Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal

Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil

(mais…)

Ler Mais

Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso

Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal”

Por Oswaldo Braga de Souza, no ISA

O governo federal adotou oficialmente uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer (leia o parecer publicado no Diário Oficial da União) da Advocacia-Geral da União que incorpora condicionantes e elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009. (mais…)

Ler Mais

Temer e AGU ignoram decisão do STF em 2013, adotam Marco Temporal e vinculam direitos indígenas a Raposa Serra do Sol

Tania Pacheco

A Advocacia-Geral da União acaba de anunciar Parecer aprovado por Michel Temer, determinando que o chamado Marco Temporal e as demais restrições estabelecidas pelo Supremo para a homologação da Terra Raposa Serra do Sol, em 2009, passem a valer para todos os processos de reconhecimento dos direitos indígenas.  A medida vai de encontro a decisão tomada pelo próprio STF em 2013, quando, ao examinar diversos recursos a respeito da matéria, decidiu que as medidas restritivas não teriam efeito vinculante.  (mais…)

Ler Mais

Tentativa de regularizar terras com CAR causa polêmica

O ISA inicia hoje uma série de reportagens sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Você vai conhecer um pouco dos problemas e desafios para a implantação do principal instrumento do novo Código Florestal

Victor Pires – ISA

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é documento fundiário. O Código Florestal de 2012, que o tornou obrigatório para todos os imóveis rurais no país, proibiu explicitamente que fosse usado para regularizar uma posse ou propriedade. Nem sempre o que está escrito, porém, reflete-se na prática: o instrumento está sendo usado para tentar legitimar a ocupação irregular de terras. (mais…)

Ler Mais

Antonio Gonçalves: Militante do MPA é assassinado a tiros

Por , em seu blog

O campo está de luto. Foi assassinado a tiros na tarde desta quinta-feira (13), o militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Júnior Mota. Ele morava no Povoado quilombola de Jiboia, interior do município de Antonio Gonçalves, e foi alvejado com vários tiros quando se encontrava em uma roça de sua propriedade naquela região. (mais…)

Ler Mais

Pará: depoimentos indicam que polícia agia em associação com fazendeiros

Atenção: a matéria completa e com os devidos créditos de autoria foi por nós republicada assim que tivemos acesso a ela, no dia 14 de julho, e pode ser lida AQUI

***

Do UOL, na Amazônia

Novo depoimento fortalece suspeita de que policiais civis trabalhavam em associação com os seguranças da fazenda Santa Lúcia, onde houve a chacina de dez trabalhadores rurais sem-terra no Pará. Eles foram assassinados durante operação das polícias Civil e Militar no dia 24 de maio em Pau D’Arco. Foi a maior chacina no campo dos últimos 20 anos. (mais…)

Ler Mais

Um ano após o despejo, Apyka’í resiste nas margens da BR-463!

Por Kunumi.doc

No dia 06 de julho de 2017 completou uma ano do cumpriu o mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz federal Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, contra Apyka’í. Ao amanhecer diversos policiais estavam na entrada da Fazenda Serrana, onde resiste o tekoha (lugar de onde se é), liderado pela Dona Damiana, uma das figuras mais incríveis em Mato Grosso do Sul. (mais…)

Ler Mais