Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura militar teve sucesso na Justiça

Por Felipe Luchete – Consultor Jurídico

Cinco anos depois que procuradores da República começaram a tentar responsabilizar agentes da ditadura militar ainda vivos por supostas violações de direitos humanos, 24 denúncias ajuizadas pelo país foram rejeitadas, trancadas ou suspensas e 2 aguardam decisão do juízo de primeiro grau. A maioria não teve sucesso porque a Justiça brasileira considerou os crimes prescritos ou cobertos pela Lei da Anistia, de 1979. (mais…)

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MPF lança publicação com detalhamento de ações penais de crimes cometidos durante a ditadura

Publicação resume cinco anos de trabalho do MPF para o esclarecimento de casos de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar

Na PGR

O Ministério Público Federal (MPF) lança, nesta segunda-feira (24), a publicação “Crimes da Ditadura Militar”. Trata-se da segunda edição do relatório com o resumo das atividades dos cinco anos de trabalho de investigações e ações penais sobre as violações a direitos humanos cometidas durante o regime militar. Com quase 350 páginas, a publicação busca cumprir o dever de contribuir para a justiça, a memória e a verdade sobre esse período histórico. (mais…)

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CDH discute agressões a povos indígenas durante a ditadura

Da Redação Agência Senado

As agressões aos direitos dos povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985) relatadas no livro “Os fuzis e as flechas – História de sangue e resistência indígena na ditadura” vão ser discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nesta quinta-feira (20). A iniciativa é do senador João Capiberibe (PSB-AP). (mais…)

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#ABRILindígena: anistia coletiva ao povo Krenak deve obedecer garantias constitucionais e tratados internacionais, defende MPF

Remoção de suas terras tradicionais, prisões forçadas e dispersão das famílias foram algumas violações sofridas pelos Krenak no período militar

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de anistia coletiva aos indígenas Krenak. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF) lançou nota técnica em que rebate a validade da Portaria 2.523/2008 do Ministério da Justiça, que define normas dos procedimentos para requerimentos de reparações em função de violações estatais cometidas pelo Estado durante a ditadura militar. A portaria estabelece que o pedido de reparação deve ser individual, ignorando a coletividade como principal aspecto do modo de vida dos povos indígenas. De acordo com a nota técnica, tal previsão é inconstitucional e contraria convenções internacionais. (mais…)

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Denunciar Temer nas missas, por Roberto Malvezzi (Gogó)

Roberto Malvezzi (Gogó)

Estávamos no auge do Regime Militar. A tortura e as mortes aconteciam sem que a sociedade soubesse. Então, num sábado à noite, D. Paulo Evaristo Arns foi celebrar uma missa na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jardim Paulistano, São Paulo. Ali, numa roda miúda, nos disse que um jornalista tinha sido assassinado nas dependências do Exército. Era Vladimir Herzog. Então, a Arquidiocese de São Paulo tinha lançado uma nota para ser lida em todas as missas dominicais. Era uma denúncia corajosa e franca dos porões da ditadura e da morte de Herzog. (mais…)

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“Segurança” privada, herdeira da ditadura

Documentos revelam: um decreto do regime militar deu origem ao obscuro ramo das empresas de “proteção”, ligadas a torturadores e políticos corruptos e envolvidas até hoje em violações de direitos humanos

Por Ciro Barros e Iuri Barcelos, na Pública – Outras Palavras

Regulamentado pela Junta Militar que substituiu o general Costa e Silva no governo, o setor de segurança privada criou um ramo de negócios próspero para os membros das Forças Armadas e do aparato repressivo da ditadura. De acordo com documentos analisados pela reportagem da Pública, as empresas de segurança constituídas por esses agentes durante a ditadura se envolveram também em casos de tortura, assassinatos, desaparecimento, cárcere privado e outras violações de direitos humanos. (mais…)

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Pelo cumprimento das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade!

Onde estão os desaparecidos políticos da Ditadura Militar fascista de 1964?
Quando serão punidos os torturadores e seus mandantes?

Já são decorridos exatos cinquenta e três anos da instalação da Ditadura Militar fascista, em 1º de abril de 1964 no Brasil; trinta e dois anos do final daquele criminoso, opressivo e sangrento regime, em janeiro de 1985; e mais de dois anos após a entrega do Relatório Final e das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 10 de dezembro de 2014. Mesmo diante de uma luta tremendamente desigual, impusemos diversas derrotas à Ditadura até derrubá-la. Conquistamos uma anistia que, embora limitada, libertou centenas de lutadores e trouxe muitos outros do exílio. Porém, no tocante à localização dos desaparecidos políticos e à punição dos torturadores e homicidas a serviço daquele criminoso regime, quase nada foi conquistado. Entretanto, esta luta será levada adiante, com destemor, pelos Comitês do Movimento Memória, Verdade e Justiça, pelos Familiares dos Mortos e Desparecidos Políticos e pelos democratas e revolucionários até sua vitória. (mais…)

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Jacob Gorender: “O ar estava carregado de eletricidade”

Nessa conversa de 15 anos atrás, o historiador comunista fala de detalhes do seu 31 de março de 1964, o dia crucial para o golpe, desfechado no dia 1.º de abril

Por Thiago Domenici, da Agência Pública

Aos 53 anos do golpe militar, a Pública traz uma entrevista inédita com o historiador Jacob Gorender. Falecido em 2013, aos 90 anos, o militante comunista é autor de obras clássicas da historiografia nacional como O escravismo colonial e Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. (mais…)

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