O Incra está disponibilizando em seu site, planilhas atualizadas de dados à respeito dos processos, titulações e certificações das comunidades quilombolas por todo o país.
Os últimos dados informam que foram expedidos 113 títulos em 104 territórios quilombolas, total ou parcialmente regularizados. Para obter mais informações, clique aqui.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, por orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à autarquia, solicitou por meio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão imediata por 90 dias dos alvarás ou outras concessões administrativas deferidas à empresa Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), referentes à atividade da mineradora na região do Morro do Ouro, no município de Paracatu-MG, a 488 km de Belo Horizonte. O objetivo é, diante da suspensão, auferir se o licenciamento ambiental já conferido ao empreendimento é corretamente acompanhado pelo órgão de controle e se o documento contempla as comunidades quilombolas de Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, instaladas desde o século XIX na região.
A procuradoria regional junto ao INCRA de Sergipe ajuizou, no último dia 29 de julho na 6ª Vara Federal de Itabaiana, as primeiras ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e Fazenda Montreal para fins de regularização do território da comunidade remanescente de quilombo de Mocambo, na zona rural do município de Porto da Folha, a 190 km de Aracaju. As ações fazem parte da chamada etapa de desintrusão, que consiste na retirada dos ocupantes não-quilombola do perímetro do quilombo.
Segundo o procurador regional do INCRA em Sergipe que propôs a ação, Marcos Bispo, ao todo a autarquia vai acionar 40 proprietários de imóveis rurais que também serão expropriados e indenizados pela terra nua e benfeitorias. No caso das fazendas cujas ações já foram ajuizadas, a indenização já foi depositada pelo INCRA. Após a imissão na posse pela autarquia, os proprietários terão 15 dias para sair da área, sob pena de multa diária determinada pela Justiça. Continue lendo… 'Procuradoria de Sergipe ajuíza três ações expropriatórias para fins de regularização de territórios quilombolas'»
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inicie, imediatamente, os procedimentos necessários para a regularização da posse das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombolas no sul do estado. De acordo com a Constituição Federal, é assegurado o direito de reconhecimento definitivo da propriedade aos remanescentes de quilombolas que estejam ocupando suas respectivas terras.
Pelo menos 45 comunidades quilombolas do sul da Bahia, apesar de já terem sido reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado. Mesmo os quilombos reconhecidos há mais tempo, como os quilombos Jatimane e Boitaraca, localizados no município de Nilo Peçanha, ainda não tiveram os trabalhos de identificação e os Relatórios de Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) sequer iniciados. Continue lendo… 'MPF/BA recomenda ao Incra a regularização de posse das terras quilombolas'»
O Coletivo Catarse entrevistou os ruralistas que estavam vigiando o acesso ao Quilombo de Palmas em Bagé – RS, no dia 18 de abril. O INCRA pediu auxílio a Polícia Federal para acessar o quilombo ontem, dia 23, para realizar uma reunião com a comunidade.
A matéria registra um equívoco, quanto ao número de comunidades reconhecidas, mas o vídeo foi o melhor que vimos publicado pela “grande mídia”.
publicado em 04/12/2009 às 14h46:
Quilombolas ocupam sede do Incra em Minas
Eles pedem a regularização das terras onde vivem no Estado
Do R7
Quilombolas de várias partes de Minas Gerais invadiram na última quinta-feira (3) a sede do Incra no Estado para pedir regularização das terras onde vivem.
Em Minas, existem mais 450 comunidades quilombolas, mas nenhuma é reconhecida oficialmente. Sem o documento regularizado, os moradores não têm acesso a serviços, como o saneamento básico.
Representantes de quilombolas do estado ocuparam a sede do Incra, na capital.
Cerca de 150 integrantes das comunidades quilombolas estão no prédio desde o início da manhã. Eles reivindicam a publicação de portarias reconhecendo o território das comunidades que já possuem o relatório técnico de identificação e delimitação concluído pelo Incra. Além disso, eles pedem agilidade nos processos de regularização.
No auditório do instituto, os integrantes tocaram e fizeram danças típicas. A manifestação é pacífica. Durante todo o dia vários setores do Incra não funcionaram.
De acordo com a assessoria do Incra, o superintendente do instituto, Gilson de Souza, deve se reunir logo mais com os manifestantes para tentar resolver a situação.
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde