O Movimento dos Sem-Terra (MST) realizou nesta segunda-feira, 16, manifestações de protesto em diversas partes do País. Por meio de invasões de propriedades rurais, ocupações de edifícios públicos e interdição de rodovias, os militantes protestam contra a lentidão da reforma agrária. Na opinião do líder mais conhecido e influente do movimento, o economista João Pedro Stédile, o governo da presidente Dilma Rousseff “foi tomado por uma burocracia de segundo escalão que não entende nada de povo”.

Em entrevista ao blog do Estadão, Stédile também classificou como “burrice política” o contingenciamento de 70% das verbas de custeio do Incra , em vigor deste o início deste mês. Ele ainda criticou o PT, aliado histórico do MST, afirmando que se transformou num partido “chapa branca”, preocupado  com cargos. “O PT deveria ter um projeto para o País”, afirmou.

De acordo com números oficiais, 2011 foi o pior dos últimos 16 anos em termos de reforma agrária. A que atribui isso?
A um conjunto de razões conjugadas. Em primeiro lugar, está em curso uma ofensiva do agronegócio. Com a crise internacional, bilhões de dólares vieram para o Brasil para a compra de terras, usinas, commodities. Com isso o preço da terra subiu. Isso significa que, para se proteger da crise, eles estão disputando terras que poderiam ser destinadas para a reforma. Em segundo lugar, o governo Dilma não compreendeu ainda a importância e a necessidade da reforma agraria como um programa social, de produção de alimentos sadios, para resolver o problema da pobreza no meio rural. Um terceiro fator é o Judiciário.

Por quê?
O Judiciário está impregnado pela ideologia do latifúndio da propriedade. Há 193 casos de desapropriação parados no Judiciário, esperando apenas uma assinatura. No conjunto, são mais de 900 mil hectares que já poderiam ter sido destinados para a reforma.

O governo federal contingenciou quase 70% das verbas de custeio do Incra, justamente no mês de abril, quando o MST realiza sua principal jornada de lutas. Como vê esse corte?
Isso é, no mínimo, burrice política, para não ficar falando apenas de incompetência, se considerarmos que temos 160 mil famílias acampadas, à espera de terra. Em todas as suas falas a presidenta diz que o combate à pobreza é prioritário, que a educação é prioritária. Ao mesmo tempo que ela diz, isso, porém, os burocratas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento contigenciam os recursos do INCRA e do Pronera – o único programa de educação no campo. O governo Dilma foi tomado por uma tecnocracia de segundo escalão, que não entende nada de povo e está paralisando todos os projetos sociais. Eles nem conseguem diferenciar que orçamento de reforma agrária e educação não pode ser considerado como custeio.

Acha que a decisão será revista?
Espero que o governo crie vergonha e altere imediatamente. O engraçado é que isso só acontece com programa para pobre. Com orçamento para empresas, para hidrelétricas, pagamento dos juros da divida interna, que é uma vergonha, nunca suspenderam. Eu também espero que a senhora presidenta crie coragem e mude essa política burra do superávit primário, que nenhum pais desenvolvido do mundo usa mais e que reserva mais de 30% de nosso orçamento para pagamento de juros aos bancos.

O senhor fala na criação de mais assentamentos. Mas a presidente diz que está mais interessada na melhoria dos assentamentos já existentes.
A presidenta está  sendo mal assessorada. Aliás, ela já percebeu isso e até trocou o ministro do Desenvolvimento Agrário. Melhorar os assentamentos é uma coisa, aliás é uma divida. Outra coisa é desapropriar para resolver o problema das famílias que não têm terra, que são superexploradas. Misturar as duas coisas é como dizer aos sem-teto: só vamos construir novas casas, depois que fizermos reformas nas casas que já existem!

E quanto aos assentamentos já existentes?
Também estão abandonados. Faltam 180 mil casas. Apenas 10% deles têm acesso ao crédito rural. O programa de assistência técnica é uma vergonha, porque nem chega às famílias. A melhor politica para os assentamentos é fortalecer a CONAB, transformá-la numa grande empresa compradora de alimentos produzidos nos assentamentos e na agricultura familiar. Mas o orçamento para essas compras está parado, ao redor de R$ 300 milhões por ano. Se Conab tivesse um R$ 1 bilhão, teríamos um salto, pois os assentados poderiam produzir sabendo que a produção seria toda comprada.

Para garantir a governabilidade e o projeto político do PT, o governo tem feito cada vez mais concessões à bancada ruralista. O que acha disso?
Há muita diferença entre a vontade da presidenta e a natureza de seu governo, que é um governo de composição de classes, uma frente política de interesses diferentes e, às vezes, até antagônicos. Nesse quadro, as classes dominantes, por meio de seus grupos políticos, vão pautando cada vez mais o governo e transformando-o em refém de seus interesses.

E quanto ao PT?
Há uma diferença entre o governo Dilma e o PT. Acho que o PT deveria ser mais ofensivo, ter um projeto para o País e ser autônomo em relação ao governo. Só assim é possível atuar na sociedade, organizar os trabalhadores, mobilizando e pressionando por mudanças estruturais. O problema é que o PT virou um partido chapa-branca, que se preocupa mais com cargos e em puxar o saco do governo, deixando de cumprir seu papel de partido político.

O MST perdeu parte de sua capacidade de mobilização em decorrência do crescimento econômico e da criação de mais empregos.
Claro que existe mais emprego e que houve uma pequena distribuição da renda a favor dos trabalhadores sobre o total do PÌB. Mas isso não significa que os problemas estruturais da concentração da propriedade da terra e da riqueza se resolveram. O Brasil continua sendo um pais muito desigual e injusto. E no meio rural a única forma de construirmos um modelo de produção agrícola voltado para o mercado interno, com desenvolvimento econômico e social, é por meio da democratização da propriedade, do fortalecimento de agroindústrias, de cooperativas e da agricultura familiar, adotando a matriz da agroecologia.

E quanto à dificuldade para mobilizar pessoas?
Estamos ainda num período histórico de descenso do movimento de massas e da falta de mudanças estruturais. E é isso que afeta as mobilizações no campo, e também na cidade. A ultima greve geral foi em 1988, mas nem por isso os problemas da classe trabalhadora urbana se resolveram. Em algum momento, porém, entraremos num novo período histórico de retomada das mobilizações de massa.

As manifestações do dia 16 de abril destinam-se também a relembrar o massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em 1996. Como estão os processos para punir os responsáveis?
Essa é outra vergonha, outra demonstração da conivência do Judiciário com o latifúndio. Foram assassinados 19 companheiros, em 1996. Demoraram seis anos para realizar o júri popular e lá, “milagrosamente”, foram absolvidos os mandantes e os 154 policiais que praticaram os crimes. Foram condenados apenas os dois comandantes, com penas de mais de 200 anos de prisão para cada um. Eles recorreram em liberdade – e assim estão até hoje. Recentemente, no dia dia 28 de março, o insuspeito ministro Gilmar Mendes, revogou as medidas cautelares e determinou que os dois esperassem na cadeia. Já se passaram 19 dias e a ordem ainda não chegou a Belém. Se fosse um pobre, teria sido preso no mesmo dia.

http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/governo-dilma-foi-tomado-por-tecnocracia-de-segundo-escalao-diz-stedile/

Enviada por José Carlos.

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105153

Pedido será analisado pela Sema, diante de irregularidades consideradas graves

Rafael Costa/ Midia News

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) solicitou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Usinas Hidrelétricas que seja solicitado, junto à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), a suspensão da licença ambiental que autoriza o funcionamento da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Bocaíuva, no município de Brasnorte (579 km a Noroeste de Cuiabá).

A drástica medida se deve à resistência da Cravari Energia S/A, administradora do empreendimento, em corrigir irregularidades danosas ao meio ambiente.

No dia 26 de janeiro passado, o supervisor regional substituto do Incra, Salvador Sotério de Almeida, encaminhou ofício a diretoria da empresa, solicitando manifestação por escrito para ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) até o dia 10 de fevereiro.

Porém, não houve resposta, o que motivou o superintendente regional, Valdir Mendes Barranco, solicitar o pedido de suspensão da licença ambiental, amparado no artigo 19 da Resolução 237, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 1997.

A norma prevê que o órgão ambiental competente pode suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Conforme relatório de fiscalização de 13 de junho de 2011, ficou constatado que o canteiro de obras da PCH Bocaiúva está fora da área desapropriada, ocupando um terreno pertencente ao Incra.

Há ainda a construção de uma estrada de aproximadamente 1.300 metros, que está fora do perímetro da área desapropriada pela Cravari Energia S/A. Por conta disso, foi feito um aterro que promoveu o represamento de uma nascente de um afluente do Rio Cravari.

A fiscalização detectou, ainda, a instalação de uma cerca ao longo do perímetro da PCH Bocaíuva, nos limites com o Projeto de Assentamento Tibagi, que impede o acesso dos assentados as margens do lago.

Recomendações

Para evitar a suspensão das atividades, o Incra recomendou várias medidas para sanar irregularidades, que não foram atendidas em momento algum.

Na lista está a construção de linhas de bueiros para oferecer vazão de água e evitar o alagamento e dano ambiental em APPs (Áreas de Preservação Permanente); transferência de um canteiro de obras para dentro do perímetro da área da PCH Bocaíuva; e retirada de cerca para permitir o acesso dos assentados ao fornecimento de água para suas necessidades básicas.

Relatório

Ao Midianews, o relator da CPI das Usinas Hidrelétricas, em andamento na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), informou que o pedido de suspensão da licença ambiental da PCH Bocaíuva será incluso no relatório final, que deverá ser concluído nos próximos dias.

“O pedido de suspensão vai ser incluído diante das provas colhidas pelo Incra. O empreendedor se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, o que seria mais viável. Não há outra medida que não seja essa”, comentou o deputado.

Dal Bosco afirmou, também, que a Sema não tomou as providências legais para fiscalizar a área degradada da PCH, o que deverá ser feito pelos outros órgãos de fiscalização.

“O Incra comprovou que a Sema fiscalizou de forma superficial. Se houve conivência ou não, deve ser investigado. Todos os autos das investigações do Parlamento serão remetidos ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal”, disse o deputado

http://www.topnews.com.br/noticias_ver.php?id=9608. Enviada por Ricardo Álvares.

As famílias que chegaram depois pouco ou nada produzem

Maria Clara Prates

Manhã de quinta-feira, 9 de fevereiro. Um caminhão-tanque transportando leite deixa o assentamento de trabalhadores rurais Zumbi dos Palmares, às margens da BR-365, a 20 quilômetros de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A cena se repete todos os dias e passa uma falsa impressão. O assentamento, uma área de 492 hectares, equivalente a quatro Vaticanos, perdeu seus concessionários originais e teve o destino adulterado. Com 13 anos de existência, o Zumbi dos Palmares é um conjunto de lotes subutilizados para a agricultura e a pecuária, e abriga hoje uma confortável casa de quatro quartos com campo de futebol.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/02/12/interna_politica,277505/no-assentamento-zumbi-dos-palmares-7-dos-22-concessionarios-originais-permanecem-no-local.shtm

Representantes dos moradores atentos à apresentação da proposta de acordo.

Por Jacqueline Freitas

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, esteve na semana passada em comitiva na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, articulando a construção das negociações para a definição da situação quilombola na região.

Com o apoio do Incra e da Advocacia Geral da União (AGU),  que também integraram a comitiva, o principal objetivo da visita foi intensificar o diálogo com a Marinha do Brasil, no sentido de estabelecer um acordo ainda em 2012. “Como há um consenso de que os moradores da ilha não podem ser retirados, o desafio é construir um ambiente de inclusão e a permanência dessas famílias”, informou Eloi Araujo.

Acompanhado pelo diretor de Patrimônio Cultural Afro-brasileiro, Alexandro Reis, e pelo representante regional da FCP no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Rodrigo Nascimento, o presidente e demais autoridades governamentais foram recepcionados pelo comandante geral do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra(FN), Marco Antonio Corrêa Guimarães, que ressaltou o interesse em um acordo.

“Este não é um problema sem solução, e esta solução será emblemática. A Marinha quer não só manter o atual status da comunidade, como também melhorá-lo”, destacou o Almirante, que conduziu pessoalmente os visitantes por todo o percurso de ida e volta entre as ilhas das Cobras, sede do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de Marambaia.

Proposta – A primeira proposta de regularização fundiária apresentada à comunidade quilombola de Marambaia prevê a titulação de espaços coletivos e a titulação individual para as famílias. Na sede da Arquimar – Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos da Ilha de Marambaia, alguns moradores acompanharam as sugestões de acordo explicadas pelos representantes da FCP, do Incra e da AGU.

Dirigindo-se aos quilombolas, o presidente da Fundação Palmares declarou estar animado “com a construção de um diálogo positivo para garantir o direito do território á comunidade”. Já a procuradora regional da União da 2ª Região, Mariana Moreira e Silva, destacou: “Estamos em busca de um consenso que garanta à comunidade a sua permanência e à Marinha a sua missão”.

Durante o encontro,  Dona Sônia, moradora da Ilha de Marambaia,  fez questão de demonstrar o sentimento e reconhecimento da comunidade em favor do diálogo que está sendo feito para a preservação dos direitos quilombolas: “Sou filha de guerreiros e sei o que nossos antepassados nos deixaram. Sempre acreditei que não sairemos mesmo daqui”.

Nas  próximas semanas, a Advocacia Geral da União e os setores jurídicos da FCP e do Incra vão trabalhar na elaboração da minuta do acordo. Segundo Eloi Ferreira de Araujo, uma nova reunião com os moradores deverá acontecer até março, quando será apresentada uma proposta que garanta que nem os quilombolas nem a Marinha saiam prejudicados.

http://www.palmares.gov.br/?p=17423

Yara Aquino*

Brasília – O governo publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. No total, são 60 fazendas em 13 estados, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra.

A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas. O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.

De acordo com informações do MDA, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

*Repórter da Agência Brasil (Edição: Aécio Amado)

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-26/publicados-no-do-decretos-para-desapropriacao-de-terras-para-reforma-agraria

Leonardo Sakamoto

Dando continuidade ao assunto de dois posts atrás, trago uma carta que foi divulgada hoje pela Comissão Pastoral da Terra, como resultado de um encontro de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Sul e Sudeste do Pará (região que pertenceria ao Estado de Carajás, vetado pelo plebiscito realizado no último domingo). Como eu disse, a Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

CARTA ÀS AUTORIDADES

Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação de risco nas regiões Sul e Sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá, nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar nossas reivindicações.

Constatamos que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40 lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram 10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças, infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de muitos camponeses.

A falência do Incra e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.

A inoperância do Ibama e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria em Nova Ipixuna no último dia 24 de maio é um exemplo disso.

A impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente, não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente acontece. Os processos se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.

Frente à situação exposta reivindicamos das autoridades:

1 – Maior agilidade do Incra nos processos de arrecadação de terras públicas e desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais rapidamente solucionados;
2 – A investigação de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de trabalhadores e lideranças ameaçadas;
3 – Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias civis e militares nos acampamentos e assentamentos;
4 – Fiscalização por parte do Ibama da extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;
5 – Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;
6 – Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento Agro-extrativista em Nova Ipixuna, considerando a ofensiva de madeireiros, grileiros e produtores de carvão ilegal e a situação de ameaças aos familiares de José Cláudio e Maria, especialmente, Laiza Sampaio;
7 – Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores dos ameaçados.

Marabá, 12 de dezembro de 2011.

Trabalhadores e lideranças ameaçadas de morte nas regiões Sul e Sudeste do Pará.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos.

No dia 6 de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enviou antropólogos ao quilombo de Rio dos Macacos a fim de dar início ao processo de demarcação do território tradicional. O objetivo é elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que apresenta a história, ancestralidade, tradição e organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos da comunidade, além de indicar os limites do território.

De acordo com Joice Bonfim, advogada da AATR, a elaboração do RTID é uma etapa obrigatória no processo de regularização e titulação do território. “É a partir do relatório que se tem demarcado o território quilombola e que se pode iniciar o processo de desapropriação das terras particulares e, em seguida, da titulação das mesmas em nome da Associação da Comunidade”, explica. Apesar do INCRA ter iniciado o processo, ainda não existe previsão para que o relatório seja concluído.

Invasão e ameaças – Durante a visita inicial para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, moradores de Rio dos Macacos sofreram com ameaças e violações de direitos por parte da Marinha. Na ocasião, fuzileiros entraram na comunidade revistando os moradores e violando domicílios ao adentrarem arbitrariamente moradias e até mesmo banheiros externos.

Para justificar as ações, a Marinha afirmou que procurava uma quadrilha que estaria escondida no local. Mas, de acordo com Rosemeire dos Santos Silva, uma das lideranças da comunidade, essa foi mais uma tentativa de enfraquecer a luta e prejudicar o processo iniciado. “Logo que o Incra chegou, a Marinha cercou o nosso território com cerca de 100 homens fortemente armados, que entraram nas nossas casas para nos revistar durante a noite. Nós pensamos que eles iam sair, mas os homens permanecem acampados no meio do mato. A comunidade está em pânico, cercaram o nosso território e colocaram armas nas nossas cabeças”, afirma .

Além disso, a instituição continua a descumprir o acordo feito com o INCRA durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em novembro. “Na reunião que tivemos em Brasília, a Marinha combinou com o INCRA que ia autorizar a realização das atividades necessárias para a elaboração do território, mas isso ainda não aconteceu. Os dias estão passando, e isso vai prejudicar a produção do documento”, completa Rosemeire. Caso a Marinha não conceda a autorização, o RTID poderá ser finalizado de forma incompleta.

http://www.cedefes.org.br/?p=afro_detalhe&id_afro=7605

Veja mais detalhes sobre a luta dos Quilombolas de Rio dos Macacos em outras matérias publicadas neste Blog. Basta clicar nos títulos:

Agora é oficial: temos quatro meses, a contar de ontem, 4 de novembro, para titular Rio dos Macacos!

ANADEF lança Nota de Apoio à Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos

Quilombolas de Rio dos Macacos vencem mais uma batalha: expulsão é adiada!

Quilombo Rio dos Macacos: Carta do GT Combate e das entidades e pessoas companheiras desta luta à Ministra Luiza Bairros, da Seppir, e aos Presidentes do Incra e da Fundação Palmares

Nota Pública de Repúdio e Solidariedade: Caso Quilombo Rio dos Macacos

BLOG ESPECIAL: GT Combate envia carta ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, pedindo garantias para Quilombolas de Rio dos Macacos, BA

Comunidade do Rio dos Macacos, com o apoio de outras comunidades Quilombolas da região, fecha estrada da Base Naval de Aratu às 5:30h, em protesto e para evitar a expulsão anunciada pela Marinha para sexta-feira

Nota de 7/10: Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos é reconhecida pela Fundação Palmares

URGENTE: Afinal, qual a vocação da Marinha da Bahia? Massacrar descendentes dos sobreviventes dos navios negreiros?

BA – Comunidade Quilombola Rio dos Macacos poderá ser expulsa do seu território sexta-feira, dia 4. Vamos ajudar a impedir!

As dúvidas levantadas pela CPISP são mais que válidas. Com todo o respeito e o direito à dúvida, que domínio da questão quilombola e antropológico pode-se esperar de uma empresa de informática, por exemplo? Ou de outras, voltadas para consultorias relativas a água ou para a aprendizagem industrial? Será que as razões sociais em pauta não têm nenhuma relação com os trabalhos efetivamente prestados? O critério do menor preço em geral tem um custo alto. E que cai principalmente sobre as pessoas que deveriam ter seus direitos garantidos. Esperemos que isso não aconteça no caso em questão. TP.

Em agosto, o Incra surpreendeu com a decisão de abrir licitação na modalidade de pregão eletrônico por menor preço visando a contratação de “empresa especializada” para a elaboração de 158 Relatórios Antropológicos destinados a fundamentar os processos de identificação de terras quilombolas no Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

O procedimento adotado gera preocupação na medida em que a qualidade dos estudos pode estar comprometida em função das regras de menor preço e dos curtos prazos estabelecidos.

As 10 empresas selecionadas em 29 de agosto foram: Capital Informática Soluções e Serviços; Acquatool Consultoria; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; APB Associação Positiva de Brasília; Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria; R. Domenech; Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente; SA Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade; Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social,

Confira o resultado do pregão.

http://www.cpisp.org.br/

Flavia Bernardes

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nessa sexta (15), a portaria n°284, reconhecendo a área de São Pedro, em Ibiraçu, como área remanescente de quilombolas. Aguardada desde 2005, quando começaram os estudos na região, a área reconhecida possui 314,07 hectares e abriga 26 famílias remanescentes de quilombo.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=14392

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (11), o Mandado de Segurança (MS) 26192, em que Paulo Roberto Jacques Coutinho Filho questionava ato do Presidente da República que desapropriou, por interesse social, a Fazendinha Tambauzinho, com 124,5 hectares, situada no Município de Santa Rita, na Paraíba.

Os demais ministros acompanharam voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, segundo o qual, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos que são obrigatórios quando da desapropriação para fins de reforma agrária.

O ministro relator lembrou que a desapropriação para fins de reforma agrária é uma sanção pelo fato de a propriedade não cumprir sua função social, não apresentando a devida produtividade. Neste caso, a indenização ocorre mediante cessão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis ao longo de anos.

Já no caso da Fazendinha Tambauzinho, não se trata de sanção, mesmo porque a fazenda é produtiva (produz 14 mil toneladas de cana-de-açúcar por ano). A União interveio para evitar um grave conflito social, efetuando o depósito da indenização em dinheiro. A área foi destinada ao estabelecimento e à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei nº 4.132/62 que, por sua vez, tem como fundamento o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Neste caso, a União entendeu que a fazenda atenderia melhor sua finalidade social, abrigando 32 famílias de ex-inquilinos do proprietário, para evitar um conflito com potencial de graves consequências.

Alegações

O proprietário do imóvel alegou que o decreto presidencial ofenderia decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), que declarou a inconstitucionalidade de decreto do governo da Paraíba que havia desapropriado o mesmo imóvel, por entender que o ato pretendia uma disfarçada reforma agrária e não teria, nesse sentido, cumprido os pressupostos legais para ela.

Alegava, também, desvio de finalidade, porquanto o real objetivo do decreto presidencial seria a reforma agrária. Sustentava, ainda, falta de identidade da área desapropriada com a área onde residem 32 famílias de ex-inquilinos do dono da fazenda, que até já teriam recusado transferir-se para a área desapropriada, visto serem pescadores e residirem ao lado de um rio, no ponto em que ele desemboca no mar.

Ainda conforme o proprietário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que desapropriou a área, seria incompetente para isso, pois suas funções se restringiriam à reforma agrária. Por fim, alegou falta de vistoria prévia do imóvel, com o que não teria sido dada ao dono da terra o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Decisão

O relator, com endosso dos demais ministros presentes, rechaçou todos esses argumentos. Quanto à decisão do TJ-PB, observou que ela apenas declarou a incompetência do governo paraibano de desapropriar a área para fins de reforma agrária, porque essa competência é da União, que a exerceu licitamente, em fase posterior, por intermédio do INCRA.

Observou, também, que há diversas finalidades da desapropriação para fins sociais, não só a reforma agrária. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha observou, ao acompanhar o voto do relator, que “a desapropriação para fins de reforma agrária é de interesse social, mas nem toda desapropriação para fins sociais ocorre para fins de reforma agrária”.

Quanto à falta de identidade da área desapropriada com o interesse das famílias, o relator observou que, na desapropriação com fins sociais, a União pode escolher o local que julgar mais apropriado para esta finalidade. E, no presente caso, considerou a área desapropriada mais consentânea com o objetivo de evitar um conflito violento entre os ex-inquilinos da fazenda e seu proprietário.

Quanto à necessidade de vistoria prévia, o relator, e também outros ministros, observaram que ela é necessária quando se trata de desapropriação-sanção, para se averiguar se a propriedade cumpre suas funções sociais em termos de produção. Neste caso, o proprietário pode acompanhar a vistoria, até assessorado por especialistas.

Entretanto, segundo ele, não é o caso da Fazendinha Tambauzinho, que é produtiva, mas que foi desapropriada para fins sociais, não especificamente para fins de reforma agrária. Neste caso, o decreto desapropriatório pode ocorrer antes de uma vistoria e da negociação em torno do valor do imóvel, pago em espécie.

http://oabac.tempsite.ws/portal/noticias/noticias-nacionais/3735-negado-pedido-que-questionava-desapropriacao-de-fazenda-na-paraiba-para-fins-sociais

Diálogos. Na última quinta-feira, representantes do MST se reuniram com Anastasia e secretários de Estado na Cidade Administrativa

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reclama do processo de reforma agrária noEstado nos últimos quatro anos. Na última semana, integrantes do movimento montaram acampamento na praça da Assembleia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, para protestar.

Segundo o MST, nenhuma família foi assentada no Estado nos últimos anos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta a afirmação e alega que, em quatro anos, criou 49 novos assentamentos com capacidade para 2.353 famílias. Os sem terra afirmam ainda que o governo de Minas não colabora com a reforma agrária no Estado, apesar de ter mantido, desde 2003, uma secretaria extraordinária para tratar especificamente do assunto.

“É difícil a gente dizer o que aconteceu de concreto nos últimos quatro anos. Em Minas, temos uma dificuldade muito grande em torno das políticas sociais”, disse a integrante da coordenação nacional do MST em Minas, Marili Zacarias.

Apesar de a obrigação de propiciar a reforma agrária por meio da desapropriação de terras ser do Incra, o MST quer que o governo do Estado também participe do processo. Estados como São Paulo, Paraná e Sergipe promovem esse tipo de ação. “Nós temos quatro grandes áreas no Estado em intenso conflito, onde estamos acampados há mais de dez anos e já se esgotaram as soluções jurídicas. Estamos pedindo ao Estado que desaproprie essas áreas com o argumento de conflito e interesse social”, afirma Marili.

Encontro. Na última quinta-feira, um grupo de representantes do movimento se reuniu com o governador Antonio Anastasia e com secretários de Estado para discutir o assunto. E saíram com uma sinalização positiva. “Eles nos pediram para analisar essas quatro áreas e nós temos condições de fazer isso. Queremos ajudar, mas não podemos tirar a responsabilidade do governo federal, que já acumula a maior parte dos impostos nessa área. Não nos cabe ficar assumindo responsabilidades do Incra sem que nos sejam repassados os recursos”, afirmou o secretário de Regularização Fundiária do Estado, Manoel Costa.

Ao mesmo tempo, o governo mineiro prometeu auxílio nas questões relativas à infraestrutura dos assentamentos. “Até hoje, nos sentíamos de fora das políticas sociais do governo. Em relação à infraestrutura, o governo se colocou à disposição, no sentido de equipar e criar condições mais dignas para os nossos assentamentos”, destacou Marili. O governo também estuda permutar terrenos com empresas para colaborar nos assentamentos das famílias.

Como primeiro passo, em uma ação inédita, na última semana, a Secretaria de Regularização Fundiária de Minas Gerais doou um terreno na Fazenda de Vereda Funda, no município de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado, para fins de assentamentos de trabalhadores rurais. O terreno, de cerca de 5.000 hectares, é avaliado em R$ 1,83 milhão.

http://www.otempo.com.br/noticias/eleicoes2010/ultimas/?IdNoticia=170013,OTE&busca=Governo%20e%20sem-terra%20ensaiam%20di%E1logo%2C%20apesar%20de%20diverg%EAncias&pagina=1

“Volta da Raposa”.  Este é o nome do movimento que está sendo criado por produtores de arroz retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009, após decisão do Supremo Tribunal Federal favorável aos índios da região, em Roraima.  A informação é do pecuarista Ailton Cabral, em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista.

“Vamos juntar todo mundo e voltar para a Raposa.  Não temos mais o que fazer.  Com a expulsão do Truaru, nós vamos voltar.  Essa terra tinha sido destinada aos desintrusados da Raposa e agora querem nos tirar de lá”, afirmou.  Cerca de 70 famílias de agricultores retirados de Raposa Serra do Sol disputam terras em Truaru, a 85 km de Boa Vista, com um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo ele, até hoje o Termo de Compromisso firmado com a Justiça Federal não foi cumprido.  ”Faz dois anos que fomos expulsos da Raposa com um termo de compromisso firmado com a Justiça e que não foi cumprido”, disse.

De acordo com Cabral, o governo federal já repassou terras para reassentar os produtores de arroz para o Estado, mas o governo de Roraima até o momento não se posicionou sobre o problema.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=383178