Representantes dos moradores atentos à apresentação da proposta de acordo.

Por Jacqueline Freitas

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, esteve na semana passada em comitiva na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, articulando a construção das negociações para a definição da situação quilombola na região.

Com o apoio do Incra e da Advocacia Geral da União (AGU),  que também integraram a comitiva, o principal objetivo da visita foi intensificar o diálogo com a Marinha do Brasil, no sentido de estabelecer um acordo ainda em 2012. “Como há um consenso de que os moradores da ilha não podem ser retirados, o desafio é construir um ambiente de inclusão e a permanência dessas famílias”, informou Eloi Araujo.

Acompanhado pelo diretor de Patrimônio Cultural Afro-brasileiro, Alexandro Reis, e pelo representante regional da FCP no Rio de Janeiro e Espírito Santo, Rodrigo Nascimento, o presidente e demais autoridades governamentais foram recepcionados pelo comandante geral do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra(FN), Marco Antonio Corrêa Guimarães, que ressaltou o interesse em um acordo.

“Este não é um problema sem solução, e esta solução será emblemática. A Marinha quer não só manter o atual status da comunidade, como também melhorá-lo”, destacou o Almirante, que conduziu pessoalmente os visitantes por todo o percurso de ida e volta entre as ilhas das Cobras, sede do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de Marambaia.

Proposta – A primeira proposta de regularização fundiária apresentada à comunidade quilombola de Marambaia prevê a titulação de espaços coletivos e a titulação individual para as famílias. Na sede da Arquimar – Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos da Ilha de Marambaia, alguns moradores acompanharam as sugestões de acordo explicadas pelos representantes da FCP, do Incra e da AGU.

Dirigindo-se aos quilombolas, o presidente da Fundação Palmares declarou estar animado “com a construção de um diálogo positivo para garantir o direito do território á comunidade”. Já a procuradora regional da União da 2ª Região, Mariana Moreira e Silva, destacou: “Estamos em busca de um consenso que garanta à comunidade a sua permanência e à Marinha a sua missão”.

Durante o encontro,  Dona Sônia, moradora da Ilha de Marambaia,  fez questão de demonstrar o sentimento e reconhecimento da comunidade em favor do diálogo que está sendo feito para a preservação dos direitos quilombolas: “Sou filha de guerreiros e sei o que nossos antepassados nos deixaram. Sempre acreditei que não sairemos mesmo daqui”.

Nas  próximas semanas, a Advocacia Geral da União e os setores jurídicos da FCP e do Incra vão trabalhar na elaboração da minuta do acordo. Segundo Eloi Ferreira de Araujo, uma nova reunião com os moradores deverá acontecer até março, quando será apresentada uma proposta que garanta que nem os quilombolas nem a Marinha saiam prejudicados.

http://www.palmares.gov.br/?p=17423

Yara Aquino*

Brasília – O governo publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. No total, são 60 fazendas em 13 estados, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra.

A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas. O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.

De acordo com informações do MDA, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

*Repórter da Agência Brasil (Edição: Aécio Amado)

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-26/publicados-no-do-decretos-para-desapropriacao-de-terras-para-reforma-agraria

Leonardo Sakamoto

Dando continuidade ao assunto de dois posts atrás, trago uma carta que foi divulgada hoje pela Comissão Pastoral da Terra, como resultado de um encontro de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Sul e Sudeste do Pará (região que pertenceria ao Estado de Carajás, vetado pelo plebiscito realizado no último domingo). Como eu disse, a Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

CARTA ÀS AUTORIDADES

Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação de risco nas regiões Sul e Sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá, nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar nossas reivindicações.

Constatamos que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40 lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram 10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças, infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de muitos camponeses.

A falência do Incra e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.

A inoperância do Ibama e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria em Nova Ipixuna no último dia 24 de maio é um exemplo disso.

A impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente, não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente acontece. Os processos se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.

Frente à situação exposta reivindicamos das autoridades:

1 – Maior agilidade do Incra nos processos de arrecadação de terras públicas e desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais rapidamente solucionados;
2 – A investigação de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de trabalhadores e lideranças ameaçadas;
3 – Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias civis e militares nos acampamentos e assentamentos;
4 – Fiscalização por parte do Ibama da extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;
5 – Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;
6 – Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento Agro-extrativista em Nova Ipixuna, considerando a ofensiva de madeireiros, grileiros e produtores de carvão ilegal e a situação de ameaças aos familiares de José Cláudio e Maria, especialmente, Laiza Sampaio;
7 – Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores dos ameaçados.

Marabá, 12 de dezembro de 2011.

Trabalhadores e lideranças ameaçadas de morte nas regiões Sul e Sudeste do Pará.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos.

No dia 6 de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enviou antropólogos ao quilombo de Rio dos Macacos a fim de dar início ao processo de demarcação do território tradicional. O objetivo é elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que apresenta a história, ancestralidade, tradição e organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos da comunidade, além de indicar os limites do território.

De acordo com Joice Bonfim, advogada da AATR, a elaboração do RTID é uma etapa obrigatória no processo de regularização e titulação do território. “É a partir do relatório que se tem demarcado o território quilombola e que se pode iniciar o processo de desapropriação das terras particulares e, em seguida, da titulação das mesmas em nome da Associação da Comunidade”, explica. Apesar do INCRA ter iniciado o processo, ainda não existe previsão para que o relatório seja concluído.

Invasão e ameaças – Durante a visita inicial para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, moradores de Rio dos Macacos sofreram com ameaças e violações de direitos por parte da Marinha. Na ocasião, fuzileiros entraram na comunidade revistando os moradores e violando domicílios ao adentrarem arbitrariamente moradias e até mesmo banheiros externos.

Para justificar as ações, a Marinha afirmou que procurava uma quadrilha que estaria escondida no local. Mas, de acordo com Rosemeire dos Santos Silva, uma das lideranças da comunidade, essa foi mais uma tentativa de enfraquecer a luta e prejudicar o processo iniciado. “Logo que o Incra chegou, a Marinha cercou o nosso território com cerca de 100 homens fortemente armados, que entraram nas nossas casas para nos revistar durante a noite. Nós pensamos que eles iam sair, mas os homens permanecem acampados no meio do mato. A comunidade está em pânico, cercaram o nosso território e colocaram armas nas nossas cabeças”, afirma .

Além disso, a instituição continua a descumprir o acordo feito com o INCRA durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), em novembro. “Na reunião que tivemos em Brasília, a Marinha combinou com o INCRA que ia autorizar a realização das atividades necessárias para a elaboração do território, mas isso ainda não aconteceu. Os dias estão passando, e isso vai prejudicar a produção do documento”, completa Rosemeire. Caso a Marinha não conceda a autorização, o RTID poderá ser finalizado de forma incompleta.

http://www.cedefes.org.br/?p=afro_detalhe&id_afro=7605

Veja mais detalhes sobre a luta dos Quilombolas de Rio dos Macacos em outras matérias publicadas neste Blog. Basta clicar nos títulos:

Agora é oficial: temos quatro meses, a contar de ontem, 4 de novembro, para titular Rio dos Macacos!

ANADEF lança Nota de Apoio à Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos

Quilombolas de Rio dos Macacos vencem mais uma batalha: expulsão é adiada!

Quilombo Rio dos Macacos: Carta do GT Combate e das entidades e pessoas companheiras desta luta à Ministra Luiza Bairros, da Seppir, e aos Presidentes do Incra e da Fundação Palmares

Nota Pública de Repúdio e Solidariedade: Caso Quilombo Rio dos Macacos

BLOG ESPECIAL: GT Combate envia carta ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, pedindo garantias para Quilombolas de Rio dos Macacos, BA

Comunidade do Rio dos Macacos, com o apoio de outras comunidades Quilombolas da região, fecha estrada da Base Naval de Aratu às 5:30h, em protesto e para evitar a expulsão anunciada pela Marinha para sexta-feira

Nota de 7/10: Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos é reconhecida pela Fundação Palmares

URGENTE: Afinal, qual a vocação da Marinha da Bahia? Massacrar descendentes dos sobreviventes dos navios negreiros?

BA – Comunidade Quilombola Rio dos Macacos poderá ser expulsa do seu território sexta-feira, dia 4. Vamos ajudar a impedir!

As dúvidas levantadas pela CPISP são mais que válidas. Com todo o respeito e o direito à dúvida, que domínio da questão quilombola e antropológico pode-se esperar de uma empresa de informática, por exemplo? Ou de outras, voltadas para consultorias relativas a água ou para a aprendizagem industrial? Será que as razões sociais em pauta não têm nenhuma relação com os trabalhos efetivamente prestados? O critério do menor preço em geral tem um custo alto. E que cai principalmente sobre as pessoas que deveriam ter seus direitos garantidos. Esperemos que isso não aconteça no caso em questão. TP.

Em agosto, o Incra surpreendeu com a decisão de abrir licitação na modalidade de pregão eletrônico por menor preço visando a contratação de “empresa especializada” para a elaboração de 158 Relatórios Antropológicos destinados a fundamentar os processos de identificação de terras quilombolas no Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

O procedimento adotado gera preocupação na medida em que a qualidade dos estudos pode estar comprometida em função das regras de menor preço e dos curtos prazos estabelecidos.

As 10 empresas selecionadas em 29 de agosto foram: Capital Informática Soluções e Serviços; Acquatool Consultoria; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; APB Associação Positiva de Brasília; Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria; R. Domenech; Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente; SA Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade; Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social,

Confira o resultado do pregão.

http://www.cpisp.org.br/

Flavia Bernardes

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nessa sexta (15), a portaria n°284, reconhecendo a área de São Pedro, em Ibiraçu, como área remanescente de quilombolas. Aguardada desde 2005, quando começaram os estudos na região, a área reconhecida possui 314,07 hectares e abriga 26 famílias remanescentes de quilombo.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=14392

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (11), o Mandado de Segurança (MS) 26192, em que Paulo Roberto Jacques Coutinho Filho questionava ato do Presidente da República que desapropriou, por interesse social, a Fazendinha Tambauzinho, com 124,5 hectares, situada no Município de Santa Rita, na Paraíba.

Os demais ministros acompanharam voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, segundo o qual, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos que são obrigatórios quando da desapropriação para fins de reforma agrária.

O ministro relator lembrou que a desapropriação para fins de reforma agrária é uma sanção pelo fato de a propriedade não cumprir sua função social, não apresentando a devida produtividade. Neste caso, a indenização ocorre mediante cessão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis ao longo de anos.

Já no caso da Fazendinha Tambauzinho, não se trata de sanção, mesmo porque a fazenda é produtiva (produz 14 mil toneladas de cana-de-açúcar por ano). A União interveio para evitar um grave conflito social, efetuando o depósito da indenização em dinheiro. A área foi destinada ao estabelecimento e à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei nº 4.132/62 que, por sua vez, tem como fundamento o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Neste caso, a União entendeu que a fazenda atenderia melhor sua finalidade social, abrigando 32 famílias de ex-inquilinos do proprietário, para evitar um conflito com potencial de graves consequências.

Alegações

O proprietário do imóvel alegou que o decreto presidencial ofenderia decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), que declarou a inconstitucionalidade de decreto do governo da Paraíba que havia desapropriado o mesmo imóvel, por entender que o ato pretendia uma disfarçada reforma agrária e não teria, nesse sentido, cumprido os pressupostos legais para ela.

Alegava, também, desvio de finalidade, porquanto o real objetivo do decreto presidencial seria a reforma agrária. Sustentava, ainda, falta de identidade da área desapropriada com a área onde residem 32 famílias de ex-inquilinos do dono da fazenda, que até já teriam recusado transferir-se para a área desapropriada, visto serem pescadores e residirem ao lado de um rio, no ponto em que ele desemboca no mar.

Ainda conforme o proprietário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que desapropriou a área, seria incompetente para isso, pois suas funções se restringiriam à reforma agrária. Por fim, alegou falta de vistoria prévia do imóvel, com o que não teria sido dada ao dono da terra o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Decisão

O relator, com endosso dos demais ministros presentes, rechaçou todos esses argumentos. Quanto à decisão do TJ-PB, observou que ela apenas declarou a incompetência do governo paraibano de desapropriar a área para fins de reforma agrária, porque essa competência é da União, que a exerceu licitamente, em fase posterior, por intermédio do INCRA.

Observou, também, que há diversas finalidades da desapropriação para fins sociais, não só a reforma agrária. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha observou, ao acompanhar o voto do relator, que “a desapropriação para fins de reforma agrária é de interesse social, mas nem toda desapropriação para fins sociais ocorre para fins de reforma agrária”.

Quanto à falta de identidade da área desapropriada com o interesse das famílias, o relator observou que, na desapropriação com fins sociais, a União pode escolher o local que julgar mais apropriado para esta finalidade. E, no presente caso, considerou a área desapropriada mais consentânea com o objetivo de evitar um conflito violento entre os ex-inquilinos da fazenda e seu proprietário.

Quanto à necessidade de vistoria prévia, o relator, e também outros ministros, observaram que ela é necessária quando se trata de desapropriação-sanção, para se averiguar se a propriedade cumpre suas funções sociais em termos de produção. Neste caso, o proprietário pode acompanhar a vistoria, até assessorado por especialistas.

Entretanto, segundo ele, não é o caso da Fazendinha Tambauzinho, que é produtiva, mas que foi desapropriada para fins sociais, não especificamente para fins de reforma agrária. Neste caso, o decreto desapropriatório pode ocorrer antes de uma vistoria e da negociação em torno do valor do imóvel, pago em espécie.

http://oabac.tempsite.ws/portal/noticias/noticias-nacionais/3735-negado-pedido-que-questionava-desapropriacao-de-fazenda-na-paraiba-para-fins-sociais

Diálogos. Na última quinta-feira, representantes do MST se reuniram com Anastasia e secretários de Estado na Cidade Administrativa

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reclama do processo de reforma agrária noEstado nos últimos quatro anos. Na última semana, integrantes do movimento montaram acampamento na praça da Assembleia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, para protestar.

Segundo o MST, nenhuma família foi assentada no Estado nos últimos anos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta a afirmação e alega que, em quatro anos, criou 49 novos assentamentos com capacidade para 2.353 famílias. Os sem terra afirmam ainda que o governo de Minas não colabora com a reforma agrária no Estado, apesar de ter mantido, desde 2003, uma secretaria extraordinária para tratar especificamente do assunto.

“É difícil a gente dizer o que aconteceu de concreto nos últimos quatro anos. Em Minas, temos uma dificuldade muito grande em torno das políticas sociais”, disse a integrante da coordenação nacional do MST em Minas, Marili Zacarias.

Apesar de a obrigação de propiciar a reforma agrária por meio da desapropriação de terras ser do Incra, o MST quer que o governo do Estado também participe do processo. Estados como São Paulo, Paraná e Sergipe promovem esse tipo de ação. “Nós temos quatro grandes áreas no Estado em intenso conflito, onde estamos acampados há mais de dez anos e já se esgotaram as soluções jurídicas. Estamos pedindo ao Estado que desaproprie essas áreas com o argumento de conflito e interesse social”, afirma Marili.

Encontro. Na última quinta-feira, um grupo de representantes do movimento se reuniu com o governador Antonio Anastasia e com secretários de Estado para discutir o assunto. E saíram com uma sinalização positiva. “Eles nos pediram para analisar essas quatro áreas e nós temos condições de fazer isso. Queremos ajudar, mas não podemos tirar a responsabilidade do governo federal, que já acumula a maior parte dos impostos nessa área. Não nos cabe ficar assumindo responsabilidades do Incra sem que nos sejam repassados os recursos”, afirmou o secretário de Regularização Fundiária do Estado, Manoel Costa.

Ao mesmo tempo, o governo mineiro prometeu auxílio nas questões relativas à infraestrutura dos assentamentos. “Até hoje, nos sentíamos de fora das políticas sociais do governo. Em relação à infraestrutura, o governo se colocou à disposição, no sentido de equipar e criar condições mais dignas para os nossos assentamentos”, destacou Marili. O governo também estuda permutar terrenos com empresas para colaborar nos assentamentos das famílias.

Como primeiro passo, em uma ação inédita, na última semana, a Secretaria de Regularização Fundiária de Minas Gerais doou um terreno na Fazenda de Vereda Funda, no município de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado, para fins de assentamentos de trabalhadores rurais. O terreno, de cerca de 5.000 hectares, é avaliado em R$ 1,83 milhão.

http://www.otempo.com.br/noticias/eleicoes2010/ultimas/?IdNoticia=170013,OTE&busca=Governo%20e%20sem-terra%20ensaiam%20di%E1logo%2C%20apesar%20de%20diverg%EAncias&pagina=1

“Volta da Raposa”.  Este é o nome do movimento que está sendo criado por produtores de arroz retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2009, após decisão do Supremo Tribunal Federal favorável aos índios da região, em Roraima.  A informação é do pecuarista Ailton Cabral, em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista.

“Vamos juntar todo mundo e voltar para a Raposa.  Não temos mais o que fazer.  Com a expulsão do Truaru, nós vamos voltar.  Essa terra tinha sido destinada aos desintrusados da Raposa e agora querem nos tirar de lá”, afirmou.  Cerca de 70 famílias de agricultores retirados de Raposa Serra do Sol disputam terras em Truaru, a 85 km de Boa Vista, com um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo ele, até hoje o Termo de Compromisso firmado com a Justiça Federal não foi cumprido.  ”Faz dois anos que fomos expulsos da Raposa com um termo de compromisso firmado com a Justiça e que não foi cumprido”, disse.

De acordo com Cabral, o governo federal já repassou terras para reassentar os produtores de arroz para o Estado, mas o governo de Roraima até o momento não se posicionou sobre o problema.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=383178

Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais – vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto. Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação – A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos a fazendas com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. O Basa liberou mais de R$ 18 milhões (37 empréstimos) para fazendas com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama. Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões. Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios – Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Os processos iniciados hoje ainda não tem número de tramitação mas devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

http://www.ecodebate.com.br/2011/04/01/mpf-processa-bancos-por-financiarem-o-desmatamento-na-amazonia/

Os participantes do Seminário Mudanças Climáticas e Riscos de Desastres puderam conhecer um exemplo da aplicação do “Instrumento participativo de avaliação de riscos climáticos e de desastres”, ocorrida entre os dias 22 e 25 de março no assentamento Tapera, em Riacho dos Machados, Norte de Minas Gerais. Essas metodologia está sendo discutida ao longo do seminário.

O objetivo do método, inédito no Brasil, é incluir a análise de redução de riscos relativos a mudanças climáticas aos projetos de desenvolvimento das comunidades tradicionais, assentamentos, etc. A metodologia já foi aplicada no Haiti, Honduras, Nigéria, Etiópia, Filipinas e pela agência de cooperação Pão Para Todos.

O instrumento ajuda a entender como os riscos climáticos e os perigos naturais afetam tais comunidades. A metodologia está dividida em sete módulos, cada etapa possui sugestões a respeito de recursos e instrumentos para a obtenção de informações necessárias. Para Custódio Camilo do Carmo, 45 anos, nascido e criado na região do assentamento Tapera, após a experiência a comunidade está mais atenta. “Muitas coisas que já estávamos observando não sabíamos que era Mudanças Climáticas, um problema mundial”, disse o agricultor que está participando do seminário.

O assentamento foi oficialmente criado em 1995 e de três anos para cá muitas mudanças no local foram observadas, como o tempo mais seco. “É um tema novo para a comunidade. Mas a aceitação foi muito boa porque eles de fato estão sofrendo com as mudanças climáticas. Os depoimentos mostraram claramente que ocorreram modificações no clima”, relata Uli Ide, da agência de cooperação Heks, um dos integrantes da equipe que aplicou a metodologia no assentamento.

Segundo os depoimentos dos moradores de Tapera, a seca está se agravando na região. “Eles já tem uma convivência com a seca porque é uma característica da região, que faz parte do Semiárido, só que ultimamente a seca está agravando, a intensidade da chuva e a irregularidade está aumentando”, aponta Uli Ide. Os três riscos identificados foram a seca, o fogo e o desmatamento.

Em Tapera, os pequenos agricultores, 39 famílias no total, já trabalham com a agroecologia e tem experiências na conservação do solo e da mata, por isso foram escolhidos para essa primeira experiência. De acordo com Custódio, primeiro foi feito um mapeamento dos riscos relativos às mudanças climáticas. “Depois de identificado os riscos, elaboramos as estratégias que precisamos trabalhar para conviver com essas mudanças e nos adaptarmos”, relata.

As famílias plantam milho, fava, feijão e mandioca. Além da cana e criação de poucas cabeças de gados. “Nós lutamos para diversificar a nossa alimentação, plantamos também amendoim, gergelim, arroz e outros alimentos para consumo próprio”, explica o agricultor de Tapera.

Gênero

A metodologia aplicada durante o seminário e no assentamento propõem a divisão de grupos para observar as diferenças de percepção que existem entre gêneros. No caso de Tapera uma das principais diferenças foi o manejo da área. “Os homens trabalharam o mapa, colocaram toda essa divisão do loteamento do Incra e desenharam o mapa com as divisas dos lotes, no mapa das mulheres não apareceram as divisas”, relata Uli Ide. Ele explica que no assentamento não há cercas entre uma casa e outra. “Não há divisas físicas, eles respeitam as áreas do outro, mas não fazem questão de ter cercas”, detalha.

Outra diferença foi nos impactos dos riscos: para as mulheres a saúde é uma preocupação mais latente, como consequência da fumaça das queimadas. “Até porque a fumaça dificulta o trabalho delas, suja mais as casas, isso não apareceu no depoimento dos homens”, explica o representante da Heks no Brasil.

Estratégias

No assentamento Tapera já existem cisternas de placa em cada casa e três pequenas barragens para manter água dentro do assentamento. A comunidade também fez uma bacia de contenção para infiltrar a água no solo. O rio próximo ao assentamento não é perene. O instrumento mostra justamente como fortalecer essas medidas que já são de adaptação as mudanças climáticas.

Para Uli é importante as famílias aproveitarem o que já fazem para reforçar as estratégias de enfrentamento aos problemas. “Eles já tem práticas agroecológicas, já sabem a importância da preservação e o potencial do Cerrado”, disse. Além disso, a comunidade tem plano de manejo.

A comunidade está em fase de reorientar o planejamento do assentamento. “O tema veio justamente nessa hora. Minha impressão é que as mudanças climáticas vão receber uma importância maior na discussão”, analisa Uli. “A oficina trouxe um alerta muito grande para gente”, finaliza Custódio. A equipe que realizou o trabalho em Tapera foi composta por Marion Künzler (Pão Para Todos), Uli Ide (Heks) e Carlos Dayrell (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas).

O seminário, realizado em Salvador, na sede da CESE, em parceria com a Heks e Pão Para Todos, termina amanhã (1). Vinte seis pessoas, de diversas regiões dos biomas Cerrado e Semiárido, estão participando do evento para levar as informações às suas comunidades e replicar o conhecimento.

http://www.ecodebate.com.br/2011/04/01/avaliacao-de-riscos-de-desastres-em-apoio-a-adaptacao-das-comunidades-as-mudancas-climaticas/

Audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 31, às 9h, na Escola Municipal Maria de Fátima Fernandes Barreto, localizada na Vila do Ariaú, no quilômetro 36 da Rodovia Manoel Urbano (AM 070), vai discutir o futuro de 13 famílias indígenas sateré-mawé.  A Vila fica localizada no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).

Os indígenas lutam pela permanência na terra onde vivem há quase 20 anos e temem ser forçados a deixar o local, por conta de uma ação movida pela administração da Vila do Ariaú.

A audiência pública foi convocada pela Câmara Municipal de Iranduba acompanhada de um abaixo-assinado dos moradores, que discutirão a situação das famílias da Aldeia Sahu-apé, sob alegação de que os indígenas estão em conflito com não-indígenas.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (29), na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), técnicos da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria Funai definiram a linha de defesa traçada em prol das famílias em questão.

Assessorados pelo corpo jurídico, eles prestarão esclarecimentos para o município e os vereadores sobre o trâmite legal que já vem sendo feito para regularização da área.

Doação

De acordo com o vice-coordenador da Associação dos Indígenas de Sahu-Apé (Aisa), João Freitas, a terra em questão foi doada pela Prefeitura de Manacapuru (a 84 quilômetros) em 1996, durante a administração do então prefeito Angelus Figueira.

De lá para cá, os indígenas tentam a regularização da área junto ao Incra, com o apoio da Seind. Há seis anos, porém, Iranduba passou a ter jurisdição sobre a Vila do Ariaú e, consequentemente, sobre a aldeia de Sahu-Apé.

Os indígenas trabalham com agricultura familiar, artesanato e ecoturismo, com projetos desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Seind/CDH (Conselho Estadual de Desenvolvimento Humano).  Sahu-Apé é uma das comunidades beneficiadas pelo Programa de Etnodesenvolvimento na Trilha do Gasoduto Coari-Manaus, com ações de fortalecimento da organização indígena.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=381207

Desacertos entre as tendências internas do partido no Pará e uma forte pressão do MST fizeram com que a presidente Dilma Rousseff decidisse por nomear o paranaense Celso Lacerda, 48 anos, para a presidência nacional do INCRA em detrimento a Cassio Pereira, indicado pelo do PT paraense.

Celso Lacerda é agrônomo, nasceu em Tupã-SP e se formou na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), onde se licenciou em matemática. Antes de chegar ao Incra, passou 23 anos trabalhando com cooperativas de pequenos agricultores do Paraná

É esperada uma aceleração da reforma agrária com a chegada de Lacerda, cujos resultados durante os oito anos de governo Lula foram criticados por movimentos sociais agrários. Ele terá de lidar com o clima de instabilidade criado pelos planos do governo de fazer mudanças na estrutura administrativa do Incra.

O jornalista Evandro Éboli, do Extra, ouviu Celso Lacerda com exclusividade. Acompanhe:

Quais os principais desafios do senhor como presidente do Incra?
CELSO LACERDA: Temos que cumprir o que a presidente Dilma deseja, uma gestão técnica. Por isso fui escolhido. Tenho 25 anos de carreira na área agrária e agrícola do país. Ocupei vários cargos, trabalhei com cooperativas, em programas de assistência técnica e estive no Incra durante todo o governo Lula.

O senhor já definiu sua linha de trabalho, algum objetivo específico de atuação à frente do órgão?
LACERDA: Vou sentar com o ministro (Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário) e com a presidente Dilma e traçaremos detalhadamente as diretrizes e o planejamento no Incra. O grande diferencial do que foi para o que será é o maior ajuste e controle do trabalho. E também entrar na rota de desenvolver os assentamentos para que passem a ser agentes que contribuam para a produção de alimentos no país, o que já vem sendo feito. Vamos reforçar também a qualificação do pessoal.

E sobre os conflitos no campo?
LACERDA: É preciso mudar a imagem da opinião pública sobre reforma agrária. Não é uma imagem muito boa, só se reproduz os conflitos. O desafio é grande, mas dá para mudar isso.

E as escolhas dos superintendentes? Os movimentos sociais terão cargos em sua gestão à frente do Incra?
LACERDA: Os movimentos não vão participar. As indicações serão prioritariamente técnicas. Já conversei isso com o ministro. E essa decisão (escolha dos superintendentes) tem que ser rápida. Não vamos levar meses para definir. Já se passaram três meses e é preciso recuperar esse tempo perdido. Como no governo Lula, vamos manter diálogo constante com os movimentos e, obviamente, não vamos fazer tudo que eles querem. Mas o diálogo vai continuar.

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