NOTA PÚBLICA CONJUNTA EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA INDÍGENAS
O Conselho Indigenista Missionário, a Pastoral Indigenista/Diocese de Grajaú, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, em visita realizada à Terra Indígena Cana Brava, ocorrida no último dia 2 de maio, constataram que o povo indígena Guajajara, do Território Indígena Cana Brava, que abrange os municípios de Grajaú, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras, tem sido submetido a constantes violações de seus direitos humanos.
Mesmo tendo seu território étnico cortado ao meio por uma importante rodovia federal – a BR 226 – é visível a omissão do Estado brasileiro em face deste povo. Na aldeia Coquinho, às margens da rodovia federal, há mais de sete anos os indígenas sofrem com a falta de água, o que os obriga a comprá-la de carros-pipas para o consumo familiar, situação que se assemelha à enfrentada pelos moradores da aldeia Coquinho II, distante cerca de 26 km da rodovia federal, palco do recente assassinado da cacique Maria Amélia Gujajara. Ressalta-se que há mais de dois anos essa comunidade espera pela perfuração de um poço artesiano, mas, no entanto, até agora somente a placa de identificação chegou. Continue lendo… 'Organizações repudiam em nota pública violência contra indígenas no Maranhão'»
A manifestação dos cerca de 4 mil índios das aldeias Jaguapiru e Bororó, na MS-156, que liga Dourados a Itaporã não tem hora para terminar. As lideranças da região querem o cumprimento das melhorias na estrutura das aldeias da região.
Por conta disso, o Secretario de Obras, Wilson Cabral deve se reunir na tarde desta segunda-feira (7) como governador André Puccinelli, para definir as medidas e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura de Dourados e o governo de Mato Grosso do Sul.
A manifestação pacifica que teve início às 7h da manhã está desviando cerca de 7 quilômetros o tráfego da rodovia MS-156. Para que os motoristas vejam os problemas que o grupo indígena está enfrentando em Dourados.
Pelo menos 40 policiais da Polícia Militar (PM), Polícia Federal (PF), guarnição da Força Nacional e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estão acompanhando o movimento considerado pacifico pelas autoridades locais.
A PRE está orientando os condutores a fazer um desvio e seguir pelo anel rodoviário até o trecho do distrito de Itahum e o acesso a Maracaju.
Em Mato Grosso do Sul, a cidade que tem maior números de indígenas é Dourados, com um total de 12 mil índios.
Lideranças querem chamar atenção da população sobre as péssimas condições das estradas vicinais
Dourados Agora
Inconformados com a situação das estradas vicinais na Reserva de Dourados, lideranças indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru estão em protesto na rodovia MS-156. No sentido Itaporã a Dourados, na primeira rotatória, eles sinalizaram um desvio à direita e os condutores estão sendo obrigados a entrar na aldeia e percorrer cerca de sete quilômetros de estrada de chão até retornar para a estrada pavimentada. Continue lendo… 'Protesto: Indígenas desviam tráfego na 156 para interior da aldeia'»
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou pedido de uma candidata aprovada em concurso público do Estado, no qual ela afirmava que estava dentro das vagas reservadas a indígenas e deveria ser nomeada, conforme edital.
A candidata foi aprovada e classificada em 6º lugar para as vagas reservadas aos indígenas em um concurso da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED-MS). O pedido alegava que 16 vagas, ou 3% delas, era a reserva prevista pelo edital do concurso.
Ela pleiteava uma vaga para o cargo de Agente de Atividades Educacionais na Aldeia Buriti, em Dois Irmãos do Buriti. Na cidade, havia apenas duas vagas, uma para Agente de Limpeza e outra para Agente de Merenda.
O relator do processo, desembargador Paschoal Carmello Leandro, teve interpretação diferente e apontou no edital um critério de regionalização para os interessados em participar do concurso público, entendendo assim que não houve ofensa ao direito da candidata.
Atualmente, a região possui 109 alunos e 24 funcionários índios de origens guarani e tupi-guarani
O Secretário da Educação Herman Voorwald participou na última quinta-feira (26) do 3º Encontro Regional “Contos e Recontos” da Educação Escolar Indígena, em Miracatu. Na ocasião, cinco escolas estaduais indígenas da região apresentaram músicas e danças típicas em um encontro que durou aproximadamente duas horas. Continue lendo… 'Secretário da Educação visita escola indígena em Miracatu'»
Pedro Militão tem traços fortes de descendência indígena e, há décadas, ele e sua família são os únicos moradores da comunidade Saquinho, localizada na maior ilha do Delta do Parnaíba, numa casa simples, sem abastecimento convencional de água e energia elétrica.
Na região, cerca de dez quilômetros da praia da Pedra do Sal, não há qualquer tipo de saneamento básico. Militão vive dos animais que cria e da agricultura de subsistência na área no entorno de sua casa; é um senhor de 73 anos que vive como um ermitão na localidade de onde pouquíssimas vezes se ausenta, e que há quase cinco anos luta na Justiça contra a Multinacional Ecocity, que teria adquirido o direito de posse de várias áreas do local.
A luta de Pedro Militão é para ter reconhecida como sua a terra onde mora desde criança. “Já vieram muitas pessoas medir estas terras, muitos aviões sem asas (helicópteros) já desceram por aqui e não sei o que será de nós, que nunca saímos daqui nem temos para onde ir. O povo diz que tenho que provar na Justiça dos homens que estou aqui, são coisas que eu não entendo. Basta vir aqui e ver que moro mesmo nesta casa há muito tempo”, questiona Militão. Continue lendo… 'Davi x Golias: descendente indígena tenta direito à sua terra'»
À Opinião Publica
Ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região:
Juiz Dr. Pedro Alberto Pereira de Mello Calmon Holliday
Juiza Substituta Dra.Karine Costa Carlos Rhem da Silva
Desembargador Federal Presidente Jirair Aram Meguerian
À Policia Federal, Delegacia de Ilhéus
Às Autoridades do Governo Federal em Brasília
À Comissão de Direitos Humanos autora do relatório do povo Tupinambá 2011
Ao Conselho Nacional de Justiça
À Fundação Nacional do Índio
Os moradores da Aldeia TUCUM reunidos em nosso Território Tradicional no dia 29 de abril de 2012, ante a sentença de Reintegração de posse proferida pela Exma. Juíza Dra. Karine Costa, manifestamos:
Os Fatos
Somos 38 famílias da comunidade indígena Tupinambá de Olivença re-estabelecidas há 08 anos em nosso território ancestral, conhecido como a aldeia TUCUM. Transformamos nesse tempo, com nosso trabalho e esforço coletivo uma área de Mata Atlântica abandonada em nossa morada. Temos cultivos diversos (coco, abacaxi, banana), melhorias de todo tipo: 38 casas construídas, uma escola que é freqüentada por 40 crianças e reconhecida pelo Governo do Estado da Bahia, um núcleo de atenção em saúde reconhecido Pelo Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena, e benefícios do programa Luz para todos e Bolsa Escola do Governo Federal. Continue lendo… 'Carta aberta da Comunidade Tupinambá de Olivença – Aldeia Tucum'»
A Justiça Federal suspendeu concurso público (edital nº 7/2012) da Secretaria de Estado de Educação para o cargo de professor indígena. Novo edital deve ser elaborado com a participação das lideranças dos índios, do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A sentença atende pedido de liminar do MPF/AP. Para a instituição, o edital não está de acordo com premissas da educação indígena delineadas na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Dentre as irregularidades encontradas, está a ausência de participação dos índios na discussão sobre concurso para professor indígena. Outra questão apontada pelo MPF/AP foi a exigência de conteúdos incompatíveis com a realidade indígena local.
O MPF/AP identificou também possibilidade de dúbia interpretação no edital. O item 3.a pode levar à compreensão de que um índio do Oiapoque, falando a língua palikur, poderá se candidatar a professor da área indígena de Pedra Branca do Amapari, onde se fala língua wajãpi. A interpretação é contrária à resolução do Conselho Nacional de Educação. O documento impõe que a atividade docente na escola indígena deve ser exercida por professores indígenas oriundos da respectiva etnia. Continue lendo… 'MPF/AP: Suspenso concurso público para o cargo de professor indígena'»
Servindi, 2 de mayo, 2012.- Una Casa de Justicia donde se impartirá la justicia wayúu además de la ordinaria fue inaugurada en Uribia, la capital Indígena del departamento de La Guajira, el pasado 30 de abril.
La iniciativa partió del Ministerio de Justicia, la Gobernación de La Guajira, la Fundación Cerrejón para el Fortalecimiento Institucional y la Alcaldía de Uribia, con el apoyo de la Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional (USAID).
Esta centro de justicia originaria se suma a 78 que hay en el país.
El 90% de la población de la zona es indígena wayú, por ello en este centro se repartirán dos justicias oficiales: la propia, que es regida por el Sistema Normativo Wayú bajo la figura del Palabrero y la ordinaria.
Uma liderança indígena do Maranhão, a cacique Maria Amélia Guajajara, 52 anos, foi executada na tarde de anteontem (28), por pistoleiros. Segundo a informação que nos chegou agora a pouco, dois homens, em uma moto, chegaram à aldeia e na frente de todos (inclusive da família da vítima) dispararam dois tiros na cabeça de Maria Amélia.
Esta índia Guajajara era cacique da aldeia Coquilho II, na Terra Indígena Canabrava, localizada no município de Grajaú, a 600 quilômetros de São Luis. Ela denunciava os constantes assaltos na região, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeiras dentro da terra indígena. Por tudo isso, entre os suspeitos estão os madeireiros da região, protegidos pelo grupo Sarney.
O assassinato brutal e covarde desta índia confirma as palavras do nosso companheiro de Vias de Fato, o jornalista Emilio Azevedo, em recente entrevista a “Rádio Brasil Atual” e reproduzida (com injustificável hesitação) no site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O que ocorreu com Maria Amélia é mais um fato triste, lamentável, trágico, que expõe, mais uma vez, a barbárie vivida no Maranhão, fruto de uma política, sem civilidade, marcada pela máfia, onde o crime organizado está infiltrado nos três poderes (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário). Continue lendo… 'Barbárie no Maranhão! Índia assassinada por pistoleiros!'»
Uma ONG de Campinas, no interior de São Paulo, viaja pela 22ª vez ao Nordeste para prestar atendimento a índios
Crianças e adultos indígenas receberam, neste domingo, atendimento médico no Amazonas. Os integrantes da comunidade de Taracuá, no extremo noroeste do Estado, foram visitados por voluntários de uma ONG (organização não-governamental) de Campinas, no interior de São Paulo.
Esta é a 22ª expedição que a ONG faz a comunidades indígenas. O objetivo é prestar um serviço de saúde e dar mais cuidado à população de índios.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) para restabelecer em 1/3 o aumento da pena aplicada aos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima seja índio não integrado ou comunidade indígena. Pela proposta, PL 693/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), haverá adaptação no estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Pela nova redação, o título VI do Código Penal passou a ser “dos crimes contra a dignidade sexual”, em substituição à denominação anterior: “dos crimes contra o costume”. Em razão da exclusão do termo “costumes” do Código Penal, o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada. Continue lendo… 'Comissão aprova agravo de pena para crime contra dignidade sexual de indígena'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde