixo, mas tão baixo, mas tão baixo que coloca em dúvida o seu “doutoramento”. A questão não é julgar algo que não se escolhe, mas o problema é a campanha desmesurada pró-gay, como se isso fosse a salvação do mundo.? Ataca-se tudo e a todos os que não são a favor da cultura gay. E isso é quê? Ditadura, talvez? Você é um monstro, que hoje se refestela na tua “criação”. Vai ter o dia que você vai se arrepender amargamente disso tudo. Fique com Deus.

Monstro? Essa é nova. OK, me chame de Godzilla do Amor.

“É um verdadeiro absurdo a forma com que tentam colocar o homossexualismo como normalidade. O que mais me impressiona é o objetivo de cativar os jovens visando criar uma geração tolerante ao modelo de relação que os pais condenaram!”

É… Isso tem nome: esperança.

-

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/05/17/a-internet-e-a-farra-dos-comentarios-intolerantes-3-homofobia/

Os indígenas acamparam em frente ao fórum da Justiça Federal para acompanhar o julgamento

Cyneida Correia

Mais de 100 representantes de comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol acamparam em frente ao Fórum da Justiça Federal e fizeram manifestação durante todo o julgamento dos acusados da morte do líder indígena Aldo da Silva Mota, assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Eles levaram cartazes e faixas e fizeram danças e cantos durante o julgamento que já havia sido adiado seis vezes anteriormente.

Segundo a Justiça Federal, as sessões foram adiadas em razão da renúncia de advogados da defesa, a pedido da Defensoria Pública da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e por questões administrativas.

Por volta das 19h de ontem, haviam sido ouvidas cinco testemunhas dentre as 18 que foram indicadas pela defesa e pela acusação. A previsão é que a sessão seja encerrada somente hoje.

O conselho de sentença é formado por cinco homens e duas mulheres e o julgamento é presidido pelo juiz federal Helder Girão Barreto.

“O juiz federal e os servidores da 1ª Vara Federal de Roraima têm feito e farão o que estiver ao seu alcance para que esse e qualquer outro processo tenham um julgamento rápido e legítimo”, disse o magistrado, em nota.

O CASO - O corpo do índigena Aldo Mota, da etnia Macuxi, foi encontrado por parentes dias após seu desaparecimento. Ele estava enterrado em uma fazenda numa cidade localizada dentro da reserva raposa Serra do Sol.

Estão sendo julgados o antigo ocupante da Fazenda Retiro, o ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do crime, além de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes, acusados de serem os executores do assassinato.

As entidades indigenistas denunciam que o primeiro atestado de óbito, fornecido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Roraima, atestava que Mota havia morrido de ‘morte natural e indefinida’. Posteriormente, uma segunda autopsia foi realizada no IML de Brasília, na qual foi constatado o assassinato a tiros.

ÍNDIOS - Segundo os índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), todos esperam por um julgamento justo onde os culpados sejam punidos. Abel Lucena da Silva, um dos líderes da Raposa Serra do Sol, afirmou que as comunidades esperam que esse julgamento sirva de exemplo e que muitos outros aconteçam punindo quem ataca os indígenas. “Queremos Justiça”.

Conforme documento divulgado ontem pelo CIR, durante a luta pela terra, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, em muitos dos casos foi declinada a competência da Justiça Federal para a Justiça Comum Estadual processarem e julgarem os casos, o que nunca aconteceu.

Também são relatados vários casos por tentativa de homicídio e ameaças. “Crimes cometidos contra os povos indígenas da TI Raposa Serra do Sol, 21 homicídios, 54 ameaças de morte, 51 tentativas de homicídios, 80 casas destruídas, 71 prisões ilegais, 05 roças queimadas e 5 cárceres privados”.

As lideranças visitaram os órgãos públicos para protocolar documentos no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Roraima (MPRR) Polícia Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e também entregaram relatórios aos veículos de comunicação.

-

http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=129485

Enviada por Paulo Daniel Moraes.

A escuridão de nossa história recente que a Comissão da Verdade precisa iluminar. A trilha da liberdade e do Estado democrático e transparente exige que a verdade dos fatos seja conhecida por todos os brasileiros

O Brasil e as novas gerações merecem a verdade, afirma presidenta Dilma

Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou anteontem (16), no Palácio do Planalto, ao dar posse aos integrantes da Comissão da Verdade, que o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Segundo Dilma, a comissão, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985), não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”

Segundo a presidenta, a criação da Comissão da Verdade não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”, disse a presidenta.

Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar junto com a Comissão da Verdade.

“A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.

-

http://www.palavrasdiversas.com/2012/05/verdade-dos-fatos-para-iluminar-o-breu.html

Enviada por José Carlos.

Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria.

Gilvander Luís Moreira[1]

Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, de idosos, de deficientes e indefesos, todos pobres!

Eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.

Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.

Vi os cansados da humilhação de sobreviver de aluguel dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!

Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno que estava abandonado há mais de 40 anos.

Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia.

Via o MLB – Movimento de Libertação nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva[2] com idoneidade, com participação ativa e paixão pelo próximo.

Vi durante três semanas, quase todos os dias, o povo, melhor dizendo, a comunidade que estava se formando na Ocupação Eliana Silva, grande lutadora da Ocupação Corumbiara, em Belo Horizonte.

Vi a sensatez da Dra. Moema, juíza de plantão, negar dia 21/04/2012, a reintegração de posse à prefeitura de Belo Horizonte, porque a área ocupada não tem registro, nem matrícula e nem está averbada. Até 1992 era terra devoluta do Estado de Minas Gerais.

Vi com tristeza da juíza Luzia – que deveria gerar luz, mas gerou trevas –, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, cancelar a decisão da juíza de plantão e, mesmo sem a prefeitura de Belo Horizonte comprovar ser a legítima proprietária e ter posse do terreno, em uma decisão ilegal mandou reintegrar a prefeitura na Posse do terreno, autorizando a polícia a usar a força, sem oferecer uma alternativa digna para as 350 famílias. A juíza se sensibilizou ao ouvir que a prefeitura tem a intenção de formar ali um Parque Municipal, mas não sabe ela que na região há um parque municipal que está abandonado.

Vi, acreditando na sensibilidade da juíza Luzia, ela pedir o cadastro das famílias e prometer fazer Audiência de Conciliação, mas não cumpria a promessa de buscar a conciliação. Sem deliberar sobre Embargos de Declaração, exigiu que o despejo fosse feito com urgência. Lá não havia coisas, mas seres humanos que precisam ser respeitados na sua dignidade.

Não vi, mas ouvi que o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda e seu procurador Geral, sr. Marco Antônio, pressionaram fortemente a juíza e desembargadores para que o despejo covarde fosse feito sem piedade.

Vi, às 01:20h da madrugada quando um oficial militar ligou no meu celular e, dizendo que não podia se identificar me disse: “Frei Gilvander, sou oficial militar.Estou chorando, não consigo dormir. Por um dever de consciência estou ligando para lhe informar que um fortíssimo aparato repressivo da PM cumprirá reintegração de posse e despejará a Ocupação Eliana Silva, do Barreiro, hoje cedo. Estou temendo que possa haver derramamento de sangue.”

Vi, após passar toda a madrugada em claro, às 07:00h da manhã do dia 11/05/2012, a polícia militar chegar e congelar toda a área no entorno da Ocupação Eliana Silva. Durante o dia inteiro quem saísse era proibido de voltar e quem vinha para se fazer solidário era proibido de entrar.

Vi chegar mais de 400 policiais da polícia militar e tropa de choque de MG.

Vi chegar ao lado da Ocupação Eliana Silva um Caveirão – um tanque de guerra -, que eu só tinha visto, via televisão, fazendo incursões em comunidades pobres do Rio de Janeiro.

Vi centenas de policiais armadas até os dentes, com gás lacrimogêneo, cães, cavalaria. Muita truculência e prepotência.

Vi e ouvi policiais dizendo que sem-terra e sem-casa devem ser moídos no cacete.

Vi, após 2 horas de tentativa de negociação, a tropa de choque atropelar algumas pessoas: mães com crianças; o Paulo, que levou uma cacetada na cabeça; a Dirlene Marques (economista da UFMG), que foi agredida por policiais ao tentar entrar na Ocupação simplesmente para ser solidária.

Vi, aliás, centenas de pessoas que vieram de longe para ser solidárias com as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva serem barradas durante o dia inteiro sem poder ter acesso ao epicentro da operação de guerra que se desenvolvia.

Vi por várias vezes o helicóptero da PM fazendo vôos rasantes sobre a Ocupação com metralhadoras apontadas para o povo. Vi centenas de crianças chorarem e se abraçarem às mães com pavor daquele “pássaro” que ameaçava atirar nelas.

Vi muitas mães serem barradas pela polícia ao pedir para entrar na ocupação para pegar remédios para dar seus filhos que padeciam alguma doença.

Vi o povo da Ocupação Eliana Silva, sob a liderança do MLB, resistir bravamente de forma pacífica. Sentados todos diziam e repetiram o dia inteiro: “Daqui não sairemos. Só se for presos e algemados.”

Vi, com uma punhada no meu coração, policiais, garis e funcionários da prefeitura de BH quebrarem 350 barracas de lona preta que era a única casinha que as famílias tinham construído com muito carinho. Ao serem questionados, alegavam constrangidos: “Tenho que cumprir ordens, pois senão serei desempregado.”

Vi, com os olhos do meu coração, o prefeito de BH, sr. Márcio Lacerda, o Governador de Minas, sr. Anastásia, a PM de Minas, a juíza Luiza, o TJMG e muitos comparsas pisarem, tripudiarem, cuspirem no rosto dos pobres que têm a ousadia de não ser só força de trabalho para as classes média e dominante, mas lutarem, de forma organizada, para viverem com dignidade.

Vi vários veículos de a grande imprensa ouvirem só a versão da polícia que, com a maior desfaçatez diz: “Está tudo na normalidade. Estamos simplesmente cumprindo ordem. O povo vai ser levado para um lugar digno…” Isso é querer tapar o sol com a peneira. Pisar na dignidade dos pobres é normalidade? Tão bom seria se os pobres parassem de trabalhar para seus opressores! Cumprem ordem, sim, mas ordem injusta, imoral. Levar para “abrigos”, que na prática são campos de concentração, é levar para lugar digno? Por que os 2 mil irmãos em situação de rua em BH preferem sobreviver nas ruas do que ir para os abrigos da prefeitura?

Não vi, mas penso, nessa segunda madrugada sem dormir, que os que autorizaram o covarde despejo da Ocupação Eliana Silva, sem alternativa digna, devem estar dormindo tranqüilos em quartos e mansões confortáveis, enquanto cerca de 300 famílias que não se vergaram estão passando essa noite fria ao relento no meio dos escombros de onde por 21 dias estavam vivendo felizes, em comunidade, com muita ajuda mútua, solidariedade e espírito fraterno de luta.

Vi também a luz e a força de tanta gente que se fez solidário.

Vi, sob uma noite fria, o povo como ossos ressequidos clamando por ressurreição.

Vi que fizeram uma grande sexta-feira da paixão dia 11/05/2012 aqui em Belo Horizonte com a Ocupação-comunidade Eliana Silva, mas sei que o amor é mais forte que egoísmo e, por isso, um domingo de ressurreição será gestado.

Vi o “presente” que as mães da Ocupação Eliana Silva receberam: repressão. Aliás, há 15 dias uma Comissão na Ocupação já estava planejando fazer um almoço especial para as mamães da Ocupação Eliana Silva. Mas poderosos ofereceram fel às mães da Ocupação Eliana Silva.

Vi clamores que interpelam nossa consciência e os registrei em nove entrevistas que, em vídeos, estão em www.gilvander.org.br (Galeria de vídeos). A quem não viu sugiro ver essas entrevistas. Eu sugeri à juíza Luzia que as visse, mas …

Vi muita coisa que me marcou indelevelmente, inclusive, caveirão para os pobres de Belo Horizonte.

Vi e verei sempre que a luta por libertação integral e pela conquistas de direitos humanos- e ecológicos – continuará sempre até depois da vitória.

Belo Horizonte, às 01:10h madrugada do dia 12/05/2012, véspera do dia das mamães, expressão infinita do amor infinito.

Livro é resultado de tese defendida na Universidade de Brasília

Por Daiane Souza

Foi lançado na noite da terça-feira (15), na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília, o livro Direitos Humanos e as Práticas de Racismo do sociólogo e especialista em igualdade racial e direitos humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos. Resultado de sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília (UnB), a obra apresenta depoimentos de vítimas do racismo de todo o Brasil.

Para chegar aos casos citados, Santos analisou durante três anos, mais de 12.000 ocorrências. “São histórias tristes, mas que também representam lutas e resistência”, afirmou durante o lançamento. “É a celebração de homens e mulheres que disseram não ao racismo”, disse. Segundo ele, o livro mostra como as pessoas passaram de vítimas a vitoriosas a partir do momento em que denunciaram as violências sofridas.

Para o sociólogo, o país vive um momento importante onde a população está mais ciente do que significa o racismo. “Os direitos humanos possibilitam uma visão mais ampla do que vem a ser considerado este crime e as pessoas perdem o medo de denunciar”, explica.

Martvs das Chagas abre lançamento do livro Direitos Humanos e as Práticas de Racismo

Propagação da informação - A obra que passa a fazer parte do acervo da FCP é de rara importância para todos os que pretendem conhecer os pontos de vista sobre os preconceitos a que está exposta a população negra. “Enquanto as pessoas que cometem este crime não forem penalizadas, continuarão fazendo sem culpas”, disse o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DPA), Martvs das Chagas. “Para enfrentar, é preciso ter conhecimento e é isso o que a obra proporciona”, completou.

De acordo com Ana Marques, representante da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o conteúdo do material beneficiará o sistema de ensino com as informações e experiências do autor. Já para a deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado de Goiás, Marina Santana, iniciativas como o apoio prestado pela FCP podem fazer uma importante diferença social. “Precisamos nos articular na luta pela igualdade e o papel das instituições é fundamental na propagação dos debates”, ressaltou.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o livro de Ivair Augusto Alves dos Santos tem três significados: contribuição singular para a promoção da igualdade racial, fortalecimento da luta do Movimento Negro e a civilização da sociedade para tolerância à diversidade. “Com sua obra, Santos cria condições para a superação das adversidades enfrentadas pela população negra”, concluiu.

Estudos de caso – Nos casos observados, Santos tratou das denúncias, pareceres e resultados a fim de apresentar a percepção pública quanto à intolerância e proporcionar a reflexão sobre o que vem ser casos de racismo. Confira alguns dos depoimentos tratados pelo autor no livro Direitos Humanos e as Práticas de Racismo:

“Ser negro bem vestido despertou o racismo
… MLGB, com a profissão de bancário, se dirigiu ao cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis… Após enfrentar a fila, foi atendido pela funcionária VKB que, segundo M, a princípio já o atendeu com agressividade [...] A princípio V não tinha troco para o que foi pago pelo serviço, tendo M esperado um bom tempo até que resolveu interpelar aquela perguntando se teria que esperar mais 40 minutos. Neste momento, V disse: ‘preto não pode vestir uma roupinha que pensa que é gente’[...]”.

“O pedreiro negro que lutou contra o racismo institucional do Judiciário
… NPR trabalhava como ajudante de pedreiro quando JPA, passando em frente ao local, passou a afirmar: ‘negro tem é que sofrer’, ‘preto nasceu para ser escravo’, e que o serviço realizado pela vítima só poderia ser concretizado por negro e que a vítima seria mais um dos malandros do bairro [...]”.

“Ser negro e representante da Parmalat despertou inveja e racismo
… A denúncia foi apresentada contra LFOM, pois ela se dirigiu ao escritório onde trabalha MAN e sem qualquer justificativa, perguntou à sua secretária onde estava o ‘negro safado’… ‘negro sem vergonha e sem futuro’, ainda não satisfeita arrematou dizendo ‘aproveite e diga que ele deveria estar trabalhando cortando cana-de-açúcar e não como representante comercial da Parmalat’ [...]”

Para saber os desdobramentos destes e outros casos basta acessar à publicação que já está disponível à consulta pública, na Biblioteca Oliveira Silveira da FCP.

http://www.palmares.gov.br/?p=19984

Cerca de 300 famílias jogadas ao relento sob uma noite fria.

Gilvander Luís Moreira [1]

Ai daqueles que pisam nos pobres, que tripudiam sobre a dignidade de crianças recém-nascidas, idosos, deficientes e indefesos, todos pobres!

Por ter acompanhado estando junto, eu vi e nunca esquecerei. Vi e dou testemunho.

Vi os pobres se organizarem durante meses buscando se libertar da cruz do aluguel, que come no prato do pobre, que é veneno para quem ganha só salário-mínimo.

Vi os cansados da humilhação de sobreviver de favor dar um grito de liberdade: Pátria Livre! Venceremos!

Vi na madrugada do dia 21 de abril de 2012 cerca de 350 famílias sem-terra e sem-teto ocuparem um terreno devoluto do Estado de Minas, área abandonada há mais de 40 anos.

Vi as cerca de 1.500 pessoas resistirem bravamente e não serem despejadas já no primeiro dia da ocupação.

Via o MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – coordenar a Ocupação Eliana Silva [2] com idoneidade, com participação ativa e paixão defesa dos pobres.

Vi durante três semanas, quase todos os dias, o povo, melhor dizendo, a comunidade que estava se formando na Ocupação Eliana Silva, grande lutadora da Ocupação Corumbiara, em Belo Horizonte.

Vi a sensatez da Dra. Moema, juíza de plantão, negar dia 21/04/2012, a reintegração de posse à prefeitura de Belo Horizonte, porque a área ocupada não tem registro, nem matrícula e nem está averbada. Até 1992 era terra devoluta do Estado de Minas Gerais.

Vi, com tristeza, a juíza Luzia – que deveria gerar luz, mas gerou trevas –, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, cancelar a decisão da juíza de plantão e, mesmo sem a prefeitura de Belo Horizonte comprovar ser a legítima proprietária e ter posse do terreno, em uma decisão ilegal mandar reintegrar a prefeitura na Posse do terreno, autorizando a polícia a usar a força, sem oferecer uma alternativa digna para as 350 famílias. A juíza se sensibilizou ao ouvir que a prefeitura tinha a intenção de construir ali um Parque Municipal, mas não sabe ela que na região há um parque municipal que está abandonado.

Vi, acreditando na sensibilidade da juíza Luzia, ela pedir o cadastro das famílias e prometer fazer Audiência de Conciliação. Promessa não cumprida. Sem deliberar sobre Embargos de Declaração e sem que a prefeitura demonstrasse ter a propriedade e ter tido posse antes da ocupação, a juíza exigiu que o despejo fosse feito com urgência. Mas lá não havia coisas, mas seres humanos marginalizados que precisam ser respeitados na sua dignidade.

Não vi, mas ouvi que o prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda e seu procurador Geral, sr. Marco Antônio, pressionaram fortemente a juíza e desembargadores para que o despejo covarde fosse feito sem piedade.

Vi, às 01:20h da madrugada quando alguém me ligou no meu celular e, dizendo que não podia se identificar, me disse: “Frei Gilvander, sou oficial militar. Estou chorando, não consigo dormir. Por um dever de consciência estou ligando para lhe informar que um fortíssimo aparato repressivo da PM cumprirá reintegração de posse e despejará a Ocupação Eliana Silva, do Barreiro, hoje cedo. Estou temendo que possa haver derramamento de sangue.”

Vi, após passar toda a madrugada em claro, às 07:30h da manhã do dia 11 de maio de 2012, a polícia militar chegar e congelar toda a área no entorno da Ocupação Eliana Silva. Durante o dia inteiro quem saísse era proibido de voltar e quem vinha para se fazer solidário era proibido de entrar. As pessoas que saíram para trabalhar antes da polícia chegar, ao saber da agressão à ocupação, tentaram voltar, mas foram impedidos de entrar e se irmanar na resistência. Tiveram que se somar à resistência oferecida pelas Ocupações-comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy e por centenas de apoiadores que foram se solidarizar com a Ocupação Eliana Silva.

Vi chegar mais de 400 policiais da polícia militar: tropa de choque, GATE e outros pelotões de polícia militar do Estado de Minas Gerais.

Vi chegar ao lado da Ocupação Eliana Silva um Caveirão – um tanque de guerra -, que eu só tinha visto, via televisão, fazendo incursões em comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro.

Vi centenas de policiais armados até os dentes, com gás lacrimogêneo, cães, cavalaria com arma em punho. Muita truculência e prepotência.

Vi e ouvi policiais dizendo que sem-terra e sem-casa devem ser moídos no cacete.

Vi, após duas horas de tentativa de negociação, a tropa de choque atropelar algumas pessoas: mães com crianças; o Paulo, que levou uma cacetada na cabeça; a Dirlene Marques (economista da UFMG), que foi agredida por policiais e ficou com hematomas. Motivo: após ser impedida de entrar e esperar umas seis horas, resolveu driblar a polícia e tentar entrar na Ocupação simplesmente para ser solidária.

Vi, aliás, centenas de pessoas que vieram de longe para ser solidárias com as 350 famílias da Ocupação Eliana Silva serem barradas durante os dois dias de despejo e resistência da comunidade, sem poder ter acesso ao epicentro da operação de guerra que se desenvolvia. Era o “Pinheirinho do Governo de Minas”. Inclusive nisso são semelhantes.

Vi por várias vezes o helicóptero da PM fazendo vôos rasantes sobre a Ocupação com metralhadoras apontadas para o povo. Vi dezenas de crianças chorarem e se abraçarem às mães com pavor daquele “pássaro” que ameaçava atirar nelas. Seria diferente se estivesse ali as crianças de quem mandou fazer o despejo?

Vi muitas mães serem barradas pela polícia ao pedir para entrar na ocupação para pegar remédios para dar seus filhos que padeciam alguma doença. Muitas mães foram impedidas de amamentar seus filhos.

Vi o povo da Ocupação Eliana Silva, sob a liderança do MLB, resistir bravamente de forma pacífica. Sentados todos diziam e repetiram o dia inteiro: “Daqui não sairemos. Só se for presos e algemados.”

Vi, com uma punhalada no meu coração, policiais, garis e funcionários da prefeitura de Belo Horizonte quebrarem 350 barracas de lona preta que era a única casinha que as famílias tinham para morar. Ao serem questionados, alegavam constrangidos: “Tenho que cumprir ordens, senão serei desempregado.”

Vi, com os olhos do meu coração, o prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda, o Governador de Minas, sr. Anastásia, a PM de Minas, a juíza Luiza, o TJMG e muitos vassalos pisarem, tripudiarem, cuspirem no rosto dos pobres que têm a ousadia de não ser só força de trabalho para as classes média e dominante, mas, de cabeça erguida, lutam, de forma organizada, para viver com dignidade.

Vi vários veículos da grande imprensa ouvirem só a versão da polícia que, com a maior desfaçatez dizia: “Está tudo na normalidade. Estamos simplesmente cumprindo ordem. O povo vai ser levado para um lugar digno…” Isso é querer tapar o sol com a peneira. Pisar na dignidade dos pobres é normalidade? Tão bom seria se os pobres parassem de trabalhar para seus opressores! Cumpriam ordem, sim, mas ordem injusta, imoral. Levar para “abrigos”, que na prática são campos de concentração, é levar para lugar digno? Os dois mil irmãos em situação de rua no centro de Belo Horizonte preferem sobreviver nas ruas do que ir para os abrigos da prefeitura, porque são horrorosos.

Não vi, mas penso que os que autorizaram o covarde despejo da Ocupação Eliana Silva, sem alternativa digna, devem estar dormindo tranqüilos em quartos e mansões confortáveis, enquanto cerca de 300 famílias que não se vergaram estão passando essa noite fria ao relento no meio dos escombros, onde por 21 dias estavam vivendo felizes, construindo comunidade, com muita ajuda mútua, solidariedade e espírito fraterno de luta.

Vi também a luz e a força de muita gente que, mesmo proibidas de entrar, se fizeram  solidárias.

Vi, sob uma noite fria, o povo como ossos ressequidos clamando por ressurreição.

Vi que fizeram uma grande sexta-feira da paixão dia 11 de maio de 2012 aqui em Belo Horizonte com a Ocupação-comunidade Eliana Silva, mas sei que a verdade que liberta virá à tona. Por isso, um domingo de ressurreição brotará.

Vi o presente de grego que as mães da Ocupação Eliana Silva receberam: repressão, fel. Aliás, há 15 dias uma Comissão na Ocupação já estava planejando fazer um almoço especial para as mamães da Ocupação.

Vi clamores que interpelam nossa consciência e os registrei em várias entrevistas que, em vídeos (www.gilvander.org.br). A quem não viu sugiro ver essas entrevistas. Eu sugeri à juíza Luzia que as visse, mas …

Vi várias mães, como Diocélia, que, durante 36 horas, foram impedidas de amamentar seus filhos.

Vi muita coisa que me marcou indelevelmente, inclusive, caveirão para os pobres de Belo Horizonte.

Vi e verei sempre que a luta por libertação integral e pela conquistas de direitos humanos – e ecológicos – continuará sempre até depois da vitória.

Belo Horizonte, às 01:10h madrugada do dia 12/05/2012, véspera do dia das mamães, expressão infinita do amor infinito.

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br –www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

[2] www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br

-

http://www.gilvander.org.br/artigos/183-em-belo-horizonte-caveirao-para-os-pobres-que-lutam

Enviada por Elisabete.

Com aplausos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou

Najla Passos

Brasília - Com aplausos calorosos e entoando estrofes do hino nacional, políticos, militantes dos direitos humanos, vítimas da ditadura e familiares dos mortos e desaparecidos do regime saudaram a instalação da Comissão Verdade, em cerimônia realizada nesta quarta (16), no Palácio do Planalto. Foram poucos os que conseguiram não se emocionar. A própria presidenta Dilma Rousseff, durante seu discurso, embargou a voz e chorou ao falar sobre a importância histórica do momento. “A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”, afirmou.

Dilma chegou à cerimônia acompanhada de todos os ex-presidentes civis que a antecederam, à exceção de Tancredo Neves e Itamar Franco, já falecidos. Fez questão de pontuar a contribuição de cada um deles à democracia brasileira, dividindo a responsabilidade pela criação do ambiente democrático que resultou na instalação da Comissão da Verdade com Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Mas não escondeu o orgulho de ter sido ela, uma ex-presa política torturada nos porões da ditadura militar, a responsável pela instituição da Comissão, tão reivindicada e ansiosamente esperada pela sociedade brasileira.

“Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos, depois da ditadura”, justificou.

Perfil polêmico
Os sete membros empossados pela presidenta comemoraram o momento histórico e se declararam prontos e capacitados a contribuírem com o processo de reconciliação nacional, “sem revanchismos e sem apedrejamentos”, como deixou claro o porta-voz do grupo no evento, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. “A história vale pelo que ela conta e pelo que dela se espera”, afirmou, ressaltando a importância da busca pela verdade e memória sobre o período.

Dias também tentou arrefecer os ânimos de vítimas da ditadura e familiares que, desde o dia anterior, mobilizaram-se em desagravo à Comissão, devido às declarações de alguns membros, como o jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, de que a comissão investigará não só os agentes de Estado responsáveis por crimes como tortura, morte, desaparecimento e ocultação de cadáveres, mas também os militantes de esquerda. Segundo Dias, “possíveis abusos cometidos na luta não justificam os atos de agentes e mandatários do Estado”.

O próprio Cavalcanti Filho adotou um tom mais ameno e, em entrevista à imprensa após a cerimônia, disse que, antes de decidir se irá ou não investigar militantes, a Comissão precisa definir seu plano de trabalho, ancorando-o sobre os consensos do grupo. “Ainda temos que conversar sobre isso. Eu recebi, pela internet e de várias fontes, a solicitação para investigar uma lista com 119 militantes. Mas vamos aguardar a decisão da comissão”, justificou.

Outro dos empossados, o ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, defendeu a não apuração dos crimes praticados por militantes políticos. Segundo ele, nenhuma das comissões da verdade criada nos outros 40 países que já passaram pela experiência, tiveram este perfil.

A presidenta Dilma, no seu discurso, já havia delimitado a função conciliatória do colegiado, cujos membros foram escolhidos diretamente por ela. “Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais. O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição a confrontos inúteis ou gestos de revanchismo”, pontuou.

Dilma também não se furtou a mandar um recado aos remanescentes das casernas e àqueles que entendem a instalação da comissão como uma ameaça. “A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, disse, muito emocionada, a presidenta.

Ausências e desagravos
A ciência do valor histórico de ver o país instaurar sua Comissão da Verdade, entretanto, não foi suficiente para acalentar os ânimos de ex-perseguidos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar. Muitos deles, descontentes com o perfil de parte dos membros escolhidos pela presidenta, nem apareceram à cerimônia. Caso da militante histórica pelos direitos das vítimas e seus familiares, a ex-exilada Iara Xavier Pereira, que perdeu o marido e dois irmãos durante o regime.

Outros registraram presença, mas apenas com o propósito de pressionar a Comissão a adotar uma postura suficientemente progressista para abrir espaço para que os agentes do estado responsáveis por crimes de tortura, assassinato, estupro, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres possam vir a ser punidos.

A anistiada política Rosa dos Santos, filha do militante comunista e ferroviário Artur Pereira dos Silva, morto durante a Ditadura, disse reconhecer o esforço do governo em tentar curar as feridas abertas, mas se disse muito receosa com o perfil da comissão. “Pessoas que pensam que militantes têm que ser investigados não deveriam estar aí. Tanto os militantes quanto seus familiares já sofreram a vida toda, toda a sorte de violências, privações e perseguições. Uma afirmação dessas é demonstração de desconhecimento da história e do contesto político em que vivemos”, criticou.

Ela defendeu que as vítimas e familiares adotem uma postura proativa de acompanhar de perto o trabalho da Comissão, pressionando sempre. “Eu quero participar das reuniões para ter acesso ao que está sendo discutido, nem que para isso eu precise providenciar um mandato de segurança”, afirmou.

-

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20162&boletim_id=1193&componente_id=19161

A Boitempo oferece promoção especial para saudar a instalação da Comissão Nacional da Verdade (cuja solenidade de posse aconteceu ontem pela manhã, em Brasília), que conta com a participação da psicanalista Maria Rita Kehl, autora de diversas obras publicadas pela editora. De 16 a 23 de maio de 2012, nas compras feitas diretamente com a editora, livros que abordam a ditadura militar brasileira e de autoria de Maria Rita Kehl poderão ser adquiridos com 30% de desconto.

Maria Rita Kehl foi jornalista entre 1974 e 1981, tendo publicado artigos em diversos jornais e revistas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Editou a seção de cultura nos jornais Movimento e Em Tempo, periódicos de oposição à ditadura militar. É formada em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) onde realizou pesquisa de mestrado em psicologia social, com a dissertação “O Papel da Rede Globo e das Novelas da Globo em Domesticar o Brasil Durante a Ditadura Militar”, e doutora em psicanálise pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Atua desde 1981 como psicanalista em clínica de adultos em São Paulo e, desde 2006, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema (SP). É autora de O tempo e o cão (Boitempo, 2009), ganhador do prêmio Jabuti de Melhor Livro do Ano de Não Ficção em 2010; da coletânea de crônicas e artigos 18 crônicas e mais algumas (Boitempo, 2011) e Videologias: ensaios sobre a televisão (Boitempo, 2004 – em coautoria com Eugênio Bucci), entre outros. É colunista esporádica do Blog da Boitempo. Leia textos da psicanalista sobre a ditadura militar brasileira clicando aqui.

Em 2010 a Boitempo publicou a coletânea O que resta da ditadura: a exceção brasileira, organizada pelos filósofos Edson Teles e Vladimir Safatle. O livro reúne uma série de estudos que apresentam diversas perspectivas para as reminiscências da ditadura militar no Brasil contemporâneo. Dentre os autores, estão Jaime Ginzburg, Jeanne Marie Gagnebin, Paulo Arantes, Ricardo Lísias, Tales Ab’Saber e a própria Maria Rita Kehl. Confira abaixo seleção de títulos sobre a ditadura militar.

O contato para a compra dos livros com desconto deve ser feito para o e-mail vendas01@boitempoeditorial.com.br, com o assunto “Promoção Comissão da Verdade”. O pedido deve conter o endereço completo (com CEP) para cadastro como cliente e cálculo do frete (para pedidos abaixo de R$ 150,00 líquido), além do número do RG e CPF. Nas compras acima de R$150,00 o frete será grátis para todo o país. O pagamento será feito por meio de depósito em conta corrente a ser posteriormente informada. A promoção está sujeita à disponibilidade dos livros em estoque. Caso o título solicitado esteja em falta, o comprador será informado antes da conclusão do pedido.

Relação dos livros com desconto: 

• O tempo e o cão: a atualidade das depressões – Maria Rita Kehl – R$27,30 [ebook por R$20]
• 18 crônicas e mais algumas – Maria Rita Kehl – R$21 [ebook por R$15]
• Videologias: ensaios sobre a televisão – Maria Rita Kehl e Eugênio Bucci – R$30,10 [ebook por R$22]
• O que resta da ditadura: a exceção brasileira – Edson Teles e Vladimir Safatle (orgs.) – R$36,40 [ebook por R$26]
• Dos filhos deste solo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar – a responsabilidade do Estado – Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio – R$26,60
• Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 – Beatriz Kushnir – R$36,40
• Caparaó: a primeira guerrilha contra a ditadura – José Caldas da Costa – R$36,40
• Memórias – Gregório Bezerra – R$51,80 [ebook por R$35]
• Soledad no Recife – Urariano Mota – R$20,30 [ebook por R$10]
• Ousar lutar: memórias da guerrilha que vivi – José Roberto Rezende e Mouzar Benedito – R$24,50

-

http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/05/16/promocao-comissao-da-verdade/