Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.
Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais – vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.
“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações. Continue lendo… 'MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia'»
Os participantes do Seminário Mudanças Climáticas e Riscos de Desastres puderam conhecer um exemplo da aplicação do “Instrumento participativo de avaliação de riscos climáticos e de desastres”, ocorrida entre os dias 22 e 25 de março no assentamento Tapera, em Riacho dos Machados, Norte de Minas Gerais. Essas metodologia está sendo discutida ao longo do seminário.
O objetivo do método, inédito no Brasil, é incluir a análise de redução de riscos relativos a mudanças climáticas aos projetos de desenvolvimento das comunidades tradicionais, assentamentos, etc. A metodologia já foi aplicada no Haiti, Honduras, Nigéria, Etiópia, Filipinas e pela agência de cooperação Pão Para Todos.
O instrumento ajuda a entender como os riscos climáticos e os perigos naturais afetam tais comunidades. A metodologia está dividida em sete módulos, cada etapa possui sugestões a respeito de recursos e instrumentos para a obtenção de informações necessárias. Para Custódio Camilo do Carmo, 45 anos, nascido e criado na região do assentamento Tapera, após a experiência a comunidade está mais atenta. “Muitas coisas que já estávamos observando não sabíamos que era Mudanças Climáticas, um problema mundial”, disse o agricultor que está participando do seminário.
Continue lendo… 'Avaliação de riscos de desastres em apoio a adaptação das comunidades as Mudanças Climáticas'»
Audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 31, às 9h, na Escola Municipal Maria de Fátima Fernandes Barreto, localizada na Vila do Ariaú, no quilômetro 36 da Rodovia Manoel Urbano (AM 070), vai discutir o futuro de 13 famílias indígenas sateré-mawé. A Vila fica localizada no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).
Os indígenas lutam pela permanência na terra onde vivem há quase 20 anos e temem ser forçados a deixar o local, por conta de uma ação movida pela administração da Vila do Ariaú.
A audiência pública foi convocada pela Câmara Municipal de Iranduba acompanhada de um abaixo-assinado dos moradores, que discutirão a situação das famílias da Aldeia Sahu-apé, sob alegação de que os indígenas estão em conflito com não-indígenas.
Continue lendo… 'Audiência pública discutirá permanência de sateré-mawé em vila no interior do Amazonas'»
Desacertos entre as tendências internas do partido no Pará e uma forte pressão do MST fizeram com que a presidente Dilma Rousseff decidisse por nomear o paranaense Celso Lacerda, 48 anos, para a presidência nacional do INCRA em detrimento a Cassio Pereira, indicado pelo do PT paraense.
Celso Lacerda é agrônomo, nasceu em Tupã-SP e se formou na Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), onde se licenciou em matemática. Antes de chegar ao Incra, passou 23 anos trabalhando com cooperativas de pequenos agricultores do Paraná
É esperada uma aceleração da reforma agrária com a chegada de Lacerda, cujos resultados durante os oito anos de governo Lula foram criticados por movimentos sociais agrários. Ele terá de lidar com o clima de instabilidade criado pelos planos do governo de fazer mudanças na estrutura administrativa do Incra.
O jornalista Evandro Éboli, do Extra, ouviu Celso Lacerda com exclusividade. Acompanhe: Continue lendo… 'PT do Pará não se acerta e Dilma escolhe o paranaense Celso Lacerda novo presidente nacional do INCRA'»
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, agora cedo, em São Luís, 39 mandados de busca de documentos. O alvo são casas de funcionários do Incra e a sede do órgão.
Policiais estão coletando documentos que vão comprovar os indícios de desvio de dinheiro público por parte de servidores, empreiteiros e lobistas.
As investigações duraram cinco anos (de 2005 a 2010), quando o Incra disponibilizou quase R$ 500 milhões para o Maranhão em contratos que previam a construção e reforma de casas em assentamentos rurais.
Vinte e cinco assentamentos foram vistoriados no Estado, e os fiscais da CGU descobriram indícios de desvio de R$ 4 milhões. Continue lendo… 'MA – PF cumpre 39 mandados de busca de documentos do Incra'»
Um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para produção de relatórios antropológicos de comunidades remanescentes de Quilombos foi publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) no Diário Oficial da União desta sexta feira. Confira aqui o extrato do acordo.
O relatório é uma das peças mais importantes para o processo de regularização dos quilombolas. Trata-se da caracterização histórica, econômica e sócio-cultural dos territórios.
A UFVJM vai produzir os relatórios antropológicos das comunidades de Marobá dos Teixeiras, no município de Almenara (MG), e Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas (MG). O Incra/MG deverá aprovar o relatório após sua confecção.
O acordo não prevê repasse financeiro entre as instituições. Mas cabe ao Incra/MG prestar todas as informações necessárias, disponibilizar viatura e ressarcir os gastos de viagens dos professores designados para o serviço. Continue lendo… 'Incra firma cooperação com universidade para regularizar quilombolas em Minas Gerais'»
Alex Rodrigues - Repórter Agência Brasil
Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) espera resolver o problema da ocupação irregular de lotes do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu (PA), até o final de março deste ano.
Segundo o chefe-substituto da Unidade Avançada do Incra em Altamira (PA), Elói Farias de Oliveira, a remoção foi discutida na última terça-feira (25), durante a audiência pública coordenada pela Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para contornar a tensão entre trabalhadores rurais assentados, ocupantes irregulares do local e madeireiros.
“Quem estiver irregular vai ter que deixar a área. Esperamos fazer isso até o final de março e, se for necessário, voltaremos a recorrer à Justiça”, acrescentou Antonio José Ferreira da Silva, engenheiro agrônomo que coordena as ações do Incra em Anapu. Continue lendo… 'Incra espera retirar ocupantes irregulares de assentamento paraense até final de março'»
A Superintendência Regional do Incra no Piauí iniciou o processo de regularização fundiária de terras que podem vir a pertencer a maior comunidade quilombola no Brasil em número de famílias. A comunidade remanescente de quilombo Lagoas, localizada em áreas dos municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bonfim, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço, é composta por 1.498 famílias, com território identificado e delimitado de mais de 62 mil hectares.
Outro processo de regularização fundiária em andamento é o da comunidade quilombola Tapuio, com 29 famílias, em área de 550 hectares, no município de Queimada Nova. Os processos de regularização se iniciaram a partir de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) feito por uma equipe multidisciplinar de servidores do Incra/PI.
“A regularização fundiária das áreas é o início da reparação da dívida histórica do estado brasileiro junto a essas populações”, afirma o superintendente do Incra/PI, Evandro Cardoso. “A regularização fundiária das comunidades Lagoas e Tapuio é pauta prioritária do movimento quilombola no Piauí e atende ao que determina a Constituição Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT): a garantia do reconhecimento do território das populações, a partir de sua ancestralidade”, completa. Continue lendo… 'Piauí deverá ter a maior comunidade quilombola do País'»
Reforma Agrária não conseguiu avançar durante os oito anos de PT porque o governo optou por não enfrentar o agronegócio, afirma Bernardo Mançano Fernandes, professor da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, em entrevista concedida a Vanessa Ramos e publicada pela página do MST, 04-01-2011. Eis a entrevista.
Quais as características da política fundiária do governo Lula?
Nestes oito anos, ficou evidente que a política agrária do governo Lula foi a regularização fundiária, a desapropriação e políticas de compra e venda de terras. Também atuou intensamente no aproveitamento das áreas de assentamentos, assentando famílias em todos os lotes vagos. Essas características formaram novos componentes para o conceito de Reforma Agrária.
Qual foi o papel do Incra durante o governo Lula? Você acha que os instrumentos legais do instituto são eficientes?
O Incra cumpriu com a política fundiária do governo e não conseguiu avançar nas desapropriações porque o Poder Judiciário é hoje a principal barreira a este componente da Reforma Agrária. A eficiência dos instrumentos é relativa porque depende de outros fatores, mas sem dúvidas que um deles necessita ser mudado que é o índice de produtividade, sem a mudança deste critério, a Reforma Agrária não avança. Continue lendo… 'Incra priorizou regularização fundiária'»
A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II faz uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.
Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.
BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA 2010
2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida. Continue lendo… 'CPT NE II faz balanço da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a Era Lula'»
O Incra está disponibilizando em seu site, planilhas atualizadas de dados à respeito dos processos, titulações e certificações das comunidades quilombolas por todo o país.
Os últimos dados informam que foram expedidos 113 títulos em 104 territórios quilombolas, total ou parcialmente regularizados. Para obter mais informações, clique aqui.
http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6588&tit=Not%C3%83%C2%ADcias
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, por orientação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à autarquia, solicitou por meio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão imediata por 90 dias dos alvarás ou outras concessões administrativas deferidas à empresa Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), referentes à atividade da mineradora na região do Morro do Ouro, no município de Paracatu-MG, a 488 km de Belo Horizonte. O objetivo é, diante da suspensão, auferir se o licenciamento ambiental já conferido ao empreendimento é corretamente acompanhado pelo órgão de controle e se o documento contempla as comunidades quilombolas de Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, instaladas desde o século XIX na região.
A procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, afirma que o ato não vai interferir nos negócios da mineradora. “A eventual suspensão das atividades minerarias não causará grandes prejuízos à empresa, posto que é provisória até que se ultrapassem todas as dúvidas que pairam sobre o licenciamento ambiental”, explicou. Continue lendo… 'Incra solicita suspensão de atividade mineraria que ameaça existência de comunidades quilombolas em Paracatu-MG'»
Quilombo Mocambo ás margens do rio São Francisco
A procuradoria regional junto ao INCRA de Sergipe ajuizou, no último dia 29 de julho na 6ª Vara Federal de Itabaiana, as primeiras ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e Fazenda Montreal para fins de regularização do território da comunidade remanescente de quilombo de Mocambo, na zona rural do município de Porto da Folha, a 190 km de Aracaju. As ações fazem parte da chamada etapa de desintrusão, que consiste na retirada dos ocupantes não-quilombola do perímetro do quilombo.
Segundo o procurador regional do INCRA em Sergipe que propôs a ação, Marcos Bispo, ao todo a autarquia vai acionar 40 proprietários de imóveis rurais que também serão expropriados e indenizados pela terra nua e benfeitorias. No caso das fazendas cujas ações já foram ajuizadas, a indenização já foi depositada pelo INCRA. Após a imissão na posse pela autarquia, os proprietários terão 15 dias para sair da área, sob pena de multa diária determinada pela Justiça. Continue lendo… 'Procuradoria de Sergipe ajuíza três ações expropriatórias para fins de regularização de territórios quilombolas'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde