Baltasar Garzón foi condenado por herdeiros da Santa Inquisição. Este homem digno, que poderosos odeiam, é um cidadão do mundo
Por Mario Wainfeld, do Página12, em Buenos Aires
O condenado é espanhol – andaluz, para maior precisão. Percebe-se por sua fala, seu modo de pronunciar certas consoantes ou quando fala de “libertáz” ou de “dignitáz”. Gosta de futebol (foi goleiro na juventude e às vezes reincide) e também dos touros. É uma referência da justiça mundial, um exemplo de consciência em muitos países – por exemplo, nestas pampas.
A reivindicação dos direitos humanos na Argentina teria chegado ao ponto atual sem a intervenção fidalga de Baltasar Garzón? Este cronista supõe que não, mas trata-se de hipótese. O indiscutível é que Garzón é parte da busca de justiça diante do terrorismo de Estado; que merece um capítulo, ou algo mais. Que é um modelo para as militâncias mais nobres da nossa história. Em termos jurídicos, um criador notável de jurisprudência, que influenciou muita gente por aqui.
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A década de 1990 não foi obscura apenas pela entrega do patrimônio nacional e pelo desmantelamento do estado de bem-estar social. Também assistiu a um retrocesso fenomenal na odisseia em favor da memória, verdade e justiça. A aparição do magistrado que reabriu as causas encerradas aqui por estultice, obediência devida e indultos, dinamizou os movimentos por direitos humanos. Deu nova voz às vítimas, acostumou-as a um peregrinar por tribunais de várias paragens do globo. Foi o pioneiro, o mais decidido. Que cada um decida se foi o melhor. Está entre eles. Continue lendo… 'A história já o absolveu: Baltasar Garzón'»
O Supremo Tribunal da Espanha condenou nesta quinta-feira (9) o juiz Baltasar Garzón – conhecido internacionalmente por ter decretado a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet – a 11 anos de afastamento de sua profissão.
Garzón, de 56 anos, foi condenado por abuso de autoridade sob acusações de ter ordenado escutas telefônicas ilegais entre advogados e réus em um caso de corrupção.
Não cabe recurso à sentença, segundo as agências internacionais, o que deve, na prática, pôr fim à carreira do juiz, que ganhou fama por encampar casos polêmicos internacionais relacionados a direitos humanos.
Em outro caso controverso que reabriu feridas da ditadura franquista (1936-1975), Garzón é processado por suposto abuso de poder ao investigar dezenas de milhares de assassinatos atribuídos a forças leais ao general Francisco Franco.
O juiz é acusado pela organização de extrema direita Manos Limpias (Mãos Limpas) de ter desconsiderado a Lei de Anistia local, de 1977. (BBC)
Evidências de massacres cometidos pelo exército da Guatemala são mostrados no julgamento de Efraín Ríos Montt
O ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt, 85 anos, será processado penalmente por uma acusação de genocídio cometido durante seu governo de fato (1982-1983), segundo resolução da titular do Juizado Primeiro de Alto Risco, Patricia Flores.
Na decisão, Flores comenta que as provas apresentadas pelo promotor do caso foram decisivas para tomar a decisão, mas a juíza determinou uma medida substitutiva a favor do ex-ditador ao conceder a ele prisão domiciliar devido a sua idade e porque não existe perigo de de fuga.
São Paulo – As famílias que ocupam um terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados em um local conhecido como Pinheirinho, na periferia do município de São José dos Campos (SP), disseram hoje (18) que vão resistir à operação de reintegração de posse. A decisão pela desocupação da área é da juíza estadual Márcia Loureiro, a pedido da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês Naji Nahas. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo a prefeitura, e 9,6 mil, segundo os moradores, vivem no lugar.
“Como não vamos ter lugar para ir, vai ter que ter resistência. O terreno pertence ao Naji Nahas, que há 40 anos não paga impostos e não cumpre a função social. Qualquer morador de São José que passe cinco anos sem pagar impostos, o terreno vai a leilão. Aqui, passaram 40 anos e nada aconteceu”, disse um dos líderes comunitários, Valdir Martins, conhecido como Marrom.
O Bank of America chegou a um acordo judicial com o governo norte-americano se comprometendo a criar um fundo de 335 milhões de dólares para compensar negros e latinos por discriminação na concessão de créditos hipotecários. Essa prática foi realizada por sua subsidiária Countrywide, entre 2004 e 2008, antes desta ser adquirida pelo banco. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21/12) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A negociação, por sua vez, encerra uma acusação contra a subsidiária do banco, acusada de negar empréstimos a mais de 200 mil clientes negros ou de origem latina por motivos étnicos e raciais.
Em uma coletiva de imprensa, os secretários de Justiça, Eric Holder, e de Habitação, Shawn Donovan, afirmaram que o acordo com a Coutrywide é o maior já alcançado na história em relação ao setor de créditos hipotecários.
Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos, respectivamente.
Tania Pacheco
A Presidenta Dilma Rousseff tem todo o direito de descansar entre os dias 26 de dezembro e 5 de janeiro. A Presidenta tem todo o direito, igualmente, de querer estar com sua família – mãe, tia, filha, genro e neto. Tratando-se de um descanso tão curto para quem tem suas responsabilidades, a Presidenta tem também todos os motivos para buscar um lugar tranquilo, bonito, acolhedor, onde possa encontrar paz, prazer de brincar com o neto, alegria por estar cercada das pessoas que ama. Estivesse eu no lugar dela e buscaria sem dúvida uma praia semideserta, de águas límpidas e puras, de areia macia e, preferencialmente, contando ainda com a sorte de belos dias de verão e céu azul. Nada mais justo.
Mas a Presidenta Dilma Rousseff escolheu para passar esses dez dias uma praia nas cercanias de Salvador. Uma praia onde outros presidentes já passaram férias, diga-se de passagem, exatamente por todas as qualidades que apontei no parágrafo anterior. Qual o problema, então?
Na verdade, pode ser que nem haja problema, e sim solução…
Órgãos de controle e fiscalização, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) e entidades da sociedade civil organizada participaram ontem do seminário ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, que teve como objetivo discutir maneiras de prevenir e combater a improbidade e desvio de dinheiro público. Realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – o evento reuniu cerca de 300 pessoas e contou com palestras e mesas-redondas sobre o tema. O Dia Internacional Contra a Corrupção transcorreu na sexta-feira, 9.
O promotor de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações de fraudes na Assembleia Legislativa, participou do evento no painel ‘Desafios da Lei de Improbidade Administrativa’. O promotor destacou a importância da articulação entre os órgãos para que haja o efetivo combate à corrupção, mas admitiu que a morosidade que permeia os processos judiciais acaba gerando desânimo e descrença da sociedade. ‘No âmbito das promotorias de defesa do patrimônio público, o MPE tem hoje 129 ações aforadas no Tribunal de Justiça, mas não temos nenhuma condenação na capital até hoje. Há ações que tramitam desde 2001′, detalhou Medrado. O promotor também informou aos presentes que, ontem, foi criado no MPE o Núcleo de Combate à Corrupção, o qual ele irá coordenar juntamente com os outros promotores que atuam na defesa da moralidade e do patrimônio público.
Um dos palestrantes da tarde foi o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto Medeiros. Na avaliação do secretário, as ações efetivas contra a corrupção tem aumentado. ‘Há dez anos atrás, existia uma rede de controle de gestão pública? Era possível ver grandes autoridades sendo depostas?’, questionou na palestra. No entanto, para Medeiros, ainda há muito a ser feito. ‘Creio que uma das formas para diminuir a corrupção, a longo prazo, é investir na educação do País. Já a curto e médio prazo, acredito que seja importante o papel da sociedade no sentido de ampliar sua fiscalização sobre o poder público’, enfatizou. Continue lendo… 'MPE possui cerca de 129 ações contra corrupção no Pará'»
O duro cotidiano de trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos foi trazido à tona pelo documentário “Carne, Osso“, aqui da Repórter Brasil. Ao longo de dois anos, os diretores Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros percorreram as regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar os impactos do ritmo frenético de produção junto aos trabalhadores.
Leonardo Sakamoto
A Brasil Foods foi multada em R$ 4,7 milhões por descumprir decisão judicial que a obrigava a conceder pausas para recuperação de seus empregados em Capinzal (SC). Essa unidade abate cerca de 450 mil frangos/dia e emprega 4,5 mil pessoas. O Ministério Público do Trabalho estima que 20% dos empregados tem algum tipo de doença ocupacional com base em perícias realizadas. Continue lendo… 'Salsichas, nuggets e o direito do trabalhador ao descanso'»
Rio de Janeiro – Os 11 policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli vão a júri popular. A decisão foi anunciada ontem (12) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
A medida atinge os réus Daniel Santos Benitez Lopez, Claudio Luiz Silva de Oliveira, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.
O juiz indeferiu todos os pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados e ainda determinou a transferência de dois acusados – o coronel Cláudio Luiz, ex-comandante do 7º Batalhão de São Gonçalo, e o tenente Benitez – para uma penitenciária federal de segurança máxima, fora do Rio de Janeiro, em regime disciplinar diferenciado.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai entrar com notícia crime contra uma internauta gaúcha que se identifica como @SophiaofDreams, no Twitter, para que responda judicialmente por crime de racismo.
Pela rede social, a usuária começou a postar mensagens agressivas contra nordestinos desde quinta-feira. Foram pelo menos 8 agressões e provocações e o perfil já conta com quase 40 mil seguidores na rede social.
Esta não será a primeira vez que a OAB-CE toma uma medida em casos de xenofobia contra nordestinos. Uma das oportunidades foi com a estudante de Direito Mayara Petruso, que também utilizou o twitter para expressar mensagens de teor discriminatório contra a região Nordeste após a vitória de Dilma Rousseff (PT).
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, justifica a notícia crime por considerar que qualquer forma de preconceito deve ser combatida e mais ainda quando se refere ao racismo.
O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por escravizar 59 trabalhadores. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos (processo número 2009.39.01.001493-9), foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal. Também foi condenado o capataz José Henrique Vanzetto, a cinco anos e sete meses de prisão.
Os 59 trabalhadores foram libertados em operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal em setembro de 2007. Na fazenda, que contava com 3 mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados na limpeza do pasto e na construção de cercas. Alguns chegaram a dormir em cochos.
“Os trabalhadores eram submetidos a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro no local onde laboravam e pernoitavam, o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia depósito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracos de palha sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprio para alimentação de bovinos”, enumera a sentença judicial.
Além de tudo, ainda faltavam equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos e havia exploração da mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumentos do MPF, não admitiu a alegação dos réus “de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho”. Continue lendo… 'Justiça condena fazendeiro por escravizar 59 no Pará'»
Era a abertura do Encontro Iberoamericano do Ano Internacional dos Afrodescendentes realizando-se em Salvador, Bahia. No grande auditório, mais de duas mil pessoas, negr@s principalmente, mas também branc@s e indígenas. Todas e todos ativistas e autoridades diplomáticas e governamentais de países iberoamericanos reunidos para mais um dos momentos que marcaram o Ano Internacional e, principalmente, os dez anos dos acordos mundiais contra o racismo, xenofobia e intolerâncias correlatas firmados na África do Sul, na cidade de Durban, em 2001. Em Salvador, brasileiros e brasileiras eram a maioria, lideranças das mais diversas organizações e correntes do Movimento Negro, de todas as tendências, de todas as perspectivas.
Nesta cerimônia de abertura e diante Secretário Geral Enrique Iglesias, do Embaixador e ex-ministro da cultura do Brasil Juca Ferreira, do governador da Bahia Jaques Wagner, e de outras autoridades nacionais e internacionais, a Ministra Luiza Bairros foi aplaudida de pé durante longos minutos por todas e todos. Eram mais de duas mil pessoas ovacionando a dirigente da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial antes mesmo que ela pronunciasse seu discurso. Uma recepção calorosa que dizia muito: era o reconhecimento de seus esforços frente à Seppir. Era também, e fundamentalmente, um forte recado, expresso em alto e bom som, para que a presidenta Dilma e algumas vozes descontentes da base do governo ouvissem: o Movimento negro brasileiro e seus aliados nos países ibero-americanos não estão dispostos a abrir mão da Seppir e tampouco de sua dirigente. Continue lendo… 'Jurema Werneck: Menin@s eu (não) vi!'»
Tribunal Regional Federal julga uma ação do MPF contra a liberação da usina. Mas julgamento é apenas a ponta de um iceberg jurídico: a obra enfrenta 17 ações na Justiça
Rio Xingu (Foto: Divulgação)
Bruno Calixto
Quando, em 1989, os índios Kayapó tentaram barrar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, eles usaram pinturas e danças de guerra. A estratégia funcionou, e a usina ficou paralisada por dez anos, até o projeto ser refeito e a Eletronorte decidir retomar a obra. Nesta quarta-feira (9), uma nova guerra começa a ser travada, mas não nos rios e florestas do Xingu, e sim nas cortes e tribunais brasileiros.
Até aqui, a obra já foi acionada 17 vezes na Justiça. São ações que questionam o processo de licenciamento da obra, a forma como foi leiloada a usina, os impactos que pode causar na população afetada, entre outras supostas irregularidades. A usina, que terá capacidade máxima de 11 mil MW, vai alagar 500 km² de florestas e alterar o fluxo o rio Xingu, que passa por terras indígenas. Por esses motivos, gera ferrenha oposição de ambientalistas e povos indígenas.
O governo refuta essa tese, e argumenta que a obra respeita as populações indígenas e é ambientalmente sustentável. Mas o Ministério Público Federal (MPF) não aceita esses argumentos. Os procuradores acusam o governo e a empresa construtora da usina, a Norte Energia SA, de inúmeras irregularidades desde a primeira etapa do projeto, nos estudos de impactos ambientais. Continue lendo… 'Justiça analisa nova ação contra a construção de Belo Monte'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde