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Incra disponibiliza dados atualizados da situação dos territórios quilombolas por todo o país

racismoambiental — Fri, 27 Aug 2010 21:25:28 +0000

O Incra está disponibilizando em seu site, planilhas atualizadas de dados à respeito dos processos, titulações e certificações das comunidades quilombolas por todo o país.

Os últimos dados informam que foram expedidos 113 títulos em 104 territórios quilombolas, total ou parcialmente regularizados. Para obter mais informações, clique aqui.

http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6588&tit=Not%C3%83%C2%ADcias

Incra solicita suspensão de atividade mineraria que ameaça existência de comunidades quilombolas em Paracatu-MG

racismoambiental — Fri, 27 Aug 2010 20:24:03 +0000

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, por orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à autarquia, solicitou por meio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão imediata por 90 dias dos alvarás ou outras concessões administrativas deferidas à empresa Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), referentes à atividade da mineradora na região do Morro do Ouro, no município de Paracatu-MG, a 488 km de Belo Horizonte. O objetivo é, diante da suspensão, auferir se o licenciamento ambiental já conferido ao empreendimento é corretamente acompanhado pelo órgão de controle e se o documento contempla as comunidades quilombolas de Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, instaladas desde o século XIX na região.

A procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, afirma que o ato não vai interferir nos negócios da mineradora. “A eventual suspensão das atividades minerarias não causará grandes prejuízos à empresa, posto que é provisória até que se ultrapassem todas as dúvidas que pairam sobre o licenciamento ambiental”, explicou.

O Incra também solicitou cópia do licenciamento à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do estado de Minas Gerais. “O material já está sendo analisado pela equipe técnica da autarquia, especialmente quanto ao cumprimento dos condicionantes impostos ou se atendem a existência das comunidades”, informou a procuradora. O antropólogo e analista de reforma e desenvolvimento agrário do Incra, Leonardo Leocadio da Silva, afirmou que as licenças não foram analisadas por equipe multidisciplinar. “Além disso, somente a licença para construção de uma barragem de dejeitos e outra para instalação de linhas transmissoras de energia reconhecem a presença das comunidades, sendo que, no caso dessa última, a condicionante que citava os quilombolas foi retirada”, alertou.

Como neste caso de conflito entre atividade mineraria e política quilombola há sobreposição de atuações de instituições públicas, foi criada uma Câmara de Conciliação na Consultoria Geral da União (CGU), com a participação do DNPM, Ministério de Minas e Energia, Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP), Ibama, IPHAN, Procuradoria Geral da União (PGU), Ministério da Saúde e Procuradoria Geral Federal (PGF), buscando uma composição dos interesses e a possibilidade de solução do problema por meio de processos administrativos.

Enquanto isso, a população remanescente de quilombos sofre com o avanço da atividade mineraria sobre seus territórios e correm o risco de desaparecer. As reclamações contra a RPM são antigas. Além da expansão da área explorada, os quilombolas denunciam os graves impactos ambientais causados pela mineração, que comprometem a qualidade de vida de suas famílias. Devido a essas circunstâncias, a comunidade de Machadinho está praticamente extinta e restam apenas duas famílias dos Amaros. “Há, ainda, registro de denúncias de contaminação do tipo: ?Arsênio em Paracatu atinge níveis de genocídio?, artigo publicado pelo médico e cientista de Göttingen (Alemanha), Sergio U. Dani, já comunicado à câmara de conciliação por meio de memorando da Fundação Cultural Palmares”, informou Gilda.

Na última reunião da câmara, a PFE/Incra sugeriu a realização de uma audiência pública envolvendo as comunidades, os membros da câmara, além do Ministério Público, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, defensoria pública que atende os quilombolas, ouvidoria agrária, órgãos ambientais, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Seppir e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq). “O objetivo é tentar uniformizar a atuação dos entes públicos envolvidos na solução do problema, a partir do diálogo com as próprias comunidades”, defendeu a procuradora federal do Incra que atua no caso, Paula Renata Fonseca, “é importante para entender e se interar da mobilização dos quilombolas, uma vez que alguns tem agido individualmente, e pensar em uma estratégia comum a todos e mais articulada”, completou.

Fonte: INCRA

Procuradoria de Sergipe ajuíza três ações expropriatórias para fins de regularização de territórios quilombolas

racismoambiental — Sat, 21 Aug 2010 00:42:11 +0000

Quilombo Mocambo ás margens do rio São Francisco

A procuradoria regional junto ao INCRA de Sergipe ajuizou, no último dia 29 de julho na 6ª Vara Federal de Itabaiana, as primeiras ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e Fazenda Montreal para fins de regularização do território da comunidade remanescente de quilombo de Mocambo, na zona rural do município de Porto da Folha, a 190 km de Aracaju. As ações fazem parte da chamada etapa de desintrusão, que consiste na retirada dos ocupantes não-quilombola do perímetro do quilombo.

Segundo o procurador regional do INCRA em Sergipe que propôs a ação, Marcos Bispo, ao todo a autarquia vai acionar 40 proprietários de imóveis rurais que também serão expropriados e indenizados pela terra nua e benfeitorias. No caso das fazendas cujas ações já foram ajuizadas, a indenização já foi depositada pelo INCRA. Após a imissão na posse pela autarquia, os proprietários terão 15 dias para sair da área, sob pena de multa diária determinada pela Justiça.

Marcos Bispo considera o ajuizamento das ações “algo pioneiro no âmbito de todas as superintendências”, uma vez que “tudo indica que é a primeira vez que são ajuizadas ações de desapropriação para fins de regularização do território quilombola nos moldes do decreto 4887/2003, conforme determina o art. 68 do ADCT da Constituição de 1988”, afirmou o procurador regional.

O quilombo de Mocambo é formando por 114 famílias, que residem no local há mais de um século, vivendo da agricultura, pesca e pecuária. Semelhante à história da formação de outras populações remanescentes de quilombo, Mocambo foi formado a partir de ex-escravos refugiados do trabalho duro na exploração da cana de açúcar na região do Vale do Cotinguiba. O relatório antropológico de Mocambo destaca que a comunidade encontrada pela primeira vez por uma comitiva do Imperador Dom Pedro II que passeava pelo rio São Francisco. De acordo com Marcos Bispo, esse relatório foi elaborado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) “que já emitiu um título para o quilombo em 2000, porém não se fez a desintrusão”. Ainda segundo o procurador, se o processo correr normalmente, “teremos a imissão na posse do imóvel e posterior titulação dessas glebas em nome da associação representativa da comunidade”, garante.

Para a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, a propositura das ações é um momento importante, “pois a comunidade já viveu vários momentos de tensão, em que os fazendeiros ameaçam a população quilombola e prejudicavam sua produção agropecuária”. Outro foco de tensão que Mocambo enfrentou foi a convivência com casas e bares de pessoas de fora na área de marinha do território quilombola, às margens do São Francisco. Essa relação era marcada por desentendimentos e conflitos constantes. Segundo a procuradora, houve momentos, inclusive, que o Ministério Público Federal precisou intervir e solicitar judicialmente a destruição das construções de ocupantes não quilombolas, uma vez que a área de marinha pertence à União.

Ao todo, há hoje no estado do Sergipe 15 comunidades certificadas pela FCP. Dessas, Mocambo e Campinhos estão em fase de titulação. Outras sete estão em processo de elaboração do Relatório de Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); duas estão com RTID concluído e em análise Técnica/Jurídica e outras quatro estão em fase de contratação do Relatório Antropológico. Além dessas 15, existem em torno de outras 10 comunidades em processo de organização, visando solicitar a certificação.
Regularização quilombola
Para regularizar os territórios quilombolas, primeiro o Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas e antropológicas.Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão faz, aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades quilombolas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra.

Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consulta órgãos estaduais e federais, como a Funai, o Instituto Chico Mendes e a Sema. O objetivo é saber se dentro das terras reivindicadas pelos remanescentes de quilombos há áreas sob a responsabilidade desses órgãos. Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, a autarquia parte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação, documento que dá mais segurança jurídica ao processo de regularização das comunidades quilombolas e, na prática, oficializa o direito de uso e permanência desses povos sobre a terra.

O processo segue com a avaliação de imóveis e benfeitorias de famílias não-quilombolas que estão nas comunidades remanescentes, passíveis de indenização. Segundo Instrução Normativa do Incra, as famílias não-quilombolas poderão ser reassentadas, desde que possuam perfil de clientes da reforma agrária. A etapa final é a titulação das áreas.
Assessoria de Comunicação da PFE/Incra

MPF/BA recomenda ao Incra a regularização de posse das terras quilombolas

racismoambiental — Mon, 09 Aug 2010 10:54:46 +0000

Comunidade quilombola. Foto MPF/BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inicie, imediatamente, os procedimentos necessários para a regularização da posse das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombolas no sul do estado. De acordo com a Constituição Federal, é assegurado o direito de reconhecimento definitivo da propriedade aos remanescentes de quilombolas que estejam ocupando suas respectivas terras.

Pelo menos 45 comunidades quilombolas do sul da Bahia, apesar de já terem sido reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, não tiveram o direito à posse de suas terras assegurado. Mesmo os quilombos reconhecidos há mais tempo, como os quilombos Jatimane e Boitaraca, localizados no município de Nilo Peçanha, ainda não tiveram os trabalhos de identificação e os Relatórios de Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) sequer iniciados.

O procurador da República Eduardo El Hage solicita maior celeridade do Incra no processo de identificação destas comunidades. “O direito outorgado pela Constituição Federal de reconhecer às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras vem sendo solenemente ignorado pelo Incra há 21 anos. Diante desta omissão ilegal da autarquia federal, compete ao MPF adotar medidas para corrigir a inércia estatal e dar efetividade ao mandamento constitucional”.

De acordo com a recomendação, o Incra alega que ainda não iniciou os processos de identificação por falta de servidores e por falta de estrutura. Diante disto, o MPF recomendou que, caso haja deficiência de pessoal, o Incra celebre convênios ou contrate novos servidores para que seja realizada a identificação das comunidades quilombolas. Recomendou também ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, que adote medidas para apoiar o Incra no procedimento de regularização fundiária.

* informe da Procuradoria da República na Bahia, publicado pelo EcoDebate, 09/08/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/08/09/mpfba-recomenda-ao-incra-a-regularizacao-de-posse-das-terras-quilombolas/

Catarse entrevista ruralistas que trancam acesso ao Quilombo de Palmas em Bagé

racismoambiental — Sun, 25 Apr 2010 18:09:57 +0000

O Coletivo Catarse entrevistou os ruralistas que estavam vigiando o acesso ao Quilombo de Palmas em Bagé – RS, no dia 18 de abril. O INCRA pediu auxílio a Polícia Federal para acessar o quilombo ontem, dia 23, para realizar uma reunião com a comunidade.

Ainda sobre a ocupação do Incra pelos quilombolas

racismoambiental — Sat, 05 Dec 2009 12:46:56 +0000

A matéria registra um equívoco, quanto ao número de comunidades reconhecidas, mas o vídeo foi o melhor que vimos publicado pela “grande mídia”.

publicado em 04/12/2009 às 14h46:

Quilombolas ocupam sede do Incra em Minas

Eles pedem a regularização das terras onde vivem no Estado
Do R7

Quilombolas de várias partes de Minas Gerais invadiram na última quinta-feira (3) a sede do Incra no Estado para pedir regularização das terras onde vivem.

Em Minas, existem mais 450 comunidades quilombolas, mas nenhuma é reconhecida oficialmente. Sem o documento regularizado, os moradores não têm acesso a serviços, como o saneamento básico.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/quilombolas-ocupam-sede-do-incra-em-minas-20091204.html

Quilombolas ocupam a sede do Incra, em Belo Horizonte

racismoambiental — Thu, 03 Dec 2009 22:36:18 +0000

Representantes de quilombolas do estado ocuparam a sede do Incra, na capital.

Cerca de 150 integrantes das comunidades quilombolas estão no prédio desde o início da manhã. Eles reivindicam a publicação de portarias reconhecendo o território das comunidades que já possuem o relatório técnico de identificação e delimitação concluído pelo Incra. Além disso, eles pedem agilidade nos processos de regularização.

No auditório do instituto, os integrantes tocaram e fizeram danças típicas. A manifestação é pacífica. Durante todo o dia vários setores do Incra não funcionaram.

De acordo com a assessoria do Incra, o superintendente do instituto, Gilson de Souza, deve se reunir logo mais com os manifestantes para tentar resolver a situação.

Fonte: GloboMinas – http://globominas.globo.com