Natasha Pitts, Jornalista da Adital
Adital – Uma vigília em frente à Assembleia Nacional de Deputados e uma conferência de imprensa, realizadas na última segunda-feira (23), no Panamá, marcaram a retomada da luta contra o Código Mineiro, que em 2010 e 2011 provocou polêmicas e repúdio popular. A manifestação é encabeçada pelos indígenas Ngäbe Buglé e campesinos que exigem a proibição da exploração mineira e da construção de hidrelétricas na comarca indígena.
Durante todo o dia de ontem, indígenas e campesinos deram continuidade aos protestos em frente ao prédio da Assembleia Nacional e, de acordo com o site No a la Mina, um grupo de manifestantes continua próximo à sede da Assembleia, já que os deputados devem discutir o tema em breve.
A principal exigência é a aprovação do Projeto de Lei 415, que estabelece um regime especial para a proteção dos recursos minerais, hídricos e ambientais na Comarca Ngäbe Buglé, assim como o cancelamento de concessões de projetos hidrelétricos. No mesmo sentido, pedem a invalidação do Decreto Executivo 537, que dá poderes ao Governo central para intervir diretamente nas decisões tomadas pelas autoridades indígenas da Comarca de Ngäbe Buglé. Continue lendo… 'Panamá: Indígenas e campesinos retomam luta e manifestações contra exploração mineira'»
E quanto em desastres socioambientais? TP.
Em 2011, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 2,005 bilhões. Do total, R$ 1,635 bilhão são referentes à CFURH e R$ 370,1 milhões aos royalties. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em dezembro, o valor de compensações chegou a R$ 172,7 milhões.Os recursos desse mês foram distribuídos a 686 municípios de 21 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 139,1 milhões vieram de CFURH. A transferência de royalties foi de R$ 33,5 milhões a 342 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União. Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras, responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 184 reservatórios.
Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para o pagamento de pessoal ou para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União. Continue lendo… 'Hidrelétricas geram R$ 2 bilhões em compensação financeira em 2011'»
Por Jaime Gesisky/Fórum Amazônia Sustentável
Não bastou terem sido reconhecidas legalmente na Constituição de 1988. As comunidades quilombolas existentes no Brasil padecem ainda hoje da falta de políticas públicas que lhes garantam o modo de vida tradicional.
Devido ao seu estilo de vida, ligados à terra, essas comunidades ajudam a preservar parte da florestas brasileiras, sobretudo na Amazônia, onde existem 77 terras quilombolas tituladas. Ali, no meio da floresta, essas comunidades, invisíveis ao resto do país, sofrem com o avanço de empreendimentos hidrelétricos e minerários.
Um livro que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio (CPI-SP) rompe o silêncio e ajuda os quilombolas da Amazônia a vocalizar em defesa de seus direitos. A autora da pesquisa que deu origem ao livro Terras Quilombolas em Oriximiná: Pressões e Ameaças, Lúcia de Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP, faz aqui uma análise da situação dessas comunidades amazônicas. Continue lendo… 'Ameaçados, quilombolas da Amazônia ganham voz'»
CPI/Redação
Estudo inédito realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) lançado esta semana traz dados preocupantes que evidenciam os desafios enfrentados pelas 35 comunidades quilombolas do município paraense de Oriximiná para proteger suas terras, mesmo aquelas já tituladas.
Os quilombolas em Oriximiná constituem uma população de cerca de 8.000 pessoas que se distribuem por 35 comunidades rurais em nove territórios étnicos nas margens dos rios Trombetas, Erepecuru, Acapu e Cuminã. Quatro dos territórios já se encontram titulados e um quinto está parcialmente regularizado – a dimensão da área titulada em Oriximiná corresponde a 37% do total das terras quilombolas tituladas no Brasil.
O estudo confirmou a contribuição das terras quilombolas na proteção das florestas. O estudo de imagens de satélite demonstrou que apenas 1% dos territórios quilombolas em Oriximiná encontra-se desmatado e que, de forma geral, o ritmo do desmatamento nas terras quilombolas está diminuindo. Continue lendo… 'Projetos hidrelétricos e minerários ameaçam territórios quilombolas na Amazônia'»
Força tarefa vai enfrentar violência sexual contra crianças e adolescentes nos arredores das usinas
Garantir a transparência da destinação de recursos, tanto por parte dos órgãos públicos, quanto do setor empresarial, com a participação popular e assegurar que nas ações compensatórias sejam garantidos, prioritariamente, os direitos das comunidades locais afetadas pelas construções das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, são algumas das ações que a Rede Municipal de Enfretamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pretende realizar nos próximos dias, em Porto Velho.
Estes compromissos estão formalizados na Carta a Porto Velho, assinada pela ministra de direitos humanos, Maria dos Rosário Nunes e outras autoridades estaduais, municipais e representantes das empresas construtoras das usinas, durante o Encontro Nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafio para prevenção de Violência Sexual”, realizado na capital, no dia 22 de agosto.
Na terça-feira (6), no SENAC, às 15 horas, representantes de instituições públicas governamentais e da sociedade civil, se reunirão para revisar o plano municipal e estadual de enfretamento a violência sexual, com o objetivo de torná-lo mais adequado as demandas dos distritos de Jacy-Paraná, Nova Mutum e Abunã bem como fortalecer a rede de proteção de Porto Velho para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. Continue lendo… 'Prostituição em torno das obras das Usinas do Madeira será combatida com Força Tarefa'»
Os problemas sociais vividos por Porto Velho (RO), na avaliação de José Guilherme Zagallo, que, além de relator da Plataforma Dhesca, é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vêm de uma explosão populacional desordenada.
Para ele, os estudos de impacto ambiental realizados pelos empreendedores das usinas de Jirau e Santo Antonio e aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) subestimaram a migração para o município. Enquanto a estimativa era de que a capital de Rondônia teria 349.644 habitantes em 2010, o número obtido pelo Censo 2010 foi 22% maior — 426.558.
“Você tem um município que não se preparou para receber essas obras e, por outro lado, uma situação crítica vivenciada pelos trabalhadores. A falha grave na elaboração do estudo de impactos talvez pudesse ser objeto de uma ação do Ministério Público contra as empresas”, sugere Zagallo.
Do lado dos trabalhadores, o fator que mais impressionou a missão da Plataforma Dhesca, em Porto Velho, segundo Zagallo, foi o desrespeito às leis trabalhistas por parte dos consórcios à frente das duas usinas. Cada uma recebeu mais de mil autuações, segundo Zagallo. “Não estaria sendo respeitado nem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas nem o repouso semanal remunerado. Uma situação muito dura”, diz o relator. Continue lendo… 'Leis trabalhistas desrespeitadas'»
A equipe do Diário da Amazônia chegou a Jacy-Paraná às 8h da última sexta-feira. As ruas do distrito, que até então estavam desertas e silenciosas, começavam a despertar. Pouco tempo depois já era possível ouvir a música em alto volume e observar os bares começarem a receber seus primeiros clientes. Muitos leitores podem considerar a cena inusitada para uma manhã de um dia comum da semana, mas faz parte do cotidiano do lugar, desde que sua população começou a aumentar, consideravelmente, há três anos, com a construção das usinas. Durante todo o dia, enquanto a equipe conversava com autoridades e moradores da cidade, todos os entrevistados citaram um mesmo problema que agrava a rotina do local: a prostituição.
“A gente tem tentando combater [a prostituição], orientado, principalmente o envolvimento de menores”, afirma Nilton Barbosa, administrador do distrito. Nilton diz saber que o consumo de entorpecentes agrava a situação. “Quem poderia agir mais seria a Polícia Civil, mas como já estamos carentes dessas autoridades, fica mais difícil”.
Segundo o administrador, apesar de presenciar a situação durante todo o dia, é na parte da noite que o distrito fica “pesado”. “É muita gente. Os trabalhadores da usina [Jirau] passam a semana inteira trancados, quando chega o fim de semana eles vêm pra cá. São 10, 12, 15 ônibus. Vem muita gente”. Continue lendo… 'Jacy-Paraná: Comércio do sexo não tem hora'»
Considerada por muitos ambientalistas como a fonte de energia mais limpa do mundo, a hidrelétrica polui quatro vezes mais do que o estimado, revela estudo realizado pelo Instituto Catalão de Ciências do Clima – IC3 e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa, do Brasil. As usinas construídas em áreas tropicais, como a da floresta amazônica, “são as que mais emitem gases de efeito estufa”, informa Philip Fearnside em entrevista à IHU On-Line concedida por telefone.
O biólogo explica que “o metano é liberado pela água que sai das turbinas e o gás carbônico é emitido quando folhas e plantas apodrecem na beira dos rios”. No Brasil, a hidrelétrica de Três Marias, construída na década de 1960, em Minas Gerais, “é a campeã de emissões de metano”, assinala.
Na estimativa do pesquisador, na primeira década de funcionamento, Belo Monte e a barragem de Babaquara “emitirão o equivalente a 11,2 milhões de toneladas de carbono em forma de CO2 por ano”, gerando mais poluição do que a cidade de São Paulo. Depois de 41 anos emitindo poluentes, as hidrelétricas começarão “a gerar benefícios industriais”, avalia. Confira a entrevista. Continue lendo… 'Hidrelétricas construídas em áreas tropicais emitem mais gases de efeito estufa. Entrevista especial com Philip Fearnside*'»
A violação dos direitos dos moradores atingidos pela atividade da usina hidrelétrica de Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), será discutida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública será na próxima quarta-feira (3/8/11), às 9 horas, no Auditório.
De acordo com o gabinete do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, a hidrelétrica estaria funcionando em situação irregular. Sua licença de operação teria sido anulada por meio de decisão judicial de dezembro de 2010, tendo em vista que não foram satisfeitas todas as condições exigidas para a concessão do documento.
Além disso, devido ao fato da empresa não ter cumprido ações de amparo às famílias atingidas pelo empreendimento, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) cancelou, em março de 2011, a aprovação da implementação do Plano de Assistência Social, que seria um dos requisitos necessários para a liberação da licença de operação da hidrelétrica. Ainda segundo o gabinete do parlamentar, caberia ao Conselho de Política Ambiental (Copam) adotar as providência necessárias para impedir o funcionamento da empresa, o que ainda não teria acontecido. Continue lendo… 'Comissão debate situação de moradores atingidos por hidrelétrica'»
Afirmação se deu durante encontro Macro-Regional dos Regionais Sul e Mato Grosso do Sul do Cimi, realizado em Laranjeira do Sul, Paraná
Que empreendimentos impactam as terras indígenas no Mato Grosso do Sul e região Sul do país? Na Argentina e Paraguai, os povos indígenas, de modo especial os Guarani, também são afetados por obras de infraestrutura propostas pelo Estado? Foram sobre essas questões que missionários e indígenas dos Regionais Sul e Mato Grosso do Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) refletiram durante Encontro Macro-Regional, realizado entre 27 e 28 de julho, na cidade de Laranjeira do Sul, no Paraná. Também participaram das discussões representantes da Coordenação Nacional de Pastoral Indígena do Paraguai (Conapi) e da Equipe Nacional de Pastoral Indígena da Argentina (Endepa).
O encontro surge como parte de um debate mais amplo realizado pelo Cimi, quando durante o Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida, realizado em abril deste ano, indígenas e missionários da entidade realizaram um levantamento sobre empreendimentos propostos pelo governo federal que impactam comunidades indígenas. O levantamento ainda tem por objetivo identificar cada um desses empreendimentos – se usinas, pequenas centrais hidrelétricas, estradas, rodovias, linhas de transmissão -, bem como saber quais os grupos de interesse e os principais beneficiários por trás de cada projeto. Continue lendo… 'Informação e mobilização popular são caminho para barrar grandes empreendimentos'»
O Ibama negou à Companhia Hidrelétrica do São Francisco o pedido de licença prévia para uma hidrelétrica do PAC na divisa do Maranhão com o Piauí. A Chesf tem dez dias para recorrer. A reportagem é de Claudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 22-07-2011.
A decisão foi publicada ontem no “Diário Oficial da União” e assinada pela diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Damm. Segundo Damm, a usina de Uruçuí, no rio Parnaíba, terá “impactos ambientais de ampla magnitude, apontados no EIA-Rima[estudo e relatório de impacto ambiental], ainda que consideradas as medidas de compensação”.
O relatório aponta que a usina alagaria uma área grande demais em relação à energia gerada: seriam 279 quilômetros quadrados de reservatório para 134 megawatts de energia. É pouco mais de 1% da potência instalada da já polêmica Belo Monte, no rio Xingu, para um reservatório apenas 50% menor. Continue lendo… 'Ibama nega licença para usina do PAC no Nordeste'»
Licenças ambientais concedidas pela Fatma apresentam diversas irregularidades
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública contra a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Hidrelétrica Pardos S/A e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requerendo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio dos Pardos, localizada no município de Porto União.
Conforme a ação, ajuizada pelo procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, as licenças ambientais prévia e de instalação, concedidas pela Fatma, contêm diversas irregularidades, entre as quais a falta de estudos adequados dos impactos da obra sobre a fauna, além dos possíveis impactos sobre a comunidade indígena Xokleng, localizada a 1,5 km da barragem.
O estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pelo empreendedor, a Hidrelétrica Pardos, que serviu de base para a emissão das licenças da Fatma, não foi elaborado a partir de pesquisa de campo, observações e monitoramento da fauna local, mas por meio de um levantamento exclusivamente bibliográfico. Continue lendo… 'MPF/SC quer suspensão do licenciamento de hidrelétrica Rio dos Pardos'»
Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer estruturar os conselhos tutelares para que possam funcionar 24 horas por dia nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e também nas regiões onde serão construídas as usinas hidrelétricas Jirau (RO) e de Belo Monte (PA).
Segundo a ministra, o governo prepara um plano de ação para evitar a exploração sexual infantil e juvenil nessas localidades. O trabalho, segundo ela, passa por equipar os conselhos tutelares, com carros e acesso à internet, por exemplo. “O Brasil quer ter a marca de que protege suas crianças em todo o território nacional”, disse ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
A ministra disse que outro foco de trabalho da sua pasta é instalar o conselho tutelar nos municípios sem esses órgãos. Das 92 cidades sem conselhos tutelares, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais, conforme a ministra. Continue lendo… 'Governo quer conselhos tutelares funcionando 24 horas em cidades-sede da Copa'»
Comentários (0) 
Clique para baixar.
Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde