Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação

por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto, em ConJur

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. No Brasil contemporâneo, esse silenciamento tem sido buscado por diversos meios. Um é o ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa, com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa. (mais…)

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Liberdade de Informação: “Colegiado da 6ª Turma Cível do TJDF mantém censura à reportagem da Agência Pública”

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (3) decidiu-se no mérito que conteúdo segue censurado

Há sete meses a Agência Pública foi obrigada pela Justiça a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Assim como todas as nossas matérias, a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, com propósito informativo e de interesse público. (mais…)

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Abraji lança relatório de Monitoramento de Ataques Gerais e Violência de Gênero

Na Abraji

Na semana passada, a Abraji organizou um encontro on-line que marcou o lançamento do novo relatório do Monitoramento de ataques gerais e violência de gênero. Os números são relativos ao ano passado e acompanham análises sobre o cenário da liberdade de imprensa no Brasil, abordando questões como violência política, on-line e de gênero. (mais…)

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Assange: segue a “execução em câmara lenta”

Em Londres, defesa do jornalista acusa os acusadores ao sustentar: EUA querem vingar-se de quem revelou sua espionagem global. Mas decisão – parcial – só sairá em dois meses. E saúde do fundador do Wikileaks deteriora-se

Outras Palavras

Foi um novo sinal de como estão se esvaziando a democracia e os direitos humanos no Ocidente, mesmo quando não há partidos neofascistas no poder. Dois juízes da Suprema Corte do Reino Unido conduziram, nesta terça e quarta-feira (20 e 21/2), a audiência em que a defesa de Julian Assange contesta sua extradição para os Estados Unidos. O jornalista, encarcerado na presídio de Belmash, em Londres, sequer pôde comparecer, impossibilitado por seu enfraquecimento físico. Seus advogados ridicularizaram a acusação, exercida por procuradores norte-americanos que querem deportá-lo. Mas dois longos agônicos se passarão até que a decisão seja pronunciada. E, na melhor das hipóteses, ela exigirá um novo período de confinamento. (mais…)

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O destino de Assange e o fim do jornalismo

Criador do Wikileaks prepara o último esforço para evitar extradição aos EUA. Processo é sucessão de abusos. E sua eventual condenação significará a ruptura final do Ocidente com o jornalismo que ousa investigar as engrenagens do poder

Por Chris Hedge, em seu Substack. Tradução: Glauco Faria, em Outras Palavras

Se Julian Assange não tiver autorização para recorrer da sua extradição para os Estados Unidos perante um painel de dois juízes na Suprema Corte do Reino Unido em Londres, esta semana, não lhe restará qualquer recurso no sistema jurídico britânico. Os seus advogados podem pedir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ( TEDH ) uma suspensão da execução ao abrigo da Regra 39, que é concedida em “circunstâncias excepcionais” e “apenas quando existe um risco iminente de dano irreparável”. Mas está longe de ser certo que o tribunal britânico concorde. Pode ordenar a extradição imediata de Julian antes de uma instrução ao abrigo da Regra 39 ou pode decidir ignorar um pedido do TEDH para permitir que Julian tenha o seu caso ouvido pelo tribunal. (mais…)

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Crise climática e eleições: os desafios do jornalismo em 2024

Na Abraji

Em parceria com a Abraji, o Farol Jornalismo lança, nesta quinta-feira (14.dez.2023), o especial Jornalismo no Brasil: 2024. A crise climática, as eleições municipais, o uso da inteligência artificial, a desinformação e a conquista do público estão entre os desafios que devem ser enfrentados neste próximo ano. Este é o oitavo ano do especial, que traz as projeções de jornalistas e pesquisadores sobre o ano seguinte. (mais…)

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MPF encaminha representação ao CNJ e CNMP e pede adoção de estratégias para prevenir assédio judicial contra jornalistas

O documento cita o caso da jornalista Schirlei Alves, que estaria sendo processada por ter divulgado matéria sobre a conduta de integrantes do sistema de justiça durante audiência

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação solicitando informações sobre a adoção de estratégias para prevenir violações contra a liberdade de imprensa e o assédio judicial. (mais…)

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