Suplicy conversa com Fernando Haddad na sede do PT-SP

Denuncia fala de uma casa com seis moradores invadida à noite de forma “abrupta” e “violenta” por policiais militares ligados à Rota

Ricardo Brito

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou, em discurso nesta sexta-feira (3) no plenário do Senado, que teria ocorrido abuso sexual de pessoas durante a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Suplicy acompanhou o depoimento prestado por supostas vítimas ao promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva.

De acordo com a cópia do depoimento, que a assessoria de Suplicy repassou à imprensa, é relatado que, no dia 22 de janeiro, primeiro dia da reintegração de posse, uma casa com seis moradores foi invadida à noite de forma “abrupta” e “violenta” por policiais militares supostamente ligados à Rota.

Uma das moradoras da casa, de 26 anos, teria sido, segundo o termo de declarações, isolada dos demais – inclusive do marido. E teria sido submetida durante quatro horas a sevícias, como sexo oral e apalpação de órgãos. O caso teria se dado dentro de uma viatura policial.

A assessoria de Suplicy informou ter enviado, nesta sexta, cópia do termo de declarações aos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O senador quer que as autoridades tomem providências quanto ao ocorrido.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/suplicy-relata-abusos-sexuais-em-pinheirinho-1.401788

Enviada por José Carlos.

La organización Amnistía Internacional denunció el acoso por parte del Estado ecuatoriano a los defensores de los derechos de los pueblos indígenas en su último informe preparado para la Organización de las Naciones Unidas (ONU).

El documento titulado “Derechos de los pueblos indígenas y acoso a manifestantes” fue preparado para el Examen Periódico Universal (EPU) de la ONU sobre el Ecuador, que tendrá lugar entre los meses de mayo y junio de 2012.

“Pese a que la nueva Constitución del Ecuador reconoce explícitamente la identidad plurinacional y pluricultural del país y el derecho de los pueblos indígenas a ser consultados sobre proyectos concernientes a recursos naturales que afecten a su territorio y medios de vida” aún no se han adoptado un mecanismo que garantice su derecho a la consulta previa, refiere el informe.

El documento señala que en los últimos tres años la ausencia de un mecanismo de consulta previo a la promulgación de leyes que afectan a los derechos de los pueblos indígenas ha desencadenado diversas protestas en todo el país.

En dichas manifestaciones se han producido enfrentamientos entre policía y manifestantes.

En tanto, la organización manifestó su preocupación “porque en los últimos años se hayan presentado cargos espurios por delitos comunes contra defensores y defensoras de los derechos humanos, entre ellos dirigentes indígenas”.

Esto parece ser, según la organización internacional, “un intento deliberado de poner freno a sus derechos a la libertad de expresión, reunión y asociación”.

Acoso a manifestantes

La organización internacional ha documentado casos de dirigentes contra quienes se han formulado cargos por delitos como los de terrorismo, sabotaje, asociación ilícita, secuestro y asesinato en el contexto de las manifestaciones contra leyes y políticas, en particular las relacionadas con recursos naturales.

Además, AI señaló que la tipificación de los delitos de terrorismo y sabotaje en el Código Penal es muy genérica, lo que permite que las autoridades califiquen de organizaciones terroristas a movimientos legítimos de indígenas y campesinos.

Uno de los casos representativos es el de José Acacho, dirigente de la Federación Interprovincial de los pueblos shuar y vicepresidente de la Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie), y el de los líderes indígenas Pedro Mashiant y Fidel Kaniras.

A los tres los detuvieron en febrero de 2011 bajo los cargos de asesinato, sabotaje y terrorismo tras su participación en las protestas que tuvieron lugar en la localidad de Macas, provincia de Morona Santiago, en septiembre de 2009.

Un juez consideró que su detención había sido arbitraria y ordenó su puesta en libertad una semana después, pero los cargos no se han retirado pese a la ausencia de pruebas fundamentadas en su contra.

Los tres deben presentarse ante las autoridades una vez por semana, no pueden salir del país y sus cuentas bancarias han quedado bloqueadas hasta la resolución del caso.

También es motivo de preocupación para Amnistía Internacional el hecho de que el Decreto Presidencial Nº 982 –orden ejecutiva por la que se regula el trabajo de las organizaciones no gubernamentales– pueda aplicarse de forma tal que se planteen obstáculos a la labor de los defensores y defensoras de los derechos humanos, a menos que se implementen unas salvaguardias que lo impidan.

http://servindi.org/actualidad/58571#more-58571

Paulo Henrique Amorim

O Ali Kamel não consegue, sequer, surpreender. Como previu este Conversa Afiada, ele distorceu e fraudou a clara, inequívoca posição do Brasil sobre a questão dos Direitos Humanos.

Dilma espinafrou Obama por causa de Guantánamo e Alckmin por causa da “Nova Canudos” em Pinheirinho, e na Cracolândia.

Dilma não podia ser mais clara: Direitos Humanos não deve ser bandeira só dos Estados Unidos ou da Globo (hoje). “Quem atira a pedra tem telhado de vidro,” ela observou. Isso é omitir-se? Espinafrar Obama ao lado de Guantánamo, é “relativizar”? Quem foi que deu o visto à blogueira dissidente?

Aí, entra o William Bonner e diz que Dilma “relativizou” a questão dos Direitos Humanos. Interessante. A Globo agora é a Madre Superiora dos Direitos Humanos.

E quando os Direitos Humanos eram celebrados na OBAN e no Doi-Codi, na Barão de Mesquita, o que fez a Madre Superiora? Naquela época, Direitos Humanos para a Globo era coisa de “comunista”. Não é isso, Dr Roberto?

Como perguntou o Vasco, indignado com o “relativismo”: Quem tem mais autoridade moral para falar em Direitos Humanos: a Dilma ou o Ali Kamel?

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/01/31/globo-relativiza-dilma-sobre-direitos-humanos/

Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em 1970, com apenas 2 anos de idade, Ernesto Carlos Dias Nascimento foi banido do Brasil, acusado de ser “terrorista” e “subversivo” pelas forças de segurança do regime militar. Durante 16 anos ele viveu longe do país, acompanhando a avó, Tercina Dias de Oliveira, militante de esquerda perseguida pela ditadura. Assim como Ernesto, diversas crianças da época alegam ter sido punidas apenas pelo fato de serem filhos de presos e perseguidos políticos. Os casos dessas crianças começaram a ser julgados ontem (2) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em uma sessão especial dedicada a 24 processos similares.

“Fui banido do meu país por um decreto presidencial, aos 2 anos, após ser documentadamente acusado de terrorista e subversivo. Vivi fora entre 1970 e 1986 e, mesmo depois de retornar ao Brasil, sofri diversos tipos de preconceito por ter estudado em um país com o qual o Brasil [na época] não mantinha relações diplomáticas. Para conseguir emprego, tive de perder o sotaque e mentir, dizendo que havia estudado em Pernambuco”, disse Nascimento à Agência Brasil, momentos antes do início do julgamento.

Na ação, ele pede a validação do diploma de técnico em projetos mecânicos e ferramentas, obtido quando morava em Cuba, além de indenização. “Nós, que passamos por essa situação, sabemos o quão grande são as dificuldades vividas por diversos profissionais vindos de Cuba”, acrescentou.

Situação similar foi vivida por Ricardo Martins Rabelo, filho do jornalista José Maria Rabelo, preso e exilado após conflitos com um general do Exército à época em que trabalhava no jornal Binômio, de Belo Horizonte. “Só fui aprender o hino brasileiro aos 16 anos. Já sabia cantar os hinos do Chile e da França [países onde viveu exilado] e, também, o da Síria, país que tinha vínculo com uma das escolas onde estudei”, disse ao lembrar dos problemas que ele, os seis irmãos e os pais enfrentaram para viver fora do Brasil.

“Os meninos sofreram muito com as seguidas mudanças. Saímos do Brasil e, quando já estávamos nos adaptando ao Chile, tivemos de passar pela mesma situação, com o golpe [militar que derrubou o presidente Salvador Allende]. O lamentável é que sabíamos da participação dos militares brasileiros também no Chile”, acrescentou o pai, José Maria Rabelo.

Suely Coqueiro, filha de Aderval Alves Coqueiro, primeiro banido a retornar clandestinamente ao Brasil, só saiu do país após o assassinato do pai. “Passei dos 5 aos 10 anos de idade vivendo clandestinamente no Brasil, por causa do meu pai. Após ele ser assassinado, em 1971, fui forçada a ir para o Chile e, depois, para Cuba, onde fiquei até os 19 anos. Quando estávamos clandestinamente no Brasil, fomos privados de todo e qualquer convívio social, tamanha era a preocupação de meu pai. Nessa época, fomos privados também do convívio com familiares, porque eles também não podiam saber onde estávamos. Mesmo após retornarmos ao país, sentimos que, por causa dessa distância, não existia mais vínculo com nossa própria família”, lamentou Suely.

“Acima de tudo, o que queremos é o reconhecimento do Estado de que também fomos vítimas da ditadura. Meu pai foi assassinado em 1971 por ser militante comunista. Apesar da versão oficial ser a de que ele foi baleado em um tiroteio com a polícia, temos a informação de que ele havia sido preso e morreu após dias de tortura”, acrescentou o filho de Devanir José de Carvalho, Ernesto José.

A expectativa do Ministério da Justiça é que a comissão conclua ainda hoje (3), o julgamento dos casos. Criada há dez anos, a Comissão de Anistia já julgou cerca de 60 mil processos.

Edição: Vinicius Doria

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-02/comissao-de-anistia-decide-se-filhos-de-exilados-politicos-podem-ser-indenizados#.Tys_Y1KkngQ.email

frimento das famílias do Pinheirinho não é uma mentira. Não é invenção do PT, e as denúncias não são delírios.  Há depoimentos registrados, e o testemunho das pessoas deve ser respeitado. Quando um ex-presidiário pilantra vende uma história surrealista de que pretendia pegar 8 bilhões de reais junto ao BNDES, ganha mais de 6 minutos no Jornal Nacional, só porque a denúncia poderia prejudicar Dilma. Quando temos seis mil pessoas denunciando um crime, com existência de vídeos, fotos e depoimentos gravados, o JN prefere se calar, porque não quer prejudicar o governador Geraldo Alckmin. 

Esse esforço para desqualificar o debate, caracterizando-o apenas como uma guerrinha entre verdade e mentira, demonstra a falta de argumentos para justificar uma grave violação dos direitos humanos e o tratamento degradante contra cidadãos brasileiros.

O artigo de Neumanne traz inúmeras falácias sobre o “império da lei” e da “propriedade privada”. Não venham com essa história. Não usem a Constituição para justificar uma barbárie. Um dos Princípios Fundamentais de nossa Carta Magna é de que a República tem como fundamento “o respeito à dignidade humana”. Logo a seguir, no capítulo que trata dos Direitos Fundamentais, a Constituição afirma que:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

Nem o PSDB nem a imprensa estão levando à sério a repercussão do caso Pinheirinho, e com isso cometem um terrível equívoco. O Brasil não suporta mais esse tipo de violência e quando a perplexidade, a tristeza e a indignação emocionada se amainarem, serão substituídas por um tipo de sentimento de revolta frio, objetivo e racional. A luta política num sentido amplo,  digno e democrático, converterá o sofrimento dos moradores de Pinheirinho em força e determinação.  Movimentos sociais funcionam em linha com uma lógica cruel, mas necessária. Quando as coisas estão bem, perdem força – daí a acusação de que são cooptados pelo governo. No entanto, o objetivo do movimento social não é durar para sempre e sim resolver os problemas que lhes deram origem. Eles recebem um profundo estímulo, por outro lado, na proporção em que aumenta o desespero.

A oposição conservadora deu à militância uma raison d’etre. Mostrou a todos que o caminho ainda é longo e a luta, dura.

Pedro Rios, um jovem militante político, acorrentou-se em frente à sede da Rede Globo, no Rio, e decretou greve de fome por tempo ilimitado, até que a emissora dê ao tema a importância que o tema merece.

A blogosfera segue o caminho inverso e está acompanhando de maneira cada vez mais próxima as consequências trágicas da desocupação forçada e destruição das casas de Pinheirinho.

Ao contrário dos defensores da reintegração, que tentam transformar o caso em mero proselitismo eleitoral, blogueiros, militantes e ongs de direitos humanos vem botando a mão na massa e fazendo alguma coisa de concreto, recolhendo depoimentos dos moradores.

A ONG Justiça Global, junto com outras organizações, produziu um relatório preliminar, que será enviado à ONU e à OEA, onde constam várias denúncias de abuso de direitos humanos em Pinheirinho.

Está sendo realmente muito irônico ver a imprensalona brasileira cobrar duramente a presidente Dilma que se manifeste sobre a situação de direitos humanos em Cuba. Folha, Estadão e Globo publicam hoje várias entrevistas com dissidentes cubanos, que falam dos problemas vividos em seu país. Ou seja, os dissidentes cubanos têm muito mais voz na imprensa brasileira do que cidadãos brasileiros. Os mesmos jornais não deram destaque a nenhum depoimento das vítimas de Pinheirinho, ou quando o fizeram, não lhe emprestaram apoio editorial. Nem fizeram nenhuma cobrança ao governador Geraldo Alckmin.

Direitos humanos, pelo jeito, só valem para Cuba, não para Pinheirinho.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-direitos-em-cuba-e-no-pinheirinho-por-miguel-do-rosario

Representantes do Conselho de Direitos Humanos do estado do Rio vistoriaram construção do porto do Açu e constataram arbitrariedades contra população da área. A vistoria foi feita de surpresa, em janeiro, em São João da Barra (norte fluminense), e representantes do Conselho de Direitos Humanos do Estado do Rio constataram a prática de arbitrariedades contra a população da área desapropriada para a construção do porto do Açu, empreendimento do megaempresário Eike Batista.

A presidente do conselho, Andréa Sepúlveda, disse que os proprietários rurais são pressionados a deixar suas terras com rapidez e por remuneração inferior aos preços de mercado. A Defensora Pública percorreu a região acompanhada de dirigentes da Pastoral da Terra e da Associação de Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra.

Ela chegou a se reunir com cerca de 50 pequenos proprietários em uma propriedade batizada de “casa da resistência”, onde integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) instalaram-se em dois barracões. “Os moradores gostariam de negociar melhor as indenizações. Há pressão, assédio moral. O projeto todo de ocupação da terra deveria ter sido discutido antes com a população”, afirmou ela.

Ao ser informado no Rio da presença de integrantes do conselho – vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, mas com autonomia de atuação – em São João da Barra, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, disse que gostaria de ter sido procurado antes. “Estranho muito que o conselho não tenha vindo me perguntar em primeiro lugar. O ato de força da desapropriação nunca é agradável, é imperial, mas é um ato da democracia brasileira. Ele se dá pelo pagamento da propriedade. O objetivo é o bem coletivo. É muito mais importante fazer aço do que plantar maxixe, com todo respeito a quem planta maxixe”, afirmou ele, em referência à futura instalação de uma siderúrgica do grupo ítalo-argentino Ternium no parque industrial do Açu.

Rodrigo Santos, vice-presidente da associação de moradores, reclama que o número de moradores indenizado é pequeno. Segundo ele, há cerca de 850 famílias na área desapropriada, que deveriam ser indenizadas com valores dez vezes superior ao que vem sendo pago. “Reconheço 16 famílias. O resto são invasores. Espero ser convidado para a reunião do conselho (hoje no Rio, às 14h). No meu entender, isso é marola. A inteligência é finita, a burrice, infinita. Dizer que são 850 famílias é uma piada”, reagiu o secretário Bueno. (Fonte: O Estado de São Paulo)

Boletim Notícias da Terra e da Água ed 02.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência criticou nesta terça-feira o atendimento oferecido a ex-moradores da invasão Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo).

Eles foram retirados do terreno em operação da Polícia Militar no dia 22, após determinação da Justiça estadual. A invasão começou em 2004, num terreno que pertence à massa falida do grupo Selecta, do investidor Naji Nahas.

Em nota, a secretaria declarou que representantes de conselhos visitaram o município e constataram “diversas violações aos direitos humanos”, como abrigos sem condições de higiene, saúde e alimentação adequada, alojamentos superlotados e “negligência psicológica”.

Segundo a secretaria, a Prefeitura de São José dos Campos se comprometeu a melhorar as condições de saúde do abrigo em dois dias, aperfeiçoar a alimentação, disponibilizar atendimento psicológico e montar um posto itinerante com banco de vagas de emprego, entre outras medidas.

O Ministério Público ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas.

DENÚNCIA À ONU

A ONG Justiça Global disse que encaminhou hoje um relatório para a ONU (Organização das Nações Unidas) e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) na qual critica a “violação em massa” de direitos no Pinheirinho.

O documento, produzido com outras entidades, afirma que há relatos de mortos e de desaparecidos durante a ação da PM (o que a polícia negou em ocasiões anteriores).

“As casas foram derrubadas com os pertences dentro, bens foram quebrados antes de serem jogados em sacos de lixo e acumulados em galpões públicos e não houve um controle efetivo por parte do Poder Público para impedir que outras pessoas entrassem no que havia restado do Pinherinho”, diz o documento.

Segundo a diretora-adjunta da Justiça Global, Sandra Carvalho, o relatório ainda será enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Defensoria Pública e ao Ministério Público, entre outros órgãos.

OUTRO LADO

A Prefeitura de São José dos Campos disse que já vem atendendo as famílias antes mesmo das observações feitas pela Secretaria de Direitos Humanos e que os ex-moradores estão alojados em ginásios esportivos com boas instalações.

Segundo a assessoria de imprensa, a administração priorizou a oferta de aluguel social (no valor de R$ 500) e de auxílio-mudança para melhorar a situação dos ex-moradores.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1042099-secretaria-de-direitos-humanos-critica-violacoes-no-pinheirinho.shtml

Enviada por José Carlos.

Por Luiz Felipe Albuquerque, Da Página do MST

Nesta quinta-feira (2) diversas organizações, centrais sindicais e movimentos sociais promovem um ato público unificado no terreno desocupado do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos.

No último domingo (22), 1.600 famílias que lá moravam há 8 anos foram despejadas violentamente por mais de 2.000 policiais civis e militares, ao cumprirem ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos.

O objetivo desse ato é pressionar os governos estadual e municipal para que os problemas das famílias envolvidas sejam atendidos, além de denunciar e protestar contra as violentas políticas de despejo que vem acontecendo sistematicamente no estado de São Paulo.

“Estamos nos solidarizando com as famílias do Pinheirinho, pois acreditamos que não é dessa forma que as questões sociais têm que ser tratadas. Essa também é uma bandeira do MST, pois se trata de uma bandeira da classe trabalhadora”, disse Érica Aparecida, da direção estadual do MST.

Veja nota de solidariedade do MST às famílias do Pinheirinho

Somente por parte do MST, mais de 500 pessoas vindas da regional do estado de São Paulo participam do ato. O Movimento também doará três caminhões de alimento à comunidade: um de arroz orgânico vindo dos assentamentos do Rio Grande do Sul e outros dois dos assentamentos do estado de São Paulo, com arroz, feijão, frutas e legumes. Os mais de 10 ônibus do MST que irão para o ato também levarão alimentos da Reforma Agrária em seus bagageiros.

A decisão do ato público no Pinheirinho foi tomada durante a Assembleia dos Movimentos Sociais, que aconteceu neste sábado (28) no Fórum Social Temático, realizado entre os dias 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre (RS).

Nele, diversas organizações que representam os Movimentos Sociais Urbanos e a luta por moradia lembraram sobre os recentes acontecimentos das últimas semanas que evidenciam o tratamento dado por parte do estado aos movimentos sociais e à classe trabalhadora, haja vista as ações em São José dos Campos e da Cacrolândia, no centro da capital paulistana.

Ato Público

Local: Bairro do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos
Data: 02/02
Horário: 9h

http://www.mst.org.br/MST-participa-de-ato-publico-em-defesa-dos-moradores-do-Pinheirinho#.TyhAgW2_eVs.gmail

O criminalista alega superlotação da unidade que teria capacidade para apenas 51 presos, mas abriga atualmente quase cinco vezes mais detentos. A Seds admitiu a lotação. Até o MP já pediu a interdição da cadeia

Luana Cruz

Um advogado de Lavras, no Sul de Minas, entrou com um habeas corpus coletivo para todos os 248 presos da cadeia púbica da cidade. O criminalista alega superlotação da unidade, que teria capacidade para apenas 51 presos, mas abriga atualmente quase cinco vezes mais detentos.

De acordo com o advogado Luiz Henrique Fernandes Santana, os presos estão em situação precária na cadeia. Algumas celas não tem cama, falta higiene, chove dentro do local, há revezamento para dormir e muitos crimes acontecem no  local.

O que motivou o pedido foi esse estado deplorável de sobrevivência nas celas. “Venho acompanhando as situação porque sou advogado da área criminalista e ouço a reclamação de presos e parentes. A função social do advogado vai muito além de só fazer cobrança”, afirma Santana. Segundo ele, seria injusto pedir o habeas corpus somente para seus clientes, cerca de 20 presos, por isso resolveu impetrar ação para todos.

O habeas corpus pode ser protocolado na Justiça por qualquer cidadão. Nesse caso de Lavras, o documento pede em alguns casos liberdade de detentos. Em outros, a prisão domiciliar e também ou transferência para outras prisões. O advogado disse que está consciente de que a liberdade de todos esses homens poderia gerar problemas para a cidade, mas afirma que o pedido na Justiça é uma forma de pressionar as autoridades a olharem para a cadeia de Lavras.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, em 2008, com uma Ação Civil Púbica pedido a interdição do Presídio de Lavras, mas o caso ainda não foi julgado. De acordo com Santana, a prefeitura do município já doou um terreno para construção de novo presídio, levando em conta os problemas da atual unidade, que fica no Bairro Santa Efigênia, próximo a residências. O criminalista afirma que, mesmo com a lotação, a situação no local é controlada. Porém, os presos estão a ponto de estourar uma rebelião e podem promover mais ações violentas.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o habeas corpus coletivo já está nas mãos de desembargadores para ser votado, mas não há previsão para decisão.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) admitiu a lotação e confirmou que a unidade tem 236 presos, enquanto a capacidade é para 51. Segundo a Secretaria, o terreno doado pela prefeitura está sendo usado prioritariamente para construção de um centro socioeducativo, que vai abrigar menores infratores. A doação de um terreno adicional, para construção de novo presídio, está em avaliação.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/01/31/interna_gerais,275300/advogado-pede-habeas-corpus-para-todos-os-presos-da-cadeia-de-lavras.shtml

Com dificuldade de alojamentos e alimentação movimentos sociais da cidade e do campo se unem as famílias para protestar

Manifestação em Campinas (SP) contra a ação da PM na desocupação da comunidade do Pinheirinho - Foto: João Zinclar

Na próxima quinta feira, 02 de fevereiro, um ato público será realizado no terreno desocupado no Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

O ato foi pensado no Fórum Social Temárico no último sábado (28) em Porto Alegre, por diversas organizações que representam os movimentos sociais urbano e rural.

O objetivo é denunciar e protestar contra despejos violentos e ilegais ocorridos com frequencia no estado de São Paulo, além de cobrar dos governos municipal e estadual a resolução dos problemas das famílias retiradas do local.

No domingo (22), 1.600 famílias que moravam há 8 anos no local foram despejadas violentamente por mais de 2 mil policiais, ao cumprirem ordens da Justiça Estadual e da Prefeitura de São José dos Campos.

Solidariedade

Após o despejo, as famílias que habitavam no Pinheirinho passam por uma série de dificuldades de alojamento adequado e alimentação, além de perderem muitos pertences na desocupação do terreno. Ficou decidido  entre os movimentos sociais que organizaram o ato diversas formas de ajuda. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, doará três caminhões de aliementos à comunidade: um de arroz orgânico vindo dos assentamentos do Rio Grande do Sul e outros dois dos assentamentos do estado de São Paulo, com arroz, feijão, frutas e legumes. Os mais de 10 ônibus do MST que irão para o ato também levarão alimentos da Reforma Agrária em seus bagageiros.

Ato Público

Local: Bairro do Pinheirinho, na Praça Afonso Pena, às 9h, em São José dos Campos

Data: 02/02

Horário: 9h

http://www.brasildefato.com.br/node/8708

Tentativa de expulsar os pobres é parte de megaoperação para entregar aos especuladores, e às minorias, algumas das áreas com melhor transporte e infraestrutura de São Paulo. Felizmente, há resistência

Por Ermínia Maricato*, em Carta Maior

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.

No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.

Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.

Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos). Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Luiza Erundina e Marta Suplicy.

Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos, que permitam a construção de uma ou de várias torres- clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.

Finalmente, há os pobres – com toda a diversidade já exposta – cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.

Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos… também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.

Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto Nova Luz, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.

A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .

Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia, começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.

O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.

Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes… Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Algumas ações não deixam dúvida sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida, os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois, vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).

O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro-ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.

Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” – custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.

Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.

A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas – deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).

É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que, legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro, como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

*Urbanista.

Enviada por Antonio Martins.