No UOL
Em meio a ataques às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o proprietário do X/Twitter, o bilionário Elon Musk afirmou que a sua empresa está “levantando todas as restrições” determinadas pelo Poder Judiciário. Não foi claro sobre a quais decisões se referia, mas isso abre um grave precedente.
Primeiro porque qualquer pessoa física ou jurídica que opera em um país está sujeito às suas leis e ao seu Poder Judiciário. Questionamentos devem ser feitos em tribunais e, caso o apelo não seja ouvido, pode-se acionar o sistema de Justiça interamericano, na Organização dos Estados Americanos, ou internacional, nas Nações Unidas, contra um Estado. (mais…)
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