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Por racismoambiental, 19/02/2012 09:53

Alex Rodrigues*, Repórter Agência Brasil

Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se referiu às mortes de dois jornalistas brasileiros, em menos de uma semana, como crimes de extermínio e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da proposta que transfere à esfera federal a investigação e o julgamento dos crimes cometidos por milícias ou grupos de extermínio.

A federalização da apuração destes crimes é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/11 e do Projeto de Lei 370/07, que tramitam no Congresso Nacional. A primeira, de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), inclui os crimes de extermínio entre os de responsabilidade federal

Já o projeto de lei do deputado Luiz Couto (PT-PB), além de tipificar o crime de extermínio e estabelecer que esses delitos sejam investigados e julgados pelas autoridades federais, aumenta as penas de homicídio (simples e qualificado) se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Também prevê pena de reclusão de quatro anos a oito anos para quem participar de milícia privada. Continue lendo… 'Ao comentar assassinato de jornalistas brasileiros, ministra cobra federalização de crimes de extermínio'»

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Por racismoambiental, 15/02/2012 12:48

A Rede Nacional de Advogados Populares enviou ofício à Direção da OAB do Ceará, através do advogado Valdetário Monteiro, solicitando que a entidade acompanhe pessoalmente o julgamento que se inicia esta tarde, em Fortaleza, dos acusados de participarem de grupos de extermínio responsáveis por diversas mortes no estado. Abaixo, o texto do documento:

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará vem, por um de seus membros, requisitar a atuação institucional da Ordem, em face do juri que ocorrerá hoje a tarde, dia 15 de fevereiro, que trata de graves violações de direitos humanos. O acompanhamento se fáz necessário não só deste julgamento, mas de outros que precisam ocorrer, em ralação ao mesmo caso.

Sendo assim, pelos fatos descritos abaixo, entende-se que deve haver o próximo acompanhamento das Comissões  pertinentes, quais sejam, Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: o assassinato do adolescente Rômulo Alves da Silva, 17, perseguido por policiais, dentro do Centro de Triagem; assassinato do vendedor ambulante Lenimberg Rocha; assassinato do  subtenente João Lúcio de Oliveira, 42, morto com dois tiros na cabeça, no Alto Alegre; assassinato do adolescente Darleison Paz Barros, 17, por dez homens encapuzados, no Siqueira; e o assassinato de Claudiano Matias, 20, executado com sete tiros, em Maracanaú, por cerca de dez homens armados. Todos estes fatos ocorridos em julho de 2006. Continue lendo… 'RENAP solicita à OAB-CE que acompanhe julgamento de grupos de extermínio'»

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Por racismoambiental, 11/12/2011 09:43

Conquista do 13º salário foi resultado de luta dos trabalhadores brasileiros no início da década de 1960. Em meio a clima de instabilidade política, empresários se mobilizaram para combater a reivindicação

Por Rubens Goyatá Campante*

“Quase meia centena de mortos, quase meio milhar de feridos, quase um bilhão de prejuízos (….). Ao lado dos que a fome levara ao desespero, os agitadores. E até mesmo ladrões, mais interessados na caixa registradora do que nos sacos de feijão. A concentração da massa popular nas ruas de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti e Nova Iguaçu teve início por volta das sete da manhã. Logo em seguida, começaram os saques. O Exército, chamado desde aquela hora, só compareceu à tarde.” Assim o jornalista Alberto Dines descreveu o chamado “O motim da fome”, os saques a estabelecimentos comerciais na Baixada Fluminense que ocorreram durante a greve geral de 5 de julho de 1962, e a reação dos comerciantes e das forças policiais que mataram e feriram centenas de pessoas.

Primeira greve geral bem-sucedida no país, o movimento tinha motivações políticas e econômicas. Dentre as últimas, a principal referia-se a um direito que, poucos sabem, só foi conquistado depois de uma série de lutas e pressões da qual a greve de 5 de julho de 1962 foi o ápice: o abono natalino, ou 13º salário, que não era, até então, uma obrigação legal. Algumas empresas, especialmente grandes estatais e multinacionais, já o pagavam a seus trabalhadores – sendo que algumas concediam menos que o salário mensal. A grande maioria dos empregadores, porém, não o fazia, até que o Congresso Nacional aprovasse, em 13 de julho de 1962, uma semana depois da greve geral, o projeto do deputado Aarão Steinbruch, criando a Lei 4.090/62, que estabeleceu a obrigatoriedade de os empregados receberem o 13º salário. As associações patronais, então, anunciaram o fim do mundo: a lei que instituíra o 13º, diziam, era demagógica, populista e irresponsável, típica de “agitadores” que queriam mergulhar o país no comunismo; não era por má vontade, insistiam, que a maioria dos trabalhadores não recebia o 13º – era por impossibilidade, ele desestabilizaria a economia, quebraria as empresas, traria desemprego. Continue lendo… 'Especial – “Motim da fome”: assim nasceu o 13º salário! E, em revide, os grupos de extermínio'»

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Por racismoambiental, 27/09/2011 08:42

Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há mais de dez anos, defensores de direitos humanos de Goiás sofrem ameaças de morte por integrantes de grupos de extermínio. Mas as ameaças foram intensificadas após a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma organização criminosa composta por policiais militares em fevereiro. Para avaliar a situação do estado e cobrar providências do governo estadual, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fez ontem(26) uma audiência pública.

A comissão ouviu depoimentos de militantes ameaçados, como o diretor da Casa da Juventude, padre Geraldo Labarrére. Ele, que faz trabalhos com crianças e adolescentes de baixa renda, terá de deixar Goiânia após várias ameaças de morte. Segundo o padre, a raiz desse tipo de violência feita pelos grupos de extermínio é cultural. “Há a cultura de que pobres e negros não são gente. É muito difícil a polícia reagir. Ou a gente fala que não pode matar, ou então não há saída.”

A comissão discutiu, além das providências para garantir a integridade física do religioso, a continuidade de inquéritos e processos judiciais contra policiais envolvidos em grupos de extermínio, desaparecimento forçado, ameaças e outras violações de direitos humanos. Outro ponto tratado, foi a federalização do caso e a criação da Defensoria Pública Estadual. “A federalização é um dos elementos que ajudariam e dariam maior liberdade de investigação”, disse o padre Geraldo. Continue lendo… 'Defensores de direitos humanos são ameaçados de morte há mais de dez anos em Goiás'»

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Por racismoambiental, 29/06/2011 10:48

Assassinatos sem fundamento, um grande número de desaparecidos e uma infinidade de pessoas agredidas sem motivo. Todos esses abusos têm sido praticados pela polícia de Goiás. Alvo de denúncias tanto por parte da população quanto por parte da Igreja local, os militares têm não apenas defendido sua forma violenta de atuar como têm criado estratégias de ameaças que vão desde plantar informações inexistentes quanto pressionar bispos para transferirem os religiosos que têm defendido as vítimas da polícia. Sobre isso, a IHU On-Line conversou com D. Tomás Balduínoe Pe. Geraldo Nascimento. As entrevistas foram realizadas por telefone.

Dom Tomás e Pe. Geraldo nos atenderam logo depois da coletiva em que apresentaram para a imprensa um documento que reúne as denúncias e aponta para a criação, por parte dos militares, de um grupo de extermínio que tem atuado com ferocidade por Goiás. “Há um grupo chamado Ronda Tática Militar – Rotam que usa carros pretos e são treinados para exterminar. Sabemos de jovens que foram incetivados a seguir carreira militar pelos pais e, depois, as famílias tiveram que retirá-los da corporação porque se tornaram homens violentos. Esse grupo é terrível. Tem um aparato que dá muito medo”, explicou D. Tomás.

Tomás Balduíno (foto à esquerda), frei dominicano, é bispo emérito da diocese de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Geraldo Labarrère Nascimento, padre jesuíta, é diretor da Casa da Juventude de Goiânia, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social. Confira a entrevista.
Continue lendo… 'Militares ameaçam religiosos em Goiás. Entrevista especial com Tomás Balduíno e Geraldo Labarrère Nascimento'»

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Por racismoambiental, 30/03/2011 14:32

A caminhada em 2009: em nenhum dos seis anos a chacina deixou de ser lembrada. Foto: Márcia Floreto / O Globo

Por Thiago Ansel

Nesta quinta-feira (31), familiares e amigos das vítimas da Chacina da Baixada, juntamente com movimentos e organizações de defesa dos direitos humanos, farão uma caminhada em memória do sexto ano do massacre. O crime entrou para história como a maior chacina do estado do Rio de Janeiro. As execuções aconteceram em 2005, quando policiais militares percorreram de carro as ruas dos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, disparando contra pedestres. Pelo caminho os policiais deixaram 29 mortos e um ferido. Entre as vítimas fatais oito crianças e sete adolescentes.

“A passeata é uma lembrança para que o que aconteceu não fique esquecido. A mídia já esqueceu, as autoridades já esqueceram. Então, além de uma homenagem às vítimas é uma forma de dizer que ainda estamos na luta e que esta luta não é só nossa. Qualquer um, qualquer pessoa de qualquer família pode ser vítima”, diz uma das organizadoras do evento, Luciene Silva. Ela é mãe de Rafael Silva Couto, morto aos 17 anos no massacre. Continue lendo… 'Seis anos de Chacina da Baixada'»

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Por racismoambiental, 01/03/2011 20:08

Por: Deise Benedito.

Quem se beneficia com tantas mortes?

Há 30 anos o Movimento Negro Brasileiro, denuncia a morte de jovens negros, na década de 60 durante a ditadura militár acredito que inúmeros jovens negros, foram solenemente mortos e torturados, já sob a égide de inimigo público n.01, a própria cor da pele o identificava como um “subversivo” por estar ainda… vivo após a Abolição….

Nos anos 70, a perseguição continua sob a égide da “Segurança Nacional”. Os cabelos no Black Power, calça boca de sino,roupas coloridas, assim eram conhecidos como os “Xibabeiros, Maconheiros” como “Marginais, portadores de Tóxico”.

A Polícia Militar, não só em SP como em outros estados realizaram a maior operação “pente fino”. A Rota- Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, comemorava as ações no combate a violência, com assassinatos em série, de jovens negros trabalhadores, sem passagem nenhuma pela Polícia. O jornallista Caco Barcelos, denunciou, atráves de seu livro Rota 66 a de forma indistinta de assassinar inocentes em nome da Segurança Pública. Continue lendo… 'A Rota de Extermínio da Juventude Negra Brasileira'»

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Por racismoambiental, 24/02/2011 12:30

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta (24) que uma das prioridades da pasta é o enfrentamento a grupos de extermínio no país. Segundo ela, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) está acompanhando e denunciando casos de mortes encomendadas por organizações criminosas.

A ministra destacou o trabalho do CDDPH que ajudou a denunciar um esquema criminoso em Goiás, alvo de uma operaçãoda Polícia Federal na semana passada. “Temos o caso de Goiás, onde foi debelado um grupo de extermínio (do qual faziam parte policiais militares). Estamos priorizando o enfrentamento a esses grupos de extermínio.”

Em Goiânia, capital de Goiás, e no interior do Estado, 13 pessoas foram indiciadas por formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência e ocultação de cadáver após a investigação de pelo menos 40 homicídios. Entre os acusados há policiais militares da região, há suspeitas de que alguns dos assassinatos foram cometidos durante o horário de serviço, e que cenas crimes foram forjadas. Na semana do dia 15, 19 mandatos de prisão foram emitidos, 13 deles na capital. Continue lendo… 'Enfrentamento a grupos de extermínio é prioridade, diz ministra'»

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Por racismoambiental, 21/02/2011 06:08

Após 04 meses do julgamento do IDC n.02 no STJ o processo criminal está na 2 ª Vara da Justiça Federal do Estado da Paraíba

No último dia 14 de fevereiro de 2011, durante realização da 204ª sessão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDHPH), os peticionários do Caso Manoel Mattos junto à Procuradoria Geral da República e amicus curiae no STJ do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência n.02) apontaram novamente que o deslocamento físico do processo judicial da comarca de Caaporã (PB) para a Justiça Federal não havia sido realizado, mesmo com trânsito em julgado e arquivamento do caso no STJ em dezembro de 2010.

A decisão do STJ em outubro de 2010 foi amplamente festejada por familiares, amigos/as, defensores/as de direitos humanos, organizações não-governamentais e demais instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (PE) e CDDHPH, visto que o deslocamento de competência da Justiça Estadual para Justiça Federal, em decisão inédita no Brasil, possibilita uma intervenção mais ampla, profunda e articulada da sociedade civil com as instituições, sem colocar em evidência e risco imediato aqueles que pretendem colaborar com as investigações, porém, sem o deslocamento físico do processo durante esses últimos meses, um sentimento de instabilidade para os envolvidos e real eficácia desse trâmite ficou sob suspeita.

No final da tarde de sexta-feira (18.02) as organizações tiveram a confirmação de que, no dia 15 de fevereiro de 2011, o processo judicial completou parte do primeiro ciclo da “federalização”, sendo distribuído junto à 2 ª Vara da Justiça Federal ( Vara privativa do Júri). A remessa desse processo está de acordo com o regimento interno da justiça federal e a determinação do STJ. Continue lendo… 'Caso Manoel Mattos: deslocamento físico do processo para Justiça Federal do estado da Paraíba começa novo ciclo de apurações sobre grupos de extermínio na PB e PE'»

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Por racismoambiental, 24/01/2011 20:21

E os próximos desafios no processo de federalização

Hoje é dia de lembrar Manoel Mattos, morto no dia 24 de janeiro de 2009, no município de Caaporã, no estado da Paraíba, próximo à divisa com Pernambuco. O advogado e defensor de direitos humanos nasceu e cresceu próximo dali, em Itambé (PE), em uma região onde grupos de extermínio agem livremente, articulados por políticos, policiais e comerciantes locais. Dedicou grande parte da sua vida à luta contra o poder destes grupos, sempre alertando autoridades e companheiros sobre os riscos que corria e sobre a necessidade de ter a proteção garantida pelo Estado.

Para quem viveu e militou ao lado de Manoel Mattos, hoje é um dia triste, mas é também um dia de celebração e movimento. Manoel Mattos foi assassinado, mas sua voz continua viva, ecoada naqueles que herdaram a batalha contra os grupos de extermínio que atuam entre Pernambuco e Paraíba.

A coragem de sua mãe é a maior prova disso. Dona Nair Ávila abraçou os ideais do filho e se mostrou incansável. Foi à imprensa, denunciou o poder dos grupos de extermínio e o descaso de autoridades, esteve em Brasília diversas vezes, foi recebida pelo ex-presidente e por ex-ministros. Dona Nair não se intimidou nem mesmo quando se tornou alvo das ameaças de morte que um dia foram endereçadas a seu filho. Continue lendo… 'Os dois anos da morte de Manoel Mattos'»

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Por racismoambiental, 04/01/2011 10:12

Uma verdadeiro clima de guerra tomou conta da fazenda Rio Cristalino, localizada no Sul do Pará. Composta por um total de 140 mil hectares, ela foi criada nos anos 1980 e nos anos 1990 foi entregue à empresa Volkswagen, que a vendeu. Hoje, 600 famílias se distribuem em 60 mil hectares, que ainda não foram desapropriados pelo governo federal, aponta o Frei Henri des Roziers, sacerdote dominicano, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. O mais grave de toda essa situação são os assassinatos de trabalhadores rurais cometidos por um grupo de extermínio de fazendeiros que tem, inclusive, uma lista de pessoas marcadas para morrer. De maio a outubro, quatro pessoas foram assassinadas, vítimas de perseguição por quererem, apenas, seu pedaço de terra para plantar e viver.

Frei Henri des Roziers é advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, no Pará. Nascido na França, vive desde 1978 no Brasil, sempre envolvido com a causa das comunidades sem-terra e injustiçadas. Confira a entrevista. Continue lendo… 'Clima de guerra na fazenda Rio Cristalino, no Pará. Entrevista especial com Frei Henri des Roziers'»

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Por racismoambiental, 08/09/2010 12:12

Entidades e juristas avaliam que federalização pode sinalizar a desarticulação de grupos criminosos com participação de políticos e agentes públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje (quarta-feira, 8 de setembro), a partid sobre o processo de federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e de cerca de 200 outros crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. Caso seja deferido, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome técnico para a federalização – tirará o caso das autoridades locais e passará para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal, garantindo maior isenção.

O IDC está previsto na Constituição desde 2004 mas, em caso de deferimento, esta seria a primeira vez que seria utilizado. Na análise de juristas, parlamentares e organizações da sociedade civil, trata-se de um julgamento histórico, que pode fazer da federalização um instrumento efetivo de responsibilização de envolvidos em crimes contra os direitos humanos, rompendo barreiras corporativas e interesses políticos e econômicos locais. Continue lendo… 'Caso Manoel Mattos – STJ julga agora à tarde a federalização de crimes de grupos de extermínio de PE e PB'»

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Por racismoambiental, 20/08/2010 12:56

No próximo dia  25 de agosto, quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de FEDERALIZAÇÃO do assassinato do advogado MANOEL MATTOS e de cerca de 200 outros casos envolvendo GRUPOS DE EXTERMÍNIO que atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.

Formados em grande parte por agentes do estado – com participação de delegados, magistrados e políticos – estes grupos seguem atuando livremente na região. O deferimento da federalização garantirá maior imparcialidade na investigação e no julgamento das cerca de 200 mortes causadas em menos de dez anos. A competência da investigação, do julgamento e de outros processamentos judiciais seria deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.
Continue lendo… 'Urgente: Campanha de Cartas pela Federalização – Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB'»